1O movimento geral de acumulação de capitais na atualidade evidencia um processo importante em curso no capitalismo contemporâneo: a ampliação e modernização das redes técnicas de circulação. Mercadorias, insumos, informações são deslocados, transportados, transmitidos de forma exponencialmente mais veloz, possibilitando a realização econômica segundo novos meios, ritmos e relações. Em particular, a nova condição de circulação de meios de produção, insumos, força de trabalho, informações, comunicação e mercadorias possibilita diminuir o tempo de giro do capital e acelerar o processo de geração do valor. Uma categoria de análise se projeta nesse contexto e se torna relevante nessa conjuntura e em nossas investigações: a circulação do capital.
2 Concretamente, essa proposição apenas recoloca a centralidade dessa categoria em uma perspectiva da totalidade, compreendida como uma categoria que “não é a simples soma das partes, mas um conceito dialético que entende a realidade como um todo orgânico, onde as partes estão em constante interação e mediação umas com as outras” (Marx, 2011). Nas análises baseadas metodologicamente no materialismo histórico e dialético, a tríade que Marx apresenta como o ciclo do capital: produção, circulação e consumo, acabou ofuscando o verdadeiro sentido do que sua proposta metodológica, que estabelece a circulação do capital como uma totalidade no movimento geral do capital que ocorre com o ciclo do processo produtivo, por meio do ciclo da “produção, consumo, distribuição, troca - (circulação)” (Grundrisse, [1857-1858] 2011). A circulação, nos Grundrisse, denota todo o ciclo produtivo.
3 Na composição do ciclo do capital, a circulação não pode ser subsumida apenas ao deslocamento de mercadorias, insumos, pessoas. O termo se refere, neste caso, ao complexo movimento de circulação do capital, presente na totalidade do processo produtivo, que ocorre em três estágios: (i) o de investimento do capital/dinheiro, denominado por Marx como “ciclo do capital monetário”; (ii) o da produção propriamente dita, denominado ciclo do “capital produtivo”; e, (iii) de realização do ciclo do capital na distribuição e no consumo das mercadorias, apontado como o “ciclo do capital mercadoria”. Entender as mudanças contemporâneas no movimento do capital implica compreender a circulação em toda essa complexidade, porque tais mudanças decorrem, em grande parte, de alterações na realização econômica relacionadas à aceleração e intensificação de momentos e aspectos tão diversos quanto o deslocamento (e com isto a disponibilidade) dos meios de produção, a gestão dos processos produtivos e a venda de mercadorias.
4Ao nosso ver, esse cuidado metodológico sobre condição da circulação integra o processo de aprimoramento das condições gerais de produção (Marx, 1984:XIII), implicadas com a disponibilidade de meios e bens necessários à produção, desde o início do ciclo produtivo, quando o capitalista busca equipamentos, insumos e força de trabalho para conseguir realizar o processo produtivo, no chão da fábrica, produzindo a mercadoria.
5Ao longo da história do capitalismo, a ampliação da acumulação foi garantida por estratégias diversas. A primeira revolução industrial envolveu modernização energética, principalmente por meio do uso da máquina a vapor e da ampliação da força mecânica, mas também por meio do desenvolvimento de estratégias dirigidas à concentração da força de trabalho em nova escala. No início do século XX, o fordismo se instaurou a partir de uma nova revolução energética (motor a combustão e eletrificação), mas também pelo desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho. Após a grande depressão do final da década de 1920, a recuperação da economia se valeu da massiva e programática aplicação dos fundos públicos em infraestrutura e políticas sociais que garantiam territórios e populações adequados à expansão tanto da produção quanto do consumo.
6O conjunto de meios e bens materiais implicados nos processos acima referidos constituem o que foi chamado por Marx de “condições gerais de produção”. Esse termo, atualizado em estudos posteriores, como os de Lojkine, pode englobar as infraestruturas viárias, que, como indicado por Marx (1984), garantiam o deslocamento de insumos, mercadorias e meios de produção, e as bases materiais e funcionais dos serviços urbanos, que, como indicado por Lojikine (1978), possibilitam a mobilidade urbana, o controle da saúde e a renovação da força de trabalho em ambiente urbano, dentre outras funcionalidades que podem se vincular a direitos humanos e sociais, mas também garantem ao capital as condições de vida coletiva necessárias à realização da produção e à dinamização progressiva da economia.
7Podemos observar, nos dois casos, não apenas a importância da infraestrutura, em geral, mas também a tendencial conexão entre as bases materiais da produção e as relacionadas à organização da vida coletiva: os trilhos por meio dos quais são transportados os insumos e escoadas as mercadorias, também servem ao deslocamento da força de trabalho; as redes que transportam energia elétrica para mover o maquinário, também fornecem iluminação urbana que altera hábitos e o próprio tempo social produtivo.
