Navegação – Mapa do site

InícioNuméros35Dossiê «Territórios Urbanos e Est...Engrenagens punitivas nas ocupaçõ...

Dossiê «Territórios Urbanos e Estratégias do Neoliberalismo»

Engrenagens punitivas nas ocupações do centro expandido de São Paulo: experiências de controle e punição nas trajetórias de vida e luta por moradia

Punitive gears in the occupations of expanded center of the city of São Paulo: experiences of control and punishment in the trajectories of life and struggle for housing
Engranajes punitivos en las ocupaciones del centro ampliado de São Paulo: experiencias de control y castigo en las trayectorias de vida y lucha por la vivenda
Engrenages punitifs dans les occupations du centre élargi de São Paulo: expériences de contrôle et de punition dans les trajectoires de vie et de lutte pour le logement
Ananda Endo

Resumos

O presente artigo, resultado parcial de pesquisa de mestrado em andamento com apoio da FAPESP (Processo nº 2021/00573-7), pretende contribuir com apontamentos acerca das táticas penais tomadas enquanto analisadores das relações de poder em jogo em ocupações de moradia do centro expandido da cidade de São Paulo. O material de análise são trajetórias e experiências de moradores marcadas pela relação com os dispositivos punitivos do Estado (com ênfase na prisão), reunidas através de trabalho de campo etnográfico, em cotejo com outras fontes (processos judiciais, mídia, entrevista).

Topo da página

Notas da redacção

Artigo recebido em: 03/10/2022
Artigo aprovado em: 31/10/2022
Artigo publicado em: 01/12/2022

Texto integral

Introdução

  • 1 Trecho extraído da Denúncia ministerial dos autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telef (...)

Não se pretende criminalizar movimentos sociais que, em tese, deveriam ser legítimos; ao contrário, se pretende crimina­lizar, com forte da investigação, os responsáveis pelas condutas criminosas e que se escondem sob o pálio de tais movimentos para extorquir toda sorte de ví­timas, fazendo-os sob o modelo de organização criminosa; se pretende responsabilizar aqueles que desvirtuaram o verdadeiro propósito e se associaram, até mesmo, com facção criminosa que opera dentro e fora dos estabelecimentos prisionais visando expulsar os moradores inadimplentes em verdadeiro estado paralelo, com regras e normatizações próprias (grifos da autora)1.

  • 2 «Incêndio causa colapso de prédio na região central de SP». G1. Disponível em: https://g1.globo.com (...)
  • 3 A acusação inicial do IP era de Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro), mas a (...)

1O trecho acima foi extraído da manifestação do Promotor de Justiça Cássio Roberto Con­serino no curso do Inquérito Policial (IP nº 037/2018) ins­taurado em face de lideranças e integrantes dos movimentos de luta por moradia do centro de São Paulo, 3 dias após o de­sabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida que ocorreu em 1º de maio de 20182. O IP investigava a prática dos crimes de Extorsão e de Organização Criminosa3 supostamente pra­ticados no interior de prédios ocupados no centro da cidade, e culminou na decretação da pri­são temporária de 9 lideranças, dentre as quais foram presas 4. Desde então, autores que se debruçam sobre a temática dos movimentos de moradia do cen­tro têm apontado para mudan­ças nos modos de gestão des­ses territórios (cf. SANTOS e GUERREIRO, 2020; TERRA et al. 2019; ENDO e SAN­TOS, 2021).

2Santos e Guerreiro (2020) chamam a atenção para o que definem como uma « nova frente de criminalização » das ocupações. Segundo os auto­res, esse fenômeno é marcado por três elementos centrais: 1. A centralidade da tragédia do Edifício Wilton Paes de Al­meida e a busca por culpados; 2. A criminalização da « gestão interna das ocupações, mais especificamente, a existência de cobranças e taxas de con­tribuições » (Ibid., p. 30); 3. O enquadramento jurídico da ação política organizada na figura da Organização Criminosa. Essa nova forma de criminalização « baseia-se em discursos, prá­ticas e ações que constroem equivalências, homogeneização e indiferenciação » entre as di­nâmicas das ocupações urbanas que se caracterizam por sua he­terogeneidade, muito longe do que deixa supor essas formas de tipificação penal (Ibid., p.11).

3Conforme argumentam, a investigação criminal e a ação penal promoveram um efeito de equiparação entre os diferentes repertórios coexistentes dentro das ocupações, de modo a cons­truir retórica e cognitivamente « a indiferenciação de todos esses atores, forçando à conclusão de que são todos iguais » (Ibid., p. 32). Nesse contexto, os con­flitos em jogo não se processam mais tal como nos anos 1980. « Se, ali, o conflito se dava em torno da fronteira do ordena­mento social – do que está den­tro e do que está fora –, o que está posto agora é a gestão da indeterminação » (Ibid., p. 29). Essa estratégia de atuação do poder público se deu, em gran­de medida, através do enqua­dramento penal dos modos de vida e das práticas cotidianas dos moradores, engendrados na trama complexa e heterogênea das ocupações urbanas da cida­de de São Paulo, que são então transfigurados e traduzidos juri­dicamente na categoria do « cri­me organizado ».

  • 4 Este artigo não possui a identificação de nenhum dos sujeitos mencionados, incluindo aqueles que co (...)

4Entre lideranças de movi­mentos de moradia, também está presente a percepção de que algo está diferente na atu­ação do poder público na re­pressão às ocupações do centro, desde a queda do edifício. Um dos quadros que integra os cha­mados movimentos de moradia « tradicionais » desde a década de 804, entrevistado no âmbi­to desta pesquisa, afirma que a violência contra as ocupações de moradia do centro aumentou muito desde a queda do Wilton Paes de Almeida.

5Segundo a liderança, o que marca a atuação da polícia em relação às ocupações do centro no período mais recente é o ca­ráter « aleatório e arbitrário » com que vem se realizando in­vasões nos imóveis ocupados, sem motivações explícitas e com uso da violência. O entre­vistado relata ser frequente o recebimento de denúncias de invasões nas ocupações pela polícia, bem como de tentativas de remoções ilegais que comu­mente resultam em detenções ou mesmo processos criminais contra lideranças. Conta que essas transformações também fizeram com que os próprios movimentos modificassem suas estratégias de luta, apostando mais na cautela e menos na visi­bilidade pública das ocupações e dos quadros do movimento ‒ « deixar consolidar primeiro » para depois divulgar as novas lutas.

6Ainda não é possível afirmar quais os modos operatórios que constituem essa forma atuali­zada de gestão das ocupações do centro. Os elementos le­vantados até aqui indicam para um giro em direção à lógica de organização e administra­ção interna às ocupações como alvo das ações repressivas do Estado, expondo suas práticas cotidianas e tomando-as como elementos para incriminação (SANTOS e GUERREIRO, 2020); bem como a centralidade do papel das polícias e de agentes não-identificados na promoção de remoções com uso da violência (ENDO e SAN­TOS, 2021); e ainda, o caráter aleatório, não padronizado, das justificativas oficiais e dos tipos penais utilizados para legitimar as intervenções.

7A pesquisa em andamento da qual deriva o presente artigo, vem reunindo indícios da utili­zação, com ascendente protago­nismo, das táticas penais e do aparato punitivo estatal nas for­mas de processamento do con­flito envolvendo os territórios populares de moradia do centro da cidade. A hipótese aventada é a de que a política de encar­ceramento em massa e seus dis­positivos constituem elementos fundamentais na gestão e con­trole destas ocupações e de seus habitantes.

8Destaca-se que, a aplicação do estatuto penal no controle e submissão das classes popula­res (VIEIRA, 2012), bem como enquanto instrumento de gestão dos ilegalismos (FOUCAULT, 2014; TELLES, 2019) e da po­breza urbana (WACQUANT, 2003), não é exceção, tampou­co novidade, mas sim a regra no tratamento dessas populações pelo estado brasileiro desde o período pós-abolição (FLAU­ZINA, 2006; ROLNIK, 1999; VIEIRA, 2012).

9Entretanto, o encarceramen­to em massa (mass incarcera­tion), esse sim, um fenômeno contemporâneo que apresenta novidades nas formas de gestão dos territórios urbanos (GAR­LAND, 2001). Segundo Gar­land (2001), dois elementos principais caracterizam esse fenômeno e lhe conferem um estatuto próprio e particular, diferente de outros proces­sos massivos de confinamento ocorridos ao longo da história. O « encarceramento em massa » se destaca, em primeiro lugar, pelas taxas de aprisionamento atuais, em crescimento expo­nencial a partir da década de 70 nos Estados Unidos, sem para­lelo, nota Garland, nas nações do mundo ocidental. Mas tam­bém, e principalmente, pela di­mensão societária que a prisão adquire. O problema deixa de centrar-se sobre o indivíduo cri­minoso, e passa a ser direciona­do a grupos sociais por inteiro. No caso dos EUA, esses grupos são compostos majoritariamen­te por homens negros jovens vivendo nos grandes centros urbanos.

