1Uma administração pública municipal eficiente pode ser responsável pela melhoria de vida das pessoas de uma cidade. Uma das ferramentas que vem ajudando os gestores públicos a alcançar melhores resultados é o uso das geotecnologias nas prefeituras municipais.
2O atendimento da demanda por uma administração mais digital e pela melhor gestão do território municipal passa pela compreensão e pelo aprimoramento das ferramentas de análise espacial, permitindo correlacionar diversas variáveis em múltiplas articulações escalares.
3As ciências ligadas a sistemas de informações geográficas (GIS sciences) podem apoiar o desenvolvimento de cidades inteligentes, ou seja, da infraestrutura social e das práticas de engajamento espacial cívico (ROCHE, 2014, p. 707).
4Essa importância foi evidenciada por Fernandes et al. (2019), ao observar um forte crescimento dos termos cidades inteligentes (Smart Cities) e sistemas de informação geográficas (Geographic Information System) em publicações científicas relacionadas à governança urbana na América Latina.
5Nesse contexto, o uso das geotecnologias torna-se essencial, sendo comum o entendimento que elas devem ser cada vez mais apropriadas pelo poder público, haja vista que sua implementação pode facilitar muitos processos, além de permitir uma visão mais integrada e ampla da cidade e refletir diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
6Entre os profissionais da área, tem-se a impressão que grande parte dos municípios usa de maneira muito incipiente os recursos disponíveis nesta área do conhecimento, porém, não são encontradas iniciativas no meio científico brasileiro que confirmem ou refutem essa impressão ou meçam de maneira objetiva quanto os municípios utilizam essas ferramentas.
7Para realização de iniciativas que busquem a maior incorporação das geotecnologias à administração pública municipal, é importante que seja realizado um diagnóstico da situação atual de sua utilização, das potencialidades e dificuldades das prefeituras para implantar sistemas para geração, armazenamento e análise de dados espaciais.
8A importância desse diagnóstico configura-se como um passo importante para o aprimoramento dos processos ligados à administração pública, através da criação de setores ligados ao Geoprocessamento e à utilização das técnicas possibilitadas pelos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), pois como explicitaram Van de Donk e Taylor (2000), os SIGs representam uma geração promissora de poderosas ferramentas desenvolvidas com a ajuda de tecnologias tradicionais e novas de Comunicação e Informação (TICs) na administração pública.
9Visando atender essa demanda fundamental, buscou-se realizar um diagnóstico do uso das geotecnologias e da existência de bases cartográficas na administração pública municipal no estado do Espírito Santo, apontando possíveis caminhos para melhoria da utilização. Isso permitirá que os gestores e os profissionais ligados ao tema possam atuar de maneira mais efetiva, transformando a atual disponibilidade de dados e ferramentas de análise espacial em melhorias efetivas na administração pública e, consequentemente, na vida da população.
10Para isso, foi elaborado e aplicado um instrumento de diagnóstico às administrações públicas municipais, com posterior organização e análise dos dados obtidos. Por fim, um panorama do uso de geotecnologias foi traçado, demonstrando as principais carências existentes na área e apontando possibilidades que podem ser aproveitadas em municípios de todo Brasil.
11Neste trabalho, será apresentado um panorama da atual situação e da importância das geotecnologias na gestão pública, os procedimentos metodológicos adotados para realização desse diagnóstico, os resultados encontrados acompanhados de uma análise crítica com sugestões para melhorias do uso de geotecnologias nos órgãos públicos e uma conclusão sobre a pesquisa e seus desdobramentos.
12As geotecnologias são um conjunto de tecnologias para coleta, processamento, análise e disponibilização de informações georreferenciadas (FERRAZ et al., 2015, p. 42) que podem ser muito úteis ao cumprimento das responsabilidades dos órgãos públicos.
13A compreensão dessa utilidade e da atual utilização na administração pública pode demonstrar com mais clareza como esse tema vem contribuir para as iniciativas voltadas à expansão do uso de geotecnologias na gestão pública municipal.
14As geotecnologias têm dado diversas contribuições para a gestão pública nas últimas décadas, sendo praticamente indispensáveis a uma gestão eficiente. Elas vêm se destacando em diversas áreas do conhecimento como uma ferramenta extremamente útil devido a sua versatilidade e capacidade no tratamento de grandes volumes de dados espaciais, auxiliando no planejamento e na tomada de decisões que necessitem realizar análise espacial ou geográfica (POLIDORO; BARROS, 2010, p. 85).
