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Política industrial e a interiorização da indústria de transformação no estado do Ceará: as cidades pequenas em perspectiva

Industrial policy and the interiorization of the processing industry in the state of Ceará: small cities in perspective
Política industrial e interiorización de la industria procesadora en el estado de Ceará: pequeños pueblos en perspectiva
Politique industrielle et interiorisation de l'industrie de transformation dans l'État du Ceará : les petites villes en perspective
Maria da Penha dos Santos Costa e Alexsandra Maria Vieira Muniz

Resumos

A política industrial teve significativa importância para a expansão de investimentos industriais no interior cearense, sobretudo nas cidades pequenas e médias. Para tanto, ramos industriais foram priorizados para captação de incentivos fiscais, com destaque para indústria de transformação. Objetivamos analisar a importância das políticas industriais e dos incentivos fiscais para a expansão da indústria nas cidades pequenas do Ceará. A metodologia utilizada foi realizada mediante: i) revisão bibliográfica sobre o tema, tal como ii) levantamento documental e estatístico, realizado através da consulta de informativos, projetos de leis, boletins mensais e relatórios setoriais em sites de órgãos públicos e empresas. Os resultados apontam que nas últimas décadas houve uma tendência de novas territorializações da indústria - especificamente da indústria de calçados. A difusão de estabelecimentos industriais calçadistas no território cearense apresenta diferentes especificidades da reestruturação produtiva, desconcentração produtiva e da política de atração de investimentos. As cidades pequenas passaram a assumir a função de importantes centros produtores de calçados, tornando-se, importantes para o circuito da produção e exportação nacional de calçados.

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Introdução

1A primeira metade da década de 1970 representou a ruptura do sistema de acumulação de capital, onde novos mecanismos de comando e regulação do “sistema” de acumulação do capital foram reformulados (CHESNAIS, 1996). A nova configuração do capitalismo ocasionou modificações nas relações produtivas e sociais, através da reestruturação da economia capitalista. Essa ruptura histórica é expressa na nova organização territorial do capitalismo contemporâneo.

2A reestruturação produtiva em curso é também uma “reestruturação sócio-produtiva” que se apresenta como “afirmação plena do capital como modo de controle do metabolismo social”. A produção de capital é afirmada pelas condições de reprodução, onde o Estado passa a conduzir a efetivação do mercado e a condicionar as estruturas para a reprodução (ALVES, 2012, p. 10).

3As estratégias da reestruturação produtiva fizeram com que a indústria brasileira atravessasse um processo de modernização e, por conseguinte inserção no mercado globalizado, além disso, também se observou um movimento de desconcentração da produção, atingindo principalmente os ramos com maior dependência de mão de obra no processo produtivo, com destaque para a indústria de transformação. Assim, como parte da reestruturação produtiva, a indústria de transformação foi conduzida a uma completa mudança que induziu a formação de novos espaços da produção, sobretudo a indústria alimentícia, de bebidas, têxtil e calçadista (PEREIRA JÚNIOR, 2011; MUNIZ, 2014).

4Para a indústria de transformação, o espaço tornou-se um condicionante para a escolha das novas localizações produtivas, visto que a indústria busca espaços dotados de “subsídios” – financeiros e territoriais – que sejam capazes de compelir a reprodução do capital. Assim, é o espaço que dispõe das estruturas necessárias para tornar as empresas industriais ainda mais competitivas, logo lucrativas. A reestruturação produtiva possibilitou que os espaços de reserva fossem usados como base material para a concretização de tal processo (PEREIRA JÚNIOR, 2011).

5No Ceará, o desenvolvimento industrial, através, da atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) evidenciou a forma planejada de atuação Estatal com a política industrial do 34/18, contribuindo para o impulso na década de 1960 da industrialização em Fortaleza e consequente inclusão de novos espaços para o desenvolvimento industrial, como o Distrito Industrial (DI) de Maracanaú, criado em 1963, fruto da política implantada pelo então governador Virgílio Távora.

6Em um contexto de reestruturação capitalista e redução da intervenção no nível federal, a SUDENE perdeu significado político e a capacidade de financiar a acumulação privada (MENELEU NETO, 2000, p. 25). Diante do esgotamento dos fundos públicos estaduais, os estados assumiram o papel de intermediadores da atração de investimentos econômicos. No Ceará, o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) se apresenta inicialmente como um mecanismo complementar às políticas da SUDENE. A partir da década de 1990, o FDI tornou-se o principal instrumento de atração industrial no estado.

7Nesse contexto, empresas industriais de ramos intensivos em mão de obra instalaram na região grandes unidades fabris com destaque para a indústria de calçados. Com a consolidação do FDI na primeira metade da década de 1990, a indústria calçadista deslocou para o nordeste dezenas de unidades fabris, sobretudo para as áreas não metropolitanas da região, transformando cidades pequenas e médias, importantes para o circuito da produção de calçados.