  • 5 «Brasil se mantém como 3º país com maior população carcerária do mundo». CONECTAS DIREITOS HUMANOS, (...)

10Neste campo, há uma vasta gama de estudos que vêm se de­senvolvendo já há um bom tem­po, preocupados principalmente com os fundamentos sociopo­líticos desse fenômeno. Com isso, colocou-se o desafio de se conhecer os impactos e conse­quências do encarceramento em massa para as sociedades nas quais se engendra, e sobretu­do para os grupos diretamente afetados pelo aprisionamento (GARLAND, 2001), também em outras nações, tais como o Brasil, que é atualmente o 3º país com maior população car­cerária do mundo5. Toda uma linhagem de estudos se estrutu­rou, desde então, em torno dos transbordamentos entre a prisão e as territorialidades urbanas (cf. CUNHA, 2014; GODOI, 2010; TELLES, 2019; MALLART e CUNHA, 2019; MALLART e RUI, 2017; MALLART E GO­DOI, 2017).

11A pesquisa da qual deriva o presente artigo pretende etnografar as dimensões societárias do encarceramento em massa (GODOI, 2010) no contexto es­pecífico das ocupações de mo­radia do centro expandido da cidade de São Paulo, seguindo a linha dessas pesquisas já reali­zadas. A escolha das ocupações de moradia do centro expandi­do da cidade enquanto campo se justifica, por um lado, diante da verificação empírica incontor­nável da presença numerosa de sobreviventes do sistema prisio­nal e familiares de pessoas pre­sas vivendo nesses territórios populares. No último censo da população em situação de rua (PopRua), realizado em 2019, das 24.344 pessoas entrevista­das, 31,2% « declararam já te­rem sido privados de liberdade em instituições do sistema pri­sional » (SMADS, 2019, p.73), o que representa um total de 7.595 indivíduos.

  • 6 Termo utilizado pela rede de Assistência Social do município nos serviços de acolhimento provisório (...)

12Ainda que não haja pesqui­sas que promovam uma análise comparativa entre o perfil so­cioeconômico da assim classifi­cada população em situação de rua e dos moradores de ocupa­ções, e que o perfil desses pos­sua uma variação considerável de ocupação para ocupação, é possível afirmar que ambos os grupos são atingidos por uma condição de « insegurança ha­bitacional » (LANFRANCHI, 2020, p.59) que inviabiliza o acesso aos locais formais de moradia. Nas ocupações que compõem o campo etnográfico, todas com baixo grau de forma­lidade (jurídica e institucional), verifica-se que boa parte dos moradores já chegaram a morar na rua ou em centros de acolhi­da, bem como alguns encaram o espaço da ocupação ele mesmo como um local para « pernoite »6.

13Isso é algo que aparece nos diálogos com os interlocutores. Certa vez foi indagado a um deles, em uma das ocupações do campo, se era morador dali, ao que foi respondido que não, ainda que tenha afirmado, logo em seguida, que a ocupação era o lugar onde dormia dia­riamente. Apesar de ser o local onde passava todas as suas noi­tes, respondeu que não era seu local de moradia, não porque possuísse outro endereço resi­dencial, mas porque em certos territórios – como ocupações de galpões ou baixios de viadutos, com a presença pouco orgânica de movimento social ‒ o limiar entre o morar na rua e morar na ocupação é tênue. A circulação é intensa e o fluxo de « entra e sai » de pessoas é cotidiano, de modo que existe grande rotati­vidade entre os habitantes ‒ su­jeitos que alternam constante­mente seus locais de residência entre as ocupações, as ruas, os albergues e as prisões.

14Desse modo, supõe-se que a proporção de indivíduos que possuem passagem por institui­ções do sistema prisional viven­do hoje em ocupações de mora­dia, encontre reflexo nos dados apresentados pelo censo da PopRua, ainda que se trate de grupos com características dis­tintas. Este é o primeiro ponto que justifica a escolha do cam­po: as dimensões societárias do encarceramento em massa pos­síveis de serem visualizadas no campo escolhido, diante da pre­sença numerosa de sobreviven­tes do sistema prisional nestes territórios.

15Outro elemento que contribui para a pertinência da realização da pesquisa nas ocupações do centro expandido é a continui­dade da utilização das táticas penais na gestão dos territórios populares da região central da cidade e de seus habitantes, pertinentes de serem investiga­das em seus modos atualizados diante do marco do desabamen­to do Edifício Wilton Paes de Almeida, que produziu infle­xões. O protagonismo das táti­cas do sistema penal na gestão destes territórios, tal como tes­temunhou-se naquele processo, é algo que produz consequên­cias práticas na forma como os sujeitos são tratados ‒ ou na concepção de tratamento que merecem. Mas isso é algo sabi­do, e minuciosamente trabalha­do por Michel Foucault em seu curso « A Sociedade Punitiva », ministrado no Collège de Fran­ce em 1973. Segundo o autor, o ato criminoso seria aquilo que coloca o indivíduo em guerra contra a sociedade, e a puni­ção, como consequência, seria a contra-guerra exercida por essa, que se justifica pelo perigo que ele representa para todos.

16Essa noção possui o papel de comutador, que através de diversos instrumentos e insti­tuições, vai promovendo a con­solidação do criminoso como inimigo social, o que produz efeitos práticos e epistemoló­gicos, tais como a legitimação social da guerra sobre o outro, exercida por meio do sistema de táticas penais. O criminoso-ini­migo seria um transcritor, um comutador, que permite a tran­sição dessa concepção entre os diversos sistemas de produção de verdade, entre as práticas institucionais e a teoria penal, entre os códigos penais e os mo­rais, psicológicos e psiquiátricos.

  • 7 A metodologia consiste em uma reconstrução de trajetórias urbanas (TELLES, 2006) e experiências de (...)

17Através do encadeamento de alguns episódios das trajetórias de sujeitos que vivem e se im­plicam na luta por moradia em ocupações do centro expandi­do da cidade7, pretende-se de­monstrar, a seguir, a pertinência das táticas penais para a análise das relações de poder em jogo em torno destes territórios. São experiências de indivíduos que possuem a passagem pelo sis­tema ou seu contato com o dis­positivo carcerário através da prisão de seus familiares ou do confrontamento com as táticas de controle e punição do Es­tado como « marca indelével » (MALLART e RUI, 2017, p.8; GODOI e MALLART, 2015). Seus caminhos não são lineares ou circunscritos, à medida que os sujeitos transitam para além dos seus espaços de moradia, esses situados no limite terri­torial do mini-anel viário de São Paulo que demarca o cen­tro expandido da cidade. Deste modo, o território do qual trata-se aqui, « não se confunde com o perímetro espacial dos locais de moradia (...). É sobretudo um plano de referência que permite colocar a cidade em perspecti­va » (TELLES, 2006, p. 16).

Quando as táticas penais encontram os indivíduos

18Fevereiro de 2022. Eram 3:35 da manhã de uma sexta-feira quando tocou o telefone. Era Cláudia, coordenadora de algumas ocupações no centro expandido da cidade de São Paulo. Seu marido havia acaba­do de ser preso quando « abriam » uma ocupação nova junto com outras famílias na Zona Sul. Contou que na porta do imóvel tinha um chapão de aço, que forçaram para entrar. « Não deu tempo de trocar o cadeado », la­mentou Cláudia. Pouco tempo depois « a rua começou a encher de polícia, eles fecharam a rua ». « Se descerem não vai ter escu­lacho! », teria sido a proposta de acordo feita pelos policiais. A presença de crianças e idosos deixou os ocupantes apreen­sivos diante da ameaça, então todos saíram. A polícia abor­dou todo mundo. Puxou nome e número do documento. Duas pessoas tinham pendências com a justiça criminal. Um deles era o companheiro de Cláudia, que tinha um mandado de prisão ex­pedido em seu nome. « Eu não sabia que ele tava foragido. Se eu soubesse não tinha levado ele comigo ».

19Alberto, companheiro de Cláudia, responde a um pro­cesso por furto, pelo qual ha­via sido preso em flagrante em agosto de 2019, e liberado após 16 dias, período que passou re­cluso no Centro de Detenção Provisória do Belém II. O juiz do caso concedeu a Alberto o direito de aguardar o julgamen­to, bem como eventual recurso, em liberdade, de modo que, após sua liberação, nem Alber­to nem Cláudia haviam sequer ouvido falar do processo nova­mente. Ela vinha se aproximan­do dos movimentos de luta por moradia, diante de seu trabalho respeitado de alguns anos como coordenadora de ocupações in­formais no centro, e ele, com quem estava junto desde 2017, era também seu companheiro na luta. Passaram juntos por três ocupações diferentes nesse período, durante o qual condu­ziam a escolha de seus novos locais de moradia levando em conta também as responsabili­dades do movimento, e assim seguiam suas vidas.