8Levando-se isto em conta, percebe-se que o aprimoramento das condições gerais de produção envolve, nos variados contextos históricos e geográficos, tanto o aprimoramento das redes técnicas e das redes de serviços sociais, quanto a capacidade de ajustar as conexões entre essas bases e as atividades sociais e econômicas que delas dependem para se realizar. Esse aprimoramento, no entanto, não ocorrerá sempre de forma coordenada, sendo possível observar, ao longo da história, momentos em que a priorização da modernização de um desses meios pode impulsionar a modernização dos demais, mas não imediatamente na mesma escala, na mesma intensidade e segundo plena garantia de simetrias e conexões.
9Nos anos 1970, o núcleo dinâmico da modernização da economia foi o movimento de reestruturação produtiva, realizado com a incorporação das inovações decorrentes da informatização tantos nos meios de produção, como nas diferentes formas de gestão dos processos e das relações produtivas (Oliveira, 2003; Tunes, 2019).
10No início do processo de reestruturação produtiva, os investimentos dos setores dominantes das forças produtivas eram voltados aos processos de modernização das estruturas produtivas, que, como assinala Harvey, promoveram transformações substanciais por meio da “flexibilização dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo” (Harvey, 1994: 140). Os novos meios de produção, ancorados em tecnologias informacionais, permitiram uma completa mudança nos padrões clássicos de organização do capitalismo industrial, produzindo, em um primeiro momento, uma desestabilização do mercado de trabalho. As características do novo mercado de trabalho, ao envolverem a autonomização e a terceirização, implicaram várias formas de precarização das relações e dos próprios processos e condições laborais, impondo retrocessos às conquistas históricas de direitos humanos e sociais.
11O debate que se estabeleceu frente a essas mudanças destaca alguns aspectos sensíveis e relevantes: o avanço do projeto político do neoliberalismo e a informatização da produção favoreceram o enfraquecimento do movimento sindical e a erosão das garantias trabalhistas; a redução do papel regulador do Estado, exemplificado nas políticas de privatização dos governos Margareth Tatcher e Ronald Reagan, e a desregulamentação dos sistemas financeiros, nos EUA e na Inglaterra (Krugman. 2012), corroem a capacidade de planejamento e de intervenção na economia por parte do Estado.
12Associada às mudanças no sistema produtivo, propriamente dito, o processo de transformação industrial, a reestruturação produtiva necessitou de modernizações nos sistemas de transportes e distribuição das mercadorias. Primeiramente, dependia de inovações nos sistemas de transportes que possibilitasse a redução do tempo na fase inicial do processo produtivo, implicada com o acesso ágil a equipamentos e insumos. Em segundo lugar, as mudanças na planta industrial, decorrentes da informatização dos processos produtivos e do fim da necessidade de estocagem, dentre outros aspectos, induziu um processo de desconcentração espacial da localização industrial, induzindo investimentos dirigidos ao aumento progressivo da capacidade de transportes e de comunicação.
13Nesse contexto, termos como “re-engenheira de produção” e “sistema de just in time” demonstram empenho dos capitalistas em reduzir os custos de produção por meio da diminuição da contratação direta de força de trabalho não vinculada às atividades diretamente produtivas e da diminuição ou eliminação dos custos de estocagem. A instalação da fábrica de caminhões da Volkswagen, no município de Resende, RJ, em 1994, foi um exemplo emblemático desse processo e um modelo bem-sucedido dessa nova estratégia. A montadora funciona por meio da contratação de empresas consorciadas – consórcios modulares – na forma de cooperativas, sete ao todo, para receber peças e montar os caminhões para a empresa, eliminando os custos operacionais de estocagem e, ao mesmo tempo, terceirizando, não só a contratação da força de trabalho, mas também todo o processo de produção.
14Assim, a consolidação de mudanças na esfera produtiva, propriamente dita, passa a influir no processo de reestruturação das redes técnicas que, por sua vez, nesse processo, passam também a portar motivações e dinamismos próprios, constituindo-se como eixos de realização econômica dotados de expressiva autonomia, como perceberam Marx e Engels ao identificarem a emergência de um fenômeno por eles próprios denominado de “indústria do transporte” (Marx e Engels Livro 2, Capítulo 1).
15A estratégia atual do capitalismo está evidentemente apoiada, em boa parte, no fortalecimento desse setor considerado “indústria do transporte” e da comunicação, para encurtar, acelerar e substituir parte importante do processo de circulação do capital, que é a distribuição e realização no consumo dos produtos. Harvey assinala a atualidade dessa discussão, entre outras passagens, ao observar o quanto o capital busca estrategicamente “a aceleração da circulação do capital em todas as suas fases”, necessitando, nesse processo, da “destruição do espaço pelo tempo”, o que leva a uma “variedade impressionante de revoluções tecnológicas”. Para Harvey, a aceleração da circulação do capital implica a busca de inovações que influem na “velocidade crescente dos meios de transporte e comunicação, [diminuindo] o atrito e a barreira da distância geográfica, tornando a espacialidade e a temporalidade do capital uma característica da ordem social mais dinâmica do que fixa”, criando “literalmente seu espaço e seu tempo” (Harvey, 2017:75).
