1Os muros foram construídos em diferentes lugares e tempos e serviram a distintos objetivos. Conforme analisou Haesbaert (2018), no Rio de Janeiro, eles serviram como dispositivos de segurança e, de início, até pode parecer que foram erguidos para diminuir a circulação. Mas, na verdade, foram construídos para maximizar a circulação de uma parcela da população detentora de certas relações de poder, em detrimento de outrem. Os muros podem ser lidos e interpretados por diferentes lentes. Assim, em uma leitura foucaultiana, eles podem ser problematizados como um dispositivo de segurança.
2Reservadas as diferenças de espaço/tempo dessa abordagem em relação ao que, aqui, estamos pleiteando, podemos dizer que a criação de uma companhia de policiais militares, como a Companhia Independente de Polícia Escolar (CIPOE), no estado do Pará, pode nos parecer anacrônica, visto que a polícia é, eminentemente, um dispositivo de disciplina criada, portanto, para uma sociedade disciplinar. Se examinamos suas práticas de atuação e seu modo operante, percebemos que a CIPOE trabalha por meio de um saber, de um conhecimento pautado em estatísticas, com os benefícios e custos de suas ações, sendo também, portanto, um dispositivo de segurança.
3À vista disso, o presente artigo tem como objetivo interpretar a gestão e o controle do território, executados pela CIPOE, a partir dos registros disponibilizados em seus canais oficiais de divulgação em redes sociais (sobretudo, no Facebook) durante o período pandêmico de COVID19 em que se evidencia a militarização dos territórios escolares. O recorte espacial da pesquisa consiste nas cidades Belém, Ananindeua e Marituba, todas da Região Metropolitana de Belém (RMB), enquanto o recorte temporal evidencia o período de 1 de março de 2020 a 8 de março de 2021.
4No que diz respeito à metodologia, tivemos um enorme desafio para produzir dados pela impossibilidade de imersão nos espaços da pesquisa, o que nos impossibilitou o acesso a documentos físicos. No entanto, as sociedades mudam e, com isso, alteram-se as formas de construção e preservação de registros, inclusive dos próprios arquivos. A despeito da limitação imposta pela inviabilidade de irmos a campo e debruçarmo-nos sobre os documentos escritos, compreendemos arquivos, para além da « arquitetura » material. O arquivo é apreendido como um conjunto de relações que permite, em um dado momento, a produção e a preservação de certos registros, o que torna possível, portanto, que certos relatos de sujeitos e instituições sejam mantidos. Nessa direção, apoiamo-nos nos registros da CIPOE que constam em sua página oficial do Facebook, no período pandêmico já demarcado.
5É importante indicar que já temos algumas pesquisas sobre a instituição policial CIPOE e suas práticas de produção e de controle do território. Além de uma dissertação, defendida no ano de 2020, publicamos um artigo sobre essa temática com vistas à produção territorial desenvolvida por essa companhia. Também contamos com mais de 40 entrevistas com os diversos atores, entre eles, comandantes e policiais militares da CIPOE, diretores, professores, técnicos pedagógicos e alunos. Esse dado é demarcado para reforçar que já temos um certo conhecimento, construído acerca da CIPOE e de suas práticas mesmo antes da pandemia. Como parte do procedimento metodológico, inicialmente perpassamos as discussões dos trabalhos já elaborados, recorrendo à literatura que nos permitiu pensar o policiamento escolar na perspectiva de um mecanismo de segurança.
6Ainda como parte do procedimento metodológico adotado, foram catalogadas todas as publicações entre 1 março de 2020 e 8 de março de 2021, o período pandêmico até aqui. Depois da catalogação do material, procedemos com a sua classificação (considerando a tipologia dos conteúdos), o que foi uma opção para a efetivação da abordagem das publicações. Entre os tipos de ações publicadas e registradas, estão a Ronda Escolar Ostensiva (REO), as ações voltadas à pandemia, o planejamento do policiamento escolar, as disputas de mundo militar/religioso, os eventos promovidos e as orientações aos alunos. Em seguida, analisamos essas ações.
7O presente artigo, além desta introdução, conta com mais três seções, quais sejam: Território e mecanismos de poder: a CIPOE antes da pandemia; Gestão territorial da CIPOE no período pandêmico e as considerações finais.
8A CIPOE é um ator sintagmático, ou seja, que produz território. Em nossos trabalhos anteriores, Dias Silva (2020), Dias Silva e Souza (2020), operando com a perspectiva de território em Raffestin (1993), desenvolvemos uma análise acerca da produção do território da CIPOE, considerando suas práticas nas escolas de Belém, Ananindeua e Marituba, todas localizadas na RMB. Nessas pesquisas, tomamos como práticas da companhia, aqui em ênfase, a REO, o Atendimento de Ocorrência Escolar (AOE) e a elaboração dos Planos de Segurança Escolar (PSE) como mecanismos de produção e gestão do território.
9As REOs são ações de policiamento ostensivo, desenvolvidas pela CIPOE em 315 escolas; uma espécie de « visita » dos policiais militares que os gestores, professores e alunos não sabem o dia e a hora que irá ocorrer. Nos anos de 2015 e 2016, o número de rondas foi superior a 4 mil e 13 mil, respectivamente. Com o objetivo de entender a produção e o controle do território, nas pesquisas citadas, analisamos as rondas escolares. Nossas conclusões apontam que
[a]s REOs — que são « visitas » da polícia às escolas — a nosso ver, são maneiras de disciplinar os sujeitos, cidadãos e corpos, e construir seu próprio território. Por meio dessas rondas, a CIPOE (ou seja, o Estado) se faz presente nas escolas para aplicar práticas de disciplinamentos que julga necessários. A polícia, por utilizar essas práticas, vai classificar em diferentes tipologias o que é permitido e o que é proibido. Uma vez sendo o comportamento dos estudantes categorizado como proibido, esses poderão sofrer diferentes sanções punitivas de caráter disciplinar. Eles podem ser retirados de sala, revistados e, se for o caso, levados à delegacia (se maiores de 18 anos de idade) ou à Divisão de Atendimento ao Adolescente (se ainda não completaram a maioridade). Ainda dentro da seara da disciplina, os policiais das rondas podem passar instruções de estratégias de vigilância à direção e aos inspetores, a serem praticadas no ambiente escolar. (DIAS SILVA; SOUZA, 2020, p. 881).