8A escolha por estados nordestinos é embasada por fatores como incentivos fiscais e territoriais, mão de obra abundante e de baixa escolaridade, padrão salarial abaixo da média nacional e proximidade geográfica com os principais mercados consumidores, a exemplo dos Estados Unidos e países da Europa. A relocalização da indústria de calçados brasileira foi orientada pelo tripé redução dos custos de produção, incentivos fiscais e relações políticas (PEREIRA JÚNIOR, 2011; COSTA; MUNIZ, 2023).

9Diante da problemática, o estudo objetiva analisar a importância das políticas industriais e dos incentivos fiscais para a expansão da indústria nas cidades pequenas do Ceará. A metodologia utilizada foi realizada mediante: i) revisão bibliográfica e ii) levantamento documental e estatístico, realizado através da consulta de informativos, projetos de leis, boletins mensais e relatórios setoriais em sites de órgãos públicos e empresas.

10Para além da introdução e considerações finais, este manuscrito apresenta outras três seções. Na seção seguinte realizamos uma análise acerca das políticas de atração industrial a partir do Fundo de Desenvolvimento do Ceará (FDI) como mecanismo de atração de investimentos industriais. Na sequência, identificamos os ramos prioritários na captação de incentivos fiscais e as empresas que atuam no estado. Por fim, enfatizamos a importância dos incentivos fiscais para a expansão da indústria de calçados nas cidades pequenas cearenses.

O Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) enquanto mecanismo de atração industrial

11Os territórios apresentam recursos que os diversificam, impactando nas territorializações das atividades econômicas, sendo os agentes locais e a política os responsáveis pela constituição, bem como a gestão dos recursos no território. Assim, este se apresenta como organizado e organizador, visto que tanto o território produz a sociedade, quanto à sociedade produz o território (BENKO; PECQUEUR, 2001; CATAIA, 2003).

12A industrialização no Ceará é resultado da política industrial de estímulo ao desenvolvimento econômico regional e estadual, iniciada com a intervenção da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e posteriormente com os incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

13É importante enfatizar que os primeiros planejamentos voltados ao desenvolvimento regional surgiram durante o governo de Juscelino Kubitschek, especificamente no âmbito do relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) que naquele momento tencionava “resgatar” a economia nordestina, até então estagnada, e promover um desenvolvimento regional que reduzisse as disparidades econômicas e sociais entre o sudeste e a região nordeste. O planejamento regional teve como escopo o ajustamento às transformações determinadas pelo projeto de consolidação da economia brasileira, liderada pelos oligopólios e o Estado (BACELAR, 2000).

14Para Muniz (2014), o GTDN propôs a industrialização como um fator dinamizador do desenvolvimento, bem como indutor da modernização, onde se apresentava como uma solução para o desemprego, logo para o uso da mão de obra disponível, além de também promover a integração nacional. O estudo culminou na criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que surgiu como resposta às proposições do GTDN.

15Chico de Oliveira (1981) considera a SUDENE como um instrumento de intervenção planejada, criada para tentar superar o conflito intra-regional de modo que também possibilitasse a expansão do capitalismo para o nordeste, através da intervenção do Estado. A SUDENE tinha a função e a capacidade de combinar os capitais da União, Estados e setor privado para a criação de empresas mistas, ação até então inédita no país, o que consolida o Estado como produtor do nordeste.

16Os incentivos via mecanismo 34/18, se evidenciou como uma forma de financiamento da expansão monopolista no Brasil, por meio da “transferência da hegemonia da burguesia internacional-associada do Centro-Sul para o Nordeste” (OLIVEIRA, 1981, p, 264), de tal modo grandes grupos econômicos oriundos do Centro-sul garantiram a homogeneização da economia brasileira, como aponta Oliveira (1981)

Os principais grupos econômicos do Centro-Sul transferiram-se para o Nordeste, implantando fábricas e unidades produtivas que, em alguns casos, mesmo quando operem a capacidade ociosa, mesmo quando representem duplicação de produções que, numa visão marginalista, poderiam ser mais econômicas no Centro-Sul, asseguram a homogeneização monopolista do espaço econômico nacional (OLIVEIRA, 1981, p. 125).

17Com os incentivos fiscais, grupos econômicos visualizaram no nordeste um território capaz de incrementar a lucratividade, com isso grandes fábricas foram instaladas na região, concretizando os ideais da expansão monopolista do espaço econômico brasileiro, possibilitado pela disponibilidade de incentivos para a nova localização industrial.

18Com a SUDENE, a indústria que se desenvolveu no Ceará especializou-se na produção manufatureira para o mercado nacional e produtos beneficiados para a exportação. Após esse período, a produção manufatureira passou a participar da pauta de exportações do estado (AMORA, 2005).

