A inimização no neoliberalismo e a oposição schmittiana amigo/inimigo
- Este artigo é uma tradução do:
- L’ennemisation dans le néolibéralisme et l’opposition schmittienne ami/ennemi [fr]
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Transcrição da exposição do autor na Jornada de Estudos do GENA, em 30 de maio de 2022 no Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM), Paris.
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A tradução deste artigo contou com revisão técnica de Cláudio Zanotelli
Artigo recebido em: 03/10/2022
Artigo aprovado em: 31/10/2022
Artigo publicado em: 01/12/2022
Texto integral
I. A distinção específica do político em Schmitt
1Estamos travando uma guerra contra um inimigo. Chamamos nosso último livro de A Escolha da Guerra Civil. Mas essa escolha não é equivalente à escolha do inimigo? A escolha da guerra civil pelos neoliberais seria então identificada com a escolha de um ou de vários inimigos, de modo que o inimigo não seja identificado antes da escolha da guerra civil, mas identificado por essa escolha e mediante ela. Nesse sentido, o que dizer da distinção amigo/ inimigo que Schmitt apresenta já em 1932 em Le concept du politique como a distinção específica do político? Reconstruiremos sistematicamente a tese de Schmitt, articulando várias proposições em relação umas às outras.
- 1 Nota do tradutor: Em francês « le politique » é diferente de « la politique ». Aqui o termo « le po (...)
21. Aquilo que é político não é a mesma coisa que a estatalidade. A equação política = estatalidade é, no entanto, muito difundida e tem um valor quase axiomático. Mas essa assimilação nem sempre evita um círculo vicioso: aquilo que é o político é definido pela estatalidade e a estatalidade pelo político1. A questão é saber se existe para o político um « critério simples » análogo à distinção entre o bem e o mal para a ordem moral, ou entre o belo e o feio para a ordem estética, ou entre o útil e o inútil, ou mesmo entre o rentável e o não rentável para a ordem econômica. Schmitt responde que esse critério simples, para o político, é a distinção entre amigos e inimigos. É essa distinção que garante a autonomia daquilo que é o político na medida em que não pode se basear em outras oposições, nem se reduzir a elas. Basta que uma associação ou um grupo se reserve o direito de fazer essa distinção para que se torne uma unidade política, mesmo que não seja um Estado, mesmo que conduza uma luta contra o Estado existente ou que esteja disputando a direção do Estado. O principal é entender que essa distinção não procede de forma alguma de uma norma preexistente.
32. O político é autônomo não no sentido de que corresponderia a um domínio específico de atuação ao lado de outros domínios, mas apenas no grau de intensidade de uma associação (no caso de amigos) ou de uma dissociação (no caso de inimigos) de seres humanos, por qualquer motivo. A tese de Schmitt será enunciada nestes termos: « o ponto no qual um fenômeno se torna político é determinado pela intensidade do distanciamento que comanda associações e dissociações decisivas » (NP, p. 103). O problema de uma delimitação entre vários domínios (a política em relação ao jurídico, ou à economia, ou à moral, ou à estética) é, portanto, na realidade, um falso problema. A autonomia do político é muito real, mas não é a de um domínio. Entendemos por que Schmitt considera que a política permanece sempre um destino, ao contrário do que diz Walter Rathenau segundo o qual é a economia que agora teria tomado o lugar do político tornando-se, por sua vez, um destino. O fato de falarmos hoje de « poder econômico » já testemunha em si mesmo que a economia atinge o grau de intensidade no antagonismo que é o critério próprio do político.
43. O inimigo político ou inimigo público
5Schmitt distingue o inimigo do adversário que se enfrenta em um debate ou do concorrente nos negócios. Acima de tudo, ele não é o rival pessoal e privado que odiamos e por quem sentimos antipatia. O inimigo no sentido político do termo só pode ser um inimigo público: hostis e não inimicus, polemios e não echthros. A relação com o inimigo tomada nesse sentido não implica nenhum ódio pessoal. Como diz Hegel, citado por Schmitt, « o ódio é em si indiferenciado, sem nenhum elemento pessoal ». Mas a virtude dessa polarização inimigo/ amigo tomada no sentido público é que ela nos obriga a dividir os homens em categorias, um pouco como o dogma do pecado do mundo e do homem pecador na teologia. Schmitt também distingue entre dois tipos de inimigo: por um lado, o inimigo que está sob hostilidade regulada (iustus hostis) – por outro lado, aquele com quem tal hostilidade regulada é excluída porque ele nada mais é que um bandido, um rebelde, um pirata, um malfeitor (hostis iniustus), ou seja, em última análise, um criminoso.
