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Desafios da mobilidade humana e espacial no município de Serra/ES na contemporaneidade

Desafíos de la movilidad humana y espacial en el municipio de Serra/ES en la contemporaneidad
Challenges of human and space mobility in the municipality of Serra/ES in contemporaneity
Dourine Pereira Aroeira Suce e Maria Cristina Dadalto

Resumos

Este artigo visa debater o fenômeno da mobilidade humana na história recente do município de Serra, Espírito Santo. A reflexão se desenvolve analisando a interface entre os processos de industrialização, de migração e o padrão de desigualdade espacial observada no lugar entre os anos 1960 e 2010. Tem como fonte pesquisas bibliográfica e documental com adoção de fontes primária e secundária. Parte do pressuposto de que o fenômeno migratório ali estabelecido tem uma perspectiva laboral e se retroalimenta da rede de trocas e de circularidade de ideias entre os migrantes. Avalia que a cidade, dominada pela lógica do capital, manifesta o aumento populacional, o descarte da força de trabalho e produz uma dívida social que repercute no tempo presente.

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Palabras claves:

Serra, migración, desigualdades
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Notas da redacção

Artigo recebido em: 30/07/2017
Artigo publicado em: 15/12/2017

Texto integral

Introdução

1Neste artigo analisamos o conhecimento socioeconômico e espacial sobre o fenômeno da mobilidade humana na história recente do município de Serra, Espírito Santo. Partindo do recorte temporal estabelecido entre os anos 1960 e 2010, relacionamos a intensificação dos movimentos de mobilidade humana com a urbanização e a redistribuição espacial da população na cidade.

2Partimos dessa tessitura com o objetivo de refletir sobre os desdobramentos decorrentes do processo de modernização agrícola e de industrialização, especificamente no município de Serra, buscando compreender o processo de transformação socioeconômica, bem como os distintos padrões estabelecidos sobre a dinâmica migratória.

3Tendo em vista as características do fenômeno migratório que se realizaram em Serra no período em análise, estabelecemos como eixo condutor a compreensão desse fluxo em uma perspectiva da migração laboral — apesar de entendermos que há inúmeros outros elementos interventores no processo decisório da migração. Privilegiamos essa compreensão, entretanto, por considerarmos que o movimento de mobilidade humana instituído esteve diretamente associado à política de modernização e de desenvolvimento industrial do Espírito Santo, implementada a partir dos anos 1960.

4Demarcamos como linha de análise a alteração da economia de base agroexportadora para a industrial exportadora. Ainda examinamos as interfaces entre a industrialização, os movimentos de mobilidade humana e o padrão de desigualdade com o aprofundamento dos processos de urbanização e os desequilíbrios locais e sociais advindos do crescimento econômico da Grande Vitória — que, no ano de 1995, torna-se Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) — ao longo das últimas cinco décadas e na qual Serra está circunscrita.

5As implicações dessa concentração industrial são significativas e se imbricam nas dimensões socioculturais, econômicas, espaciais, políticas, especialmente ao se considerar que esses investimentos são fontes de atração de migrantes. Desta maneira, partimos do ponto de vista teórico-metodológico multidisciplinar para a realização da pesquisa com a adoção de fontes primária e secundária, adotando como método o estudo bibliográfico com incursão em contribuições sobre migração, industrialização e desigualdade social. Ainda utilizamos como fonte de análise os índices estatísticos em interface com as tendências demográficas e os movimentos migratórios, documentos e estudos produzidos pelos órgãos municipal, estadual e federal e legislações vinculadas ao objeto de estudo.

Industrialização e mobilidade humana

6O Brasil, em menos de um século, promoveu uma profunda mudança em suas paisagens urbana e rural no que tange aos deslocamentos populacionais e a sua redistribuição no espaço. Nos anos 1910, a migração se apresentou na forma de importação de mão de obra estrangeira destinada ao trabalho urbano e a empregos nas lavouras, deslocando-se pelo país em busca de emprego urbano (Campos Filho, 1992).

7Na década de 1920, o país contava com 27,5 milhões de habitantes e apenas 74 cidades com mais de 20 mil habitantes, que concentravam 17% do total da população (Brito; Horta; Amaral, 2002). As décadas de 1930 e 1940 foram marcadas pela eclosão da migração campo-cidade para a direção sul do país, centros urbanos e faixa litorânea (Campos Filho, 1992).

8Em 1940, 31,2% da população residiam nas áreas urbanas (Brito; Horta; Amaral, 2002). Entre 1940 e 1980, o Brasil experimentou concomitantemente os fenômenos das altas taxas de urbanização concentrada nas metrópoles — assegurando oferta abundante de força de trabalho barata — e da industrialização com baixos salários, conforme Maricato (2011). Tais processos, que corresponderam à urbanização de baixos salários, tiveram como efeitos a incidência de autoconstrução de casas, ocupação irregular de terras e extensão horizontal de bairros sem urbanização, cuja ocupação era viabilizada pelo precário transporte, indispensável para conduzir a força de trabalho.

9Observamos, com base em Campos Filho (1992) e Baeninger (1998), que os processos de modernização agrícola ocorridos no primeiro quartel do século passado, intensificados a partir de meados da década de 1960 pela industrialização, possibilitaram que a população migrante se dirigisse para as cidades, provocando elevados fluxos migratórios. Com esse processo de localização e de concentração industrial nos centros urbanos, passamos a assistir à intensificação do processo de urbanização no país (Baeninger, 1998).

