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Dossiê "Geografizando a pandemia. Entrelugares do adoecimento existencial"

Militarização dos territórios escolares: a atuação da CIPOE nas escolas da Grande Belém durante a pandemia

Militarización de los territorios escolares: el desempeño de la CIPOE en las escuelas de Grande Belém durante la pandemia
Militaryization of school territories: CIPOE'S performance in the schools of Greater Belem during the pandemic period
La militarisation des éspaces scolaires: l’action de la « CIPOE » dans les écoles de la Région Métropolitaine de Belém pendant la pandémie
Leildo Dias Silva

Resumos

O policiamento efetuado pela Companhia Independente de Polícia Escolar (CIPOE), uma unidade da Polícia Militar (PM), é uma realidade nas escolas da Grande Belém. Constitui-se o tema desta pesquisa as práticas de gestão e de controle territorial dessa companhia, as quais objetivamos interpretar por meio dos registros disponibilizados em seus canais oficiais de divulgação em redes sociais, sobretudo, no Facebook. Como procedimentos metodológicos, recorremos à literatura especializada, à catalogação dos registros e à classificação das práticas desenvolvidas pela CIPOE no período pandêmico, agrupando os dados em seis categorias de atuação. Como resultado, obtivemos a elaboração de um quadro e a catalogação de diversos trechos das postagens da companhia. Concluímos que a CIPOE continua realizando rodadas nas escolas, e avançando nas disputas pelo controle do território por meio de práticas de militarização do espaço escolar.

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Notas da redacção

Artigo recebido em: 21/04/2021
Artigo aprovado em: 06/07/2021

Texto integral

Introdução

1Os muros foram construídos em diferentes lugares e tempos e serviram a distintos objetivos. Conforme analisou Haesbaert (2018), no Rio de Janeiro, eles serviram como dispositivos de segurança e, de início, até pode parecer que foram erguidos para diminuir a circulação. Mas, na verdade, foram construídos para maximizar a circulação de uma parcela da população detentora de certas relações de poder, em detrimento de outrem. Os muros podem ser lidos e interpretados por diferentes lentes. Assim, em uma leitura foucaultiana, eles podem ser problematizados como um dis­positivo de segurança.

2Reservadas as diferenças de espaço/tempo dessa abordagem em relação ao que, aqui, esta­mos pleiteando, podemos dizer que a criação de uma companhia de policiais militares, como a Companhia Independente de Polícia Escolar (CIPOE), no es­tado do Pará, pode nos parecer anacrônica, visto que a polícia é, eminentemente, um disposi­tivo de disciplina criada, por­tanto, para uma sociedade dis­ciplinar. Se examinamos suas práticas de atuação e seu modo operante, percebemos que a CIPOE trabalha por meio de um saber, de um conhecimen­to pautado em estatísticas, com os benefícios e custos de suas ações, sendo também, portanto, um dispositivo de segurança.

3À vista disso, o presente arti­go tem como objetivo interpre­tar a gestão e o controle do ter­ritório, executados pela CIPOE, a partir dos registros disponibi­lizados em seus canais oficiais de divulgação em redes sociais (sobretudo, no Facebook) du­rante o período pandêmico de COVID19 em que se evidencia a militarização dos territórios escolares. O recorte espacial da pesquisa consiste nas cidades Belém, Ananindeua e Marituba, todas da Região Metropolitana de Belém (RMB), enquanto o recorte temporal evidencia o período de 1 de março de 2020 a 8 de março de 2021.

4No que diz respeito à me­todologia, tivemos um enorme desafio para produzir dados pela impossibilidade de imer­são nos espaços da pesquisa, o que nos impossibilitou o aces­so a documentos físicos. No entanto, as sociedades mudam e, com isso, alteram-se as for­mas de construção e preserva­ção de registros, inclusive dos próprios arquivos. A despeito da limitação imposta pela in­viabilidade de irmos a campo e debruçarmo-nos sobre os documentos escritos, compre­endemos arquivos, para além da « arquitetura » material. O arquivo é apreendido como um conjunto de relações que permite, em um dado momen­to, a produção e a preservação de certos registros, o que torna possível, portanto, que certos relatos de sujeitos e institui­ções sejam mantidos. Nessa direção, apoiamo-nos nos re­gistros da CIPOE que constam em sua página oficial do Facebook, no período pandêmico já demarcado.

5É importante indicar que já temos algumas pesquisas sobre a instituição policial CIPOE e suas práticas de produção e de controle do território. Além de uma dissertação, defendida no ano de 2020, publicamos um artigo sobre essa temática com vistas à produção territorial desenvolvida por essa compa­nhia. Também contamos com mais de 40 entrevistas com os diversos atores, entre eles, co­mandantes e policiais milita­res da CIPOE, diretores, pro­fessores, técnicos pedagógicos e alunos. Esse dado é demar­cado para reforçar que já te­mos um certo conhecimento, construído acerca da CIPOE e de suas práticas mesmo an­tes da pandemia. Como parte do procedimento metodológi­co, inicialmente perpassamos as discussões dos trabalhos já elaborados, recorrendo à lite­ratura que nos permitiu pensar o policiamento escolar na pers­pectiva de um mecanismo de segurança.

6Ainda como parte do pro­cedimento metodológico ado­tado, foram catalogadas todas as publicações entre 1 março de 2020 e 8 de março de 2021, o período pandêmico até aqui. Depois da catalogação do ma­terial, procedemos com a sua classificação (considerando a tipologia dos conteúdos), o que foi uma opção para a efetivação da abordagem das publicações. Entre os tipos de ações publica­das e registradas, estão a Ronda Escolar Ostensiva (REO), as ações voltadas à pandemia, o planejamento do policiamento escolar, as disputas de mundo militar/religioso, os eventos promovidos e as orientações aos alunos. Em seguida, anali­samos essas ações.

7O presente artigo, além des­ta introdução, conta com mais três seções, quais sejam: Território e mecanismos de poder: a CIPOE antes da pandemia; Gestão territorial da CIPOE no período pandêmico e as consi­derações finais.

Território e mecanis­mos de poder: a CIPOE antes da pandemia

8A CIPOE é um ator sintag­mático, ou seja, que produz território. Em nossos trabalhos anteriores, Dias Silva (2020), Dias Silva e Souza (2020), operando com a perspectiva de território em Raffestin (1993), desenvolvemos uma análise acerca da produção do terri­tório da CIPOE, considerando suas práticas nas escolas de Belém, Ananindeua e Maritu­ba, todas localizadas na RMB. Nessas pesquisas, tomamos como práticas da companhia, aqui em ênfase, a REO, o Atendimento de Ocorrência Escolar (AOE) e a elaboração dos Planos de Segurança Es­colar (PSE) como mecanismos de produção e gestão do terri­tório.