15A administração pública pode usufruir fortemente dessas ferramentas, pois a maioria das informações usadas na formulação de políticas, no que diz respeito, por exemplo, à criminalidade, ao ordenamento do território, à saúde, à conservação de habitats ou à prestação de serviços sociais, contém um componente espacial (SIEBER, 2006, p. 491). Em políticas de infraestrutura, ambientais, agrárias ou de planejamento urbano, grande parte das informações necessárias à tomada de decisão também são espacializadas (POLIDORO; BARROS, 2010).
16Muitos órgãos públicos brasileiros ainda têm acesso limitado às possibilidades trazidas por essa área do conhecimento, haja vista ser um tema que teve uma evolução muito significativa nos últimos anos. Essa limitação de acesso pode comprometer a qualidade das políticas públicas, pois o geoprocessamento mostra-se essencial para subsidiar o planejamento municipal, como, por exemplo, no desenvolvimento dos planos diretores e em diversos outros setores, conforme exigidos pelas recentes leis que focam no planejamento das cidades (POLIDORO; BARROS, 2010, p. 97).
17As geotecnologias modernas e inovadoras podem ser a chave para a sustentabilidade geoambiental e devem contribuir para a melhoria do estado ecológico dos ecossistemas urbanos (ZOMMER e CHERNYSHOV, 2016), esse certamente é um dos motivos pelos quais as geotecnologias têm se consolidado como ferramenta de aprimoramento da atuação da administração pública brasileira, pois têm grande aplicação na avaliação e no acompanhamento da implementação de projetos, haja vista sua capacidade de processar grandes quantidades de informações e permitir sua integração num contexto espacial (FERRAZ et al., 2015, p. 51).
18Essas ferramentas podem auxiliar e integrar diversas esferas de governo e diferentes poderes, pois também se apresentam como importante ferramenta para as auditorias de obras (SOUZA; SOBRAL; CANDEIAS, 2017, p. 1.398), tanto para o poder executivo quanto para órgãos de controle como tribunais de contas, por exemplo. Elas podem ainda ampliar a participação popular, estendendo o uso das informações espaciais a todas as partes interessadas levando, presumidamente, a uma melhor formulação de políticas (SIEBER, 2006, p. 491).
19Poucas publicações abordam a existência de bases cartográficas em órgãos públicos do Brasil. Quando se trata especificamente do uso das geotecnologias nos municípios, os estudos são ainda mais raros.
20A falta de um diagnóstico preciso é surpreendente, pois no caso das prefeituras, a utilização das geotecnologias é um investimento com alta taxa de retorno e, além dos benefícios financeiros, funcionam como ferramentas de aumento da eficiência e da eficácia das ações de gestão pública municipal (LOPES; SILVA, 2013).
21Para que os profissionais, empresas e organizações ligadas ao tema possam auxiliar os gestores públicos é importante diagnosticar a situação atual no poder executivo municipal. Souza et al. (2017) realizaram um levantamento da aplicação de geotecnologias em auditorias de obras públicas e verificaram que apenas 35,7% dos tribunais de contas utilizavam Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) de forma sistemática, 14,3% estavam em fase de estudos e 50% ainda não utilizavam, ou seja, em 64,3% não foi identificada a existência de SIG para suporte à fiscalização de obras.
22No que concerne à existência de bases cartográficas e cadastros municipais, o desconhecimento sobre a real situação dos cadastros é preocupante, pois como pontua Oliani et al. (2012) a atualização das informações cadastrais e socioeconômicas é de fundamental importância para uma gestão municipal que busca o desenvolvimento sustentável.
23Embora incialmente ligados às questões essencialmente tributárias, os cadastros ganharam um novo significado nas últimas décadas e como pontuaram Williamson et al. (2008), os cadastros modernos têm um papel muito mais significativo do que seus projetistas originais imaginavam.
24A existência de bases cartográficas e cadastrais, no entanto, não é o único aspecto a merecer reconhecimento para um diagnóstico preciso dos órgãos públicos municipais, pois como observou Loch (2007), alguns dos problemas normalmente encontrados nos municípios brasileiros são a falta de pessoal nas equipes de cartografia, cadastro e geoprocessamento, a falta de recursos em termos de hardware e software para a gestão da informação e a insuficiência de dados de qualidade para a gestão do território.
