3No que se refere à participação de outras empresas no setor de exploração e produção de petróleo vale destacar que ocorreu um significativo aumento da participação de empresas multinacionais no setor. Atualmente as multinacionais respondem por cerca de 25% da produção nacional de petróleo (ANP, 2020). Destaca-se nesse contexto o crescimento de empresas como a Shell (Reino Unido), Petrogal (Portugal), Equinor (Noruega), Repsol (Espanha) e Sinochem (China). No gráfico 01 a pode ser visualizada o aumento da participação das petroleiras multinacionais em paralelo a diminuição da participação da Petrobras.

4Por outro lado, o crescimento da participação de empresas nacionais e internacionais nos segmentos de transporte e refino não teve aumentos significativos. No que se refere às refinarias, das 17 refinarias existentes no Brasil, 13 foram construídas e são, até o momento, operadas pela Petrobras e quatro são de empresas privadas: refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro, Univen em Itupeva-SP, Refinaria Riograndense em Uruguaiana-RS e a refinaria Dax Oil em Camaçari-BA. Juntas, elas têm a capacidade de refino em torno de 54 mil barris de petróleo por dia o que representa 2,9% da capacidade total de refino de petróleo diário no Brasil.

5A participação das empresas privadas, especialmente multinacionais no setor petrolífero brasileiro tende a crescer de modo significativo atualmente em função do acelerado processo de privatização da Petrobras associado ao seu desmonte interno.

6No que se refere ao seu desmonte interno nota-se nos últimos anos uma drástica redução do número de trabalhadores próprios e terceirizados bem como a redução dos investimentos da petroleira nos segmentos de exploração e produção, transporte, refino, etc. Nos gráficos 02, 03 e 04 podem ser visualizados esses aspectos.

7Observando os gráficos 02, 03 e 04 nota-se uma redução brusca dos investimentos e dos números de trabalhadores próprios e terceirizados a partir de 2013 e 2014. Somente para exemplificar de maneira mais precisa esses processos, internamente na Petrobras foi criado o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) e, por meio desse programa, até o dia 31 de dezembro de 2018 houve o desligamento de 16,5 mil trabalhadores próprios da Petrobras (PETROBRAS, 2018). A diminuição dos investimentos da empresa gera efeitos que se propagam para outras atividades que direta ou indiretamente estão ligadas ao circuito do petróleo implicando assim na diminuição de trabalhadores de outros segmentos como aqueles ligados aos estaleiros de construção, manutenção e montagem de plataformas por exemplo.

8Além dessa reorganização interna da Petrobras que incide diretamente sobre a organização do trabalho, vale destacar ainda que a petroleira vem se desfazendo de diferentes ativos de diferentes segmentos no Brasil e no mundo.

9A Petrobras, entre 2016 e 2020 vendeu e colocou vários de seus ativos internacionais conforme aponta o quadro 01:

10Observando o quadro 01 nota-se que a Petrobras vem se desfazendo de seus ativos na América, em especial nos segmentos de distribuição em países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Colômbia bem como de ativos de refino como o caso da Refinaria de Pasadena nos Estados Unidos. Destaca-se ainda a venda dos ativos de exploração e produção na África, no Golfo do México e na Colômbia.

11Entretanto, no território brasileiro o processo de venda da Petrobras vem ganhando enorme proporção em função do número de ativos que estão sendo vendidos e colocados à venda bem como a velocidade com que isso vem acontecendo. Têm-se vendas e anúncios de venda em todos os segmentos. No mapa 01 pode ser visualizada as infraestruturas e unidades industriais como refinarias, indústrias de bicombustível, usinas termoelétricas e eólicas, fábricas de asfalto e petroquímicas da Petrobras vendidas ou com anúncio de venda.

12Observando o mapa 01 nota-se que a Petrobras vem vendendo ativos em todo o Brasil. São indústrias e infraestruturas tais que termoelétricas, fábricas de asfalto, fábricas de fertilizantes, petroquímicas, etc. Além disso, chama a atenção no mapa o fato da venda de importante parte da rede de dutos que possui importância fundamental para o transporte. Nesse sentido, vale destacar que duas subsidiárias do setor de transporte de gás foram privatizadas até o momento.

14Por sua vez, tem-se a privatização da TAG em 2019. Ela foi vendida para a francesa Engie e o fundo Caisse de Dépôt et Placement du Québec (“CDPQ”) por R$ 8,72 bilhões, o que fez dessa transação a maior venda de ativos da Petrobras ao longo de seus 66 anos. A composição atual da TAG ficou com 10% pertencentes à Petrobras, 58,5% pertencente à Engie e 31,5% pertencente ao CDPQ. A TAG é formada por uma malha de gasodutos com cerca de 4.500 km de extensão em 10 estados das regiões Sudeste, nordeste e norte (cf. mapa 01). Assim como ocorreu com a NTS, chama a atenção o fato de que o que foi vendido é uma infraestrutura com instalações prontas e desenvolvidas pela estatal. Assim como ocorre com a NTS, a Petrobras é o principal cliente da TAG, logo, paga aluguel para usar os gasodutos que ela construiu e vendeu.

15Além dessas infraestruturas, se privatizou outras importantes subsidiárias como a BR distribuidora, a Gaspetro e a Liquigás.