16Isto nos possibilita reconhecer que, hoje, um importante núcleo dinâmico da modernização das condições gerais de produção é a reestruturação da circulação, das redes técnicas. Nesse sentido, isso atualiza nossas perspectivas analíticas, direcionando nossas prioridades para o conceito de redes técnicas, realizando um retorno aos estudos clássicos da geografia, sobre a importância das redes de comunicação e transmissão, material e imaterial, e de infraestrutura de transportes, como: ferrovias, rodovias, hidrovias, energias, infovias e as diferentes formas de integração dos modais, e suas implicações territoriais, no movimento geral de produção do espaço social e de acumulação de capitais.
17As políticas de investimentos públicos nas últimas décadas têm sido dirigidas em grande parte à reestruturação das redes técnicas de infraestrutura e logísticas, com o objetivo de favorecer o processo de circulação do capital. Evidentemente, trata-se de uma priorização que, ainda que resulte em ampliação de oportunidades econômicas, beneficia e cria condições de maior acumulação capitalista, em detrimento dos investimentos necessários para ampliar o atendimento de demandas sociais e reverter as desigualdades estruturais que mantêm os trabalhadores subalternizados.
18Os investimentos em políticas sociais e, simultaneamente, os investimentos para garantir condições para a circulação do capital, são determinações que se instituem desde os primeiros momentos da formação política e territorial dos Estados-nação. Foucault (1979 [2006]), ao analisar as atribuições do Estado que se delineava no século XVI, mostra que a discussão sobre a “arte de governar” já se reportava a variados aspectos de organização da vida coletiva implicados com o governo do território e da população, como: (i) o número de homens, suas atividade e a integração dessas atividades a uma utilidade estatal, preocupação que levaria ao desenvolvimento dos cadastramentos, da estatística, da educação escolar; (ii) as necessidades imediatas da garantia da vida, como as relacionadas à provisão alimentar e à habitação, que levariam ao desenvolvimento de políticas habitacionais e de produção e comercialização agrícola; (iii) a saúde, preocupação a partir da qual vão se desenvolver ações de prevenção e enfrentamento de doenças como as do âmbito da saúde pública e do saneamento; (iv) a atividade dos homens, envolvendo o trabalho, mas também a repressão, quando o trabalho e rejeitado, e a assistência, quando ele não é possível.
19Por fim, (v) destaca, como objeto da ação sistemática do Estado, exatamente a circulação, “dos homens e dos produtos oriundos da atividade dos homens”, observando que “essa circulação deve ser entendida antes de mais nada no sentido dos instrumentos materiais que é necessário lhe proporcionar”. Cuidar “das estradas, da sua manutenção, do seu desenvolvimento, da navegabilidade dos rios, dos canais”, dispor sobre “o uso dos mares, dos grandes e pequenos rios, das pontes, das ruas, das praças públicas, dos grandes caminhos e outros lugares públicos", são algumas das atribuições já indicadas naquele contexto.
20Porém, as indicações a respeito vão além da disposição sobre “essa rede material que possibilita a circulação das mercadorias e eventualmente dos homens”. Elas tratam do próprio fenômeno concreto da circulação, prevendo mecanismos para controlar, conter, dirigir, induzir os fluxos, por meio de “regulamentos, imposições, limites ou, ao contrário, facilidades e incentivos que vão possibilitar a circulação dos homens e das coisas no reino e, eventualmente, fora das fronteiras” (Foucault, 1979, 436-437).
21Como observa Castel (1995), é dos propósitos de controle e gestão dos espaços e das relações e práticas sociais que surgem, inclusive, disposições imbricadas com ações que aos poucos comporiam eixos setoriais como os das políticas penais, sociais, de saúde e de trabalho: a repressão da vagabundagem, o controle da proliferação de doenças, a contenção dos operários qualificados em determinados espaços. “É todo esse campo da circulação que vai se tornar, depois da saúde, depois dos víveres e dos objetos de primeira necessidade, depois da própria população, o objeto da polícia” [entendida naquele contexto como âmbito de gestão ampliada da vida coletiva por meio de variadas políticas] (Foucault, 1979, 437)
22Com a instituição do modo capitalista de produção, um sistema essencialmente baseado na produção e distribuição de mercadorias, Marx volta a destacar a categoria da circulação, e pelo caráter complexo da produção das infraestruturas necessárias, põe em evidência a necessidade de intervenção pública na produção de redes técnicas, que foram por ele identificadas como integrantes das “condições gerais de produção”.
23Para Marx, o capitalismo é um modo de produção que se realiza em três fases e mobiliza um conjunto significativo de forças sociais. Para classificar essas fases, Marx se refere a um “processo de circulação do capital” (O capital, Livro II), e define teoricamente cada uma dessa fases (estágios) como independentes, mas articuladas, uma totalidade, de forma que a valorização do capital/dinheiro investido no início do processo só se realiza ao término da última fase, ou seja, a venda da mercadoria para o consumidor final. Com a realização das vendas dos produtos, ocorre o retorno do dinheiro originalmente investido, acrescido do valor gerado no processo produtivo e de distribuição das mercadorias, voltando à fase inicial sucessivamente, reiniciando o novo ciclo do capital.