9As REOs são ações de poli­ciamento ostensivo, desenvol­vidas pela CIPOE em 315 es­colas; uma espécie de « visita » dos policiais militares que os gestores, professores e alunos não sabem o dia e a hora que irá ocorrer. Nos anos de 2015 e 2016, o número de rondas foi superior a 4 mil e 13 mil, respectivamente. Com o ob­jetivo de entender a produção e o controle do território, nas pesquisas citadas, analisamos as rondas escolares. Nossas conclusões apontam que

[a]s REOs — que são « visitas » da polícia às escolas — a nosso ver, são maneiras de disciplinar os sujeitos, cidadãos e corpos, e construir seu próprio território. Por meio dessas rondas, a CIPOE (ou seja, o Estado) se faz presente nas escolas para aplicar práticas de disciplinamentos que julga ne­cessários. A polícia, por utilizar essas práticas, vai classificar em diferentes tipologias o que é per­mitido e o que é proibido. Uma vez sendo o comportamento dos estudantes categorizado como proibido, esses poderão sofrer diferentes sanções punitivas de caráter disciplinar. Eles podem ser retirados de sala, revistados e, se for o caso, levados à delegacia (se maiores de 18 anos de idade) ou à Divisão de Atendimento ao Adolescente (se ainda não comple­taram a maioridade). Ainda dentro da seara da disciplina, os policiais das rondas podem passar instru­ções de estratégias de vigilância à direção e aos inspetores, a serem praticadas no ambiente escolar. (DIAS SILVA; SOUZA, 2020, p. 881).

10Nessa pesquisa, nossa leitu­ra foi de que as práticas da CI­POE são ações de disciplina, o que se aproxima das reflexões desenvolvidas por Foucault (2008) sobre esse conceito. Isso se deu em função de nos atermos mais às práticas dis­ciplinares que ocorriam dentro do ambiente escolar, operando com as classificações « permitido » e « proibido ». Conforme foi identificado nas análises desen­volvidas, se as práticas dos alu­nos fossem classificadas como proibidas, esses receberiam pu­nições, que poderiam variar — conforme a gravidade classifi­cada pela CIPOE — e culminar na retirada dos estudantes do ambiente escolar e no seu enca­minhamento aos órgãos compe­tentes da PM.

11Seguindo com as práticas da CIPOE para gestão e contro­le do território, tem-se o AOE, que é acionado pela escola por meio de ligações telefônicas à CIPOE ou ao Centro Integrado de Operações, da Secretaria de Estado de Segurança e Defe­sa Social. Uma vez recebidas informações de ato de violên­cia (briga, agressão física, es­faqueamento, uso de drogas etc.), essas são repassadas para a companhia, a qual deve des­tinar uma viatura ao local do ocorrido.

12Outra prática da CIPOE mais recente, que data de 2016, é a elaboração de PSEs, que são construídos com a comunidade escolar, levando em considera­ção o interesse da escola e « a mancha criminal » (áreas). Essa última, trata-se de uma ação construída pela CIPOE a partir de dados de registros da violên­cia com os quais cria essas áre­as a partir dos índices mobiliza­dos. Uma vez que se encontre dentro da referida « mancha criminal » — ou seja, inserida em uma área considerada mais vio­lenta — a escola tem prioridade nos atendimentos desencadea­dos pela CIPOE. Em entrevis­ta concedida em 2017, o então comandante da companhia nos apontou:

  • 1 Optamos por atribuir um número aos entrevistados para preservar suas identidades, conforme acordamo (...)

[n]ós estamos iniciando agora, nós estruturamos essa segunda linha que é a construção dos planos de segurança. Eles se intencionam sendo propostas individualizadas, cada escola propõe o seu de acordo com suas realidades. Então, assim, dependendo qual é a escola o que for construído aqui no Pedro Ama­zonas Pedroso vai ser uma propos­ta de acordo com a prática dela, no Paes de Carvalho vai ser outra, numa escola aqui da sacramenta pode ser outra, dependendo do con­texto, mas o que nós estamos que­rendo tomar como uma regra é o método. O método sequencial para que o policial possa fazer o diag­nóstico, fazer uma mobilização e construir propostas de solução pra todos esses problemas. Então essa metodologia fica padronizada, e o resultado dela será um resultado diferenciado (COMANDANTE 1 – CIPOE, 2017. Grifo nosso)1.

13Essas linhas de atuação da CIPOE, elencadas até aqui, es­pecialmente a REO, foram, por nós, entendidas como práticas disciplinares que visavam ao controle territorial nas esco­las de atuação da companhia. Também compreendemos que o policiamento escolar era uma estratégia da militariza­ção (à qual a sociedade brasi­leira vem sendo sujeitada), in­tensificada pelo Golpe de 2016 e aprofundada pela ascensão do governo ultradireitista e pró-militar. Nesse sentido, afirmamos que

[a] presença da polícia na esco­la, espaço onde ela era/é negada, nada mais é do que um aperfei­çoamento dos mecanismos disci­plinares e de controle do Estado e da sociedade brasileira. O poli­ciamento escolar analisado nesta pesquisa faz parte das diferentes maneiras pelas quais a militariza­ção da sociedade brasileira se faz presente. A saber, o policiamento escolar é apenas uma das faces da militarização da vida urbana. A esse respeito, podemos citar di­versos exemplos: no Pará, têm-se comunidades e bairros periféricos « ocupados » por agentes policiais no programa de governo nomea­do de « Territórios pela Paz »; no Rio de Janeiro, tem-se a ocupação das comunidades pelas Unidades de Polícias Pacificadoras e, em 2018, esse mesmo estado recebeu intervenção militar. Essas ações e práticas corroboram com a cons­trução de discursos cada vez mais presentes em defesa da presença dos agentes militares nos mais variados espaços públicos. (DIAS SILVA; SOUZA, 2020, p. 882).

14Embora entendamos que essas práticas de controle, efetuadas pela CIPOE, sejam disciplina, é necessário inter­pretá-las em um campo mais amplo: o da biopolítica, uma vez que essa tem a população como alvo, e não somente o indivíduo-corpo. Quando dire­cionamos o foco de interesse para entender as dispu­tas de território, essa opção pela categoria « biopoder » nos permite ampliar a reflexão e atender outras questões iden­tificadas nas pesquisas que, atualmente estamos desenvol­vendo. Cunhado por Foucault, o biopoder é um conceito « [...] que não exclui a técnica disci­plinar, mas que a embute, que a integra, que a modifica par­cialmente e que, sobretudo, vai utilizá-la implantando-se de certo modo nela, e incrus­tando-se efetivamente graças a essa técnica disciplinar previa ». (1999, p. 289).

15Assim, nos propomos a compreender o policiamento escolar como parte de um bio­poder, que, em última instân­cia, objetiva o controle total ou parcial da população que, no caso aqui estudado, con­siste na comunidade escolar. Sobre a biopolítica, Foucault (1999, p. 292–293) vai elen­car um número de variáveis que julga importantes. A pri­meira seria o aparecimento de um novo elemento — a popu­lação — como tema/problema de interesse. De acordo com o autor:

[...] É um novo corpo: corpo múl­tiplo, corpo com inúmeras cabe­ças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável. É a noção de « população ». A biopolí­tica lida com a população, e a po­pulação como problema político, como problema a um só tempo científico e político, como proble­ma biológico e como problema de poder [...] (FOUCAULT, 1999, p. 292–293).

