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1Este artigo versa sobre as disputas da comunidade quilombola da Anastácia para continuar existindo às margens do rio Gravataí, no território quilombola2 inserido na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APBG), no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Anastácia de Souza dos Reis (1896-1983) nomeia o quilombo. Em 1919 ela herdou as terras de seus pais Hortência e Patrício, que também nasceram no quilombo antes da abolição da escravidão negra, bem como seus ancestrais. Embora inúmeras gerações tenham resistido à escravização e ao racismo naquele lugar, em meados da década de 1950, as terras quilombolas se tornaram alvo das políticas de apropriação fundiária para o desenvolvimento da rizicultura, que passaram a estender as suas fronteiras em direção ao rio Gravataí e às várzeas do banhado.
- 3 Em uma perspectiva embasada nos estudos sociais das ciências e tecnologias, políticas e técnicas sã (...)
2Para tanto, foram desenvolvidos inúmeros processos sociotécnicos3 que materializaram o entubamento do rio Gravataí. Em 1950, no período da expansão da rizicultura no Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) construiu um canal artificial para represamento e vazão das águas do rio Gravataí destinado à irrigação das lavouras de arroz em expansão (Fepam, 2020). A intervenção realizada afetou toda a extensão do rio que margeia o quilombo. A área drenada era justamente onde se localizava uma planície de inundação que a comunidade quilombola e vizinhos chamavam de lagoa da Anastácia.
3O rio Gravataí tem sua nascente no Banhado Grande e se caracteriza por ser um rio de planície, ou seja, “não se trata de um rio encaixado com um leito definido, mas de um rio que chamamos de anastomosado composto por várias redes de meandros. Ainda chamamos de lagoa da Anastácia os meandros ativos encontrados na margem direita do rio, em Gravataí” (entrevista com bióloga da Sema/RS, concedida em 27 de maio de 2021, grifo nosso). Quando questionamos essa servidora estadual se a lagoa da Anastácia cumpria papel ecológico, ela nos deu a seguinte explicação: “Por ser um rio de planície, em períodos de cheias, o rio abrange uma grande área de inundação. Em se tratando da [lagoa da] Anastácia, o rio Gravataí não precisava nem receber grandes quantidades de chuvas para que seu leito se expandisse para essas áreas. Essas áreas faziam parte do leito do rio Gravataí.”
- 4 O conceito de paisagem é acionado aqui no sentido tal qual é proposto por Anna Tsing (2019): é o re (...)
4Com o rompimento do canal do DNOS, em 1962, porções de terras quilombolas se tornaram permanentemente alagadas, houve uma mortandade de peixes e o rio Gravataí passou a sofrer com secas e cheias. A partir dessas intervenções ocorreram inúmeras modificações na paisagem,4 especialmente no rio. Martinelli (2017) traça uma espécie de caricatura do rio Gravataí nos seguintes termos: “[…] jaz um esqueleto que joga na nossa cara a morte – nem tão lenta – do rio”. As informações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre a situação do Banhado Grande corroboram tal caracterização. De acordo com os dados da fundação, a área de extensão desse banhado originalmente era de 450 km² e hoje está reduzida para apenas 50 km² em função do uso da água para irrigação das culturas de arroz (Fepam, 2020).
- 5 Não humanos relativos a outras espécies que existem e convivem na paisagem, bem como artefatos que (...)
- 6 A escolha do uso do feminino como genérico explica-se pelo fato de que as principais protagonistas (...)
- 7 Os territórios quilombolas a serem titulados pelo Estado são coletivos, inalienáveis, indivisíveis (...)
5Com a expansão da rizicultura no estado do Rio Grande do Sul (Irga, [2020]), as terras onde se localizam o quilombo passaram a ser objeto da especulação fundiária, pois dominar essas áreas de banhado, devido ao acesso à margem do rio e às várzeas, passou a ser o objetivo dos arrozeiros da região, ou daqueles que passaram a ter o domínio de terras e lavouras no entorno do rio Gravataí. Tais modificações da paisagem afetaram substancialmente as “condições de existência” (Latour, 2016) da população negra quilombola e de inúmeras vidas outras-que-humanas5 no quilombo. Em tal contexto, advieram inúmeras dificuldades de as quilombolas6 se manterem no local, mediante a falta de emprego e da ampliação dos encharcamentos pela formação de represas para estocagem de água para o cultivo do arroz (Incra, 2014; Silva, 2006). Evidencia-se que, para os objetivos de projetos de expansão da fronteira agrícola em direção ao rio e às várzeas, é favorável que não haja nenhum domínio territorial coletivo7 e que a comunidade quilombola deixe de existir naquele lugar.