24Em uma breve caracterização dessa circulação do capital, podemos identificar cada uma dessas fases (estagio) do movimento geral de acumulação, no processo de produção de valor (MARX, Livro II, 1984:25).
25A primeira fase, do capital monetário, ocorre quando o capitalista aparece como comprador no mercado de mercadorias e no mercado de trabalho. Seu dinheiro (D) é convertido em mercadorias (M) ou passa pelo processo D-M<T/Mp, em que T representa a força de trabalho e Mp os meios de produção.
26A segunda fase, do capital produtivo, é relativa ao consumo produtivo das mercadorias compradas pelo capitalista na primeira fase. Ele atua como produtor de novas mercadorias (processo de transformação) e o capital percorre o processo de produção. O resultado é: mercadoria de maior valor do que seus elementos de produção.
27Nesta fase, o capital não circula. O processo de circulação fica interrompido, pois não há nem compra nem venda de mercadoria, exceto pelo pagamento de salários aos trabalhadores. Justamente por isso, Marx deu total atenção a essa fase, por ser o trabalho o que gera valor no sistema capitalista, por meio do processo de transformação das matérias primas em produto.
28A terceira fase, do capital mercadoria, ocorre quando o capitalista retorna ao mercado como vendedor. A mercadoria produzida no processo de produção é convertida em dinheiro, ou passa pelo ato de circulação ... P ... M’ – D’, em que M’ é o novo produto gerado no processo produtivo e D’ é o capital ampliado.
29Das três fases, a primeira, que Marx denominou fase de capital monetário, e a terceira, fase do capital mercadoria, ocorrem por meio de investimentos que precisaram usar redes de circulação física, infraestrutura e bases logísticas, que têm forte implicações territoriais e fortes repercussões no formato e nas condições de realização das políticas públicas. Envolvem, na maior parte das vezes, investimentos públicos em infraestrutura energética, viária e de comunicação, em grande parte das vezes na forma de redes técnicas necessárias à realização das funções de deslocamento e transmissão. Além disso, envolvem também investimentos em equipamentos e serviços urbanos necessários à reprodução da força de trabalho.
30No contexto contemporâneo, as forças produtivas dominantes apontam para o aprimoramento dos meios de circulação como elemento de grande peso estratégico na organização das novas condições gerais necessárias à acumulação.
31E isto nos remete ao debate sobre um relevante núcleo de atuação estatal que se constitui como objeto de discussão do Estado ao longo do tempo: a produção de infraestrutura e de redes de serviços como instrumentos de governo do território e da população. Assim, queremos enfatizar em nossas pesquisas, a importância estratégica da atuação do Estado na produção de redes técnicas, no contexto contemporâneo, por entendermos que são aspectos fundamentais na pesquisa e na discussão sobre os impasses, viabilidades e desafios de realização de políticas públicas no tempo histórico que talvez possa ser chamado de “era da circulação”.
32A ênfase na reestruturação produtiva que delineou as formas de organização do processo e das relações de produção nos tempos atuais deixou em segundo plano a avassaladora mudança que vinha sendo gestada na circulação. Essa ênfase, de certo modo, segue e reforça a fórmula clássica da realização econômica, que assinala a produção, a circulação e o consumo como movimentos indissociáveis, mas dá destaque à produção (de mercadoria e de geração do valor) como momento crucial dessa realização, reportando a circulação principalmente a suas funções primárias de deslocamento dos meios de produção, insumos e mercadorias.
33O cenário atual nos impede de tratar a circulação como função acessória no processo de realização da economia, obrigando-nos a avançar na compreensão das formas complexas como incide e participa do próprio movimento de produção de valor. E isto faz emergir, no campo das análises das econômicas e das políticas públicas, o conceito de redes técnicas, reconduzindo-nos à discussão da importância dessas redes no movimento geral de produção do espaço social e de acumulação de capitais.
34A condição para o desenvolvimento do modo capitalista de produção, um sistema de produção de mercadorias, foi, sem dúvida, o aprimoramento dos sistemas de transportes para viabilizar tanto o acesso a insumos quanto o deslocamento das mercadorias até o mercado consumidor, além de, mais tarde, também o deslocamento da força de trabalho. Igualmente importante foram os avanços nos sistemas de comunicação, sobretudo, os sistemas dos correios e telégrafos. Quando analisou o desenvolvimento do maquinário e da grande indústria, no capítulo XIII do livro “O capital”, Marx definiu esses sistemas como “condições gerais de produção”, apontando os sistemas de transportes e de comunicação como essenciais ao desenvolvimento e deslocamento das mercadorias produzidas.
