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Dinâmica e articulação econômica do município de Naviraí-MS no contexto da geografia regional sul-matogrossense

Dynamics and economic articulation of the county of Naviraí-MS in the context of regional geography sul-mato-grossense
Dinámica y articulación económica del municipio de Naviraí-MS en el contexto de la geografía regional sul-mato-grossense
Fernando Figueiredo Aguillera e Walter Guedes da Silva

Resumos

O objetivo deste trabalho é mapear e analisar as articulações econômicas do micropolo geográfico de ligação do município de Naviraí-MS nos contextos regional, nacional e internacional. Enquanto procedimento metodológico, adotou-se como base a definição das articulações regionais, nacionais e internacionais dos municípios, pautada em três indicadores de acordo com suas características : 1) capacidade de autogestão; 2) capacidade de sustentação da base territorial; e 3) capacidade de articulação regional, nacional e internacional.

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Palabras claves:

Regionalización, Comercio, Micropolo
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Notas da redacção

Artigo recebido em:

20/02/2019

Artigo publicado em:

17/10/2019

Texto integral

Introdução

1Iniciada sua ocupação no século 20 com a expansão das fronteiras agrícolas no país, Mato Grosso do Sul, localizado no Centro-Oeste brasileiro, pos­sui forte orientação econômica para atividades de lavoura e pecuária. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômi­co do Estado de Mato Grosso do Sul (SEMADE, 2016), o Estado vem se destacando no cultivo de cana-de-açúcar e na produção agrícola de grãos, principalmente de soja.

2Apesar da relevância econô­mica das atividades agropastoris é no setor terciário que o Mato Grosso do Sul concentra a maior composição do produto interno bruto (PIB) –– 63% ––, enquan­to a atividade primária apresenta 15% e a atividade secundária, 22%. (SEMADE, 2016).

3Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística (IBGE, 2010), no Mato Grosso do Sul existem 79 mu­nicípios e 2.449.024 habitan­tes. Os municípios de Campo Grande e Dourados concentram 40% da população do Estado, enquanto as cidades de menor densidade demográfica, mas com participação significativa na economia –– como Corum­bá, Três Lagoas, Ponta Porã e Naviraí –– concentram 16% da população estadual. Isso implica dizer que a média de habitantes dos 73 municípios restantes é in­ferior a 20 mil habitantes e que eles possuem um alcance menor na oferta de bens e serviços.

4Localizado no sul do Esta­do de Mato Grosso do Sul, o município de Naviraí possui um território de 3.193 km², com 46.424 habitantes (Cen­so/2010), com estimativa de 54.051 habitantes segundo os dados do IBGE de 2018. Na parte urbana concentra-se uma complexa rede de articulações econômicas em serviços e bens de consumo, atraindo um fluxo de pessoas de cidades circunvi­zinhas.

5A presente pesquisa tem como objetivo mapear e anali­sar as articulações econômicas do micropolo geográfico de ligação (MGL) do município de Naviraí-MS nos contextos regional, nacional e internacio­nal e, de forma complementar, identificar as capacidades do município de autogestão e de sustentação territorial em âmbi­to estadual.

6O entendimento do MGL está centrado na Teoria dos Lu­gares Centrais de Walter Christaller, que discute a existência de uma hierarquia urbana for­mada por centros urbanos com tamanho e oferta de serviços distintos. Ao discutirem essa ideia, Garcia & Lemos (2006, p. 3) sugerem a existência de uma « área de mercado » a ser polarizada por um centro urba­no concentrador de população e serviços.

7Na realidade sulmatogros­sense, em que 95% dos mu­nicípios possuem população inferior a 100 mil habitantes (IBGE, 2018), cidades de me­nor densidade demográfica aca­bam assumindo papel central na rede urbana estadual, daí a importância de compreender a complexidade das interações desses municípios, que não possuem expressiva visibilida­de em escala nacional, a qual denominamos micropolo geo­gráfico de ligação. « O nível de polarização de uma cidade está diretamente relacionado com o grau de articulações estabeleci­das dessa localidade com os de­mais centros urbanos, ou seja, quanto maior for a dinâmica do setor terciário, (...) maior será sua expressão na rede urbana. » (Silva, 2019, p. 229).

8No desenvolvimento da pes­quisa, adotamos como prática teóricometodológica as orien­tações do trabalho de Oliveira e Martins Jr. (2016), que esta­belecem uma base metodoló­gica para definição das articu­lações regionais, nacionais e internacionais dos municípios, pautada em três indicadores: 1) capacidade de autogestão; 2) capacidade de sustentação da base territorial; e, por fim, 3) capacidade de articulação regional, nacional e internacio­nal, analisados de acordo com as características de cada muni­cípio pesquisado.

9Para os indicadores de auto­gestão e sustentação territorial foram utilizados dados dos si­tes de transparência pública dos municípios do Estado, além de informações disponibilizadas nos sites do IBGE, da SEMA­DE e da Federação das Indús­trias do Estado do Rio de Janei­ro (FIRJAN).