10Nessa pesquisa, nossa leitura foi de que as práticas da CIPOE são ações de disciplina, o que se aproxima das reflexões desenvolvidas por Foucault (2008) sobre esse conceito. Isso se deu em função de nos atermos mais às práticas disciplinares que ocorriam dentro do ambiente escolar, operando com as classificações « permitido » e « proibido ». Conforme foi identificado nas análises desenvolvidas, se as práticas dos alunos fossem classificadas como proibidas, esses receberiam punições, que poderiam variar — conforme a gravidade classificada pela CIPOE — e culminar na retirada dos estudantes do ambiente escolar e no seu encaminhamento aos órgãos competentes da PM.
11Seguindo com as práticas da CIPOE para gestão e controle do território, tem-se o AOE, que é acionado pela escola por meio de ligações telefônicas à CIPOE ou ao Centro Integrado de Operações, da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social. Uma vez recebidas informações de ato de violência (briga, agressão física, esfaqueamento, uso de drogas etc.), essas são repassadas para a companhia, a qual deve destinar uma viatura ao local do ocorrido.
12Outra prática da CIPOE mais recente, que data de 2016, é a elaboração de PSEs, que são construídos com a comunidade escolar, levando em consideração o interesse da escola e « a mancha criminal » (áreas). Essa última, trata-se de uma ação construída pela CIPOE a partir de dados de registros da violência com os quais cria essas áreas a partir dos índices mobilizados. Uma vez que se encontre dentro da referida « mancha criminal » — ou seja, inserida em uma área considerada mais violenta — a escola tem prioridade nos atendimentos desencadeados pela CIPOE. Em entrevista concedida em 2017, o então comandante da companhia nos apontou:
- 1 Optamos por atribuir um número aos entrevistados para preservar suas identidades, conforme acordamo (...)
[n]ós estamos iniciando agora, nós estruturamos essa segunda linha que é a construção dos planos de segurança. Eles se intencionam sendo propostas individualizadas, cada escola propõe o seu de acordo com suas realidades. Então, assim, dependendo qual é a escola o que for construído aqui no Pedro Amazonas Pedroso vai ser uma proposta de acordo com a prática dela, no Paes de Carvalho vai ser outra, numa escola aqui da sacramenta pode ser outra, dependendo do contexto, mas o que nós estamos querendo tomar como uma regra é o método. O método sequencial para que o policial possa fazer o diagnóstico, fazer uma mobilização e construir propostas de solução pra todos esses problemas. Então essa metodologia fica padronizada, e o resultado dela será um resultado diferenciado (COMANDANTE 1 – CIPOE, 2017. Grifo nosso)1.
13Essas linhas de atuação da CIPOE, elencadas até aqui, especialmente a REO, foram, por nós, entendidas como práticas disciplinares que visavam ao controle territorial nas escolas de atuação da companhia. Também compreendemos que o policiamento escolar era uma estratégia da militarização (à qual a sociedade brasileira vem sendo sujeitada), intensificada pelo Golpe de 2016 e aprofundada pela ascensão do governo ultradireitista e pró-militar. Nesse sentido, afirmamos que
[a] presença da polícia na escola, espaço onde ela era/é negada, nada mais é do que um aperfeiçoamento dos mecanismos disciplinares e de controle do Estado e da sociedade brasileira. O policiamento escolar analisado nesta pesquisa faz parte das diferentes maneiras pelas quais a militarização da sociedade brasileira se faz presente. A saber, o policiamento escolar é apenas uma das faces da militarização da vida urbana. A esse respeito, podemos citar diversos exemplos: no Pará, têm-se comunidades e bairros periféricos « ocupados » por agentes policiais no programa de governo nomeado de « Territórios pela Paz »; no Rio de Janeiro, tem-se a ocupação das comunidades pelas Unidades de Polícias Pacificadoras e, em 2018, esse mesmo estado recebeu intervenção militar. Essas ações e práticas corroboram com a construção de discursos cada vez mais presentes em defesa da presença dos agentes militares nos mais variados espaços públicos. (DIAS SILVA; SOUZA, 2020, p. 882).
14Embora entendamos que essas práticas de controle, efetuadas pela CIPOE, sejam disciplina, é necessário interpretá-las em um campo mais amplo: o da biopolítica, uma vez que essa tem a população como alvo, e não somente o indivíduo-corpo. Quando direcionamos o foco de interesse para entender as disputas de território, essa opção pela categoria « biopoder » nos permite ampliar a reflexão e atender outras questões identificadas nas pesquisas que, atualmente estamos desenvolvendo. Cunhado por Foucault, o biopoder é um conceito « [...] que não exclui a técnica disciplinar, mas que a embute, que a integra, que a modifica parcialmente e que, sobretudo, vai utilizá-la implantando-se de certo modo nela, e incrustando-se efetivamente graças a essa técnica disciplinar previa ». (1999, p. 289).
15Assim, nos propomos a compreender o policiamento escolar como parte de um biopoder, que, em última instância, objetiva o controle total ou parcial da população que, no caso aqui estudado, consiste na comunidade escolar. Sobre a biopolítica, Foucault (1999, p. 292–293) vai elencar um número de variáveis que julga importantes. A primeira seria o aparecimento de um novo elemento — a população — como tema/problema de interesse. De acordo com o autor:
[...] É um novo corpo: corpo múltiplo, corpo com inúmeras cabeças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável. É a noção de « população ». A biopolítica lida com a população, e a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como problema de poder [...] (FOUCAULT, 1999, p. 292–293).
16A segunda variável é o fato de que esse novo poder lida com fenômenos coletivos que aparecem com efeitos econômicos e políticos. A terceira diz respeito a essa nova tecnologia de poder que vai lidar ou produzir previsões e estatísticas por meio de medições globais; em outros termos, vai agir de maneira a obter um equilíbrio, uma média dos fenômenos relacionados à população, dentro daquilo que é classificado como aceitável (FOUCAULT, 1999).