10Segundo Martine e Mcgranahan (2010), nos diversos países e cidades onde se observam semelhantes transformações decorrentes da mudança do padrão agroexportador para o industrial exportador, os grandes investimentos induzem o surgimento de novas atividades, de tal maneira que essas alterações recompõem o quadro social e engendram o surgimento de novos segmentos sociais. Com isto, diversificam-se os estratos sociais anteriores, resultando em uma sociedade mais heterogênea e complexa, atraindo migrantes de diversas origens, os quais buscam ingressar nos segmentos informais e formais que a nova realidade demanda.

  • 1 A erradicação dos cafezais no Espírito Santo, onde a economia foi mais afetada por essa política, s (...)

11Tal política foi promotora de intensa transformação socioeconômica agenciada pelas diretrizes da política de erradicação dos cafezais1, a qual, segundo levantamentos da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado (1979), provocou o êxodo, de uma única vez, de 150 mil pessoas. Esse processo modificou estruturalmente os rumos da economia do estado, que se organizou no padrão industrial internacional com a instalação de grandes projetos industriais na Grande Vitória.

12Isso ocorreu de tal modo que os processos de urbanização e de redistribuição espacial da população se concentraram na área urbana da Grande Vitória e foram marcados por intensos fluxos migratórios. Compartilhamos, assim, da perspectiva de Brito (2002) ao afirmar que, entre o período de 1940 e 1980, as trajetórias migratórias foram alimentadas pelos fortes desequilíbrios regionais, bem como se estruturaram para atender às necessidades de transferência regional do excedente da força de trabalho, além de atuarem como mecanismo de integração social e cultural do território. Ademais, o crescimento demográfico que se manteve acelerado nesse período, principalmente nas áreas urbanas, foi alimentado pelo maior êxodo rural da história do país, constituindo-se em um processo de urbanização intenso e extremamente concentrador.

13Reproduziu-se, assim, no Espírito Santo, o padrão de crescimento explosivo de periferias abandonadas ou de favelização que se desenvolvia nas grandes cidades brasileiras, e que demarcou os anos 1960 e 1980 como auge do ciclo de expansão das migrações no Brasil. A centralidade da mobilidade humana estabelecida nesse período tem como suporte os movimentos inter e intrarregionais (Maricato, 2006).

14No Espírito Santo, a concentração populacional se expressou, majoritariamente, na estruturação da RMGV, constituindo-se em um dos efeitos do modelo de industrialização implantado no estado. Tal fato ocorreu atrelado fortemente à adoção da indústria de transformação altamente especializada voltada para o mercado externo, ainda que com absorção de pouca mão de obra (Fortunato, 2011).

15Essa incapacidade dos setores urbanos dinâmicos de absorverem a grande massa resulta na transformação socioeconômica populacional e espacial da RMGV, como um concentrador das camadas mais desfavorecidas, configurando, segundo Siqueira (2001), um processo de empobrecimento social. Agrega-se à discussão o processo de urbanização, que, para Maricato (2008), se constituirá em uma máquina de produção de favelas e de agressão ao meio ambiente.

16De tal modo, trabalhamos com um cenário estruturado por deslocamentos populacionais caracterizados, até 1970, como movimentos campo-cidade, de curta e de longa direção, resultantes do progressivo esvaziamento do campo e do consequente crescimento e o contínuo e intenso fenômeno da metropolização (Baeninger, 1998).

17Como pano de fundo desse cenário, nas décadas de 1980 e 1990, irrompe a estagnação econômica, provocada por altas taxas de inflação e desemprego e, posteriormente, um crescente processo inflacionário. Os anos que se seguem são definidos pelo longo ordenamento de ajuste e de reestruturação econômica, resultando na redução relativa da capacidade de atração populacional das principais metrópoles brasileiras (IPEA, 2016).

18Nesse período, o padrão migratório é afetado, pois o país ingressou em uma grande « crise de transição » (Brito, 2002). Crise esta que modificou os fundamentos sociais e culturais das trajetórias migratórias. Dota (2017) assegura que, nessa época, houve redução dos fluxos inter-regionais e elevação do retorno e dos fluxos de média e curta distância, incidindo mais intensamente no volume dos fluxos de longa distância. Entretanto, foi mantida a relevância do contexto econômico como condicionante da migração, mesmo com a persistência das desigualdades regionais.

19Sendo assim, a crise de 1980 repercutiu nos atrativos para o migrante ou nas externalidades positivas das grandes cidades das regiões metropolitanas, como observado por Brito (2002). Desse modo, as externalidades negativas como a violência, o desemprego e a dificuldade no acesso à moradia se ampliaram, afetando, assim, o que se designou como « ilusão migratória », refletida nos dados estatísticos do censo demográfico a partir de 1991.

20Baeninger (1998) destaca que, a partir de 1991, os dados estatísticos demonstram a alteração do padrão de urbanização, com o decréscimo do ritmo de crescimento nos grandes centros urbanos. Todavia, assevera que houve a manutenção das transformações no processo de redistribuição espacial da população, evidenciando deslocamentos diferenciados pela intensificação do movimento urbano-urbano, com novas modalidades de deslocamentos populacionais (pendular, de retorno, intrametropolitano, entre outros).

21Ao final dos anos 1990, gera-se o novo reordenamento e o aprofundamento do modelo de desenvolvimento com a implantação de mudanças institucionais com a indústria do petróleo e do gás natural, de modo que a flexibilização do monopólio da Petrobras força uma mudança na estratégia da empresa que incrementou a produção de petróleo e de gás natural no Espírito Santo.

