1As práticas de saneamento básico na Índia percorrem inúmeros desafios, muitos deles aparentemente irreconciliáveis. Por saneamento básico, entendemos as práticas envolvidas em quatro grandes infraestruturas: (1) coleta e tratamento de esgoto, (2) tratamento, gerenciamento e distribuição de água, (3) coleta e tratamento de resíduos sólidos, e (4) sistemas de drenagem das águas pluviais. Administrar os dejetos produzidos em um território habitado por mais de 1.3 bilhão de pessoas impõe imensos desafios no campo da infraestrutura como um todo, que implicam em políticas públicas, investimento público, possíveis parcerias público-privadas, entre outras. Não obstante, muitas das soluções apresentadas ao problema sanitário amplificam marcadores sociais que estruturam o campo das castas.
- 1 O termo manual scavenger é amplamente empregado na Índia, e muitos afirmam que usado somente nesse (...)
2É um fato particular da sociedade indiana o emprego de trabalhadores e trabalhadoras na limpeza de latrinas e fossas sépticas de forma manual. A prática é conhecida no contexto específico da sociedade indiana como manual scavenging, seus praticantes, conhecidos como manual scavengers1, pertencem em sua maioria à casta mais vulnerável da sociedade, os dalits (SINGH, 2014; MASUKI, 2022). Conhecidos também como « intocáveis », os dalits compõe a maioria nos postos de trabalho mais precarizados e insalubres da sociedade indiana, que atualiza o sistema de castas nas práticas sanitárias da Índia contemporânea.
3É nesse contexto que buscaremos discutir questões relevantes do campo do saneamento básico, alinhavadas à organização social e política da sociedade indiana atual. A proposta é relacionar a relevância do legado das lutas anticastas fomentadas por B.R. Ambedkar, que traz ao debate a centralidade do sistema de castas nas práticas de saneamento básico no país, principalmente em referência às práticas de limpeza manual de fossas sépticas e latrinas. Ambedkar travou um debate caloroso com Gandhi sobre o tema, e ambos apresentaram soluções distintas para a questão sanitária, considerada peça central no projeto de Estado independente proposto por ambos. Gandhi buscava a integração dos manual scavengers no corpo da sociedade de forma mais digna e humanitária; Ambedkar por sua vez era mais incisivo. Em seu principal manuscrito sobre o tema, o Annihilation of Caste (1936), demonstrou como poucos a força do sistema que existe de forma contínua há mais de três milênios (AMBEDKAR, 1936 [2014]). Fez uso do termo aniquilação por entender que os problemas que afligem a comunidade dalit integravam uma luta travada tanto no campo da legalidade, como no campo da justiça social.
4O artigo então seguirá para a contemporaneidade, de forma a traçar a influência e a continuidade do legado de Ambedkar na comunidade dalit do século XXI. Nos anos 2000, o combate às práticas de defecação ao ar livre se tornou parte central dos programas sociais no país. Com a eleição de Narendra Modi para o posto de Primeiro-Ministro, pelo partido da extrema direita nacionalista hindu, o Bharatyia Janata Party (BJP) em 2014, o governo federal lançou a Missão Índia Limpa, o Swachh Bharat Mission, com o objetivo de universalizar o acesso a banheiros no país. Nesse contexto, o artigo seguirá para uma análise da relação entre o sistema de castas e as práticas sanitárias atuais.
5Para compreender a atitude de Gandhi em relação às práticas de saneamento e aos que trabalham neste campo, é relevante visitarmos suas experiências na África do Sul no final do século XIX. A comunidade indiana na África do Sul era alvo de constantes ataques discriminatórios por parte da elite (branca) sul-africana no poder, que considerava a área onde viviam os indianos como insalubre e relacionada a surtos epidêmicos (GANDHI, 1979a, p. 555-557). Tendo se oposto fortemente à condenação da comunidade indiana pelas autoridades sul-africanas, Gandhi percebeu que as vítimas das epidemias eram principalmente os grupos empregados pelas autoridades do país « para realizar o trabalho mais sujo », como a « limpeza de esgotos », e que, portanto, do ponto de vista daquelas autoridades, a comunidade indiana tendia a « ficar tão suja em seus hábitos como os legítimos negros » (GANDHI, 1960, p. 363). A experiência de preconceito racial da qual o próprio Gandhi fora vítima teve grande impacto no seu compromisso com as questões sanitárias, tanto nas comunidades indianas na África do Sul, como na própria Índia (PRASAD, 2015, p. 53-56). Durante sua estadia naquele país, Gandhi se empenhou em melhorar as condições sanitárias da comunidade indiana, afirmando que se considerassem « o saneamento e a higiene como parte do nosso ser, o preconceito desapareceria, e para este fim, cada indiano educado tem um privilégio único de tornar-se um missionário em higiene e saneamento » (GANDHI, 1960, p. 176; 1961, p. 101). Ele acreditava que o emprego de melhores hábitos sanitários entre a comunidade indiana acabaria por atacar a raiz da discriminação racial que acometia o país. Para Gandhi, era importante não só manter um estado de limpeza para viver um estilo de vida saudável e proteger-se contra epidemias, mas também para evitar a discriminação contra a comunidade indiana, restaurando assim os seus direitos e seu orgulho, temas que passaram a assumir um significado sociocultural e político no seu projeto de Estado e de Nação independentes, conhecido por swaraj – autogoverno.
6Ao retornar à Índia, em 1915, Gandhi relacionou com frequência a noção de saneamento com a noção de autocontrole, que ele considerava necessário para a verdadeira independência da Índia, ou swaraj (MASUKI, 2022, p. 8). Segundo Gandhi, « O caminho que leva ao swaraj é o autocontrole. E autocontrole significa limpeza pessoal » (Gandhi, 1969, p. 24). Assim, ele acreditava que o trabalho de limpeza « qualifica a sociedade rumo ao swaraj » (GANDHI, 1975, p. 111), e exortava os cidadãos a manterem suas aldeias limpas. A noção de limpeza aqui se refere tanto a coleta e tratamento dos resíduos humanos, como também a eliminação da prática de defecação ao ar livre, prática comum na Índia até os dias de hoje.
7Ao refletir sobre o problema da intocabilidade voltada aos dalits – característica central da hierarquia das castas –, para Gandhi, os manual scavengers, em suas funções de limpeza das latrinas, desempenhavam um papel crucial na manutenção de cidades e vilas limpas, e seriam os principais responsáveis em levar a Índia rumo à independência e ao swaraj. Gandhi acreditava que « os manual scavengers, ao cumprirem seus deveres religiosamente, não apenas estariam enterrando os dejetos da sociedade indiana, mas também observariam os dejetos de cada pessoa e poderiam informar cada pessoa sobre o estado de sua saúde » (GANDHI, 1970, p. 103). Gandhi concebia os manual scavengers como trabalhadores e trabalhadoras situados no nível do « sagrado », caracterizado pela « dignidade », entendendo suas funções como « de nenhuma forma inferior ao dever do clero » (GANDHI, 1966b, p. 391). Lamentou, porém, que as castas superiores « infelizmente tenham cultivado o hábito de não cuidar do seu próprio saneamento, por causa da intocabilidade », já que consideravam o trabalho de limpeza de latrinas e fossas sépticas (e ainda o consideram) como « o trabalho dos intocáveis » (Id.). Portanto, Gandhi considerava crucial difundir a opinião de que é errado aceitar a intocabilidade como « parte da religião [hindu] » e buscou formas de libertar os manual scavengers da impugnação da intocabilidade « para sempre » (GANDHI, 1966, p. 571). Para resolver o problema da intocabilidade e para melhorar as condições insalubres da Índia, Gandhi suplicou às castas superiores que participassem ativamente em sua campanha de coleta de lixo e limpeza de latrinas (GANDHI, 1969, p. 96).
