Introdução

1O contexto da expansão capitalista contemporânea caracterizado pela intensificação das interações transnacionais e transformações tanto nas economias centrais, como naquelas dos países periféricos localizadas no eixo Sul-Sul, é o pano de fundo sobre o qual se assenta a presente reflexão. Processo este que veio impondo ritmo e dinâmica qualitativamente distinta às relações inter e entre países, reordenado e impactando as sociedades em escala mundial, produzindo, assim, inclusões e exclusões, ao mesmo tempo em que vem agravando a magnitude das desigualdades na distribuição da riqueza mundial.

3Ao mesmo tempo, as economias avançadas, que controlam o meio técnico-científico-informacional, são reestruturadas sob os efeitos do próprio desenvolvimento desse meio e pela dominância das alternativas teóricas e políticas que estabelecem a primazia total do mercado, cuja defesa mais coerente foi formulada pelo neoliberalismo (Lander, 2005, p.1). Dessa maneira, direcionam novas modalidades de conexão com os demais espaços-territoriais do planeta submetendo-os à lógica e a dinâmica desse novo paradigma econômico.

4Com efeito, as sociedades contemporâneas são marcadas pelo desenvolvimento e utilização das ciências e das tecnologias, em especial pelas novas tecnologias da informação e comunicação como recurso estratégico, e pela emergência de novos tipos de riscos ambientais, de base industrial e tecnológica. Deste ângulo, o objetivo da presente reflexão centra-se nos distintos efeitos produzidos pelos mega investimentos efetuados por empresas multinacionais em espaços territoriais de países de economia periférica, nos quais expandem suas atividades, impactando sobremaneira o espaço urbano da região de influência direta desses investimentos.

6A partir dessa problemática, o presente texto busca caracterizar em grandes linhas as transformações econômicas e urbanas que se processam em razão da realização de grandes investimentos efetuados por empresas multinacionais em espaços, cujas economias estão sendo inseridas atualmente na lógica contemporânea de acumulação do capital. Isto é, busca descrever os efeitos no território urbano quando se realizam investimentos de escala global nos espaços locais. Para tanto, toma como referente empírico dois espaços locais, aparentemente, muito distintos e distantes no tempo e no espaço – Vitória-Espírito Santo-Brasil-América do Sul e Tete-Província de Tete-Moçambique-África – mas que, entretanto, guardam certa similaridade em termos de processos de mudanças, a partir das últimas décadas do século 20. À luz da análise do modo como as transformações se processaram no primeiro, busca-se indicar para o segundo desafios e problemas que já se pode vislumbrar no percurso dos processos em andamento. A experiência de Vitória-ES poderá trazer indícios do que se pode fazer e o que não se deve fazer para, preventivamente, adotar medidas de políticas públicas capazes de estabelecer melhores condições de ganhos para as populações nativas das regiões receptoras dos mega investimentos econômicos, no caso a Província e cidade de Tete. Apesar das grandes diferenças históricas e situacionais que separam Vitória-ES e Tete-Moçambique, em termos de macroprocessos históricos esses dois espaços locais possuem mais semelhanças do que a primeira vista se poderia supor.

7No que segue, o paper está organizado em quatro itens incluindo essa introdução. No segundo aborda-se em grandes linhas os conceitos de desenvolvimento sócio-espacial, poder e usos do espaço; no terceiro é feita uma descrição dos macroprocessos históricos de mudanças ocorridas em Vitória-ES-Brasil e em Tete-Moçambique apontando as similaridades e os contrates que os caracterizam; e no item quatro conclui-se mostrando os desafios e as problemáticas urbanas enfrentadas na atualidade por Vitória-ES, assim como aquelas que já se desenham na cidade de Tete-Moçambique.

Desenvolvimento socio-espacial, poder e usos do espaço

8Os processos de expansão do capitalismo na atualidade caracterizam-se pelo seu caráter global, e se especificam, por sua « capacidade de funcionar como uma unidade em tempo real, em escala planetária ». Porém, nem tudo é e funciona de modo global, pois « a maior parte da produção, do emprego e das empresas é, e continuará local e regional » (Castells, 2003, p.142). Além disso, não se trata de um processo fatalista de direção única comandado exclusivamente pelas forças hegemônicas dos países centrais, ao contrário, apesar de funcionar como « uma economia cujos componentes centrais têm a capacidade institucional, organizacional e tecnológica de trabalhar em unidade e em tempo real, ou em tempo escolhido, em escala planetária » (Idem, p. 143), não se trata de uma economia planetária, porque a economia global não abarca,

... todos os processos econômicos do planeta, não abrange todos os territórios e não inclui todas as atividades das pessoas, embora afete direta ou indiretamente a vida de toda a humanidade. Embora seus efeitos alcancem todo o planeta, sua operação e estruturas reais dizem respeito só a segmentos de estruturas econômicas, países e regiões, proporções que variam conforme a posição particular de um país ou região na divisão internacional do trabalho (Castells, 2003, p. 173).

9Por outro lado, a reflexão de Milton Santos (1997), sobre os processos de globalização chama atenção para o fato de que « hoje todos os lugares, sem importar onde se localizem, podem ser incorporados a qualquer momento », o que nos « conduz a refletir sobre a relevância do espaço para garantir (ou não) a eficácia de um lugar e, por conseguinte, sua competitividade em relação a outros lugares » (Santos, 1997, p. 272), o que significa, na perspectiva de Santos, numa visão pro ativa dos atores locais/regionais. Nesse sentido, ele enfatiza a importância da mobilização e organização dos atores locais/regionais – das regiões periféricas, do fazer e do ser dos espaços sociais ditos periféricos – formando coletividades e buscando interações com as demais escalas de poder e gestão.