22Dota (2017) esclarece que a migração nesse período passa a apresentar novas tendências, em um momento em que processos como a desconcentração industrial e a urbanização já estavam arrefecidos. O Espírito Santo reflete essa realidade ao despontar com uma estrutura produtiva razoavelmente diversificada, tanto em termos setoriais como espaciais (Vilaschi; Felipe, 2011).

  • 2 A RMGV foi instituída por meio da Lei Complementar nº 204, de 21 de junho de 2001, compreendendo o (...)

23Tal asserção encontra respaldo no estabelecimento dos parques siderúrgicos localizados na RMGV2, os quais estimularam o deslocamento de expressivas massas de trabalhadores, seja para a construção ou para o funcionamento técnico-operacional. Assim, como Bresciani (2011), avaliamos que os processos migratórios na RMGV têm relação direta com a busca pelo trabalho, justificando uma análise do processo a partir da perspectiva laboral.

24A visão de Singer (1980) vem elucidar esse cenário ao analisar as categorias industrialização e migração.

Quando o lugar de destino é uma cidade industrial ou uma metrópole em expansão acelerada e em mudança estrutural, a sua estrutura de classes também está em transformação. O impacto da migração, tanto econômico como social e político, sobre o lugar de destino, deveria ser encarado como um dos elementos deste processo de transformação. Assim, a proletarização de uma massa camponesa via migração expande a classe operária no lugar de destino, aumenta a oferta de mão-de-obra não qualificada no mercado de trabalho, reduz o nível de organização e, portanto, do poder de barganha da classe, com repercussões sobre sua remuneração e condições de trabalho (Singer, 1980, p. 56).

25Nesta mesma perspectiva, Menezes (2000) sugere que o movimento migratório possui nexo causal comum com a concentração de capital e com a concentração espacial de atividades. Para a autora, a cidade, ao se expandir, passa a apresentar mudanças em sua estrutura, em especial no que se refere aos aspectos econômicos e sociais. Assim, consideramos que as migrações constituem fenômeno demográfico e processo social com regularidade empírica observada em relação à forma dos movimentos migratórios em diferentes modalidades (Brito, 2000).

26Operando a partir de uma perspectiva histórica de longa duração, a hipótese que se considera para este trabalho é que o fenômeno migratório incidente na RMGV se retroalimenta da rede de trocas e de circularidade de ideias dos migrantes, facilitada na contemporaneidade pelo acesso à tecnologia e às redes sociais. Nesta direção, ganha relevância o papel das redes migratórias que integram aquilo que a literatura dos estudos migratórios, inspirando-se em Pierre Bourdieu (1992), vem denominando de « capitais sociais migrantes ».

27Essas redes migratórias estão no centro do deslocamento dos sujeitos migrantes a partir dos resultados obtidos com o processo de industrialização vigente. Isto porque a RMGV passou a apresentar uma enorme diversidade na composição do mercado de trabalho, com a absorção momentânea da população migrante, de modo que as conexões estabelecidas por meio das cadeias de mobilização possibilitaram e apoiaram a fixação das redes migrantes em Serra.

28Assumem, nesta direção, regularidade de ordem estrutural pela sua importância para a dinâmica espacial da economia e da sociedade. Transformam-se em trajetórias migratórias que a sociedade, a economia e o Estado desenham espacialmente a partir de suas necessidades, alimentadas pelos fortes desequilíbrios regionais e sociais que têm caracterizado o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Configuram-se, portanto, em mecanismo de redistribuição espacial da força de trabalho e parte fundamental do processo de integração social e cultural do território (Brito, 2000).

29Essa ideia se articula à compreensão de que as migrações se organizam a partir da mobilização de cadeias ou redes sociais (Arango, 2003) vinculadas aos grupos, famílias ou comunidades. Segundo Massey et al. (1994, 1999), cada migrante está conectado com pessoas « não migrantes » em sua comunidade de origem a partir de uma variedade complexa de vinculações que envolvem a obrigação recíproca de « prestar assistência », estabelecendo sistemas de intercâmbio baseados em dar, receber e retribuir (Mauss, 1979).

30A flexibilidade e a capacidade dos migrantes de se adaptarem a novos contextos se constituem, conforme Brito (2002), em componente inercial dado pelas dimensões sociais e culturais que contribuem para a manutenção de determinados fluxos. Esses fatores são condicionantes da relação entre migração e assentamento, inclusive em conjunturas desfavoráveis ao processo de mobilidade humana.

31Por sua vez, os fatores de expulsão e de atração regional também têm forte relação com as transformações socioeconômicas e políticas. Um dos efeitos mais perversos do processo de industrialização e de urbanização em curso ocorreu com as oscilações da economia brasileira e internacional e as transformações geradas nas cidades, em especial a produção de desigualdades no contexto urbano.

32Neste contexto de industrialização e de movimentos migratórios, Singer (1980) e Menezes (2000) apontam importantes premissas para a compreensão do processo em Serra. Isto porque as características da mobilidade humana em curso nesse município indicam uma reprodução, em diversos aspectos, muito próxima à reflexão que produzem. Ou seja, a migração deixa de ser consequência ou reflexo do espaço transformado para atuar como agente de transformação.