19No Ceará, a proposta de industrialização influenciou o desenvolvimento de um importante polo têxtil e de confecções (MUNIZ, 2014), além da dinamização dos setores de beneficiamento de produtos agrícolas regionais, como a castanha de caju. De tal modo, a dinâmica industrial resultou na criação de “uma demanda de insumos industrializados ou semi-industrializados, adquiridos doravante, em outras regiões do país, alterando, desta forma, as relações econômicas e espaciais” (AMORA, 2005, p. 275).

20No âmbito estadual, também houve um esforço do governo cearense, na consolidação das estruturas necessárias para a efetivação desse período, através da implantação de infraestrutura para atender os fluxos instalados no estado naquele período, dentre as obras soerguidas estiveram à construção do sistema hídrico Pacoti-Riachão, conclusão do I Distrito Industrial do Ceará, a energização rural, além da construção/ampliação das rodovias para conectar as cidades do interior a capital do estado, visando à atração de grandes grupos industriais e a construção de um espaço da produção globalizada (CEARÁ, 2023).

21É também nesse contexto de transformações que surgiram as políticas de incentivos fiscais do estado, a partir da criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) em 1979, durante o governo de Virgílio Távora. O FDI se associou “a criação de ideologia que coloca a indústria como elemento capaz de promover transformação da economia, geradora de emprego e renda” (ARAÚJO, 2007, p.101).

22O FDI tem o propósito de promover o desenvolvimento econômico do Ceará, através da disponibilidade de incentivos fiscais e financeiros às empresas tidas como prioritárias para o desenvolvimento econômico do estado (CEARÁ, 2023).

23Com o enfraquecimento da intervenção federal no Ceará (MENELEU NETO, 2000) o governo estadual assumiu a função de articulador da atração de investimentos, por meio da aliança entre as elites econômicas e políticas locais, tencionando o desenvolvimento. Nesse contexto, os investimentos foram direcionados para a indústria, o turismo, os serviços e o agronegócio de exportação com base na agricultura irrigada (fruticultura, horticultura, floricultura) e a agroindústria a ela associada (MUNIZ, 2022).

24Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, estados passaram a ter autonomia para a criação das suas próprias políticas atrativas, o que possibilitou que o FDI se tornasse o instrumento oficial de promoção do desenvolvimento econômico no Ceará. Com isso, o estado do Ceará foi “pioneiro na adoção de incentivos fiscais e financeiros voltados para atração de novas empresas industriais no Estado, notadamente percebida pela isenção e prorrogação de impostos (incentivos fiscais)”, objetivando apoiar a implantação, modernização, realocação e ampliação das empresas (MUNIZ, 2014, p. 88).

25O FDI abriga programas como o PROVIN (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial), PCDM (Programa de Incentivos à Centrais de Distribuição de Mercadorias do Ceará), PIER (Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis), ASTC (Apoio ao Setores Têxtil e de Confecções), IMEMPI (Importações de Máquinas e Equipamentos e de Matérias Primas e Insumos) e o PROADE (Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos). Os programas têm como objetivo principal a implantação, expansão, diversificação, modernização e recuperação de empresas industriais.

26O FDI, interviu, através do PROVIN, na atração de investimentos industriais ao dispor de benefícios em função das características das empresas interessadas em atuar no Ceará, delimitando como prioridades a localização das fábricas, a contratação da mão de obra, os investimentos, o uso da matéria-prima local e a exportação da produção. Os incentivos se deram por meio da concessão de empréstimos às empresas com rebatimento sobre o valor a pagar no período de quitação do empréstimo (PEREIRA JÚNIOR, 2011).

27No decorrer da década de 1990, o FDI recebeu outras alterações, onde a renúncia fiscal torna ainda mais evidente o interesse do estado em atrair investimentos fabris. Nessa alteração, o estado reduziria em até 75% o valor dos empréstimos, além de priorizar e direcionar para as áreas não metropolitanas do Ceará os novos investimentos industriais. Os maiores benefícios passaram a ser ofertados conforme a distância das instalações fabris com a capital cearense.

28As alterações do FDI definiram como principal critério de concessão à localização das novas instalações industriais, essa definida conforme a distância do estabelecimento e a capital cearense, em que os maiores benefícios foram cedidos às empresas com instalação a mais de 500 km da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com desconto de 75% do financiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

29Lima (2020) aponta duas importantes fases de implantação industrial, que se dão entre 1991 e 1996 no Ceará, a primeira correspondente ao governo de Ciro Gomes e a segunda nos primeiros meses do segundo mandato de Tasso Jereissati. Em sua primeira fase de incremento dos incentivos fiscais, o estado registrou um total de 204 empresas industriais com instalações em 25 municípios, o que ocasionou a criação de 44.522 postos de empregos. Já na segunda fase de investimentos, 31 municípios receberam unidades fabris, com a inclusão de 13 cidades que não foram contempladas na primeira fase. Nas duas etapas, os investimentos foram de aproximadamente US$ 2,4 bilhões e US$ 2,0 bilhões, respectivamente.