10Para o indicador de articu­lação foram realizados levan­tamentos de todas as notas fis­cais eletrônicas junto à Receita Fazendária e no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços sobre a circulação de bens e mercadorias para ma­pear a rede de articulação do município em níveis regional, nacional e internacional.

11O indicador de autogestão possibilita uma análise da ca­pacidade com que o município administra sua receita e, dessa forma, identificar se a adminis­tração municipal apresenta es­tabilidade. O indicador de sus­tentação territorial evidencia a estrutura social e produtiva do território municipal, como a dependência da população em idade produtiva em relação àqueles em idade de pouca ati­vidade produtiva. Já o indicador de articulação regional, nacio­nal e internacional possibilita o mapeamento da hierarquia de cidades em uma economia de intensa integração econômica, social e cultural.

12Além da introdução, este trabalho está estruturado em outras quatro partes. Na primei­ra parte é feita uma discussão a respeito da região que compre­ende o município e do MGL. Na segunda é abordada a meto­dologia empregada na pesqui­sa. A terceira parte apresenta uma explanação a respeito do município de Naviraí como MGL na articulação econômica do Estado de Mato Grosso do Sul e os levantamentos acerca do município, como PIB, po­pulação e setor comercial, entre outros. Por fim, são apresenta­das as considerações finais.

A região e o micropolo geográfico de ligação

13Com a primeira revolução industrial, ocorrida no decor­rer do século 18, houve uma produção em larga escala com articulações econômicas em di­ferentes territórios. Entretanto, somente após a Segunda Guer­ra Mundial (19391945) é que houve maior ascensão do capi­talismo industrial e financeiro, proveniente dos avanços tecno­lógicos e do desenvolvimento da infraestrutura de integração territorial, que relativizou o en­tão sistema de organização das cidades.

As inovações tecnológicas, organizacio­nais, produtivas e políticas que se intensi­ficaram após a Segunda Guerra Mundial, devem ser pensadas como novo período de organização do capitalismo mundial, com evidências de um mundo cada vez mais dinâmico, moderno e acelerado, no qual o mercado intensifica sua inter­nacionalização e o capital parece, cada vez mais, não ter pátria, mas capaz de ditar regras ao sistema produtivo mun­dial, conduzindo, via inovações técnicas, científicas e organizacionais, a profundas mudanças no padrão produtivo mundial. (Silva; Moreira Junior, 2016, p. 155).

14É evidente que as transfor­mações nos territórios, a partir da intensificação de um capi­talismo nas esferas organiza­cionais e nas transformações produtivas, interferem tanto nas cidades mais distantes dos grandes centros urbanos e com menor densidade demográfica como nas grandes metrópoles. Entretanto, cidades antes consi­deradas de menor importância na hierarquia urbana assumem importante papel econômico na divisão regional do trabalho. De acordo com Silva e Mo­reira Junior (2016, p. 156), « A tendência à internacionaliza­ção dos mercados característi­ca do processo de globalização da economia intensificou, no Brasil, a divisão territorial do trabalho, contribuindo para a construção de novas dinâmicas e interações socioeconômicas e espaciais. » (Silva; Moreira Ju­nior, 2016, p. 156).

15Dessa perspectiva, a busca pela compreensão dos espaços, segundo Furtado (2005), foi acrescida pela identificação das relações comerciais, políticas e sociais de cada lugar, que se evidenciou no Brasil do século 20 por meio de uma nova rees­truturação estatal com o objeti­vo de romper o então sistema de ilhas econômicas. A partir de 1930, houve maior necessidade de estudos voltados à compre­ensão do território com o intuito de promover políticas públicas que proporcionaram, ao Esta­do, um arcabouço estatístico e teórico para o desenvolvimento econômico das regiões conside­radas isoladas.

16Entre o fim do século 19 e início do século 20, a discus­são de região estava ligada ao caráter unificador, alicerçada na ideia da identidade própria de cada lugar, composta por um sistema econômico, políti­co e cultural único que o diferia de outros territórios. Segundo Gomes (1995), o objetivo era identificar, em cada região, uma personalidade, uma particulari­dade. Entretanto, com a globali­zação da economia no pós-guer­ra e a sua ampliação, no fim do século 20 — que integrou e ar­ticulou a economia e a cultura geral em âmbito mundial —, a compreensão da região passou por uma reformulação assumin­do, na contemporaneidade, um caráter descontínuo, dotado de variabilidade identitária, eco­nômica e política em uma mes­ma unidade territorial.

A palavra região torna os geógrafos pri­sioneiros de um problema complexo, pois tem sentido variados. É uma palavra de uso corrente e, como às vezes ocorre com o discurso geográfico, se exprime por metáforas, a exemplo da expressão “região que trabalha”. Uma outra difi­culdade decorre do fato de a palavra re­gião assumir, frequentemente, um caráter ideológico, na medida em que serve de referência para a construção de manifes­tações geográficas, tornando-se, por isso, um instrumento de manipulação política. (Lencioni, 1999, p. 187).