Conhecendo Serra (1960 – 2010)

33O município de Serra (Figura 01) está situado a 28 km de distância da capital Vitória. Limita-se ao norte com o município de Fundão, ao sul com Cariacica e Vitória, a oeste com Santa Leopoldina, e a leste com o Oceano Atlântico.

FIGURA 1: Limites e regionalizações. Região Metropolitana da Grande Vitória

FIGURA 1: Limites e regionalizações. Região Metropolitana da Grande Vitória

Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN.

34É formado por cinco distritos: Serra, Calogi, Carapina, Nova Almeida e Queimado, e sua área urbana se distribui em sete regiões administrativas: Serra-Sede, Civit, Laranjeiras, Carapina, Novo Horizonte, Castelândia e Jacaraípe (Serra, 2010).

35Até a década de 1960, Serra apresentava uma economia de base agroexportadora. A transformação desse modelo para o de base industrial trouxe como consequência um exponencial crescimento da população, que passou de 9.192 habitantes, em 1960, para 409.267, em 2010 (IBGE, 2010).

36De acordo com Boscaglia (2013), essas mudanças no cenário socioeconômico e demográfico municipal a partir da segunda metade do século XX influenciaram a redistribuição da população nos distritos, atraindo para os centros urbanos a população rural do município, a do interior do estado e a da Grande Vitória, além de habitantes de outros estados que vieram em busca de trabalho. Em Serra, o crescimento ocorreu mais significativamente nos distritos de: a) Carapina - loteamentos, Condomínio Ecológico Parque da Lagoa, Cidade Continental, Coqueiral de Bicanga, Jardim Carapina, Área Industrial (CIVIT II) e os Terminais Intermodais (TIMs); b) Nova Almeida – áreas intersticiais e nas extremidades das ocupações; c) Serra – pequenas áreas distribuídas pelo território.

37Em termos territoriais, Serra dispõe de 547.637 km² de extensão, constituindo-se no segundo município da RMGV em maior extensão (Serra, 2010). O espaço territorial vem sendo ocupado gradativamente ao se observar a conformação da cidade que absorve a tendência demográfica e sua redistribuição espacial.

38Entre o período de 1991, 2000 e 2010, Serra passou, respectivamente, do universo de 222.158 habitantes para 321.181 e, finalmente, 409.267 habitantes, conforme demonstrado na Tabela 1.

TABELA 1: População residente nos censos demográficos, segundo o Município e Unidade de Federação (1991/2010)

TABELA 1: População residente nos censos demográficos, segundo o Município e Unidade de Federação (1991/2010)

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010.

39Esse crescimento populacional exponencial em Serra pode ser melhor compreendido quando observadas as taxas médias de crescimento e as trajetórias migratórias evidenciadas no período. Entre 1960 e 1970, a taxa média anual de crescimento foi de 6,52%. Na década seguinte, passou para 16,93%. Assim, nas décadas de 2000 e 2010, a taxa média anual de crescimento caiu para 2,44% (IBGE, 2010). Dessa maneira, observamos que o crescimento populacional do município não acontece simetricamente.

40Nesse cenário, podemos vislumbrar as interconexões com as trajetórias migratórias e a redistribuição espacial quando analisamos o processo de industrialização evidenciado na RMGV: a cadeia de investimentos com a diversificação de atividades visando solidificar o polo de minério e siderurgia, a expansão da malha urbana, a ordem de ocupação e de reestruturação da infraestrutura regional com a instalação de grandes plantas industriais, a criação de bairros residenciais e a adoção do território de Serra como suporte para a atividade industrial e como locus para a reprodução da população com menor rendimento (IJSN, 2001).

41Neste aspecto, afirmamos, a partir de Dota (2016), que os fatores estruturais estão na base da existência dos fluxos migratórios, estando caracterizados pela movimentação de grupos sociais que marcam as desigualdades sociais e regionais.

42Entre as décadas de 1960 e 1980, os estudos do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, 2001) apontam para a atuação de agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) visando à construção de conjuntos habitacionais para atendimento da demanda por moradia, que se constituiu em uma das principais questões de política pública.

43Para Bresciani (2011), com a implantação do polo siderúrgico de Tubarão em Serra, entre 1977 e 1983, intensificou-se a força de trabalho desqualificada com a responsabilidade por obras de infraestrutura, em especial a migrante. Essa população migrante passou a buscar condições de se reproduzir, a partir de ocupações de áreas ambientalmente frágeis, de conjuntos habitacionais — financiados pelo antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) — ou de loteamentos populares distantes das áreas mais bem servidas de infraestrutura (Campos Júnior; Gonçalves, 2009).

44Foram produzidos conjuntos habitacionais por intermédio da Companhia Habitacional do Espírito Santo (Cohab-ES) e do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Espírito Santo (INOCOOP-ES), destinados ao atendimento das classes de renda média e baixa. No entanto, esses empreendimentos apresentaram como característica comum a dispersão espacial, o que provocou extensos vazios na malha metropolitana, suscitando um mecanismo indutor para o parcelamento desordenado do solo. Assim, a crescente demanda por habitação (IJSN, 2001) se evidenciou como atrativo para a implantação de loteamentos e de ocupações em áreas periféricas e irregulares, até então desprovidas de qualquer infraestrutura, passando a demandar a expansão das redes de serviços públicos coletivos.

  • 3 Dentre os municípios do estado, Serra se constituiu no maior receptor de migrantes, seguido por Vil (...)