20Enquanto isso, o processo corria. Em novembro de 2020, o Oficial de Justiça havia ten­tado intimar Alberto de que sua audiência de julgamento havia sido designada para o próximo dia 15 de dezembro. O Oficial declarou que se dirigiu ao en­dereço informado no processo, mas não conseguiu realizar a intimação do réu, pois o ende­reço que constava no processo era uma habitação coletiva e os moradores de lá disseram que Alberto não residia mais ali, e portanto, seu paradeiro era des­conhecido. De fato, era o ende­reço de sua mãe, com quem mo­rara em um cortiço (que pouco depois sofreria reintegração de posse), e que também já havia se mudado.

  • 8 Segundo entendimento do STF, maus antecedentes dizem respeito ao estilo de vida do acusado. São uni (...)
  • 9 Para que fique caracterizada a reincidência, o fato julgado deve ter sido praticado após o trânsito (...)
  • 10 A unidade de medida da pena de multa são os chamados «dias-multa». Cada dia-multa equivale a uma un (...)
  • 11 O regime semiaberto é aquele em que o cumprimento de pena se dá em colônia agrícola, industrial ou (...)

21Chegado o dia 15, não tendo a intimação atingido Alberto, esse não compareceu à audi­ência, estando alheio portanto às decisões ali tomadas a seu respeito. Considerados os seus chamados maus antecedentes8 e a dupla reincidência9 (não é pri­meira, nem a segunda passagem de Alberto pelo sistema de jus­tiça criminal), ele foi condena­do a cumprir, por furto, 2 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, além de pagar 14 dias-multa10, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto11.

  • 12 Trecho extraído de Recurso de Apelação do Ministério Público nos autos do processo mencionado.

22Não satisfeito, o Ministério Público, órgão responsável pela acusação no processo criminal, achou pertinente requerer, atra­vés de Recurso de Apelação, o aumento da pena, bem como que o cumprimento se iniciasse em regime fechado. Segundo a Promotoria de Justiça, o fato de Alberto ter cometido diversas vezes a mesma espécie de de­lito (furto) é um elemento de­terminante de sua « personalida­de »: « por evidente, quanto mais reincidências a pessoa tiver, mais afeta à prática criminosa ela é demonstrando possuir personalidade desvirtuada e perigosa » (sic)12.

23A suposta afeição de Alber­to à prática criminosa, devido à reincidência, é o elemento que o assimila ao personagem do criminoso como inimigo social no discurso do órgão de acusa­ção, que compõe o quadro de instituições públicas que contri­buem para assim « defini-lo na prática » (FOUCAULT, 2015, p.33). No âmbito do processa­mento do conflito por meio do direito penal, incidem também sobre o indivíduo tomado en­quanto criminoso uma série de efeitos em relação ao saber ‒ que qualifica sua personalidade enquanto desvirtuada e perigo­sa ‒ levando à « constituição da possibilidade de uma apreensão psicopatológica ou psiquiátrica do criminoso ». Essas caracte­rísticas imanentes de persona­lidade fariam dele alguém « ir­redutível à sociedade, incapaz de adaptação social, que vive uma relação de agressividade constante com a sociedade, sen­do estranho a suas normas e seus valores. » (FOUCAULT, 2015, p.34).

24Acatando os sóbrios argu­mentos do MP, o desembarga­dor ‒ representante esse da ins­tituição judiciária que também compõe o quadro institucional operante na definição prática do criminoso ‒ aumentou a pena de Alberto para 4 anos, em regime inicial fechado. A Defensoria Pública tentou recorrer da deci­são, sem sucesso. Com o acór­dão definitivo publicado em de setembro de 2021, encerra-se o direito de aguardar o julgamen­to do recurso em liberdade, con­cedido a Alberto em 2019, pois já não há mais o que aguardar. O julgamento foi proferido, e por consequência, o mandado de prisão expedido, em feverei­ro de 2022.

25No fim daquele mês, Alberto foi preso enquanto « abria » uma ocupação ao lado de Cláudia. Ela, como coordenadora de mo­vimento de moradia, sabe que não devem participar do mo­mento da ocupação aqueles que têm « passagem » ou pendências com a justiça. Por isso se la­mentava por não saber que ele, seu marido, estava « foragido ». Como repetiu muitas vezes ao telefone, se soubesse não tinha deixado ele ir com ela. Mesmo tendo ingressado recentemente nos quadros formais do movi­mento de moradia que integra, e talvez independentemente dessa condição, Cláudia sabe que, por mais legítimo que se considere o ato de ocupar, é um ato ilegal, e, portanto, arriscado.

26No dia em que Alberto foi preso, provavelmente devido à postura de Cláudia diante do conflito, o policial logo reco­nheceu-a como uma figura de protagonismo. « Você que é li­nha de frente. Dá pra ver que é você », teria acusado, e logo em seguida disse que a levariam à delegacia para assinar o B.O. de esbulho possessório. Sentin­do a ameaça, uma liderança do movimento que acompanhava a ação de longe ‒ na espreita e no anonimato, postura que passou a ser mais comumente adotada no período recente, como ve­remos mais adiante ‒ interveio em defesa de Cláudia. Apresen­tou-se como conselheira de um órgão da prefeitura e moradora da região, negociando com os policiais a legitimidade da ocu­pação, o que, segundo Cláudia, foi suficiente para dissuadi-los de levá-la detida. Entretanto, o gesto da liderança não impediu que levassem seu companhei­ro ‒ afinal, contra um mandado de prisão é preciso mais do que bons argumentos. Ao telefone, após relatar a cena toda, Cláu­dia concluiu: « Foi pra me atin­gir mesmo que levaram ele ».

27A polícia poderia, de fato, ter levado Cláudia para a delega­cia sob a acusação de esbulho. Não só poderia, como já o fez em situações semelhantes com diversos quadros dos movimen­tos de moradia, como veremos mais adiante. Afinal, esbulho possessório é crime, previsto no art. 161, §1o, II, do Código Pe­nal Brasileiro, que consiste na tomada da posse de propriedade alheia de forma ilegítima (me­diante violência, grave ameaça ou quando cometido por mais de uma pessoa). A ocupação de imóveis abandonados, estraté­gia adotada pelos movimentos populares, pode ser interpretada como uma ação criminosa que se utiliza de um ou mais desses meios para sua realização. En­tretanto, é fato conhecido por quem atua com conflitos fundi­ários, que no âmbito penal, « es­bulho não dá em nada ».

  • 13 O artigo 61 da Lei 9.099 de 1995 prevê: «Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo (...)

28Isso porque, embora esbu­lho seja crime, a ação penal que decorre desse é de nature­za privada, ou seja, depende de apresentação de queixa-crime pela vítima, não podendo ser promovida de ofício pelo po­der público, como é o caso de crimes considerados de maior gravidade. Sua pena varia de um a seis meses de detenção, que, diferentemente da pena de reclusão, não pode ser cumprida inicialmente em regime fechado (sob custódia total em unidades prisionais). Ainda, esse é um tipo penal chamado de « de me­nor potencial ofensivo »13, por­tanto regido pela Lei 9.099 de 1995, que prevê seu processa­mento através de Juizado Espe­cial Criminal (e não pela justiça comum), cujo rito não admite a prisão em flagrante e prescinde de instauração de Inquérito Po­licial, salvo exceções.

29Segundo Karam (2004), a criminalização do esbulho pos­sessório representa um marco na tutela penal da proprieda­de privada, datado da criação do Código Penal Brasileiro de 1940 (vigente), que passa a pre­ver essa figura até então desco­nhecida na legislação penal do país. Contudo, com o advento da Lei 9.099 de 1995, sua re­levância em matéria criminal é mitigada, à medida que esse passa a ser considerado um tipo penal de menor gravidade, re­duzindo-se consequentemente a intensidade de sua punição.

30Outro elemento que interfere na estatura penal do dispositivo está nos efeitos do reconheci­mento público do ato de ocupar enquanto uma estratégia políti­ca dos movimentos sociais. As ocupações, já presentes ante­riormente no repertório dos mo­vimentos sem-terra no campo e sem-teto nas periferias urba­nas, passam a ser incorporadas pelos movimentos de moradia do centro a partir da década de 80. Segundo Santos e Guerreiro (2020, p.14), essa estratégia:

envolvia a ressignificação da pro­priedade privada da terra e dos meios de produção, retomando o sentido de valor de uso conferido pelo trabalho humano coletiviza­do e autônomo. Daí a noção de « ocupação », em contraposição à designação « invasão »: enquanto nesta última privilegia-se o es­tatuto jurídico da propriedade, na primeira chama-se atenção ao uso dos meios de produção e reprodução da vida que, abando­nados, perdem sua função social.

31A luta em torno dos senti­dos políticos do ato de ocupar, historicamente pautada pelos movimentos sociais, não foi suficiente para impedir as inú­meras remoções, comumente violentas, de assentamentos in­formais, mas sim interferiu nos termos do conflito jurídico-pe­nal, contribuindo para mitigar a persecução criminal desse tipo de conduta (retendo a maior parte da disputa no campo do direito civil). Há registros in­clusive de decisões proferidas pelos tribunais, reconhecen­do a legitimidade da tática das ocupações realizadas por movi­mentos sociais como estratégia para a efetivação de programas constitucionais (ex.: Reforma Agrária), afirmando sua lega­lidade e a não configuração de crime. Em julgamento de ha­beas corpus em favor de mili­tantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), datado de 1997, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que:

Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o pa­trimônio. Configura direito co­letivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Di­reito Democrático (STJ. HC 5574/SP; HC 1997/0010236-0. STJ. T6 - SEXTA TURMA. Rel. Ministro William Patterson. Jul. 08/04/1997).