30Para a indústria de transformação o mecanismo atua através dos programas PROVIN e PROADE, o primeiro, PROVIN, assegura incentivo às empresas e cooperativas industriais, por meio do diferimento do valor do ICMS, esse de até 75% com retorno de 25%, podendo ser pago em até 120 meses. Já o segundo programa, o PROADE, define setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento do Ceará, concedendo incentivos de até 99% do ICMS referente à produção da empresa e com retorno mínimo de 1%. Tal como os incentivos do PROVIN, o incentivo tem validade de 120 meses (CEARÁ, 2023).

31Na seção que se sucede analisamos a interiorização dos investimentos industriais direcionados pelos programas de incentivos do FDI.

A interiorização dos investimentos industriais e os ramos prioritários

32No contexto da reestruturação produtiva, as cidades pequenas cearenses desempenham uma nova funcionalidade na divisão territorial do trabalho, no caso do nosso estudo essa funcionalidade também se associa à atividade industrial calçadista.

33As cidades pequenas são “núcleos urbanos que representam uma extensão menor se comparados aos centros de outro porte e atendem à suposição da realização da vida, da produção do espaço e da reprodução capitalista”. Com a reestruturação produtiva, tais cidades passaram a contribuir com a lógica da reprodução capital, haja vista as relações que estabelecem através das atividades econômicas (SILVA, 2011, p. 54).

34Do ponto de vista histórico, até 1950 as cidades pequenas brasileiras não apresentavam distinções quanto a sua funcionalidade, posterior a esse período transformações econômicas, sociais e espaciais afetaram de modo desigual a sociedade brasileira e consequentemente o papel das cidades. As transformações mais significativas pautaram-se na industrialização do campo, reestruturação do comércio atacadista/varejista e desenvolvimento da circulação de mercadorias, pessoas, capital e informação, o que resultou na redução da distância e do tempo até então longos e lentos. Assim, a cidade pequena do início do século XXI, “constitui-se em um nó minúsculo em uma vasta e complexa rede urbana, na qual o papel que desempenhava nas relações urbano-rural foi alterado” (CORRÊA, 2011, p. 10).

35Fresca (2010) enfatiza que as transformações na organização socioespacial brasileira provocaram intensas modificações na rede urbana, o que permitiu que as cidades pequenas assumissem novos papéis, tornando-as “lócus privilegiado da realização de uma parcela da produção propriamente dita”, desse modo, tais cidades se redescobriram como uma “particularidade da urbanização” (FRESCA, 2010, p. 75).

36As cidades pequenas apresentam distintos papéis e significados, algumas ainda com a preservação das relações com o campo e outras com uma complexidade de relações que perpassam a relação campo/cidade (SPOSITO; SILVA; SILVEIRA, 2023). Em outras palavras, as cidades pequenas, identificadas por Santos (1982) como cidades locais, podem ser definidas como uma “aglomeração capaz de responder às necessidades vitais mínimas, reais ou criadas, de toda uma população, função esta que implica em uma vida de relações” (SANTOS, 1982, p. 71).

37Em relação ao porte das cidades cearenses, conforme dados do IBGE, dos 184 municípios, 79,3% possuem aproximadamente 50 mil habitantes, sendo 16% desses com até 10 mil habitantes, 44% entre 10 e 20 mil habitantes, enquanto 22% apresentam um contingente populacional entre 20 e 30 mil habitantes e 18% entre 30 e 50 mil habitantes. No estado do Ceará, os municípios de pequeno porte denotam distintas configurações socioeconômicas que ultrapassam os limites da relação campo/cidade (COSTA; MUNIZ, 2024).

38A atração de investimentos para o Ceará segue a lógica de consolidação da desconcentração produtiva em curso no Brasil, por possibilitar a relocalização da indústria no país com destino às cidades pequenas e não metropolitanas, através da disposição de diferentes mecanismos de isenção fiscal.

39Tratamos a desconcentração produtiva enquanto um processo evidenciado pela transferência da produção industrial para regiões, estados e municípios com uma industrialização ainda em crescimento, determinada por fatores atrativos, centrados, sobretudo, nas políticas de atração industrial. A desconcentração emerge em detrimento da reprodução do capital, onde os territórios passaram a exercer distintas funções produtivas (LENCIONI, 1998).

40A expansão territorial da indústria foi viabilizada pelo avanço das tecnologias de informação incorporadas pela gestão empresarial, tornando-se um elemento central para os deslocamentos da indústria pelo território, visto que “[...] a difusão da micro informática e, principalmente, da rede de telecomunicações com fibra ótica é que tornou, cada vez mais, possível a cisão territorial entre produção e gestão”, possibilitado pela reintegração do capital e seu espaço (LENCIONI, 1998, p. 35).