45Os resultados censitários a partir de 1991, analisados por Baeninger (1998), revelam as novas formas de redistribuição espacial da população e o novo caráter da migração interna, com enormes transformações no ritmo de crescimento das áreas metropolitanas. Para essa autora, os fluxos migratórios mais importantes para o estado do Espírito Santo tiveram origem em Minas Gerais e Rio de Janeiro, demonstrando a importância dos estados vizinhos nos processos migratórios capixabas. Cabe-nos enfatizar que esses movimentos de mobilidade humana se tornaram evidentes em Serra no período de 1986 a 1991, ao se verificar o universo de 23.339 migrantes, equivalente a 17,16% da taxa do Espírito Santo (IJSN, 2003)3.

46Entre o período de 1995 e 2000, Serra se constituiu em principal área de destino de migrantes oriundos dos estados de Minas Gerais e Bahia (IJSN, 2003). Isto é, Serra absorveu 20,03% de migrantes mineiros, se comparado aos demais 67 municípios capixabas de então (Tabela 2).

TABELA 2: Número de migrantes na Região Metropolitana da Grande Vitória, por procedência (1995/2000)

TABELA 2: Número de migrantes na Região Metropolitana da Grande Vitória, por procedência (1995/2000)

Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves (2005).

47Entre 2000 e 2010, o município de Serra, segundo Dota (2016), passa a estar entre os municípios com as maiores taxas de crescimento do estado, juntamente de Fundão, Aracruz, Linhares, Jaguaré, Sooretama e Venda Nova do Imigrante, conforme demonstrado na Tabela 3.

TABELA 3: População residente por taxa de crescimento, segundo Município e Unidade de Federação (2000/2010)

TABELA 3: População residente por taxa de crescimento, segundo Município e Unidade de Federação (2000/2010)

Fonte: DOTA, E.M. Indicadores de migração dos municípios do Espírito Santo: o período 2000-2010. Vitória: UFES, 2016.

48Esse dado se confirma quando se verifica que, entre 2005 e 2010, Serra recebeu 45.634 migrantes. Desse montante, 53% correspondem à migração interestadual, o equivalente a 24.372 pessoas. Nesse caso, 20% dos migrantes são oriundos da Bahia, seguidos de 13% de Minas Gerais, 12% de outras unidades da federação e 5% do Rio de Janeiro, o que pode ser explicado fundamentalmente pela relação de vizinhança, constituição de redes de negócios, migratórias e sociais. Quando essa soma adota o período entre 2000 e 2010, avoluma-se em Serra o universo de 92.450 migrantes, sendo que, deste total, 50%, o equivalente a 45.722, trata-se de migração intra-estadual, 32% (29.022) de origem nos municípios da RMGV, e 18% (16.700) de outras localidades do Espírito Santo (Dota, 2016).

49Neste sentido, Serra constituiu-se no município com maior influência de movimentos de mobilidade humana na composição de sua população. Em 2010, mais de 60% dos residentes em Serra indicaram que não nasceram ou que seus genitores não eram residentes do município no momento do nascimento, sugerindo que migraram em algum momento da vida para o município (Dota, 2016). Em 2013, passa a assumir a posição de município com maior número de habitantes no estado do Espírito Santo.

50As transformações resultantes desses processos decorrentes da modernização agrícola e da industrialização acarretaram alterações territoriais urbanas, aspecto evidenciado na configuração socioespacial de Serra, com extensos vazios e com a presença de parcelamentos e ocupações desordenadas e irregulares, desprovidas de infraestrutura.

  • 4 O IDHM brasileiro se refere às dimensões longevidade, educação e renda. No ano de 2012, o PNUD Bras (...)
  • 5 Trata-se de instrumento utilizado para mensurar o grau de concentração de renda, a partir da difere (...)

51Consideramos que o processo de industrialização trouxe para Serra transformações sob as perspectivas demográfica, econômica, social e espacial. Para contextualizar, podemos observar o crescimento do município em relação aos Índices de Desenvolvimento Humano IDHM4 e de Gini5. Ao final do século XX, entre 1970 e 2000, vale enfatizar que o município apresentou variação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), indo de 0,390 para 0,739, uma evolução que mede longevidade, educação e renda (Figura 2).

FIGURA 2: Índice de Desenvolvimento humano por período

FIGURA 2: Índice de Desenvolvimento humano por período

Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Serra em números: Indicadores sociais e econômicos do município (SERRA, 2004). Elaboração: Próprio autor.

  • 6 Entre 1991 e 2010, verifica-se, conforme o IPEA (2013), que a evolução da desigualdade de renda, me (...)

52A dimensão que mais contribuiu para o IDHM de Serra refere-se à Longevidade (0,844), seguida de Renda (0,720) e de Educação (0,664). Em termos absolutos, Serra cresceu em Educação (com crescimento de 0,342), seguida de Longevidade e de Renda (IPEA, 2013)6.

53Tal resultado colocou Serra no naipe de alto desenvolvimento humano em todas as categorias, especialmente em longevidade (IPEA, 2013). Também em 2010, Serra passou a ocupar a 795ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros no que se refere ao IDHM (IPEA, 2014). Entretanto, embora os dados apresentados apontem para um cenário socioeconômico promissor, observamos que, conjugado ao crescimento econômico, constituíram-se bolsões de pobreza revelados nas áreas periféricas.

54No que se refere ao grau de concentração de renda, o município apresentou mudanças no Índice de Gini: foi de 0,50, em 1991, para 0,47, em 2010. Esses índices apontam para a redução da desigualdade de renda no período e, consequentemente, para a elevação da renda per capita média de Serra (IPEA, 2014). Desse modo, em 2012, Serra constituiu-se na segunda maior economia dentre os municípios capixabas, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 14,8 bilhões, representando 13,8% do total do estado (Serra, 2015).