11Mais precisamente, sigo aqui o entendimento de Souza (2010) de que o conteúdo dessa mudança social positiva deve ser compreendida não como sendo « definida a priori, à revelia dos desejos e expectativas dos grupos sociais concretos, com seus valores culturais próprios e suas particularidades histórico-geográficas ». Neste sentido, o autor enfatiza que « ... um ‘desenvolvimento’ que traga efeitos colaterais sérios não é legítimo e, portanto, não merece ser chamado como tal » (idem, p. 61). Desse modo, Marcelo Souza busca superar as concepções de desenvolvimento calcada no padrão técnico-econômico-informacional, predominante na literatura sobre o tema, desde o pós Segunda Guerra, elaborando, para tanto uma concepção nos seguintes termos:

... se está diante de um autêntico processo de desenvolvimento sócio espacial quando se constata uma melhoria da qualidade de vida e um aumento da justiça social. A mudança social positiva, no caso, precisa contemplar não apenas as relações sociais mas, igualmente, a espacialidade. A importância do espaço (que é palco, fonte de recursos, recurso em si [localizações], arena, referencial simbólico/identitário e condicionador; que é substrato material, lugar [enquanto um espaço vivido e dotado de significado, uma realidade intersubjetivamente construída com base na experiência concreta de indivíduos e grupos] e território [espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder]), na sua multidimensionalidade, tem sido comumente negligenciada pela literatura standard sobre a teoria do desenvolvimento (Souza, 2010, p.61-62, grifos no original).

12Em relação a melhoria da qualidade de vida, explicita que ela « corresponde à crescente satisfação das necessidades – tanto básicas quanto não básicas, tanto materiais quanto imateriais – de uma parcela cada vez maior da população » (Idem, p.62). No que tange ao aumento da justiça social, reconhece o caráter complexo do tema e a multiplicidade de possibilidades de entendimento da idéia de justiça social, as quais podem ser complementares e as vezes conflitantes entre si. Busca respostas no princípio de defesa da autonomia individual e coletiva, conciliando dessa forma, o respeito à alteridade com a exigência de igualdade. Desse ângulo destaca que « ... o objetivo de aumento da justiça social calibra e contextualiza o objetivo de melhoria de qualidade de vida » (Souza, 2010, p. 64).

13Além dessas dimensões do desenvolvimento é importante sublinhar a multidimensionalidade do poder e gestão do território na sua conexão com o espaço construído. Desse ângulo, a multidimensionalidade do poder é entendida no sentido de que diferentes atores produzem o espaço, (re)estruturam o território por meio do exercício do poder via ações, políticas/programas estratégicos de investimentos e gestão territorial. A gestão de ações/programas que contém caráter (re)estruturante e/ou com capacidade de produzir mudanças significativas nos usos do espaço construído, imprime, assim, novos usos ao território ( Becker, 1983, 1985; Raffestin, 1993 apud Rückert, Mungói, Rambo, 2009, p.15). Ou por outras palavras, a multidimensionalidade do poder implica na prática espacial, a ação estratégica de todos os atores sociais em todos os níveis. Isto é, no território, materializam-se processos em curso em todas as escalas – local, regional, nacional e internacional – configurando suas lógicas, ao mesmo tempo em que atores, em diferentes escalas, atuam com distintos poderes e recursos. A resultante expressa à configuração sócio-espacial construída ao longo do tempo. Nesse processo convivem ações do Estado-Nação, nas suas diversas instâncias de poder – nacional e subnacional – que coordena a implementação de macroprogramas de desenvolvimento, com delegação de poderes e/ou « convivência » – muitas vezes conflitiva – em « alianças » politicamente questionáveis com capitais privados e iniciativas da sociedade civil (Rückert, Mungói, Rambo, 2009, p. 16).

Macroprocessos de Mudanças: Vitória-ES e Tete-Moçambique

Vitória-ES: contexto sócio-espacial e econômico

15Em termos físicos territoriais, Vitória é uma das três ilhas-capitais do Brasil. Seu território é constituído por 34 ilhas e uma região continental com uma área total de 104,3 km², onde vivem 327.201 habitantes (IBGE. Censo: 2010). Junto com seis outros municípios, Vitória compõe a Região Metropolitana de Vitória (RMV), espaço onde se localiza a principal zona industrial do ES e o sistema portuário constituído por seis portos. O espaço territorial do estado do Espírito Santo, por sua vez, integra junto com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo a região sudeste do território brasileiro. Possui uma área de 46.077 Km² compreendida por 78 municípios e uma população de 3.514.952 habitantes, perfazendo uma densidade demográfica de 73,3 hab/Km² (IBGE. Censo: 2010).

16Embora esteja localizado na região sudeste, considerada palco do desenvolvimento industrial brasileiro, o ES não foi tributário do mesmo processo de desenvolvimento econômico ocorrido nos demais estados da região. Desse modo, apesar dos quase quinhentos anos de história, desde o desbravamento e colonização pelos conquistadores portugueses, o ES, se manteve quase sempre a margem do panorama econômico nacional, só vindo a se colocar com maior destaque muito recentemente, a partir da sua inserção tardia no processo de industrialização e da acelerada modernização dos fatores de produção, ocorridos no Brasil a partir dos anos de 1970.