32A decisão datada de 1997 não é representativa do enten­dimento hegemônico do po­der judiciário, tampouco gera vinculação às futuras decisões. É circunscrita ao período de implementação da chamada « redemocratização » brasileira, permeada por intensas dispu­tas também no campo da ativi­dade jurisdicional. É o que se depreende da manifestação de Maronna (1997) à época sobre a decisão:

O MST, é notório, utiliza como instrumento político a ocupação de terras, para pressionar o Esta­do a cumprir mandamento cons­titucional, ou seja, promover a reforma agrária. E, na arguta ob­servação constante da ementa do acórdão ora analisado, « a pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático » (...)
Ocorre que, « no preciso momen­to em que a democracia liberal celebra a sua vitória, parecem gastar-se os seus valores e des­vanecer-se as suas promessas », em razão da « divergência entre o modelo normativo do Estado De­mocrático de Direito e o seu fun­cionamento de fato » (FERRAJO­LI apud MARONNA, 1997).

33Ainda assim, o entendimen­to emanado pelo Tribunal tra­duz um elemento de disputa e de certo reconhecimento da legitimidade da estratégia no novo regime. Analogicamente, a Constituição Federal de 1988 também incorpora elementos da Reforma Urbana, consoli­dados no capítulo denominado « Da Política Urbana », que pela primeira vez adota « o princípio da função social da proprieda­de e instrumentos urbanísticos para combater a especulação » (BONDUKI, 2018, p.82). De modo que, do ponto de vista de uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico, incluin­do as normas constitucionais e os entendimentos jurispruden­ciais, é possível depreender que a ocupação enquanto estratégia política dos movimentos de mo­radia no contexto urbano é res­paldada por certa legitimidade democrática.

34Karam (2004) explica que, como uma estratégia de repres­são ao recrudescimento da luta pela terra no Brasil neste pe­ríodo, diante da ineficácia da utilização da figura do esbulho possessório penal para tal fi­nalidade, passou a integrar a estratégia do poder público de repressão aos movimentos:

  • 14 A atual «Associação Criminosa».

a imputação do crime mais grave de quadrilha14, previsto no arti­go 288 do Código Penal. Como em outros campos, esta figura, de questionável compatibilidade com princípios e regras garan­tidores da tutela da liberdade, passando assim a figura típica em foco a funcionar como um fá­cil e perigoso caminho para dar aparência de legalidade a prisões arbitrárias ou a acusações e con­denações que com ela suprem a falta de demonstração de crimes reais. (KARAM, 2004, p. 52).

35Verifica-se, portanto, que a figura do esbulho possessório não costuma ser suficiente para gerar consequências penais mais graves tais como o cum­primento de pena de prisão, de modo que, apesar de ser a fi­gura jurídica mais compatível com o ato de ocupar, não é o instrumento mais eficiente na promoção da criminalização dos movimentos. Diante dos li­mites legais impostos pela figu­ra do esbulho, o poder público se utiliza de outros tipos penais, considerados pelo direito e pela sociedade enquanto condutas mais graves (tais como de asso­ciação e organização criminosa, furto, etc.), para legitimar pri­sões arbitrárias, ilegais, e sub­sidiar acusações inconsistentes, como no caso da prisão das li­deranças da moradia decorren­tes da investigação sobre o de­sabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida.

36Relatos de moradores e ad­vogados trazem casos de in­vestigações que têm início sob a acusação de esbulho e que, no curso do procedimento, são conduzidos a perseguir outros tipos penais, em especial o fur­to ‒ « furto de energia » ou ten­tativa de furto de objetos do interior do imóvel ocupado, o que descaracterizaria o ato de ocupar para fins de moradia. Há registros também de invasões pela polícia nas ocupações com o intuito de incriminar os mo­radores por episódios de furtos ocorridos nas imediações, pois, segundo os moradores, a ocupa­ção é um território visado pelos agentes de segurança, onde o tratamento é distinto.

37Suspendem-se protocolos le­gais e praticam-se abusos sem quaisquer consequências ‒ por exemplo, a invasão do domicí­lio sem mandado, autorização ou situação que legitime o ato nos termos da lei (cf. ENDO e SANTOS, 2020, p. 238). Após ter presenciado inúmeros abu­sos nas diversas ocupações pe­las quais passou, uma de nossas interlocutoras que atualmente vive no barraco que construiu dentro de um galpão no centro, fala sobre como se sente diante das diversas invasões, agres­sões, tentativas de incriminação e detenções pela polícia que já vivenciou nesses territórios: « Ali é um laboratório e nós so­mos ratos, só porque a gente mora na ocupação ».

  • 15 Trecho da nota contida em mensagem recebida através de grupos de WhatsApp em que a pesquisadora par (...)

38Em certo episódio, a acu­sação de « furto de energia » (o « gato ») levou duas lideranças a serem detidas, e, também nes­sa ocasião, esse tipo penal serviu para compensar a ausência de consistência da acusação principal. A invasão da polícia civil havia ocorrido por volta das 19h, no subsolo da ocupa­ção, alegando que ali havia uma passagem que servia de « rota de fuga de furtadores de celulares » na região. A nota pública feita pelas lideranças do movimento aos quais os acusados perten­cem informou que, « mesmo não conseguindo comprovar nenhu­ma relação com os furtos e o lo­cal, os PMs decidiram prender as lideranças, alegando que es­sas seriam responsáveis por fur­to de energia no prédio15 ».

39Nesse caso, o « gato », que no Direito Penal Brasileiro, equi­para-se ao crime de furto, entrou como um tapa buraco: diante de acusações frágeis que não jus­tificam a prisão, não é pouco estratégico lançar mão de uma política criminal de perseguição ativa de práticas informais coti­dianas, sabidamente presentes nos territórios sob acusação, até então esquecidos sob uma certa vigilância adormecida do Esta­do, compondo a cifra dos cha­mados « ilegalismos tolerados » (FOUCAULT, 2015, p.150).

  • 16 «Em nova perseguição, dois moradores da Ocupação Mauá são presos». Disponível em: https:// www.rede (...)

40Como afirmou a defesa das lideranças no dia da prisão, « to­dos estão cansados de saber que nas ocupações, por pura omis­são das concessionárias não há energia regular. Agora vão prender todo mundo? Como fi­car sem luz na pandemia? Como morar num prédio de mais de 20 andares sem energia? »16. A fala do advogado carrega a indigna­ção de quem sabe, pela experi­ência de atuação na área crimi­nal, que não é todo dia que se vê uma prisão por furto de energia, o que, evidentemente, não se deve à baixa incidência dessa prática na cidade de São Paulo.

41Voltando à Cláudia e Al­berto. Segundo a percepção da coordenadora, o que impediu que os policiais imputassem a ela a prática de esbulho no dia da prisão de seu marido, foi a intervenção da liderança, que já passou pela mesma situação algumas vezes e conhece as es­tratégias e os jogos possíveis de negociação com a polícia. De certo modo, Cláudia foi poupada graças à expertise do movimen­to, mas também graças à miti­gação da punibilidade do crime por ela cometido em função de sua baixa relevância em maté­ria penal, bem como devido à simbologia que o ato de ocupar carrega no imaginário social. O que não impede, vez ou outra, como vimos, que a acusação criminal de esbulho seja usada como meio de repressão ou inti­midação dos movimentos, mas que raramente gera consequên­cias mais graves, devido ao es­tatuto dessa espécie de delito no ordenamento jurídico e que, por isso, costuma vir acompanhado de outros tipos penais, tal como o de furto.

42O furto sim, segundo dados do INFOPEN17, em 2019, era responsável pela custódia de 14.496 pessoas no sistema pri­sional paulista, às quais Alberto se juntou. A estatura jurídica do furto é, portanto, distinta do cri­me de esbulho, que por sua vez aparece escondido nas estatísti­cas na categoria « outros crimes contra o patrimônio », que jun­tos contabilizam cerca de 13 ti­pos de crimes, responsáveis por um total de 388 casos de prisão.

43A noção de gestão diferencial dos ilegalismos (FOUCAULT, 2014) pode ajudar a compre­ender melhor essa distinção, e consequentemente, o porquê de Alberto ter sido preso e Cláudia não. Se as leis penais tivessem o objetivo único de suprimir atos infracionais, deveriam então incidir igualmente sobre tudo o que constitui crime. Eviden­temente, não é o que aconte­ce. Como se viu nos episódios descritos acima, diferentes es­pécies de crimes, comumente atribuídas a grupos sociais es­pecíficos, recebem tratamento distinto pelo sistema de justiça. Desde a constituição das leis que instituem o que é crime e hierarquizam as condutas atra­vés das penas atribuídas, até o exercício do poder penal atra­vés dos agentes públicos (poli­ciais, delegados, juízes, promo­tores) que redefine na prática quem serão os denominados « criminosos » (destacando a di­ferenciação entre ser criminoso e cometer crimes); como esses serão tratados; e como a lei in­cidirá sobre cada grupo e cada indivíduo.