8Em relação ao trabalho de limpeza, Gandhi preferiu que as pessoas usassem banheiros simples (a exemplo de banheiros de fossa rasa) e que usassem resíduos humanos como fertilizante, em vez de transformar as latrinas secas em latrinas de descarga, e em vez de introduzir um amplo sistema de coleta e tratamento de esgoto. Foi dada ênfase à importância de melhorar os atuais métodos insalubres imbuídos nas práticas de saneamento, fornecendo aos trabalhadores e trabalhadoras uniformes e equipamentos de limpeza adequados, garantindo assim que o trabalho ocorresse de forma limpa; Gandhi classificava suas propostas como « revolução científica », no sentido em que emprega o termo nas presunções das ideias contidas no manuscrito Hindi Swaraj (GANDHI, [1909] 1938). No entanto, a forma de Gandhi se esforçar para aliviar a prática da intocabilidade contra os manual scavengers foi semelhante a sua tentativa de corrigir as condições insalubres da comunidade indiana na África do Sul. Ele acreditava que era importante para as castas superiores « dar o exemplo de ser um varredor perfeito », e esclarecer os manual scavengers sobre como desempenhar suas funções de forma profissional (GANDHI, 1966, p. 573). Ademais, embora criticasse a falta de empatia coletiva das castas superiores, pouco agiu para encorajar os dalits a mudar o que ele considerava ser sua ocupação tradicional. Embora o trabalho sanitário tenha sido marcadamente elogiado por Gandhi, ao mesmo tempo ele não abandonou a ideia de que os manual scavengers deveriam « ganhar o seu sustento sendo manual scavengers » (GANDHI, 1976, p. 401).
9Na opinião de Gandhi, as castas superiores tinham a principal responsabilidade de eliminar a intocabilidade, pois ele considerava que ela não estava diretamente relacionada aos dalits, mas sim aos membros das castas superiores. Assim, ele apelou para que os membros das castas superiores eliminassem as práticas de intocabilidade, a começar por não impedir a entrada dos dalits nos templos. Não obstante, ao mesmo tempo, ele pregava que os dalits deveriam viver em « limpeza e purificar-se » (GANDHI, 1966, p. 574). O reconhecimento da intocabilidade voltada aos manual scavengers em Gandhi foi, portanto, influenciado por dois pressupostos: (1) que a intocabilidade deveria ser resolvida apelando às castas superiores para que houvesse uma mudança « nos corações » (GANDHI, 1982, p. 240), e (2) que os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento precisavam melhorar seus métodos insalubres de limpeza. Por isso, ele se esforçou para erradicar a impureza visível e substancial, especialmente com a ajuda das castas superiores. Seu esforço e sua visão o distinguem veementemente de Ambedkar.
10Um dos mais célebres ativistas sociais que desbravou novos caminhos na história do movimento dalit, que ainda hoje prospera, é B.R. Ambedkar. Durante o curso do movimento das lutas anticoloniais, na primeira metade do século XX, Ambedkar emergiu como um proeminente líder dalit. Ele repreendeu severamente as ideias propostas por Gandhi, as quais considerou como sendo « nada menos que crueldade » em relação à erradicação da intocabilidade da sociedade (AMBEDKAR, 2019, p. 295).
11Ambedkar nasceu em 1891, de uma família dalit da casta Mahar, que atualmente reside em sua maioria no estado de Maharashtra. Os Mahars eram legalmente classificados como intocáveis. De sua infância, Ambedkar relatou inúmeros episódios de discriminação: como em grandes partes da Índia, as crianças dalits devem sentar-se separadas das outras crianças no contexto escolar (aqueles que tiverem condições de frequentar escola), comumente maltratadas pelos colegas e destratadas pelos professores. Muitos de sua família tiveram de caminhar portando um cântaro ao peito para recolher a saliva e suor, evitando o contato desses fluidos com membros de castas altas, e outros de sua casta tiveram de caminhar sem sapatos, proibidos de usar camisas ou ornamentos em presença de membros das castas mais altas. Deveriam viver em bairros segregados, não poderiam compartilhar a mesma mesa, mesmos utensílios, sobretudo mesmos poços artesianos, que membros das castas mais altas. Ao buscar água, uma pessoa de casta alta jogava água no copo do dalit sem que existisse o contato, caso contrário trava-se o processo de poluição. Dentre todas as inúmeras formas de discriminações cotidianas, Ambedkar concentrou grande parte de seus esforços no que se refere à representatividade política desses grupos, o acesso à educação e o acesso à água.
12Ambedkar definiu a prática da intocabilidade como « a noção de impureza, poluição, contaminação e as formas e meios de se livrar dessa impureza ». Para ele, a agência da intocabilidade na sociedade hindu era claramente hereditária (AMBEDKAR, 2018, p. 21-22, 35), abrangendo, assim, a religião, a economia e a sociedade. Ele argumentou que essa particularidade não poderia ser encontrada fora da sociedade hindu, e buscou comparar a prática da intocabilidade entre os hindus com aquela entre os não hindus, tomando exemplos de várias comunidades ao redor do mundo. Para ele, a clara diferença de intocabilidade entre hindus e não hindus é que enquanto esses últimos a consideram como poluição « temporária » (que pode ser observada principalmente em ocasiões como nascimentos e mortes, e que pode ser acompanhada de segregação temporária), os hindus percebem a « impureza dos intocáveis como permanente » (AMBEDKAR, 2018, p. 47). Esse modo de intocabilidade, segundo Ambedkar, não tem origem nem nas diferenças raciais nem na profissão; portanto, a « mancha hereditária » da impureza por nascimento nunca poderia ser removida, mesmo que o contexto profissional mudasse (Id., p. 47, 77-107). Em sua visão, a agência da intocabilidade era parte integrante da religião hinduísta.
13Como mencionado anteriormente, Gandhi discorreu sobre os desafios para melhorar as condições dos manual scavengers. Ao examinar cuidadosamente os esforços de Gandhi, Ambedkar reprovou seus argumentos de que a intocabilidade pode ser eliminada pela disseminação da ideia de limpeza, assim como repudiou veementemente a proposta de Gandhi de « elogiar os manual scavengers como prestadores do serviço mais nobre à sociedade » (AMBEDKAR, 2019, p. 292). Para um dalit, disse Ambedkar, é o nascimento que determina a intocabilidade, não importando se trabalham ou não com limpeza de latrinas e fossas sépticas; eles serão eternamente intocáveis (Id., p. 292). Portanto, Ambedkar não considerou as propostas de Gandhi para melhorar a vida dos dalits simplesmente inadequadas, mas sim como uma « maldição » e disse que sob o olhar de Gandhi, os dalits deveriam seguir suas profissões hereditárias e « os Intocáveis deveriam ser eternos manual scavengers » (Id., p. 295). O entusiasmo de Gandhi pelo caráter sagrado dos manual scavengers (GANDHI, 1976, 86-88) fez com que Ambedkar o acusasse duramente de ter « apelado ao orgulho e vaidade do manual scavengers a fim de induzi-los apenas a continuar a serem manual scavengers » (AMBEDKAR, 2019, p. 293). E, em resposta às opiniões de Gandhi, Ambedkar disse:
Pregar que a pobreza é boa para os dalits [a-shudras] e para ninguém mais, pregar que a miséria é boa para os intocáveis e para ninguém mais e fazê-los aceitar essas imposições onerosas como propósitos voluntários de vida, apelando para as suas falhas é um ultraje e uma piada cruel sobre as classes indefesas que ninguém a não ser o Sr. Gandhi pode perpetuar com equanimidade e impunidade (apud RAMASWANY, 2005, p. 99).