17É, portanto, a partir desse ângulo interpretativo que estamos problematizando o policiamento escolar como uma técnica de biopoder que almeja o controle da população. Contudo, também compreendemos que esse policiamento está inserido em uma política mais ampla, em que é classificado como enfrentamento à criminalidade nas escolas por diversos governos (de distintas legendas partidárias) nesses 30 anos de criação da CIPOE, uma companhia da Polícia Militar [PM] especializada em atuar nas escolas.
18Essa é a justificativa para a designação de policiais militares na atuação em espaços escolares. Como consequência, tem-se uma militarização do lugar do aprender e do transformar, que é a escola. A militarização, sem dúvida, vai além do espaço escolar. Embutida nela, está a disputa pela difusão de valores, em que a PM, o ser militar, deve ser um exemplo de disciplina e retidão. Essa militarização, em certa medida, passa a ser vista pela sociedade como a representação do bem que enfrenta o mal.
19Diante dessas demarcações, podemos nos aproximar daquilo que Foucault (1999) vai denominar « dispositivos de segurança », com a finalidade de gestão da população. O autor afirma que
[...] o dispositivo de segurança, isto é, o conjunto dos fenômenos que eu gestaria de estudar agora. Dispositivo de segurança que vai, para dizer as coisas de maneira absolutamente global, inserir o fenômeno em questão, a saber, o roubo, numa série de acontecimentos prováveis. Em segundo lugar, as reações do poder ante esse fenómeno vão ser inseridas num cálculo que é um cálculo de custo. Enfim, em terceiro lugar, em vez de instaurar uma divisão binária entre o permitido e o proibido, vai-se fixar de um lado uma média considerada ótima e, depois, estabelecer os limites do aceitável, além dos quais a coisa não deve ir. É, portanto, toda uma outra distribuição das coisas e dos mecanismos que assim se esboça. (FOUCAULT, 1999, p. 8–9).
20Embora Foucault tenha refletido a partir da experiência francesa do século XX, é possível estabelecermos aproximações com o conceito de dispositivo de segurança para pensar outra(s) realidade(s). Esse conceito nos possibilita analisar que, na prática, o policiamento escolar não tem (apesar de que no plano discursivo isso possa ainda acontecer) por objetivo erradicar as « indisciplinas » ou o crime no meio escolar, mas de colocá-los dentro de um cálculo de custos e benefícios. Ou seja, de quanto custaria manter policiais militares dentro de cada escola e se os resultados compensariam tais custos.
21Outrossim, quando a CIPOE elabora, para cada escola, planilhas com o número de rondas, roubos, brigas e indisciplinas — ou quando constrói, cria uma mancha criminal que aponta onde há maior probabilidade de o crime ocorrer — esse órgão está exercendo o papel de dispositivo de segurança. Por meio dessas práticas, a companhia mostra sua finalidade, que é gerir e produzir um território de segurança. O termo “segurança”, aqui, é entendido no sentido que lhe foi atribuído por Foucault, ou seja, o de trabalhar com médias ótimas ou aceitáveis. Caso o limite do aceitável seja ultrapassado, pode haver punições, ou, ainda, intervenções, no caso da nossa realidade — que são as escolas da RMB. Essas intervenções, por exemplo, podem ser a construção de PSE e a presença da PM na escola com maior frequência.
22Rondas escolares, AOEs, PSEs, produção de dados e, portanto, de conhecimentos, são mecanismos de governo e controle de um dado território. Latente em toda nossa discussão, até aqui, está o conceito de território, o qual tem centralidade nesta pesquisa. Assim, quando falamos do biopoder que pretende governar uma dada população, e quando falamos dos mecanismos de segurança que a CIPOE mobiliza nas escolas, está implícito o conceito de “território”, com sua gestão e seu controle.
23Em nossas pesquisas, julgamos que sempre é relevante a discussão sobre o conceito de território. Aqui, estamos nos propondo a fazer uma leitura das ações da CIPOE por meio das discussões promovidas por Haesbaert (2007, 2019), quem vai compreender o território sob uma perspectiva relacional (no sentido de poder) e integradora, considerando as dimensões políticas, econômicas, simbólicas e naturais, além de interpretá-lo a partir do binômio material-imaterial. Segundo o autor
[...] território, assim, em qualquer acepção, tem a ver com poder, mas não apenas ao tradicional ‘poder político’. Ele diz respeito tanto ao poder no sentido mais explícito, de dominação, quanto ao poder no sentido mais implícito ou simbólico, de apropriação. (HAESBAERT, 2007, p. 20–21).
24Amparamo-nos no conceito de território discutido pelo autor porque entendemos que as relações sociais, sejam elas entre pessoas ou instituições, são de poder. No caso da CIPOE, que é uma instituição de controle e repressão do Estado, logo se constitui enquanto Estado e, portanto, a compreendemos como o órgão que exerce um poder de dominação nas escolas da área em tela. A promoção desse poder poderá ser feita por meio de variados mecanismos que fazem uso do medo (da repressão, da truculência da PM) como estratégia para fazer valer seus objetivos diante dos alunos.
25Além dessa lente interpretativa, tomamos a concepção de território em Haesbaert (2007) porque ela nos ajuda a pensar essa categoria em suas múltiplas feições, uma vez que há múltiplos atores no espaço de atuação da CIPOE. Um exemplo são os diretores de escolas que, em nossa pesquisa (DIAS SILVA, 2020), foram apontados como os que mais simpatizam com a atuação da PM nas escolas. Temos o corpo docente e os alunos que oferecem maiores resistências à atuação da polícia. Nas entrevistas feitas em 2019, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão de Igarapé Miri, no bairro do Guamá, em Belém, um professor da instituição traz, em sua fala, os conflitos da militarização do ambiente escolar. Assim, ele diz que
[...] eles [policiais] são treinados, dão aulas pra eles de direitos humanos, mas eles não vivem os direitos humanos, então deveriam ser dois educadores discutindo não um na posição de repressor e um educador na concepção de formador, são pessoas completamente diferentes, não sei como se imbricam, por isso que eles entram ali na sala, falam com a direção e vão embora, não há um bom dia, boa tarde, boa noite, não existe isso, são dois mundos estranhos se encontrando, muito precisa ser discutido em torno disso, por isso a Polícia não deve ser Militar, Militar é pra matar, pra isso que é o militarismo, nossa polícia tem que ser desarmada, nossa polícia tem que ser, principalmente na lida com os jovens, educadora, mas os professores tem que começar a educar os jovens. [...] (EBIM, PROFESSOR 6, 2019).