25Diante de todas essas dificuldades que precisam ser enfrentadas, torna-se muito difícil realizar projetos de difusão da utilização das geotecnologias nos municípios e demais órgãos públicos, ficando restrito a iniciativas individuais e isoladas. Além disso, as demandas dos municípios e dos órgãos públicos precisam ser levantadas, a fim de concentrar esforços naquilo que pode trazer resultados melhores e mais rápidos.
26Como o uso de geotecnologias na gestão pública é uma tendência irreversível e ainda há muito que se evoluir para que as possibilidades de melhoria da gestão sejam alcançadas, um diagnóstico é de grande valia para subsidiar os futuros passos rumo à ampla adoção dessas importantes ferramentas na administração pública.
27A fim de realizar esse diagnóstico, a metodologia adotada para identificação da situação dos municípios capixabas em relação ao uso de geotecnologias foi composta pela elaboração e aplicação de um questionário com questões fechadas, organização/tabulação dos dados oriundos das respostas obtidas em planilhas eletrônicas e análise da situação encontrada para elaboração de diretrizes para aprimoramento do uso das geotecnologias por órgãos públicos municipais.
28Iniciativas semelhantes já foram realizadas a fim de diagnosticar outros aspectos das administrações municipais, como as realizadas pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, 2017) e tiveram bons índices de respostas, o que motivou que a metodologia fosse aplicada conforme detalhado a seguir.
29A elaboração do instrumento para coleta das informações que viria a ser aplicado aos municípios foi a primeira etapa do trabalho. Com objetivo de que as respostas pudessem ser comparáveis, decidiu-se por um questionário com questões fechadas, com a exceção de um campo de questão aberta, onde as experiências municipais pudessem ser relatadas pelos respondentes.
30A base para criação das questões foi a revisão bibliográfica acerca da utilização de geotecnologias na administração pública, que já havia sido realizada na fase de projeto.
- 1 O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) tem como finalidade produzir conhecimento e subsidiar pol (...)
31Após elaboração das perguntas o questionário foi enviado para análise e sugestões de instituições parceiras da pesquisa, entre os quais se destacam os professores da área de geoprocessamento e profissionais do Instituto Jones Santos Neves - IJSN1 e do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo - Geobases. Após os ajustes realizados para atendimento das demandas e sugestões, o questionário foi finalizado e configurado para ser aplicado remotamente, por meio da ferramenta Google Forms.
32O questionário conteve 4 sessões, com as seguintes características:
33Seção 1: identificação do município e responsável pelas respostas (4 questões);
Seção 2: uso das ferramentas de geoprocessamento (10 questões);
Seção 3: existência de bases cartográficas (7 questões);
Seção 4: questões sobre infraestruturas de dados espaciais (IDE), disponibilização de dados espaciais e demandas para estruturação de setor ou ampliação da utilização das ferramentas de geoprocessamento (9 questões).
34Paralelamente a elaboração dos questionários, foi realizado um inventário das 78 prefeituras municipais do estado Espírito Santo, do qual constavam informações sobre o município, mandatário, secretarias relacionadas com a área de geotecnologias e os respectivos endereços de e-mail e telefones de contato.
35A primeira comunicação com os municípios foi realizada no final do mês de outubro de 2019, informando sobre a pesquisa e enviando o link de acesso ao formulário. Não sendo obtidas muitas respostas após esse primeiro contato, novas comunicações foram realizadas em novembro e dezembro. As respostas foram obtidas entre outubro de 2019 e junho de 2020.
36A partir do mês de fevereiro de 2020, a equipe do projeto começou a entrar em contato via telefone com as prefeituras municipais, a fim de confirmar o recebimento dos e-mails e solicitar a resposta ao questionário.
37Tanto o trabalho de realizar contato com as prefeituras quanto à obtenção de respostas foram prejudicadas pelo anúncio de pandemia da COVID-19 e consequente fechamento dos órgãos públicos e com a transição para o trabalho remoto. Dessa forma, o período de aplicação do questionário estendeu-se até o mês de junho, quando foram encerradas as atividades de aplicação e coleta de respostas e iniciada a próxima fase.
38Obtidas as respostas aos questionários, os dados foram organizados e tabulados em aplicativos de planilha eletrônica. Isso permitiu que fossem obtidos alguns parâmetros estatísticos básicos como número e porcentagem de respostas para cada item, valores modais, mínimos, médios e máximos, etc.
39Essas estatísticas possibilitaram o cruzamento de informações e a análise dos resultados. Através desses procedimentos, traçou-se um panorama geral do uso de tecnologias no estado. Os dados encontrados são apresentados e discutidos a seguir.