14Ambedkar critica as bases dos fundamentos da religião hindu. Nesse contexto, é no tratado jurídico (Shastras) Manavadharmashastra, conhecido como Código de Manu, ou mesmo Leis de Manu, que se encontram os principais fundamentos do sistema de castas. As shastras são peças centrais nas análises de Ambedkar, tendo em vista o papel proeminente que esses textos, sobretudo Manu, exerciam e ainda execrem no campo jurídico e religioso da sociedade indiana. O texto inaugurou a tradição jurídica do pensamento indiano, cuja origem se dá aproximadamente no século II ou III a. C. Os dharmashastras integram um corpo mais amplo de literatura indiana chamada Smriti, que vêm a ser textos autorais, que são uma ampla margem de textos desde as shastras aos épicos, e as puranas (grosso modo, Smriti, que abarca as shastras, é uma tradição de textos autorais, em contrapartida a tradição dos Shruti que se refere à literatura dos textos revelados, como os Veda e Upanishads). Com isso, por vezes Manu é referenciado na literatura como Manusmriti.
15É em Manu que se encontra a sistematização de toda e qualquer prática social que compõe o sistema de castas. Encontramos em Manu a seguinte definição: Brâmanes, Kshatrias e Vayshas são as varnas dos grupos classificados como renascidos (twice born), e compõe o que hoje chamamos de casta alta. A quarta varna, os Shudra, possui apenas um nascimento; é, portanto, uma casta baixa. Não há, diz Manu, uma quinta varna. Mas em Manu há a qualificação daqueles situados de fora do sistema, grupos denominados a-shudras, adi-varna, chandala: pessoas cuja própria existência compromete o sistema elencado, hierarquizado. Compromete no sentido de que é em Manu, que se codificam as bases sistemáticas do sistema que gira em torno do binário pureza/impureza.
16Manu descreve, ou prescreve, um grupo de obrigações incumbentes a cada membro das quatro varnas. Trata de uma cosmogonia – um modelo próprio de existência, de como existir no mundo, ao definir o dharma de cada varna. Trata ainda de regras de casamento, hospitalidade, ritos funerários, restrições alimentares, impurezas e os meios de purificação; das condutas das mulheres e viúvas, e das leis dos governantes. Desse último, Manu faz considerações sobre temas de interesse jurídico, e depois retorna a tópicos religiosos como caridade, ritos de reparação, a doutrina do karma. A shastra não faz distinção categórica entre leis religiosas e práticas seculares.
17Dois pontos são cruciais em Manu para o nosso debate: (1) é prescrita, em Manu, a relação estruturante da sociedade indiana com base no nexo entre pureza e impureza; e (2) repetidamente, Manu nos informa que a marca da assertividade do caráter poluidor das relações está nas transgressões dos marcadores sociais.
18Manu é constantemente reivindicado na narrativa sanitária indiana. O texto contém um grupo de versos que situa os locais onde defecação e urinação são permitidas, e quais grupos devem ser responsáveis pela coleta e transporte dos dejetos. É com base em Manu que Gandhi sustenta o caráter sagrado do trabalho empregado pelos manual scavengers; e é em Manu que Ambedkar encontra os principais fundamentos da exploração das castas marginalizadas.
19Ambedkar esteve empenhado em ver melhorias nas condições dos dalits, incluindo a mobilidade social dos trabalhadores de saneamento. Na década de 1930, ele mobilizou os dalits para « torná-los conscientes de sua falta de direitos » nos mais diversos campos (ZELLIOT, 2001, p. 69). O problema da intocabilidade, segundo Ambedkar, girava em torno « da ideia de poluição por contato », como sistematizada em Manu (AMBEDKAR, 2019, p. 294) e isso era um poderoso dissuasor para os hindus de alta casta compartilharem espaços e substâncias comuns com os dalits.
20Ao observarmos a abordagem de Ambedkar para melhorar a situação das comunidades marginalizadas, suas perspectivas sobre o desenvolvimento comunitário na Índia dão uma pista. Uma das características mais marcantes de sua vida política é que ele considerou a mecanização e industrialização em larga escala como um elemento indispensável. Ao contrário de Gandhi, que em inúmeras ocasiões se posicionou contrário à implementação de um sistema de esgoto (era um grande entusiasta dos banheiros secos), assim como dos seguidores de Gandhi, que chamaram a atenção para a invenção de banheiros com tecnologia de economia de água, Ambedkar direcionou toda a sua influência para a promoção de um projeto de desenvolvimento de recursos hídricos no país, tais como irrigação, controle de enchentes, geração de energia hidrelétrica e abastecimento de água (Governo da Índia, Ministério de Recursos Hídricos, Desenvolvimento dos Rios e Rejuvenescimento de Ganges, Comissão Central da Água 2016). Com base numa abordagem para beneficiar a maioria da população, incluindo « a seção pobre e oprimida da sociedade » (Id., p. 49), Ambedkar priorizou a gestão eficiente da água e sua utilização por meio da mecanização.
21Essas ideias eram um contraste marcante entre as propostas de Ambedkar e aquelas de Gandhi e seus seguidores, tendo em vista a crítica gandhiana às estruturas modernizantes ocidentais (como expressas no Hindi Swaraj). As propostas de Ambedkar visavam exclusivamente à melhoria nas condições de vida das castas menos favorecidas que, segundo ele, carregavam para si todo o ônus da tradição indiana.
22E essas ideias foram refletidas nas perspectivas dos movimentos contemporâneos liderados pelos dalits, que sublinham a importância de melhorar o sistema de esgoto para emancipar os manual scavengers. Um estudo conduzido por Shyam (2018) retratou vários exemplos para corroborar que, na prática, Ambedkar contribuiu diretamente para o bem-estar dos trabalhadores do saneamento. A criação de sindicatos, por exemplo, demonstrou as tentativas de Ambedkar de organizar trabalhadores e trabalhadoras do campo do saneamento « como uma arma significava para a eliminação da discriminação » (SHYAM, 2018, p. 79).
23O acesso à água potável é crucial na relação de pureza e poluição que circunda o sistema de castas. O acesso aos poços artesianos públicos era (e em muitos casos ainda é) negado aos dalits pela crença no potencial de poluição. Em 1927, Ambedkar liderou um protesto – uma satyagraha – dos Mahars contra a prática de proibição do acesso a poços públicos pelos grupos dalits. Nesse protesto, Ambedkar uniu um grupo de dalits e juntos beberam o que se chamava de « high caste water »: água procedente de um poço público situado em área de maioria de castas altas, e cujo acesso fora sempre negado aos dalits. De sua luta por acesso a água, ele disse:
Temos dois objetivos na satyagraha. O primeiro é o de promover autorrespeito e autoestima entre os Intocáveis. Mas esse era o menor dos objetivos. O principal era desferir um golpe na ordem social hindu. A ordem social hindu é baseada na divisão do trabalho que reserva aos hindus trabalhos limpos e respeitáveis e atribui aos intocáveis empregos sujos e maledicentes e, portanto, veste os hindus de dignidade e agrega degradação aos intocáveis. A satyagraha foi uma revolta contra essa parte da ordem social hindu. O objetivo foi o de fazer com que os hindus façam, eles mesmos, seu trabalho sujo (apud RAMASWANY, 2005, p. 35).