26Ainda que o estudo das resistências ao policiamento militar nas escolas não seja o escopo desta pesquisa, trouxemos essa fala do professor 6 para discutir a concepção de campo de força, de disputas quanto à produção do território em que a CIPOE atua. Sobre essa concepção, Souza (2008, p. 66) relata: « [...] comparei o território a um ‘campo de força’: ele é, obviamente, um aspecto, uma dimensão do espaço social, e ele depende, de várias maneiras, da dimensão material do espaço; mas ele é, em si mesmo, intangível, assim como também o poder é impalpável [...] ». E continua enfatizando que o território é a expressão espacial das relações de poder. É a partir dessas lentes interpretativas, elencadas até o momento, que vamos tangenciar o nosso objeto de investigação nesta pesquisa.
27Escrever em tempos pandêmicos é desafiante. Um dos desafios que se coloca se refere à forma de coletar ou produzir os dados de campo (entrevistas, documentos e observações), tão importantes à nossa Ciência Geográfica. Para intermediar tal situação, uma saída encontrada foi fazer uso daquilo que se encontra em meio virtual. Assim, o arquivo, aqui, não é compreendido como um edifício meramente concreto, um depósito de materiais considerados velhos, antigos, os papeis e registros que estão guardados nas bibliotecas ou a soma de textos, relativos a uma cultura, que são produzidos e guardados. O compreendemos na concepção de Foucault (2005, p. 147), para quem « [o] arquivo é, de início, a lei do que pode ser dito, o sistema que rege o aparecimento dos enunciados como acontecimentos singulares ».
28Diante dessa demarcação, entendemos as publicações (registros) em redes sociais da CIPOE como traços constituidores de um arquivo. Trata-se de registros estrategicamente selecionados, dentro de um contexto enunciativo daquilo que pode ser dito por essa instituição. Registros que, certamente, estão vinculados a um contexto temporal/espacial. Entendemos, ainda, que essas publicações representam fragmentos devidamente selecionados da descrição das práticas dessa instituição que, em nosso entendimento, tem entre seus objetivos o controle e a gestão, em última instância, do território.
29A importância de publicizar as práticas da companhia nas redes sociais levou à criação, dentro da estrutura organizativa da CIPOE, de uma seção cuja função é pensar e produzir registros dignos de se tornarem públicos. Em entrevista, a tenente responsável pela seção de planejamento nos falou sobre o assunto:
A primeira seção, [P1], ela é responsável por tudo que for relacionado a efetivo, escala de serviço, levantamento de efetivo, quanto a gente tem hoje pronto, questão de atestado médico, recebimento, protocolo de documento, confecção de documentos policiais. Tudo que diz respeito à gestão de pessoal é o P1, a primeira seção. A seção 2 a gente chama de P2, é a seção disciplinar da Companhia, é a seção de disciplina da Companhia. É a seção que vê a questão das faltas do efetivo, se faltou alguma escola, faz apuração de procedimento dos processos. Terceira seção [P3] é a seção de planejamento, é a seção que planeja toda a dinâmica do policiamento da Companhia, a dinâmica das operações. Na verdade, a terceira seção é como se fosse o coração da Companhia, que faz a Companhia pulsar, quem pensa a Companhia é terceira seção. E a quarta seção [P4] que é a parte de logística da Companhia, a gente entende isso como logística, é a parte de equipamentos, de almoxarifado, é a parte de reservas de armamentos, das nossas viaturas, a parte do prédio, tudo que diz respeito ao prédio para fazer funcionar no dia a dia é a quarta seção. E a quinta seção [P5] que a gente tem a ideia da quinta seção, mas não tem ela ativa, que é a parte de redes sociais, de informações, publicidades, algumas situações também de exemplos da Companhia. Tudo é planejado pensado pela quinta seção. Aí também tem a parte de secretaria, que é a parte de documentos, de outras unidades, de distribuição de documentos para a comandante despachar (TENENTE 1 – CIPOE, 2019 – grifo nosso).
30A expressão « mas não tem ela ativa » significa dizer que a quinta seção não está observada na lei (Decreto n.º 1.625, de 18 de outubro de 2016) que rege a estrutura organizativa das companhias independentes de policiamento. Nessa legislação, é observada, para o Estado-Maior, a criação de quatro secções: « Estado-Maior, composto pelas seguintes seções: a) 1ª Seção (P/1) – Pessoal; b) 2ª Seção (P/2) – Inteligência; c) 3ª Seção (P/3) - Planejamento, Instrução e Operações; d) 4ª Seção (P/4) – Administração » (PARÁ, 2016, p. 52). Isso reforça a importância dada pela CIPOE à produção de registros próprios que possam ser publicizados em redes socais.
31No período pandêmico, não foi possível acompanhar as ações da CIPOE com maior proximidade (como fazíamos antes da pandemia, no chão da escola), a não ser pelo conteúdo publicado na rede social Facebook. Nessa página, analisamos os registros de 1 de março de 2020 a 8 de março de 2021. Como já referido, classificamos esses registros publicados em seis categoriais, que são REO; ações voltadas à pandemia; planejamento do policiamento escolar; disputas de mundo militar/religioso, eventos promovidos e orientações aos alunos. No total, contabilizamos 35 postagens que poderiam ser classificadas nessas categoriais. Além disso, ainda houve cinco publicações que eram compartilhamentos de outros perfis (sobretudo do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar [CPE-PM] e da PMPA), que não foram incluídas no Quadro 1.
Quadro 1: Fragmentos de registros produzidos pela CIPOE e publicados em sua fanpage no Facebook
- 2 Essa categoria é uma denominação nossa para aqueles registros que não se enquadram nas categorias q (...)