6Nesse ponto, os modos de vida e relações sociais estabelecidas naquele território e a partir dele passaram a ter suas existências ameaçadas no quilombo. Quilombo enquanto um lugar que encarna as trajetórias de resistência ao racismo ao longo do tempo e que materializa relações territoriais específicas (Almeida, 2002) de inúmeras gerações. Nesse território-paisagem estão marcados sinais diacríticos que resistem, mesmo que em ruínas. Nesse sentido, a existência do território se mantém como condição de possibilidade para que trocas, compartilhamentos e projetos de futuro sejam possíveis. Bem como para que as práticas passadas de geração em geração sejam atualizadas no tempo presente.
7Os modos de existência dos projetos de rizicultura que são exercidos no entorno do quilombo da Anastácia preconizam a monocultura, o esgotamento e uso privado das águas abundantes em benefício da viabilização da irrigação da produção agrícola. Para tanto, o rio Gravataí é modificado e destruído pelas políticas incidentes; dessa forma, esse “corpo d’água” tem sido ao longo do tempo o principal aliado e testemunha das lutas quilombolas naquele território, e vice-versa. Portanto, este artigo visa argumentar que a luta dessa comunidade quilombola em defesa de direitos territoriais e ambientais está imbricada a lutas pelo direito de existir, ou seja, disputas ontológicas.
- 8 Este artigo não focaliza a temática do land grabbing, pois as disputas territoriais aqui são tomada (...)
- 9 Durante o trabalho de campo, ouvimos relatos sobre manejos de arroz que eram realizados pelos mais (...)
8Ao abordar o fenômeno da “corrida mundial por terras”, ou land grabbing,8 autores como, Borras Jr. e Franco (2011) apontam uma inter-relação entre os processos de apropriações forçadas de terras na América Latina e os investimentos políticos e econômicos dos estados nacionais, das empresas nacionais e multinacionais. No caso desta investigação, isso fica evidenciado, pois o Estado brasileiro promoveu políticas e técnicas para viabilizar a expansão da rizicultura, como foi o exemplo do Programa Nacional para Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis (Provárzeas Nacional) criado pelo governo federal em 1981 (Brasil, 1981). No entanto, tais políticas financiadas pelo Estado e proclamadas universais favoreceram o capital e desconsideram os modos de vida das populações que viviam nesses lugares. No caso da comunidade quilombola da Anastácia, foram ignoradas as práticas de produção exercidas pela população quilombola. Não foram ofertados quaisquer incentivos para que essa população ampliasse a produção de arroz orgânico que já era exercida no local.9 Pelo contrário, com a mecanização das lavouras inúmeros empregos foram perdidos (Silva, 2006), para além das consequências das intervenções sociotécnicas no rio Gravataí e na paisagem, realizadas em benefício dos plantios e irrigação.
9Autores como Arturo Escobar (2007) e Guilherme Radomsky (2011) consideram o escrutínio da modernidade/colonialidade como imprescindível à consideração das abordagens críticas ao discurso do desenvolvimento, pois os antropólogos consideram que ambas são construções sociais de dominação que estão imbricadas desde a gênese. Nesse contexto, modos de vida que acontecem na fronteira da expansão neoliberal que reproduz um habitar colonial, como é o caso dos processos de resistência exercidos pela comunidade quilombola da Anastácia, evidenciam que a modernidade e o desenvolvimento são incapazes de traduzir a pluralidade das formas de organização, ações políticas e alianças entre humanos e não humanos exercidas por essas populações, em defesa de seus mundos.
- 10 O conceito de Antropoceno foi criado para designar uma nova época geológica, a presente, colocando (...)
- 11 Tsing (2019) define o termo “diversidade contaminada” enquanto os modos culturais e biológicos de v (...)
10Como assevera Blaser (2013, p. 571, tradução nossa), “as chamadas sociedades tradicionais nunca foram imutáveis, isoladas, atrasadas e sem história, pois nunca foram da forma tradicional como a imaginação moderna vê”. Portanto, urge o reconhecimento de que múltiplas ontologias povoam o mundo, pois – diferentemente do que a modernidade e seus aparatos (tais como a ciência) segue tentando nos convencer – “as diferenças culturais não são folclóricas e superficiais” (Blaser, 2013, p. 578, tradução nossa). No caso das práticas de resistência exercidas pelas quilombolas da Anastácia, desde as ancestrais, evidenciam-se modos de resgate e proteção de mundos que insistem em encontrar lugares de existência (resistência e coexistência) nas fissuras da modernidade. Portanto, evidenciam-se enquanto alternativas, em meio às ruínas que caracterizam o Antropoceno10 e sua diversidade contaminada11 (Tsing, 2019). Em sentido semelhante, Haraway (2023, p. 13) sustenta que “ficar com o problema” não significa projetar um futuro presumível ou apocalíptico, ao contrário, “requer aprender a estar no presente como bichos mortais entrelaçados em uma miríade de configurações inacabadas de lugares, tempos, matérias, significados”. Nesse contexto, a trajetória da comunidade quilombola da Anastácia é emblemática de formas de teimar em continuar existindo, mesmo diante de tantas adversidades em decorrência das perturbações das políticas de desenvolvimento.