16A segunda variável é o fato de que esse novo poder lida com fenômenos coletivos que aparecem com efeitos econô­micos e políticos. A terceira diz respeito a essa nova tecnologia de poder que vai lidar ou produzir previsões e esta­tísticas por meio de medições globais; em outros termos, vai agir de maneira a obter um equilíbrio, uma média dos fe­nômenos relacionados à po­pulação, dentro daquilo que é classificado como aceitável (FOUCAULT, 1999).

17É, portanto, a partir desse ângulo interpretativo que es­tamos problematizando o policiamento escolar como uma técnica de biopoder que al­meja o controle da população. Contudo, também compreen­demos que esse policiamento está inserido em uma política mais ampla, em que é classi­ficado como enfrentamento à criminalidade nas escolas por diversos governos (de dis­tintas legendas partidárias) nesses 30 anos de criação da CIPOE, uma companhia da Polícia Militar [PM] especiali­zada em atuar nas escolas.

18Essa é a justificativa para a designação de policiais mi­litares na atuação em espaços escolares. Como consequên­cia, tem-se uma militariza­ção do lugar do aprender e do transformar, que é a escola. A militarização, sem dúvida, vai além do espaço escolar. Embutida nela, está a disputa pela difusão de valores, em que a PM, o ser militar, deve ser um exemplo de disciplina e retidão. Essa militarização, em certa medida, passa a ser vista pela sociedade como a repre­sentação do bem que enfrenta o mal.

19Diante dessas demarcações, podemos nos aproximar da­quilo que Foucault (1999) vai denominar « dispositivos de segurança », com a finalidade de gestão da população. O au­tor afirma que

[...] o dispositivo de segurança, isto é, o conjunto dos fenômenos que eu gestaria de estudar agora. Dispositivo de segurança que vai, para dizer as coisas de maneira absolutamente global, inserir o fenômeno em questão, a saber, o roubo, numa série de aconteci­mentos prováveis. Em segundo lugar, as reações do poder ante esse fenómeno vão ser inseridas num cálculo que é um cálculo de custo. Enfim, em terceiro lugar, em vez de instaurar uma divi­são binária entre o permitido e o proibido, vai-se fixar de um lado uma média considerada ótima e, depois, estabelecer os limites do aceitável, além dos quais a coisa não deve ir. É, portanto, toda uma outra distribuição das coisas e dos mecanismos que assim se esboça. (FOUCAULT, 1999, p. 8–9).

20Embora Foucault tenha re­fletido a partir da experiên­cia francesa do século XX, é possível estabelecermos apro­ximações com o conceito de dispositivo de segurança para pensar outra(s) realidade(s). Esse conceito nos possibili­ta analisar que, na prática, o policiamento escolar não tem (apesar de que no plano dis­cursivo isso possa ainda acon­tecer) por objetivo erradicar as « indisciplinas » ou o crime no meio escolar, mas de colocá­-los dentro de um cálculo de custos e benefícios. Ou seja, de quanto custaria manter po­liciais militares dentro de cada escola e se os resultados compensariam tais custos.

21Outrossim, quando a CI­POE elabora, para cada esco­la, planilhas com o número de rondas, roubos, brigas e indis­ciplinas — ou quando cons­trói, cria uma mancha criminal que aponta onde há maior pro­babilidade de o crime ocorrer — esse órgão está exercendo o papel de dispositivo de se­gurança. Por meio dessas prá­ticas, a companhia mostra sua finalidade, que é gerir e produ­zir um território de segurança. O termo “segurança”, aqui, é entendido no sentido que lhe foi atribuído por Foucault, ou seja, o de trabalhar com médias ótimas ou aceitáveis. Caso o limite do aceitável seja ultrapassado, pode haver puni­ções, ou, ainda, intervenções, no caso da nossa realidade — que são as escolas da RMB. Essas intervenções, por exem­plo, podem ser a construção de PSE e a presença da PM na escola com maior frequência.

22Rondas escolares, AOEs, PSEs, produção de dados e, portanto, de conhecimentos, são mecanismos de governo e controle de um dado território. Latente em toda nossa discus­são, até aqui, está o conceito de território, o qual tem cen­tralidade nesta pesquisa. As­sim, quando falamos do bio­poder que pretende governar uma dada população, e quando falamos dos mecanismos de segurança que a CIPOE mobi­liza nas escolas, está implícito o conceito de “território”, com sua gestão e seu controle.

23Em nossas pesquisas, julga­mos que sempre é relevante a discussão sobre o conceito de território. Aqui, estamos nos propondo a fazer uma leitura das ações da CIPOE por meio das discussões promovidas por Haesbaert (2007, 2019), quem vai compreender o terri­tório sob uma perspectiva re­lacional (no sentido de poder) e integradora, considerando as dimensões políticas, econô­micas, simbólicas e naturais, além de interpretá-lo a partir do binômio material-imaterial. Segundo o autor

[...] território, assim, em qualquer acepção, tem a ver com poder, mas não apenas ao tradicional ‘poder político’. Ele diz respeito tanto ao poder no sentido mais explícito, de dominação, quanto ao poder no sentido mais implíci­to ou simbólico, de apropriação. (HAESBAERT, 2007, p. 20–21).

24Amparamo-nos no concei­to de território discutido pelo autor porque entendemos que as relações sociais, sejam elas entre pessoas ou instituições, são de poder. No caso da CIPOE, que é uma instituição de controle e repressão do Esta­do, logo se constitui enquanto Estado e, portanto, a compre­endemos como o órgão que exerce um poder de dominação nas escolas da área em tela. A promoção desse poder poderá ser feita por meio de variados mecanismos que fazem uso do medo (da repressão, da trucu­lência da PM) como estratégia para fazer valer seus objetivos diante dos alunos.

25Além dessa lente interpreta­tiva, tomamos a concepção de território em Haesbaert (2007) porque ela nos ajuda a pensar essa categoria em suas múltiplas feições, uma vez que há múltiplos atores no espaço de atuação da CIPOE. Um exem­plo são os diretores de escolas que, em nossa pesquisa (DIAS SILVA, 2020), foram aponta­dos como os que mais simpati­zam com a atuação da PM nas escolas. Temos o corpo docen­te e os alunos que oferecem maiores resistências à atuação da polícia. Nas entrevistas fei­tas em 2019, na Escola Esta­dual de Ensino Fundamental e Médio Barão de Igarapé Miri, no bairro do Guamá, em Belém, um professor da ins­tituição traz, em sua fala, os conflitos da militarização do ambiente escolar. Assim, ele diz que

[...] eles [policiais] são treinados, dão aulas pra eles de direitos hu­manos, mas eles não vivem os direitos humanos, então deveriam ser dois educadores discutindo não um na posição de repressor e um educador na concepção de formador, são pessoas completa­mente diferentes, não sei como se imbricam, por isso que eles en­tram ali na sala, falam com a dire­ção e vão embora, não há um bom dia, boa tarde, boa noite, não exis­te isso, são dois mundos estranhos se encontrando, muito precisa ser discutido em torno disso, por isso a Polícia não deve ser Mili­tar, Militar é pra matar, pra isso que é o militarismo, nossa polícia tem que ser desarmada, nossa po­lícia tem que ser, principalmente na lida com os jovens, educado­ra, mas os professores tem que começar a educar os jovens. [...] (EBIM, PROFESSOR 6, 2019).