41Gomes (2004) ao analisar o crescimento da indústria nas cidades do interior de São Paulo, aponta que a desconcentração industrial direcionou investimentos para as cidades pequenas e médias do estado, porém também priorizou outros estados do país. A desconcentração ou desaglomeração industrial é determinada por deseconomias externas, que podem ser explicadas pela redução dos benefícios do território, o que faz com que os custos adicionais superem os benefícios interfirmas e interindustriais procedentes da concentração (FERREIRA; LEMOS, 2000).

42A dispersão territorial da produção industrial é resultado do acirramento da competitividade, expresso nos territórios que também buscavam atrair investimentos industriais, construindo assim novas tendências de localização. A nova territorialização tem como destino, as regiões economicamente mais atrasadas, enquanto a indústria tecnologicamente mais complexa ainda se concentra nos centros mais modernos do país. Assim, não estaria ocorrendo um processo de desconcentração, mas sim um movimento de desconcentração-reconcentração-marginalização, visto que somente algumas regiões atrasadas tornaram-se centros de produção, enquanto as regiões desenvolvidas se reafirmam como núcleos tecnológicos (FERREIRA; LEMOS, 2000).

43Para a indústria, sobretudo de transformação, as cidades pequenas e médias se tornaram ponto de interesse industrial, por apresentarem diferentes vetores de atração, dentre esses, incentivos fiscais - no caso daquelas cidades localizadas no nordeste brasileiro, houve a disponibilidade de infraestrutura básica para as operações industrial, mão de obra e baixos salários. A desconcentração da indústria em direção ao Brasil não metropolitano redefiniu o papel das cidades pequenas e médias, bem como assegurou a inserção dessas ao circuito da produção global, figurando como resultado da reestruturação produtiva (PEREIRA JÚNIOR, 2011; COSTA; TELES, 2023).

44No caso do Ceará, a interiorização da indústria se apresenta como um projeto de expansão do desenvolvimento econômico, com base em ramos industriais tidos como prioritários. Diante desse contexto, a indústria de transformação, prioritária na captação de incentivos fiscais, também passou a atuar para além dos limites metropolitanos, impelida pelos mecanismos fiscais e financeiros de interiorização dos investimentos, como já discutido.

45Conforme o relatório de monitoramento do FDI, em 2021, os incentivos fiscais, oriundos do FDI, beneficiaram 263 empresas localizadas em pelo menos 48 municípios cearenses, tais empresas geraram aproximadamente 114 mil postos de empregos formais no estado, o que significa que 11% dos empregos associados à indústria provêm de empresas incentivadas. As empresas beneficiadas investiram aproximadamente R$ 32 bilhões no estado do Ceará no mesmo ano (CEARÁ, 2023).

46O setor de Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados foi o que mais se destacou na instalação de empreendimentos fabris e na geração de postos de empregos formais, totalizando 39 empresas instaladas e 52 mil empregos gerados em 2021. Além do setor de calçados, também foram registrados aumento no quantitativo de estabelecimentos ligados à indústria têxtil, fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, produtos alimentícios, vestuário e acessórios, metalurgia, produtos farmoquímicos, bebidas, como apresentado na tabela 1.

Imagem 1. Setores com maior registro de incentivos fiscais do FDI - Ceará

Imagem 1. Setores com maior registro de incentivos fiscais do FDI - Ceará

Fonte: CEARÁ, 2021.

47Observa-se que há uma maior concentração de empresas incentivadas na região metropolitana de Fortaleza, sobretudo em Maracanaú (45), Fortaleza (29), Caucaia (21) e Eusébio (20), totalizando 173. Enquanto outras 90 empresas incentivadas possuem instalações no interior cearense, com destaque para a região do Cariri que registrou 33. A indústria incentivada encontra-se localizada em todas as macrorregiões do Ceará.

48Em Fortaleza e nas cidades da região metropolitana, como Maracanaú, Caucaia e Eusébio, empresas de capital local e nacional captam incentivos estaduais, dentre elas, empresas alimentícias como a M. Dias Branco S/A e a Três Corações, a primeira atuante nos segmentos de massas e biscoitos e a segunda especializada na produção de café. Para além dessas, ainda são incentivadas empresas atuantes nos ramos de bebidas, cosméticos e têxteis.

49Já no interior cearense, as regiões de planejamento do Vale do Curu, Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba destacam-se como importantes pontos de atração de investimentos industriais. Nas cidades do Vale do Curu observa-se que todas as empresas incentivadas atuam no ramo calçadista, a saber: Itapipoca (Dass), Irauçuba (Palminorte), Itapajé (Paquetá), Uruburetama (Paquetá) e Pentecoste (Paquetá).