18O principal elemento condutor e articulador dessas mudanças foram iniciativas da então estatal, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) que, concomitantemente nos anos de 1960, numa conjuntura de reordenamento do mercado ferrífero mundial e de desenvolvimento de novas tecnologias de produção do aço, veio executando uma arrojada estratégia de investimentos em logística de transportes (ferrovias e sistemas portuários), siderurgia e reflorestamento com eucalipto na região do Vale do Rio Doce, visando ganhar competitividade no mercado mundial de minério de ferro. Fato este que acabou por sobrepor-se e modelar de forma definitiva os rumos do desenvolvimento econômico do ES, reconfigurando sua matriz sócio-espacial (fonte do autor, 2004).

19A figura 01 mostra o espaço territorial de influência direta dos referidos investimentos os quais se localizam no entorno da ferrovia Vitória-Minas, pertencente a Vale S/A. Tal processo configurou o complexo paraquímico, siderúrgico e portuário, assim como o sistema de logística mina-ferrovia-porto como âncora articuladora e geradora de atratividade e rentabilidade para os investimentos realizados.

20Em menos de 20 anos toda uma arrojada infraestrutura de logística de transportes e de indústrias - siderúrgicas e de celulose - foi construída no ES. O referido complexo portuário é considerado o maior da América Latina e o mais eficiente do país. Agrupa seis portos por onde circulam, aproximadamente, 25% das mercadorias que entram e saem do Brasil e 12% da receita cambial nacional. São portos especializados, equipados para o manejo dos mais diversos tipos de cargas, com modernas instalações e facilidade de acesso à infraestrutura rodoferroviária, o que o torna bastante competitivo ao nível nacional.

21Por outro lado, neste espaço um novo ciclo de grandes investimentos vem se realizando, em virtude da descoberta e exploração de petróleo na costa do ES, o qual ao lado dos desdobramentos daqueles realizados, nos anos 70 e 80, tendo a Vale como principal articuladora, conduz o Espírito Santo a vivenciar um terceiro ciclo de crescimento econômico, em moldes idênticos ao anterior, o que impõe novas e intensas mudanças sociais, econômicas e urbanas. A magnitude desse novo ciclo pode ser visualizada pelo volume de investimentos anunciados. Estudos datados de 2009 indicavam que R$ 63,1 bilhões em investimentos estavam previstos para o período 2008-2013 (IJSN, 2009, p.12).

22A trajetória dos macroprocessos até aqui delineada evidencia a ação do Estado brasileiro no direcionamento das políticas de desenvolvimento econômico e de grandes atores corporativos articulados e/ou atraídos pela Cia. Vale do Rio Doce para investir nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. No entanto, a outra face mostra os múltiplos e complexos processos tecidos, tanto nos conflitos e tensões com os menos favorecidos, como também nos ganhos daqueles segmentos incluídos à margem dos ditos investimentos. A configuração sócio-espacial cristalizada ao longo dessa relação revela como os mais distintos atores locais / regionais, precedentes ou migrantes lidaram com as situações de escassez e valorização urbana na RMV. A expressão desse processo se reflete nos traços da paisagem construída, a qual contém em seus espaços mais fragilizados a outra face menos pujante e reveladora das contradições e desigualdades geradas, assim como os efeitos causados no meio ambiente.

23Para uma melhor compreensão da dinâmica desses movimentos de mudanças e de seus efeitos para grande parte da população do ES é importante lembrar que até os anos de 1970, o estado era demograficamente e economicamente insignificante no contexto da região sudeste e, por conseguinte, na economia brasileira. A análise do antropólogo holandês Geert Banck, realizada sobre Vitória e a cultura política local, no limiar dos anos de 1970, mais do que qualquer dado econômico é reveladora da conjuntura social e política vivenciada pelos habitantes do ES, naquele período.

Quase não há indústrias em Vitória, embora a situação esteja mudando. Só oito empresas têm mais que 100 empregados (uma fábrica de aço, uma de doces e outras de têxteis). O resto está, ou ligado com a agricultura e a pecuária (abatedouros, máquinas de beneficiamento do café e alimentação, incluindo até as padarias), ou produzem artigos simples para uso doméstico. A maior parte do emprego é no setor terciário: construção civil, porto e estrada de ferro, serviço bancário, firmas de exportação e importação, administração pública e ensino. Na vida econômica da cidade a posição da Companhia Vale do Rio Doce é preponderante. A estatal exporta minério de Minas Gerais via um porto ultramoderno: o Porto de Tubarão e ela própria é um Estado dentro do Estado. Ela pouco se importa com a legislação local e não paga os impostos estaduais e municipais. A Companhia tem uma estrada de ferro própria, um hospital próprio e assim em diante. Os operários com salários menores na Companhia ganham até duas vezes mais do que os outros trabalhadores na cidade. E nas casas comerciais dão descontos especiais para os seus empregados. Um emprego na Companhia é um bem muito cobiçado, até para a classe média como indica a expressão: As filhas professoras, os filhos engenheiro na Companhia. (BANCK, 1977, p. 47).