11Importantes estudos no campo das ciências sociais abordam aspectos como etnicidade, políticas de reconhecimento, territorialidade e direitos políticos quilombolas (Almeida, 2002; Jardim; López, 2013; O’Dwyer; 2002). Valendo-nos dessas contribuições, exploramos, no entanto, a noção de disputas ontológicas como uma chave analítica pertinente para entender a luta pela sobrevivência da comunidade quilombola da Anastácia. Assim, partimos da premissa de que o que está em disputa é algo para além dos direitos territoriais, de modo que o conflito se dá em torno do que está autorizado a existir naquele lugar. Nesse sentido, acreditamos na especificidade deste trabalho realizado na medida em que as cosmopolíticas exercidas pela comunidade quilombola da Anastácia explicitam que as disputas e desacordos territoriais são imbricados em disputas ontológicas, mediante condições de existência extremamente desiguais e assimétricas, como veremos neste artigo.
- 12 No sentido do conjunto das relações entre o cosmos e a política, que não se separam nas batalhas em (...)
- 13 Redes sociotécnicas entendidas enquanto associações entre diferentes atores, actantes e artefatos q (...)
12Em termos gerais, o objetivo deste artigo é analisar as práticas cosmopolíticas12 (Stengers, 2018) quilombolas que são exercidas em defesa de seus direitos, nas inúmeras redes sociotécnicas13 em que essas disputas são exercidas. Sem, contudo, deixar de mirar nas relações, trocas e diferenças que são exercidas entre a comunidade quilombola, suas redes de afinidade e entorno.
- 14 Em que pese às implicações envolvidas na pesquisa antropológica em âmbito estatal, esse ofício poss (...)
- 15 As coautoras são, respectivamente, a orientadora e coorientadora que colaboraram com a análise dos (...)
13Do ponto de vista metodológico, este estudo se realizou a partir da inserção etnográfica da primeira autora, que desde 2012 exerce o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário – Habilitação Antropologia, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)14 e que realizou a sua pesquisa de doutorado com a comunidade quilombola da Anastácia no período de 2018 a 2022.15
14Procurou-se etnografar como as quilombolas fazem frente aos projetos de expansão do uso intensivo agrícola em direção ao rio Gravataí e ao banhado onde se situa o quilombo. A escolha pelo quilombo da Anastácia se deu devido ao interesse analítico pelos conflitos ontológicos ali envolvidos, na medida em que eles são exemplares de disputas mais amplas do que as questões fundiárias, evidenciados nas urgências e constrangimentos que a comunidade quilombola sofre para que desista de viver naquele lugar que passou a ser considerado como “funcional” à expansão da rizicultura.
- 16 Chegamos às redes sociotécnicas por meio das ações das quilombolas, pois elas participam e compõem (...)
15Buscou-se também seguir as ações das quilombolas nas redes sociotécnicas afetas aos direitos territoriais quilombolas – nas quais as quilombolas estão presentes e em luta.16 Além disso, em que pese que no meio do doutorado tenha tido a pandemia do novo coronavírus, o trabalho de campo foi realizado a partir da convivência com parte do cotidiano da comunidade, por meio de visitas, observação participante, entrevistas, construção de árvores genealógicas, seleção de fotografias e documentos dos arquivos familiares.
16Essas foram algumas das brechas encontradas em busca de relações empáticas e de confiança com as interlocutoras e interlocutores, as quais não podem ser prescindidas na inserção etnográfica (Silva, 2015). A convivência mais densa da pesquisadora de doutorado foi com a dona Berenice Gomes de Deus, 64 anos, à época presidente da Associação Quilombola, e com seu núcleo familiar. Ela era a principal interlocutora da pesquisa e da comunidade. No entanto, durante reuniões, festejos e na elaboração dos gráficos genealógicos da tese foi possível maior convívio com as demais famílias quilombolas. Além de relações pessoais de empatia edificadas com as interlocutoras em campo, as quais são irrenunciáveis e imprescindíveis.