40Para apresentação dos dados obtidos, este item foi organizado em 5 tópicos, o primeiro visa apresentar rapidamente o perfil demográfico dos municípios pesquisados e as taxas de resposta obtidas. O segundo apresenta os resultados referentes à utilização de geotecnologias pelas prefeituras. O terceiro discorre sobre a existência de bases cartográficas e cadastros municipais. No quarto, são apresentadas as respostas acerca da existência e adesão às Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs). Por último, são explicitadas as demandas para ampliação da utilização de geotecnologias e as experiências identificadas. Quando cabível, os dados obtidos são acompanhados de uma análise do contexto encontrado e de possíveis caminhos para maior difusão do uso das geotecnologias.
41O estado do Espírito Santo tem uma população em torno de 4 milhões de habitantes (dados de 2020), divididos em 78 municípios com populações variando entre aproximadamente 4.300 e 517.000 habitantes. Para fins de agrupamento e análise, os municípios do estado foram distribuídos em 3 faixas, conforme proposta de (CALVO et al., 2016):
42Pequeno: até 25.000 habitantes;
Médio: acima de 25.000 até 100.000;
Grandes: acima de 100.000.
43O total de municípios em cada faixa populacional, a porcentagem que a faixa representa do total de municípios do estado e a quantidade de respostas obtidas é mostrada na tabela 1. A Figura 1 mostra a localização do Espírito Santo e dos municípios que responderam ao questionário.
Tabela 1 - Quantidade de municípios do Espírito Santo e respostas obtidas
Figura 1 - Mapa de localização dos municípios que responderam ao questionário
44Uma das questões pedia que os responsáveis pelo preenchimento das respostas atribuíssem uma nota entre 0 a 10 para a utilização de ferramentas de geoprocessamento pelo seu município. A nota média atribuída foi 5,05 e nota modal foi 1, ou seja, mais de 20% dos municípios declararam ter uso quase nulo de utilização das ferramentas de geoprocessamento. Quase 2/3 (63,2%) dos respondentes avaliaram o uso com nota inferior a 7.
45Embora a resposta a essa pergunta seja carregada de certo grau de subjetividade que pode subestimar ou superestimar a realidade, isso ajuda a traçar um panorama da situação do uso de geotecnologias e explicitar a consciência das possibilidades de melhoria. Um detalhamento das notas obtidas pode ser observado na tabela 2.
Tabela 2 - Notas atribuídas para a utilização das ferramentas de geoprocessamento pelos municípios
46Foi indagado também sobre a quantidade e o perfil dos profissionais que atuam na área de geotecnologias (Tabelas 3 e 4). As respostas quanto ao número de profissionais variaram entre 0 e 20, ficando a média em 4,11. Um destaque interessante nessas avaliações que mostra a carência de profissionais da área nas estruturas municipais é o fato das respostas modais para essa questão terem sido 0 e 1. Além disso, mais da metade dos respondentes declararam ter menos de 4 profissionais da área de geotecnologias em seus quadros.
Tabela 3 - Quantidade de profissionais que atuam com geoprocessamento nos municípios
Tabela 4 - Principais formações dos profissionais que atuam na área de geoprocessamento nos municípios
47Os profissionais mais comumente encontrados são os engenheiros civis, que estavam presentes em 22 das prefeituras pesquisadas (58% do total), seguidos por engenheiros ambientais (39%) e geógrafos (32%). Porém, a característica multidisciplinar da área pode ser observada ao perceber que 17 prefeituras declararam possuir outros perfis profissionais em seus quadros (45%).
48Nos municípios onde a utilização das ferramentas de geoprocessamento foi melhor avaliada (notas 8, 9 e 10) o número médio de profissionais que atuam na área de geotecnologias foi de 6,6. Isso traz um bom indicativo do tamanho necessário para uma equipe que um município possa operacionalizar os recursos referentes às geotecnologias dentro de sua estrutura. Cabe ressaltar que esses profissionais não estão necessariamente dedicados exclusivamente a essa área.
49Os municípios mais bem autoavaliados (nota 8 ou maior) declararam utilizar as ferramentas de geoprocessamento em mais de uma secretaria/setor. Essa pulverização dos profissionais dedicados à área é uma recomendação importante para a organização das estruturas municipais e para seu desenvolvimento no uso das geotecnologias. Porém, isso demanda que sejam realizados programas de treinamento de pessoal para uso das geotecnologias no ambiente corporativo municipal, uma vez que a carência de profissionais em grande parte dos municípios indica que a mão de obra disponível não deve estar adequadamente preparada.
