1A expansão urbana foi e é um tema importante para o ordenamento das cidades. Neste sentido, diferentes instrumentos da política urbana trataram deste processo, seja para limitá-lo, seja para orientá-lo. Em alguns casos, tais instrumentos foram concebidos e implantados como delimitadores físicos, reforçando ou criando diferenciações internas e externas à cidade. No caso da cidade do Rio de Janeiro, um caso exemplar é o dos ecolimites, concebidos para conter a expansão das favelas sobre os remanescentes florestais. No debate público que acompanhou a criação e a instalação destes delimitadores físicos, diferentes categorias espaciais foram convocadas por diferentes atores e se associaram a diferentes interesses, valores e visões sobre a cidade.
2Tais delimitadores físicos funcionam como dispositivos de distinção entre categorias espaciais que, de uma maneira mais abstrata, podemos chamar de « cidade » e « natureza ». Um importante momento desta política é o do debate e implantação do ecolimite da Rocinha. Concebido como um muro de três metros de altura, após um vigoroso debate, o delimitador foi implantado sob a forma de um parque ecológico, um espaço público com diversos equipamentos.
3O objetivo deste artigo é contribuir para o debate em torno da relação entre espaços públicos e espaços políticos a partir de um caso específico, o do Parque Ecológico da Rocinha. Primeiro, de maneira sucinta, serão apresentados os principais debates e aspectos da política de ecolimites ao longo do tempo, tendo como referência o acervo hemerográfico do jornal O Globo, a partir de 2001. Em seguida, serão discutidas duas vias para pensar a relação entre a dimensão pública e a dimensão política dos espaços. A primeira delas aborda o ecolimite da Rocinha como um espaço público debatido na esfera pública. A segunda via procura discutir o projeto como instrumento da política urbana e como estratégia espacial para delimitar e classificar usos urbanos. O artigo é encerrado por uma pequena discussão acerca da utilização atual deste espaço público.
4O projeto dos ecolimites foi divulgado pela primeira vez em julho de 2001, em uma matéria do jornal O Globo intitulada « Favelas no limite: instalação de cercas de cabo de aço em 31 comunidades começa semana que vem » (O GLOBO, 11/07/2001). Sua concepção e implantação estiveram a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, então comandada por Eduardo Paes que, posteriormente, esteve à frente da Prefeitura da cidade por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2009 e 2016.
5A morfologia do projeto era constituída por marcos de concreto interligados por cabos de aço e alambrados. Estes primeiros ecolimites foram instalados em mais de trinta favelas e, conforme o infográfico divulgado pelo jornal O Globo na matéria supracitada (figura 1), estariam distribuídos nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade. Os delimitadores deveriam ser posicionados ao longo das linhas de contato entre as favelas e as áreas que deveriam ser preservadas, na « divisa entre a comunidade e a floresta » (O GLOBO,02/10/2003).
FIGURA 1: Infográfico que acompanha a primeira notícia sobre os ecolimites do Rio de Janeiro
Fonte: O GLOBO, 11/07/2001
6A instalação destes delimitadores tinha o objetivo manifesto de « deter a expansão de favelas » (O GLOBO, 11/07/2001) e « isolar favelas para conter a expansão de comunidades » (O GLOBO, 04/08/2003). Conforme outros artigos publicados entre 2001 e 2003, o objetivo dos ecolimites era a preservação ambiental e a delimitação física de áreas verdes. Concebido nesta perspectiva, o ecolimite teria como objetivo isolar áreas verdes (O GLOBO, 01/06/2003), delimitar fisicamente as áreas verdes (O GLOBO, 29/08/2002) e « manter as áreas de proteção ambiental » (O GLOBO, 02/10/2003).
- 1 Luiz Paulo Conde (1934-2015) foi prefeito do Rio de Janeiro entre os anos de 1997 e 2000 e secretár (...)
7Em 2004, os ecolimites voltaram a ser discutidos com o anúncio da construção de muros na Rocinha e em mais três favelas próximas. De autoria do então vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde1, a proposta para cercar as favelas da Rocinha, do Vidigal, da Chácara do Céu e do Parque da Cidade consistia na implantação de muros de três metros de altura « junto à mata » (O GLOBO, 12/04/2004). Tal intenção foi divulgada pelo jornal O Globo através da reportagem intitulada « A Guerra do Rio: limite da violência », de 12 de abril de 2004.