17A região pode ser emprega­da, portanto, em sentidos va­riados, descrevendo aspectos naturais, funcionais ou subjeti­vos, tal como a noção de região administrativa que se utiliza de diferentes critérios, como re­gião de influência econômica ou proximidade, para se cons­tituir em unidades com fins à administração estatal. Nesse sentido, a cidade possui “papel polarizador no território, o que justifica a preocupação com a compreensão da rede urbana e do entendimento das diferentes tipologias de cidades no con­texto regional.” (Silva; Moreira Junior, 2016, p. 167).

18O papel da cidade como or­ganizadora de um espaço regio­nal –– polo regional –– ganhou destaque na contemporaneida­de. Por meio de cidades polos, a economia global, sob a divisão internacional do trabalho, or­ganiza os espaços regionais em um dado território segundo suas necessidades, promovendo, por meio de uma relação da cidade com a região, a infraestrutura necessária para a consolidação da economia regional nos âmbi­tos regional e nacional.

19No Brasil, somente a par­tir de 1937, com a criação do IBGE, que se buscou promover estudos e políticas de desenvol­vimento econômico para o país. Antes disso, Costa (1988, p. 49) afirma que a compreensão regional com foco no desenvol­vimento de uma economia na­cional era posta de lado, sendo tratada, desde o Império, como algo de pouca importância.

20A partir dos anos 1950, sur­gem diferentes propostas para a integração econômica das regi­ões do Brasil por meio de polí­ticas públicas, como o Plano de Metas, em que o « Estado prio­rizou suas políticas públicas e seus investimentos em progra­mas maciços de infraestrutura, energia e transportes » (Costa, 1988, p. 51), numa clara tentati­va de impulsionar a industriali­zação do país e sua moderniza­ção, centrando suas atividades na região Sudeste.

21Na contemporaneidade, os estudos regionais se intensi­ficaram em instituições como o IBGE e a FIRJAN, eviden­ciando a complexa rede urbana brasileira no contexto das eco­nomias regional e nacional. No entanto, cidades com baixo flu­xo econômico e baixo número de habitantes são preteridas a uma segunda análise por possuí­rem menor influência e articula­ção quanto a serviços e bens de consumo dentro de uma região.

22Entretanto, as regionaliza­ções, de acordo com Silva e Moreira Junior (2016), tendem a assumir novas configurações e alcances, pois cada vez mais possuem um papel articulador que visa ao estabelecimento de estratégias de integração ter­ritorial e inserção no mercado globalizado. Nesse sentido, os processos de conformação re­gional por meio de cidades que exercem influência econômica sobre espaços complementa­res, são distintos e apresentam características bem específicas para cada localidade.

23Nessa perspectiva, novos processos de conformação re­gional — favorecidos por ca­racterísticas endógenas que propiciam as interações e liga­ções territoriais e, por conse­guinte, o dinamismo do desen­volvimento local — podem ser observados em áreas distantes de grandes centros econômicos e com baixa densidade demo­gráfica, como é o caso do Esta­do de Mato Grosso do Sul.

24Essa espacialização demons­tra que, diferente de áreas mais densamente povoadas, cidades de menor porte podem ser res­ponsáveis pela constituição de um MGL –– uma hierarquiza­ção urbana diferente das gran­des metrópoles brasileiras.

25Assim, analisar a dinâmi­ca local e regional em que um MGL está inserido é funda­mental para a compreensão da própria dinâmica da economia regional do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao discutir, es­pecificamente, as articulações regionais do MGL de Ponta Porã-MS, Santos, Silva e Mo­reira Júnior (2015) concluíram que as articulações econômicas mais intensas nãos se restrin­gem, exclusivamente, aos mu­nicípios mais próximos.

26Regionalizar está relacio­nado à divisão de locais com algum critério predefinido, « recortar » ou nele traçar linhas imaginárias pode ser considera­do uma ação ligada ao sentido de orientação do ser humano (Haesbaert, 1999). No caso do MGL de Naviraí, seu conceito se estabelece em meio às cida­des de menor densidade demo­gráfica e econômica que, apesar de sua condição de cidade pe­quena, com pouco mais de 50 mil habitantes (IBGE, 2018), vem sofrendo mudanças estru­turais e econômicas perante a rede de cidades, destacando-se como um polo, de menor gran­deza, na rede de cidades do Es­tado de Mato Grosso do Sul. Dessa forma,

Tão importante quanto identificar o cen­tro polarizador de uma região é compre­ender a dinâmica local de constituição de centros polarizadores de menor grandeza, no caso os micropolos. Estes são proces­sos de conformação regional edificada enquanto fenômeno geográfico de cons­trução de sinergia e cooperação, favo­recidos pelas características endógenas que propiciam a interatividade regional e ditam o dinamismo e desenvolvimento local. São casos que podem melhor ser observados em áreas distantes de grandes centros econômicos e com baixa densi­dade geográfica. (Silva; Moreira Junior, 2016, p. 168).

27Ainda de acordo com Silva e Moreira Junior (2016), o MGL permite compreender a com­plexidade das interações eco­nômicas, do fluxo de pessoas e serviços presentes em áreas que não possuem expressiva visibi­lidade em escala nacional, mas apresentam complexas intera­ções, articulações e fluxos que a posicionam como cidade de destaque na economia regional.