50A existência de um profissional ou setor dedicado exclusivamente ou prioritariamente à gestão de dados geográficos e iniciativas mais específicas na área parece ser uma boa recomendação, haja vista que isso mostrou ser uma tendência nos municípios mais bem avaliados. Isso ajudará a integrar as ações da administração municipal e possibilitará uma avaliação mais precisa do uso e consequente potencial das ferramentas. Essa tendência de haver um setor dedicado à área de geoprocessamento também foi percebida nos municípios com melhor desenvolvimento do uso das ferramentas de geoprocessamento.
51Por se tratar de uma área fortemente ligada às tecnologias digitais como a informática, outra recomendação é que o número de computadores esteja em quantidade compatível com o número de profissionais.
52Com diretrizes claras para a implantação de uma estrutura apta a trabalhar com informações georreferenciadas e uma equipe e equipamentos já dimensionados, os municípios que tiverem dificuldades financeiras para estruturar essa secretaria podem recorrer aos fundos que apoiam esse tipo de ação, como o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
53Segundo as respostas obtidas, apenas 5% das prefeituras contavam com a participação dos técnicos em Agrimensura, Geoprocessamento e Geomática em suas equipes. Essa baixa taxa possivelmente está associada à atual existência de apenas um curso técnico dessa área no estado e a consequente acumulação desses profissionais na região da Grande Vitória.
54Uma possibilidade de ampliação do interesse das prefeituras municipais na contratação de profissionais da área de geotecnologias é a implantação por parte dos cursos existentes no estado ligados à área (ex.: Técnico em Geoprocessamento, Bacharelado em Geografia, Engenharias) um direcionamento dos componentes curriculares e projetos políticos pedagógicos de curso mais voltados ao atendimento das demandas do setor público, em especial do âmbito municipal.
55Entre os 3 software mais utilizados pelas prefeituras estão o Google Earth (87%), AutoCAD (82%) e QGIS (53%). Isso mostra a tendência de adoção de soluções livres por parte do poder público (Tabela 5).
Tabela 5 - Software mais utilizados pelas prefeituras
56Software SIG livres e com interface mais robusta, como o QGIS, poderiam ser mais amplamente utilizados e possibilitar a integração de vários cadastros e setores da prefeitura. Pode-se perceber que a utilização de software que permitam a realização de análises espaciais ainda é bastante incipiente.
57Os serviços mais realizados segundo os municípios foram a obtenção de coordenadas com aparelhos portáteis de GPS ou celular, seguido de levantamento topográfico e obtenção de coordenadas com GNSS (Tabela 6).
Tabela 6 - Serviços mais realizados pelas prefeituras
58Apenas 42% dos municípios declararam utilizar sistemas de informação geográficas para realizar análises espaciais ou modelagem de cenários, isso mostra que na maioria dos municípios as possibilidades de aumento da utilização dos SIG são bastante amplas.
59A existência de uma rede geodésica municipal é realidade apenas para 21% dos municípios.
60Entre os municípios que responderam à pesquisa, 74% afirmaram não possuir Cadastro Técnico Mutifinalitário (CTM), o que demonstra a grande demanda para atividades nesse sentido que podem ser apoiadas pelos institutos de ensino e pesquisa, bem como exploradas pelas empresas do setor. Porém, pelo que foi observado, o conceito usado para definir o cadastro multifinalitário pelos 26% que responderam que possuíam, também foi bem diverso, alguns deles não abrangendo vários tipos de informações básicas previstas num CTM.
61Outro dado que chamou atenção foi a declaração de cerca de 29% das prefeituras em possuir somente uma base cartográfica analógica, o que demonstra o pouco nível do uso das ferramentas de geoprocessamento pelas prefeituras. Por outro lado, outros 63% dos respondentes declararam possuir uma base cartográfica georreferenciada.
62Apenas 34% dos municípios declararam ter seu Cadastro imobiliário associado a uma base cartográfica, que é um número pequeno considerando o atual estágio de desenvolvimento das geotecnologias. Isso demonstra que um trabalho de vetorização dos cadastros pode ser muito importante para os municípios.