Categoria
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Quant.
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Resumo
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Ronda Escolar Ostensiva (REO)
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4
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« Rondas nas Escolas » (24/5/2020). « [...] segurança durante entrega dos cartões Vale Card aos alunos [...] » (14/6/2020). « Roubo qualificado/baleamento ». (23/9/2020). « Flagrante de roubo [...] ». (29/9/2020).
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Ações voltadas à pandemia
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8
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« Permaneça em casa [...] » (19/3/2020). « [...] permaneça em casa [...] » (20/3/2020). « E os dias se seguem com cuidados e orações! » (21/3/2020). « [...] prevenindo-se do Covid-19. [...] Previna-se! » (23/3/2020). « A importância do uso da máscara ». (24/3/2020). « [...] preservando a ordem [...] Operação Combate ao Covid/19 » (2/7/2020). « Operação Guardiões: Bloqueio Educativo, combate ao Covid-19 ». (23/2/2021). « [...] panfleto educativo [...] distribuído na Operação Guardiões » (24/02/2021). « [...] panfleto educativo [...] distribuído na Operação Guardiões » (25/02/2021).
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Planejamento do policiamento escolar
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2
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« Sensibilização do Corpo Docente para a implementação do SUME (Supervisão Militar nas Escolas) [...] » (11/03/2020). « Plano de Segurança Escolar nas Escolas Cívico-Militar [...] » (22/6/2020).
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Disputas de mundo militar/religioso2
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16
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« Heróis da sociedade! Construindo valores! » (12/3/2020). « [...] O @cpepmpa por meio da @cipoepmpa, vai muito além do compromisso com a segurança do Ambiente Escolar [...] » (15/3/2020). « Que tenhamos dias melhores! » [em um banner, versículo bíblico] (20/2/2020). « Oh, impressionante e infinito, ousado amor de Deus! [...] » (24/3/2020). « Duas forças enviadas por Deus à esta terra! Em prol dos que lutam pela vida! Parabéns à todos! » [a PMPA e os agentes de saúde] (20/5/2020). « Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que o segura pela mão direita [...] » (24/5/2020). « Que possamos ser exemplos à futura geração! » Festa de aniversário de uma criança em que a CIPOE foi tema (24/5/2020). « [...] doação de cestas básicas de alimento [...] Vivifica-me, ó Senhor, por amor do teu nome; por amor da tua justiça, tira-me da tribulação ». (2/7/2020). « Também me deste o escudo da Tua salvação [...] ». (7/6/2020). « Todos os dias estaremos prontos para servir e proteger a sociedade [...] Porque à Deus pertencem os escudos da terra ». (15/6/2020). « Que Deus abençoe e guarde à todos! » (27/6/2020). « Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor [...] ». (9/8/2020). « Que o Espírito Santo de Deus, traga o consolo e a força necessária, aos que passam este dia dos Pais, com saudosismo. Fé. [...] » (9/8/2020). « Heróis em tempos de paz e de guerra! Deus abençoe cada soldado que se dispõe diariamente a entregar a sua própria vida em prol da segurança da vida alheia. [...] Aquietai-vos e sabei que Eu sou Deus ». (25/8/2020). « Quanta honra é ser o sonho de uma criança!!! A CIPOE fica imensamente feliz e agradecida por ter sido convidada para estar fazendo parte desse sonho e deseja ao Pablo [...] » (27/11/2020). « Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele ». (27/11/2020).
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Eventos promovidos
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2
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« O III encontro de mulheres policiais na PMPA [...] » (2/3/2020). « Evento: Mulheres do Bosque [...] ». (8/3/2020).
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Orientações aos alunos
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3
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« O uso excessivo de celulares pode causar problemas de saúde [...] » (11/3/2020). « Série bem-estar CIPOE. [...] Uso excessivo do celular e seus danos ». (11/3/20). « Série bem-estar CIPOE. [...] Uso excessivo do celular e seus danos ». (13/3/2020).
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Fonte: Elaboração do autor a partir de dados extraídos da página « CIPOE PMPA » (Facebook).
Disponível em: https://m.facebook.com/profile.php?id=100046647079054. Acesso: 05 jul. 2021.
32As rondas escolares, que que também ocorrem no entorno das escolas, são, pelos dados a que tivemos acesso antes da pandemia, a principal atividade da CIPOE. No Quadro 1, das 35 postagens catalogadas, quatro foram para registar e publicizar as referidas rondas. Contudo, em sua outra rede social, o Instagram, que não é nosso foco de análise, a CIPOE divulgou o que denominou « Infográfico da produtividade janeiro/2021 ». A publicação lista 620 rondas escolares efetuadas e abordagens realizadas (46 abordagens a indivíduos, 72 a ciclistas, 50 a motociclistas e cinco a automóveis), além de um foragido recapturado, uma bicicleta e uma moto recuperadas e um armamento apreendido. Veja a Figura 1.
33Esses dados nos possibilitam interpretar que a CIPOE continua executando o policiamento, por meio da REO, nas escolas e em seu entorno fazendo abordagens a quem julga suspeito em volta das escolas, ou no raio de 100 m delas. Espaço em que essa companhia diz ser de sua atuação. Isso nos mostra que para além da comunidade escolar, o policiamento visa, ao fim, o controle e gestão sob a população. Como mostramos Quadro 1, dentre as quatro rondas divulgadas, duas foram para apreensão de pessoas não ligadas às escolas, uma para policiamento na entrega de Vale Card (vale alimentação distribuído pelo governo do estado aos alunos no período pandêmico) e outra é denominada apenas « ronda » em que os policiais pousam para fotos com suas armas em frente uma escola. Esses dados de REO nos chamam atenção também em função de que as escolas estavam sem aulas durante o período aqui em foco, o que evidencia, talvez, uma mudança de foco na atuação da CIPOE. Ou seja, o alvo agora não são os alunos considerados indisciplinados, mas o patrimônio escolar.