16Inicialmente vale destacar o caso da BR distribuidora. Ela era a subsidiária mais lucrativa da Petrobras. Até 2017 a empresa detinha 100 % de seu capital. No mesmo ano a petroleira vendeu 28,75% de sua participação na bolsa de valores e em 2019 vendeu mais 33,75% da subsidiária também diretamente na bolsa de valores. Assim a composição acionária atual da BR Distribuidora é de 62,5% dos acionistas e 37,5% da Petrobras. Em síntese, a Petrobras vendeu no varejo sem considerar a importância estratégica da subsidiária e até mesmo o preço pelo controle acionário.

18Finalmente, vale ressaltar o anúncio de venda das refinarias por parte da Petrobras. De suas 13 refinarias, 8 foram colocadas à venda (considerando Unidade de Industrialização do Xisto -SIX) (cf. mapa 01). Excluindo a SIX, as outras 7 refinarias representam 53,11% da capacidade de refino de petróleo diário das refinarias da Petrobras. No quadro 02 pode ser visualizada a capacidade de refino das refinarias da Petrobras, inclusive daquelas colocadas à venda.

19O que chama a atenção nesse processo é que a Petrobras vem fazendo um movimento contrário ao de muitas outras petroleiras. Ela que se caracterizou por ser uma empresa integrada, indo do poço ao posto, agora vem se fragmentando. Colocando à venda ativos de todos os setores, inclusive ativos estratégicos como gasodutos que já foram vendidos e também as refinarias que estão à venda.

20O setor de refino integrado à produção de petróleo é extremamente estratégico para o controle de caixa operacional das petroleiras. Isso porque tendencialmente o lucro das petroleiras provem em maior parte do refino em cenários onde se tem uma queda do preço do petróleo bruto. A Petrobras por sua vez, vem agindo de maneira exatamente contrária a isso, pois, segundo sua atual gestão, a empresa busca se especializar na produção de óleo cru, ficando assim vulnerável as variações do preço internacional do petróleo. No processo de privatização da Petrobras destaca-se ainda o grande feirão feito em todas as bacias sedimentares do Brasil dos campos de produção e blocos exploratórios conforme apontam os mapas entre 02 a 12.

Mapa 05: Campos e infraestruturas vendidos e com anúncio de venda pela Petrobras na bacia do Ceará

Mapa 12: Blocos exploratórios e infraestruturas vendidos e com anúncio de venda pela Petrobras na bacia de Pelotas

21A leituras dos mapas (entre 02 e 12) possibilita identificar a localização de onde estão ocorrendo às vendas desses ativos de produção e exploração da Petrobras. O que mais chama a atenção é que essas vendas vêm representando a saída da Petrobras de muitas bacias como é o caso da Bacia de Pelotas e Pará-Maranhão onde todos os blocos foram colocados à venda. Praticamente todos os campos das Bacias do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Tucano do Sul, Espírito Santo e Camanu-Almada estão com anúncio de venda. Além disso, vale ressaltar que a grande maioria dos blocos exploratórios dessas bacias também está à venda. Até mesmo as bacias de Campos e Santos que concentram o maior volume de produção não escapam das alienações. Em Campos poços no pós-sal com alta produtividade como Marlim, Albacora, dentre outros, estão sendo vendidos. Em meio a isso, vale destacar que nas bacias Solimões, Potiguar, Espírito Santo, Campos e Santos já houve a concretização da venda de campos e blocos conforme apontam os mapas 02 a 12 e o quadro 03.

Quadro 03: Ativos de produção e exploração vendidos pela Petrobras entre 2018 e 2019

22A justificativa dada pela Petrobras para a venda da maior parte de seus campos nas bacias listadas acima consiste no fato de predominar nelas os chamados campos maduros que seriam campos onde a produção de petróleo já tenha começado a declinar. Entretanto chama a atenção o fato de que muitos dos campos já vendidos pela Petrobras são chamados de maduros e que existem petroleiras, inclusive multinacionais, que se interessam por esses campos, pois eles podem ter a vida útil prolongada em função de novos investimentos que possibilitariam assim a viabilidade produtiva deles. Entretanto, a Petrobras em sua gestão atual já sinalizou que irá priorizar a produção no pré-sal e que por causa disso não se interessa em investir na recuperação de campos maduros.

23Esse posicionamento da Petrobras pode ser identificado concretamente por dois aspectos. O primeiro em função da redução dos seus investimentos e o segundo pela redução da produção dos campos terrestres da empresa nas águas rasas (pós-sal) conforme aponta o gráfico 05.

25Em meio a esse “feirão da Petrobras”, a atual gestão da companhia vem se vangloriando dos lucros das empresas. Em 2019, por exemplo, o lucro líquido foi o maior já registrado na história da companhia, atingindo os 40,1 bilhões de reais. Entretanto, esse valor foi fortemente impulsionado pela venda de ativos.

26Por outro lado, vale destacar alterações também no controle acionário da Petrobras. Em 2018 os bancos estatais possuíam cerca de 13% das ações ordinárias da Petrobras (o BNDES possui 10% das ações ordinárias da Petrobras e a Caixa Econômica Federal possuía 3%) e a União possuía 51%. Agora em 2020, o BNDES e a Caixa abriram venderam suas participações e o controle acionário por parte da União se restringe a 50,26% das ações ordinárias.