63Foi indagado também sobre qual a escala de uso recomendada (ou escala de produção) da base cartográfica municipal. A pergunta foi respondida por 50% dos municípios que participaram da pesquisa e a resposta mais frequente foi 1:1.000 (5 respostas), seguida por 1:5.000 e 1:50.000 (2 respostas cada). As demais respostas variaram entre 1:1 e 1:120.000. Alguns municípios declararam ainda não haver escala definida ou recomendada e que a escala depende do serviço a ser executado.
64A atualização dos cadastros existentes no município também é um ponto que deve ser considerado para criação de futuras ações de apoio aos municípios, haja vista que apenas 44% dos municípios declararam possuir uma base cartográfica atualizada há 10 anos ou menos.
65Aos municípios que declararam possuir bases digitalizadas, foi indagado quais os formatos dos arquivos da base cartográfica. O que mostrou ser o shapefile/shp (58%) e os dados CAD/ dwg (55%) as extensões mais utilizadas, seguido pelo geopackage/gpkg (29%).
66Ao se observar as respostas sobre a data da última atualização das bases cartográficas (Tabela 7) percebeu-se que projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos por universidades e institutos de ensino e pesquisa que lançam mão das novas tecnologias para produção e atualização de bases cartográficas podem ser muito bem recebidos pelos municípios, uma vez que a demanda de atualização de bases pode ser percebida claramente pelos dados mostrados.
Tabela 7 - Tempo da última atualização cadastral
67Quanto aos dados existentes nos cadastros municipais (Tabela 8), foi observado que alguns tipos de dados que podem ser produzidos com relativa facilidade e dar um bom retorno nas ações de planejamento do município são pouco citados, como é o caso, por exemplo, de Corpos Hídricos (55%), Limite do perímetro urbano (66%), Hipsometria (32%) e Unidades de Conservação (37%).
Tabela 8 - Tipos de informação disponíveis nas bases cartográficas municipais
68Entre os planos e legislações municipais georreferenciados, o mais comum é o PDM (Tabela 9). Provavelmente devido à sua recente obrigatoriedade, imposta pelo Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001) já em tempos de relativa difusão das geotecnologias.
Tabela 9 - Planos e leis municipais georreferenciados
69Uma iniciativa que vem ganhando cada vez mais importância e que pode ajudar a suprir as deficiências de órgãos públicos em relação à existência de bases cartográficas são as Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), que são infraestruturas que objetivam criar um ambiente no qual todos os interessados podem cooperar uns com os outros e interagir com a tecnologia para atingir os objetivos políticos e administrativos de forma otimizada (ALENCAR; SANTOS, 2013).
70Uma tentativa inicial de integrar os órgãos e bases cartográficas estaduais vem sendo realizada através da criação do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo - Geobases, um órgão do governo estadual que objetiva realizar o « intercâmbio de informações, a minimização de esforços, recursos e investimentos para a produção e organização sistemática de informações geográficas georreferenciadas sobre o Estado do Espírito Santo » (GEOBASES, 2019).
71Por isso, foram elaboradas algumas questões relativas ao uso de IDEs pelos municípios. Quanto à sua associação à alguma Infraestrutura de Dados Espaciais, 50% dos municípios respondentes declararam não estarem associados à nenhuma IDE, a outra metade declarou estar associada ao Geobases e 5% declarou possuir também uma IDE municipal.
72Foi questionado também sobre a utilização dos serviços do Geobases e 81,6% dos municípios declararam utilizar os serviços dessa IDE, sendo os usos mais frequentes a visualização de mapas (90,6%) e o download de dados (68,8%), a realização de medições e análises espaciais (51,6%). Outros serviços foram menos citados como utilização de Geoserviços de WFS/WMS/ etc. (16%) e obtenção de coordenadas (3%). Isso mostrou que mesmo afirmando não serem conveniados, alguns municípios utilizam os serviços da IDE estadual.
73Sobre os dados geográficos municipais, 58% das prefeituras afirmaram estar dispostas a disponibilizá-los na forma de transparência ativa, o que pode impulsionar fortemente a quantidade de dados disponíveis na IDE estadual (Geobases).
74Embora a participação dos municípios tenha sido menor do que a projetada no escopo da pesquisa, foi possível notar através dos números proporcionais que existe uma forte demanda pela difusão do uso das geotecnologias e pela criação/ atualização de bases cartográficas no estado. As análises dos dados e as propostas que surgiram a partir do trabalho realizado apontaram que, no contexto encontrado, a existência de uma IDE bem estruturada e aberta a auxiliar os municípios (em especial de pequeno porte) no uso de bases cartográficas e ferramentas de geoprocessamento é de suma importância para o desenvolvimento do setor no estado.