24É neste contexto que a maior parte dos grandes empreendimentos mencionados foi realizada na região de influência imediata da cidade de Vitória, determinando de modo particular o crescimento e a concentração das atividades produtivas sobre esta microrregião, o que ensejou um rápido e desordenado processo de urbanização envolvendo as cidades vizinhas à capital, configurando a Região Metropolitana de Vitória. Se por um lado o notável processo de crescimento econômico propiciado pelos mega investimentos realizados elevou o Espírito Santo a uma posição de destaque no cenário brasileiro, evidenciando o seu papel estratégico para a economia nacional, por outro lado, não se pode deixar de considerar os efeitos negativos deste mesmo processo, quando se verifica a ocorrência de enormes desigualdades em termos da apropriação das riquezas geradas e o usufruto das novas oportunidades dos bens e serviços que foram criados. Também, não se pode deixar de levar em conta que o intenso processo de concentração urbana local, resultante da transformação radical das bases econômicas, provocou o esgarçamento de valores e manifestações da cultura local e, principalmente, o surgimento de enormes bolsões de pobreza nas periferias das cidades vizinhas, agravando sobremaneira a qualidade de vida das populações ali residentes, no que se refere às condições de habitação, saúde, educação, transportes urbanos, lazer, etc. A resultante mais perversa desse outro lado do processo é sem dúvida o crescimento da violência e a criminalidade urbana.

25No que tange a este último aspecto, vale sublinhar que, apesar de uma série de medidas de políticas de segurança pública realizadas pelos governos federal, estadual e municipal, durante a primeira década do século 21, a Região Metropolitana de Vitória, em 2010, ainda ostentava a incomoda posição de 3º lugar no ranking nacional, com uma taxa de 68,6% em 100 mil habitantes. Na verdade, os índices de violência e criminalidade da RMV permaneceram crescentes durante as últimas décadas do século 20, atingindo o patamar de 95,9% em 100 mil habitantes, em 1998, momento em que ocupou a posição de primeiro lugar no ranking nacional (WAISELFISZ, 2011, Tabela 3.3.2, p. 41; Idem, 2012, Tabela 2.1.13, p. 34).

26A expressão da rápida concentração urbana na região metropolitana de Vitória pode ser visualizada pelos indicadores populacionais. Se em 1970 o estado do ES tinha um contingente populacional da ordem de 1.599.324 habitantes, dos quais 418.273 estavam nos municípios da RMV, o que significava 26% do total, em 2010, a população total subiu para 3.514.952 habitantes, sendo que destes 1.687.704 de habitantes estão na RMV, o que representa 48% do total. Ou seja, quase a metade da população do estado está residindo na RMV. A Tabela 1 evidencia o crescimento populacional dos municípios e o total da população da RMV em relação ao estado do Espírito Santo, entre 1970 e 2010. Salta aos olhos a magnitude do crescimento populacional nos municípios mais próximos da cidade de Vitória: Cariacica, Vila Velha e Serra. Sobretudo, o município da Serra local dos grandes terminais ferroviários e portuários da Vale S/A, sofreu um crescimento exponencial da ordem de 2.368%, entre 1970 e 2010.

27Vale destacar, ainda, que as referidas transformações ocorreram no contexto das mudanças visando inserir o Brasil no âmbito das economias industrializadas, via substituição de importações, conduzido pelo regime militar que vigorou no País entre 1964 e 1979. Desse modo, o crescimento populacional, evidenciado na Tabela 01, se concretizou por meio de intensos processos migratórios no contexto mais geral do processo de desenvolvimento econômico, excludente e elitista, em curso naquele período, em todo o País, produzindo intensas desigualdades sociais, as quais se expressaram de diferentes formas na sociedade brasileira. De modo geral foi acompanhado pelo empobrecimento de grande parte da população e concomitante ocupação desordenada e desigual dos espaços urbanos. Embora o poder público tivesse investido no sentido de ofertar moradias e infraestrutura urbana, por meio da implantação de conjuntos habitacionais, financiados pelo Banco Nacional de Habitações (BNH), estes ficaram muito aquém da demanda por novas unidades habitacionais, infraestruturas de saneamento básico, iluminação pública, além de outros serviços públicos, como educação, saúde e transportes urbanos, criada a partir de então. Além disso, esses conjuntos destinaram-se as classes que detinham renda suficiente para arcar com as prestações do financiamento. Isto é, a prestação não poderia comprometer mais do que 30% da renda comprovada. O que significa dizer que todos aqueles que não estivessem no mercado formal de trabalho e/ou tivessem renda aquém do montante necessário para assumir o valor do financiamento, não poderia buscar essa alternativa, ou seja, grande parte da população, especialmente os migrantes com baixo nível de instrução e qualificação profissional não tiveram acesso a essas moradias.

28No caso da região Metropolitana de Vitória, o volume das mudanças efetuadas exacerbou os efeitos dos impactos na dimensão sócio-espacial de Vitória e municípios de seu entorno. Até os anos cinquenta do século 20, a RMV guardou paralelismo com o crescimento demográfico do estado do Espírito Santo. Porém, os grandes investimentos industriais e em logística de transportes de longa distância (portos e ferrovias) efetuados a partir de então, reorientaram o crescimento econômico e a diferenciação sócio espacial das populações residentes no ES. O poder polarizador e de atração de migrantes redefiniu o padrão histórico de expansão da malha urbana de Vitória. A concentração urbana e a polarização da região da Grande Vitória na economia estadual ganharam novos contornos.

29Tal processo aliado à precariedade das condições de renda de grande parte da população conduzira a uma ampla e desordenada formação de assentamentos precários. Ou seja, no contexto marcado pela face excludente e segregacionista do modelo de desenvolvimento econômico, coube a população de menor renda encontrar formas mais acessíveis de moradia, como as invasões e os loteamentos clandestinos e irregulares, uma vez que o poder público e o mercado imobiliário não ofertavam habitação para esta faixa de renda. Desse modo, o migrante, com baixo poder aquisitivo, passou a ocupar as áreas periféricas e não urbanizadas, próximas aos alagados e nos morro, enquanto a capital sofria grande especulação imobiliária, que fazia com que os preços dos lotes subissem e fossem acessíveis apenas a uma camada privilegiada da população (Campos JR, 2002). A própria situação geográfica de Vitória fez com que não existissem muitos lotes que pudessem comportar o fluxo populacional que vinha ocorrendo. Assim, esse déficit de terrenos para construção pressionou o mercado imobiliário, fazendo com que o solo urbano se valorizasse muito, inclusive com o surgimento de edifícios de apartamentos para as classes médias e altas, enquanto a população mais pobre passou a ocupar mangues e aterros, estes muitas vezes feitos pelo próprio governo (Doimo, 1989), e as periferias dos municípios adjacentes.

