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Território Vale do Piranhas – PB: avanços, descontinuidades e desmonte das políticas públicas de desenvolvimento territorial

Territorio Vale do Piranhas – PB: avances, discontinuidades y desmontaje de las políticas de desarrollo territorial público
Vale of Piranhas Territory – PB: advances, discontinuities and dismantling of public territorial development policies
Aldineide Alves de Oliveira e Simone Cabral Marinho dos Santos

Resumos

Neste artigo, analisamos os avanços, descontinuidades e desmonte das políticas territoriais rurais vivenciadas pelos sujeitos do campo no Território Vale do Piranhas – PB. De caráter teórico e empírico, a pesquisa foi realizada com representantes do poder público, organizações sociais e beneficiários do referido Território. Os resultados apontaram que as políticas de desenvolvimento territorial se efetivaram na região, principalmente no período compreendido de 2004 a 2015, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e sinalização de mudanças estruturantes de acesso a terra, água, crédito e educação. No entanto, desde 2016, os avanços obtidos estão seriamente ameaçados, diante de um processo de desmobilização e redução de políticas, ações e programas voltados ao desenvolvimento territorial.

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Notas da redacção

Artigo recebido em:

07/02/2020

Artigo publicado em:

08/07/2020

Texto integral

1. Introdução

1A política de desenvolvimento territorial se firma no reconhecimento da necessidade da descentralização das políticas públicas e, principalmente, no envolvimento dos sujeitos locais no desenvolvimento regional, permitindo que estes dialoguem a partir de seus anseios e de experiências vivenciadas. Um dos objetivos dos territórios é consolidar-se enquanto espaços de planejamento e implantação de políticas públicas. Neste contexto, os colegiados territoriais se constituem no eixo central da gestão territorial como instâncias institucionais em que a participação é efetuada, e onde se realiza o “ciclo de gestão social” (Brasil, 2009; Oliveira, Perafán, 2012).

2Com a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2003, os movimentos sociais e os setores envolvidos com eles, como as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e os sindicatos passaram a ter mais influência na definição dos rumos das políticas públicas para a agricultura familiar, a partir da criação de espaços de diálogo e construção coletiva de ações como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) para desenvolver ações, programas e políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Essa ação levou o Governo Federal a reconhecer e repercutir, na trilha do combate à pobreza, a importância deste setor para o desenvolvimento do país. Assim, o Governo redefiniu a estratégia de efetivação destas políticas ao adotar um “enfoque territorial” de desenvolvimento rural (Caniello, 2013).

3Nesse contexto, em 2003, é incluído no Plano Plurianual 2004-2007, o Programa de De­senvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Este Programa foi concebido para ser implementado a longo prazo, alcançando todos os espaços rurais do Brasil, especialmente aqueles, cujos perfis apresentem características de estagnação econômica, problemas sociais e riscos ambientais, com expressiva presença de agricultores familiares. Contudo, a política de desenvolvimento territorial, desde 2016, vivencia um processo de desmobilização e desmonte, direcionado a quem, há pouco tempo, havia saído da invisibilidade social: os sujeitos do campo.

4É nesse contexto que formulamos a nossa pergunta de partida: quais ações e estratégias de resistência os sujeitos do campo têm encontrado para superar a desmobilização das políticas territoriais rurais? O foco da pesquisa está nas formas de resistência à desmobilização e ao desmonte da atual política pública territorial, considerando o contexto de desmobilização política e social das instâncias do Colegiado Territorial. Para responder a essa questão, o nosso objetivo é analisar as formas e estratégias de busca de superação do processo de desmobilização das políticas territoriais rurais vivenciadas pelos sujeitos do campo no Território Vale do Piranhas – PB.

5Este território apresenta um importante histórico de luta e resistência social, principalmente no tocante ao acesso à terra e a água. Nessa pesquisa, procuramos dar visibilidade a esse histórico, percebendo como essa experiência de participação dialoga com a política territorial e, ao mesmo tempo, buscamos entender os limites e os desafios da organização social, diante dos desmontes das políticas públicas vivenciados.

2. Aspectos metodológicos

6Combinada a abordagem qualitativa, fazemos uso da pesquisa quantitativa, isso por considerar a complementaridade das duas abordagens. De acordo com Alencar (1999), os dois enfoques se complementam porque é possível o uso simultâneo desses métodos de pesquisa, ressaltando as particularidades de cada um deles. A abordagem quantitativa é utilizada quando os dados coletados são expressos em termos numéricos. Para a abordagem qualitativa, optamos pela natureza explicativa, pois de acordo com Gil (2002), é um tipo de pesquisa que aprofunda o conhecimento da realidade, explicando a razão e o porquê das coisas, por meio da identificação dos fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos.

7Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de estudo de campo, nos moldes como afirma Gil (2002, p. 53), ao exigir do pesquisador “uma imersão na realidade”. O estudo de campo foi realizado no Território Rural Vale do Piranhas, estado da Paraíba. Esse estudo foi realizado por meio da observação direta das atividades, entre os anos de 2015 e 2016, a partir da participação nas plenárias territoriais e suas instâncias: câmara técnica, comitê de mulheres, comitê de jovens, câmaras temáticas de pequenos animais entre outras, bem como de reuniões comunitárias em associações e grupos informais de mulheres no território. As plenárias aconteciam mensalmente e as demais instâncias do território organizavam um calendário de reuniões nas plenárias, considerando as demandas e agenda das organizações integrantes. A pesquisa também se deu a partir de entrevistas com 13 sujeitos, sendo sete mulheres e seis homens, realizadas em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, sobre o fenômeno social investigado, o Território Rural Vale do Piranhas/PB.

2.1 Universo e amostra da pesquisa

8A área de estudo compreende o Território Rural Vale do Piranhas-PB, delimitação adotada pelo MDA e pela SDT. Localizada na mesorregião do Sertão paraibano, é formada por nove municípios: Apa­recida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis, pertencentes à micror­região de Sousa, município mais populoso. A figura 1 faz uma demonstração mais clara:

FIGURA 1 - Território Rural Vale do Piranhas – Paraíba

FIGURA 1 - Território Rural Vale do Piranhas – Paraíba
FONTE: Base Cartográfica: IBGE, 2006; Base Territorial: DETER/SDT/MDA; Elaboração: CGMA/SDT/MDA, março/2015.