26Ainda que o estudo das resistências ao policiamento militar nas escolas não seja o escopo desta pesquisa, trou­xemos essa fala do professor 6 para discutir a concepção de campo de força, de dispu­tas quanto à produção do ter­ritório em que a CIPOE atua. Sobre essa concepção, Souza (2008, p. 66) relata: « [...] com­parei o território a um ‘campo de força’: ele é, obviamente, um aspecto, uma dimensão do espaço social, e ele depende, de várias maneiras, da dimen­são material do espaço; mas ele é, em si mesmo, intangível, assim como também o poder é impalpável [...] ». E continua enfatizando que o território é a expressão espacial das rela­ções de poder. É a partir dessas lentes interpretativas, elenca­das até o momento, que vamos tangenciar o nosso objeto de investigação nesta pesquisa.

Gestão territorial da CIPOE no período pandêmico

27Escrever em tempos pan­dêmicos é desafiante. Um dos desafios que se coloca se refere à forma de coletar ou produzir os dados de campo (entrevistas, documentos e observações), tão importantes à nossa Ciência Geográfica. Para intermediar tal situação, uma saída encontrada foi fa­zer uso daquilo que se encon­tra em meio virtual. Assim, o arquivo, aqui, não é compre­endido como um edifício me­ramente concreto, um depósi­to de materiais considerados velhos, antigos, os papeis e registros que estão guardados nas bibliotecas ou a soma de textos, relativos a uma cultu­ra, que são produzidos e guar­dados. O compreendemos na concepção de Foucault (2005, p. 147), para quem « [o] arqui­vo é, de início, a lei do que pode ser dito, o sistema que rege o aparecimento dos enun­ciados como acontecimentos singulares ».

28Diante dessa demarcação, entendemos as publicações (registros) em redes sociais da CIPOE como traços constitui­dores de um arquivo. Trata-se de registros estrategicamente selecionados, dentro de um contexto enunciativo daquilo que pode ser dito por essa ins­tituição. Registros que, certa­mente, estão vinculados a um contexto temporal/espacial. Entendemos, ainda, que essas publicações representam frag­mentos devidamente selecio­nados da descrição das práti­cas dessa instituição que, em nosso entendimento, tem entre seus objetivos o controle e a gestão, em última instância, do território.

29A importância de publicizar as práticas da companhia nas redes sociais levou à criação, dentro da estrutura organiza­tiva da CIPOE, de uma seção cuja função é pensar e produ­zir registros dignos de se tor­narem públicos. Em entrevis­ta, a tenente responsável pela seção de planejamento nos fa­lou sobre o assunto:

A primeira seção, [P1], ela é res­ponsável por tudo que for relacio­nado a efetivo, escala de serviço, levantamento de efetivo, quanto a gente tem hoje pronto, questão de atestado médico, recebimento, protocolo de documento, con­fecção de documentos policiais. Tudo que diz respeito à gestão de pessoal é o P1, a primeira seção. A seção 2 a gente chama de P2, é a seção disciplinar da Compa­nhia, é a seção de disciplina da Companhia. É a seção que vê a questão das faltas do efetivo, se faltou alguma escola, faz apura­ção de procedimento dos proces­sos. Terceira seção [P3] é a seção de planejamento, é a seção que planeja toda a dinâmica do poli­ciamento da Companhia, a dinâ­mica das operações. Na verdade, a terceira seção é como se fosse o coração da Companhia, que faz a Companhia pulsar, quem pensa a Companhia é terceira seção. E a quarta seção [P4] que é a parte de logística da Companhia, a gen­te entende isso como logística, é a parte de equipamentos, de al­moxarifado, é a parte de reservas de armamentos, das nossas via­turas, a parte do prédio, tudo que diz respeito ao prédio para fazer funcionar no dia a dia é a quarta seção. E a quinta seção [P5] que a gente tem a ideia da quinta se­ção, mas não tem ela ativa, que é a parte de redes sociais, de infor­mações, publicidades, algumas situações também de exemplos da Companhia. Tudo é planeja­do pensado pela quinta seção. Aí também tem a parte de secretaria, que é a parte de documentos, de outras unidades, de distribuição de documentos para a comandan­te despachar (TENENTE 1 – CI­POE, 2019 – grifo nosso).

30A expressão « mas não tem ela ativa » significa dizer que a quinta seção não está ob­servada na lei (Decreto n.º 1.625, de 18 de outubro de 2016) que rege a estrutura organizativa das companhias independentes de policiamen­to. Nessa legislação, é obser­vada, para o Estado-Maior, a criação de quatro secções: « Estado-Maior, composto pe­las seguintes seções: a) 1ª Se­ção (P/1) – Pessoal; b) 2ª Se­ção (P/2) – Inteligência; c) 3ª Seção (P/3) - Planejamento, Instrução e Operações; d) 4ª Seção (P/4) – Administração » (PARÁ, 2016, p. 52). Isso re­força a importância dada pela CIPOE à produção de regis­tros próprios que possam ser publicizados em redes socais.

31No período pandêmico, não foi possível acompanhar as ações da CIPOE com maior proximidade (como fazíamos antes da pandemia, no chão da escola), a não ser pelo conte­údo publicado na rede social Facebook. Nessa página, ana­lisamos os registros de 1 de março de 2020 a 8 de março de 2021. Como já referido, classificamos esses registros publicados em seis categoriais, que são REO; ações voltadas à pandemia; planejamento do policiamento escolar; disputas de mundo militar/religioso, eventos promovidos e orien­tações aos alunos. No total, contabilizamos 35 postagens que poderiam ser classificadas nessas categoriais. Além disso, ainda houve cinco publicações que eram compartilhamentos de outros perfis (sobretudo do Comando de Policiamento Es­pecializado da Polícia Militar [CPE-PM] e da PMPA), que não foram incluídas no Qua­dro 1.

Quadro 1: Fragmentos de registros produzidos pela CIPOE e publicados em sua fanpage no Facebook

  • 2 Essa categoria é uma denominação nossa para aqueles registros que não se enquadram nas categorias q (...)

Categoria

Quant.

Resumo

Ronda Escolar Ostensiva (REO)

4

« Rondas nas Escolas » (24/5/2020).
« [...] segurança durante entrega dos cartões Vale Card aos alunos [...] » (14/6/2020).
« Roubo qualificado/baleamento ». (23/9/2020).
« Flagrante de roubo [...] ». (29/9/2020).