35Um dos conceitos que melhor expressa essas condições gerais de produção, do ponto de vista geográfico, é o de redes técnicas. De modo geral, o termo “rede técnica” designa um conjunto de recursos e meios materiais interligados e coordenados com vistas à realização de funções de transmissão (de energia, dados e informações) e/ou transporte (de insumos, produtos, pessoas), possibilitando conectividades.
36É um termo diretamente vinculado aos processos de incremento da circulação, designando a produção de bases infra estruturais necessárias ao aumento do volume dos itens transmitidos e/ou transportados, bem como da velocidade e efetividade dos processos de transmissão e transporte.
37Variados aspectos e funções das redes técnicas têm implicações territoriais. As funções de transmissão e transporte implicam inevitavelmente deslocamento no espaço, deslocamento este amparado em bases físicas cuja localização, extensão e ramificação no espaço geográfico definem conexões, fluxos, especializações e interdições.
38Essas bases físicas envolvem desde estruturas e objetos materialmente visíveis, como torres, trilhos, fios e cabos, até meios físicos que não são visualmente perceptíveis, como as ondas eletromagnéticas por meio das quais são propagadas as informações de rádio.
39As estruturas materiais visíveis de cada rede técnica, por sua vez, podem ser extremamente variadas em sua configuração, porte, extensão e condição locacional.
40As redes de transportes portuários e aeroviários, por exemplo, requerem bases de embarque e desembarque de grande porte, em geral associadas a bases logísticas de armazenamento e carregamento. De outro lado, a conexão entre os pontos dessas duas redes não depende de nenhuma base física de interligação construída, mas de sistemas de definição, coordenação e monitoramento de rotas, sistemas estes que requerem o uso intensivo de tecnologias de comunicação avançada, organizadas em redes técnicas de comunicação altamente complexas, capazes de interligar recursos de computação e digitalização a bases operacionais de grande porte e complexa configuração e operacionalização, como os satélites.
41As funções de coordenação são igualmente variadas, podendo envolver em caráter regular, no caso das redes mais extensas, além da coordenação técnica das bases operacionais, das fontes de energia, dos trajetos e rotas, dentre outros aspectos, também a gestão política do trânsito entre distintos territórios, do uso de meios comuns a distintas nações, bem como das distintas culturas e códigos jurídicos.
42Ao longo da história do capitalismo, as funções das redes técnicas passaram por importantes modificações. Se essas redes nascem com a função primordial de superar a distância, possibilitando maior conectividade entre regiões e lugares, vencendo a longa duração dos meios mais elementares de deslocamento e propiciando o transporte de grandes volumes, gradualmente, suas funções centrais tornam-se cada vez mais relacionadas à reestruturação estratégica da própria realização do capital: o acesso a novos insumos, a possibilidade de transportá-los em maior quantidade e maior velocidade, a possibilidade de levar em tempos mais rápidos a mesma mercadoria a múltiplos lugares, são acontecimentos que incidem sobre a própria produção.
43Essa função dinâmica adquire atualmente um peso inédito. Os novos meios e redes de transportes e de comunicação, articulados, produzem nova condição material de realização do capital, dinamizando a própria produção, fomentando nova capacidade de realização e gestão do deslocamento de meios de produção, insumos e mercadorias; reestruturando o comércio tradicional ao eliminar a necessidade de relações interpessoais como ação central no processo de compra e venda, como em particular no caso das plataformas que suprimem a necessidade da mediação do comércio presencial.
44Os sistemas tradicionais de transportes de mercadorias são totalmente reestruturados. As bases portuárias, além de atender a interesses nacionais de escoamento da própria produção e de recepção de mercadorias importadas, tornam-se cada vez mais empreendimentos complexos que envolvem, em larga escala, atividades variadas como as diretamente industriais, as de distribuição de energia e as de realização ampliada de capacidade logística. O mesmo ocorre com os aeroportos, cujo volume de serviços comerciais potencializa funções complementares associadas à realização de atividades logísticas e industriais. Nesse contexto, as ferrovias precisam ser reestruturadas para realizarem as novas funções decorrentes da dinamização dos fluxos comerciais. Sem modernização das ferrovias, por exemplo, a ampliação da capacidade portuária se torna inócua, pela incapacidade do sistema rodoviário atender a nova escala e dinamismo dos fluxos econômicos.
45Os impactos dessas mudanças nas políticas públicas são enormes. Elas não apenas desencadeiam novas lógicas e escalas de ocupação espacial e distribuição territorial, com repercussões importantes no acesso à terra, no custo habitacional e na mobilidade urbana. Também passam a requerer novos e vultosos investimentos públicos na infraestrutura necessária à sua instalação, desenvolvimento e funcionamento, e a redirecionar e redimensionar as necessidades relativas à força de trabalho, com inevitáveis incidências nas políticas como as de transportes públicos, escolarização, habitação, saúde e assistência.