24Em 1936, Ambedkar formou pela primeira vez um sindicato chamado Bombay Municipal Kamgar Sangh (Organização Municipal dos Trabalhadores de Bombaim - atual Mumbai). No mesmo ano, Ambedkar publicou sua maior crítica ao sistema de castas. O manuscrito Annihilation of Caste foi publicado como uma crítica a líderes religiosos hindus contrários ao pressuposto de que o sistema de casta era a causa primordial das desigualdades e injustiças na sociedade indiana. Foi um texto escrito em pleno debate com Gandhi, mas não somente em resposta a ele. O texto lançou questões importantes, cruciais ao seu tempo; segundo ele, outras « aberrações sociais » como apartheid, racismo, sexismo e fundamentalismo religioso foram política e intelectualmente desafiadas em fóruns internacionais. A questão que o seguiu, por toda sua trajetória intelectual, ativista e política era a de como o sistema de castas, segundo ele um dos modos mais brutais de organização social hierárquica dentre todas as sociedades da história da humanidade, conseguiu escapar a censura e críticas. Assim, não poupou esforços em divulgar o que ele considerava a maior forma de opressão social jamais existente.
25O texto foi escrito como uma palestra em Lahore (atual Paquistão), para um público de casta alta que integrava uma sociedade reformista que pregava um hinduísmo reformado sem castas. A palestra seria ministrada para membros do Jat Pat Torak Mandal (sociedade para abolição do sistema de castas). O texto foi censurado pela comissão organizadora, dado o alto teor de agressividade contra a religião hindu, e o apelo para conversão. Essa palestra nunca foi realizada, mas ele publicou o texto de forma independente, e circulou rapidamente entre os círculos nacionalistas das lutas anticoloniais.
26Ao dirigir uma crítica aos fundamentos que permeiam o sistema de castas, a discriminação propiciada pelo sistema e, sobretudo, ao ressaltar que o sistema de castas não está relegado a um passado distante, mostrando com exemplos concretos da realidade, muitos deles exemplos de sua própria trajetória, Ambedkar trouxe o sistema de castas para a discussão do futuro do Estado e das instituições indianas. Para ele, era factível que medidas de contraposição fossem essenciais para que o sistema não se mantivesse nas estruturas do Estado-Nação pós-colonial; a independência do Império Britânico era vista por Ambedkar como uma oportunidade histórica de subjugar o sistema como um todo.
27Em 1943, realizou uma reunião de trabalhadores de saneamento de Mumbai e Delhi, que acabou por levar à criação de um sindicato de trabalhadores de saneamento em Delhi, em 1944, para abordar as práticas injustas que enfrentavam. No decorrer da busca de Ambedkar por uma sociedade igualitária para os dalits, foram criados em 1936 e 1942, respectivamente, o Partido do Trabalho Independente e a Federação das Castas Inferiores. Juntamente com outros dalits, Ambedkar não só exortou os trabalhadores do saneamento a abandonar o que era imposto como sua « ocupação tradicional de limpeza manual », mas também sublinhou vigorosamente o significado de organizar esses trabalhadores para obter melhores condições de trabalho e tratamento na sociedade (SHYAM, 2018, p. 79, 81); esse pensamento foi totalmente desarmônico com a ideia de Gandhi. É também essencial notar que Ambedkar acabou renunciando ao hinduísmo e se converteu ao budismo em 1956, bem antes de sua morte; seu abraço ao budismo continua a influenciar o modo de vida dos dalits, incluindo o dos trabalhadores do saneamento, até os dias de hoje.
28Quanto aos problemas que afetam os trabalhadores do saneamento, a abordagem de Ambedkar contrasta marcadamente com a de Gandhi. Tendo demonstrado sua adesão à divisão tradicional do trabalho, baseada no sistema de castas, Gandhi pregou a valorização do trabalho de limpeza, prestando atenção aos seus aspectos morais e higiênicos. Ele defendeu que as pessoas fossem seus « próprios manual scavengers » e acabou criando a imagem de um « trabalho ideal », a partir do qual encorajou trabalhadores supostamente pouco instruídos a se comportarem de forma profissional (Gandhi, 1976, p. 86-88). Com a questão da intocabilidade voltada aos trabalhadores e trabalhadoras do campo do saneamento em geral, não somente da limpeza de latrinas e fossas sépticas, mas também da coleta dos resíduos sólidos, era indispensável que os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento se concentrassem na limpeza e na melhoria das condições de trabalho. Ambedkar por sua vez se manteve firme em seu constante questionamento e críticas às desigualdades estruturais da sociedade hindu. Por isso, ele considerava que a ideia de Gandhi sobre o caráter « sagrado » dos manual scavengers continha uma alta dose de hipocrisia sendo não mais que uma fantasia, bem distante de ser uma solução. Ambedkar não considerava o trabalho dos manual scavenger como « nobre », menos ainda « sagrado »; mas como « sujo » e que, em geral, membros da comunidade dalit foram constantemente constrangidos a assumir esse trabalho como uma « profissão hereditária » para servir a sociedade como um todo (Ambedkar, 2019, p. 196, 292, 296). Por isso, ao valorizar a luta e a agência da comunidade dalit, seus esforços para libertá-los giravam em torno de progredir em direção à sua mobilidade ocupacional, aumentando suas oportunidades educacionais e estabelecendo um quadro legal para garantir seus direitos.
29Gandhi e Ambedkar discordavam essencialmente no tocante ao papel que os manual scavengers deveriam assumir na sociedade, e como deveriam ser tratados. Gandhi tratou o elemento moral com grande interesse, engajando-se no trabalho de limpeza e instando os cidadãos a fazerem o mesmo em nível individual, o que para ele estaria intimamente associado com a swaraj, à independência da Índia. Em contraste, Ambedkar dedicou-se à reestruturação das estruturas jurídicas e políticas na democracia indiana, como a expansão da infraestrutura pública através da mecanização para garantir que todos os cidadãos – não apenas certas minorias de casta – pudessem ter acesso a recursos adequados (por exemplo, água), da mesma forma que ele defendeu os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores do saneamento.
30A erradicação da prática da limpeza manual é um debate constante nos diversos governos da Índia independente. Diferentes correntes adotaram abordagens distintas ao tratar desse tema. Desde os anos 1960, em meio ao recrudescimento da celebração do centenário de Gandhi, diversas organizações não governamentais de influência gandhiana surgiram no país. Esforçaram-se por eliminar o trabalho de coleta e limpeza manual através da melhoria dos métodos de eliminação de resíduos humanos. Assim, introduziram a tecnologia intermediária de sanitários de descarga de baixo custo e facilitaram a conversão de sanitários secos, que requerem manuseio manual, em sanitários de descarga; eventualmente, o vaso sanitário de descarga dupla de baixo custo foi desenvolvido como uma alternativa aos sanitários secos (MASUKI, 2022). Essas organizações não só promoveram a introdução de banheiros com descarga de baixo custo, mas também facilitaram a comercialização de banheiros públicos com sistemas de descarga nas principais cidades e vilas. A principal organização, Safai Vidyalaya (Escola de Limpeza), foi criada no estado de nascimento do Gandhi, Gujarat, na Índia Ocidental, fundada pelo conhecido seguidor de Gandhi, Padmashri Ishwarbhai Patel, um gandhiano que considerava mais importante libertar os manual scavengers do que enfrentar o problema de saneamento da Índia através da mecanização.