Processo de análise: metodologia e indicadores de acompanhamento

28A metodologia empregada nesta pesquisa de mapeamento e análise das articulações eco­nômicas do micropolo geográ­fico de ligação (MGL) do mu­nicípio de Naviraí-MS — nos contextos regional, nacional e internacional — é pautada no trabalho de Oliveira e Mar­tins Junior (2016), que propõe o uso de três indicadores para definição das capacidades dos municípios na: 1) autogestão; 2) sustentação territorial; e 3) articulações regional, nacional e internacional. Com base na produção desses indicadores foi possível uma análise com­parativa do município de Na­viraí com outros municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e com as demais unidades fede­rativas.

29O primeiro indicador diz respeito à capacidade de auto­gestão dos recursos municipais, que avalia as fontes de receitas e os gastos regulares. Para isso, utilizamos os seguintes crité­rios:

a. Capacidade de geração de receitas pró­prias do município para verificar o grau de autonomia das suas receitas (receita tributária/receita corrente);
b. Dependência do município em relação a outras autarquias (fundo partidário dos municípios / receita corrente X 100);
c. Dependência dos municípios em re­lação ao repasse do ICMS (repasse do ICMS / receita corrente X 100);
d. Grau de interferência dos gastos so­ciais em relação às receitas (despesas com saúde + educação + assistência so­cial X 100);
e. Grau de interferência dos gastos com pessoal e as receitas (pessoal, encargos, sentenças judiciais, entre outras / despesa correntes);
f. Parcela dos investimentos nos orça­mentos municipais (investimentos / re­ceita corrente).

30Segundo Oliveira & Martins Jr. (2016), a obtenção desse indi­cador é fundamental para a aná­lise da capacidade de autogestão do município « e a partir de todos os dados é possível depreender sobre qual aspecto da adminis­tração municipal é mais estável e, consequentemente, qual parte está mais comprometida com possíveis desarranjos. »

31No segundo indicador, a análise recai sobre um grupo de elementos que juntos possibili­tam a formação de indicadores referentes à estrutura social e produtiva do território munici­pal, possibilitando identificar os seguintes elementos:

a. Dependência da população em idade produtiva em relação àqueles em idade de pouca atividade produtiva (taxa de de­pendência: pop. até 14 anos + pop. com 65 anos ou mais / pop. total X 100);
b. Dependência da população total em relação ao número de pessoas que são dependentes de repasse de Bolsa Família (BF) e do INSS (taxa de dependência de pobres e aposentados: pop. dependente de BF + repasses do INSS / pop. total X 100);
c. Capacidade técnica e política do mu­nicípio em atrair investimentos públicos para solucionar problemas estruturais (percentual de crescimento dos investi­mentos externos dados: pelo consumo de energia dos cinco anos analisados e os repasses dos governos estadual e federal em obras, habitação e saneamento entre 2007 e 2011);
d. Capacidade de crescimento dos se­tores fundamentais da economia e do rendimento da população por meio do crescimento do PIB estratificado (agro­pecuária, industrial, comércio e servi­ços) municipal e PIB per capita entre 20072011 (soma do percentual de cresci­mento nos cinco anos analisados do PIB municipal + percentual de crescimento do PIB per capita / 2);
e. Investimentos destinados ao setor pri­vado da economia, observando os valores destinados para a agropecuária + FCO (total) + valor contatado do PRONAF (percentual de crescimento no quinquê­nio analisado do financiamento da agri­cultura e da pecuária + investimento do FCO + investimentos do PRONAF / 3);
f. Crescimento do nível do emprego e a participação de pessoas de nível superior no conjunto da PEA, verificando o cres­cimento de empregos formais no período de um lustro visualizando o impacto do nível superior na PEA 2010 [variação percentual entre o emprego formal + (pessoas com ensino superior / pop. eco­nomicamente ativa X 100) / 2].

32Tendo como referencial os indicadores de autogestão e sustentação territorial foi ela­borado o indicador de estabili­dade territorial em três catego­rias. Essa classificação tende a organizar, de forma mais clara, os aspectos relacionados ao po­tencial de desenvolvimento de um município em relação a ou­tro. Assim foi possível ordenar os municípios nas seguintes ca­tegorias: municípios estáveis: apresentam indicadores supe­riores a 2.0 pontos na autoges­tão e na sustentação territorial; municípios inconstantes: apre­sentam indicador superior a 2.0 pontos apenas na autogestão ou na sustentação territorial; e municípios instáveis: apresen­tam indicadores inferiores a 2.0 pontos na autogestão e na sus­tentação territorial.