64. A guerra externa e a guerra civil
7A distinção inimigo/amigo sempre ocorre em um contexto de prova existencial. Há dois tipos de guerra: a guerra entre unidades políticas organizadas e a guerra dentro de uma unidade política cuja existência é por isso questionada. Mas, em ambos os casos, a guerra consiste em uma luta armada. Está, portanto, excluída de antemão a possibilidade que a guerra civil seja travada por qualquer outro meio que não seja militar. Assim como a palavra « inimigo », a palavra « luta » deve ser entendida em um sentido original e existencial. « A guerra é apenas a atualização final da hostilidade ». Longe de ser primária, ela procede da hostilidade, sendo essa a negação existencial de outro ser (seja outro Estado ou outro grupo dentro do Estado). Isso se aplica tanto ao « estado de guerra » (status) quanto à « ação de guerra » considerada em suas batalhas e suas operações militares reais. Diante de uma situação crítica, um Estado pode ser levado a designar por iniciativa própria um inimigo interno, ou seja, o inimigo público. Essa designação é então o sinal para a guerra civil, ou seja, para a desintegração do Estado como unidade política organizada, pacificada em seu interior e impenetrável no exterior. Mas quer se trate de guerra interestatal ou de guerra civil, a decisão política, aquela que designa o inimigo, é um « fato prévio ». É justamente a facticidade da decisão como ato da vontade que não é derivada de nenhuma norma que exclui todo normativismo.
8Vamos resumir a proposição fundamental de Schmitt: é a escolha do inimigo que constitui a política como tal. Consequentemente, o conceito de política é primário em relação ao de Estado e o conceito de inimigo é primário em relação ao de guerra. Se a guerra como ação já implica « a presença imediata e visível de um inimigo », a guerra como estado (status) implica a existência de um inimigo que subsiste para além da cessação das hostilidades imediatas e violentas (« a guerra persiste, a luta cessa »: Bellum manet, pugna cessat), ou seja, para além da guerra como ação.
II - Huntington e Schmitt: a guerra das civilizações e o inimigo dado antes de qualquer escolha
9A teoria de Huntington (Le Choc des civilisations,1996) pode ser comparada à de Carl Schmitt, mas dentro de certos limites. Duas características militam a favor de tal comparação: a grande desconfiança em relação às instituições internacionais e a recusa em dar à ideia de humanidade qualquer significado político.
10Mas é preciso ser muito cauteloso quando se trata da distinção específica do político, a saber, como acabamos de ver, a distinção entre amigo e inimigo. Tal distinção tem, acima de tudo, o valor de um critério e não é de forma alguma equivalente a uma « definição exaustiva ou abrangente ». O essencial reside, de fato, na irredutibilidade desse critério a este ou aquele outro critério, de ordem moral, econômica ou estética. Tanto amigo quanto inimigo referem-se a um tipo de relação: no caso do amigo, em grau extremo de união ou associação, no caso do inimigo, em grau muito intenso de desunião ou de dissociação. Mas razões puramente religiosas, morais, legais ou econômicas não podem levar a uma definição da relação amigo/inimigo, enquanto falta vontade política.
11Como observa Etienne Balibar (L'Europe, l'Amérique, La guerre, 2003, p. 144-147), a reflexão de Schmitt tem, assim, o mérito de trazer à tona o caráter absurdo de um inimigo civilizacional: para Schmitt a designação do amigo e o inimigo não pode de modo algum ser baseada em sua ontologização, na medida em que depende das circunstâncias e exige uma escolha e uma decisão. Para Huntington, por outro lado, ela é sempre decidida com antecedência. Finalmente, não há necessidade de escolher, de julgar segundo esta ou aquela coordenada política, pois é a filiação civilizacional que constitui o único critério.
- 2 Nota do tradutor: na tradução em português do livro de S. Huntington (O choque das civilizações e a (...)