46Por esses vários motivos, as implicações territoriais das novas redes são múltiplas. Os novos serviços de distribuição de mercadorias (Amazon, Mercado Livre), por exemplo, necessitam de bases logísticas de enorme porte, na forma de imensos galpões que, em geral, estão se instalando nas periferias das cidades, não raramente próximos de aeroportos e ao longo de grandes rodovias. Sua dinâmica de distribuição e entrega de mercadorias, portanto, pressupõe a reestruturação especialmente das grandes redes viárias. Isto se dá em evidente contraste com as implicações territoriais das formas anteriores de organização do comércio.
47A forma do e-commerce independe de estabelecimentos com vitrines físicas e com os fluxos de relações interpessoais até então inerentes e fundamentais à venda e compra. Independe da estruturação gradual de subcentros comerciais urbanos integrados à vida cotidiana, ou de grandes conglomerados de estabelecimentos como os shopping centers, cuja lógica, instaurada no início dos anos 1980, amparou-se exatamente na criação de um novo espaço de sociabilidade capaz de favorecer o novo ritmo de consumo.
48O que propicia esse novo sistema é o uso dos recursos tecnológicos de comunicação que possibilitam uma nova prática de comercialização, em que o acesso às mercadorias se dá a partir de uma relação virtual, mediada por grandes plataformas digitais. A aparente fluidez desse processo não corresponde à realidade. O funcionamento da comunicação digital em larguíssima escala e intensidade requer o desenvolvimento de novas bases técnicas para a realização das redes imateriais que a sustentam, envolvendo, entre outros elementos infraestruturais, as instalações de datacenters e redes de rádio base que trazem impactos na apropriação social da energia e da água, dentre outros problemas.
49Toda essa nova base material incide sobre os espaços de vida, definindo áreas de ocupação exclusiva por uma infraestrutura que pouca ou nenhuma vinculação pode ter com as redes de serviços relacionados às necessidades cotidianas da população. As redes técnicas anteriores cortavam e interferiam no espaço de diferentes modos, mas ainda em uma escala que possibilitava a recomposição de formas de ocupação espacial e de fluxos relativamente integradas, como, por exemplo, no caso da organização urbana no entorno das estações e redes ferroviárias. As novas instalações são projetadas para isolar e interditar qualquer forma de ocupação e interação nos espaços circundantes, exigindo acuidade das análises a respeito de suas incidências, nexos e impactos no território e nas suas condições sociais de uso.
50As redes de serviços referidos a direitos
51Tudo o que foi discutido até aqui reforça a percepção das decisivas implicações territoriais das redes técnicas na constituição inicial e no desenvolvimento do urbano, já que elas eram necessárias para a concentração de recursos e meios importantes ao desenvolvimento de atividades econômicas que requeriam concentração espacial da força de trabalho e das práticas de consumo. No contexto urbano dos séculos XVIII, XIX e XX, as redes técnicas garantiram a transmissão e o transporte de insumos, produtos, pessoas e comunicação - no interior de cada cidade e entre cidades e regiões - necessários à realização da produção, da distribuição e do consumo de mercadorias.
52De outro lado, a concentração de meios e de população implicou historicamente a necessidade de constituição de redes de serviços relacionados a variados aspectos da gestão da vida coletiva, implicados, dentre outros, com a educação, a saúde, a habitação, o saneamento, a alimentação e a assistência.
53Essas redes de serviços também tiveram e têm implicações territoriais relevantes, que não podem ser compreendidas plenamente se não forem vistas em conexão com a complexa realidade urbana que constituem. Não são apenas redes materiais de estabelecimentos distribuídos no território. São “sistemas de objetos” que dão base a complexos “sistemas de ação” (Santos, 1994) mobilizadores de intensos e dinâmicos fluxos de pessoas e insumos relacionados aos serviços realizados. Por isso, a apreensão das implicações territoriais relacionadas a esse eixo de meios e atividades nos parece uma condição decisiva para entender suas dinâmicas, seus nexos ou desconexões com as redes técnicas, e as repercussões desse complexo conjunto de infraestrutura e políticas públicas na constituição dos espaços de vida coletiva, suas desigualdades e os desafios de neles intervir.
54Para avançarmos nesse debate, porém, é preciso observar que discutir implicações territoriais não é falar apenas dos efeitos territoriais dos processos destacados. Como já assinalamos em outra ocasião (Oliveira e Algebaile, 2025), entendemos que a categoria “implicações territoriais” remete, certamente, a um conjunto complexo de aspectos que envolvem os efeitos diretos e indiretos das práticas econômicas, sociais e políticas no território, mas também envolvem as alterações nas condições e nos modos de dispor sobre ele e, portanto, nas condições e modos de apropriação, alteração, uso e disputa do próprio território (Lefebvre, [1968] 1978).
55Nos países ocidentais capitalistas, ainda que com notáveis variações, o período posterior à grande depressão do final da década de 1920 se caracterizou por uma intensa expansão das redes de serviços urbanos relacionados a direitos sociais. Os Estados ocidentais reordenaram e ampliaram a produção da infraestrutura necessária à produção, mas, coerentemente com uma visão integrada das condições gerais de produção, também expandiram, e de forma planejada, as bases de atuação sistemática em políticas associadas a direitos sociais. Esse processo configurou um tipo histórico de Estado social, correntemente identificado como Estado de Bem-Estar Social.