55Em outro estudo produzido pelo IJSN (2012), constata-se que Serra, no ano de 2010, apresentou avanços no que tange à adequação habitacional ao ampliar a cobertura de serviços públicos como o abastecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo. Verifica-se que esses serviços apresentaram elevada cobertura em todo o município. Do total de 124.994 domicílios, 96,5% estão ligados à rede geral de abastecimento de água, 99,9% têm acesso à energia elétrica e em 98,2% a coleta de lixo é realizada de forma apropriada (a coleta é feita pelo serviço de limpeza ou por caçamba de serviço de limpeza).

56Também nesse estudo verificamos que 105 bairros têm cobertura acima de 90% no serviço de abastecimento de água. Entretanto, ainda é possível verificar bairros com condições precárias de acesso à água encanada: Pitanga, Condomínio Ecológico Parque da Lagoa e Cidade Nova da Serra, com 53,9%, 50% e 1,4% dos domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água, respectivamente. Os demais domicílios desses bairros têm acesso à água por meio de poço ou nascente, e a maioria dessas soluções fica fora da propriedade.

57Ademais, o IJSN (2012) esclarece que Serra dispõe de 71,2% de domicílios próprios, 22,4% de domicílios alugados, 6,1% de domicílios cedidos e 0,4% não especificado. No que tange ao acesso à energia elétrica, 67 bairros apresentam cobertura total desse serviço, sendo que, nos demais bairros, esse acesso é superior a 97%. Além disso, 25 bairros do município dispõem de serviço de coleta de lixo com cobertura total, com atendimento de coleta superior a 90% a outros 80 bairros, e com coleta inferior a 90% em outros nove bairros.

58Até o ano de 2010, Serra apresenta um total de 124 bairros, conforme a Lei Municipal nº 3.421, de 24 de julho de 2009. No entanto, o IJSN (2012), ao apresentar os indicadores socioeconômicos dos bairros dos municípios do estado do Espírito Santo, com base no Censo Demográfico 2010, estabelece o município com uma área urbana formada por 115 bairros. Dentre eles, os mais populosos são: Feu Rosa (19.532 habitantes), Vila Nova de Colares (17.015 habitantes), Planalto Serrano (15.495 habitantes), Novo Horizonte (14.146 habitantes) e Jardim Carapina (14.052 habitantes).

59Esse cenário expresso de forma aparentemente positiva por meio dos dados estatísticos obviamente não revela as mazelas sociais existentes no cotidiano da população pobre e miserável que se inseriu nas regiões periféricas. São elas desprovidas de serviços públicos e caracterizadas com bolsões de pobreza, aglomerados subnormais ou áreas de especial interesse social.

60Gonçalves (2010) sugere que o crescimento demográfico e a concentração econômica no aglomerado urbano da Grande Vitória apontam para uma expansão periférica da mancha urbana, expressa por bairros populares originados da autoconstrução em loteamentos distantes (regulares ou não) ou dos conjuntos habitacionais financiados pelo antigo BNH, assim como a ocupação de áreas ambientalmente frágeis como vertentes, fundos de vale e mangues por uma parcela significativa da população pobre migrante. Houve a proliferação de ocupações irregulares em loteamentos, conjuntos habitacionais, áreas ambientais e posterior processo de verticalização. Foram criados, na origem de diversos bairros, processos de ilegalidade, semilegalidade e zonas de controle privado e falta de controle estatal sobre operadores e aparelhos públicos. Silva (2015) argumenta que, a partir do final da década de 1970 até 2010, verifica-se um boom populacional, caracterizado pelos migrantes de baixa renda conduzidos à margem social, política, cultural e econômica em Serra, refletindo a segregação socioespacial.

  • 7 Os aglomerados subnormais se constituem em conjunto formado com um mínimo de 51 unidades habitacion (...)
  • 8 De acordo com a Lei nº 3820/2012, as ZEIS se constituem em áreas inseridas em território urbano ocu (...)

61As mazelas sociais podem ser observadas quando se constata, pelos dados dos censos demográficos disponibilizados pelo IBGE, a existência de 20 áreas correspondentes a aglomerados subnormais7 no município. Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001 e a Lei Municipal nº 3820/2012 — Plano Diretor Municipal de Serra (PDM) —, essas áreas se constituem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)8, envolvendo o total de 36.071 habitantes, distribuídos em 10.529 domicílios particulares (Brasil, 2010).

  • 9 Durante o período, houve mudanças metodológicas no que tange aos critérios utilizados para mensurar (...)

62Associado a isso, verifica-se o expressivo déficit habitacional de Serra. Em 1986, o município apresentou um déficit habitacional de 30.193 unidades e, em 1991, de 44.565 (IJSN, 1987) — uma variação de 7,78% em cinco anos. No ano 2000, de acordo com dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Serra (2010), o município acumulou um déficit de 8.429 domicílios. E, em 2010, esse quantitativo se elevou para 16.118 unidades. E aproximadamente 66% desse universo são constituídos por pessoas que apresentam faixa de rendimento entre 0 e 3 salários mínimos9.

  • 10 O IVS tem como suporte três variáveis — capital humano, renda e trabalho e infraestrutura urbana — (...)
  • 11 Instrumento de coleta de dados e informações que nos possibilita a identificação de famílias de bai (...)