17Nas seções que seguem, enfatizamos algumas práticas quilombolas, mediante disputas sobre quais modos de existir são possíveis no território cobiçado por projetos que possuem outros acervos de pressupostos sobre o que existe (Almeida, 2013, p. 17). Para tanto, trazemos alguns exemplos de situações que são emblemáticas de batalhas ontológicas que estão relacionadas diretamente aos conflitos ambientais e territoriais envolvidos e destacamos o protagonismo das mulheres quilombolas na efetivação desses processos de resistência. Após, resgatamos a trajetória dos conflitos relacionados às barragens, com base nos registros do processo administrativo de regularização quilombola da Anastácia no Incra. Antes das considerações finais, no contexto da atualização no tempo presente de políticas de racialização da destinação das terras, exemplificamos os efeitos nos projetos quilombolas do não acesso ao registro das terras coletivas ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), pois a negação do acesso da comunidade ao CAR, ou a possibilidade de que esses registros sejam ludibriados por quem tem mais poder, é emblemática das estratégias de extermínio ontológico que são empregadas ao longo do tempo e no presente, para que as existências e projetos quilombolas sejam apagados.
18Por fim, concluímos que, diante das transformações causadas pelas perturbações das paisagens ao longo do tempo, para a comunidade quilombola da Anastácia, resistir e construir mundos possíveis (Haraway, 2023) passa por conviver constantemente com (e nas) ruínas (Tsing, 2019) de espécies e lugares que foram extintos ou transformados mediante a superexploração das águas pelos projetos da rizicultura. Contudo, a população quilombola segue encontrando formas de edificar mundos onde histórias (Haraway, 2023) multiespécies possam continuar existindo, sendo atualizadas e contadas.
19Por falta de condições materiais, os familiares de Anastácia não conseguiram fazer o inventário de suas terras, no entanto, o legado de suas terras tem sido uma forma encontrada pelos seus descendentes para enunciar os direitos territoriais não efetivados.
- 17 Ver gráficos genealógicos em Koch (2022).
- 18 Exemplos de iniciativas de turismo étnico é a participação da comunidade quilombola da Anastácia no (...)
20Anastácia teve oito filhos e vários netos.17 Seus netos tiveram inúmeros netos e, até então, alguns bisnetos. Atualmente a comunidade quilombola é composta por aproximadamente 40 famílias; muitas delas, por necessidade de trabalho e pelas dificuldades das estradas de acesso, dividem a moradia entre o quilombo e o município de Gravataí, que fica nas proximidades, do outro lado do rio Gravataí. As famílias quilombolas que moram permanentemente no quilombo apostam na produção de pequenas hortas para a subsistência, comercialização de alguns produtos que conseguem produzir, tais como ovos e hortaliças, artesanato e o turismo étnico,18 que está diretamente vinculado às caminhadas no quilombo pelos lugares significativos, tais como as ruínas da casa da matriarca e seu antigo açude.
21O território de 64,12 hectares, delimitado pelo Incra (Brasil, 2023), é cercado pelas lavouras de arroz vizinhas. No mapa do Incra, reproduzido a seguir, tarjamos os nomes dos proprietários confrontantes e as coordenadas geográficas para proteção das informações pessoais.
- 19 A luta da comunidade quilombola da Anastácia é muito anterior ao encontro com o Estado, no que diz (...)
22Do ponto de vista da organização política, a saída encontrada pela comunidade da Anastácia para buscar os seus direitos foi o acesso à política pública quilombola, por meio da titulação do território quilombola pelo Estado brasileiro.19 O primeiro passo foi a abertura de processo junto ao Incra em 2005 e a Certificação do Autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2007. Após quase 20 anos da abertura do processo de regularização fundiária no Incra e do expediente administrativo ter ficado paralisado no período de 2018 a meados de 2023, em novembro de 2023 foi publicada a portaria que delimita o território quilombola da Anastácia (Brasil, 2023).
23Na perspectiva de evidenciar a combinação dos aspectos cosmológicos e políticos que permeiam e organizam a ação quilombola em defesa de seus direitos, a seguir selecionamos algumas situações que foram acompanhadas em campo, nas quais tais dimensões ficaram evidenciadas.
24De acordo com esclarecimentos trazidos por um vizinho e ambientalista da Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí (APN-VG) no documentário Olhos de Hortência (2014), a “lagoa da Anastácia” tinha “uma função ecológica fundamental na contenção de águas montantes, garantindo um efeito esponja” no rio Gravataí. De acordo com ele, no lugar havia um “casamento do rio”, pois a água se acumulava e ia sendo liberada nos períodos mais secos. Após o entubamento dessa planície, quando da construção do canal do DNOS em 1950 e do rompimento em 1962, o rio passou a sofrer com as cheias no inverno e secas no verão. A seguir, transcrevemos dois trechos do documentário que evidenciam os efeitos dessas mudanças no rio e em várias espécies, tais como peixes. O primeiro trecho foi transcrito da fala do ambientalista acima mencionado e o segundo, da fala de dona Noerci, filha de Anastácia, sobre as modificações no rio Gravataí devido à construção e rompimento da primeira barragem.