50Os municípios da região de planejamento do Vale do Curu caracterizam-se como de pequeno porte com uma população de aproximadamente 385.481 habitantes, com destaque para Itapipoca (131.123) e Itapajé (46.426) que na região exercem centralidade. Na hierarquia urbana brasileira, ambas são classificadas como Centros Sub-Regionais B, conforme os estudos da Região de Influência das Cidades (REGIC). No que diz respeito à economia dessas cidades, Itapipoca apresenta o Produto Interno Bruto per capita de R$ 13.547,33 e Itapajé R$ 11.124,48 em 2021 com maior participação da indústria e dos serviços.

51Já no Sertão de Sobral, os incentivos concentraram-se em empresas instaladas em Massapê e Sobral, com destaque para a última. Em Sobral, doze empresas são incentivadas, essas atuantes nos ramos de calçados, bebidas, materiais de construções e outras. Dentre as empresas estão a Grendene, Democrata, Beplast, Delrio, Moageira da Serra e a Votorantim Cimentos, enquanto em Massapê, a Dikka Indústria Química LTDA, empresa do ramo de tintas e pigmentos é a única empresa incentivada.

52Das cidades mencionadas e com investimentos induzidos pelos programas de incentivos fiscais, do ponto de vista demográfico, Sobral é a única a registrar uma maior expressão populacional, totalizando 203.023 habitantes e a se destacar como uma cidade média de relevância urbano-regional no noroeste cearense, enquanto em Massapê a população é de 37.697 pessoas (IBGE, 2022).

53Quanto ao perfil econômico das cidades com empresas incentivadas, o PIB per capita de Sobral e de Massapê, em 2021, foi de R$ 25.396,38 e R$ 9.626,56, respectivamente. Em termos de estabelecimentos industriais, em 2022, Sobral registrou um total de 1.222 empresas industriais, dessas 1.126 pertencentes à indústria de transformação, com uma expressiva participação dos ramos alimentício, de vestuário, calçados, artefatos de tecidos e pele, metalurgia, dentre outros. Já em Massapê, há 128 estabelecimentos industriais, sendo 115 registrados como pertencentes à indústria de transformação.

54Neste contexto de inserção das cidades pequenas ao patamar de lócus das novas territorialidades industriais no Ceará, chamamos atenção para o fato da interiorização dos investimentos, através dos incentivos fiscais, terem priorizado os ramos industriais com maior poder de absorção de mão de obra, como as empresas calçadistas. Nos últimos anos observa-se uma tendência à instalação de médias e grandes indústrias nas áreas não metropolitanas do estado, resultante dos direcionamentos de isenção fiscal, o que ocasionou transformações na economia das novas cidades produtivas e na atração de empresas exportadoras de renome nacional.

Cidades não metropolitanas e indústria de transformação: o caso da indústria calçadista

55A ampliação do mercado externo possibilitou que a indústria de calçados alçasse novas relações comerciais e passasse a atender um grande número de países, com isso a desconcentração produtiva apresentou-se como uma estratégia necessária para a redução dos custos produtivos. Diante disso, empresas de capital gaúcho e paulista passaram a redefinir a localização da produção nacional, ao instalar unidades fabris em estados do nordeste brasileiro, ou seja, “o aumento da produção tradicional, associado ao reforço dessas grandes e médias unidades de produção, redefiniu o eixo geográfico da produção calçadista no Brasil”, alterando significativamente a importância desses estados para a indústria de calçados. A partir dos anos de 1990, estados como Ceará, Bahia e Paraíba tornaram-se produtivamente importantes para o ramo calçadista (PEREIRA JÚNIOR, 2011, p. 330).

56No nordeste, até a década de 1990, a indústria de calçados se apresentava como inexpressiva no contexto nacional, predominantemente concentrada em pequenas fábricas, com base no beneficiamento do couro produzido na região, logo tinha como característica fundante o enraizamento com a matéria-prima local, apresentando uma participação de apenas 3% na produção nacional até 1987 (VIANA; ROCHA, 2006).

57No quadro da produção mundial de calçados, o Brasil é o quinto maior produtor de calçados do mundo, sendo o mais importante país fora da Ásia em termos de produção, com um volume de aproximadamente 865,6 milhões de pares de calçados produzidos em 2023, enquanto ocupa a décima segunda colocação no ranking dos maiores exportadores de calçados do mundo (ABICALÇADOS, 2024).

58No Brasil, 52,8% dos calçados produzidos no país são fabricados no nordeste, seguida pelo sul e sudeste, que respectivamente apresentaram 26,3% e 20%. Quando analisada a distribuição da produção por unidade da federação, o Ceará responde por 26% da produção nacional. Além do Ceará, estados como Paraíba, Bahia, Pernambuco e Sergipe também se destacam no cenário da produção de calçados nacional entre os maiores produtores do país. Em termos de exportação, o Ceará é o segundo maior exportador de calçados do país (ABICALÇADOS, 2024).