9Como universo do estudo, definimos os agricultores familiares assistidos pelos programas e políticas públicas implementadas no Território Rural Vale do Piranhas-PB, representantes de entidades de assessoria técnica e social, de organizações não governamentais e gestores de entidades proponentes de políticas públicas. A partir dessa delimitação, realizamos 13 (treze) entrevistas com sujeitos representativos dos segmentos citados acima, que atuam no Território Vale do Piranhas-PB. Para compor a intencio­nalidade amostral, identificamos os sujeitos a partir da representatividade destes nas instâncias do colegiado, tendo como referência a média de participantes nas plenárias territoriais. Para essa média, consideramos a participação de representantes das categorias em análise nas plenárias territoriais, no período de 2015 a 2017, por meio de Atas e listas de presença, conforme se observa no gráfico 1:

GRÁFICO 1 - Média de participantes, por representação nas plenárias do Colegiado (2015-2017)

GRÁFICO 1 - Média de participantes, por representação nas plenárias do Colegiado (2015-2017)
  • 1 Núcleo de Estudos em Agricultura Ecológica do Sertão Paraibano.

FONTE: Elaborado pelo pesquisador a partir de dados do NAESP1.

10Para compor a amostra dessa pesquisa, utilizamos a técnica da amostragem intencional, por permitir selecionar subgrupos de sujeitos com base nas informações que dispõem sobre o tema de investigação e representação da população pesquisada. Esse tipo de amostragem requer conhecimento da população e do subgrupo selecionado por parte do pesquisador. Com isso, buscamos informantes que representassem os diferentes segmentos que ocupam assentos no Colegiado, cuja seleção e tamanho da amostra dependeu da pronta disponibilidade destes em participar da pesquisa em questão.

11Ao todo, foram entrevistados 13 (treze) sujeitos, sendo: 4 (quatro) representantes do poder público, 03 (três) de organizações sociais e 06 (seis) de beneficiários. Dos representantes do poder público, 01 (um) é vinculado à gestão pública municipal (Secretaria de Agricultura), 2 (dois) à instância estadual, participantes de assessoria técnica, vinculados à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (EMATER-PB) e 01 (um) à instância federal, vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Estas representações participam das instâncias da Plenária, coordenação territorial, câmaras temáticas de fruticultura irrigada e câmara técnica. Em relação às Organizações Sociais (OS) foram entrevistadas 3 (três), sendo 2 (duas) com atuação em âmbito regional e 1 (uma) com atuação em âmbito local. Entre os representantes de beneficiários que também se inserem em espaços de organização local, como associações comunitárias, entrevistamos 6 (seis) representantes. Estes participantes estão presentes em instâncias como Comitê de Mulheres, Comitê de Jovens e Câmara Temática de Pequenos Animais. Com isso, contemplamos a diversidade organizacional de produção, de gênero e geração, enfim, a pluralidade que constitui a complexidade do território em estudo.

2.2. Coleta e tratamento dos dados

12As técnicas de pesquisa utilizadas compreendem a observação e a entrevista semiestruturada. Para registro das informações, tanto na observação quanto nas entrevistas, utilizamos o registro em notas de pesquisa e da gravação das entrevistas. Ressaltamos que essa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande Norte (UERN), sob o registro 78571717.6.0000.5294.

13Para a observação, consideramos o período em que o Território mantinha ativo atividades de organização em comunidades e unidades familiares de produção, particularmente, nos anos de 2015 e 2016. Nesse período, desenvolvemos atividades laborais nesse Território, onde realizamos visitas nas seguintes comunidades e unidades familiares: associação de mulheres das Várzeas de Sousa, em Sousa; assentamento Acauã e assentamento Angélica, em Aparecida; comunidade Olho D’água, em Nazarezinho; Associação de Mulheres, em Vieirópolis; e, comunidade de Tigre, em Santa Cruz. Foram igualmente visitados o poder público e as entidades de assessoria sociais e produtivas desses municípios.

14Nas entrevistas combinamos às questões abertas para fins de aprofundamento do objeto pesquisado, com questões de natureza objetiva, para fins de traçar o perfil do sujeito pesquisado. Realizadas nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, seguimos um esboço de questões, previamente estabelecidas, focando nas seguintes categorias de análise: formas de organização e financiamento; acesso às políticas públicas; representatividade dos sujeitos; avaliação das políticas públicas; estratégias de resistência e superação. Assim, definimos as categorias de análise com base nos objetivos traçados, realizando as entrevistas e definindo as categorias para que fossem feitas as devidas interpretações, a partir das falas dos pesquisados.

15No tratamento dos dados, utilizamos a análise de conteúdo para os dados qualitativos oriundos das entrevistas, como também dos documentos obtidos junto às organizações. As falas foram transcritas e, posteriormente, categorizadas e submetidas à análise de conteúdo, conforme proposto por Bardin (2011). Para desenvolver a análise, buscamos fazer leituras das falas dos sujeitos participantes do colegiado territorial Vale do Piranhas, com o intuito de inferir, junto aos entrevistados, suas percepções, atitudes e posicionamentos tomados. As entrevistas aconteceram de maneira espontânea, sucinta e autônoma para que os participantes colocassem suas impressões acerca das questões levantadas. Nessa etapa da pesquisa, desenvolvemos o objetivo proposto, que foi analisar as formas e as estratégias de superação dos sujeitos do campo para romper com o processo de desmobilização das políticas públicas no Território Vale do Piranhas-PB.

2.3. Sujeitos da pesquisa

16Para identificação dos sujeitos da pesquisa atribuímos pseudônimos em homenagem a mulheres e homens com trajetórias de luta e resistência em favor de direitos e igualdade, dedicando suas vidas à luta por dignidade, justiça social, igualdade de gênero e contra discriminação. Salientamos que essa escolha fora sugerida pelo pesquisador e acordada com os entrevistados. Assim, elencamos 13 (treze), sendo 7 (sete) mulheres e 6 (seis) homens, tratados pelos seguintes pseudônimos: Ir. Doroty Stang, Ir. Adelaide Molinari, Ana Primavesi, Dandara dos Palmares, Anastácia, Chiquinha Gonzaga e Margarida Maria Alves, do sexo feminino; e Patativa do Assaré, João Canuto, Galdino de Jesus, João Pedro Teixeira, Chico Mendes e Pe. Josimo Tavares, do sexo masculino.

QUADRO 1 - Pseudônimos dos Sujeitos da Pesquisa

SUJEITOS FEMININOS

SUJEITOS MASCULINOS

Poder Público

08. Patativa do Assaré

09. João Canuto

10. Galdino de Jesus

11.Pe. Josimo Tavares

Beneficiários

01. Ir. Doroty

12. Chico Mendes

02. Ir. Adelaide Molinari

03. Ana Primavesi

04. Anastácia

05. Margarida Maria Alves

Organizações Sociais

06. Dandara dos Palmares

13. João Pedro Teixeira

07.Chiquinha Gonzaga

FONTE: Dados da pesquisa, 2018.