Ações voltadas à pandemia

8

« Permaneça em casa [...] » (19/3/2020).
« [...] permaneça em casa [...] » (20/3/2020).
« E os dias se seguem com cuidados e orações! » (21/3/2020).
« [...] prevenindo-se do Covid-19. [...] Previna-se! » (23/3/2020).
« A importância do uso da máscara ». (24/3/2020).
« [...] preservando a ordem [...] Operação Combate ao Covid/19 » (2/7/2020).
« Operação Guardiões: Bloqueio Educativo, combate ao Covid-19 ». (23/2/2021).
« [...] panfleto educativo [...] distribuído na Operação Guardiões » (24/02/2021).
« [...] panfleto educativo [...] distribuído na Operação Guardiões » (25/02/2021).

Planejamento do policiamento escolar

2

« Sensibilização do Corpo Docente para a implementa­ção do SUME (Supervisão Militar nas Escolas) [...] » (11/03/2020).
« Plano de Segurança Escolar nas Escolas Cívico-Mili­tar [...] » (22/6/2020).

Disputas de mundo militar/religioso2

16

« Heróis da sociedade! Construindo valores! » (12/3/2020).
« [...] O @cpepmpa por meio da @cipoepmpa, vai muito além do compromisso com a segurança do Ambiente Escolar [...] » (15/3/2020).
« Que tenhamos dias melhores! » [em um banner, versí­culo bíblico] (20/2/2020).
« Oh, impressionante e infinito, ousado amor de Deus! [...] » (24/3/2020).
« Duas forças enviadas por Deus à esta terra! Em prol dos que lutam pela vida! Parabéns à todos! » [a PMPA e os agentes de saúde] (20/5/2020).
« Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que o segura pela mão direita [...] » (24/5/2020).
« Que possamos ser exemplos à futura geração! » Festa de aniversário de uma criança em que a CIPOE foi tema (24/5/2020).
« [...] doação de cestas básicas de alimento [...] Vivi­fica-me, ó Senhor, por amor do teu nome; por amor da tua justiça, tira-me da tribulação ». (2/7/2020).
« Também me deste o escudo da Tua salvação [...] ». (7/6/2020).
« Todos os dias estaremos prontos para servir e proteger a sociedade [...] Porque à Deus pertencem os escudos da terra ». (15/6/2020).
« Que Deus abençoe e guarde à todos! » (27/6/2020).
« Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor [...] ». (9/8/2020).
« Que o Espírito Santo de Deus, traga o consolo e a força necessária, aos que passam este dia dos Pais, com saudosismo. Fé. [...] » (9/8/2020).
« Heróis em tempos de paz e de guerra! Deus abençoe cada soldado que se dispõe diariamente a entregar a sua própria vida em prol da segurança da vida alheia. [...] Aquietai-vos e sabei que Eu sou Deus ». (25/8/2020).
« Quanta honra é ser o sonho de uma criança!!! A CIPOE fica imensamente feliz e agradecida por ter sido convidada para estar fazendo parte desse sonho e deseja ao Pablo [...] »
(27/11/2020).
« Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele ». (27/11/2020).

Eventos promovidos

2

« O III encontro de mulheres policiais na PMPA [...] » (2/3/2020).
« Evento: Mulheres do Bosque [...] ». (8/3/2020).

Orientações aos alunos

3

« O uso excessivo de celulares pode causar problemas de saúde [...] » (11/3/2020).
« Série bem-estar CIPOE. [...] Uso excessivo do celular e seus danos ». (11/3/20).
« Série bem-estar CIPOE. [...] Uso excessivo do celular e seus danos ». (13/3/2020).

Fonte: Elaboração do autor a partir de dados extraídos da página « CIPOE PMPA » (Facebook).
Disponível em: https://m.facebook.com/​profile.php?id=100046647079054. Acesso: 05 jul. 2021.

32As rondas escolares, que que também ocorrem no en­torno das escolas, são, pelos dados a que tivemos acesso antes da pandemia, a principal atividade da CIPOE. No Qua­dro 1, das 35 postagens cata­logadas, quatro foram para registar e publicizar as referi­das rondas. Contudo, em sua outra rede social, o Instagram, que não é nosso foco de aná­lise, a CIPOE divulgou o que denominou « Infográfico da produtividade janeiro/2021 ». A publicação lista 620 rondas escolares efetuadas e aborda­gens realizadas (46 aborda­gens a indivíduos, 72 a ciclis­tas, 50 a motociclistas e cinco a automóveis), além de um fo­ragido recapturado, uma bici­cleta e uma moto recuperadas e um armamento apreendido. Veja a Figura 1.

33Esses dados nos possibili­tam interpretar que a CIPOE continua executando o poli­ciamento, por meio da REO, nas escolas e em seu entorno fazendo abordagens a quem julga suspeito em volta das es­colas, ou no raio de 100 m de­las. Espaço em que essa com­panhia diz ser de sua atuação. Isso nos mostra que para além da comunidade escolar, o po­liciamento visa, ao fim, o con­trole e gestão sob a população. Como mostramos Quadro 1, dentre as quatro rondas divul­gadas, duas foram para apre­ensão de pessoas não ligadas às escolas, uma para policia­mento na entrega de Vale Card (vale alimentação distribuído pelo governo do estado aos alunos no período pandêmico) e outra é denominada apenas « ronda » em que os policiais pousam para fotos com suas armas em frente uma escola. Esses dados de REO nos cha­mam atenção também em fun­ção de que as escolas estavam sem aulas durante o período aqui em foco, o que evidencia, talvez, uma mudança de foco na atuação da CIPOE. Ou seja, o alvo agora não são os alunos considerados indisciplinados, mas o patrimônio escolar.

34É interessante observar a produção e a publicização dos registros. Essas ações sugerem que a CIPOE não apenas está preocupada em desempenhar as funções que lhe são atri­buídas. Igualmente, ela faz questão de torná-las públicas, e demonstra ser necessário produzir uma visibilidade para suas atividades. Essas ações sinalizam que a companhia está preocupada em construir e/ou reforçar sua autoimagem — através dos canais de divul­gação nas redes sociais. Isso nos permite inferir que a CI­POE vem se preocupando em disputar o território por meio da circulação/divulgação de suas atividades. Não basta fa­zer a ronda, afinal, uma parte da população se encontra com restrições de deslocamento, dada a pandemia. Portanto, é necessário se fazer ver através das redes sociais. O « fazer­-ver » se tornou tão importante como o « fazer-fazer ».

35Nesse sentido, já não basta realizar as ações e contabilizar os dados para suas finalidades internas. É necessário disputar os discursos que circulam pe­las mídias sociais. Dessa for­ma, em tempos de isolamento social, a CIPOE tem sinalizado especial interesse nas disputas que se dão por plataformas e aplicativos de interação. A es­tratégia de publicizar as ações também pode indicar outro mecanismo mobilizado pela companhia, qual seja, uma es­pécie de « prestação de contas » à sociedade como forma de reforçar sua legitimidade. Ela torna público o saldo de suas ações, o extrato de suas ativi­dades. Esses registros, uma vez circulados nas redes sociais, podem representar sutis táticas de disputas que almejam enal­tecer a imagem positivizada da CIPOE.