31Com base em uma abordagem « humanizada » com foco nos manual scavengers, além de simplesmente construir banheiros públicos e banheiros com descarga de baixo custo, a Safai Vidyalaya se engajou em fornecer treinamento de saneamento aos policiais e varredores, instalar banheiros públicos com sistemas de plantas de biogás e fornecer assistência educacional aos filhos dos varredores.
32Nos anos 1970, outro gandhiano conhecido no cenário público indiano, Bindeshwar Pathak, fundou a organização chamada Sulabh International Social Service Organisation no estado de Bihar, também no intuito de promover a instalação de sanitários com descarga de baixo custo. Desde então, a organização vem dedicando esforços na promoção de formação profissional e educação para o que eles chamam de ex-manual scavengers e seus filhos e filhas. Semelhante a Safai Vidyalaya, a Sulabh entende o trabalho de coleta e limpeza manual como um trabalho « sujo e sub-humano » que deveria ser abolido imediatamente (PATHAK, 2006, p. 13). A abordagem dos gandhianos para erradicar o saneamento manual através da transformação das tecnologias de sanitários difere da noção de saneamento do próprio Gandhi (MASUKI, 2022, p. 22-23), uma vez que Gandhi sublimou o trabalho a um nível « sagrado » e insistiu em apenas melhorar seu método, e o transporte de resíduos humanos em particular (GANDHI, 1966b, p. 391).
33Até certo ponto, a iniciativa dos gandhianos contribuiu notavelmente para um declínio na limpeza manual de latrinas e fossas sépticas. Essas tentativas, porém, demonstram uma limitação, na medida em que abordam a questão da erradicação da intocabilidade no âmbito da liderança da casta superior, em vez de envolver os próprios dalits. Esse constrangimento também se reflete em sua estrutura organizacional, pela qual os dalits raramente encontraram seu lugar em termos de liderança (SUZUKI, 2015, p. 118).
34Ativistas e estudos recentes lançaram luz sobre como as limitações da reforma por parte dos gandhianos têm impactado fortemente os trabalhadores do saneamento na Índia contemporânea. Nas últimas décadas, os banheiros públicos foram popularizados em todo o país, mas há problemas com as estruturas de castas de limpeza dos banheiros e a má gestão dos trabalhadores. Os trabalhadores de saneamento que limpam banheiros públicos vêm principalmente da comunidade dalit, embora os empregadores não tenham definido nenhuma política de recrutamento baseada em castas para esse trabalho (MASUKI, 2022, p. 21). Para esse último, a Sulabh, por exemplo, fornece principalmente trabalhos de limpeza no regime de contratos. Essas ações são diferentes da abordagem de Gandhi, que conferia dignidade e respeito ao próprio trabalho; e não compartilha uma semelhança completa com as críticas de Ambedkar, que questionavam a categoria institucionalizada de manual scavengers, e o poder que estruturalmente os inseriam no trabalho de saneamento, em vez de simplesmente descontinuar o trabalho específico de limpeza manual.
35Contudo, essas ações não desempenharam um papel significativo na eliminação completa da prática. Foi somente na década de 1990 que surgiram movimentos liderados pelos dalits e que constituíram as mudanças mais significativas na abordagem para eliminar a limpeza manual de latrinas e fossas sépticas. Em 1990, em meio à celebração do centenário de Ambedkar (SUZUKI, 2015, p. 214), lideranças dalits organizaram o All India Safai Mazdoor Congress (Congresso de Trabalhadores de Saneamento de Toda a Índia), uma associação de castas que aprovou uma resolução que incluía um pedido enviado ao Parlamento no qual reivindicavam que a prática da limpeza manual de resíduos humanos fosse legalmente proibida, e requeriam o uso de equipamentos de segurança para os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento. Esse pedido foi enviado ao Parlamento em 1993 e resultou na aprovação da lei decisiva, mas altamente controversa, « The Employment of Manual Scavengers and Construction of Dry Latrines (Prohibition) Act (doravante Lei de 1993) » (SUZUKI, 2015, p. 214). Essa lei estabeleceu regulamentos sobre a erradicação da limpeza manual de latrinas. O foco da Lei de 1993, no entanto, estava confinado aos manual scavengers envolvidos no manuseio manual de resíduos humanos de banheiros secos, e não se referia ao trabalho realizado manualmente na limpeza de esgotos e fossas sépticas. Vendo isso como um trampolim para a eliminação das práticas de limpeza manuais, diversas organizações geridas por dalits passaram a considerar a limpeza manual como um crime irrefutável a ser abolido imediatamente e punido de acordo com a lei.
36Essa atitude é diferente do ponto de vista de Gandhi, que apelou para a consciência dos cidadãos de casta superior e dos gandhianos que tentaram mudar as condições através da tecnologia. É bastante semelhante à abordagem de Ambedkar, que foi crucial ao enquadrar a constituição da Índia, que proíbe a discriminação baseada em castas. Uma das mais conhecidas ONGs lideradas pelos dalit que lutam pelos direitos dos trabalhadores do saneamento é Safai Karamchari Andolan (o Movimento dos Trabalhadores do Saneamento), conhecida por SKA, cofundada no início dos anos 1990 por Bezwada Wilson, um ativista social cristão, que veio de uma comunidade dalit chamada Madiga. Como uma organização dalit, a SKA reivindica o notável slogan do Ambedkar: « educar, organizar e agitar », e centraliza em suas pautas a garantia dos direitos civis dos dalit.
37A perspectiva da criminalização do trabalho executado pelos manual scavengers levou a duas ações distintas: (1) a instituição do « litígio de interesse público » contra violações de direitos humanos, e (2) a organização dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento de forma mais ampla a se juntarem à luta. A abordagem da SKA encara a ilegitimidade e a discriminação baseada em castas contra os manual scavengers como decorrentes do Estado de Direito em uma nação democrática. Ao contrário das organizações gandhianas, que reduziram a posição marginalizada dos manual scavengers à inadequação da tecnologia e ao discurso científico e tecnológico da questão sanitária, os principais esforços da SKA se concentram na tentativa de restaurar a humanidade dos manual scavengers em termos de uma visão democrática, como os direitos humanos fundamentais e constitucionais.
38Desde os anos 2000, a SKA tem se comprometido com uma campanha para demolir latrinas secas que exigem o serviço diário de limpeza manual, opondo-se às autoridades governamentais que não tomaram nenhuma medida decisiva para punir aqueles que violaram a lei de 1993. Essa demolição de latrinas secas, como explicado pela SKA, não é conduzida de forma depredatória. Ao contrário, os proprietários dos banheiros são notificados com antecedência de que seus banheiros atuais são ilegais e que devem ser removidos pela organização. Na década de 2010, o movimento da SKA contra o crime de limpeza manual e pela dignidade humana dos manual scavengers tornou-se mais consolidado e extenso. Em 2010, eles organizaram a Samajik Parivartan Yatra (Procissão pela Mudança Social), em que percorreram várias áreas do país no intuito de mobilizar e conscientizar a população dos males da prática de limpeza manual de latrinas e fossas sépticas.