56É importante observar o quanto a crescente ramificação dos Estados nos territórios nacionais, por meio da estruturação e da expansão de sistemas e redes técnicas e de serviços, parece dar sequência à saga de definição da ação estatal apresentada por Foucault em seus estudos sobre parte do pensamento político dos séculos XVI e XVII. Trata-se de um processo que esteve todo o tempo implicado com novas necessidades de conhecimento e de controle do território, de sua população e das práticas econômicas e sociais, processo este que tornava necessário estruturar e expandir uma base institucional capaz de produzir conhecimento sistemático sobre a realidade, de estimar suas modificações no tempo e de orientar intervenções capazes de as ordenarem segundo determinadas lógicas e em direção a determinados fins.
57Por isso, a expansão de infraestrutura e de políticas públicas nesse período porta uma surpreendente construção institucional que possibilitou a expansão e a complexificação das práticas de mapeamento, diagnóstico, prospecção e avaliação, envolvendo o crescimento de todo um campo de saberes e práticas que deram corpo, permanência e centralidade ao planejamento estatal. A forma de constituição dessas redes não deixa dúvidas quanto a sua vinculação clara com as práticas estruturadas desse planejamento (Ferrão, 2024) que, no entanto, entra em declínio 40 anos depois, na década de 1970.
58As mudanças nas políticas sociais ocorridas a partir de então decorrem de vários fatores. Elas envolvem desde elementos internos às políticas, como os relacionados ao quase abandono da distribuição distrital (Harvey, 2005) em face da focalização, até aspectos do controle do território que se dão de forma tão seletiva que praticamente desprezam qualquer necessidade de mediação com práticas correlatas de gestão da população.
59A clássica coetaneidade entre expansão urbana e expansão de serviços sociais, como particularmente evidente no caso da expansão da escola (Algebaile, 2009; 2013), ocorre cada vez menos. Ainda que recentemente algumas políticas retomem o modelo de distribuição distrital, como no caso da Política Nacional de Assistência Social, no Brasil, a partir de 2004, é evidente o predomínio de uma lógica de profunda e dinâmica diferenciação da presença das redes de serviços nos territórios. Não necessitando ser integralmente ordenadas para realizar seus novos fins, desenvolvem-se quase espontaneamente implicadas com uma lógica de integração diferenciada dos diversos segmentos populacionais, lógica está cada vez mais radicalmente presente nas intenções e nos fatos de abandono e mesmo de eliminação de variadas frações sociais.
60A atuação do Estado na produção de redes técnicas e de redes de serviços referidos a direitos é um objeto de estudo relevante para a compreensão dos impasses, viabilidades e desafios de realização de políticas públicas em um tempo histórico que talvez possa ser chamado de “era da circulação”, se levarmos em conta, devidamente, a complexidade e o peso dos sistemas de infraestrutura viária, de logística e de comunicação no movimento geral de acumulação de capital, bem como suas incidências e implicações em termos da ocupação, organização e uso do território e das condições de vida coletiva.
- 1 Esse princípio remete a discussão proposta por Michael Storper (1994) sobre a importância de invest (...)
61Configura-se aí o dilema da produção de políticas públicas hoje, o mesmo apontado por Foucault e Marx: a necessidade que o Estado invista em infraestrutura e logística, que deveria de suporte à circulação, sem deixar de coadunar a infraestrutura econômica e social: “A estrada por onde passa a soja, passar também a ambulância e o ônibus escolar” (Arraes, 2025)1. Descolamento entre transporte de insumos e mercadorias, por um lado, e transportes de passageiros, por outro, por via férrea expõe a problemática escolha em economias periféricas entre vida social e produção econômica, que geram contenções dos dinamismos próprios em várias partes do território, porque exclusividade de circulação econômica impõe isolamentos e restrições aos dinamismos próprios das economias locais, como os relacionados à cultura, comércio, festividades etc.
62Como já afirmamos, as implicações territoriais dos processos acima referidos não se restringem aos efeitos diretos ou mesmo indiretos das práticas econômicas no território. As mudanças nos processos e nas relações produtivas, bem como nas condições necessárias à circulação do capital, ocorrem em estreita e dinâmica relação com práticas sociais e políticas que podem consentir, reforçar ou impor limites às práticas econômicas, alterando suas incidências territoriais ou alterando diretamente as condições territoriais nas quais tais processos vão se realizar.
63A própria organização dos empreendimentos econômicos envolvidos nesse processo tem em conta essas práticas e, quando necessário, tenta incorporá-las em seu planejamento estratégico como elementos a eliminar, restringir, cooptar ou absorver instrumentalmente. Essas estratégias, por sua vez, também buscam acelerar e deslocar, para a esfera de poder dos empreendimentos e dos capitais, os processos decisórios, o que lhes permite dispor duplamente sobre o território: quando dele se apropriam diretamente por meio de suas ações, e quando alteram as condições de intervenção, disputa e decisão sobre os territórios, subsumindo instâncias e eliminando mediações.
