1O número 14 da revista Geografares é publicado em um momento particular da conjuntura social e política brasileira. Estamos assistindo ao desenrolar de movimentos de rua que, em sua maioria, se centram sobre problemas que dizem respeito aos aspectos do viver melhor nas cidades e nos campos. Os movimentos começaram neste mês de junho de 2013, abordando mais particularmente o problema dos transportes e da mobilidade nas grandes cidades brasileiras. Mas, rapidamente, outros temas da vida cotidiana tomaram relevo: saúde, educação, habitação, violências etc. O que se destaca em particular é a relação com o espaço urbano, tanto nas reivindicações como nas mobilizações. A Rua no seu sentido pleno assume toda importância: os movimentos ocupam as ruas, experimentam os espaços urbanos de outra maneira. Novas formas de lutas são despertadas. As temáticas abordadas e as reivindicações nos interpelam sobre as questões e os problemas observados e experimentados pelos cidadãos nas cidades brasileiras há muito tempo, bem como analisados pelos estudiosos da questão urbana.

2O abandono gradual do território das cidades e, em particular, das regiões metropolitanas, aos interesses privados orientaram um « desenvolvimento » predador da urbe. Em primeiro lugar, salta aos olhos a não existência de uma política de controle sobre a propriedade fundiária. Um exemplo próximo de nós, dentre dezenas de outros, é a Região Metropolitana da Grande Vitória e sua área de influência (municípios de Aracruz e Anchieta), há ali inúmeros latifúndios (1/3 da área da região são pastos que de maneira predominante se encontram à espera de valorização) que acabam, de maneira direta e indireta, indicando, juntamente com os projetos de polos industriais e portuários voltados à exportação, a direção da expansão metropolitana.

3Por outro lado, no interior das cidades, os perímetros urbanos são ocupados somente parcialmente, vazios « urbanos » imensos (69% do perímetro urbano é de vazios) favorecem a especulação impactando, com a sua provável futura ocupação, os sítios naturais de importância ímpar para a gestão das águas e do bem-viver das populações urbanas (à exemplo do projeto de construção de uma autoestrada no entorno do Mestre Álvaro em Serra que favorecerá a mudança de espaços com funções rurais e de zonas inundáveis para loteamentos e condomínios fechados). Da mesma forma, a utilização especulativa de imóveis com um número grande de domicílios vazios localizados nos locais centrais da aglomeração urbana (cerca de 66 mil na Região Metropolitana de Vitória estrito senso em 2010) e um número significativo de lançamentos imobiliários (35 mil lançamentos segundo o Sindicato da Construção Civil em 2012) indicam um laisser faire da potência estatal na gestão da cidade, pois fala-se de déficit habitacional na Região Metropolitana (o déficit estimado de habitações na Região Metropolitana de Vitória em 2009 era de 5.236 domicílios, conforme o Instituto Jones dos Santos Neves). Ora, não há déficit, há superávit quando se pensa nos inúmeros imóveis inocupados e em lançamento, conforme nos indica o IBGE, ou melhor, déficit há, de infraestrutura, mas, também, de habitat para as populações dominadas, que vivem nas periferias, em condições precárias e em loteamentos irregulares e/ou legais/ilegais sem o mínimo de infraestrutura e que são pouco contempladas com o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida (ou, mais propriamente falando Minha Casa Minha Agonia, quando se constata os espaços distantes dos centros onde se constroem as residências destinadas aos que ganham até 3 Salários Mínimos).

4Assim, nos perguntamos, para que continuar construindo apartamentos e casas em áreas valorizadas do ponto de vista do mercado imobiliário se elas não são destinadas aos mais pobres? A resposta deve ser aparentemente procurada na vontade de reciclar na construção os capitais circulantes oriundos do sistema bancário, das poupanças populares e do FGTS e favorecer as rendas da terra e as taxas de lucros dos agentes imobiliários principalmente nas áreas centrais e na maioria das vezes com subvenção pública e dinheiro da poupança.

5Não se controla, deste modo, o interesse fundiário e imobiliário. Mas, no entanto, instrumentos legais existem para isto, assim, está previsto no parágrafo segundo do Artigo 182 da Constituição que « A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano diretor. » Ora, onde está a aplicação nos Planos Diretores Municipais dos dispositivos previstos no Estatuto da Cidade para controlar a expansão da especulação, em particular o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, o IPTU progressivo e o Direito de Preempção? Praticamente em lugar nenhum, não se sabe na Região Metropolitana da Grande Vitória de um município que aplique o IPTU Progressivo. Como está explicitado no Estatuto da Cidade aprovado pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, pode-se, segundo o Artigo 5º, « (...) determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado ». Isto deve ser definido no Plano Diretor, mas quem o define de fato e o aplica de fato? Praticamente nenhuma prefeitura. O IPTU progressivo deveria ser aplicado, se o que é estipulado no capítulo 5º do Estatuto da Cidade e que deveria ser incorporado aos Planos Diretores não fosse cumprido, assim se poderia majorar a alíquota do IPTU progressivo no tempo pelo prazo de 5 anos (Artigo 7º. Do Estatuto da Cidade) de uma propriedade vazia em área urbana que não cumpra sua « função social ». Ninguém o aplica, mas se utiliza outros instrumentos do Estatuto da Cidade, como as Operações Consorciadas, que favorecem a expansão vertical das cidades e os empreendimentos imobiliários.