Figura 1 – Produtividade da CIPOE em janeiro de 2021

Figura 1 – Produtividade da CIPOE em janeiro de 2021

Fonte: CIPOE. Disponível em <https://www.instagram.com/​p/​CLLX29eh­ZuA/>. Acesso: 08 mar. 2021

36São essas rondas escolares que vão subsidiar a produção de dados sobre as escolas e sua co­munidade para municiar a atua­ção da CIPOE. Assim como são os AOEs (que a companhia não executou em função de que as escolas estão sem aula presen­cial no período pandêmico), que vão embasar as classificações da CIPOE em escolas e bairros em faixa vermelha ou, como re­fere a companhia, vão compor a mancha criminal. Essas práti­cas podem ser interpretadas, na concepção de Foucault (1999), como mecanismos de seguran­ça, que estão inseridos no rol de mecanismos de poder, de um biopoder sobre a escola e sobre a população que a frequenta, visto que conhece esse espaço a partir de dados.

37Essas práticas de rondas es­colares e atendimentos de ocor­rências podem ser inseridas a partir de uma aproximação com Haesbaert (2019), no sentido do exercício do poder de domi­nação. A concepção de « poder » executado por um aparelho das forças repressivas do Estado é a de via única, de território úni­co e, por isso, de dominação por excelência. É de inibição do múltiplo e das diversidades. No entanto, não há poder sem resistências, sendo, portanto, relações de disputas e enfrenta­mentos.

38Além da REO, a CIPOE, no período pandêmico, também reservou espaço para aquilo que denominamos, no Quadro 1, « planejamento ao policia­mento escolar ». E, aqui, pelos registros encontrados em suas postagem, observa-se sua am­pliação. Antes da pandemia, essa companhia atuava na ela­boração de PSE, executando tal plano em conjunto com a esco­la, mas sem a necessidade de sua presença diária no ambiente escolar.

39Agora, a CIPOE também atua no programa de Supervisão Militar Educacional (SUME), que, segundo os registros dis­poníveis no site da Secretaria de Estado da Educação do Pará (SEDUC), tem por objetivo prevenir a violência no ambien­te escolar « [...] com ações de civismo para o cumprimento de normas escolares — disci­plina do horário e padronização do uniforme —, além de assis­tência administrativa, técnica e cultural e valores como res­peito e promoção de condutas e projeto de música e esportes ». (­SEDUC, 2020. Grifo nosso)3.

40É possível afirmar que as ações da companhia se coadu­nam com o avanço da presen­ça do militarismo no ambiente escolar. No SUME, a PM se fará presente no ambiente es­colar o tempo todo para a « promoção de valores e condutas », inclusive, como destaca, a re­portagem no site institucional da SEDUC, a polícia prestará assistência técnica e adminis­trativa. Para além disso, temos também no Pará — e onde será de início a atuação do SUME — a criação de escolas cívi­co-militares (projeto lança­do pelo governo federal) em que a CIPOE é quem elabora o PSE dessas escolas e ainda, segundo publicação de 11 de março de 2020, é ela que faz a « sensibilização do Corpo Do­cente para a implementação do SUME [...] ». Veja o Quadro 1.

41O avanço da militarização sobre o espaço escolar, com a criação desses mecanismos de segurança, vai se sobrepon­do aos espaços da escola (que deveriam ser, por excelência, das diversidades e das possi­bilidades de criação) por essa lógica militar, que, a julgar por seu histórico, é da truculência e da difusão da visão única de mundo. Ela é, igualmente, a lógica que quer um território único de manifestações úni­cas, justificando o processo de militarização pelo enfretamen­to da violência e promoção da paz. A paz armada. Nesse sentido é que dialogamos com três autores que abordam a mi­litarização da urbanização e da sociedade.

42O primeiro deles é Souza (2012), quando publicou um estudo para tratar do avanço do militarismo em diversos se­tores da sociedade (na mídia e entre classes sociais). O autor diz que

[...] amplos setores da sociedade civil, a começar pela grande im­prensa, se mostram crescente­mente favoráveis a apoiar, e com cada vez menos ressalvas, a mi­litarização explícita da questão urbana. Se antes esta era amiúde reduzida a um « caso de polícia », agora avança-se, a passos largos, para torná-la, de maneira plena­mente institucionalizada, uma questão militar. (SOUZA, 2012, p. 127).

43O segundo autor — que, inclusive, dialoga com o arti­go anteriormente citado — é Haesbaert (2015), que abor­dava as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e as in­cursões da PM fluminense nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Ele se referiu a es­sas ações cunhando a expres­são pacificação militarizada. Na oportunidade, ele disse: « [a] ‘pacificação militarizada’ — expressão que revela um claro contrassenso — expõe, ao mesmo tempo, a força e o autoritarismo, a fragilidade e a ambiguidade das ações do Estado. O controle militar ou policial do Estado mantém o princípio da vigilância indis­criminada [...] » (p. 86).

44Por fim, Mendonça, tam­bém estudando a cidade do Rio de Janeiro, vai enfatizar a militarização do volume polí­tico do espaço urbano favela­do, tanto por agentes policiais do Estado como por trafican­tes, objetivando

  • 4 Nesse mesmo estudo, é discutido que o avanço da militarização sobre o conteúdo volumétrico e políti (...)

[...] compreender a militarização do urbano como uma arquitetura de controle sobre o espaço urba­no (construído) da favela, quando age sobre esse lugar, o estereótipo do « caótico » e do « bandido », via de regra para legitimar operações militares e justificar a ausência de políticas sociais mais incisivas por parte do Estado. [...] (MENDONÇA, 2018, p. 73)4.

45A despeito desses autores terem investigado a realidade do Rio de Janeiro, é possível construirmos um diálogo com o policiamento nas escolas da RMB. O policiamento militar, nas escolas, não pode ser pen­sado de maneira dissociada desses mecanismos que visam à militarização do espaço urba­no e da própria vida e, cada vez mais, encontram respaldo em alguns seguimentos da popula­ção. Pensando por essa chave interpretativa, a escola é um lugar estratégico para difundir valores e disputar mentes no âmbito da aceitação da milita­rização de espaços que, antes, mostravam-se resistentes.

46Já, no plano das orientações sobre o enfrentamento da pan­demia de COVID19, confor­me se observa no Quadro 1, a companhia aqui em discussão reservou espaço oito vezes, nos 35 registros catalogados, para fazer referência a essa práti­ca. Esses registros ressaltam a importância de a população permanecer em casa para dimi­nuir a circulação e, dessa ma­neira, reduzir o contágio pelo coronavírus. Ademais, esses documentos tratam o enfreta­mento da pandemia por meio de operações da CIPOE/PMPA para garantir a ordem pública. Segundo os registros identifi­cados, as postagens de manu­tenção da ordem pública eram feitas a partir de operações.