8Naquele momento, a Rocinha sofria com aquilo que ficou conhecido como a « guerra do Rio », uma disputa pelo controle do tráfico de drogas e a construção deste muro foi apresentada pelo poder público como uma resposta ao problema. Os objetivos do projeto são apenas descritos para a Rocinha e estão ligados ao crescimento da favela sobre a área de Mata Atlântica e às ações de traficantes. A legenda da foto que ilustra a matéria sintetiza este duplo objetivo: « na Rocinha, a expansão das casas para a área de Mata Atlântica seria evitada com a construção de um muro de três metros de altura, que serviria também para impedir que bandidos se escondam no meio do mato » (O GLOBO, 12/04/2004). Conforme o título da matéria, este seria um muro que funcionaria como « limite da violência » (O GLOBO, 12/04/2004).
9Vozes contrárias à implantação dos muros também têm lugar na reportagem. Para Alessandro Molon, então deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (atualmente, deputado federal do PSB pelo estado do Rio de Janeiro), a ideia representava « um atestado de despreparo das autoridades para enfrentar a violência ». Para Leonarda Musumeci, professora da UFRJ e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o muro « lembra separação, apartheid e simboliza a falência do Estado ». Para Eduardo Paes, idealizador do projeto em 2001 e que, naquele momento, ocupava o cargo de deputado federal, a ideia era « ridícula: um muro não impediria os bandidos de passar de um lado para o outro por mais alto que fosse ». Airton Xerez, então secretário municipal de Meio Ambiente, que deu continuidade ao projeto dos ecolimites, declarou: « o governo parece que está adotando a política de extermínio de Ariel Sharon e Hitler ». A ineficácia dos ecolimites propostos em 2001 e as duras críticas recebidas pelo projeto de cercamento da Rocinha, baseadas, sobretudo, na « carga simbólica » dos muros, fizeram com que este último não fosse levado adiante.
10Em setembro de 2005, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o governo do Estado do Rio de Janeiro lançaram um concurso para propostas de planos de urbanização para a Rocinha. A proposta apresentada pelo escritório vencedor, chefiado por Luís Carlos Toledo, arquiteto com larga experiência em projetos de habitação popular e que havia participado da equipe do programa Rio Cidade, incluía um « sistema viário periférico [para estabelecer] os limites da região », « um anel viário em torno da comunidade que serviria como limitador da expansão horizontal da favela » (O GLOBO, 09/02/2006). Ao longo do anel viário deveriam ser construídas quadras de esportes e centros de lazer.
11Contudo, a proposta do escritório de Toledo não foi levada a cabo. Em meio à discussão, a implantação de muros foi novamente convocada. O jornal O Globo destacou o embate de ideias acerca dos limites da Rocinha, confrontando as posições de alguns dos atores envolvidos:
O anel enfrenta resistências entre setores do poder municipal, que chegaram a propor a construção de um muro com a mesma finalidade. De acordo com Toledo, a comunidade prefere o anel (....). A ideia de um muro não é boa. Sem a participação da comunidade comprometendo-se a respeitar os eco-limites e conter a expansão, ele serviria apenas para apoiar mais barracos – avaliou Toledo (O GLOBO, 31/10/2006).
- 2 Na reportagem, os «atuais eco-limites» referem-se àqueles projetados e instalados a partir de 2001 (...)
- 3 Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro desde 1986, Carlos Minc Baumfeld foi Ministro do Me (...)
12Em 2008, um novo momento do projeto dos ecolimites tem início quando um grupo de secretários estaduais anunciou a construção de delimitadores mais « robustos » que os antigos. A matéria do jornal O Globo intitulada « Cabral quer combater crescimento de favelas », de 8 de maio de 2008, divulgou a realização de uma reunião do governador Sérgio Cabral e alguns de seus principais secretários para discutir a política de contenção de favelas no Rio. Segundo o jornal, « [o] governador disse que, a partir de agora, parar o crescimento destas comunidades em áreas florestais é uma das suas prioridades ». Nesta ocasião, foram propostas « barreiras de contenção ao crescimento das comunidades mais fortes do que os atuais eco-limites »2, que consistiriam em estradas, imóveis ou muros para conter o crescimento das « comunidades ». Para Carlos Minc, então secretário estadual do Ambiente3, os antigos ecolimites não teriam sido capazes de conter o crescimento das favelas, embora a secretaria municipal (SMAC) afirmasse que a maioria era respeitada pelos moradores.