12O objetivo político fundamental de Huntington, observa Balibar, é diferenciar os dois potenciais inimigos dos Estados Unidos da América do Norte e da civilização ocidental, cuja armadura política é a OTAN: de um lado, a China, de outro, o mundo árabe-islâmico. Se, portanto, a identidade religiosa é fundamental para Huntington, é porque constitui o critério metapolítico por excelência, aquele que sozinho é capaz de separar radicalmente amigos e inimigos e diferenciar entre várias modalidades de hostilidade: o iustus hostis, aquele que entra em uma relação de hostilidade regulada, e o hostis iniustus ou bandido, rebelde, pirata, vilão, aquele que questiona o direito à paz e à guerra. Dois tipos de guerras surgem a partir disso: guerras centrais dos Estados (core state wars)2 e guerras de linha de fratura (fault line wars). Segundo Huntington, após a guerra no Afeganistão contra a URSS, a maioria das guerras ocorreu nas fault lines onde o Islã encontra outras civilizações: Bósnia, Sudão, Nigéria, Caxemira (Ibid., p. 149, nota 77).
III - O neoliberalismo e a escolha do inimigo
13Conhece-se a complexa relação do neoliberalismo com o pensamento de Schmitt e o papel que esse desempenhou em sua formação. Mas, qual é precisamente a relação do neoliberalismo com a oposição schmittiana de amigo e inimigo? O desvio pelo trabalho de Huntington nos permite ver isso um pouco mais claramente.
1. Os inimigos civilizacionais do neoliberalismo
14No capítulo 5 de nosso livro, intitulado Le néolibéralisme et ses ennemis [O Neoliberalismo e seus inimigos], pode-se ler desde a primeira frase: « O neoliberalismo, no singular, é uma estratégia política que visa inimigos perfeitamente identificados: o socialismo, o sindicalismo, o Estado de bem-estar ». Enfatizo « perfeitamente identificado » para destacar o fato de que a estratégia neoliberal pressupõe a identificação do inimigo e que essa identificação é em si mesma uma função da utopia anti-igualitária que anima o neoliberalismo, todas as suas tendências tomadas em conjunto, a de uma sociedade da concorrência. Assim identificados, os inimigos são, nesse sentido, inimigos estruturais. Eles são imediatamente designados como « inimigos da civilização » (da tradição, religião, valores, etc.).
15Isso tem consequências para o status dos inimigos. Na conclusão do nosso livro falamos de uma « dupla operação »: por um lado, uma exclusão bastante clássica da guerra civil entendida como uma guerra social de interesses particulares através do exercício da soberania estatal; de outro, o fato de assumir abertamente o projeto de uma luta travada contra o inimigo do mercado e do Estado que é seu fiador. Röpke afirmou, assim, que « uma nação pode produzir seus próprios invasores bárbarros » e Mises disse, sobre as massas seduzidas pelo socialismo, que elas devem inevitavelmente cair no caos e na miséria, na escuridão da barbárie e da aniquilação. Se, portanto, o socialismo tem que ser derrotado, não é como adversário político, mas como criminoso e inimigo da civilização. Em seu livro Socialism, Mises atribui ao Estado o papel de subjugar os « criminosos internos e inimigos externos » a fim de impedir sua agressão violenta contra as condições de bom funcionamento da economia de mercado. Mas foi na década de 1920 que ele defendeu a derrota do socialismo para « salvar o mundo da barbárie ». E foi também a partir desses anos que reconheceu no fascismo a função de « guardião da civilização ». Se há uma conexão a ser feita com Schmitt, é no uso da distinção entre o inimigo justo e o criminoso que ela deve ser situada: pois, obviamente, o inimigo assim designado como o « bárbaro » interno não mais se enquadra no iustus hostis, mas sim como criminoso e, portanto, no iniustus hostis.