Quadro 1. Relatos sobre modificações na paisagem do rio Gravataí.
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Um vizinho antigo
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Quilombola Noerci
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Eles fizeram retos no rio. Aí acabou tudo. Acabaram os peixes também. Secaram tudo. O rio não tinha um canal reto e era cheio de aguapés, então pescavam peixes no verão e no inverno ali. Os peixes ficavam naqueles canais tortos e eram pescados de caniço.
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E era peixe assim [mostrando com as mãos], de todo o tamanho tinha peixe e vinha muita gente pescar. E vinham com um saco, e invés de levar tudo o que queriam, escolhiam só o que era bom. […]. E era muita coisa. Agora não tem mais peixe, é só essas coisinhas miudinhas.
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Fonte: elaboração própria com base no vídeo Olhos de Hortência (2014).
25Anastácia era conhecida nas redondezas como uma mulher que sabia lidar com as enchentes e que era um porto seguro em situações de intempéries climáticas. Nesse documentário, um dos ambientalistas explica que quando chovia “a lagoa ficava perigosa” (Olhos […], 2014) e conta que a quilombola ajudava a fazer a travessia nas águas. Observa-se que ela era uma pessoa muito conhecida na região, seja por suas comidas – “ela fazia pão caseiro, ela era muito boa, aí ela alcançava uma fatia de pão para a gente” (vizinho e ambientalista da APN-VG, Olhos […], 2014) –, seja porque ela acolhia no quilombo as pessoas que não conseguiam voltar para casa nas cheias do rio. Como contou a sua filha Noerci (Olhos […], 2014): “[…] aqui era cheio de caíque [pequena embarcação]. Diziam que não era para deixar passar, mas ela deixava passar e ajudava todo mundo que ela podia.”
26Nesse contexto, os processos sociotécnicos, que tecnificaram o rio e modificaram as condições das águas, culminaram em inúmeras perdas territoriais quilombolas, pois parte de suas terras passaram a estar permanentemente alagadas. Contudo, incidiram especialmente na cosmovisão e política quilombola, na medida em que parte significativa da paisagem, a exemplo da lagoa, foi suprimida. Outras materialidades resultaram desses acontecimentos de destruição de parte da paisagem. Do ponto de vista da discussão sobre “impactos ambientais”, fica evidente a gravidade da situação envolvida. Contudo, a terminologia que abarca as modificações na gramática dos “impactos” trata os elementos da paisagem e as relações entre eles como objetos, passíveis de serem gerenciados e manipulados, e negligencia que há uma dimensão cosmológica que é afetada, pois parte do cosmos deixou de existir – no caso a lagoa, os peixes e as relações envolvidas nesses convívios. Logo, são variadas as formas e os tipos de ruínas que emergem a partir dos efeitos das políticas de desenvolvimento intentadas.
27Exemplo de tais ruínas, que foram se formando no território quilombola ao longo do tempo, é o antigo açude da Anastácia, que era o lugar onde ela “lavava roupas para fora e tinha sua tábua” e que hoje é um lugar “morto”, totalmente assoreado e sem peixes.
28O açude se localiza nas proximidades da beira do rio Gravataí e recebe os sedimentos dos resíduos dos produtos utilizados na produção de arroz. Com isso, com o passar do tempo, foi sendo coberto por mantas de algas que se proliferam e dominam a superfície, enquanto uma forma de reação à poluição pela água do rio que cobre o açude. Situações como essas são emblemáticas de como as cosmopolíticas (Stengers, 2018) se constituem, pois, quando a comunidade utilizava o açude, como com a lavagem de roupas, pesca artesanal e lazer, as inúmeras vidas a ele associadas coexistiam juntos com os usos quilombola. Mediante modos de existência que promovem poluição e assoreamento, as condições de existências de inúmeras espécies ficaram escassas, ou passaram a não existir nesse sítio, dentre outros lugares afetados.
29Conforme vários relatos que ouvimos em campo, depois que passaram a ser usados variados agrotóxicos nas lavouras de arroz, raramente são vistas cobras no quilombo. Não se trata de aludir a afetividades com répteis, mas é interessante observar, por um lado, o quão diversos são os efeitos dos manejos das lavouras de arroz observados pelas quilombolas. E, por outro, o quanto as cosmovisões quilombolas incluem diferentes coexistências que coabitam a paisagem, para além das vidas humanas. Numas das tantas caminhadas que foram acompanhadas durante a pesquisa de doutorado, encontramos com uma cobra no meio do caminho até a beira do rio. Na ocasião, dona Berenice fez menção de pegar uma pedra para se defender, mas seu marido disse a ela que não precisava, pois ele iria espantá-la para que ela voltasse para o banhado. Na sequência, seu Chico explicou que após a intensificação dos venenos nas lavouras, é raro encontrar cobras.