44Como explica Foucault (2014, p.267), as leis não me­ramente reprimem, mas confor­mam as ilegalidades, se prestam a gerí-las e riscar os limites de sua tolerância. Em sua relação com elas é que se organizam os chamados ilegalismos, práticas que não correspondem à mera transgressão da lei, mas que se constituem nos usos estraté­gicos que se fazem dela, para contorná-las ou instrumentalizá­-las, alterando seus sentidos nos diferentes contextos, apropria­dos pelos diversos agentes em função das circunstâncias prag­máticas. De modo que, não são somente os agentes públicos que se utilizam da lei e de suas brechas a seu favor. Pode-se di­zer que aqueles constantemente capturados pelas malhas do sis­tema penal, como é o caso de muitos dos moradores de ocu­pações na cidade de São Paulo, conhecem bem suas táticas, e adquirem estratégias para, apesar delas, sobreviver.

45Assim como Cláudia se be­neficiou da pouca relevância que o crime de esbulho possui em matéria penal, Alberto go­zou, enquanto pôde, da ausên­cia de conhecimento sobre sua condição de « foragido », para se­guir tocando a vida e a luta. Ao mesmo tempo que, os policiais, ao se dirigirem ao local em que ocorria a ocupação, suposta­mente para coibir esse ato espe­cífico, procedem a averiguação de nome e documento de cada morador, como que para ver se encontram algo, evidentemen­te, diferente daquilo que foram convocados a reprimir. Não à toa: « como é sabido, esbulho não dá em nada ».

46Cláudia, Alberto e os po­liciais, nessa cena, negociam prisão e liberdade dentro das regras e brechas impostas pelo jogo das táticas penais, jogo esse que diferencia os ilegalis­mos entre si, os hierarquiza e os confronta diante dos diversos usos estratégicos da lei acio­nados no contexto, seja para esquivar-se dela, para proteger-se diante dos abusos, ou para fazê-la valer (TELLES, 2019, p.7) em nome da eficácia da operação.

Estratégias para remover e a luta organizada pela permanência

  • 18 A liminar está prevista no artigo 562 do Código de Processo Civil, e possibilita a concessão de ord (...)

47A ocupação onde Fernanda e Rogério viviam juntos é alvo de um processo de reintegração de posse. O proprietário do imó­vel teve o pedido de liminar18 para remoção concedida, mas essa foi suspensa em 2019 por decisão do Tribunal a pedido da defesa realizada por entida­de conveniada da Defensoria Pública, e postergada pela in­tervenção posterior da própria Defensoria. Diante das suces­sivas frustrações da expectativa do proprietário de ver o imóvel desocupado, ele decidiu buscar a solução por outros meios. pri­meiro, convocou os moradores a comparecerem em seu escritó­rio e ofereceu uma proposta de acordo para desocupação com o valor equivalente a mil reais por família, que foi recusada. Afir­mou então que, assim sendo, daria o dinheiro que lhes havia oferecido nas mãos dos poli­ciais, que fariam o trabalho de convencimento « na marra ».

48Dito e feito. Nos meses que se seguiram, diariamente os po­liciais de um batalhão próximo à região trataram de cercar o território, por meio de invasões repentinas, rondas no quar­teirão, abordagens ilegais dos moradores nas imediações do imóvel, ameaças de prisão, ten­tativas de incriminar ilegalmen­te os moradores por crimes que não cometeram (forjar) e agres­sões físicas. « Naquela época, se o Rogério saía às 9h da manhã pra ir na padaria comprar pão, era esculacho, todo dia », conta Fernanda.

49Joana, que também morava ali, havia sido presa alguns anos antes em outra ocupação em que vivia, em um bairro próximo. Os policiais que a prenderam naquela ocasião eram os mes­mos que agora invadiam sua nova casa. Sobre esse período de invasões constantes pela po­lícia, Fernanda conta: « a Joana sofreu aqui com esses policiais viu… tanto é que ela até saiu. Ela gritava: essa é a mulher que me prendeu! Vão querer me le­var de novo! ». Meses depois Jo­ana saiu da ocupação, voltando a viver na que morava anterior­mente, quando foi presa.

50Cléber, ex-morador da ocu­pação, havia acabado de fina­lizar sua pena de reclusão de doze anos no sistema prisional. Desde que saiu ele costuma­va visitar os antigos vizinhos, mas raramente saia ileso dali. São inúmeras as histórias de abordagens e tentativas de for­jar Cléber pelos policiais das imediações, testemunhadas por todos os moradores. A percep­ção de vários deles, também por experiência própria, de que ser « ex-presidiário » faz de você alvo preferencial da polícia nas ruas, é fato também identifica­do pelos pesquisadores Fábio Mallart e Rafael Godoi (2015), que chamam atenção para o ele­mento da passagem pelo siste­ma de justiça criminal como « critério decisivo na gestão da vida e da morte ». Questionar se o alvo « tem passagem », como os moradores relatam que sem­pre acontece nas abordagens, é prática comum, frequentemente seguida de atos de violência ou ilegalidade por parte de agen­tes policiais, identificados ou não, quando a resposta é afir­mativa. A passagem pela cadeia marca, como afirmam Mallart e Rui (2017), tornando os sobre­viventes do sistema prisional mais suscetíveis a futuras abor­dagens, bem como fazendo de suas vidas mais matáveis.

51Fernanda conta, entretanto, que tudo isso acontecia mais « no começo, quando a gente ainda tava se organizando. Ago­ra ninguém mais enche o saco, polícia nunca mais entrou aqui nem pra procurar ninguém. ». O que demarca a distinção tempo­ral entre « no começo » e « agora » na fala de Fernanda, é o adven­to, no último ano, de sua apro­ximação e consequentemente da ocupação como um todo, de um movimento de luta por mo­radia organizado. Em suas his­tórias, ela ressalta diversas ve­zes o papel de centralidade que a liderança do movimento que a acompanha de perto possui nas estratégias de resistência e auto­defesa dos territórios, operando como um suporte efetivo contra ataques das mais diversas ordens.

52Seja através do acionamen­to da rede de apoio para fazer pressão e dar visibilidade con­tra as tentativas de remoções forçadas, seja no auxílio para convocar advogados para fazer a defesa de moradores detidos, ou mesmo intervindo para evi­tar a prisão dos ocupantes. De fato, a mobilização desses dis­positivos de resistência e das redes sociotécnicas que se am­pliaram e se reatualizaram no contexto da pandemia, operou como o único contraponto efe­tivo cada vez mais frequentes e mais violentas ofensivas do poder público contra os territó­rios populares (Grupo Cidade e Trabalho, 2020; ENDO e SAN­TOS, 2021).

53A percepção de Fernanda so­bre a distinção de tratamento do território e de seus habitantes pela polícia, diante da presença de um maior nível de organiza­ção junto ao movimento de mo­radia e da rede que o acompanha, é consoante ao posicionamento que o poder público, através de sua Secretaria de Habitação (SEHAB), vem adotando. Após o desabamento do Edifício Wil­ton Paes de Almeida em 1º de maio de 2018, a utilização da gramática do risco como ins­trumento para promover remo­ções foi intensificada (ENDO e SANTOS, 2021). Essa linha de argumentação, já anteriormen­te adotada pelo poder público, opera por meio da responsabili­zação dos movimentos de mo­radia e dos moradores de habi­tações coletivas por sua própria condição de precariedade, por vezes ainda, como vimos, utili­zando-se de práticas cotidianas informais presentes nestes ter­ritórios como elementos para a criminalização.

54Alguns meses após a tragé­dia, foi instaurado na SEHAB o Grupo de Trabalho Intersecre­tarial (GTI), através da Portaria 648/2018, responsável pelas vi­sitas técnicas que seriam reali­zadas em 51 prédios ocupados no centro. O objetivo das visitas era avaliar as condições de se­gurança das ocupações e indicar medidas de mitigação do risco, que operavam, no fim das con­tas, como determinações condi­cionantes para a permanência dos ocupantes. A adoção dessas medidas era de responsabilida­de dos moradores e movimen­tos, sem colaboração do poder público, o que significou uma incidência por parte desse na gestão interna das ocupações através de determinações unila­terais das quais se eximia (SAN­TOS e GUERREIRO, 2020).

  • 19 Transmissão ao vivo do «Seminário: Desafios das ocupações em edifícios antigos», promovido pela Com (...)