59No Ceará, Sobral, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Quixadá respondem por aproximadamente 97,4% da produção estadual, isto em razão de estarem localizadas unidades fabris de empresas de médio e grande porte, com maior expressividade daquelas atraídas pelos incentivos fiscais, como Grendene (Sobral e Fortaleza) e Dakota (Quixadá). Das concentrações produtivas no Ceará, Sobral é responsável por 66,9% da produção estadual, seguido pela capital cearense, Fortaleza que despontou com participação de 12,8% (ABICALÇADOS, 2024).

60Como discutido no decorrer do manuscrito, os critérios de localização industrial no Ceará mudaram (AMORA, 2005), sobretudo em razão da canalização dos investimentos para as cidades pequenas e médias cearenses via incentivos fiscais. Ainda na década de 1990, cidades do interior registraram a instalação das primeiras fábricas calçadistas do estado, essas por sua vez pertencentes a empresas com sede no sul e sudeste do Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

61Em um período anterior à década de 1990, estabelecimentos do ramo calçadista concentrava-se em alguns poucos pontos do território cearense, especificamente na capital, Fortaleza, e na região do Cariri, sobretudo em Juazeiro do Norte. Os estabelecimentos eram de pequeno porte, totalizando 367, em 1990, estando 252 localizadas somente na capital do estado, Fortaleza (MENELEU NETO, 2000).

62Atualmente a configuração da indústria de calçados no Ceará é delineada pela atuação de empresas nacionais que nos últimos anos expandiram a sua produção para diversas cidades do estado. Em 2022, o Ceará registrou um total de 285 empresas na categoria de indústria calçadista, dessa, 114 estão localizadas em Juazeiro do Norte e 39 em Fortaleza, enquanto Itapajé e Crato registraram 13 e 10 estabelecimentos, respectivamente.

Imagem 2. Unidades fabris e vínculos industriais do ramo calçadista no Ceará

Imagem 2. Unidades fabris e vínculos industriais do ramo calçadista no Ceará

Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), 2022. Elaboração própria.

63Já os vínculos formais são de aproximadamente 68.938, com destaque para os municípios de Sobral (11.560) e Horizonte (11.004), visto a centralidade exercida pelas unidades fabris da Grendene e Vulcabrás, além dessas Quixeramobim (5.526), Itapipoca (5.026), Brejo Santo 4.359) e Morada Nova (4.150) também apresentaram um grande volume de trabalhadores registrados na indústria de calçados. Nesses últimos municípios, atuam empresas como Aniger (Quixeramobim), Dass (Itapipoca), Dilly Sports (Brejo Santo) e Coopershoes (Morada Nova).

64Nos demais municípios, como em Fortaleza (2.012), Russas (2.249), Santa Quitéria (2.224), Senador Pompeu (1.939), Itapajé (1.994), Uruburetama (1.404), Pentecoste (1.832), Crato (1.995), Maranguape (1.399), Juazeiro do Norte (1.393), Canindé (1.349), Iguatu (1.217), Quixeré (1.170) e Camocim (1.165) foram registrados acima de mil trabalhadores vinculados a indústria de calçados. Nesse recorte de territórios importantes para a indústria, localizam-se fábricas das empresas Grendene, Dakota, Democrata, Sugar Shoes, Paquetá e Topshoes. Na imagem 3, apresentamos um panorama das empresas que atuam no Ceará com maior registro de trabalhadores e a sua origem.

Imagem 3. Empresas calçadistas com maior registro de trabalhadores no Ceará

Imagem 3. Empresas calçadistas com maior registro de trabalhadores no Ceará

Fonte: Elaboração própria.

65É possível constatar que os municípios que apresentaram os maiores percentuais de postos de empregos, são aqueles cuja dinâmica se dá em virtude da localização de plantas fabris de grupos empresariais, sobretudo do Rio Grande do Sul. No Ceará, constata-se que há o predomínio de investimentos de empreendimentos de capital gaúcho, principal polo da produção de calçados até a segunda metade da década de 1990.

66Das empresas calçadistas atraídas para o Ceará, somente a Grendene possui instalações na capital do estado, enquanto as demais, Vulcabrás, Aniger, Dass, Dilly, Coopershoes, Arezzo e Dakota operam em cidades de pequeno e médio porte. Todas as empresas mencionadas captam benefícios fiscais do FDI e se destacam na exportação de calçados. Dentre as oito maiores empresas calçadistas instaladas no Ceará, a Grendene em Sobral se destaca tanto no quantitativo de trabalhadores contratados, quanto na produção em volume. Em 2023 foram produzidos 139,7 milhões de pares de calçados nas unidades fabris da Grendene no Ceará.

67Das 328 empresas incentivadas no estado, 36 delas são calçadistas com localização em 27 cidades do estado, com maior concentração na cidade de Juazeiro do Norte, que das 19 empresas incentivadas, 12 são do ramo calçadista. Ainda na região do Cariri, empresas instaladas em Barbalha e Crato também são incentivadas pelos recursos do FDI (CEARÁ, 2023).