30O contraponto das transformações econômicas ocorridas na esteira dos mega investimentos realizados pela Cia. Vale do Rio Doce e demais empresas que foram atraídas pela própria CVRD, seria a explosão demográfica aliada à precariedade das condições de renda de grande parte da população, que conduziria a uma ampla e desordenada formação de assentamentos subnormais, notadamente nos municípios adjacentes à capital. Sobre este aspecto, Doimo destaca que:

Na falta extrema de acesso à habitação, os movimentos de invasão surgiram como resposta possível e viável. Houve nada mais nada menos do que 20 invasões, sempre acompanhadas de um lado pela violência policial, e de outro, pela defesa dos setores de oposição principalmente a Comissão de Justiça e Paz que, através do seu departamento jurídico, conseguiu a garantia de posse para algumas delas (Doimo, 1984, p. 51).

31As carências em relação à infraestrutura e serviços eram de tal ordem que, nos anos 80, no contexto da redemocratização da sociedade brasileira, os moradores desses espaços segregados, apoiados pelas Comunidades Eclesiais de Base, pela Igreja Católica, Sindicatos e ONG’s uniram-se em associações e centros comunitários formando amplos movimentos sociais para reivindicarem melhorias junto ao poder público municipal e estadual, especialmente no que se refere água, esgoto, iluminação, escadarias, escolas, postos de saúde, transportes urbano, etc. (DOIMO, 1984, 1994, 1995; DOIMO; BANCK, 1989; HERKENHOFF, 1995).

32No contexto do regime militar, os conflitos e disputas por espaço urbano construído se fizeram na maioria das vezes a favor das demandas por infraestrutura do capital e das classes mais favorecidas que ocuparam as regiões nobres da ilha de Vitória, enquanto a maior parte das classes populares haveria de contentar-se com as regiões menos nobres e sem infraestrutura urbana tanto na capital como nos municípios adjacentes. Posteriormente, a partir dos anos 90, com a vigência da nova Constituição de 1988, o poder local dos municípios foi restabelecido. Com isso, os diferentes municípios da RMV, com capacidades financeiras, técnicas e políticas muito assimétricas, se veem diante de grandes desafios urbanos acumulados, em especial, aqueles resultantes da segregação sócio-espacial configurado nos diversos bolsões de pobreza constituídos. As figuras, a seguir, ilustram os contrates expressos na dinâmica sócio-espacial da cidade de Vitória.

33No primeiro plano, bairro de classe média baixa na encosta e base do morro. Na linha intermediária ao fundo bairro de classe média e média alta (Praia do Canto e Jardim da Penha), ao fundo no horizonte Porto do Tubarão e o complexo portuário e siderúrgico da Cia. Vale do Rio Doce e Acelor Mittal.

34À esquerda está parte da cidade de Vitória e à direita parte da de Vila Velha. Ligando os dois municípios estão às três principais pontes. Em primeiro plano, a menor construída na década de 1920 e a maior construída, na década de 1970, no âmbito dos grandes investimentos, ambas na região do centro histórico de Vitória; e no horizonte, ao fundo, a terceira construída no final dos anos de 1980, ligando os bairros mais abastados dos dois municípios os quais expandiram e foram supervalorizados no bojo das transformações urbanas descritas Em primeiro plano, parte da praia do Canto e das Ilhas do Frade e do Boi, em segundo a terceira ponte ligando estes bairros à Praia da Costa, Itapuã e Itaparica, em Vila Velha no horizonte ao fundo. Esse último espaço vem sendo urbanizado de forma acelerada, nos últimos anos, sobre os impulsos do terceiro ciclo de crescimento econômico em curso no ES. Ambos são dotados de modernas infraestruturas e serviços urbanos, assim como por edifícios e mansões que atendem as frações populacionais de médio e alto poder aquisitivo.

Tete: contexto político, sócio-espacial e econômico

35A cidade de Tete é a capital da Província de nome homônimo da região central de Moçambique. Localiza-se a cerca de 1570 km ao norte da cidade de Maputo capital de Moçambique. A Província de Tete tem uma área de 98.417 km2. Está politicamente dividida em 3 municípios – Moatize, Tete e Ulongué – os quais se subdividem em 12 distritos. O censo de 2010 registrou uma população total para a Província de Tete de 2.137.700 habitantes, sendo que desse total 86,4% é rural e 13,6% é urbano. A Província é banhada pelo rio Zambeze, no qual se encontra a barragem de Cahora Bassa, uma das maiores do continente africano. A figura 07, a seguir, mostra o território de Moçambique e a localização da Província e da Cidade de Tete no espaço territorial moçambicano.