2. A instanciação do inimigo civilizacional em diferentes figuras concretas
16O fato de o inimigo do neoliberalismo ser identificado de antemão com base nos objetivos perseguidos por sua estratégia e, portanto, independentemente de qualquer escolha absolutamente primária, não impede que o neoliberalismo sinta a necessidade de diferenciar esse inimigo em várias figuras de acordo com a diversidade de situações e condições. Temos aqui uma segunda identificação que realiza o que poderíamos chamar de uma instanciação da primeira identificação (que, do ponto de vista schmittiano ortodoxo, não é a primeira). No Capítulo 8, « A guerra de valores e a divisão do povo », há um item intitulado « A designação do inimigo e a redefinição do povo verdadeiro » (Le choix de la guerre civile, p. 202). A expressão « designação do inimigo » é inspirada em Schmitt. Mas não se engane: a estigmatização de « novos inimigos » (minorias sexuais, raciais ou outras minorias) estende uma lógica já implementada e pressupõe a identificação dos inimigos gerais do neoliberalismo. Assim, a volta do povo contra si mesmo visa o Estado de bem-estar, os direitos trabalhistas e os sindicatos (ibid. p. 211). Essa não é uma decisão pura, mas uma construção discursiva e política que só pode ser realizada a partir dos alvos escolhidos do neoliberalismo como estratégia. Essa é a razão pela qual o neoliberalismo conseguiu, na virada dos anos 2000, amalgamar-se com o neoconservadorismo (cf. a guerra travada contra as minorias perigosas, ibid., p. 244-45).
3. O decisionismo constitucional
17A influência do decisionismo de Schmitt foi sentida, sobretudo na forma como o problema da constituição foi colocado. Eucken e Böhm foram diretamente inspirados por Schmitt em pensar a constituição econômica como uma « decisão política total relativa ao ordenamento da vida econômica nacional ».
18No entanto, a valorização de tal decisão não é de forma alguma equivalente à implementação do critério do político como Schmitt o define. A decisão de criar uma constituição (econômica ou não) não decide o inimigo, ela o segue, ela é apenas a sua consequência. O exemplo chileno é instrutivo em muitos aspectos: o inimigo civilizacional é ali explicitamente designado a partir do golpe de 1973 como sendo o « marxismo »; esse inimigo é imediatamente instanciado na figura de Allende e nos vários representantes da Unidade Popular e a Constituição promulgada 7 anos depois visa consagrar na lei a escolha da luta armada contra o « inimigo civilizacional » de forma a proibir qualquer volta ao passado.
Conclusão
19O conceito de inimização introduzido em nosso livro não é um conceito schmittiano e não é de forma alguma idêntico ao de uma escolha pura que constitui o inimigo como inimigo. A « inimização » é uma construção discursiva que opera com base em identidades a serem defendidas (aquelas que são necessárias para defender os fundamentos da civilização) e identidades a serem combatidas (aquelas que definem o inimigo civilizacional), e não em uma escolha pura que precederia a escolha da guerra civil. A instanciação do inimigo civilizacional em figuras concretas, que variam de acordo com as condições e circunstâncias, tem, na realidade, a função fundamental de subsumir essas figuras sob o conceito de inimigo civilizacional.
Notas
1 Nota do tradutor: Em francês « le politique » é diferente de « la politique ». Aqui o termo « le politique » é utilizado como aquilo que diz respeito ao político no significado primeiro do que é fazer política, não se trata nem de um homem político, de um partido político ou da política de maneira geral, significados dados pelo termo « la politique », em português « a política » ou « o político ». Assim, sempre traduzimos « le politique » por « o político » nesse sentido dado pelo autor.
2 Nota do tradutor: na tradução em português do livro de S. Huntington (O choque das civilizações e a recomposição da nova ordem mundial. Rio de janeiro: Objetiva, 1997), essa expressão, core state wars, foi traduzida como conflitos de Estados-núcleos, o que, segundo ele, seriam aqueles conflitos que « ocorrem entre os principais Estados de civilizações diferentes » enquanto que a expressão fault line wars designa os conflitos que ocorrem « entre Estados vizinhos de civilizações diferentes, entre grupos de civilizações diferentes dentro de um mesmo Estado e entre grupos que estão tentando criar novos Estados com os destroços do antigo Estado » (cf. Huntington, 1997, p. 260).
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Referência eletrónica
Pierre Dardot, «A inimização no neoliberalismo e a oposição schmittiana amigo/inimigo», Geografares [Online], 35 | 2022, posto online no dia 01 dezembro 2022, consultado o 25 março 2023. URL: http://journals.openedition.org/geografares/5208
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