33O último indicador diz respei­to à capacidade de articulação do município em âmbitos estadual, nacional e internacional. Para identificar essas articulações foram utilizados os números computados das transações de mercadorias e serviços por meio de notas fiscais eletrônicas e os valores de importações/exporta­ções registradas no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para tanto, foram ava­liados os seguintes itens:

a. Indicador de circulação regional/esta­dual: afere com quem o município mais se relacionou em número de transações com outros municípios do próprio Esta­do, atribuindo 1 ponto para município com até 100 operações/ano e com menos de dez outros municípios até 3 pontos para município que realizou 1.001 ou mais operações/ano com dez ou mais municípios;
b. Indicador de circulação nacional: apre­senta o número de relacionamentos entre o município e os demais Estados do Bra­sil, considerando o número de 100 opera­ções/ano realizadas em cada município e a quantidade superior a dez Estados, in­dependente do valor transacionado, atri­buindo 1 ponto para a circulação com até dez Estados da federação ou com mais de 10 Estados e menos de 100 operações/ ano;
c. Indicador da circulação internacional: apresenta — por meio dos dados de im­portação e exportação disponibilizados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços — o número de re­lacionamentos que cada município obte­ve com outros países, atribuindo o valor base de U$ 1 milhão/ano do município e a quantidade superior a dez países, so­mente para aqueles que tiveram opera­ções de exportimport superiores a U$ 1 milhão/ano.

34De acordo com a metodo­logia proposta por Oliveira e Martins Junior (2016), soma-­se a pontuação das circulações (estadual, nacional e interna­cional) e divide-se por três, o que origina/gera um número para cada município, permitin­do qualificar a capacidade de articulação dos municípios em baixa: 1 a 1.66 pontos; média: 1.67 a 2.33 pontos; e alta: supe­rior a 2.34 pontos.

35Assim, com base na capaci­dade de autogestão, sustentação territorial e articulação regional, nacional e internacional o muni­cípio pode ser classificado em: satisfatório — municípios com bom nível de estabilidade ad­ministrativa e territorial e com alta ou mediana capacidade de articulação; incômodo — mu­nicípios com estabilidade admi­nistrativa e territorial, mas com baixa capacidade de articulação, ou são inconstantes; no entanto, possuem uma articulação me­diana, ou ainda aqueles instá­veis, mas que, por algum bom motivo, possuem uma alta ca­pacidade de articulação; ou deli­cado – municípios inconstantes com baixa capacidade de articu­lação e os instáveis que não con­solidam uma alta articulação.

O micropolo geográfico de ligação de Naviraí na articulação econômica do estado de Mato Grosso do Sul

36O município de Naviraí, se­gundo dados estatísticos da SE­MADE (2016), possui a maior parte de suas atividades eco­nômicas centrada no comércio, pecuária e agricultura, que jun­tos representam 74,3% da arre­cadação de ICMS. Além disso, o município recebe um número cada vez maior de empresas de outros Estados que buscam, por meio dos incentivos fiscais, uma redução nos custos de pro­dução e também de instalação de suas fábricas, como é o caso da fábrica de bicicletas Colli Bike (do grupo Gazin) e da usina de álcool Rio Amambaí Agroindústria (açúcar e álcool).

37Além de oferecer incentivos fiscais, Naviraí faz divisa com o Estado do Paraná e está loca­lizado próximo à divisa do Es­tado de São Paulo. Conta ainda com uma boa rede de transpor­te urbano e interurbano, que liga o município ao restante do território sul matogrossense por meio das rodovias MS141, MS489 e BR163.

38Além disso, o município si­tua-se a 345 km de Campo Gran­de, capital do Estado, a 740 km de Curitiba, capital do Paraná, e a 935 km de São Paulo, capital. Esse fator também tem atraído empresas de outros Estados da federação que identificam, nes­sa cidade, uma localização es­tratégica para seus negócios.

A presença de instituições ou órgãos es­taduais e/ou federais; de agências finan­ceiras; de estabelecimentos específicos voltados para a atividade produtiva de maior relevo em nível regional; de hotéis e pousadas; de empresas de transpor­te; de centros de educação e de saúde; juntamente com a localização geográfi­ca, como a proximidade de importantes entroncamentos rodoviários, contribui para construir uma centralidade urbano-­regional que nem sempre condiz com a regionalização instituída por órgão do governo, que muitas vezes regionaliza com base no efeito polarizador que uma cidade exerce sobre o seu entorno. (Silva; Moreira Junior, 2016, p. 168).

39Para compreender a influ­ência das cidades no território brasileiro, o documento Regi­ões de Influência das Cidades — Regic (2008) definiu a hie­rarquia dos centros urbanos e delimitou as regiões de influên­cia das cidades brasileiras, clas­sificando Naviraí como centro de zona A, que corresponde a cidade « de menor porte e com atuação restrita à sua área ime­diata; exercem funções de ges­tão elementares » (Regic, 2008, p. 11). Segundo esse estudo, Naviraí possui maior relação com o município de Dourados do que com a capital do Estado –– Campo Grande.

40Na perspectiva de organiza­ção administrativa do território brasileiro com fins à adminis­tração pública, o IBGE (2010) classificou Naviraí como uma cidade pequena e com baixa articulação no Estado. Dessa forma é possível pressupor que esse município não exerce papel significativo na atração de capi­tal e no alcance de bens e servi­ços, visto que apresenta pouco alcance e influência econômi­ca se comparado com grandes centros urbanos. No entanto, Naviraí apresentou uma rede de articulações econômicas que extrapola a hierarquia das regi­ões de influência das cidades proposta pelo Regic (2018).