47Ainda no campo das orien­tações, mas não em relação ao enfretamento do vírus, a com­panhia produziu e socializou três postagens, cujas ações se direcionavam diretamente aos alunos. O material produzido pela CIPOE fazia um alerta para os perigos decorrentes do uso prolongado de aparelhos te­lefônicos. A postagem alertava que essa prática poderia causar prejuízos à visão dos usuários.

48Outra maneira de atuação da CIPOE, conforme os registros aqui analisados, é o que deno­minamos « disputas de mun­do militar/religioso », as quais exaltam os valores ligados ao militar e os fundamentos re­ligiosos do cristianismo, com frequentes passagens bíblicas. Dos 35 registros catalogados, 16 foram para essa finalidade. Entre eles, é possível identificar dois focos de interesses: 1) os valores e o prestígio de ser mi­litar e servir a essa instituição, e 2) os valores sagrados da re­ligião única (religioso/cristão).

49No primeiro foco de atua­ção, há postagens de uma festa de criança cujo tema foi a com­panhia. A CIPOE, com os PM, posa com o aniversariante, des­tacando a importância de ser re­ferência. Em outros momentos, agentes da companhia posam ao lado de outra criança em um hospital. Em resumo, o discur­so da companhia em relação à abordagem dos valores milita­res é o seguinte:

[q]ue possamos ser exemplos à fu­tura geração!
Quanta honra é ser o sonho de uma criança!!! A CIPOE fica imensa­mente feliz e agradecida por ter sido convidada pra estar fazendo parte desse sonho [...].
Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele. (CIPOE, 2020).

Figura 2 – Versículo bíblico que diz « [...] Eu sou Deus » e, ao fundo, fotografias de policiais armados

Figura 2 – Versículo bíblico que diz « [...] Eu sou Deus » e, ao fundo, fotografias de policiais armados

Fonte: CIPOE. Disponível em: <https://www.face­book.com/cipoe.pmpa.7>. Acesso em: 16 mar. de 2021

50Na segunda linha de atu­ação (religiosa/cristã), a CI­POE traz extensa listagem de postagens em que se sobressa­em os versículos bíblicos em banners, ao fundo dos quais estão fotografias de policiais armados ou o símbolo da companhia (Figura 2).

51Além disso, há outras pos­tagens em que polícia e deus chegam a se confundir, são recorrentes. Assim, postou a CIPOE:

Oh, impressionante e infinito, ousado amor de Deus! [...].
Duas forças enviadas por Deus à esta terra! Em prol dos que lutam pela vida! Parabéns a todos! [a PMPA e os agen­tes de saúde].
Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, que o segura pela mão direita [...].
Também me deste o escudo da Tua sal­vação [...].
Todos os dias estaremos prontos para servir e proteger a sociedade. [...] Por­que à Deus pertencem os escudos da terra.
Heróis em tempos de paz e de guerra! Deus abençoe cada soldado que se dis­põe diariamente a entregar a sua pró­pria vida em prol da segurança da vida alheia. [...] ‘Aquietai-vos e sabei que Eu sou Deus’. (CIPOE, 2020).

52Não é nosso interesse de discussão a laicidade do Esta­do democrático de direito, que preconiza a devida separação entre as instituições estatais e religiosas. No entanto, dada a recorrência do uso dos valores cristãos pela CIPOE, em seus registros, provoca espanto e preocupação esse descumpri­mento legal. A tomar pelos re­gistros publicados, percebe-se que a instituição policial não apenas esfacela o princípio da laicidade, mas também faz questão de mostrar-se vincula­da, conectada, quase ao ponto de tornarem-se uma só institui­ção.

  • 5 Essa fala foi proferida pela atual comandante da CIPOE em live, na rede social Instagram, em comemo (...)

53Não seria inverossímil inter­pretar que esse discurso mobi­lizado pela CIPOE se constitui em uma estratégia na busca por representatividade e reconheci­mento social. Entendemos que essas ações, sobretudo pela pu­blicização, objetivam criar e re­forçar uma positividade de sua imagem para a população. Ela se coloca como legítima repre­sentadora dos valores conside­rados sagrados pela crença cris­tã, sendo, portanto, promotora da segurança física, social e espiritual. Essa interpretação é reforçada pelo discurso da atu­al comandante da companhia « [...] os jovens precisam olhar para nós [a CIPOE/PM] como algo positivo. [...] eles precisam ter um norte » (COMANDAN­TE 2 — CIPOE, 2021)5.

54O discurso é que a CIPOE, a PM, precisa construir e publi­cizar uma autoimagem positiva e socializá-la com os jovens. É oportuno registrar que não exis­te ação desprovida de intenção. Portanto, é possível interpre­tar os registros, produzidos e socializados nas redes sociais pela CIPOE, como uma estra­tégia que busca produzir e/ou melhorar sua imagem perante diferentes segmentos sociais. Se há essa necessidade, é por­que essa imagem não desfruta dos significados almejados pela companhia. Quando a coman­dante expressa publicamente a necessidade de os jovens olha­rem a CIPOE como algo positi­vo, ela também está sinalizando que sua instituição não é vista como gostaria.

55Essas ações representam in­dícios das lutas desencadeadas por diferentes atores que dis­putam o controle do território escolar. De tal modo, mobilizar um discurso acionando os va­lores militares associados aos princípios do sagrado faz parte de uma estratégia de gestão e controle territorial. Se os valo­res são sagrados, são mais facil­mente aceitos ou, pelo menos, diminuem os questionamentos sobre eles. Aqui, mais uma vez, é possível compartilharmos a concepção de território mobili­zada por Haesbaert (2007), que entende que o território tem uma dimensão simbólica. E é nessa dimensão que o discurso militar e religioso da CIPOE se insere.

56Ademais, lembramos no­vamente Haesbaert (2020), que, ao pesquisar a realidade carioca e a construção de mu­ros para barrar a população favelada — em um estreito diálogo com a concepção de dispositivos de segurança de Foucault (1999) — nos diz que, na contemporaneidade, desportivos de alta tecnologia dividem espaço com aqueles que são de outras temporali­dades (comparando os muros aos drones). O policiamento, na escola, pode até nos parecer um dispositivo anacrônico se tomamos a realidade das esco­las particulares, frequentadas pelos filhos da elite ou da clas­se média (com alguns exem­plos em Belém), nas quais os dispositivos de segurança são as câmeras, e os valores são difundidos por outros meca­nismo. Mas, quando tomamos a realidade de parte das esco­las públicas (reservadas, quase na sua totalidade, aos filhos de trabalhadores das periferias) em que falta a estrutura bá­sica, o policiamento escolar, além de não ser de outra tem­poralidade, é visto por alguns como solução, sobretudo no combate à criminalidade e à violência por meio da difusão dos valores militares/cristãos e da repressão.