30Esses répteis carregam um significado particular para alguns povos. Exemplar disso é a cobra na cosmologia das rezadeiras amazônicas, conforme assinala Jerônimo Silva (2021). O autor aponta que as cobras são uma “expressão cosmológica da manifestação de encantados e entidades de crenças afro-brasileiras e indígenas” (Silva, 2021, p. 2). Nesse sentido cosmológico, é interessante pensar o aparecimento de uma cobra naquele contexto de uma caminhada (em 11 de novembro de 2021) de que buscava demonstrar como era viver no território, possibilidades, riscos e companhias.
31Mauro Almeida (2021) sustenta que a originalidade dos mundos não impede a realização de acordos pragmáticos entre povos e entes dotados de metafísicas diferentes. Acordos pragmáticos, como define ele, não têm a ver com concordâncias utilitárias, isto é, acordos feitos para obter vantagens. E, sim, dizem respeito ao “reconhecimento de que existem critérios pragmáticos de verdade que são válidos em diferentes visões de mundo” (Almeida, 2021, p. 22). Isto é, não se trata da negação da possibilidade (e necessidade) de mediações entre diferentes ontologias. Podemos pensar que a relação de convivência e de compartilhamento da paisagem das quilombolas da Anastácia, por exemplo, com o rio Gravataí, com os capins e cobras, diz respeito a acordos entre entes que possuem multiplicidades e diferenças ontológicas.
32No caso das políticas do agronegócio de arroz irrigado que cercam o quilombo, podemos pensar no sentido proposto por Almeida (2013), ou seja, enquanto ações de uma guerra ontológica, que destrói redes de vizinhança e que coloca no lugar delas redes de mercado. Dessa forma, não é possível visualizar um acordo das quilombolas (uma mediação) com práticas racistas, ou seja, aquelas que operam a diminuição ontológica das pessoas negras e de seus direitos. Nem como omitir a análise dos efeitos que a racialização das relações sociais traz para as vidas dessas populações. Elucidativo disso é a permissividade do uso dos agrotóxicos das lavouras que poluem e contaminam as águas do rio Gravataí todos os dias. Portanto, não é possível para essa população cogitar acordos que tenham como pressuposto a sua diminuição ontológica. Não abrir mão, além das terras que já foram perdidas, significa conservar lugares de refúgios em meio a ruínas que já foram feitas pelas políticas intentadas. Diz respeito, portanto, às escolhas sobre as formas que se quer viver e morrer (Haraway, 2023; Stengers, 2015; Tsing, 2019).
33Ao longo do tempo e no presente, as descendentes de Hortência, mãe de Anastácia, dedicam suas vidas e atividades diárias à atuação política pelos direitos coletivos. Anastácia de Souza Reis, que era parteira, nasceu, viveu e morreu no quilombo, nas terras que herdou aos 23 anos de sua mãe (Incra, 2014; Koch, 2022; Silva, 2006;). Dona Berenice, neta de Anastácia e liderança do quilombo por vários anos, atua juntamente com suas primas, primos e outros membros da família.
34Com 64 anos de idade, ela é uma cozinheira profissional e está casada com seu Francisco, também conhecido como seu Chico. O casal tem três filhos, duas filhas, sete netos e uma bisneta. Assim como muitos outros parentes, eles tiveram que deixar o quilombo para trabalhar e garantir uma educação para seus filhos e acesso à saúde. No entanto, em 2012, eles conseguiram retornar à comunidade, quando dona Berê assumiu a presidência da Associação Quilombola da Anastácia. Ela é uma mulher plural, conhecida por diferentes nomes no seu dia a dia: Berenice, Berê e Bereni. Essas diversas designações são indícios da multiplicidade de relações e mediações que ela realiza em diferentes esferas: na vida pública, na família e na comunidade. Seguindo a sugestão de Stengers (2018), podemos pensar em dona Berenice como uma verdadeira “diplomata”, isto é, alguém cuja prática é responsável por criar conexões e intermediar situações (Stengers, 2018; Valle, 2019). Ela compõe e estabelece diversas redes sociotécnicas, lutando pelo direito da comunidade quilombola de viver e ter uma vida melhor em seu território ancestral. Enfrenta obstáculos diários, já que aqueles que se opõem aos direitos quilombolas tentam criar inúmeros constrangimentos para que não exista futuro para projetos da comunidade naquele lugar. No momento que concluímos este artigo (março de 2024) ela deixou de ser presidente da associação quilombola, mas se mantém como uma liderança reconhecida no quilombo.
- 20 Ver Del Ré, Santos e Koch (2022).