41No Plano de Desenvolvi­mento Regional (PDR), que visa a elaborar políticas de desen­volvimento regional, Naviraí é classificado como polo da Re­gião Cone Sul, composta pelos municípios de Eldorado, Iguate­mi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mun­do Novo e Naviraí (figura 1). A proposta dessa regionalização objetiva a elaboração de políti­cas públicas de desenvolvimen­to, o que fica desconexo quando analisamos as articulações eco­nômicas estabelecidas entre es­ses municípios, que nem sempre segue a relação de vizinhança, como será analisado adiante.

Figura 1 – Região Cone Sul no Plano de Desen­volvimento Regional (2009).

Figura 1 – Região Cone Sul no Plano de Desen­volvimento Regional (2009).

42Enquanto a hierarquia da rede urbana proposta pelo Re­gic (2008) não chega ao nível de detalhamento que mensura o fluxo real das transações co­merciais estabelecidas pelos estabelecimentos de cada mu­nicípio — não expressando a dinâmica econômica existente no comércio e na prestação de serviços, — a regionalização proposta pelo PDR considera a região como mero agrupamento de municípios circunvizinhos. Desconsidera, dessa forma, o caráter descontínuo da região defendido por Allen, Massey e Cochrane (1998), ou seja, não é um espaço homogêneo, tendo em vista que existe uma des­continuidade de áreas dentro da região.

43Na figura 2 é apresentada a rede de articulações econô­micas estabelecidas entre o município de Naviraí e os de­mais municípios do Estado de Mato Grosso do Sul por meio das notas fiscais eletrônicas (NFE) entre o período de 2013 a 2015. Nessa nova regionali­zação é possível observar que o município apresentou maior transação comercial, em ordem decrescente, com os municípios de Itaquiraí, Campo Grande, Iguatemi, Dourados, Juti, Jateí, Caarapó, Nova Andradina, Ivi­nhema, Amambai, Ponta Porã, Eldorado e Mundo Novo.

FIGURA 2 – Principais conexões de Naviraí no Esta­do de Mato Grosso do Sul.

FIGURA 2 – Principais conexões de Naviraí no Esta­do de Mato Grosso do Sul.

44De acordo com a metodolo­gia proposta em relação ao in­dicador de capacidade de circu­lação, Naviraí conta com mais de dez relacionamentos munici­pais e anualmente realiza mais de 1.001 operações comerciais em âmbito regional. Dessa for­ma, o indicador de capacidade de circulação regional obteve pontuação máxima –– 3 pontos.

45Quanto às articulações na­cionais, 72,2% das transações comerciais foram estabeleci­das com o Estado do Paraná; 14,2%, com São Paulo; 5,6%, com Santa Catarina; 1,8%, com o Rio Grande do Sul; e 6,2%, com os demais Estados da fe­deração. Esse relacionamento gerou a pontuação máxima –– 3 pontos –– no indicador de capa­cidade de circulação nacional.

46Sobre o indicador de ca­pacidade de articulação inter­nacional, Naviraí estabeleceu relações comerciais com mais de 30 países, sendo que 98,4% foram obtidas pela exportação de seus produtos e 1,6% pela importação. De acordo com a metodologia, o município ob­teve 3 pontos nesse indicador, demonstrando sua inserção no mercado internacional.

47A partir da análise das notas fiscais e dos dados disponibili­zados pelo Ministério da Indús­tria, Comércio Exterior e Servi­ços sobre a circulação de bens e mercadorias foi constatado que o município demonstrou alta capacidade de articulação e integração regional, nacional e internacional, destacando-se como micropolo geográfico de ligação no interior do Estado.

48Além da avaliação da ca­pacidade de articulação do município em níveis regional, nacional e internacional é im­portante aferirmos os indicado­res de capacidade de autogestão e sustentação territorial. Para a elaboração desses dois indica­dores utilizamos dados dos si­tes de transparência pública de cada um dos 79 municípios que compõem o Estado, além de in­formações disponibilizadas no IBGE, FIRJAN e SEMADE.

49O indicador de capacidade de autogestão municipal apre­senta as receitas provenientes de impostos como também, de forma indireta, a geração de receitas próprias do município por meio de outras fontes, como taxas sobre serviços públicos, transporte coletivo, mercados, feiras, cemitérios, venda / loca­ção de bens e imóveis ou fontes provenientes da exploração de algum recurso natural.

50Ao analisar os dados do mu­nicípio de Naviraí foi possível detectar que ele contribuiu com 46% da receita corrente pro­veniente de recursos próprios (FIRJAN, 2013). O restante das receitas veio de encargos públi­cos repassados pela união e pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Em 2013, o município apre­sentou 50,3% da receita prove­niente de recursos próprios, em 2014 esse percentual foi para 42% e em 2015 aumentou 10% em relação ano anterior, che­gando a uma participação de 46,5% da receita corrente.