63Outro indicador que exprime essas mazelas sociais é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)10, mensurado em relação às condições de bem-estar da população. Serra classificou-se em 2010 com o IVS de 0,329, indicador que está distante da situação ideal no que se refere às variáveis capital humano, renda e trabalho (IPEA, 2015). Além disso, ao se observar os dados oriundos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)11, constata-se que o município conta com 113.096 inscritos, estando entre os dez com as mais elevadas taxas de extrema pobreza do estado (IJSN, 2016).

64Outro dado que reforça a existência de mazelas sociais se refere à taxa de informalidade concentrada em 24,6% em Serra na década de 2010, o que indica um maior nível de desemprego (IJSN, 2012b).

65Os elementos apresentados apontam para o crescimento exponencial de Serra, mas também para um cenário de diversidade socioespacial preocupante. Verifica-se que, ao longo da segunda metade do século XX, Serra se consolidou como local de destino para aqueles que buscavam postos de trabalho.

  • 12 Refere-se ao processo de êxodo rural e adensamentos dos centros urbanos por conta dos Grandes Proje (...)

66Com base nessas informações, entendemos que a produção do espaço urbano em Serra evidenciou os traços de modernização da economia destinada a apoiar os grandes empreendimentos voltados para a exportação na RMGV. Os projetos industriais implantados promoveram a rápida decadência das atividades tradicionais e atraíram aqueles que estavam desempregados depois da erradicação do café, além de migrantes de outras regiões do país12. Vimos que a construção de grandes indústrias criou muitas expectativas quanto à geração de empregos e atraiu fluxos migratórios (Espírito Santo, 2007).

67O município de Serra, a partir da segunda metade do século XX, passou a refletir o processo de desenvolvimento ocorrido no estado e, em paralelo, demonstrou a diversidade socioespacial. Isto é, desenvolveu-se ao longo das últimas décadas como resultado da atração desencadeada com a adoção de um novo padrão de economia, mas esse processo trouxe transformações que não supriram as necessidades da população que se assentou em seu território, acarretando o aprofundamento das diversidades socioespaciais.

Considerações finais

68O movimento migratório evidenciado no município de Serra se relaciona com a teoria histórico-estrutural ao denotar a circularidade da população como resultante do avanço do capital. Pode-se presumir que a cidade como lugar que concentra condições favoráveis para o desenvolvimento do capitalismo tem tomado proporções que se revelam ao longo do processo histórico. Serra passou a apresentar uma nova configuração, considerando a evidente e exacerbada tendência demográfica observada a partir de 1970, a qual se configurou com a deflagração do processo de modernização agrícola e de industrialização e, consequentemente, de urbanização com a extensão de periferias e com a reprodução de um espaço que não tem lugar específico para os pobres.

69A presença migrante na redistribuição do espaço se imbrica nas dimensões socioculturais, econômicas, espaciais e políticas abordadas aqui em uma perspectiva de migração laboral. Trata-se de um fenômeno que contribuiu para o crescimento demográfico exponencial, atraídos pelas interconexões da rede de trocas, circularidade de ideias e pelas implicações da concentração industrial.

70Os dados apresentados indicam que a população migrante em Serra se deslocou em busca de melhores condições de vida e de trabalho. No entanto, essa população não apresentou meios de custear e exercer o direito de ocupar um pedaço de solo urbano, passando a compor o quadro de diversidade socioespacial, manifestando-se pela desigualdade na apropriação e no uso da terra, na estrutura socioespacial que segrega o migrante em áreas que retratam os diferenciais de condições de vida, produzindo bairros e sítios contrastantes, em lugares periféricos e em desconformidade com a legislação.

71Avalia-se que a modernização agrícola, a industrialização e a urbanização se constituíram em fatores expressivos para o crescimento populacional em Serra, sendo indutores para os movimentos migratórios, como podemos constatar no aumento vultoso do número de habitantes: 9.192 no ano de 1960 e 409.267 no ano de 2010. Esse crescimento contribuiu fortemente para elevar as mazelas sociais que se agravaram na RMGV e, em específico, no município de Serra.

72Pode-se presumir que os desafios impostos à cidade de Serra se apresentam na diversidade socioespacial construída nas últimas cinco décadas pelo avanço do capital, repercutindo na dívida social existente no tempo presente.

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Notas

1 A erradicação dos cafezais no Espírito Santo, onde a economia foi mais afetada por essa política, seria responsável pela destruição de cerca de 1,38 bilhão de pés de café entre 1962 e 1967. Essa política, por um lado, desestabilizou a principal atividade e fonte de recursos do estado; por outro, impulsionou uma contundente injeção de recursos antes imobilizados na economia, decorrentes das indenizações concedidas por cova de café erradicada. Contudo, produziu-se uma grande crise social decorrente da supressão de postos de trabalho no campo, o que terminou por acentuar o processo de êxodo rural. Entretanto, o aporte de recursos provenientes das indenizações promoveu grande liquidez à economia capixaba, e são esses recursos, aliados ao excedente de mão de obra recém-chegada do campo, os pilares da nova iniciativa de industrialização que se observa no Espírito Santo na década de 1960 (Fortunato, 2011).

2 A RMGV foi instituída por meio da Lei Complementar nº 204, de 21 de junho de 2001, compreendendo o espaço territorial conformado pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, capital do Espírito Santo.