Considerações finais

57Pelos dados apresentados e discutidos neste artigo, con­cluímos que o policiamento escolar efetuado pela PM, embora apresente mudanças, continua a expandir-se como era de se esperar. Quanto à REO, sua principal atividade continua sendo executada no raio de 100m das escolas, com o objetivo de proteger o patri­mônio público ou fazer núme­ro para mostrar que a CIPOE está atuando e, portanto, faz­-se necessária. Inclusive, essas duas vertentes podem ser com­plementares no atual cenário.

58Em relação à expansão do policiamento escolar, foi pos­sível perceber que a CIPOE amplia seu espaço de atuação dentro das escolas das cidades de Belém, Ananindeua e Ma­rituba. Isso se deu/dá em duas frentes: a construção de PSE nas escolas cívico-militares e o projeto SUME. As escolas que o receberem, no pós-pan­demia, vão ter policiais dentro de suas instalações físicas e de pessoal em tempo integral. Pelo que tem sido sinalizado, as ações policiais irão muito além de policiamento, e se es­tenderão a atividades voltadas à promoção « de valores cul­turais e boas condutas ». Isso aponta para a ampliação e a consolidação da militarização das escolas como solução pro­pagada pelos defensores da or­dem (armada?).

59A partir da pesquisa rea­lizada, também foi possível perceber que, durante a pan­demia de COVID19, a atua­ção da CIPOE foi amplamente publicizada em sua página no Facebook. A companhia reser­vou diversas postagens para difusão de valores e do prestí­gio de ser militar e dos valores bíblicos da religião cristã. Em nossa interpretação, o discur­so promovido pela companhia buscou associar-se ao sagra­do e, em certas postagens, PM e religião, como defensoras e promotoras do bem, se confun­dem.

60Por fim, concluímos que as rondas escolares, o planeja­mento do policiamento escolar e a difusão de valores militares/religiosos fazem parte de uma política mais ampla e se inse­rem no rol das políticas de mi­litarização do espaço e da vida urbana. Isso se dá sob a justifi­cativa do avanço da criminali­dade nas escolas, um problema cuja solução parece repousar na PM. Diante desse contexto, inferimos que a CIPOE é um dos dispositivos de segurança que pretende gerir parte da so­ciedade (a comunidade escolar) e, por consequência, produz e controla o território do poli­ciamento escolar. O poder que essa unidade exerce é de domi­nação; por isso, o território que produz também é de domina­ção, e se pretende único.

61É fundamental o aprofunda­mento em pesquisas que bus­quem analisar o policiamento escolar como um dispositivo de segurança inserido em um con­texto mais amplo de militariza­ção da sociedade brasileira. Da mesma maneira, pesquisas que ampliem a criticidade a esse projeto de militarização das es­colas se tornam urgentes e ne­cessárias para reafirmar a esco­la como lugar da diversidade de pensamento e de ações e que, portanto, não pode ser reduzida a um espaço, sobretudo nesse momento sombrio e incerto, em que se presencia a escalada do autoritarismo. O desenvol­vimento de pesquisas que am­pliem o entendimento da escola como lugar vivo, como territó­rio pulsante e plural, é cada vez mais necessário. Precisamos de pesquisas que mostrem a po­tencialidade do espaço escolar como lugar de criatividade, de produção de sentidos plurais, de sociabilidades e construções de percepções diversas de mun­dos. A escola continuará sendo, por excelência, o lugar capaz de ampliar as lentes pelas quais nossos jovens estudantes enxer­gam o mundo. A escola conti­nuará sendo o lugar da troca, do afeto, da produção de saberes, da construção de sensibilida­des, dos valores não dicotomi­zados da vida e do respeito às diversidades de crenças, posi­cionamentos, filosofias, sexo, cor ou raça. A intromissão das ações policiais nos recintos da escola deseja acabar com toda vitalidade que nela ainda reside; deseja instaurar lentes torpes e míopes pelas quais os jovens deveriam ver o mundo apenas em duas cores — azul ou rosa — e deseja que os jovens se curvem à dualidade dessas mio­pias. Mas, a vida é multicolor, a escola é multivocal, e nela resi­de uma potente polifonia de su­jeitos que não serão amordaça­dos nem voltarão a ver o mundo em preto e branco. Se o desejo dessas ações é promover a paz, essa não pode ser construída ou imposta por armas, ameaças, medo e imposições. A função das armas é, fundamentalmen­te, matar. No caso das escolas, mata as diversidades relaciona­das ao ser e ao se expressar. A paz militarizada é um contras­senso.

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Bibliografia

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Notas

1 Optamos por atribuir um número aos entrevistados para preservar suas identidades, conforme acordamos antes de cada entrevista.

2 Essa categoria é uma denominação nossa para aqueles registros que não se enquadram nas categorias que a própria CIPOE usa. Ela foi criada para agrupar os registros que destacavam os valores militar e religioso (cristão).

3 Disponível em: <http://www.seduc.pa.gov.br/noticia/10813-seduc-e-pm-iniciam-a-capacitacao-de-militares-que-atuarao-na-prevencao-a-violencia-nas-escolas-do-para>. Acesso: 16 mar. 2021.

4 Nesse mesmo estudo, é discutido que o avanço da militarização sobre o conteúdo volumétrico e político do espaço da cidade, é um poder interpretado como urbicida, « [...] que consiste na precarização das condições urbanas de vida na cidade, inviabilizando, através do uso da violência política, o acesso da população a certos recursos ». (p. 80).

5 Essa fala foi proferida pela atual comandante da CIPOE em live, na rede social Instagram, em comemoração aos 30 anos de criação da companhia, em 12 de março de 2021.

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Índice das ilustrações

Título Figura 1 – Produtividade da CIPOE em janeiro de 2021
Créditos Fonte: CIPOE. Disponível em <https://www.instagram.com/​p/​CLLX29eh­ZuA/>. Acesso: 08 mar. 2021
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/1785/img-1.jpg
Ficheiro image/jpeg, 120k
Título Figura 2 – Versículo bíblico que diz « [...] Eu sou Deus » e, ao fundo, fotografias de policiais armados
Créditos Fonte: CIPOE. Disponível em: <https://www.face­book.com/cipoe.pmpa.7>. Acesso em: 16 mar. de 2021
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/1785/img-2.jpg
Ficheiro image/jpeg, 57k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Leildo Dias Silva, «Militarização dos territórios escolares: a atuação da CIPOE nas escolas da Grande Belém durante a pandemia»Geografares [Online], 32 | 2021, posto online no dia 21 julho 2021, consultado o 19 junho 2025. URL: http://journals.openedition.org/geografares/1785

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Autor

Leildo Dias Silva

Secretaria do Estado de Educação do Pará (SE­DUC-PA)
leildodias89@gmail.com

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Apenas o texto pode ser utilizado sob licença CC BY-NC 4.0. Outros elementos (ilustrações, anexos importados) são "Todos os direitos reservados", à exceção de indicação em contrário.

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