64De outro lado, as práticas sociais e políticas atingidas por esses empreendimentos não são inertes e totalmente afeitas a essas tentativas de moldagem. Elas podem ter sentidos opostos aos interesses econômicos, portar interesses concorrentes, dirigir-se a aspectos da realidade sócio territorial que estão fora do campo de interesse das atividades econômicas. Podem, por fim, associar-se instrumentalmente a essas atividades visando benefícios particulares.
65Por tudo isso, a análise das implicações territoriais dos processos econômicos não pode apartá-los das relações que os modificam, ou que modificam as condições que eles encontram para se realizar. E isto coloca as questões relacionadas às práticas sociais e políticas, aqui incluído o planejamento estatal, em uma posição relevante na discussão (Ferrão, 2024).
66No contexto anterior, o planejamento estatal não era neutro e não raramente era posto a serviço das necessidades e interesses do capital. Mas se realizava em instâncias de intermediação nas quais eram possíveis certas formas de disputa do ordenamento e do desenvolvimento territorial, envolvendo inclusive as concepções, normas e práticas que regiam os próprios processos de gestão e participação social.
67O movimento observado a partir da década de 1970 não eliminou o planejamento, mas reduziu seu peso, contendo e erodindo a participação social nos seus processos de elaboração e debate.
68Em variados contextos nacionais, os órgãos de planejamento foram redimensionados e tiveram partes relevantes de suas anteriores funções praticamente suprimidas. Houve um esvaziamento de processos participativos e dos próprios planos pactuados. Como é notável no Brasil, as instituições de planejamento foram praticamente substituídas por agências reguladoras. As práticas institucionalizadas de planejamento foram atropeladas por processos de decisão acelerados e descentrados em relação às instâncias que antes tinham poder de dispor, ordenar e avaliar. As novas estratégias de uso e dominação do território por parte dos grandes capitais passam a instaurar de modo praticamente instantâneo uma esfera nova de decisão e ação sobre os territórios, orientada pelos interesses econômicos hegemônicos. Isto se dá com a relativa reestruturação das redes técnicas, a rápida instalação e a assustadora mobilidade das imensas bases logísticas, que passam a garantir a velocidade do circuito produtivo principalmente por meio da difusão das plataformas digitais, que hoje dominam parte expressiva da circulação das mercadorias, muitas vezes ligando o produtor diretamente ao consumidor e eliminando o comércio, dentre outros fatores e fenômenos.
69Portanto, os impactos dessa nova configuração das práticas de decisão e ação sobre as políticas públicas também são muitos. Seu deslocamento das instâncias que de algum modo garantiam uma participação mais ampla, bem como ambientes institucionais, conhecimentos, práticas e tempos mais propícios ao exame coletivo, à ponderação e ao debate, esvazia e atropela os processos de planejamento nos quais economia e vida social podiam ser melhor cotejados. A instantaneidade e a forma seletiva e reservada das decisões que favorecem os propósitos econômicos altera a realidade da noite para dia, invalidando estudos, negociações e propostas lentamente trabalhadas.
70Trata-se de um esvaziamento do planejamento pactuado que atinge tanto as políticas diretamente dirigidas ao ordenamento do território, quanto as políticas públicas relacionadas às condições infraestruturais (comunicação, transportes, energia..) e ao exercício de direitos humanos e sociais (políticas públicas sociais, saneamento, habitação), que incidem de formas múltiplas sobre o território, alterando sua ocupação, seus fluxos e as possibilidades de práticas econômicas e sociais.
71Na era da circulação, reduziram-se as chances de intervir nos automatismos econômicos por meio dos quais os espaços e as condições de vida social são seletivamente apropriados e modificados. E essas chances são crescentemente menores quanto mais são erodidas e eliminadas as instâncias e práticas de intermediação.
72Como alertam Harvey (2016) e Dardot e Laval (2016), isso não quer dizer que devamos lutar para restituir as estruturas de planejamento e de participação social que foram consentidas e controladas em um contexto de hegemonia da democracia liberal. Mas as limitações dessa perspectiva não devem nos levar a abandonar as possibilidades de reconstrução de instâncias e práticas de intermediação que avancem na possibilidade de intervir na lógica da acumulação.
73Nos estudos sobre o Estado e as políticas públicas, as análises críticas dessa condição avassaladora de nosso tempo precisam ser radicalmente “pessimistas”, considerando a fundo os vários processos e relações que produzem nossas condições reais de vida e ação. Porém, como dizia Gramsci (2000), o necessário pessimismo de nossa inteligência não pode nos conduzir ao imobilismo. Ele precisa ser também radicalmente tensionado e acompanhado pelo “otimismo da vontade”, sem o qual não existe a necessária esfera da ação política não conformista.