36Em termos de origens históricas a cidade de Tete era um centro comercial suaíle quando foi estabelecido o domínio Português, em Moçambique, em 1530. Posteriormente, em 1763, passou à categoria de vila e conselho e, muito mais tarde, em 1959, a categoria de cidade. A partir da colonização europeia, as cidades africanas passam a expressar no espaço urbano os efeitos da penetração na estrutura social pré-existente da estrutura social da sociedade colonial dominante. Em Moçambique o processo de urbanização colonial começou com feiras comerciais que foram estabelecidas ao longo do litoral, cujos espaços, gradativamente, deram origens a vilas e cidades. No interior a urbanização se fez a partir de pequenos entrepostos comerciais existentes ou que foram criados, cujo reduzido desenvolvimento decorreu do pequeno fluxo de transportes. Desse modo, de acordo Baia:

A atual capital do país, a cidade de Maputo (antiga Lourenço Marques), desenvolveu-se em função do porto; terminal da ferrovia de Transvaal (África do Sul), a cidade de Beira (segunda maior cidade do país) está inserida no espaço concedido à Companhia Trans-Zambézia, que servia de terminal da Ferroviária Trans-Zambézia e estabelecia a ligação entre o Zimbabwe e o Malawi com o mar. As restantes cidades desenvolveram-se a partir das necessidades das companhias concessionárias estrangeiras (Tete e Quelimane) ou como centros administrativos nas áreas onde havia necessidade de impor a soberania portuguesa (Nampula e Lichinga – ex. Vila Cabral) (BAIA, 2011, p. 17).

... Ocupava uma vasta área dentro do espaço urbano: de ocupação espontânea, formada de precariedades e por construções tradicionais que refletiam a origem rural e a pobreza dos seus habitantes negros. Ainda nessa área distinguiam-se os lugares próximos da chamada cidade de cimento onde residiam os habitantes negros que faziam serviços domésticos para os portugueses, em habitações construídas com material relativamente durável (madeira e laminados de zinco); nos quarteirões mais periféricos, com densidades de ocupação do solo relativamente menores, predominava a habitação do tipo rural construída com materiais mais frágeis (caniço, laminado de zinco, etc.) onde viviam migrantes recentemente instalados (Mendes, 1989, apud BAIA, 2011, p. 18).

39O período logo após a independência foi marcado pela passagem de uma economia colonial sustentada pelas companhias de plantação de monoculturas para uma economia planificada pelo Estado socialista, então instaurado. Depois, a partir de 1983, em razão das múltiplas dificuldades internas e externas, o país retornou ao padrão capitalista, sob a égide do neoliberalismo econômico.

A economia colonial sobreviveu durante muitos anos na base de uma dependência de dois sistemas, o trabalho migratório e o trabalho e agricultura coercivos, mesmo depois da abolição formal das culturas e do trabalho forçado. O colonialismo português introduziu mecanismos impeditivos do crescimento de uma burguesia negra, agrícola ou comercial. Assim, embora houvesse uma diferenciação de classe e até mesmo alguns ‘koulaks’ e pequenos comerciantes, o sistema de produção agrícola e industrial manteve-se nas mãos da burguesia portuguesa (CRUZ E SOUZA, s.d. Item 1.1).

41Ademais, após a independência uma conjuntura crítica tanto no plano externo como no plano interno conduziria Moçambique a uma situação de graves crises econômicas e de instabilidade política. Esta última decorrente da guerra civil que se instaurou logo após a independência, em virtude do alinhamento de Moçambique aos países do Leste Europeu e adesão ao processo de sanções contra a Rodésia (atual Zimbabwe). Tal posicionamento abriu caminho para uma situação de hostilidades, que conduziria a formação do Movimento de Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), apoiado pela Rodésia, África do Sul e Estados Unidos da América. Este, em 1977, insurge contra a FRELIMO a partir das províncias de Manica e Sofala. Posteriormente, com o apoio militar sulafricano, a RENAMO expandiu seu exército (de menos de 1000 soldados, em 1980, para 8000, em 1982) permitindo, assim, que suas operações militares se expandissem rapidamente por todo o país. Na verdade, a componente externa de apoio a guerra reflete apenas um aspecto das razões que levaram a sua manutenção até os anos de 1990; o outro decorre das políticas econômicas e estratégias utilizadas pela FRELIMO em resposta à crise econômica interna, cujo modelo de ação provocou grande distanciamento entre o governo e a população, criando um descontentamento que ajudou a alimentar o conflito armado (LOURENÇO, 2009; CRUZ E SILVA, s.d., item 1.3, COELHO, 2010, RIBEIRO, 2000).

43Em suma, Moçambique, nas últimas décadas do século findo, apresentava-se envolvido numa situação de crises, transformações e recomposições. Neste cenário de grandes fragilidades econômicas e institucionais instauraram-se novos ritmos e lógicas de desenvolvimento capitalista. Não mais a partir de um país, cuja dominação e exploração são claramente visualizadas, portanto possível, no contexto atual de regime democrático de arregimentar forças de apoio para contestação a ordem vigente. Os processos de dominação e exploração agora, focados também na extração das riquezas naturais além da exploração agrícola, se efetuam de forma sutil. Sob a égide da democracia liberal, em que sujeitos e atores extremamente desiguais, em termos de acesso aos recursos de toda ordem, em especial os mecanismos de informação e conhecimento, são tratados como se detivessem o mesmo background das sociedades dos países avançados para realizar as mudanças econômicas denominadas de « ajustes estruturais » visando atingir o « desenvolvimento » segundo os padrões ditados pelas referidas agências de ajuda externa (Banco Mundial e organizações de crédito).