- 4 O grupo foi composto por Sérgio Dias, secretário municipal de Urbanismo, Carlos Alberto Muniz, se (...)
13Já em janeiro de 2009, um grupo de secretários municipais4, após realizar um sobrevoo sobre encostas e favelas da cidade, detectou « uma impressionante escalada das ocupações » e a « existência de construções em áreas de risco e além de marcos delimitadores » (O GLOBO, 17/01/2009). O desenho defendido pela prefeitura previa o uso de concreto e metal em uma barreira de 2,60 metros ladeada por uma via que circundasse as favelas, separando a parte urbana da floresta ou área que seria reflorestada. Segundo Carlos Alberto Muniz, então secretário municipal de Meio Ambiente, tratava-se de um delimitador mais ostensivo que não impedia a vista das áreas verdes (O GLOBO, 17/01/2009, grifos meus).
14O projeto implantado pelo Governo do Estado através da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro propunha um mesmo padrão para todas as favelas: um muro de concreto com base em vergalhões de ferro, com três metros de altura. Este padrão já havia sido pensado como um paredão vazado, mas foi descartado porque se receava que fosse facilmente destruído (O GLOBO, 28/03/2009). Eles seriam instalados em, pelo menos, onze favelas situadas na Zona Sul da cidade: Dona Marta, Rocinha, Chapéu Mangueira, Benjamin Constant, Chácara do Céu, Parque da Cidade, Morro dos Cabritos, Tabajaras, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e Vidigal. Já em maio de 2009, a Prefeitura passa a apoiar a construção dos muros, deixando de lado a sua proposta.
15O primeiro dos « novos ecolimites » foi construído na favela Santa Marta (também conhecida como Dona Marta), no bairro de Botafogo, Zona Sul da cidade, no ano de 2009. Consistiu em um muro de concreto de três metros de altura e com cerca de 600 metros de extensão. Considerando a sua forma, este muro retoma a proposta de Conde de 2004. Todavia, a escolha do lugar de implantação atendeu aos interesses conjunturais do estado que pretendia criar um lugar laboratório das políticas públicas voltadas para as favelas. No Santa Marta, foram realizadas, por exemplo, obras de urbanização no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de um plano inclinado (2008) e a instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em 2008.
16A implantação deste ecolimite foi, novamente, objeto de um intenso debate público. O que esteve em questão foi a própria validade e necessidade da construção destes limites. O objetivo de contenção da expansão das favelas sobre as áreas verdes foi questionado, já que a favela Santa Marta, a primeira a receber o projeto, havia apresentado decréscimo da área construída entre 1999 e 2004 (CAVALLIERI & LOPES, 2006). No entanto, a discussão se concentrou fundamentalmente na questão morfológica dos limites: a forma-muro mobilizou diversos discursos que traziam à baila o simbolismo deste tipo de objeto geográfico. Este debate público, produzido e divulgado abundantemente na imprensa, colocou em jogo diversos valores e práticas sociais relacionadas à vida na cidade, à favela e às áreas de preservação ambiental. O limite, assim, ganhou distintos significados e convocou temas como a ordem urbana, a preservação ambiental e a segregação socioespacial, além de estabelecer relações espaciais entre formalidade e informalidade e entre natureza e artifício na cidade (MACHADO, 2009).
17Embora apenas o Santa Marta tivesse recebido o ecolimite na forma de muro, o debate público em torno do projeto foi vigoroso e mobilizou diversos discursos sobre a cidade. A iminente implantação dos novos ecolimites na Rocinha, uma favela que goza de grande visibilidade, permitiu o embate de diferentes visões acerca da preservação ambiental na cidade, bem como acerca das políticas de contenção do crescimento das favelas. Projetar, anunciar ou edificar limites no território, seja em favelas específicas ou no tecido da cidade em geral convocou e ainda convoca diferentes opiniões e valores sobre o que é e o que deve ser a cidade. Este debate pode ser recuperado por alguns títulos e trechos de artigos publicados pelo jornal O Globo em 2009, tais como os que seguem abaixo:
Concreto e metal para frear favelas: Prefeitura anuncia medidas para endurecer combate à expansão nas encostas (O GLOBO, 17/01/2009)
Paredão para proteger encostas: Estado levanta muro no Dona Marta; na Zona Sul serão 11 mil metros de concreto (O GLOBO, 28/03/2009)
Saramago condena muros para separar favelas do verde: para escritor, eco-limite de concreto lembra Berlim; líderes comunitários e ambientalistas defendem proteção da mata (O GLOBO, 01/04/2009)
Para Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo, a palavra muro tem uma conotação que pode ter sido interpretada negativamente pelo escritor (O GLOBO, 01/04/2009).