75Para fins de criação de projetos futuros que possam apoiar os municípios na adoção de geotecnologias, foi perguntado também sobre o grau de prioridade e algumas das demandas mais comuns na área de geotecnologias. A prioridade « alta » foi a mais frequente em todas as demandas colocadas (tabela 10 e figura 2).
Tabela 10 - Porcentagem das demandas assinaladas como « Prioridade Alta » pelos municípios
Figura 2 - Gráfico mostrando a classificação de prioridades para as demandas segundo os municípios participantes do levantamento
76Muitos municípios apontaram como demandas com prioridade « alta » a realização de « Treinamentos » (82%), o « Fornecimento de Equipamentos » (82%), a « Estruturação/Fornecimento de Bases Cartográficas » (71%) e a « Consultoria Técnica » (66%).
77Foram apontadas futuras ações de extensão e pesquisa a serem realizadas por institutos de pesquisa, IDEs Geobases e outros parceiros para que o cenário quanto ao uso de geotecnologias seja melhorado nos próximos anos.
78A pesquisa também traz como resultados alguns relatos de experiências exitosas realizadas por municípios e a proposta de utilização de consórcios públicos de municípios (já existentes em algumas regiões do estado) para o desenvolvimento conjunto do setor nos municípios de menor porte.
79A ocorrência da pandemia nos meses-chave da pesquisa dificultou o trabalho de identificação das experiências mais exitosas, haja vista a dificuldade de contato com os profissionais responsáveis pela condução das mesmas em seus respectivos órgãos. Contudo, algumas das experiências identificadas merecem destaque para que possam ser replicadas e incentivadas em outros locais.
80Um projeto interessante de construção de uma base cartográfica georreferenciada foi realizado pela prefeitura de Ibitirama (município de pequeno porte localizado na região do Caparaó Capixaba). As informações desse projeto serão recomendadas aos municípios que estiverem numa fase inicial de estruturação dos setores.
81Segundo o relato enviado pela prefeitura, « a disponibilização dos mapas temáticos nas extensões , «kml e .kmz» para serem abertas no Google Earth e no celular, funciona como uma ferramenta de inclusão social e utilização do mesmo como forma de disseminação de informações principalmente à sociedade civil e ao poder público ». O conteúdo foi disponibilizado na internet no endereço https://www.ibitirama.es.gov.br/conhecer-ibitirama.
82Foi registrado também o fato da municipalidade de Ecoporanga (de médio porte, localizado noroeste do estado) ter contratado a Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa (FACEV), vinculada a Universidade Federal de Viçosa - MG para realização do novo cadastro imobiliário municipal. O município de Boa Esperança também declarou ter iniciado um processo para atualização cadastral junto à UFV.
83Tal iniciativa pode ser replicada por outros institutos de pesquisa em forma de projetos de cooperação técnico-científica, realizado através de projetos de pesquisa e extensão, a fim de colaborar com a melhoria da estrutura de dados espaciais das municipalidades e possibilitar aos alunos e servidores a aquisição e o desenvolvimento conhecimentos técnicos e práticos.
84Outra experiência relatada pelos municípios que também demonstrou grande potencial foi a existência de um consórcio público, que poderia ser utilizado para atendimento às demandas de Geoprocessamento. O Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE, consórcio que integra 12 municípios do norte do Espírito Santo, já prevê em seu contrato a gestão associada de áreas como « Apoio à Infraestrutura », « Desenvolvimento Institucional » e « Aquisição e uso de máquinas e equipamentos ». Dessa forma, algumas das atividades ligadas à área de geotecnologias podem ser realizadas e/ou contratadas em conjunto para que os custos sejam reduzidos para os municípios participantes.
85A experiência do consórcio Guandu, que tem sua atuação voltada para questões da área ambiental, também foi identificada e pode ser ampliada e/ou replicada para incluir questões voltadas às geotecnologias.
86Essa iniciativa pode ser muito interessante para grande parte dos municípios do estado, em especial os de menor porte, haja vista que a disponibilidade de equipamentos e pessoal é bastante restrita e os recursos para investimentos muitas vezes são limitados.
87Baseado nos dados e nas experiências relatadas, outras propostas para uma maior apropriação e utilização das geotecnologias por parte dos municípios foram desenvolvidas ao longo da pesquisa.
88Uma das propostas foi a abertura, por parte da instituição de pesquisa na qual o projeto foi realizado, de um edital para manifestação de demandas por parte dos órgãos públicos para ações de capacitação. Isso possibilitaria a criação de um programa de capacitação profissional em geotecnologias para técnicos municipais.