3. Concepções de território

17Para entender a importância das ações de fortalecimento territorial e a consequente desmobilização das políticas territoriais rurais no Vale do Piranhas-PB, torna-se necessário dialogar com as diferentes concepções de território. Para isso, buscamos nosso aporte teórico em alguns autores, como Raffestin (1993), Santos (2002), entre outros, estabelecendo um diálogo entre o pensamento desses autores sobre a concepção de território, com o contexto de luta e resistência dos sujeitos e do universo estudado. Para Raffestin (1993), o território é tratado, principalmente, com uma ênfase político-administrativa, pois ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente, o sujeito territorializa o espaço:

[...] um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por consequência, revela relações marcadas pelo poder. [...] o território se apoia no espaço, mas não é o espaço. É uma produção a partir do espaço. Ora, a produção, por causa de todas as relações que envolve, se inscreve num campo de poder [...] (Raffestin, 1993, p. 144).

18Como vemos, a construção do território revela relações marcadas pelo poder, termo essencial para a compreensão do território, que é o poder exercido por pessoas ou grupos sem o qual não se define o território. Poder e território, apesar da autonomia de cada um, vão ser enfocados. Para Santos (2002), falar de território não é falar na superfície nua do país, mas de um território usado, com as pessoas dentro, tal como essas pessoas são. O autor enfatiza a importância de se estudar o território, destacando a importância maior em compreender a categoria território, pois é na base territorial que tudo acontece, mesmo as configurações e reconfigurações mundiais influenciando o espaço territorial (Santos, 2002).

19Partindo da interpretação de território como uma fração do espaço, apropriada concreta ou abstratamente, onde existem relações de poder e onde um sujeito projeta um trabalho ou energia, Raffestin (1993) discute o conceito de territorialidade como espaço vivido, que:

[...] adquire um valor bem particular, pois reflete a multidimensionalidade do “vivido” territorial pelos membros de uma coletividade, pelas sociedades em geral. Os homens “vivem”, ao mesmo tempo, o processo territorial e o produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivistas. Quer se trate de relações existenciais ou produtivistas, todas são relações de poder, visto que há interação entre os atores que procuram modificar tanto as relações com a natureza como as relações sociais. Os atores, sem se darem conta disso, se automodificam também (Raffestin, 1993, p. 159).

20Assim, compreendemos a complexidade e, ao mesmo tempo, a relevância de ações e políticas públicas que discutem território enquanto espaço de construção coletiva, de planejamento e de desenvolvimento, contemplando os anseios de seu povo. Nessa mesma importância, se faz necessário entender como vêm se construindo estas relações de poder e disputas nestes espaços existentes a partir da história de seu povo como também nos espaços criados a partir de uma intervenção do Estado neste território. Para Santos (2002), o que interessa como objeto de estudo, na categoria de território, é o território habitado, vivido, trabalhado, sofrido por todos. O território utilizado de maneira comum, ainda que de forma diversa por todos.

3.1. O Semiárido brasileiro e seus paradigmas

21O Semiárido é uma região que compreende um milhão de quilômetros quadrados, representando 18% do território nacional e 53% da região Nordeste, abrangendo 1.133 municípios, aonde vivem cerca de 22 milhões de habitantes com a maior concentração de população rural do Brasil (Brasil, 2005). De acordo com Porto et al. (1983), no Semiárido, apenas três a cada dez anos são considerados normais quanto à distribuição das chuvas. Normalmente, em apenas dois meses do ano, as precipitações são maiores que evapotranspiração.

22Historicamente, a falta de água foi e continua sendo um fator indicado como principal responsável pelas dificuldades socioeconômicas da região Semiárida do Nordeste brasileiro. Esse contexto fez com que a água adquirisse um status de grande importância nessas áreas, pois, embora a seca seja um fenômeno de causas naturais e cíclico, seus efeitos sobre as populações locais acabam sendo intensificados pela ação humana, pela falta de gestão adequada dos recursos hídricos disponíveis e de políticas públicas integradas que visem minimizar essa problemática.

23Em meio às concepções criadas de Semiárido, que envolvem o pragmatismo real da paisagem seca e o costumeiro discurso de uma suposta pobreza inerente, o Estado brasileiro se apropriou deste fenômeno, utilizando-o para satisfazer as necessidades de grupos oligárquicos, dando forma ao que conhecemos como a “indústria da seca” (Silva et al., 2015). Essa expressão “indústria da seca” é usada para explicar a dominação secular das elites sobre o povo, a partir do controle da água, em que as políticas públicas são, historicamente, assistencialistas e voltadas para combater as secas no Nordeste, impedindo um descortinamento dos reais problemas políticos e sociais geradores de pobreza.

24Nesse contexto, está em curso um conceito paradigmático: o de convivência com o Semiárido. O viés da convivência está em compreender o funcionamento do clima, se adequando a ele. Não se trata mais de “acabar com a seca”, mas de adaptar-se a ela de forma inteligente. É preciso interferir no ambiente, é claro, mas respeitando as leis de um ecossistema que, embora frágil, tem riquezas surpreendentes (Malvezzi, 2007).

3.2 A política territorial como ferramenta de participação social

25No documento “Referências para uma Estratégia de Desenvolvimento Rural no Brasil” (Brasil, 2005), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é atribuído ao governo brasileiro a proposição de uma política nacional de apoio ao desenvolvimento sustentável a partir da abordagem territorial. Nessa abordagem é considerado o processo de acúmulos e de reivindicações de setores públicos e organizações da sociedade civil, em favor da necessária articulação de políticas nacionais com iniciativas locais.

26Dessas articulações, resultou a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), no âmbito do MDA, em 2003, que, no mesmo ano, formula o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), conforme Plano Plurianual do Brasil 2004-2007, que passou a ser executado em 2004. Para a realização das ações de fortalecimento do desenvolvimento sustentável, tendo os Territórios Rurais como espaço de protagonismo, planejamento e gestão social de políticas públicas, foi concebido o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Santos, 2012).

27O alargamento da política nacional de desenvolvimento territorial é realizado em 2008, com o Programa Territórios da Cidadania. Com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar o atendimento de programas básicos na área da infraestrutura, saúde, cultura, educação, questões fundiárias, organização da produção e gestão territorial, o Governo Federal lançou o Programa Territórios da Cidadania como forma de integrar ações entre Governo Federal, Estadual e Municipal e de ampliar o alcance da estratégia de planejamento de ações governamentais por meio da articulação de vários ministérios. A experiência do PRONAT ofereceu as bases de organização para uma nova institucionalidade territorial, que agora não só se destina às especificidades do meio rural, como também absorve as estruturas urbanas (Santos, 2012).