« Alguém insinuou que esse recurso é uma espécie de consagração da cidade partida. Espero que essa não tenha sido a intenção dos idealizadores, mas o resultado pode ser o mesmo. Numa terra em que tudo se transforma em símbolo — o Pão de Açúcar, as praias, o Corcovado — esses paredões de cimento vão ganhar um significado emblemático da pior espécie, evocando exemplos de má fama como o Muro de Berlim, ou da «Vergonha», o da Palestina e o dos EUA na fronteira com o México » (Zuenir Ventura em O GLOBO, 08/04/2009).
Contenção sim, mas sem muros – Reunidos em assembleia, líderes comunitários repudiam barreiras (O GLOBO, 17/04/2009)
Quase 50 casas ‘furaram’ ecolimite da Rocinha: além de muro, comunidade ganhará parque com área de lazer, no alto da favela, para evitar expansão sobre áreas de mata (O GLOBO, 29/04/2009)
Cabral recua em projeto de muro na Rocinha: Sugestão de moradores para construção de muretas de 60 centímetros modificará proposta original do estado (O GLOBO, 21/05/2009)
Parque na Rocinha terá 20 itens para lazer de moradores: projeto prevê muretas no lugar de muro em alguns trechos (O GLOBO, 26/06/2009)
18Tão intensos foram os debates, que o projeto para o ecolimite da Rocinha, a segunda favela a receber o projeto, teve de ser revisto e negociado. Os residentes, mobilizados pela associação de moradores através de um plebiscito, foram contrários à sua implantação. O governo estadual recuou então da proposta e orientou a Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (EMOP) a realizar uma oficina com moradores da favela para que estes pudessem sugerir os elementos que deveriam constar no projeto.
19Este debate, que convoca diferentes atores e discursos e foi publicizado pelos jornais, constitui aquilo que Habermas identificou como a esfera pública, como um cenário de debate e exposição dos conflitos (Habermas, 1984), uma arena de interação discursiva (Fraser, 1992). A imprensa, como sugere Habermas (1986), não se apresenta apenas como um órgão de transmissão de notícias, mas como dispositivo de concorrência ou embate público, um mediador da discussão pública.
20Ao fim do processo de negociação, o muro de três metros de altura deu lugar a um parque linear com diversos equipamentos, tais como churrasqueiras, quadras esportivas e parque infantil. Trata-se de uma composição de usos e formas, que combina um elemento de contenção da expansão horizontal da Rocinha e áreas destinadas à realização de atividades orientadas (Figura 2). Por outro lado, o debate na esfera pública acerca deste objeto geográfico, constituído por sua materialidade, comportamentos a ele associados e seus significados, alcança a esfera da política formal, produzindo novas normas e orientações para a política urbana.
FIGURA 2: Aspectos do Parque Ecológico da Rocinha
Fonte: Composição a partir de fotografias da autora, 2012
- 5 Carlos Daudt Brizola, neto de Leonel Moura Brizola (ex-governador do Rio de Janeiro entre 1983 e 1 (...)
21Em 2009, o então vereador Brizola Neto5, apresentou um projeto de lei (PL 245/2009), nunca aprovado, que procurava regulamentar a instalação dos ecolimites. Em seu texto, o projeto de lei apresentava os dois objetivos dos ecolimites: « [e]vitar a ampliação do crescimento urbano desordenado » e « assegurar a integridade da fauna e flora do Município do Rio de Janeiro » (RIO DE JANEIRO, 2009). Ainda segundo o projeto de lei, « [o]s ecolimites podem assumir as seguintes formas: placas de aviso (local, extensão, outros dados), cabos de aço, ciclovia, áreas de lazer » (Artigo 6o). Acompanhando o debate público acerca da morfologia dos ecolimites, o projeto vedava « a construção de ecolimites em forma de muros » (Artigo 7o).