55Em 2021, foi dado início às « revisitas », ou seja, o retorno do GTI às ocupações elencadas para avaliar se as medidas de mitigação do risco haviam sido adotadas. No Seminário Desa­fios das Ocupações em Edifí­cios Antigos, realizado em 19 de novembro na Câmara Mu­nicipal19, o atual coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários da SEHAB e tam­bém integrante do GTI, César, fez a seguinte fala:

E dentro dessas vistorias que a gente tem visto em 2021, a gente tem encontrado, como a Manue­la falou, dentro das ocupações organizadas pelos movimen­tos sociais, algumas melhorias. Principalmente naquelas que, ao exemplo do MSTC, con­trataram assessorias técnicas pra auxiliá-los. Por outro lado, aquelas ocupações onde não têm movimentos organizados e não contam com essa assessoria técnica a gente tem encontrado áreas bastante precárias e que nós temos, nessa volta do GTI, que levá-las pra deliberações porque alguns riscos, algumas ocupações se encontram real­mente muito precárias (sic) (grifo da autora).

  • 20 Informação extraída da página 18 do Relatório «Situação das ocupações na cidade de São Paulo». Pref (...)

56Dessas afirmações, pode-se depreender que existe uma vin­culação explícita entre a presen­ça de movimento organizado nas ocupações e o reconheci­mento pelo poder público de sua adequabilidade às condições de segurança, e, portanto, de sua legitimidade para permanecer. É o que se verifica também a partir dos dados levantados no Relatório sobre a Situação das Ocupações na cidade de São Paulo, realizado pela Prefeitura de São Paulo em 202120. Os grá­ficos abaixo extraídos do relató­rio exemplificam que a presen­ça de movimento social é um elemento relevante para a cria­ção das categorias de análise, e apontam para uma certa cor­respondência entre a presença dos movimentos e a existência dos equipamentos de seguran­ça exigidos (Figura 1).

57Neste ponto, vale chamar atenção para o caráter hete­rogêneo e multifacetados das ocupações do centro da cida­de, que variam em formas e níveis de organização coletiva, bem como variam os atores e os grupos que compõem as re­des de apoio de cada território, nem todas correspondentes ao repertório dos movimentos de moradia chamados tradicionais, ligados ao campo popular da política institucional partidária, principalmente, ao Partido dos Trabalhadores. Como elucidam de forma minuciosa Santos e Guerreiro (2020, p.18):

(...) os repertórios e princípios políticos que organizaram o pri­meiro ciclo de ocupações na re­gião central da cidade foram se modificando e adaptando, en­trando em contato com outros re­pertórios presentes e atuantes na heterogeneidade e complexidade inerentes às dinâmicas (e dispu­tas) políticas, econômicas, cul­turais e sociais que constituem a cidade.

58É possível observar portanto que, por um lado, a presença dos movimentos tradicionais orga­nizados constituem elementos que fortalecem as estratégias de permanência das ocupações diante de tentativas de remo­ções na esfera administrativa, diante do reconhecimento da le­gitimidade dos movimentos por órgãos do executivo; na esfera judicial, diante do acesso à rede de apoiadores que inclui advo­gados populares e organizações de defesa de direitos; bem como diante das investidas ilegais por agentes paraestatais, devido à possibilidade de rápido aciona­mento das redes sociotécnicas para intervir (incluindo a mídia) (cf. ENDO e SANTOS, 2020). Essa afirmação é pertinente em comparação com outras ocupa­ções sem movimento ou orga­nizadas por grupos com menor diálogo com o poder público.

  • 21 Elementos relatados por quadros dos movimentos de moradia em diálogo com a pesquisadora.

59Por outro lado, é também a presença de lideranças de mo­vimentos de moradia organiza­dos enquanto figuras públicas, que caracteriza uma das facetas dos processos mais recentes de criminalização, tal como desta­cado pelo Relatório da Missão Emergencial sobre a Criminali­zação de Movimentos de Mora­dia na Cidade de São Paulo (Pla­taforma Dhesca, 2019). É nesse sentido que pode-se ler certa inflexão nos modos de atuação também dos movimentos, dian­te das reatualizações nos modos de gestão destes territórios, que tem deixado de apostar tanto na visibilidade pública das ocupa­ções e lideranças, investindo em táticas como fortalecer no­vos integrantes ainda anônimos e consolidar as ocupações antes de divulgá-las21.

Trajetórias, deslocamentos, inflexões

60A Campanha Nacional Des­pejo Zero realizou no dia 17 de março atos em todo o país pela prorrogação da ADPF 828, que suspendeu os despejos e remoções coletivas na pandemia. Margarida, coordenadora de uma das ocupações no cen­tro expandido que compõem o campo de pesquisa, estava lá ao lado de lideranças dos movi­mentos e de vários outros mora­dores, em adesão que, segundo ela, seria surpreendente, pois « é uma luta levar eles pra reunião até aqui no centro! ». Mas nesse ato os moradores estavam em peso. Não à toa. Em setembro de 2021, a pedido do Ministé­rio Público, o juiz suspendeu o cumprimento da ordem de rein­tegração de posse concedida contra as famílias da ocupação em que Margarida e os demais vivem, com fundamento na li­minar concedida no âmbito da ADPF 828. Após o prazo, caso a prorrogação não fosse con­cedida, não haveria qualquer garantia de que os moradores conseguiriam permanecer em suas casas.

61Ao início da escrita deste artigo, o prazo final da decisão estava próximo e ainda não ha­via qualquer manifestação do Supremo quanto à possibilida­de de prorrogação. Em 30 de março, o Ministro Luís Roberto Barroso acatou as reivindica­ções dos movimentos e conce­deu a prorrogação da suspensão das remoções até junho de 2022. Apesar da prorrogação signifi­car uma importante vitória dos movimentos de moradia, passa­do esse período, a permanência dos moradores no território se­gue incerta, bem como o rumo que irá tomar suas trajetórias.

62Margarida conta que tem planos de migrar para a Zona Leste, onde vem construindo processos de luta para abrir no­vos locais de moradia na região. A notícia de episódios recentes de repressão policial em ocupa­ções novas que resultaram na agressão ou prisão de morado­res, tal como a de Alberto, não a dissuadiram desse projeto. Ela confia em sua própria experiên­cia e em sua estratégia de che­gar « de mansinho, sem arrastar, pros polícia não perceber ». Pas­sar a noite « na miúda » e só has­tear a bandeira do movimento de manhã cedo, quando já tem gente na rua.

63Não é a primeira nem a se­gunda vez que Margarida, bem como os demais moradores, mi­gra de uma ocupação a outra, ou dessas para um abrigo, ou cor­tiço, ou mesmo às ruas, e delas para a prisão, e dessa de volta às ruas, ou às ocupações, ou aos abrigos e cortiços. Ela já contou algumas vezes que « seus mora­dores », como os chama, tem um perfil diferente, que a pegada dela é o « povo de rua », que já tirou muita gente de abrigo, e que lá também tem muita gen­te que sai do sistema prisional e não tem para onde ir.

64Fora do circuito do centro, os episódios de violência que Margarida e os moradores po­derão enfrentar nas ocupações, bem como o acionamento das redes de apoio, possuem outra temporalidade e são também distintos os agentes na disputa pelo território. De modo diverso de como ocorre na periferia (cf. LACERDA et al., 2020), sobre o qual não nos cabe analisar neste artigo, os conflitos fundi­ários na região central possuem um elemento acelerador, que é o alto valor imobiliário de seus imóveis e a forte influência de interesses econômicos.

65A história do centro é marca­da por processos de apropriação e expulsão das classes popula­res. Com o crescimento popu­lacional da metrópole na passa­gem do século XIX para o XX, essa adquiriu uma posição de destaque na economia nacional, de modo que, o centro enquanto « local privilegiado para inves­timentos públicos, concentran­do as principais instituições do poder econômico, político e re­ligioso e, também, de moradias e espaços culturais da classe abastada, não podia ser o lugar de moradia e de convivência da classe popular » (KOHARA, 2010, p.21). Ao resgatar a histó­ria dos cortiços enquanto terri­tórios pioneiros da apropriação popular do centro da cidade, Kohara (2010) aponta que na virada do século XIX para o XX, o meio utilizado pelo po­der público « para minimização do problema do cortiço e facili­tar o enobrecimento do Centro foi por meio de legislação higie­nista e de códigos de obra que tinham como finalidade restrin­gir a localização dos cortiços no Centro e melhorar o padrão dessas moradias » (Ibid., p. 22).

66Como demonstra Rolnik (1999, p.13), a legislação urba­na desde o início da construção das cidades no Brasil, possui papel fundamental na regulação da produção do espaço, promo­vendo a definição dos territórios que estão dentro ou fora da lei, agindo, portanto, « como mar­co delimitador de fronteiras de poder » (Ibid.). Em metrópoles como São Paulo, é a legislação urbana quem desenha os con­tornos da « cidade ideal » ou « de­sejável », que representa apenas uma pequena parte do que é a realidade urbana, à medida que a cidade « não é fruto da aplica­ção inerte do próprio modelo contido na lei, mas da relação dessa com as formas concretas de produção imobiliária na ci­dade » (Ibid.).