28Todavia, desde 2016, a sociedade brasileira vivencia uma completa desmobilização e desmonte dos direitos sociais históricos e corte das políticas sociais, fruto de grandes lutas sociais, principalmente voltadas ao desenvolvimento social e a redução das desigualdades regionais. Nesse mesmo ano, o MDA, assim como outros ministérios, foi extinto via Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, sendo incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Dias depois, o Decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016 transfere as competências do MDA, que estavam com o MDS, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, com vinculação ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, ficando a abordagem territorial como responsabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) ligada a esse Ministério (Santos, 2020). Portanto:

Se antes a política territorial tinha status de secretaria, a SDT, dentro de um ministério, o MDA, agora, ela aparece em um contexto secundário enquanto estratégia de ação e atuação de uma subsecretaria, indicando uma fase de desarticulação da política de desenvolvimento territorial e, com ela, os mecanismos de participação social, como os Colegiados Territoriais, em um contexto de desmonte das ações voltadas ao desenvolvimento social e à agricultura familiar (Santos, s/p, 2020, no prelo).

29Diante desse cenário, a política de desenvolvimento territorial entra em fase de desarticulação, abrindo espaço para investigar os desdobramentos desse atual contexto de falta de investimento e ações que promovam o território. Assim, nosso olhar está direcionado para percepção dos sujeitos sobre a gestão política e social do Território e nas estratégias que vêm encontrando para se organizar e produzir.

30Os sujeitos sociais que atuam no território têm nele um abrigo, buscando constantemente se adaptar ao espaço geográfico local, ao mesmo tempo em que recriam estratégias que garantam sua sobrevivência nos lugares. É neste jogo dialético que podemos recuperar a totalidade (Santos, 2012). Esta dicotomia aparece bem real e presente quando se olha para as realidades atuais das políticas públicas no Brasil e, de forma específica, quando se visualiza os territórios rurais, os avanços ensaiados que se consolidavam como algo novo, e como as ações públicas agiram em retrocesso. Assim, os ministérios que tinham a competência de trabalhar políticas públicas de cunho social, a exemplo do MDA e MDS, foram extintos, tendo a maioria de suas ações encerradas e, outras, passando por uma drástica redução, e essas ações ficaram encolhidas em instâncias de subsecretarias.

31É nesse contexto, que situamos os avanços, as descontinuidades e o desmonte das políticas públicas de desenvolvimento territorial no Território Vale do Piranhas-PB, na perspectiva dos beneficiários e dos representantes das organizações sociais e do poder público.

4. Políticas públicas de desenvolvimento territorial: programas, ações e estratégias sob o olhar dos beneficiários

32Sob o olhar dos beneficiários das políticas públicas, há uma diversidade de programas, ações e estratégias que chegam até as comunidades rurais, e estas políticas atendem as reais demandas destes, enquanto agricultores familiares, exatamente por contemplar a agricultura familiar de subsistência. Dentre as políticas e ações existentes e que se apresentam como de grande relevância, os beneficiários destacaram os seguintes: Programa Mesa Brasil e a mini biblioteca Arca das Letras, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Energia Renovável (energia solar), Bomba D’água Popular (BAP), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Garantia Safra, políticas de sementes através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), Fomento Mulher, acesso à terra, feira agroecológica, ações de convivência com o Semiárido, silagem, feno, reuso da água, manejo da caatinga, hortaliças, reforma agrária, Bolsa Família, assistência técnica e feiras agroecológicas.

33O que é assinalado pelos agricultores e agricultoras são ações que atendem a demandas históricas e provocam uma transformação social, por ser estruturante como o acesso à terra, através da política de reforma agrária, o acesso à água, tema que historicamente na região semiárida brasileira é instrumento de domínio das elites políticas e instrumento de opressão social. Estas ações avançam no campo do fortalecimento da produção de base agroecológica e familiar, o acesso ao mercado através da comercialização de várias formas, por meio dos programas PAA e PNAE, mas também pelas feiras agroecológicas. Essas políticas permitiram aos envolvidos, além das condições de produção, permanência na terra, fomentar a organização comunitária e regional e fortalecer as formas de organização já existentes.

34Ao identificar o conjunto de ações acima mencionadas, os beneficiários recorreram a cro­nologia do tempo da agenda das políticas públicas no Território consistente com o cenário real em que esses sujeitos se encontravam ou se encontram. Para a beneficiária Adelaide Molinari,

O melhor período foi de 2012 até 2016, a partir da formação da associação de mulheres e a participação nos outros espaços de organização. [...] Antes vivíamos em casa como qualquer uma e as políticas nos reuniu em associação para fazer o plantio agroecológico e lutar pelos recursos de apoio ao nosso trabalho (Adelaide Molinari – informação verbal).

35As condições históricas estruturais dos sujeitos, sua situação e seu contexto teve influência direta no enfrentamento das situações de desigualdade social em favor da igualdade de oportunidades. A ampliação das habilidades, capacidades e inclusão produtiva das mulheres no Território produziu novos arranjos no âmbito doméstico, ao mesmo tempo que incorporou o reconhecimento da participação política das mulheres na vida pública. O exercício de tais mudanças foram enfrentadas particularmente pelas mulheres, quando iniciaram sua participação em espaços organizativos, como as associações ou mesmo em grupos de produção. Para Santos (2020), a dimensão do território vivido partilha de uma vontade comum de transformação social, construindo uma alternativa ao projeto hegemônico, sendo necessário, situar novas possibilidades que se ajustem às realidades sociais. Fortalecer a diversidade participativa do colegiado, permitiu que os grupos sociais, muitas vezes, marginalizados, se incluíssem na construção do projeto de desenvolvimento territorial, fortalecendo o protagonismo e consequentemente o projeto coletivo e alternativo de uma nova perspectiva de sociedade.

36Os beneficiários entrevistados enfatizam o período em que estas políticas públicas se efetivaram. Para eles, o período, assim como os governos que asseguraram em seus planos tais políticas, foram: “No governo de Lula e Dilma foi quando houve um avanço. Antes quem via um pobre podendo comer carne todo dia? Isto hoje está acabando” (Anastácia – informação verbal). Outro entrevistado acrescenta: “O avanço foi somente no tempo de Lula e Dilma, só quando teve avanço para os agricultores” (Chico Mendes – informação verbal).

37De acordo com os sujeitos, o período de 2015 até 2018, tem início a fase de desmonte das políticas públicas, comprometendo toda uma base para o desenvolvimento econômico e social que vinha ocorrendo desde o ano de 2003. De acordo com a beneficiária Ana Primavesi,

O retrocesso começou a partir de 2015 e continuamos piorando até hoje, Impeachment da presidenta, o golpe de Estado [...]. As políticas públicas foram desarticuladas, desestruturadas, desincentivadas. Retrocedemos com direitos que foram conquistados de décadas (Ana Primavesi – informação verbal).