- 6 O primeiro Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro data de 1992 e sua revisão se estendeu por qua (...)
22A discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade incorporou os debates acerca dos ecolimites, o que pode ser verificado nos documentos produzidos ao longo desse processo (MACHADO, 2017)6. É interessante notar a dissociação entre os termos favela e ecolimites no texto da Lei aprovada em 2011 (LC 111/2011). Na seção em que o Plano Diretor trata dos ecolimites, as categorias que são colocadas em relação por este instrumento são as áreas ocupadas e aquelas destinadas à proteção ambiental, o que denota uma generalização da interface, sugerindo que os ecolimites poderiam ser construídos em qualquer tipo de área de ocupação, incluindo porções ocupadas pela população de alta renda. Quando o Plano se refere às favelas estas não estão mais associadas aos ecolimites, mas sim a um dispositivo denominado limites físicos (RIO DE JANEIRO, 2011), realçando o caráter material e visível dos marcos destinados à contenção do crescimento horizontal das favelas.
23A « forma espaço público » construída na Rocinha, na localidade conhecida como Portão Vermelho, constituiu uma resposta particular e situada para o problema da expansão das favelas. O Parque Ecológico da Rocinha resulta, portanto, de uma negociação entre diversos atores como secretarias municipais e estaduais e a associação de moradores. Nesta negociação, as formas propostas para os ecolimites são valorizadas de maneira oposta. De um lado, está colocado o valor negativo da forma muro, que separa, afasta, segrega. De outro lado, está o espaço público, valorizado positivamente pelas ideias de co-presença, democracia e lazer, sobretudo em uma favela onde a oferta de espaços públicos é escassa (ANDRADE, 2002). Associada ao espaço público está a categoria parque ecológico, que mobiliza um discurso de preservação ambiental, largamente aceito e valorizado e extremamente importante na constituição da imagem da cidade do Rio de Janeiro (MACHADO, 2011).
24Outra via para refletir acerca da relação entre os espaços públicos e a política nos é dada pela possibilidade de considerar o Parque Ecológico da Rocinha como um instrumento da política urbana. Política esta que funciona como uma estratégia espacial para delimitar, ordenar e classificar os usos urbanos. Embora a quase totalidade dos trabalhos acadêmicos acerca dos ecolimites tenham chamado atenção para o caráter segregador do projeto (por exemplo, Pedroso, 2010; Camargo, 2012, e Ferreira, 2009), considero que os limites, e não apenas os ecolimites, podem atuar para além da segregação socioespacial.
25A materialização dos limites produz efeitos sobre a organização espacial, cria e reconfigura as relações entre sistemas espaciais. Limites e fronteiras, muito embora estejam fortemente associadas à figura do Estado-Nação, participam da organização do espaço em outras escalas e situações, como no caso das cidades, ou mesmo de civilizações anteriores ao advento do Estado Moderno. Comumente, estão ligados às ideias de segregação e de interdição de contato entre grupos e sistemas espaciais, marcadas por imagens de muros muito ricos em significados. Todavia, fronteiras, limites e descontinuidades dão sentido ao mundo, classificam usos, grupos e lugares, participando de seu ordenamento.
- 7 Tradução livre da autora a partir do original em francês: « Enfin, la frontière est relation dans (...)
26Segundo Claude Raffestin (1992), a fronteira-limite é um mediador territorial que condiciona os sistemas de relações. Não deve ser entendida como apenas como um obstáculo que restringe a liberdade individual e coletiva, mas como um mecanismo de regulação que nos afasta do caos. Trata-se de uma interface, que assume funções de tradução, regulação, diferenciação e relação. A primeira função se refere ao limite como tradutor de uma informação e de uma intenção. A função de regulação diz respeito ao limite como um comutador que abre e fecha, permite ou proíbe, garantindo a homeostasia do sistema. A fronteira também funda diferenças e as preserva e, « finalmente, a fronteira é relação na medida em que ela justapõe territórios que se confrontam, se comparam e se descobrem. Nessas condições, as relações podem ser de oposição, de troca ou de colaboração » (RAFFESTIN, 1992: 160)7.