39Entre 2015 e 2016, eles organizaram uma ampla campanha em 500 distritos nos 25 estados do país. A SKA convocou os participantes a se levantarem para a campanha de restauração dos direitos constitucionais e fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento e para erradicar as mortes que ocorrem durante a limpeza de latrinas secas, esgotos e fossas sépticas. Uma vez que o movimento da SKA contra a limpeza manual encontra legitimidade na lei e nos direitos humanos básicos, ele aborda a questão da divisão do trabalho por castas, não com meios morais, religiosos ou tecnológicos, mas com o discurso democrático da sociedade civil alicerçado na ideia de liberdade e igualdade. Assim, a SKA pode organizar trabalhadores e trabalhadoras do saneamento juntos, independentemente da religião, gênero ou tipo de trabalho. A SKA também preparou o caminho para o desenvolvimento de uma rede dalit transnacional, que poderia ser bastante difícil nos cenários gandhianos.
40Embora tenha conseguido mobilizar manual scavengers em várias partes do país, o trabalho de limpeza e coleta manual de resíduos não foi erradicado. É necessária uma pesquisa para investigar como as atividades futuras da SKA podem mobilizar as comunidades dalit de uma perspectiva de longo prazo.
41Nesse contexto, um ensaio fotográfico sob o título « In Search of Dignity and Justice » do renomado fotojornalista Sudharak Olwe, de 2013, retrata a realidade dos manual scavengers na cidade de Mumbai. Segundo o autor, no ano de 2013, 38 mil trabalhadores e trabalhadoras se ocupavam da limpeza manual de latrinas e fossas sépticas na cidade, empregados pela empresa municipal Brihanmunbai Municial Corporation. Esse fato contradiz as lutas, assim como se enquadra na ilegalidade da lei de 1993, demonstrando a não efetivação da jurisprudência no corpo de uma agência estatal. Sobre os manual scavengers em Mumbai, Olwe diz:
Essa força de trabalho compreende cerca de 38.000 trabalhadores de conservação [somente em Mumbai]. Eles arriscam suas vidas e saúde, e trabalham da maneira mais degradante e desumanizante para ajudar a limpar a cidade. Os trabalhadores dizem que desprezam seu trabalho e que perdem um pouco de dignidade a cada dia, até que não sobra mais nada e começam a se ver como lixo que não vale nada, nem um pouco de respeito (OLWE, 2013, p. 70).
42E, como coloca o autor, já passou da hora de reconhecermos a contribuição desses trabalhadores e trabalhadoras para nossa saúde e sobrevivência em detrimento da saúde e sobrevivência deles mesmos (OLWE, 2013, p. 16).
43Diversos pesquisadores do tema, se não praticamente todos que se deparam com esse problema, se perguntam as razões pelas quais esses trabalhadores e trabalhadoras encarregados pela limpeza de fossas sépticas não fazem uso de material de proteção, como corda de segurança, cilindro de oxigênio, máscaras, roupas apropriadas, quando descem nas tubulações de esgoto ou adentram fossas sépticas. Não há explicações convincentes por parte de nenhuma empresa ou pessoa física que empregue esse tipo de mão de obra, outra que a falta de verba para tal. Esse imenso contingente de trabalhadores e trabalhadoras, e suas famílias, não recebem nenhuma compensação em caso de injúria, acidente de trabalho ou mesmo morte em campo. Um estudo de 2007, elaborado pela Safai Kamgar Vikas Sangh, entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor sanitário em Mumbai, apontou que a média de falecimento de trabalhadores desse setor, sua maioria dalits, somente na cidade de Mumbai, girava em torno de 20 mil pessoas por ano. Esse estudo enfatizou que não é a falta de verba, ou falta de tecnologia, que impõe um problema a esses trabalhadores e trabalhadoras. Em um país com tecnologia usada no lançamento de satélites, mísseis de longo alcance, e conhecido por inúmeras inovações no campo das Tecnologias da Informação e Comunicação, é incompreensível que não exista tecnologia palpável para evitar todo e qualquer acidente de trabalho sanitário. Mas o autor do estudo diz: « gestores urbanos e tecnocratas jamais julgaram pertinente criar um sistema seguro de lidar com lixo e esgoto. Ao contrário, eles contam com uma inesgotável fonte de mão de obra dalit descartável e barata » (GATADE, 2015).
44A despeito das diversas tentativas para erradicar essa prática, os resultados foram desanimadores. A despeito de ter promulgado a lei de 1993, o governo central levou quatro anos para notificá-la no Diário Oficial. A lei foi somente efetivada em meados do ano 2000. A lei possui o adendo auferindo vinte anos para sua clara efetivação; até hoje (2022), nem um único governo orquestrou sua efetivação. Na verdade, foi observado que os principais violadores da lei são as próprias agências estatais. No ano de 2013, a agência ferroviária India Railway era o principal contratante da força de trabalho de limpeza manual de fossas sépticas.
45Várias organizações buscaram, e continuam buscando, intervenções jurídicas para a rápida implementação das leis que já existem, destinadas à proibição das práticas de limpeza manuais e a reabilitação dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor. Há um esforço coletivo para que a comunidade dalit deixe de exercer essas práticas, no slogan recorrente das comunidades dalits sobretudo do meio urbano: jhadoo chhodo , kalam Uthao (deixar a vassoura, pegar a caneta). Esse slogan, hino de luta dalit, tem sua origem na histórica satyagraha liderada por Ambedkar em Mahad em 1927.
46Dos problemas que circundam o campo do saneamento básico na Índia contemporânea, desde 2014 os esforços governamentais se concentraram em um aspecto particular, e extremamente relevante. No ano de 2014, estudos apontavam que mais de 50% da população indiana não possuía acesso a banheiros (DORON & JEFFREY, 2014), fazendo da Índia o maior contingente populacional do mundo a praticar a defecação ao ar livre (UNICEF, 2015). Segundo dados de um amplo estudo organizado pelo UNICEF em 2015, mais de 620 milhões de indianos e indianas não possuíam acesso a instalações sanitárias, tendo que defecar ao ar livre, seja em florestas, arbustos, margens de rios ou em trilhos de trem, nas proximidades de tubulações urbanas, enfim, ao aberto. Assim como no passado, a questão sanitária permanece como um problema central a ser lidado pelo governo federal e pela sociedade como um todo. A defecação ao ar livre não é uma particularidade da Índia independente, sendo uma prática corriqueira da sociedade indiana no curso dos séculos. O que nos chama a atenção é a centralidade dessa questão nos debates públicos após os anos 2000. O que veremos nesta última sessão é que as soluções para esse problema, que não é novo, mas nunca fora debatido da forma como vem sendo nos últimos oito anos, se respaldam na atualização de problemas igualmente antigos.
47As práticas de defecação ao ar livre foram centralizadas no debate público após diversas organizações e estudos apontarem que são um dos principais problemas no campo da saúde pública, com efeitos adversos abrangentes, tais como diarreia infantil, poliomielite e infecções parasitárias. Excrementos humanos são uma grande fonte de poluição do solo, da água e, consequentemente, dos alimentos. Excrementos de uma pessoa doente são a principal fonte de infecções, uma vez que espalham o agente transmissor por diversos canais: pela água, pelo contato com as mãos, por mosquitos, pelo solo e pela comida.