  • 22 Trecho extraído da página oficial da Prefeitura sobre a Operação Urbana Centro. Disponível em: http (...)

67As ocupações que compõem o campo de pesquisa estão situ­adas no perímetro da chamada Operação Urbana Centro, que consiste em um instrumento urbanístico criado « com o obje­tivo de promover a melhoria e a revalorização da área central, para atrair investimentos imo­biliários, turísticos e culturais e reverter o processo de deterio­ração do centro »22. Em termos práticos, trata-se de um meio de estimular « qualquer forma de produção habitacional nessa re­gião da cidade, onde o mercado imobiliário não pagaria pelos direitos de construir utilizados em empreendimentos residen­ciais aprovados dentro do seu perímetro » (GATTI e SANTO­RO, 2018).

68Evidente, portanto, que os moradores disputam sua per­manência na região central da cidade com o setor imobiliário, bem como com o poder público aliado a esse, de cujo interes­se é expulsá-los, pelos meios necessários. A articulação en­tre os dispositivos urbanísticos e penais constitui uma antiga configuração dos modos de fa­zer valer esses interesses. Po­demos adotar como exemplo a política de repressão criminal à vadiagem, então caracterizada enquanto crime no período do pós-abolição (previsto no arti­go 295 do Código Criminal de 1830, dentro do Capítulo IV in­titulado « Vadios e Mendigos »).

O que esse dispositivo visa é que os escravizados passem da tutela dos senhores diretamente para a do Estado. A vadiagem é, em úl­tima instância, a criminalização da liberdade. Ou, podemos di­zer, aos negros não é facultado o exercício de uma liberdade sem as amarras da vigilância. Assim, longe da cidadania, a sociedade imperial apreende os negros no desempenho de dois papéis: o de escravos ou criminosos (FLAU­ZINA, 2006, p. 58).

69Tal como retrata Rolnik (1999, p.72), no processo de substituição do trabalho escra­vo pelo trabalho livre, a crimi­nalização da « vadiagem » estava atrelada a uma série de reformas urbanas na região central da ci­dade. Essa articulação resultou em intervenções que promove­ram deslocamento dos « territó­rios negros e bloquearam seus circuitos, bem como através de ampla desqualificação e estig­matização desse território em nome da luta contra a promis­cuidade. » (ROLNIK, 1999, p.66).

70Para além dos elementos de continuidade que marcam as táticas do poder público para promover a expulsão das po­pulações pobres do centro da cidade, que seguem marcando e definindo os modos contem­porâneos de gestão dos terri­tórios, há elementos novos aos quais devemos nos atentar. A política de encarceramento em massa impôs consequências às dinâmicas dos territórios po­pulares urbanos, que segundo estimativas das dimensões so­cietárias na prisão feitas por Godoi (2010, p.63), com dados do DEPEN de 2008, cerca de

  • 23 A estimativa proposta por Godoi (2010, p. 62) considera uma média de 4 pessoas (integrantes da famí (...)

712.693.599 pessoas seriam di­reta ou indiretamente afetadas pelo encarceramento23. Existem « fortes indícios de concentração dos efeitos do encarceramento em grupos es­pecíficos da população ‒ os homens, jovens, mais negros/ pardos que brancos, de baixa es­colaridade e moradores das pe­riferias urbanas » (Ibid.). Dentre os moradores de ocupações, po­de-se depreender das pesquisas acessadas, que correspondem a esse perfil os dados acerca da autodeclaração (majoritaria­mente pardos/negros) e esco­laridade (predominantemente ensino fundamental completo ou incompleto) (COUTO et al., 2019). Garland aponta que em regiões periféricas dos grandes centros urbanos, « toda família, todo indivíduo nesses bairros têm um conhecimento direto e pessoal da prisão ‒ através de uma esposa, um filho, um pa­rente, um amigo, um vizinho » (GARLAND, 2010, p. 2, tradu­ção livre).

72É o que a pesquisa de campo em andamento já evidencia ser uma realidade também nas ocupações de moradia do centro expandido da cidade de São Paulo, onde a prisão passa a compor o repertório da vida cotidiana de pessoas como Cláudia, Alberto, Joana, Cléber, Fernanda e Rogério, e os modos de sociabilidade desses grupos sociais (TELLES, 2006). O que foi descrito até aqui são os primeiros indícios das consequências desse fenômeno nas trajetórias de seus moradores, bem como nos modos operatórios da gestão destes territórios.

Considerações Finais

73Os episódios aqui relatados reúnem alguns elementos que contribuem para a compreen­são das formas reatualizadas de gestão de ocupações de moradia do centro da cidade, com ênfase no papel do aparato punitivo do estado nessa estratégia. As tra­jetórias e experiências dos su­jeitos que hoje lutam por mora­dia na região central, permitem realizar uma aproximação das consequências produzidas pela interferência das táticas penais nestes territórios.

74O primeiro elemento que cumpre destacar é o fato de que a presença de movimentos or­ganizados nas ocupações pode ser, e comumente o é, simulta­neamente, algo que contribui para as estratégias de defesa dos territórios em face às inter­venções de caráter judicial, ad­ministrativo ou até mesmo ex­tralegal; e que constitui, através da figuração pública de pessoas identificadas enquanto lideran­ças, um fator utilizado para a criminalização.

75Apesar da perseguição de li­deranças ser uma tática antiga do poder público na repressão dos movimentos sociais, a utili­zação dessa estratégia nos mol­des como vem sendo feito no período recente, constitui um dos elementos novos na forma de processamento dos confli­tos fundiários na cidade, tendo como marco a queda do Edifí­cio Wilton Paes de Almeida. Foi visto também que, a alte­ração dessas táticas por parte do poder público produz, por outro lado, inflexões nas for­mas de organização e estraté­gias dos movimentos.

76Outro fator relevante para compreender as formas reatua­lizadas de gestão destes territó­rios é a articulação entre os dis­positivos urbanísticos e penais, que faz parte das formas antigas pelas quais o poder público atua para promover a expulsão das populações pobres do centro da cidade. Mas há também mudan­ças a serem melhor observadas, dentre os quais chamamos aten­ção para a intensificação da pre­sença do mercado imobiliário enquanto agente na disputa pelo centro, incorporado enquanto tal pela política urbanística; e também o advento do encarce­ramento em massa e as dimen­sões societárias que esse adqui­re nos centros urbanos, dentre eles, a capital paulista.

77É neste sentido que se atesta uma presença significativa de sobreviventes do sistema prisional nas ocupações, o que reforça a necessidade de investigar os efeitos da interferência da prisão nas trajetórias dos sujeitos, bem como compreender em que medida essa constitui um elemento que marca as dinâmicas dos territórios e os modos de gestão sobre esses. A partir de elementos reunidos no estágio atual da pesquisa, são lançadas aqui pistas que poderão auxiliar neste percurso.

Topo da página

Bibliografia

BONDUKI, N. (org.). A luta pela reforma urbana no Brasil. Do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. 1ª ed. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2018. 244 p.

COUTO; M. F.; SHIAVI, I. F.; SILVA, G. A. Ocupações por moradia em São Paulo: perfil socioeconômico dos moradores na periferia e centro. In: XVIII ENANPUR 2019, Natal. Anais XVIII ENANPUR 2019. Disponível em: http://xviiienanpur.anpur.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Caderno_de_Resumos_ENANPURXVIII.pdf. Acesso em: 6 mai. 2022.

CUNHA, M. I. Etnografias da prisão: novas direções. Revista de Ciências Sociais Configurações [Online], v. 13, p. 47-68, 2014. Disponível em: http://journals.openedition.org/configuracoes/2389. Acesso em 15 out. 2020.

ENDO, A.; SANTOS, E. A gramática do risco e o papel das polícias nas formas atualizadas de gestão dos territórios populares. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 197-218, jul. 2021. Disponível em: https://ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/issue/view/4. Acesso em: 5 set. 2022.

GODOI, R.; MALLART, F. Vidas matáveis, morte em vida e morte de fato. Le Monde Diplomatique Brasil, Série Especial - A Barbárie Contemporânea, 100ª ed., nov. 2015. Disponível em: https://diplomatique.org.br/vidas-mataveis-morte-em-vida-e-morte-de-fato/. Acesso em: 6 mai. 2022.

FLAUZINA, A. L. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado Brasileiro. 2006. 145 p. Dissertação de mestrado em Direito - Universidade de Brasília.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

FOUCAULT, M. Sociedade Punitiva. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

GARLAND, D. Introduction: The meaning of mass imprisonment. Punishment & Society, London, v. 3(1), n. 1, p. 5-7, Jan. 2001.

GATTI, S.; SANTORO, P. PIU Central enfrenta necessidades habitacionais ou abre frentes para o mercado? LabCidade, 2018. Disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/piu-setor-central-ignora-necessidades-habitacionais-e-abre-frente-para-o-mercado-imobiliario/

GODOI, R. Ao redor e através da prisão: cartografias do dispositivo carcerário contemporâneo. 2010. 202 p. Dissertação de mestrado em Sociologia - PPGS, Universidade de São Paulo.