35Exemplar das cosmopolíticas colocadas em ação a partir das ações quilombolas foi a realização da Festa da Consciência Negra, ocorrida em novembro de 2021, após o acesso às duas doses da vacinação contra o novo coronavírus pela comunidade.20 O processo de preparação da festa, liderado pelas mulheres, envolveu inúmeras trocas entre os familiares quilombolas e suas redes de apoio, tal como entidades, universidades, dentre outras instituições que apoiam a luta quilombola da comunidade da Anastácia. Para viabilizar o festejo, para além da divisão do trabalho entre as quilombolas, foram acionados marcadores de identidade étnica que são caros à comunidade, tais como a gastronomia e o artesanato. Para elucidar esses acionamentos trazemos dois exemplos a seguir. O primeiro é gastronômico e o outro se refere às práticas de artesanato.
Figura 1. “Nego deitado”.
Foto: Eleandra Raquel da Silva Koch, 11 de novembro de 2021.
- 21 Sinais que marcam a formação cultural de um indivíduo ou dos grupos.
36O “nego deitado” é um bolo frito característico da comunidade Anastácia. Ele pode ser entendido como um sinal diacrítico21 para a comunidade, pois esse prato é uma tradição culinária desde os ancestrais da Anastácia e segue sendo cultivado como uma comida típica daquele lugar. Ele é acionado pela comunidade como uma marca da escravização dos ancestrais, contexto esse em que o quitute surgiu. No documentário Raízes de um povo negro (2022), dona Berê explica como ele surgiu e o porquê desse nome:
Nego deitado é um prato típico dos negos no café, que é uma coisa que se faz bem rapidinho. Coloca um pouco de farinha dentro de uma cumbuca, um pouquinho de açúcar, água e bate para botar na frigideira. E quando eles estavam fazendo o nego deitado, entrou o Serapião [proprietário de terras que teve uma senzala] na porta e perguntou: “O que tu estás fazendo, nego deitado?” […]. Como o Serapião era um bicho brabo, ficou o nome do nego deitado.
37A situação que emergiu a partir do artesanato ocorreu numa atividade preparatória à festa, quando, depois do café com “nego deitado” e antes da caminhada até a beira do rio em que encontramos a cobra, um professor do Instituto Federal de Viamão apresentou uma proposta de etiqueta para a boneca (de pano) da Anastácia que seria exposta na tenda de artesanato da festa. Ele explicou que a ideia do desenho fazia alusão às curvas do rio Gravataí, devido à relação que existia entre a comunidade e o corpo d’água.
38Dona Berenice, quando ele terminou de falar, de imediato lhe disse: “Sim, nós somos o rio.” Sua fala foi muito resoluta e significativa. Interpretamos essa sua declaração como: nós sempre fomos o rio Gravataí, assim que é. Esta é e sempre foi a realidade; a nossa realidade.
39Constata-se que ações no sentido da reafirmação de marcos culturais, étnicos e relações de reciprocidade com o rio Gravataí foram fundamentais para que os festejos da Consciência Negra fossem realizados, pois esse evento somente pode se realizar enquanto uma afirmação cultural e étnica porque foi feito no quilombo, pois é lá que esses encontros podem acontecer, porque aquelas paisagens os constituem. Participam desses acontecimentos, desde a sua preparação, não somente os familiares e seus convidados, mas também outras espécies (ou existências) companheiras (Haraway, 2023), tais como o rio Gravataí e as inúmeras vidas que a ele seguem associadas. Por isso, a persistência e reexistência do quilombo enquanto um lugar em que esses encontros seguem sendo possíveis, pois o teritório-paisagem, além de materializar e atualizar as lutas de inúmeras gerações contra as opressões sofridas, possibilita a existência de projetos compartilhados de futuro (Koch, 2022).
40As disputas entre a população quilombola e as barragens, conforme já vimos, começaram já na década de 1950, com a construção do canal artificial do DNOS. A trajetória desse conflito é reveladora das afetações das condições de vida da população quilombola e de outros seres não humanos até os dias atuais. Isso fica evidenciado no Processo Administrativo Incra/SR/11/N°54220.00082-2005-40 (Incra, 2005), o que facilita um retrospecto dos principais conflitos evidenciados desde a abertura do processo naquele órgão agrário até a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola da Anastácia em 2016. Esses elementos, embora contornados pela natureza institucional do registro, nos dão pistas de inúmeros agenciamentos e atores envolvidos nos conflitos e práticas de resistência que a comunidade exerceu como estratégia para se manter existindo no lugar, mediante a presença ameaçadora de barragens irregulares e não licenciadas, que foram sendo construída ao longo do tempo no território quilombola.
Quadro 2. Principais disputas em torno das barragens entre 2005 e 2010.