34É interessante observar a produção e a publicização dos registros. Essas ações sugerem que a CIPOE não apenas está preocupada em desempenhar as funções que lhe são atribuídas. Igualmente, ela faz questão de torná-las públicas, e demonstra ser necessário produzir uma visibilidade para suas atividades. Essas ações sinalizam que a companhia está preocupada em construir e/ou reforçar sua autoimagem — através dos canais de divulgação nas redes sociais. Isso nos permite inferir que a CIPOE vem se preocupando em disputar o território por meio da circulação/divulgação de suas atividades. Não basta fazer a ronda, afinal, uma parte da população se encontra com restrições de deslocamento, dada a pandemia. Portanto, é necessário se fazer ver através das redes sociais. O « fazer-ver » se tornou tão importante como o « fazer-fazer ».
35Nesse sentido, já não basta realizar as ações e contabilizar os dados para suas finalidades internas. É necessário disputar os discursos que circulam pelas mídias sociais. Dessa forma, em tempos de isolamento social, a CIPOE tem sinalizado especial interesse nas disputas que se dão por plataformas e aplicativos de interação. A estratégia de publicizar as ações também pode indicar outro mecanismo mobilizado pela companhia, qual seja, uma espécie de « prestação de contas » à sociedade como forma de reforçar sua legitimidade. Ela torna público o saldo de suas ações, o extrato de suas atividades. Esses registros, uma vez circulados nas redes sociais, podem representar sutis táticas de disputas que almejam enaltecer a imagem positivizada da CIPOE.
Figura 1 – Produtividade da CIPOE em janeiro de 2021
Fonte: CIPOE. Disponível em <https://www.instagram.com/p/CLLX29ehZuA/>. Acesso: 08 mar. 2021
36São essas rondas escolares que vão subsidiar a produção de dados sobre as escolas e sua comunidade para municiar a atuação da CIPOE. Assim como são os AOEs (que a companhia não executou em função de que as escolas estão sem aula presencial no período pandêmico), que vão embasar as classificações da CIPOE em escolas e bairros em faixa vermelha ou, como refere a companhia, vão compor a mancha criminal. Essas práticas podem ser interpretadas, na concepção de Foucault (1999), como mecanismos de segurança, que estão inseridos no rol de mecanismos de poder, de um biopoder sobre a escola e sobre a população que a frequenta, visto que conhece esse espaço a partir de dados.
37Essas práticas de rondas escolares e atendimentos de ocorrências podem ser inseridas a partir de uma aproximação com Haesbaert (2019), no sentido do exercício do poder de dominação. A concepção de « poder » executado por um aparelho das forças repressivas do Estado é a de via única, de território único e, por isso, de dominação por excelência. É de inibição do múltiplo e das diversidades. No entanto, não há poder sem resistências, sendo, portanto, relações de disputas e enfrentamentos.
38Além da REO, a CIPOE, no período pandêmico, também reservou espaço para aquilo que denominamos, no Quadro 1, « planejamento ao policiamento escolar ». E, aqui, pelos registros encontrados em suas postagem, observa-se sua ampliação. Antes da pandemia, essa companhia atuava na elaboração de PSE, executando tal plano em conjunto com a escola, mas sem a necessidade de sua presença diária no ambiente escolar.
39Agora, a CIPOE também atua no programa de Supervisão Militar Educacional (SUME), que, segundo os registros disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação do Pará (SEDUC), tem por objetivo prevenir a violência no ambiente escolar « [...] com ações de civismo para o cumprimento de normas escolares — disciplina do horário e padronização do uniforme —, além de assistência administrativa, técnica e cultural e valores como respeito e promoção de condutas e projeto de música e esportes ». (SEDUC, 2020. Grifo nosso)3.
40É possível afirmar que as ações da companhia se coadunam com o avanço da presença do militarismo no ambiente escolar. No SUME, a PM se fará presente no ambiente escolar o tempo todo para a « promoção de valores e condutas », inclusive, como destaca, a reportagem no site institucional da SEDUC, a polícia prestará assistência técnica e administrativa. Para além disso, temos também no Pará — e onde será de início a atuação do SUME — a criação de escolas cívico-militares (projeto lançado pelo governo federal) em que a CIPOE é quem elabora o PSE dessas escolas e ainda, segundo publicação de 11 de março de 2020, é ela que faz a « sensibilização do Corpo Docente para a implementação do SUME [...] ». Veja o Quadro 1.
41O avanço da militarização sobre o espaço escolar, com a criação desses mecanismos de segurança, vai se sobrepondo aos espaços da escola (que deveriam ser, por excelência, das diversidades e das possibilidades de criação) por essa lógica militar, que, a julgar por seu histórico, é da truculência e da difusão da visão única de mundo. Ela é, igualmente, a lógica que quer um território único de manifestações únicas, justificando o processo de militarização pelo enfretamento da violência e promoção da paz. A paz armada. Nesse sentido é que dialogamos com três autores que abordam a militarização da urbanização e da sociedade.
42O primeiro deles é Souza (2012), quando publicou um estudo para tratar do avanço do militarismo em diversos setores da sociedade (na mídia e entre classes sociais). O autor diz que
[...] amplos setores da sociedade civil, a começar pela grande imprensa, se mostram crescentemente favoráveis a apoiar, e com cada vez menos ressalvas, a militarização explícita da questão urbana. Se antes esta era amiúde reduzida a um « caso de polícia », agora avança-se, a passos largos, para torná-la, de maneira plenamente institucionalizada, uma questão militar. (SOUZA, 2012, p. 127).
43O segundo autor — que, inclusive, dialoga com o artigo anteriormente citado — é Haesbaert (2015), que abordava as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e as incursões da PM fluminense nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Ele se referiu a essas ações cunhando a expressão pacificação militarizada. Na oportunidade, ele disse: « [a] ‘pacificação militarizada’ — expressão que revela um claro contrassenso — expõe, ao mesmo tempo, a força e o autoritarismo, a fragilidade e a ambiguidade das ações do Estado. O controle militar ou policial do Estado mantém o princípio da vigilância indiscriminada [...] » (p. 86).