Imagem 4. Distribuição territorial das empresas incentivadas pelo FDI

Imagem 4. Distribuição territorial das empresas incentivadas pelo FDI

Fonte: CEARÁ, 2024. Elaborado pela autora.

68Como mostra o mapa da imagem 4, na Região Metropolitana de Fortaleza atuam as empresas Grendene na capital, Dakota e Vulcabrás, a primeira com plantas industriais em Maranguape e a última em Horizonte. Para além dessas, as demais empresas de capital nacional possuem instalações industriais no interior do estado, a exemplo da Grendene em Sobral e Crato, Democrata em Sobral, Camocim e Santa Quitéria, enquanto Dass e Dakota atuam em Itapipoca e Quixadá, respectivamente. Já as empresas Dilly, Aniger e Arezzo instalaram unidades fabris em Brejo Santo, Quixeramobim, Uruburetama e Tururu.

69A difusão de estabelecimentos industriais calçadistas no território cearense apresenta diferentes especificidades da reestruturação produtiva, desconcentração produtiva e da política de atração de investimentos. Para tanto, as cidades pequenas tornaram-se foco das novas territorializações por apresentarem “recursos” que as tornam atrativas para determinados ramos industriais, especificamente para a indústria calçadista. Diante disso, a partir da instalação de fixos industriais calçadistas, as cidades pequenas passaram a assumir a função de importantes centros produtores de calçados, tornando-se, importantes para o circuito da produção e exportação nacional de calçados.

Considerações finais

70A atração industrial no Ceará esteve atrelada ao contexto econômico nacional e internacional, considerando a reestruturação produtiva e, por conseguinte desconcentração produtiva, fatores também responsáveis pela relocalização das plantas fabris de empresas que buscavam naquele período efetivar as transformações técnicas, produtivas e territoriais advindas do processo de reestruturação produtiva em curso no Brasil. Para tanto, os espaços de reserva (SANTOS, 2002) passaram a ser propícios para a lucratividade e competitividade almejada pelos empreendimentos que passavam pelo processo de reestruturação.

71A política industrial, tanto federal quanto estadual, se mostrou importante para a viabilização da atividade industrial e para a interiorização de estabelecimentos fabris no Ceará, iniciando com as ações da SUDENE e, posteriormente, com os projetos do FDI. A proposta de expansão de investimentos priorizou a atração de setores industriais com grande demanda por mão de obra, como as indústrias alimentícia, têxtil e de calçados. A oferta de subsídios fiscais fracionou territorialmente os investimentos industriais, priorizando, sobretudo, as áreas não metropolitanas do estado.

72No que se refere às empresas incentivadas, vimos que dos ramos industriais, a indústria de calçados apresenta uma tendência territorialização nas cidades pequenas e médias do Ceará, visto que as empresas com maior participação na geração de postos de empregos formais estão localizadas nessas áreas do estado, como em Sobral, Quixadá, Quixeramobim, Itapipoca e Russas, com a representatividade da Grendene, Dass, Dakota, dentre outras.

73A concentração de estabelecimentos industriais do ramo calçadista em cidades do interior demonstra a importância da política de fomento à expansão da atividade econômica, delineada por ramos prioritários atuantes no estado, onde as pequenas cidades passaram a apresentar especificidades quanto a sua função econômica e produtiva.

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Índice das ilustrações

Título Imagem 1. Setores com maior registro de incentivos fiscais do FDI - Ceará
Créditos Fonte: CEARÁ, 2021.
URL http://journals.openedition.org/espacoeconomia/docannexe/image/32724/img-1.png
Ficheiro image/png, 17k
Título Imagem 2. Unidades fabris e vínculos industriais do ramo calçadista no Ceará
Créditos Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), 2022. Elaboração própria.
URL http://journals.openedition.org/espacoeconomia/docannexe/image/32724/img-2.png
Ficheiro image/png, 328k
Título Imagem 3. Empresas calçadistas com maior registro de trabalhadores no Ceará
Créditos Fonte: Elaboração própria.
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Ficheiro image/png, 17k
Título Imagem 4. Distribuição territorial das empresas incentivadas pelo FDI
Créditos Fonte: CEARÁ, 2024. Elaborado pela autora.
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Maria da Penha dos Santos Costa e Alexsandra Maria Vieira Muniz, «Política industrial e a interiorização da indústria de transformação no estado do Ceará: as cidades pequenas em perspectiva»Espaço e Economia [Online], 30 | 2025, posto online no dia 15 janeiro 2026, consultado o 14 abril 2026. URL: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/32724; DOI: https://doi.org/10.4000/15ild

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Autores

Maria da Penha dos Santos Costa

Universidade Federal do Ceará(UFC)

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Alexsandra Maria Vieira Muniz

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