6Os membros da maioria das categorias sociais dominadas material e simbolicamente, vivendo nas periferias centrais e/ou das franjas urbanas, são os mais prejudicados pela não efetivação daquilo que está previsto no Artigo 182 da Constituição Federal de 1988, onde está grafado que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das « funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes ».

7Os programas governamentais como o Minha Casa, Minha Vida, malgrado o interesse social de se expandir a economia via construção civil e oferecer casas aos que necessitam - mas muitas vezes em áreas onde se alimenta a especulação para setores das famosas e indefinidas classes médias superiores - optou por desconectar a política da habitação de uma política urbana que levasse em consideração a centralidade das infraestruturas e equipamentos visando diminuir os deslocamentos habitat-trabalho que sobrecarregam as vias públicas. A política do deixar acontecer, do deixar livre curso aos capitais e interesses privados na definição do transporte coletivo, completa o quadro, criando um quase imobilismo nas horas de ponta nos principais pontos de interseção de vias metropolitanas cheias de carros particulares e ônibus que não têm vias próprias para circular, muito menos quantidade e qualidade suficientes para atender à demanda e ainda por cima emitindo poluentes. Os projetos de retorno dos antigos « bondes » ou os atuais, segundo a nova língua burocrática, Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT) e os planos de « mobilidade » produzidos à profusão ficaram, em geral, na prática, letra morta, salvo algumas exceções que confirmam a regra da indigência do transporte coletivo urbano no Brasil.

8Nestas condições de uma política urbana e regional voltada para os interesses do negócio de terra e do negócio imobiliário e todos os seus desdobramentos, bem como da inexistência de uma real política pública para os transportes coletivos, se compreende a insatisfação e as aspirações populares na atual conjuntura. Nossa revista, justamente, tem, ao longo do tempo, publicado artigos que chamam a atenção sobre estes e outros problemas sociais, econômicos e ambientais dos espaços urbanos e dos entornos urbanos que são, em última instância, questões sociogeográficas.

9Neste número da Geografares encontramos em vários artigos os ecos das ruas, seja quando se trata dos espaços urbanos, de problemas institucionais, de impactos de explorações industriais (petróleo), de problemas ambientais em uma bacia hidrográfica ou de questões ligadas ao desenvolvimento econômico centrado em produtos primários semi-transformados. Por outro lado, o número trás também artigos que abordam a relação entre literatura e modernidade ou a literatura e a Geografia, bem como questões epistemológicas instigantes sobre a própria Geografia que nos fazem alçar voos amplos sobre as cidades que se decompõem e se recompõem nesta eterna dialética da destruição criativa e na redescoberta das relações dos seres humanos com seu espaço via reapropriação do político no seu sentido pleno de polis.

10Abaixo listamos suscintamente os artigos deste número com suas temáticas.

11O artigo comparativo de Marta Zorzal e Silva, Transformações urbanas sob os efeitos dos processos de globalização: os casos de Vitória-ES-Brasil e de Tete-Moçambique-África, trata das mudanças econômicas e sociais e seus efeitos na reestruturação da espacialidade urbana em virtude de investimentos externos em escala global nos espaços locais. Focaliza esses processos nas economias periféricas dos países do eixo Sul-Sul, que estão sendo impactados de formas distintas pelos processos de globalização. Toma como referente empírico dois espaços locais, aparentemente, muito distintos e distantes no tempo e no espaço – Vitória-Espírito Santo-Brasil-América do Sul e Tete-Província de Tete-Moçambique-África – mas que guardam certa similaridade em termos de processos de mudanças em escala global.

12O artigo A Instalação do Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo e as Consequências sobre o Manguezal do Entorno de Jorge Fernandes e Claudia Câmara do Vale demonstra como ocorreu o processo de ocupação da área onde foi instalado o Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo, mais conhecido como « Campus de Goiabeiras » – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e as consequências sobre o manguezal do entorno. O Campus possui dimensão atual equivalente a 1.567.545 m² e se encontra localizado na região norte do município de Vitória/ES, entre o canal da Passagem e a Avenida Fernando Ferrari. A pesquisa realizada indicou que a ocupação da área resultou na perda de 211.250 m² de manguezal, decorrente dos aterros efetuados inicialmente para adequar o espaço físico destinado à construção do referido Campus e depois para a ampliação da Avenida Fernando Ferrari, finalizada em 2010. Visa também o artigo apresentar a problemática da entrada de substâncias nocivas oriundas do lançamento de efluentes em diversos pontos existentes no entorno imediato da área.