GRUPO Cidade e Trabalho. 2020. (Micro)políticas da vida em tempos de urgência. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social – Reflexões na Pandemia. Rio de Janeiro, p. 1-13, 2020. Disponível em: https://www.reflexpandemia.org/texto-59 Acesso em: 6 mai. 2022.

KARAM, M. L. Reflexões sobre a tutela penal da propriedade. Veredas do Direito - Dom Helder Escola de Direito, v. 1, n. 3, p. 43-60, 2004. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/129. Acesso em: 5 mai. 2022.

KOHARA, L. As contribuições dos movimentos de moradia do Centro para as políticas habitacionais e para o desenvolvimento urbano do Centro da cidade de São Paulo. 2013. 239 p. Relatório Científico final FAPESP de projeto de pós-doutorado em Arquitetura e Urbanismo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo.

MALLART, F.; CUNHA, M. I. Introdução: as dobras entre o dentro e o fora. Tempo Social, 31(3), p. 7-15, 2019.

MALLART, F.; RUI, T. Cadeia ping-pong: entre o dentro e o fora das muralhas. Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP - Ponto Urbe, São Paulo, n. 21, 2017.

MARONNA, C. A postulação de Reforma Agrária não se confunde com o esbulho possessório. Notícias IBCCRIM, 1997. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/2086/. Acesso em: 6 mai. 2022.

PLATAFORMA DHESCA – Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Ambientais. Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia. Relatório sobre a Criminalização de Movimentos de Moradia na Cidade de São Paulo. São Paulo: Plataforma de Direitos Humanos - DHESCA Brasil, 2019.

ROLNIK, R. Fronteiras: unicidade da lei e multiplicidade dos territórios. In: A Cidade e a Lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 2ª ed. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, p. 59-100, 1999.

SANTOS, R. A.; GUERREIRO, I. Ocupações de moradia no centro de São Paulo: trajetórias, formas de apropriação e produção populares do espaço – e sua criminalização. In: Cartografias da produção, transitoriedade e despossessão dos territórios populares [livro eletrônico]: observatório de remoções: relatório bianual 2019-2020. Moreira, F. A.; Rolnik, R.; Santoro, P. F. (orgs.). São Paulo: 2020, p. 289-326.

SMADS. Relatório final da pesquisa amostral do perfil socioeconômico. Contratante: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Executor: Qualitest Inteligência em Pesquisa, 2019. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Produtos/Produto%209_SMADS_SP.pdf. Acesso em: 12 abri. 2022.

TELLES, V.. Trajetórias urbanas: fio de uma descrição da cidade. In: TELLES, Vera S. & CABANES, Robert (orgs). Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus personagens. São Paulo: Humanitas, 2006, p. 69-138.

TELLES, V. Gestão dos ilegalismos, governo das populações: redefinições sob a atual gramática da « guerra e paz ». 2019. Simpósio de Antropologia Entre lo legal y lo ilegal, 3ª ed. Monterrey, México (mimeo).

TERRA, U.; MORETTI, R.; GONSALES, T. A.; BARBOSA, B.; COMARÚ, F. A. Ocupações em área central como potência para efetivação do direito a cidade: o território disputado palmo a palmo. In: Seminário Internacional Gentrificação: Medir, v. 1, p. 22-28, 2019.

WACQUANT, L. Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

Topo da página

Notas

1 Trecho extraído da Denúncia ministerial dos autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico autos nº 0064427- 26.2018.8.26.0050

2 «Incêndio causa colapso de prédio na região central de SP». G1. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/incendio-atinge-predios-na-regiao-central-de-sp-fotos.ghtml. Acesso em 2 mai. 2022.

3 A acusação inicial do IP era de Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro), mas ao fim da investigação, na Denúncia promovida pelo MP, foi atribuída aos acusados a prática do crime de Organização Criminosa, tipo penal que possui legislação específica (Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013).

4 Este artigo não possui a identificação de nenhum dos sujeitos mencionados, incluindo aqueles que consentiram em realizar entrevistas não sigilosas, para fins de evitar quaisquer vinculações que possam ameaçar sua integridade.

5 «Brasil se mantém como 3º país com maior população carcerária do mundo». CONECTAS DIREITOS HUMANOS, 2020. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/brasil-se-mantem-como-3o-pais-com-a-maior-populacao-carceraria-do-mundo/?gclid=CjwKCAjwjtOTBhAvEiwASG4bCNHmzYVzAuxHzuGKNPM8U4gS7vpQcpO0Vgn8NevjnG­7LcPyyO717RoCrsoQAvD_BwE. Acesso em: 6 mai.2022.

6 Termo utilizado pela rede de Assistência Social do município nos serviços de acolhimento provisório destinados à população em situação de rua, para se referir à vaga concedida aos usuários para passar a noite no centro de acolhida.

7 A metodologia consiste em uma reconstrução de trajetórias urbanas (TELLES, 2006) e experiências de vida de sujeitos hipotéticos e prováveis, personagens urbanos «ficcionalizadas» a partir de um conjunto de dados obtidos através da etnografia e da análise de processos, reportagens, entrevista e conversas com interlocutores que presenciaram os eventos narrados.

8 Segundo entendimento do STF, maus antecedentes dizem respeito ao estilo de vida do acusado. São unicamente as condenações definitivas que não caracterizem reincidência. Os maus antecedentes fazem parte das chamadas «circunstâncias judiciais», previstas no art. 59 do Código Penal, que o juiz deve analisar no momento de aplicação da pena.

9 Para que fique caracterizada a reincidência, o fato julgado deve ter sido praticado após o trânsito em julgado da sentença que condenou o réu pelo crime anterior, de acordo com o art. 63 do Código Penal.

10 A unidade de medida da pena de multa são os chamados «dias-multa». Cada dia-multa equivale a uma unidade de valor, a ser paga pelo réu a cada dia de multa estipulada em juízo, que tem como parâmetro base o salário-mínimo vigente no Estado.

11 O regime semiaberto é aquele em que o cumprimento de pena se dá em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

12 Trecho extraído de Recurso de Apelação do Ministério Público nos autos do processo mencionado.

13 O artigo 61 da Lei 9.099 de 1995 prevê: «Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa».

14 A atual «Associação Criminosa».

15 Trecho da nota contida em mensagem recebida através de grupos de WhatsApp em que a pesquisadora participa.

16 «Em nova perseguição, dois moradores da Ocupação Mauá são presos». Disponível em: https:// www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/02/em-nova-perseguicao-dois-moradores-da-ocupacao-maua-sao-presos/. Acesso em: 4 mai. 2022.

17 Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/SP. Acesso em: 5 mai. 2022

18 A liminar está prevista no artigo 562 do Código de Processo Civil, e possibilita a concessão de ordem de reintegração de posse pelo juiz logo em seguida ao ingresso da ação pelo proprietário, desde que o pedido esteja devidamente instruído, antes da apresentação da defesa pela parte contrária.

19 Transmissão ao vivo do «Seminário: Desafios das ocupações em edifícios antigos», promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1rGnGK3-bi8. Acesso em: 4. mai. 2022.

20 Informação extraída da página 18 do Relatório «Situação das ocupações na cidade de São Paulo». Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Situacao-das-ocupacoes-na-cidade-de-Sao-Paulo.pdf. Acesso em: 4 mai. 2022.

21 Elementos relatados por quadros dos movimentos de moradia em diálogo com a pesquisadora.

22 Trecho extraído da página oficial da Prefeitura sobre a Operação Urbana Centro. Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/operacoes-urbanas/operacao-urbana-centro/. Acesso em: 5 mai.2022.

23 A estimativa proposta por Godoi (2010, p. 62) considera uma média de 4 pessoas (integrantes da família mais próxima) por cada indivíduo preso diretamente afetadas pelo encarceramento. Cada um desses, hipoteticamente, transmitiria «efeitos do encarceramento que lhe atinge com três diferentes pessoas de sua rede social», contabilizando 17 pessoas atingidas, o que significa uma taxa de cerca de 6.477,1/100 mil habitantes no Estado de São Paulo.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência eletrónica

Ananda Endo, «Engrenagens punitivas nas ocupações do centro expandido de São Paulo: experiências de controle e punição nas trajetórias de vida e luta por moradia »Geografares [Online], 35 | 2022, posto online no dia 01 dezembro 2022, consultado o 28 maio 2024. URL: http://journals.openedition.org/geografares/5590

Topo da página

Autor

Ananda Endo

Programa de Pós-Graduação em Sociologia Universidade de São Paulo – USP, São Paulo. Brasil
anandaendo@usp.br

Topo da página

Direitos de autor

CC-BY-NC-4.0

Apenas o texto pode ser utilizado sob licença CC BY-NC 4.0. Outros elementos (ilustrações, anexos importados) são "Todos os direitos reservados", à exceção de indicação em contrário.

Topo da página
Pesquisar OpenEdition Search

Você sera redirecionado para OpenEdition Search