48Por outro lado, ambas Vale S/A e Riversdale Ltda. assumiram o compromisso de reassentar as populações que residem nos espaços territoriais onde as minas de carvão se localizam. No território concedido para a Vale residiam 1.313 famílias, compondo um total de 5 mil pessoas. Estas famílias foram reassentadas em dois locais diferentes, com base na separação entre rurais e urbanas, feita pela empresa. Desse modo 717 famílias, consideradas rurais, foram reassentadas na localidade de Cateme, a 40 km de Tete, e 596, consideradas urbanas foram reassentadas no Bairro 25 de Setembro, na Vila de Moatize, entre novembro/2009 e Abril/2010. No espaço territorial concedido a Riversdale residem 588 famílias. A empresa pretende reassentá-las na localidade de Mwaladzi, a qual se localiza a 4Km de Cateme e a 44Km da cidade de Tete. Desse total, 71 famílias já foram transferidas da localidade de Benga para Mwaladzi (Mosca e Selemane, 2011, p. 20-23).

50Os conflitos e tensões mencionados refletem apenas uma faceta muito pequena, sem deixar de ser extremamente relevante, pelo que revela sobre distintos pressupostos e concepções de desenvolvimento, muitas vezes não explicitados, na relação entre empresas investidoras, governo (nacional e local) e os diversos atores que compõem a sociedade civil moçambicana. A natureza dos descompassos resultante das assimetrias na relação de governança entre as corporações multinacionais e o Estado/sociedade civil, por um lado, e do próprio Governo, nas suas dimensões nacional/local e sociedade civil, por outro, é um dado importante para o entendimento da equação gestada na configuração desse cenário de tensões. As margens de manobra de grande parte dos atores da sociedade civil, em especial, aqueles que advogam a favor dos segmentos mais fragilizados tendem a ser muito pequenas.

51Como sublinhado, no item 3.1 acima, a resultante dos grandes investimentos da Cia. Vale do Rio Doce e empresas congêneres, no ES e leste de Minas Gerais, produziu como efeito desestruturação da ordem socioeconômica preexistente em 1960, e sua reestruturação e reordenamento sócio-espacial em novas bases. No ES o que se observou foi que a mudança radical da trajetória e dinâmica da economia capixaba se fez com poucos ganhadores e muitos perdedores. Além de gerar uma alta concentração da propriedade da terra no campo e um padrão de reestruturação urbana extremamente desigual, muito pouco contribuiu com o fisco, para que o poder público pudesse investir em infraestruturas urbanas e de serviços, e assim atender minimamente as demandas exponencialmente criadas, em curto espaço de tempo.

53Do ponto de vista do crescimento populacional os dados censitários revelam que na Província de Tete estão ocorrendo mudanças substanciais na dinâmica populacional. A figura 11, mostra que está ocorrendo uma intensa migração para a Província, posto que, no intervalo entre 1980 e 1997, ocorreu um crescimento da ordem de 57%, em 17 anos; no período subsequente de 1997 a 2007, o crescimento observado foi de 47%, em 10 anos; e no período de 2007 a 2011, esse crescimento representou 18%, em apenas 4 anos. Além disso, fica evidente a mudança de direção dos fluxos migratórios a partir de 2007. Desse modo, se nos últimos 30 anos (1980 a 2011) a Província de Tete comparece em quarto lugar no ranking do crescimento populacional de Moçambique, nos últimos quatro anos (2007/2011), ao lado da Província de Maputo, passou a ocupar o primeiro lugar.

54Do ponto de vista dos impactos na espacialidade urbana, seja no que concerne à demanda por ampliação da infraestrutura básica e de serviços, portanto sobre a capacidade do poder público para prover sistemas de saneamento básico, sistema viário e de transportes, pavimentação urbana, regulação da ocupação do solo urbano, etc.; seja no que concerne ao aumento da demanda por serviços de educação, saúde e vigilância sanitária, segurança pública, para mencionar apenas alguns, as tendências indicam que as pressões sobre a cidade de Tete já são bastante elevadas. Sobretudo, se considerarmos as características pretéritas do processo de urbanização ocorrido.

55No quadro de forte crescimento das demandas tanto no setor público como no setor privado, o que se pode visualizar é um cenário de intensificação das carências urbanas, ao lado de uma alta significativa do custo de vida. Repetindo, em outras condições e em outro tempo, a trajetória do processo ocorrido na Região Metropolitana de Vitória-ES, nas últimas décadas do século findo, a Província de Tete e sua população nativa parecem estar em condições tão ou mais adversas quanto àquela vivenciada pela população do estado do Espírito Santo, outrora.

56Do ponto de vista dos impactos mais gerais causados, tanto no meio ambiental como para as populações da capital de Tete e adjacências, as tendências, indicam que serão no mínimo proporcionais à magnitude dos empreendimentos, em curso. Tendo em vista que os efeitos tendem a ser concentrados no tempo, agravam-se, sobremaneira, as disparidades e os contrates entre as possibilidades dos distintos atores que interagem neste contexto. A miragem de um eldorado num futuro próximo, vista como possibilidade ao alcance das mãos, para grande parte da população de migrantes das regiões vizinhas, em busca de oportunidades de trabalho e renda, poderá resultar em adversidades e desigualdades aprofundadas, para essas populações. Tudo está indicando que a inserção dessas famílias nos novos circuitos econômicos do País será marginal e subalterna, sobretudo, se considerar o déficit de formação e qualificação profissional da maioria dos habitantes, o que não possibilita melhores oportunidades de inclusão.