13O artigo Contradições portenhas: modernidade, modernismo e modernização em Jorge Luis Borges durante os anos de 1920 de Pedro Demenech, visa discutir os conceitos de modernidade, modernismo e modernização a partir das proposições levantadas por Marshal Berman e Néstor García Canclini. O foco da análise será a cidade de Buenos Aires que durante os anos de 1920 experimentou uma acirrada transformação em seu espaço físico. Para tal, iremos utilizar a obra do poeta argentino Jorge Luis Borges (1899–1986) a fim de compreender o desenvolvimento desses processos no espaço urbano portenho.

14O texto O espaço literário: apontamentos para o diálogo entre geografia e literatura de Robinson Santos Pinheiro busca fomentar a discussão sobre o ato criador do artista, destacando como os elementos espaciais muito interferem na criação artística. Cabe ressaltar que no momento em que o artista se pauta em sua realidade vivida para criar, o mesmo finge/inventa sua espacialidade, criando e recriando o espaço em sua obra. Por fim, destaca-se que a Geografia pode se enriquecer com a linguagem literária através do diálogo, pois pensará/significará/compreenderá o espaço a partir das formas com que os indivíduos significam a espacialidade durante suas relações hodiernas.

15O artigo A Reforma Teológica, Bernhardt Varenius e a constituição da Ciência Geográfica de Antonio Carlos Vitte tem como objetivo demonstrar a relação entre ciência e religião que foi de grande importância para o desenvolvimento de uma concepção mecânica da natureza do século XVII marcado pela Reforma Protestante. Esta reforma resultou na profanação da natureza, a formação de uma concepção mecânica da mesma, além de influenciar a imaginação e a prática, viabilizando a construção do telescópio e do microscópio, juntamente com as inovações na química e na medicina. É neste contexto que o trabalho geográfico de Bernhardt Varenius inaugurou a modernidade no pensamento geográfico, na medida em que representou o primeiro pensamento que demonstrou empiricamente a validade dos trabalhos de Galileu Galilei, Kepler e Descartes.

16No artigo A situação da economia do Espírito Santo no início do século XXI: um estado desenvolvido e periférico?, Sávio Bertochi Caçador e Robson Antonio Grassi escrevem que « O Espírito Santo é hoje um dos estados mais desenvolvidos do Brasil, o que pode ser verificado pelos seus indicadores econômicos e sociais quando comparados aos das outras unidades da federação », segundo eles os dados mostram que o modelo de crescimento econômico puxado pela produção de commodities foi decisivo neste processo. Porém, a análise de dados de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) mostra que o estado ainda é uma economia periférica em termos de geração de conhecimento e da sua incorporação ao processo produtivo. O objetivo do artigo é mostrar este caráter contraditório da evolução recente da economia capixaba e discutir as perspectivas futuras do Espírito Santo a partir do papel decisivo que políticas públicas nas áreas de CT&I assumem na atual Era do Conhecimento e, ao mesmo tempo, em que ficam claros os limites ambientais e de ocupação do espaço que o atual perfil produtivo do Estado (voltado essencialmente para a produção de commodities) significa.

17O artigo Contribuições para a gestão territorial dos riscos associados à atividade petrolífera de Felipe Pinto Gonçalves expõe o fato que a crescente complexidade da organização técnica e espacial da atividade petrolífera presente no estado do Espírito Santo atribui novas demandas de gestão territorial para os governos municipais capixabas, assim, ele busca abordar a problemática dos riscos econômicos, ambientais e tecnológicos associados a tais atividades. Com base na avaliação de instrumentos como a classificação de usos do solo e o zoneamento do uso e ocupação do solo são discutidas as possibilidades de inserção dos riscos nas políticas municipais de ordenamento do território.

18O artigo Produção do Espaço Geográfico e Desenvolvimento Socioeconômico da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Cotinguiba/SE de Wesley Alves Santos objetiva analisar a Produção do Espaço e o Desenvolvimento Socioeconômico da Sub-bacia Hidrográfica do rio Cotinguiba, tomando por base a análise da cobertura vegetal, uso do solo e ocupação da terra com representação cartográfica integrada numa carta-síntese, bem como da dinâmica populacional e de ocupação atual da área associada aos aspectos fundiários, urbano-industrial e produtivo.

19Vitória, 30 de junho de 2013

20Cláudio Luiz Zanotelli - Editor