38Essas mudanças afetaram diretamente as políticas com cortes nos recursos, os programas sofreram muitas modificações, como o PAA, que reduziu os preços dos produtos comprados da agricultura familiar, aumentaram impostos e repassaram alguns custos, como o transporte, para os agricultores. De acordo com os beneficiários, praticamente, tais mudanças inviabilizaram o programa. Não apenas houve cortes nos programas, mas o trabalho de formação e capacitação junto às comunidades, grupos e organizações que fortaleciam o processo organizativo e, consequentemente, as próprias políticas como a territorial, por exemplo, foram comprometidas. Com isso, se desestrutura uma construção social de cunho formativo, que vinha viabilizando a consolidação de sujeitos protagonistas de um processo de desenvolvimento territorial e social inclusivo e socialmente justo, como se constata nas falas das beneficiárias.

A partir da saída de Dilma parou tudo. Acabou a feira agroecológica, as mudanças ocorridas afetaram e muito, de forma que paralisou todos os nossos benefícios, os encontros, as palestras, as assessorias, as reuniões, as políticas públicas (Adelaide Molinari - informação verbal).

A partir de 2015, acabando as políticas territoriais do MDA/SDT, as assessorias a estes territórios, desmobilizando o colegiado, acabando as ações de PAA, Mesa Brasil e tantas outras [...]. Cortando benefícios do INSS, levando os pobres a realidade de miséria de antes (Anastácia - informação verbal).

39Ao passo que recorrem ao cenário de desmonte das políticas públicas, também se percebe o desejo de avaliar a política existente no sentido de questioná-las, é o caso da política de acesso à terra. De acordo com a beneficiária Ir. Doroty Stang, houve uma atenção especial para ações voltadas à permanência na terra, com o intuito de fortalecer as áreas de assentamentos já existentes, em detrimento da política de assentar famílias.

A reforma agrária, desde o governo Lula e Dilma, do ponto de vista do acesso à terra, foi muito prejudicada. Priorizou-se o fortalecimento e a permanência na terra, lança ATES (Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária) e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e tantas outras linhas de crédito e políticas voltadas ao fortalecimento dos que já eram assentados. Mas deixou muito a desejar no tocante ao avanço da conquista da terra (Ir Doroty Stang – informação verbal).

40Porém, existe um consenso de que esta e as demais realidades foram agravadas a partir do afastamento da presidente Dilma (2016-2018). Para essa entrevistada: “Todas as políticas públicas voltadas para agricultura familiar estão em retrocesso. Acesso a terra, água e as demais ações que fortaleciam o campo estão em declínio, quando não foi desarticulada” (Ir. Doroty Stang – informação verbal). Acrescenta ainda:

A partir da ruptura pouca coisa funcionou, não temos assistência técnica, não temos a quem recorrer, cortes na previdência, a política territorial foi desarticulada. O MDA foi extinto, que era o órgão responsável pelas políticas de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Nos últimos anos, teve o projeto de assessoria que foi muito importante para mobilizar o território, o trabalho com as mulheres e jovens e no fortalecimento das instâncias do colegiado, mas foi interrompido, quando o território caminhava para avançar e se fortalecer (Ir Doroty Stang – informação verbal).

41Para os beneficiários, o desmonte teve alvos certos: as políticas sociais, a agricultura familiar de base agroecológica, as ações estruturantes direcionadas ao campo e, de modo especial, o Semiárido. O MDA e o MDS abrigavam ações estratégicas de desenvolvimento social, reforma agrária e agricultura de base familiar agroecológica voltados ao Semiárido. A desarticulação ou mesmo extinção desses ministérios revelou um grau de fragmentação e descontinuidade das políticas, cujos efeitos se traduziram na interrupção de projetos e inversões de prioridades. Assim descreve uma das entrevistadas:

O período do retrocesso foi após o Golpe [...] A extinção do MDA foi um grande baque para a gente. Depois de tudo o que a gente tinha conquistado durante estes últimos anos, a gente viu ir pelo ralo, muitas políticas foram perdidas e as que ficaram não é mais da forma que era. Exemplo: o PAA reduziu os repasses e forma de execução; o P1MC e P1+2, praticamente acabaram (Margarida Maria Alves – informação verbal).

42Conforme já relatado pelos sujeitos da pesquisa, fez parte do desmonte a extinção de ministérios a exemplo do MDA e da SDT, órgãos que abrigavam políticas, programas e ações de atendimento a demandas sociais em benefício da agricultura familiar. Os efeitos perversos da descontinuidade e desmonte das políticas públicas de desenvolvimento ter­ritorial são também observados por Silva e Schmitz (2017).

[...] No ano de 2016, acontece uma mudança na conjuntura política do Brasil e que, por consequência, altera boa parte dos programas de governo em andamento [...]. Esse fato ocorreu devido um Golpe parlamentar, no qual Michel Temer assumiu a Presidência da República. Uma das primeiras ações do Governo Temer foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e alterar a estrutura de gestão do PRONAT, transferindo a SDT para a Casa Civil e após extinguiu-a também (Silva, Schmitz, 2017, p. 9-10).

43O que se viu foi a perda de prioridade da política de desenvolvimento territorial na agenda dos novos gestores e até a interrupção total de atividades, motivada por critérios não-técnicos e sem escuta dos sujeitos diretamente envolvidos. Como consequência, os beneficiários viram seus projetos de desenvolvimento econômico e social comprometidos ou bruscamente interrompidos.

5. As políticas públicas sob o olhar dos representantes das organizações sociais

44No que tange as principais políticas do Território, os representantes das organizações sociais identificaram as mesmas que os beneficiários, reafirmando a diversidade de ações de fortalecimento da agricultura familiar de subsistência, ações de convivência com o Semiárido, principalmente, ações estruturantes como acesso a terra, acesso a água de forma descentralizada, acesso a mercado e acesso a crédito. Assim descreve a entrevistada: “Temos no território o Garantia Safra, PAA, PNAE, assistência técnica, política de sementes, política de mulheres, Minibiblioteca Arca das Letras, PROINF (Apoio aos Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais), acesso à terra e acesso à água (P1MC e P1+2)” (Chiquinha Gonzaga – informação verbal).

45Além dessas ações, foi citado pelos sujeitos o aspecto organizativo, como algo que perpassa e vai além do acesso à política. Trata-se de uma consequência da inclusão e do fortalecimento do campo e dos processos de formação dos sujeitos, o que inclui jovens e mulheres. Ressalta-se o fortalecimento e ampliação dos espaços de organização, em uma perspectiva de rede, notadamente, a construção de redes formadas por diferentes sujeitos e envolvendo articulações entre diversos programas. Assim como os beneficiários, os representantes das organizações sociais reafirmem como principais políticas públicas do território, o

Acesso à água, estratégias de convivência, acesso a terra, a participação da juventude nos espaços territoriais, a mobilização dos agricultores em rede, a forragem na alimentação animal, PAA, PNAE (Dandara dos Palmares – informação verbal).