3 Dentre os municípios do estado, Serra se constituiu no maior receptor de migrantes, seguido por Vila Velha e Vitória, que ficaram, respectivamente, com 12,77% e 12,56%, e Cariacica, com 10,37% (IJSN, 2003).

4 O IDHM brasileiro se refere às dimensões longevidade, educação e renda. No ano de 2012, o PNUD Brasil, o IPEA e a Fundação João Pinheiro assumiram o desafio de adaptar a metodologia do IDH Global para calcular o IDH Municipal (IDHM) dos municípios brasileiros, realizado a partir das informações dos Censos Demográficos do IBGE (1991, 2000 e 2010) e em conformidade com a malha municipal existente em 2010 (IPEA, 2013).

5 Trata-se de instrumento utilizado para mensurar o grau de concentração de renda, a partir da diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, variando de 0 (situação de total igualdade) a 1 (completa desigualdade de renda) (IPEA, 2014).

6 Entre 1991 e 2010, verifica-se, conforme o IPEA (2013), que a evolução da desigualdade de renda, medida por meio do Índice de Gini, foi de 0,50 em 1991 para 0,52 em 2000 e, em 2010, para 0,47. Isso significa que a renda per capita média de Serra cresceu em 114,25%, passando de R$ 329,47, em 1991, para R$ 472,25, em 2000, e para R$ 705,89, em 2010. A proporção de pessoas pobres — com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010) — em 1991 apresentava 32,49%, passando em 2000 para 20,53% e, em 2010, para 6,10%.

7 Os aglomerados subnormais se constituem em conjunto formado com um mínimo de 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.), deficitários de serviços públicos essenciais, em sua maioria, e com histórico de ocupação de terreno de propriedade alheia (pública ou particular), conformada de forma desordenada e complexa (Brasil, 2010).

8 De acordo com a Lei nº 3820/2012, as ZEIS se constituem em áreas inseridas em território urbano ocupado predominantemente por população de baixa renda ou que tenham sido objeto de loteamentos e/ou conjuntos habitacionais irregulares, que demandam investimento em urbanização, regularização urbanística e fundiária, entre outros.

9 Durante o período, houve mudanças metodológicas no que tange aos critérios utilizados para mensurar o déficit habitacional. Exemplo disto, em 2000, no processo de análise, o componente “adensamento excessivo” foi excluído, de sorte que o padrão de habitabilidade estava vinculado à oferta de serviços básicos de infraestrutura (IJSN; 2004). O censo 2010 vinculou o conceito de déficit habitacional aos domicílios precários e às unidades identificadas como improvisadas, rústicas, com famílias conviventes, ônus excessivo com aluguel, adensamento excessivo de domicílios alugados (Brasil, 2010).

10 O IVS tem como suporte três variáveis — capital humano, renda e trabalho e infraestrutura urbana — e a situação ideal é correspondente ao índice 0 e a pior situação ao índice 1 (IPEA, 2015).

11 Instrumento de coleta de dados e informações que nos possibilita a identificação de famílias de baixa renda existentes no País — famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

12 Refere-se ao processo de êxodo rural e adensamentos dos centros urbanos por conta dos Grandes Projetos Urbanos evidenciados a partir da década de 1960, acarretando em movimentos de mobilidade humana interno e de outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, levando a mudanças na distribuição espacial da população e no perfil urbano das cidades do Espírito Santo (Espírito Santo, 2007).

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Índice das ilustrações

Título FIGURA 1: Limites e regionalizações. Região Metropolitana da Grande Vitória
Créditos Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/8231/img-1.png
Ficheiro image/png, 441k
Título TABELA 1: População residente nos censos demográficos, segundo o Município e Unidade de Federação (1991/2010)
Créditos Fonte: IBGE – Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/8231/img-2.png
Ficheiro image/png, 28k
Título TABELA 2: Número de migrantes na Região Metropolitana da Grande Vitória, por procedência (1995/2000)
Créditos Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves (2005).
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/8231/img-3.png
Ficheiro image/png, 57k
Título TABELA 3: População residente por taxa de crescimento, segundo Município e Unidade de Federação (2000/2010)
Créditos Fonte: DOTA, E.M. Indicadores de migração dos municípios do Espírito Santo: o período 2000-2010. Vitória: UFES, 2016.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/8231/img-4.png
Ficheiro image/png, 63k
Título FIGURA 2: Índice de Desenvolvimento humano por período
Créditos Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Serra em números: Indicadores sociais e econômicos do município (SERRA, 2004). Elaboração: Próprio autor.
URL http://journals.openedition.org/geografares/docannexe/image/8231/img-5.png
Ficheiro image/png, 21k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Dourine Pereira Aroeira Suce e Maria Cristina Dadalto, «Desafios da mobilidade humana e espacial no município de Serra/ES na contemporaneidade»Geografares [Online], 24 | 2017, posto online no dia 15 dezembro 2017, consultado o 22 maio 2024. URL: http://journals.openedition.org/geografares/8231

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Autores

Dourine Pereira Aroeira Suce

Mestranda em História Social das Relações Políticas pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFES, especialista em Gestão Pública pelo IFES, graduada em Serviço Social pela UFES. Pesquisadora do Laboratório de Estudos dos Movimentos Migratórios da UFES
dorinearoeira@gmail.com

Maria Cristina Dadalto

Professora permanente dos programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e de História da UFES. Doutora em Ciências Sociais pela UERJ. Coordenadora do Laboratório de Estudos do Movimento Migratório (LEMM). Pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo
mcdadalto@gmail.com

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