44Por fim, Mendonça, também estudando a cidade do Rio de Janeiro, vai enfatizar a militarização do volume político do espaço urbano favelado, tanto por agentes policiais do Estado como por traficantes, objetivando
- 4 Nesse mesmo estudo, é discutido que o avanço da militarização sobre o conteúdo volumétrico e políti (...)
[...] compreender a militarização do urbano como uma arquitetura de controle sobre o espaço urbano (construído) da favela, quando age sobre esse lugar, o estereótipo do « caótico » e do « bandido », via de regra para legitimar operações militares e justificar a ausência de políticas sociais mais incisivas por parte do Estado. [...] (MENDONÇA, 2018, p. 73)4.
45A despeito desses autores terem investigado a realidade do Rio de Janeiro, é possível construirmos um diálogo com o policiamento nas escolas da RMB. O policiamento militar, nas escolas, não pode ser pensado de maneira dissociada desses mecanismos que visam à militarização do espaço urbano e da própria vida e, cada vez mais, encontram respaldo em alguns seguimentos da população. Pensando por essa chave interpretativa, a escola é um lugar estratégico para difundir valores e disputar mentes no âmbito da aceitação da militarização de espaços que, antes, mostravam-se resistentes.
46Já, no plano das orientações sobre o enfrentamento da pandemia de COVID19, conforme se observa no Quadro 1, a companhia aqui em discussão reservou espaço oito vezes, nos 35 registros catalogados, para fazer referência a essa prática. Esses registros ressaltam a importância de a população permanecer em casa para diminuir a circulação e, dessa maneira, reduzir o contágio pelo coronavírus. Ademais, esses documentos tratam o enfretamento da pandemia por meio de operações da CIPOE/PMPA para garantir a ordem pública. Segundo os registros identificados, as postagens de manutenção da ordem pública eram feitas a partir de operações.
47Ainda no campo das orientações, mas não em relação ao enfretamento do vírus, a companhia produziu e socializou três postagens, cujas ações se direcionavam diretamente aos alunos. O material produzido pela CIPOE fazia um alerta para os perigos decorrentes do uso prolongado de aparelhos telefônicos. A postagem alertava que essa prática poderia causar prejuízos à visão dos usuários.
48Outra maneira de atuação da CIPOE, conforme os registros aqui analisados, é o que denominamos « disputas de mundo militar/religioso », as quais exaltam os valores ligados ao militar e os fundamentos religiosos do cristianismo, com frequentes passagens bíblicas. Dos 35 registros catalogados, 16 foram para essa finalidade. Entre eles, é possível identificar dois focos de interesses: 1) os valores e o prestígio de ser militar e servir a essa instituição, e 2) os valores sagrados da religião única (religioso/cristão).
49No primeiro foco de atuação, há postagens de uma festa de criança cujo tema foi a companhia. A CIPOE, com os PM, posa com o aniversariante, destacando a importância de ser referência. Em outros momentos, agentes da companhia posam ao lado de outra criança em um hospital. Em resumo, o discurso da companhia em relação à abordagem dos valores militares é o seguinte:
[q]ue possamos ser exemplos à futura geração!
Quanta honra é ser o sonho de uma criança!!! A CIPOE fica imensamente feliz e agradecida por ter sido convidada pra estar fazendo parte desse sonho [...].
Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele. (CIPOE, 2020).
Figura 2 – Versículo bíblico que diz « [...] Eu sou Deus » e, ao fundo, fotografias de policiais armados
Fonte: CIPOE. Disponível em: <https://www.facebook.com/cipoe.pmpa.7>. Acesso em: 16 mar. de 2021
50Na segunda linha de atuação (religiosa/cristã), a CIPOE traz extensa listagem de postagens em que se sobressaem os versículos bíblicos em banners, ao fundo dos quais estão fotografias de policiais armados ou o símbolo da companhia (Figura 2).
51Além disso, há outras postagens em que polícia e deus chegam a se confundir, são recorrentes. Assim, postou a CIPOE:
Oh, impressionante e infinito, ousado amor de Deus! [...].
Duas forças enviadas por Deus à esta terra! Em prol dos que lutam pela vida! Parabéns a todos! [a PMPA e os agentes de saúde].
Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que o segura pela mão direita [...].
Também me deste o escudo da Tua salvação [...].
Todos os dias estaremos prontos para servir e proteger a sociedade. [...] Porque à Deus pertencem os escudos da terra.
Heróis em tempos de paz e de guerra! Deus abençoe cada soldado que se dispõe diariamente a entregar a sua própria vida em prol da segurança da vida alheia. [...] ‘Aquietai-vos e sabei que Eu sou Deus’. (CIPOE, 2020).
52Não é nosso interesse de discussão a laicidade do Estado democrático de direito, que preconiza a devida separação entre as instituições estatais e religiosas. No entanto, dada a recorrência do uso dos valores cristãos pela CIPOE, em seus registros, provoca espanto e preocupação esse descumprimento legal. A tomar pelos registros publicados, percebe-se que a instituição policial não apenas esfacela o princípio da laicidade, mas também faz questão de mostrar-se vinculada, conectada, quase ao ponto de tornarem-se uma só instituição.
- 5 Essa fala foi proferida pela atual comandante da CIPOE em live, na rede social Instagram, em comemo (...)
53Não seria inverossímil interpretar que esse discurso mobilizado pela CIPOE se constitui em uma estratégia na busca por representatividade e reconhecimento social. Entendemos que essas ações, sobretudo pela publicização, objetivam criar e reforçar uma positividade de sua imagem para a população. Ela se coloca como legítima representadora dos valores considerados sagrados pela crença cristã, sendo, portanto, promotora da segurança física, social e espiritual. Essa interpretação é reforçada pelo discurso da atual comandante da companhia « [...] os jovens precisam olhar para nós [a CIPOE/PM] como algo positivo. [...] eles precisam ter um norte » (COMANDANTE 2 — CIPOE, 2021)5.
54O discurso é que a CIPOE, a PM, precisa construir e publicizar uma autoimagem positiva e socializá-la com os jovens. É oportuno registrar que não existe ação desprovida de intenção. Portanto, é possível interpretar os registros, produzidos e socializados nas redes sociais pela CIPOE, como uma estratégia que busca produzir e/ou melhorar sua imagem perante diferentes segmentos sociais. Se há essa necessidade, é porque essa imagem não desfruta dos significados almejados pela companhia. Quando a comandante expressa publicamente a necessidade de os jovens olharem a CIPOE como algo positivo, ela também está sinalizando que sua instituição não é vista como gostaria.