51Apesar de apresentar um bom indicador de autogestão, o município apresentou 30,37% de suas receitas advindas de repasses governamentais no período analisado, como, por exemplo, dos repasses com o ICMS –– 16,67% –– e do fundo de participação dos municípios –– 13,7%.

52Além das receitas, o indi­cador de autogestão municipal apresenta o perfil macroestru­tural dos gastos orçamentários com saúde, educação, assis­tência social, pessoal, encargos especiais e sentenças judiciais, entre outros. Essa estratificação demonstra o posicionamento adotado pelo gestor municipal quanto aos gastos e o direcio­namento das verbas para cada setor.

53Por meio do levantamento dos dados municipais no portal de transparência foi possível constatar que Naviraí apresen­tou R$ 123.203.472 em gastos correntes entre 2013 e 2015. Enquanto em 2013 apresentou R$ 111.259.147 em despesas correntes, em 2014 aumentou para 14% e em 2015 tornou a aumentar para 3% seu gasto em relação ao ano anterior.

54Desses valores, a média empenhada em saúde foi de 28,42%, em educação básica foi de 28,65% e em assistên­cia social foi de 2,86%. De um modo geral, 61% das despesas correntes são destinadas para os gastos em saúde, educação e assistência social. Além disso foi possível constatar que hou­ve um aumento significativo quanto ao valor empenhado em saúde, que apresentou um au­mento de 37% entre os anos de 2013 e 2015 e a educação teve um aumento de 18% no mes­mo período. Já os gastos com assistência social tiveram uma variação negativa entre 2013 e 2014, mas em 2015 apresen­taram um aumento de 8% em relação a 2013. Quanto aos gastos com pessoal, encargos especiais e sentenças judiciais, o município apresentou uma média de 54% de despesas cor­rentes anuais.

55Vejamos agora o indicador de capacidade de sustentação territorial. Esse indicador traz aspectos da população e da es­trutura econômica do municí­pio. De um modo geral, o mu­nicípio conta com 28,7% de sua estrutura social composta por crianças e aposentados. Isso significa que, aproximadamen­te, 70% da população trabalha ou está apta para realizar algum tipo de trabalho. Além disso, esse indicador nos mostra que a estrutura populacional de Na­viraí é constituída por jovens e adultos, que representam 67% da população total. Segundo o IBGE (2010), a faixa etária predominante é composta por indivíduos com idades entre 30 e 49 anos.

56Nas próximas décadas, a estrutura social naviraiense de­verá ser constituída, em grande parte, por uma população aci­ma de 60 anos. Enquanto isso, a população entre 0 e 19 anos vem diminuindo. Isso indica que, de maneira geral, a cidade tende a possuir uma população mais velha e, consequentemen­te, um menor número de pesso­as economicamente ativas nos anos subsequentes.

57Atualmente, o município apresenta cerca de 20% da po­pulação total dependente de repasses da união. Apesar de parecer um percentual elevado, esse valor aponta uma situação mediana de dependência dos cidadãos quanto à transferên­cia de recursos do BF e INSS, se comparado com o percentual médio dos demais municípios que recebem os mesmos bene­fícios dentro do estado de Mato Grosso do Sul.

58Pelos parâmetros metodoló­gicos adotados, Naviraí apre­sentou crescimento nos setores fundamentais da economia, com uma média na taxa de crescimento econômico de 11% entre 2013 e 2015, enquanto a média dos demais municípios do Estado ficou em 20%. Ao apresentar essa baixa taxa de crescimento, o município evi­dencia uma estrutura econômi­ca já consolidada na região, uma vez que municípios que tendem a apresentar elevadas taxas de crescimento anual apresen­tam uma estrutura econômica pouco consolidada – como é o caso das cidades de Água Clara (88%) e Dois Irmãos do Buriti (83%).

59O município apresentou um aumento do PIB per capita entre 2013 e 2015 de 9,56%; como o PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais pro­duzidos em uma determinada região, cabe lembrar que, quan­to maior o valor gerado, maior tende a ser o poder de compra dos indivíduos e, por consequ­ência, maior o fluxo de capital na economia.

60Outras fontes de circulação de capital na economia local são os repasses de INSS, BF, investimentos em obras públi­cas (habitação, saneamento) e os financiamentos da agricultu­ra e da pecuária. O primeiro é empenhado pela união no paga­mento de aposentadorias, o se­gundo também é o auxílio con­cedido pela união para atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza, o terceiro meio de cir­culação são os gastos estaduais e federais em obras e, por fim, o último são os financiamen­tos da união concedidos para a agricultura, a pecuária e o de­senvolvimento do Centro-Oeste.

61Esses investimentos exter­nos geram na economia navi­raiense maior movimentação do capital ao empregar mão de obra local, seja na agricultura / pecuária, seja no comércio ou na construção / manutenção das obras públicas. Consequente­mente, a receita municipal ten­de a aumentar devido ao maior número de arrecadação de im­postos sobre produtos ou servi­ços.