27As cidades são espaços fortemente marcados por descontinuidades. Tanto por aquelas que indicam suas diferenças com aquilo que lhes é externo (outras cidades, o campo), como por aquelas que fazem com que seus tecidos sejam diversos e possam ser descritos como uma composição (de funções, de paisagens, de grupos sociais). Grande parte da literatura acadêmica acerca dos limites urbanos se debruça sobre a descontinuidade « exterior », considerando aspectos relacionados ao perímetro urbano e às áreas periurbanas. No entanto, os limites « internos » são fundamentais para compreender a estrutura e o funcionamento das cidades, bem como a experiência urbana cotidiana. Estes limites produzem e reforçam diferenciações de morfologias, comportamentos e significados dentro das próprias cidades.
28Segundo Valverde (2005), uma das principais características da legislação municipal é que esta regula através de categorias como uso e atividade e não através das pessoas. Desta forma, acaba por regular espaços, coisas e também pessoas. Uma vez que os limites classificam usos, atividades, comportamentos no espaço e, mais especificamente, no espaço urbano, e considerando que a política urbana está baseada no ordenamento sobre os usos e não diretamente sobre as pessoas, a inscrição de limites (na lei ou no terreno) apresenta-se como um modo geral de fazer política urbana.
29O desafio de gerir e planejar uma cidade relaciona, portanto, a regulação de usos e a classificação de áreas. Isto pode ser observado em diversas escalas no tecido urbano: desde o zoneamento funcional (que classifica áreas tomando o tecido urbano como um todo) até a segmentação das vias (para carros, ciclovias e calçadas, valendo-se de objetos como o meio-fio, a diferença de materiais de revestimento, como asfalto e pedras portuguesas e a pintura indicativa no asfalto).
- 8 « Do ponto de vista da legislação ambiental, a importância da interface entre as Ucs e o seu entor (...)
30Na Rocinha, o projeto de construção de um muro é rejeitado e dá lugar a um espaço público, a um parque. O que seria um limite unidimensional ganha espessura e acrescenta às suas características aquelas dos dois sistemas espaciais que coloca em relação, « favela » e « áreas verdes ». No caso específico do Parque Ecológico da Rocinha, esse parque misto funciona como uma faixa de transição entre as morfologias e usos (e, portanto, significados) que seriam adequados à ocupação urbana e aqueles associados aos remanescentes florestais, áreas verdes, ao Parque Nacional da Tijuca e à sua Zona de Amortecimento (sendo esta categoria uma importante interface das políticas urbanas e ambientais)8. De um lado, construir, circular, morar. De outro, preservar, visitar, captar água. Entre eles, o parque, onde é possível a circulação, a permanência, a prática de exercícios, a sociabilidade, a contemplação.
31Os espaços públicos se ligam à política para além da ocorrência de manifestações com ocupações, comícios ou passeatas (RIBEIRO & GOMES, 2017). O caso dos ecolimites e, mais especificamente, o do Parque Ecológico da Rocinha apresenta, ao menos, duas outras maneiras de pensarmos o caráter político dos espaços públicos: a via da esfera pública e a via da política urbana.
32Considerando a via da esfera pública, observamos que os ecolimites não foram apenas apresentados pela imprensa. Mas foram construídos como uma arena onde se opõem visões distintas e, portanto, configuram um cenário de debate, conforme proposto por Habermas (1984). Neste cenário, foram mobilizados não apenas atores locais, mas também personagens com expressão internacional, como o escritor português José Saramago. Além de personagens, o debate acerca dos ecolimites, que girou especialmente em torno de sua forma adequada, convocou ainda objetos geográficos morfologicamente assemelhados, como os muros significativos de Berlim e aquele na fronteira entre o México e os Estados Unidos.
33É importante ressaltar ainda que os políticos envolvidos na concepção, discussão e implementação dos ecolimites, incluindo o da Rocinha, são atores influentes na política da cidade do Rio de Janeiro e com projeção nacional. Podemos concluir, portanto, que o projeto dos ecolimites foi capaz de articular questões locais a uma visão mais global da cidade por funcionarem como um objeto-síntese de parte dos principais problemas identificados no Rio de Janeiro.
34Ao trilharmos a segunda via, podemos afirmar que a política urbana, ao tratar do tema da expansão e da ocupação das encostas da cidade por favelas, compreende e constrói o problema como uma questão de interface. Ou seja, considera a relação entre o « sistema espacial » que se expande e aquele que é ameaçado por dita expansão e, portanto, deve ser preservado. Com vistas à solução do problema da interface entre favelas e áreas verdes, os instrumentos da política urbana constituem áreas ou conjuntos espaciais e, consequentemente, produzem ou reconfiguram as relações entre estes conjuntos. No entanto, a política urbana não se ocupa da efetiva gestão das interfaces. Mais do que definir usos para as diferentes áreas da cidade, a política urbana, suas leis e instrumentos devem se voltar também para os limites e os contatos, considerando-os como « lugares » dinâmicos, de permeabilidade e, portanto, com características emergentes que lhes são próprias.