55Essas ações representam indícios das lutas desencadeadas por diferentes atores que disputam o controle do território escolar. De tal modo, mobilizar um discurso acionando os valores militares associados aos princípios do sagrado faz parte de uma estratégia de gestão e controle territorial. Se os valores são sagrados, são mais facilmente aceitos ou, pelo menos, diminuem os questionamentos sobre eles. Aqui, mais uma vez, é possível compartilharmos a concepção de território mobilizada por Haesbaert (2007), que entende que o território tem uma dimensão simbólica. E é nessa dimensão que o discurso militar e religioso da CIPOE se insere.
56Ademais, lembramos novamente Haesbaert (2020), que, ao pesquisar a realidade carioca e a construção de muros para barrar a população favelada — em um estreito diálogo com a concepção de dispositivos de segurança de Foucault (1999) — nos diz que, na contemporaneidade, desportivos de alta tecnologia dividem espaço com aqueles que são de outras temporalidades (comparando os muros aos drones). O policiamento, na escola, pode até nos parecer um dispositivo anacrônico se tomamos a realidade das escolas particulares, frequentadas pelos filhos da elite ou da classe média (com alguns exemplos em Belém), nas quais os dispositivos de segurança são as câmeras, e os valores são difundidos por outros mecanismo. Mas, quando tomamos a realidade de parte das escolas públicas (reservadas, quase na sua totalidade, aos filhos de trabalhadores das periferias) em que falta a estrutura básica, o policiamento escolar, além de não ser de outra temporalidade, é visto por alguns como solução, sobretudo no combate à criminalidade e à violência por meio da difusão dos valores militares/cristãos e da repressão.
57Pelos dados apresentados e discutidos neste artigo, concluímos que o policiamento escolar efetuado pela PM, embora apresente mudanças, continua a expandir-se como era de se esperar. Quanto à REO, sua principal atividade continua sendo executada no raio de 100m das escolas, com o objetivo de proteger o patrimônio público ou fazer número para mostrar que a CIPOE está atuando e, portanto, faz-se necessária. Inclusive, essas duas vertentes podem ser complementares no atual cenário.
58Em relação à expansão do policiamento escolar, foi possível perceber que a CIPOE amplia seu espaço de atuação dentro das escolas das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. Isso se deu/dá em duas frentes: a construção de PSE nas escolas cívico-militares e o projeto SUME. As escolas que o receberem, no pós-pandemia, vão ter policiais dentro de suas instalações físicas e de pessoal em tempo integral. Pelo que tem sido sinalizado, as ações policiais irão muito além de policiamento, e se estenderão a atividades voltadas à promoção « de valores culturais e boas condutas ». Isso aponta para a ampliação e a consolidação da militarização das escolas como solução propagada pelos defensores da ordem (armada?).
59A partir da pesquisa realizada, também foi possível perceber que, durante a pandemia de COVID19, a atuação da CIPOE foi amplamente publicizada em sua página no Facebook. A companhia reservou diversas postagens para difusão de valores e do prestígio de ser militar e dos valores bíblicos da religião cristã. Em nossa interpretação, o discurso promovido pela companhia buscou associar-se ao sagrado e, em certas postagens, PM e religião, como defensoras e promotoras do bem, se confundem.
60Por fim, concluímos que as rondas escolares, o planejamento do policiamento escolar e a difusão de valores militares/religiosos fazem parte de uma política mais ampla e se inserem no rol das políticas de militarização do espaço e da vida urbana. Isso se dá sob a justificativa do avanço da criminalidade nas escolas, um problema cuja solução parece repousar na PM. Diante desse contexto, inferimos que a CIPOE é um dos dispositivos de segurança que pretende gerir parte da sociedade (a comunidade escolar) e, por consequência, produz e controla o território do policiamento escolar. O poder que essa unidade exerce é de dominação; por isso, o território que produz também é de dominação, e se pretende único.
61É fundamental o aprofundamento em pesquisas que busquem analisar o policiamento escolar como um dispositivo de segurança inserido em um contexto mais amplo de militarização da sociedade brasileira. Da mesma maneira, pesquisas que ampliem a criticidade a esse projeto de militarização das escolas se tornam urgentes e necessárias para reafirmar a escola como lugar da diversidade de pensamento e de ações e que, portanto, não pode ser reduzida a um espaço, sobretudo nesse momento sombrio e incerto, em que se presencia a escalada do autoritarismo. O desenvolvimento de pesquisas que ampliem o entendimento da escola como lugar vivo, como território pulsante e plural, é cada vez mais necessário. Precisamos de pesquisas que mostrem a potencialidade do espaço escolar como lugar de criatividade, de produção de sentidos plurais, de sociabilidades e construções de percepções diversas de mundos. A escola continuará sendo, por excelência, o lugar capaz de ampliar as lentes pelas quais nossos jovens estudantes enxergam o mundo. A escola continuará sendo o lugar da troca, do afeto, da produção de saberes, da construção de sensibilidades, dos valores não dicotomizados da vida e do respeito às diversidades de crenças, posicionamentos, filosofias, sexo, cor ou raça. A intromissão das ações policiais nos recintos da escola deseja acabar com toda vitalidade que nela ainda reside; deseja instaurar lentes torpes e míopes pelas quais os jovens deveriam ver o mundo apenas em duas cores — azul ou rosa — e deseja que os jovens se curvem à dualidade dessas miopias. Mas, a vida é multicolor, a escola é multivocal, e nela reside uma potente polifonia de sujeitos que não serão amordaçados nem voltarão a ver o mundo em preto e branco. Se o desejo dessas ações é promover a paz, essa não pode ser construída ou imposta por armas, ameaças, medo e imposições. A função das armas é, fundamentalmente, matar. No caso das escolas, mata as diversidades relacionadas ao ser e ao se expressar. A paz militarizada é um contrassenso.