Discussão de formação para os agricultores, a política de PRONAF, PAA, PNAE, a luta pela convivência com o Semiárido, os intercâmbios, reforma agrária, ATES, ATER e as discussões no geral (João Pedro Teixeira – informação verbal).

46Ainda no campo organizativo, a contribuição que as políticas públicas trazem aos beneficiários, de acordo com os representantes das organizações sociais, é contribuir no desenvolvimento desses sujeitos, melhorando sua condição econômica e qualidade de vida, como também motivando-os para a organização coletiva. O que se acentua é a ampliação e o fortalecimento das organizações locais e territoriais, como destaca uma das entrevistadas:

Tem promovido um importante desenvolvimento na vida das famílias e um fortalecimento das organizações locais e regionais. Deixando algo de concreto como a questão da água, a venda no PAA e PNAE, promovendo a melhoria da renda dos beneficiários [...]. Os bancos de sementes contribuíram para recuperar algumas sementes que estavam se perdendo; trouxe as mulheres para as discussões e participação nas capacitações e eventos, antes as mulheres não saiam de suas casas hoje estas mulheres se sentem empoderadas para ir aos eventos e passarem até mais de um dia nas formações porque tem a consciência de que isto é importante para elas, viver de forma independente (Chiquinha Gonzaga – informação verbal).

47Entre os sujeitos entrevistados o desmonte da política territorial teve pontos convergentes: a extinção e/ou alterações de formatação de programas e políticas públicas em 2016, iniciadas em 2004, no governo Lula, perdurando o governo de Dilma, até 2015.

[...] Fim do MDS e de secretarias ligadas a ele que são estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar, corte no orçamento das principais políticas territoriais, enfraquecimento da democracia. O Brasil mergulhou na insegurança nos diversos aspectos (Chiquinha Gonzaga – informação verbal).

E como houve! [...]. Nos principais programas e projetos como PAA e PNAE, a reforma agrária foi completamente paralisada, em todos os aspectos tanto da permanência como no tocante ao acesso a terra. As lideranças políticas e sociais estão sendo assassinadas. O P1MC que era um grande mobilizador, acessava a água, discutia a formação acerca da problemática da convivência com o Semiárido [...]. As sementes, a questão da criação animal [...] (Dandara dos Palmares – informação verbal).

48De lá pra cá, os impactos desta desmobilização já são sentidos no cotidiano das famílias, das organizações sociais e, consequentemente, no seio da sociedade. Assim, descreve um dos entrevistados: “Retrocesso, você está com um cronograma de vida melhor e isto é interrompido sem um aviso prévio, isto têm provocado pobreza e miséria” (Chiquinha Gonzaga – informação verbal). O contexto do Impeachment em 2016 repercutiu diretamente na continuidade das políticas públicas e, consequentemente, no inconsistente repasse dos recursos financeiros para a manutenção das ações, conforme relata a infor­mante Dandara dos Palmares:

Atraso! Você pega um período de articulação, mobilização e de crescimento e desenvolvimento econômico e organizacional e desmobiliza. Este golpe foi montado para isto, porque se via a ascensão dos pobres, das mulheres, dos negros as políticas e aí quis derrubar/desmontar toda esta realidade (Dandara dos Palmares – informação verbal).

49Os avanços conquistados em pouco mais de uma década, segundo os entrevistados, foram resultantes de um Estado que mostrou abertura para dialogar com a sociedade civil e desenvolver políticas públicas que atendessem a reivindicações históricas das camadas mais excluídas da sociedade. Contudo, o sentimento que ecoa das falas desses sujeitos sobre o seu atual contexto, é de retrocesso, com a interrupção das ações, independentemente de sua eficácia. A fragilidade da sociedade civil organizada em pautar essas demandas junto a agenda do Estado, contribuiu para processo de ruptura. Assim, muitas conquistas estão ameaçadas e velhas formas de estrutura produtiva e econômica ganharam força no cenário nacional.

50De acordo com Andrade e Galvão (2017), o processo de ocupação territorial do sertão paraibano esteve subjugado à propriedade privada da terra e ao latifúndio, fazendo com que os camponeses se submetessem ao sistema de parceria e de arrendamento. Portanto, para os autores, aí reside a verdadeira causa da pobreza das populações nordestinas: a concentração fundiária, as relações de trabalho e não somente as condições de semiaridez. Ainda de acordo com Andrade e Galvão (2017), há uma consequência direta na produção de alimentos, uma vez que, parte da produção é destinada ao patrão. Assim, a produção que abasteceria uma família, passa a abastecer duas. Andrade e Galvão (2017), ressaltam ainda, que em anos de estiagem, a vida dos camponeses fica cada vez pior, pois não conseguem produzir o suficiente para alimentar a própria família, imagine a do patrão. Para Nascimento (2011), o direito de acesso a terra, representa, para aqueles que têm seu projeto de vida no campo, um Território de Esperança, mas, também, representa um modelo que rompe com uma hegemonia oligárquica estrutural.

O Território de Esperança é aquele conquistado e construído: pela luta de resistência camponesa para permanecer na terra; pela luta de ocupação de terra, promovida pelos trabalhadores sem-terra; pela luta de consolidação das diferentes formas de agricultura camponesa. Essas diferentes estratégias simbolizam formas de “ruptura” com o sistema hegemônico, isto é, com a organização social, econômica e política pré-existente no agro brasileiro (Nascimento, 2011, p. 51).

51Nessa perspectiva, é observado que a realidade de desarticulação das políticas em curso representa o risco de aprofundar uma realidade de pobreza enraizada, que tem suas bases em questões vitais, como a concentração da terra e da água, para quem delineia seu projeto de desenvolvimento, que é também seu projeto de vida, no Semiárido brasileiro.

6. As políticas públicas sob o olhar dos representantes do poder público

52Do ponto de vista dos representantes do poder público acerca das principais políticas públicas de desenvolvimento territorial, observamos uma consonância com o que foi pontuado pelos beneficiários e organizações sociais, reforçando também a política de territórios rurais e sua forma de organização em colegiado territorial. Para os representantes do poder público, essa política contribuiu para viabilizar o acesso a outras políticas, ao promover articulação e diálogo de forma ampla e participativa dos diversos setores da sociedade e sujeitos sociais, como beneficiários, representantes de organizações sociais e do poder público. A fala do entrevistado Galdino de Jesus nos lembra que “[...]a maior ação deste colegiado territorial foi à mobilização e participação da sociedade nestes espaços do colegiado e isto permitiu a sociedade civil se inteirar do que é o território e de sua importância dentro de coletivo” (Galdino de Jesus – Informação verbal).