58Neste cenário, marcado por imensas dívidas sociais acumuladas por quase cinco séculos, é preciso mais do que questionar os pressupostos do desenvolvimento econômico em curso, em termos gerais, é preciso ir além para decifrar a forma como conceitos, ideias e modelos de gestão e de organização das atividades produtivas transportados pelas empresas multinacionais e Agências de Ajuda Externa, são incorporados e ajustados na dinâmica das relações sociais produzidas nesse encontro entre nativos e estrangeiros, recompondo em outros termos a dominação e exploração externa.

Considerações finais

59No cenário contemporâneo marcado pelos processos de transformações espaciais e técnicas da economia globalizada, grandes assimetrias em termos de desenvolvimento sócio-organizacional, técnico-científico-informacional e de reestruturação urbana comparecem agravando as condições de subalternidade e fragilidade de muitos países, sobretudo daqueles marcados pela situação de colonialidade. A maioria desses países, localizados no eixo Sul-Sul (América Latina e África), inclui-se na categoria dos deserdados.

60Ademais, a perspectiva do desenvolvimento, para além da ideia de crescimento econômico, vista como um processo gerador de efeitos sinérgicos capazes de induzir mudanças sociais positivas que propiciem aumento da qualidade de vida e justiça social para o conjunto da população (Souza, 2010), requer muito mais do que investimentos visando produzir riquezas e bens de consumo. Na verdade, exige outro olhar e outra perspectiva. Ou seja, requer uma perspectiva crítica que coloque no centro do palco os termos e as condições que viabiliza a emergência destes países como protagonistas dos circuitos contemporâneos de valorização do capital.

61A reflexão sobre os casos de Vitória-ES-Brasil e Tete-Moçambique-África mostrou a lógica excludente e segregacionista, resultante dos efeitos perversos causados por grandes investimentos concentrados no tempo e no espaço, em regiões marcadas pelas ausências e subordinações que as definiram, no passado, como lugares não importantes para os circuitos de expansão e valorização do capital. No entanto, no limiar do século 21, por possuírem riquezas naturais ou atributos construídos (Baumann, 1996, p.45) esses espaços até então invisíveis, passam a ser inseridos na lógica das relações das economias avançadas. Todavia, não tendo feito parte dos movimentos anteriores que construíram as condições de supremacia das economias industriais avançadas, o processo de inclusão desses espaços se faz, normalmente, acentuando o estoque de desigualdades já acumuladas ao longo do tempo.

62Nesse sentido, a reflexão buscou mostrar a magnitude dos impactos no âmbito sócio-espacial local resultante da inserção dos mesmos como receptores de grandes investimentos. Especificamente, como os descompassos de ritmo, resultantes de percepções muito distintas de tempo e espaço, se manifestaram na configuração da cidade, assim como o aumento da demanda por espaço construído, refletiu distintas possibilidades para o conjunto dos atores que interagiram nessa disputa.

63No caso de Vitória-ES, na medida em que a ênfase foi colocada na construção de infraestruturas para viabilizar os empreendimentos do ponto de vista econômico, além das assimetrias já existentes, instauram-se defasagens de ritmo entre as mudanças ocorridas nas dimensões econômica, social e político cultural. O efeito mais imediato se refletiu no agravamento das desigualdades de oportunidades para grande parte da população e diversos conflitos e tensões no acesso ao espaço urbano, cuja resultante se expressou na paisagem dividida e segregada da Região Metropolitana de Vitória-ES. Olhando hoje para Tete, confrontando as tendências já desenhadas pelos grandes investimentos para explorar as minas de carvão, com aquelas vivenciadas por Vitória-ES, tudo está a indicar que a lógica que presidiu as estratégias de ação dos investidores no passado recente não se modificou muito.

64Os artefatos tecnológicos, as práticas e procedimentos que vão junto com os investimentos se sobrepõem a lógica da vida e das relações presentes nos espaços de influência direta dos mesmos, redefinindo e redesenhando o ritmo e a direção dos rumos do processo de mudanças econômicas e social no espaço local dessas ações. Dada a magnitude das assimetrias existentes entre investidores e a população local, por um lado, e a lógica que preside tais processos, em que o retorno do investimento aparece em primeiro lugar, por outro, existe pouca margem de manobra para que os menos afortunados - constituídos por grande parte da população - possam obter benefícios que propiciem condições para mudança social positiva em termos de melhoria da qualidade de vida.

65Tendo como espelho a experiência de Vitória-ES, é possível indagar sobre as chances que os moçambicanos dispõem para agir no sentido de evitar, ou minimizar, os impactos perversos que derivam desses processos induzidos por grandes investimentos externos. Pensando com Milton Santos (1997) ações proativas da sociedade civil e do Estado de Moçambique poderiam ser feitas, no sentido de mudar os rumos das tendências verificadas. Entre essas ações de fundamental importância estaria a possibilidade de renegociação dos contratos com as empresas multinacionais visando reter parte maior da riqueza produzida na exploração das jazidas nacionais de carvão.

67Trata-se por certo de embates travados no âmbito de grandes descompassos resultantes das assimetrias de poder e de recursos na relação de governança entre as corporações multinacionais o Estado e a sociedade civil moçambicanos, de um lado; e a forma como o governo - no âmbito nacional e local - veicula e dimensiona expectativas em torno da ideia de desenvolvimento que, no médio e longo prazos, resultaria em benefícios para sociedade moçambicana como um todo, de outro.

68Em suma, conquistar espaço de manobra capaz de colocar em pauta renegociações dos investimentos externos diretos que implique em maiores ganhos para o País, e desse modo conduza a processos de mudança social positiva (SOUZA, 2010) para a população do país como um todo, parece ser o desafio que se coloca na agenda política de Moçambique, assim como na dos demais países africanos em situação semelhante.