35Em visitas ao Parque Ecológico e em conversas informais com moradores da Rocinha, foi possível constatar a pouca utilização da área e de seus equipamentos. Seu uso atual consiste em aulas de música e tênis, além de passagem para moradores que vêm da Estrada da Gávea, uma das principais vias de acesso ao bairro, em direção às suas casas nas proximidades do parque. Essa fraca ativação nos leva a pensar em alguns elementos explicativos que podem ser desdobrados em trabalhos futuros.
36Em primeiro lugar, caberia investigar a posição do parque em relação à favela. Ele está situado na porção de maior altitude e declividade da Rocinha. Considerando a deficiência nas vias internas ao bairro, talvez não faça sentido para os moradores se deslocarem a uma grande distância para usufruírem de tais equipamentos. Em segundo lugar, nos parece necessário considerar a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha em um dos trechos do parque. A relação entre os moradores de favelas e policiais militares, no caso do Rio de Janeiro, caracteriza-se, no mínimo, por uma mútua desconfiança e, em muitos casos, pela violência e desrespeito aos direitos básicos. O Parque Ecológico da Rocinha parece ter sido ainda marcado pelo « caso Amarildo », quando policiais daquela UPP foram condenados por tortura seguida de morte e ocultação do cadáver de Amarildo Dias de Souza, morador da favela, em julho de 2013.
37Em terceiro lugar, cabe questionar os padrões de sociabilidade presentes na Rocinha. Talvez, o encontro social se faça em outros espaços dentro da favela, como nas igrejas, nas lajes, nos bares, ou em espaços públicos fora dela, como nas praias e parques mais centrais, como a Quinta da Boa Vista. Finalmente, questionamos o estatuto deste parque: poderia o Parque Ecológico da Rocinha ser considerado um espaço público?
38Uma vez que a discussão acerca dos ecolimites e especialmente acerca do ecolimite da Rocinha se concentrou na forma a ser adotada na materialização da descontinuidade entre as favelas e as áreas a serem preservadas, a solução encontrada para este caso específico foi a da construção de um conjunto de equipamentos associados ao lazer, à prática de exercícios físicos, ao descanso e à contemplação. Esta parece ter sido pensada como uma « saída » legítima se considerarmos a falta de espaços livres ou de uso comum na Rocinha. A participação dos moradores na elaboração do projeto e o uso esperado do parque concorreriam para uma maior visibilidade da interdição à ocupação e consequente não construção de novas moradias nas áreas florestadas do entorno.
39No entanto, embora o Parque tenha sido debatido na esfera pública, ele não se efetiva como um espaço público concreto no sentido empregado por Gomes (2012). Para este autor:
O espaço público é um lugar onde se efetua uma participação ativa sujeita a normas e instituições. É no espaço que se estabelecem os princípios e as condições segundo as quais uma norma pode ser razoável e legítima para o conjunto das pessoas que gozam dessa qualidade pública (...). O espaço físico, concreto e material participa plenamente dessa concepção. Como esse discurso se assenta sobre espaços comuns, sua interpretação depende grandemente do contexto espacial dentro do qual ele se inscreve. As significações da palavra pública são influenciadas pela localização, que as modifica ou orienta, e, ao mesmo tempo, essa palavra e o diálogo contribuem para modificar também a significação dos lugares (GOMES, 2012: 25, grifos no original).
40Embora produzido a partir de um vívido debate na esfera pública, este Parque não é ativado como um espaço público por não ser capaz de produzir um afluxo significativo. Desta maneira, não apresenta a possibilidade do reconhecimento das diferenças advinda da co-presença e, portanto, a possibilidade da negociação dos eventuais conflitos. A centralidade que a forma do limite assumiu no debate parece ter tornado secundária a discussão sobre o caráter efetivamente público deste espaço e, por conseguinte, eclipsado a necessária reflexão sobre as condições do exercício da cidadania nas favelas cariocas.