53Para Patativa do Assaré, o projeto de assessoria ao território é visto como um desafio dentro da política de articulação do Território, ao buscar dialogar ou trazer outras políticas presentes no Território para dentro do Colegiado. Os sujeitos organizados buscam dialogar com o Estado numa nova correlação de forças sociais e políticas. Contudo, esse desejo de controle sobre a execução das ações tem seus limites, pois esses locais não são isentos de conflitos e disputas de poder e interesses diversos. Acrescenta ainda Patativa do Assaré: “[...] Esse projeto de assessoria aos territórios, eu tenho isto como um projeto importante. E aí, diante disto, eu vejo que o desafio desta assessoria era de que a gente tivesse trazido as demais políticas para dentro do colegiado e a gente não trouxe”. De fato, como afirmou Favareto (2010), mesmo que esta política traga consigo uma nova roupagem de caráter inclusivo, não está isenta de conflitos dentro dos territórios.

54No que concerne à execução das políticas públicas com enfoque territorial, destaca-se a presença constante, também entre os entrevistados representantes do poder público, que o descaso no cumprimento das ações se agravou nos últimos anos, especialmente em função de uma alteração na conjuntura política nacional, que culminou com Impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Está acontecendo uma desestruturação de todo um sistema e essa desestruturação culmina com este desmonte daquilo que foi conquistado com a luta da sociedade civil que lutou, que brigou, que fechou BRs, que ocupou e arriscou suas vidas para garantir estes direitos, essas conquistas incomodam algumas pessoas que estão no poder no momento (Galdino de Jesus – informação verbal).

55O desmonte afetou o que havia de inovador e estruturante, em termos de políticas públicas, qualidade de vida e diminuição das desigualdades sociais e regionais em curso no território e na região semiárida. Mas, principalmente, ameaçou à solidez da autonomia dos sujeitos do campo, capaz de reacender a condição de isolamento da região Semiárido em relação às ações políticas do Estado.

Tudo aquilo que comentamos anteriormente de um Semiárido que vinha sobrevivendo mesmo com secas prolongadas, mesmo com outras dificuldades históricas de sua estrutura econômica, graças a efetivação deste conjunto de políticas públicas [...] vamos caminhar para um Semiárido de 20 ou 30 anos atrás, onde as pessoas, não tinham água, não tinham terra e tinham que viver mendigando ao poder público sem ter direitos nem mesmo à alimentação, tampouco à educação [...] (Galdino de Jesus – informação verbal).

56A política dos territórios do MDA/SDT foi diretamente comprometida, uma vez que foi extinto o MDA, os projetos de assessoria não foram renovados e, principalmente, as políticas sociais do território sofreram redução, algumas até acabaram. Isso delimita um fator que desmotiva, desmobiliza e desestrutura a vida dos povos do território e, consequentemente, enfraquece o processo organizacional.

As políticas sociais, as ações como PAA e PNAE, o que ainda permaneceu foi muito diferente, com valores abaixo do mercado. As ações de convivência com o Semiárido, como o P1MC e P1+2, pararam totalmente [..]. Os recursos para reforma agrária, recursos para apoio mulher, projeto Semiárido este há dois anos que não foi liberado um só contrato, estas famílias que já estão a cerca de quatro anos ou mais embaixo de barracos não vão aguentar e provavelmente vão voltar para as periferias das cidades sem nenhuma esperança de resgate de sua dignidade (Patativa do Assaré – informação verbal).

57E, ainda, de acordo com o entrevistado Patativa do Assaré, tratou-se de um golpe dado pelas elites e pelo grande capital, com o intuito principal de desmontar um processo social, voltado à classe trabalhadora, que demonstrava uma ascensão social, e que não aceitava um projeto que se pautasse por justiça social e distribuição de renda. Para justificar este ponto de vista, o entrevistado apresenta uma análise dos passos que sucederam ao Impeachment, quais os ministérios foram desmontados e quais políticas estes ministérios abrigavam. Assim descreve: “Então, esse desmonte ele acaba sendo claro quando a gente olha quais ministérios foram desmontados, o MDS e o MDA, são ministérios que estavam gerindo políticas públicas voltadas para o povo do campo e também da cidade” (Patativa do Assaré – informação verbal).

58A crise financeira e política vivenciada no país, principal justificativa para o processo de Impeachment parece ter sido causada principalmente, pelas políticas sociais, pelas políticas de apoio ao projeto de desenvolvimento voltado ao pequeno agricultor e as camadas mais pobres do país, uma vez que foram estas políticas as que sofreram cortes ou foram extintas. É o que revela as percepções dos pesquisados.

[...] Desmontaram os ministérios que tinham as políticas voltadas aos mais pobres [...] O Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA estava lá dentro, na Secretaria de Reordenamento Agrário. O PRONAF era discutido por lá através do CONDRAF, as políticas de mercado mais forte era pela CONAB, as políticas sobre gênero, geração e juventude, era lá, as políticas de articulação e mobilização territorial era de lá também, este ministério, no momento do golpe, foi primeiro que sofreu o corte e foi extinto. [...] O segundo ministério, MDS, implementava políticas para o campo e para cidade [...] Voltamos à política dos feudos, ou seja, não tem dinheiro para fazer política pública no campo democrático, mas tem dinheiro para entregar os projetos a deputados e senadores (Patativa do Assaré – informação verbal).

59Cabe ressaltar que programas como o PRONAF visava, principalmente, corrigir problemas sociais históricos como as desigualdades regionais e sociais, o fortalecimento e a inclusão social de pequenos agricultores por meio de financiamento da produção. Dentre os impactos negativos vivenciados neste processo, está à falta de recursos e a perda na qualidade de vida dos beneficiários, o retrocesso das conquistas so­ciais e, aquilo que vinha sendo construído, foi interrompido. Administrar essa perda representa um desafio diário.

[...] Ficou mais difícil para as famílias na questão financeira, na questão da educação, existiam programas como PRONERA onde os filhos de agricultores tinham condições de estudar, recebiam também uma ajuda financeira que ajudava, tudo isto foi desarticulado, então ele (o governo atual) não só cortou o padrão financeiro, mas principalmente o acesso ao conhecimento (Padre Josimo Tavares – informação verbal).

60O alcance do processo de esvaziamento da política territorial fica evidente entre os entrevistados. Havia no Estado brasileiro a perspectiva de um projeto social, educacional e de qualidade de vida a partir de políticas públicas que visavam sanar abismos históricos de desigualdades sociais e regionais no Brasil. Esse projeto fora interrompido.

Nós estávamos em uma trajetória onde as pessoas estavam construindo dignidade a partir da possibilidade do acesso a bens materiais, da garantia da segurança alimentar [...] uma maior participação social, as pessoas começaram a entender que elas podiam participar e opinar sobre as políticas dos seus territórios [...] As pessoas estavam ali dizendo eu posso e ia construindo aquela perspectiva de poder, de autonomia de liberdade, então, além do impacto que é na segurança alimentar, na qualidade de vida, há um golpe muito forte na construção da autonomia política e da dignidade destas pessoas (Patativa do Assaré – informação verbal).