62O município de Naviraí ob­teve também bons resultados quanto à capacidade de geração de receitas próprias (3), depen­dência do município em relação a outras autarquias (3), depen­dência dos municípios em re­lação ao repasse do ICMS (3), grau de interferência dos gastos sociais em relação às receitas (3) e grau de interferência dos gastos com pessoal e as receitas (2,6). No entanto, a parcela dos investimentos nos orçamentos municipais –– que demonstra quanto o município investiu em obras e melhorias da cidade –– evidenciou um baixo valor (1,6), apresentando, de maneira geral, indicador de 2,7 pontos. Isso demonstra que esse ente federativo administrou suas receitas e despesas de modo a subsidiar condições básicas para o crescimento da econo­mia municipal.

63Enquanto isso, o indicador de capacidade de sustentação territorial apresentou bons re­sultados quanto à dependência da população em idade pro­dutiva em relação àqueles em idade de pouca atividade (2,6), dependência da população que recebe Bolsa Família ou INSS do total de habitantes (3), capa­cidade de crescimento dos seto­res fundamentais da economia, rendimento da população por meio do crescimento do PIB municipal e per capita (2,4) e crescimento do nível do empre­go e da participação de pessoas de nível superior no conjunto da população economicamente ativa (2,4). No entanto, a ca­pacidade técnica e política do município em atrair investi­mentos públicos para solucio­nar problemas estruturais (1) e os investimentos destinados ao setor privado da economia por meio dos financiamentos (1) di­minuíram. No indicado de sus­tentação territorial, o município obteve média de 2 pontos.

64Por meio do cruzamento dos indicadores de capacidade de autogestão, sustentação territo­rial e articulação regional, na­cional e internacional, Naviraí apresentou uma situação satis­fatória, com bons níveis de es­tabilidade administrativa e ter­ritorial e com alta capacidade de articulação econômica.

Considerações finais

65Mato Grosso do Sul, não obstante, caracteriza-se como um Estado com baixa densida­de demográfica, mas com uma economia pujante no país. Se­gundo dados do IBGE (2018), o Estado apresentou entre 2013 e 2015 a 17ª colocação na parti­cipação do PIB nacional, movi­mentando mais de 60 bilhões de reais. Entretanto, o maior volu­me desse montante se concentra em cidades com maior interesse do capital privado, como Cam­po Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, que juntas movi­mentaram, em 2014, cerca 52% do PIB do Estado (SEMADE, 2016). A partir desse quadro econômico e social é urgente a adoção de uma nova abordagem que privilegie a dinâmica das relações comerciais na compre­ensão das regiões em detrimen­to dos velhos recortes adminis­trativos estáticos.

66No século 21, com o dina­mismo do sistema capitalista, o papel das cidades assumiu um novo significado na divisão regional do trabalho. Se antes as cidades distantes de gran­des centros econômicos eram relegadas pelo poder público e privado por possuírem baixa capacidade de integração e arti­culação econômica, hoje estão mais inseridas na dinâmica re­gional-nacional-global por se ca­racterizarem como micropolos geográficos de ligação.

67O micropolo –– como sis­tema urbano-regional que se comporta como lugar central, atraindo investimentos, ser­viços, fluxo de pessoas e, por consequência, dinamismo eco­nômico em uma porção regio­nal –– merece maior atenção nos estudos regionais com vista à administração pública.

68Por meio da análise e do mapeamento de dados do mu­nicípio de Naviraí foi possível configurar uma nova regionali­zação pautada no fluxo de ati­vidades econômicas desse mu­nicípio, qual seja, uma proposta que melhor afere a realidade local da dinâmica desse muni­cípio na rede urbana do Estado de Mato Grosso do Sul.

69A aplicação dessa metodo­logia no município contribuiu para o pensamento estratégico político e econômico dos muni­cípios e do Estado, isso porque, na sociedade atual, os desafios vão além de reconhecer seu ter­ritório e delegar ações políticas; o grande desafio é reconhecer, na globalização, as especifici­dades locais e também regio­nais de um mesmo território para, então, propor alternativas mais condizentes com o atual momento histórico.

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Índice das ilustrações

Título Figura 1 – Região Cone Sul no Plano de Desen­volvimento Regional (2009).
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/567/img-1.jpg
Ficheiro image/jpeg, 72k
Título FIGURA 2 – Principais conexões de Naviraí no Esta­do de Mato Grosso do Sul.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/567/img-2.jpg
Ficheiro image/jpeg, 90k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Fernando Figueiredo Aguillera e Walter Guedes da Silva, «Dinâmica e articulação econômica do município de Naviraí-MS no contexto da geografia regional sul-matogrossense»Geografares [Online], 29 | 2019, posto online no dia 17 outubro 2019, consultado o 08 dezembro 2021. URL: http://journals.openedition.org/geografares/567

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Autores

Fernando Figueiredo Aguillera

Graduado em Geografia pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
fernando.fa@hotmail.com

Walter Guedes da Silva

Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo - USP. Professor do Curso de Geografia da Universidade Estadual de Mato Groso do Sul – UEMS
guedes@uems.br

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