48A prática de defecação ao ar livre é consequência da ausência de instalações sanitárias domésticas, o primeiro passo para a coleta dos dejetos. Contudo, a narrativa presente na sociedade indiana, seja via projetos governamentais ou ações da sociedade civil organizada, assim como na veiculação e no debate público dessas questões, não gira em torno da necessidade da universalização do acesso a banheiros. O foco da narrativa nesses meios é tornar a Índia « Open Defecation Free (ODF) », ou seja, livre da prática de defecação ao ar livre. Embora a universalização do acesso a instalações sanitárias possa ser vista como ação principal na eliminação da defecação ao ar livre, um olhar mais cauteloso às categorias empregadas localmente nos leva a uma melhor compreensão da amplitude dos problemas neste campo.
49Certamente, a ausência de banheiros é o fator principal a ser considerado nos esforços para solucionar esse problema, mas há diversos outros fatores importantes a serem analisados. Ademais dos esforços empreendidos, a construção de instalações sanitárias em locais sem infraestrutura de coleta e tratamento dos resíduos resulta em banheiros com fossas sépticas que requerem constante manutenção; em inúmeras situações a população não conta com subsídios para arcar com os gastos inerentes à manutenção, e uma parcela substancial dos que possuem recursos para tanto, recorrem ao trabalho manual dos dalits. E, de forma igualmente contundente, estudos mostram que ao longo dos anos, há aqueles que mantêm a prática de defecação ao ar livre a despeito de possuírem instalações sanitárias em suas residências. Esses fatos nos mostram que o acesso a banheiros por si não resolve integralmente o problema em questão, além de manter desigualdades sociais preexistentes.
50O combate às práticas de defecação ao ar livre se tornou central desde 2014, com a eleição de Narendra Modi para o posto de Primeiro-Ministro, pelo partido da extrema direita nacionalista hindu, o Bharatyia Janata Party (BJP). No dia 2 de outubro de 2014, data comemorativa do aniversário do Mahatma Gandhi, o governo federal lançou a Missão Índia Limpa, o Swachh Bharat Mission: um programa subsidiado pelo governo federal com o objetivo de universalizar o acesso a banheiros no país em um período de cinco anos. O cronograma ambicioso proposto por Déli buscava eliminar toda forma de defecação ao ar livre em cinco anos, à guisa de celebrar o aniversário de 100 anos de nascimento do Mahatma, em 02 de outubro de 2019. Esse programa foi o principal programa social do primeiro governo do Primeiro Ministro Narendra Modi.
51A proposta do programa era de construir mais de 110 milhões de banheiros no curso de cinco anos. Tendo em vista o objetivo ambicioso, e vale deixar claro, extremamente necessário, a tecnologia empregada no subsídio era a da construção de banheiros com fossas sépticas. Dado todo o debate sobre manutenção dos banheiros com fossas sépticas, são grandes as chances do projeto contribuir para a continuidade das práticas exercidas pelos manual scavengers. Desde o lançamento do programa, diversas organizações vêm reivindicando que o governo financie a construção de banheiros com descargas, e que se dedique à construção de uma ampla malha de esgoto no país, tal qual reivindicou Ambedkar. A construção de banheiros resolve o problema da defecação ao ar livre, mas amplifica problemas que por lei já deveriam ser criminalizados.
52O centro da campanha alavancada por Modi mesclava aspectos da saúde pública com práticas hinduístas, tendo em vista o projeto nacionalista hindu orquestrado de forma ampla por Modi e o BJP. Modi fez uso da simbologia hindu para projetar uma visão harmônica da sociedade indiana, onde a limpeza é vinculada à pureza espiritual, conectadas ao dever de todos e todas frente à Mãe Índia (Bharat Mata). Em juramento público, Modi apelou à população: « É nossa obrigação servir à Mãe Índia removendo toda a sujeira » (SWACHH BHARTAT MISSION, 2014). Slogans simples e carregados de simbologia são atrativos, mas podem falhar em capturar a realidade mais ampla e complexa, assim como manter assimetrias, injustiças e várias discriminações por castas.
53É importante traçarmos a relação entre o projeto político do BJP e as ideias de Gandhi e Ambedkar. O nacionalismo hindu, conhecido por hindutva, viés ideológico difundido pelo BJP, manipula o legado de Gandhi e Ambedkar de acordo com a ocasião. Muito mais próximo das ideias de Gandhi do que as de Ambedkar, o hindutva parte de um projeto político de resgate dos valores hindus. O BJP busca apresentar valores religiosos como a cura para os problemas imbricados no sistema político e na administração central do país. Nesse sentido, reivindicam o legado de Gandhi. Contudo, é preciso lembrar que Gandhi foi assassinado por um membro do hindutva; ainda que por razões particulares. A relação entre as ideias de Gandhi e o hindutva contemporâneo é permeada por assimetrias. A trajetória de Gandhi não pode ser resumida somente como a de um grande reformador do hinduísmo. Gandhi era, antes de mais nada, um homem religioso que via nas diversas religiões uma saída eficaz para os males da modernidade ocidental ativada na Índia pelo governo colonial britânico. Dessa forma, se posicionou com vigor contra toda e qualquer discriminação às minorias religiosas na Índia, sobretudo a maior dela, o Islã. Nesse sentido, Gandhi se situava como um forte inimigo do projeto de Nação independente que visava a construção de um Estado independente somente para os hindus. Na contemporaneidade indiana, tendo em vista os constantes ataques violentos à comunidade muçulmana, Gandhi seria um grande opositor do projeto político de Narendra Modi. Porém, no campo dos assuntos que circundam o hinduísmo contemporâneo, o projeto de Modi se respalda em muitas das propostas de Gandhi.
54O programa sanitário lançado pelo governo indiano se respalda em uma noção de pureza firmemente ancorada em uma combinação problemática entre políticas de Estado e a tradição védica. É fato marcante da trajetória política dos membros do BJP divulgar uma narrativa que equaliza a Índia com o hinduísmo, a despeito da diversidade religiosa e das próprias cisões dentro da própria noção de hinduísmo. O programa Swatchh Bharat não nega esforços em empregar textos da tradição filosófica que compõe o corpo do pensamento jurídico e religioso da antiguidade indiana como representante da ordem legal contemporânea. O programa foi sistematizado em um amplo estudo com o título Swatchhata Sanskriti. From the Historic to the Holy: India’s Swatchhata Legacy (2019).
55O simbolismo do programa busca raízes históricas e religiosas para respaldar a pureza da sociedade indiana e, consequentemente, o legado sanitário indiano no curso de sua longa História. A sistematização supracitada busca vincular uma tradição antiga de pureza com a construção de banheiros na atualidade. Para tanto, faz um resgate histórico da questão sanitária desde a civilização do Vale do rio Indus (cerca 5.000 a.C.), percorrendo a era védica, quando a questão da pureza entrou para o universo do sagrado. E o texto percorre a questão sanitária em todos os principais períodos históricos da sociedade indiana (Império Maúria, tradição budista, Guptas, Império Mughal, Império Britânico). A conclusão do estudo é a de que banheiros sempre foram constantes na sociedade e que o período de carência em que vivem é recente. E, segundo a narrativa simbólica do governo em torno da questão, a carência atual é devida exatamente a um momento histórico onde a legalidade institucional deixou de ser validada pelos textos clássicos da tradição jurídica em sânscrito. É um motor do próprio nacionalismo hindu o resgate das tradições em sânscrito e, no campo das práticas sanitárias, o resgate e emprego do Código de Manu é um exemplo disso.