61Em pouco tempo, o retrocesso foi visível. O contexto de desmonte das políticas públicas, principalmente sob os efeitos da esfera do governo Federal com o corte de recursos, afetou a vida das pessoas no Território Vale do Piranhas-PB. A continuidade dos programas e políticas até aqui conquistados, resultante de uma construção coletiva e de lutas sociais, sofre com os desmontes por parte do Estado brasileiro. Vale ressaltar que o Colegiado também foi esvaziado de sua função de instância de mobilização e articulação juntamente com o desmonte das políticas. Mas o sentimento partilhado pelos en­trevistados é de luta, organização e resistência popular.

Eu percebo que os agricultores estão de cabeça erguida, indo à luta, sabem que houve perdas, mas estão procurando soluções. Exemplo o PAC as comunidades estão organizadíssimas, estão procurando o Ministério Público para que estas máquinas atendam as demandas deles e isto já é uma conquista do processo de formação, do conhecimento que estes espaços coletivos proporcionaram a estes agricultores. Não existe mais entre os agricultores a palavra medo, medo de buscar aquilo que lhe é de direito (Padre Josimo Tavares – informação verbal).

62Existem também algumas iniciativas públicas em relação a uma prefeitura ou outra e ainda, no caso da Paraíba, por parte do governo estadual, que vão na contramão das ações do governo federal, estes reconhecem a importância destas políticas de desenvolvimento territorial que estava em curso e começam a direcionar recursos e apoiar ações neste sentido, muito embora seja em expressão bem menor. O fato de prefeituras, cooperativas, movimentos e associações buscarem recursos por canais diversos, nada assegura o caráter de continuidade e permanência das políticas. Embora legítimas e necessárias, essas alternativas acabam sendo pontuais e sem qualquer segurança que serão efetivadas.

63O processo de formação cidadã foi algo construído concomitante ao acesso as políticas, à melhoria na qualidade de vida, ao aumento da autoestima das famílias e busca por reconhecimento e dignidade. Trata-se de aspectos pontuados pelos entrevistados como um bem que resiste e que é instrumento de resistência. Assim pontua: “Então eu vejo que houve muito desmonte em termo de política, de recurso, mas em termo do conhecimento, do empoderamento isto permanece” (Padre Josimo Tavares – informação verbal).

64Constata-se que o processo de organização em espaços coletivos e a história de luta e resistência dos povos territoriais são fatores importantes na luta pela superação e resistência aos desmontes em curso no país. Os sujeitos do campo entrevistados não se consideram vencidos, buscam nas suas trajetórias, no conhecimento construído, partilhado e multiplicado nesses percursos, o sentimento de superação das condições de desigualdades sociais. Ao se apropriarem de uma formação crítica que compreenda as suas condições históricas e sociais, tomam consciência que a realidade é inacabada. O fato de se reconhecerem como sujeitos dotados de direito já não lhes permite mais uma postura de conformismo diante de injustiças sociais e negação de direitos.

Considerações finais

65Ao problematizar os avanços, descontinuidades e desmonte das políticas públicas territoriais do Território Vale do Piranhas-PB, fomos desafiados a entender os processos de organização, luta e resistência dos povos desse Território. Ao mesmo tempo em que se fez, igualmente importante, abordar como esses povos vêm se rearticulando para enfrentar e superar os desmontes vivenciados no país, desde 2015. De acordo com os entrevistados, o conjunto de políticas públicas iniciadas em 2003, contribuiu para minimizar essa problemática histórica, uma vez que priorizou a permanência na terra. Soma-se a isso, o acesso à água, ao crédito, ao mercado e à educação, convergindo para o fortalecimento da agricultura familiar camponesa e de base agroecológica. Tais ações fortaleceram os espaços de organização comunitária e regional, contribuindo para a permanência no campo, evitando o êxodo rural e promovendo a qualidade de vida e promoção da cidadania dos povos do campo.

66Constatamos também que houve desafios em relação à efetivação dessas políticas que, de acordo com os informantes, a ausência de pauta e limites de operacionalização de experiências de convivência com o Semiárido e outras políticas que existiam no território, contribuíram para a desmobilização do Território. Outro aspecto que merece destaque foi política de acesso à terra já vir sendo negligenciada, mesmo antes do processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A continuidade dessa política careceu de ações mais qualifi­cadas, de modo a avançar para uma ação mais eficiente. Com o desmonte, perde espaço na agenda pública, dada a realidade em que muitas políticas acabaram e outras tiveram seu alcance severamente reduzido.

67O desmonte das políticas públicas, agravado após o processo de Impeachment, representou um retrocesso que desarticulou e comprometeu o projeto de desenvolvimento que se concretizava de forma inclusiva, considerado assim, por permitir o diálogo e a participação social dos diversos setores da sociedade, envolvendo a perspectiva de gênero e geração, como também levando em consideração as desigualdades sociais, econômicas e regionais, vivida pelos povos do território.

68Sob o olhar investigativo para as experiências e vivências dos povos do território, foi possível, enquanto aprendizes, um mergulho na discussão e compreensão de território, dinâmicas territoriais e as estratégias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo reforçou para os envolvidos na pesquisa o quão estratégico é a temática do planejamento e do desenvolvimento, a partir da ótica do território, enquanto espaço vivo, de disputa e que, portanto, pulsa os desejos e planos de vida de cada sujeito que o compõe.

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Notas

1 Núcleo de Estudos em Agricultura Ecológica do Sertão Paraibano.

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Índice das ilustrações

Título FIGURA 1 - Território Rural Vale do Piranhas – Paraíba
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/458/img-1.jpg
Ficheiro image/jpeg, 79k
Título GRÁFICO 1 - Média de participantes, por representação nas plenárias do Colegiado (2015-2017)
Créditos FONTE: Elaborado pelo pesquisador a partir de dados do NAESP1.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/458/img-2.jpg
Ficheiro image/jpeg, 14k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Aldineide Alves de Oliveira e Simone Cabral Marinho dos Santos, «Território Vale do Piranhas – PB: avanços, descontinuidades e desmonte das políticas públicas de desenvolvimento territorial»Geografares [Online], 30 | 2020, posto online no dia 08 julho 2020, consultado o 25 outubro 2021. URL: http://journals.openedition.org/geografares/458

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Autores

Aldineide Alves de Oliveira

Docente (Substituta) do Departamento de Letras e Humanidades da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB/Campus Catolé do Rocha/PB)
aldialves2015@gmail.com

Simone Cabral Marinho dos Santos

Docente do Departamento de Educação e dos Programas de Pós-Graduação em Ensino (PPGE) e Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN/Campus Pau dos Ferros)
simonecabral@uern.br

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