89Propôs-se também a realização de uma parceria para criação de um programa de extensão universitária com um dos municípios que demonstrou carência e interesse em ampliar o uso das ferramentas de geoprocessamento. Esse projeto seria piloto, podendo possibilitar às equipes de professores/pesquisadores a experiência necessária para levar esse projeto a um nível de atendimento mais amplo.
90Além disso, esse projeto pode ser utilizado como indutor da aprendizagem de estudantes do curso ligados à área de geotecnologias e envolver professores e alunos na solução dos problemas relacionados à carência dos municípios na área.
91De acordo com as respostas obtidas nos questionários, foram selecionados os municípios prioritários para realização do projeto piloto de capacitação, organização de bases cartográficas e estruturação de um setor de geoprocessamento: Montanha, Brejetuba, João Neiva, Pedro Canário, Alfredo Chaves, Iúna, Mucurici, Vargem Alta, Piúma, Ibatiba, Fundão e Barra de São Francisco. Os municípios foram selecionados por sua classificação (pequeno ou médio porte), por ter pouca ou nenhuma utilização das ferramentas de Geoprocessamento e pela carência de bases cartográficas georreferenciadas.
92Outra proposta que pode ser promissora é a realização de projetos de pesquisa e extensão para desenvolvimento de metodologias de baixo custo para recadastramento imobiliário e elaboração de cadastro técnico multifinalitário.
93Percebeu-se através da análise dos questionários que há uma grande demanda por atualização cadastral, sobretudo em relação ao cadastro imobiliário e à criação de cadastros técnicos multifinalitários.
94Por isso, seria muito interessante que o desenvolvimento de uma metodologia de baixo custo, adaptada à realidade do estado e de muitos municípios de pequeno porte do país. Isso difundiria os conhecimentos necessários e poderia garantir boas frentes de trabalho para profissionais da área, uma vez que a demanda por serviços dessa natureza é alta e recorrente.
95Como foi citada, a existência de uma estrutura institucional como a do Geobases, pode ser chave para auxiliar na difusão das ferramentas de geoprocessamento e para disponibilização e intercâmbio de dados geográficos. Por isso, a criação de IDEs estaduais e sua integração com as prefeituras municipais é um bom caminho para ser percorrido.
96Por fim, ressalta-se que diante do cenário encontrado, a criação de grupos de pesquisa em Geoprocessamento Aplicado à Gestão Pública pode ser um importante fator para identificação de demandas e soluções para os municípios, em especial os de pequeno e médio porte.
97Além disso, este grupo poderá atuar como um observatório das práticas ligadas às geotecnologias na gestão pública e coordenar os esforços de compartilhamento de experiências entre os diversos órgãos.
98Neste trabalho apresentamos um diagnóstico geotecnológico do Espírito Santo que, em muitos aspectos, pode ajudar a entender a situação de outros lugares do Brasil.
99A obtenção dos dados ocorreu através da aplicação de questionários que permitiram traçar um bom panorama da situação dos municípios do estado em termos do uso de geotecnologias e existência/utilização de bases cartográficas.
100A amostra, embora representativa, foi prejudicada pela pandemia de COVID-19 e restringiu-se ao ES, por isso ressalvas e análises das diferenças regionais devem ser feitas quando este estudo for utilizado para criação de projetos para outros estados do país.
101Há muito que se desenvolver em termos de uso das geotecnologias, especialmente em municípios de médio e pequeno porte. A necessidade de profissionais e capacitação ficou evidente nas respostas dos municípios, portanto, há muito espaço para crescimento do setor no serviço público.
102Os resultados mostraram que boa parte dos municípios usa ao menos de forma incipiente alguma geotecnologia. Os usos mais avançados concentram-se em municípios de maior porte, mas as características gerais do uso das geotecnologias mostraram que muitos avanços podem ser alcançados.
103As experiências relatadas pelos municípios mostraram que parcerias com instituições de ensino e pesquisa são caminhos promissores para alcance desses avanços. Algumas instituições baseadas no estado já possuem programas de difusão de conhecimentos na área de geotecnologia que podem ser adaptados para atendimento das demandas municipais.
104Encoraja-se que outros diagnósticos sejam realizados em outras regiões do país a fim de se realizar uma comparação com os dados aqui apresentados e se ter um panorama mais amplo das geotecnologias em órgãos públicos.