56Nesse sentido, os problemas que circundam as práticas de defecação ao ar livre são exatamente os mesmos que permeiam o debate em torno do trabalho de coleta e limpeza manual de latrinas e fossas sépticas. Gita Ramaswamy, escritora e ativista social de renome no debate público indiano sintetiza claramente essa relação:
Em grandes partes do mundo ocidental, a conexão entre excrementos humanos e doença é claramente estabelecida. Os excrementos humanos são o principal veículo de transmissão e difusão de uma vasta gama de doenças (...) Na Índia, os excrementos são vistos como impuros (...) Práticas tradicionais têm fracassado em acompanhar os avanços científicos na gestão sanitária, levando a práticas distorcidas, principalmente no que consiste a ter alguém para exercer essas funções. Evitar excrementos é uma prática ritualizada na Índia: toma-se banho após a defecação (...) A sociedade hindu não se importa se locais públicos estejam impregnados de fezes humanas; mas insiste que dentro das casas não pode haver nenhum contato com excrementos. Dado o ritual de distanciamento dos excrementos, e a realidade de que excrementos não podem ser evitados, a sociedade hindu de castas, não surpreendentemente, encontrou a solução nas castas « poluídas » que lidariam manualmente com excrementos. Limpeza e casta são intimamente ligados (RAMASWANY, 2005, p. 14).
57A intocabilidade é um fato central nas relações sociais da sociedade indiana, algo que se mantém na contemporaneidade. Da mesma forma em que certas castas são marginalizadas por fazerem um trabalho impuro que lhes é conferido de forma hereditária, defeca-se em locais abertos para que a impureza não seja trazida para casa e, com ela, a intocabilidade. O que temos ainda hoje no discurso do hindutva que sistematiza o programa Missão Índia Limpa atualiza a centralidade das Leis de Manu na legitimação de processos no campo do saneamento básico. A equação levantada em Manu entre excrementos e « poluição » na sociedade hindu levou a uma escandalosa negligência de gestão sanitária.
58O programa Missão Índia Limpa foi o maior projeto social do governo Modi. É também um dos maiores testamentos para a invisibilização do sistema de castas. O líder da SKA, Bezwada Wilson, levantou uma questão simples, mas de ampla abrangência, em entrevista ao jornal The Wire (2017): « Quem vai limpar os sanitários que estão sendo construídos sob a campanha Swachh Bharat? Na ausência de bombas de sucção, como devem ser limpas? ». Longe de qualquer objetivo de erradicar a limpeza manual, a Missão Índia Limpa é, segundo o autor, uma receita para perpetuar a limpeza manual pelos dalits nas próximas décadas.
59O governo federal divulgou, em 30 de janeiro de 2019, que 98,82% da população indiana passou a ter acesso a instalações sanitárias residenciais. Dados coletados no curso da implementação do Missão Índia Limpa nos estados de Rajastão, Madhya Pradesh, Bihar e Uttar Pradesh entre setembro e dezembro de 2018, em um vasto estudo organizado pelo Research Institute of Compassionate Economics (RICE 2019), apresentam um amplo declínio na prática de defecação ao ar livre dado o aumento de instalações sanitárias residenciais. O estudo mostra que nesses quatro estados, que juntos representam 2/5 da população rural do país, em 2014, 70% da população não possuía acesso a instalações sanitárias, recorrendo, portanto, à prática de defecação ao ar livre; em 2018 esse número caiu para 45%. Dada a falta de estudos em nível nacional, é difícil validar os dados apresentados pelo governo central. Contudo, é visível a melhoria nesse setor.
60Em antecipação à missão cumprida, cerca de uma semana antes do aniversário de Gandhi, Modi anunciou em comício na cidade de Houston, Texas, a uma audiência majoritariamente composta por indianos expatriados nos EUA, que todas as metas haviam sido atingidas. Ele então partiu em comemoração para Nova York, onde recebeu o prêmio Bill e Melinda Gates Foundation, em reconhecimento a suas contribuições para o saneamento no país.
61Na data em que Modi recebeu seu prêmio, duas crianças pequenas foram espancadas até a morte na vila de Bhavkhedi, no estado de Madhya Pradesh, pelo suposto crime de defecar ao ar livre. As duas crianças eram da comunidade dalit.
62Findado o programa e com ele o subsídio para a construção das instalações, a população permanece sem a certeza de coleta e tratamento do esgoto sanitário, tendo que lidar de forma autônoma com a limpeza das fossas sépticas (SWAB & KANNA, 2019). E é aqui que a mão de obra dalit entra como solução. A proposta do programa governamental gira mais em torno da construção de instalações sanitárias do que na manutenção qualificada e segura dos dejetos produzidos. Certamente, a urgência na implantação de instalações sanitárias é proeminente; contudo, a construção de instalações sanitárias sem a devida estrutura que a mantenha, poderá acarretar na má construção de banheiros, no ônus encarregado aos trabalhadores e trabalhadoras sanitários em sua maioria dalits, e mesmo a não utilização dos banheiros.
63As propostas centrais no campo do trabalho manual de limpeza de latrinas e fossas sépticas no período pré-independência foram debatidas com ênfase (1) no aspecto moral do trabalho, como colocado por Gandhi, e (2) nas desigualdades estruturais da sociedade hindu questionadas por Ambedkar. Gandhi concentrou esforços em ressaltar certa « dignidade » inerente ao trabalho de limpeza manual dada a sua centralidade para a própria vida em sociedade. O seu discurso não se orientava para a extinção do trabalho manual, mas estava intimamente associado ao seu ardor por mobilizar cada indivíduo em direção ao swaraj, a independência da Índia. Para esse objetivo, os dalits, incluindo os manual scavengers, deveriam ser integrados e representados como uma força indispensável à sua luta. Ambedkar por sua vez partia de esforços para emancipar os dalits, incluindo os manual scavengers, através de estruturas legais e organizações trabalhistas. A abordagem de Ambedkar visava expandir o espectro ocupacional dos dalits, entravados pelo poder estruturante que os levava a se engajar no trabalho hereditário. Tendo se dedicado ao bem-estar de todos, incluindo as minorias, ele tentou demonstrar a necessidade da implementação de uma infraestrutura pública sanitária em grande escala, exemplificada no projeto de desenvolvimento de recursos hídricos, como foco na implementação de uma ampla rede de coleta de esgoto. Em sua visão, esse era o único caminho para a extinção da prática de limpeza manual de latrinas e fossas sépticas.
64Desde a proibição da limpeza manual em 1993, os movimentos de libertação liderados pelos dalit têm girado em torno da afirmação de que tais práticas não são meramente ultrapassadas, mas são, sobretudo, ilegais. Eles vêm abrindo o caminho para a desestabilização dessa prática sob a autoridade democrática e através da ideia de direitos humanos fundamentais.
65O programa Swatchh Bharat de 2014 teve por objetivo a eliminação das práticas de defecação ao ar livre. Contudo, devido a pandemia do Covid-19, poucos estudos foram conduzidos de forma a avaliar sua implementação. Sabemos que não houve um amplo investimento em infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto, e que a esmagadora maioria dos banheiros subsidiados pelo programa foram construídos com a tecnologia de fossas sépticas. Dentro do próprio programa governamental, não há proposta de investimento em limpeza mecanizada via tanques de coleta. Esse investimento é peça central para que o trabalho de coleta de esgoto dos novos banheiros não seja conduzido de forma manual (SWAB & KANNA, 2019). Essa ausência de investimentos atua diretamente no sistema de castas, uma vez que mantém os dalits como mão de obra central nos processos de limpeza manual. Com isso, o sistema de castas permanece como uma estrutura contemporânea, embasada em uma organização fundada na relação entre pureza e impureza, com a linha violenta da intocabilidade que o sustenta.