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Ano
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Conflitos
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2005
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Abertura de regularização fundiária quilombola.
Ações do MPF junto aos órgãos afetos à titulação quilombola, considerando a pretensão dos arrozeiros lindeiros de construir uma barragem nas margens do rio Gravataí.
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2006
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Arrozeiros fizeram a proposta de executar um açude entre a área quilombola e seus domínios, entretanto, sob a condição de que passassem a ter livre acesso ao território quilombola.
MPF definiu vários procedimentos técnicos que deveriam ser adotados para a concessão de qualquer licenciamento dos barramentos propostos pelos arrozeiros.
Quilombolas não aceitaram a proposta dos arrozeiros de passagem de água dentro do território.
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2008
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O MPF se dirigiu ao Incra e informou que em reunião realizada com as quilombolas da Anastácia houve a seguinte decisão: “Os moradores […] manifestam-se pelo seu desejo de prosseguir com o processo de regularização fundiária quilombola” e o Incra determinou a retomada dos trabalhos de campo.
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2010
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Ocorreu nova reunião do Incra com a comunidade, onde foi reafirmado pela comunidade quilombola Anastácia o desejo de prosseguimento do pleito quilombola.
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Fonte: elaboração própria a partir de dados disponíveis no processo administrativo de regularização fundiária do Incra (2005).
41Observa-se que a abertura do processo no Incra evidenciou um conjunto de conflitos territoriais sobre as terras quilombolas que são disputadas pelos arrozeiros. As ações do MPF foram ao sentido de compelir o Incra a dar celeridade ao processo, ao mesmo tempo que visavam mediar conflitos sobre a edificação de novas barragens. Como podemos ver no quadro acima, quando houve tentativa de acordo por parte dos arrozeiros, propunham que a comunidade perderia a autonomia sobre os usos do território, já que era prevista a liberação da passagem de água para as lavouras no interior do território quilombola. A contrapartida proposta era mínima, construção de um açude pelos arrozeiros na área quilombola. Pequenas obras essas que poderiam ser construídas com as próprias máquinas dos arrozeiros, isto é, sem dispêndios e apenas benefícios a serem auferidos. Naquele período, conforme informado no quadro acima, houve novos atos administrativos no sentido da efetivação do reconhecimento dos direitos territoriais. Observa-se que as contendas que as quilombolas tiveram que enfrentar criaram questionamentos internos sobre o prosseguimento do processo administrativo no Incra. Isto é, dar continuidade, ou não, num contexto de acirramento dos conflitos. Entretanto, as quilombolas reafirmaram a decisão de buscar seus direitos.
Quadro 3. Principais disputas em torno das barragens entre 2013 e 2017.
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Ano
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Conflitos
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2013
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O Parecer Técnico nº 05/2013 analisou a conformidade das pesquisas acadêmicas realizadas por Vera Rodrigues da Silva recepcionadas no processo administrativo aos quesitos da IN 57/2009.
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2014
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Em resposta a um ofício do MPF, o Incra comunicou que estava com dificuldades de concluir o levantamento fundiário em razão das dificuldades de localizar os detentores de matrículas incidentes em parte da área de pleito quilombola.
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2015
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Os proprietários lindeiros propuseram que as quilombolas alterassem o território pleiteado e retirassem o ponto de captação de água utilizado pela empresa para irrigação do arroz. Em contrapartida, propunham “a troca de áreas alagadas por terras secas”.
A comunidade quilombola decidiu não aceitar a proposta de alteração do território, uma vez que essa decisão do território de pleito encontra-se amplamente embasada na sua história de ocupação. Alegraram que, muito antes da instalação do ponto de captação de água, a comunidade já utilizava as terras para sua subsistência.
Ressaltaram na ocasião que os dispositivos de retenção, captação e transporte de água para a irrigação já causaram inúmeros problemas para a comunidade, a exemplo da inundação da estrada de acesso.
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2017
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Foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID,) no Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Sul.
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Fonte: elaborado própria a partir de dados disponíveis no processo administrativo de regularização fundiária do Incra (2005).
- 22 Ver mais sobre o fluxo do processo de regularização fundiária quilombola no Incra em Koch (2022).
42A existência da pesquisa de Vera Rodrigues da Silva e a conformidade aos quesitos previstos na Instrução Normativa 57/200922 possibilitaram que o processo administrativo tivesse andamento, pois isso favoreceu o trabalho de uma peça técnica densa e complexa que, em média, leva 18 meses para ser elaborada – o relatório antropológico de caracterização histórica, sociocultural, econômica e ambiental. O processo do Incra indica que os arrozeiros retardaram a notificação do estudo e relatórios técnicos que estavam sendo instruídos pela autarquia agrária, pois há relatos de tentativas fracassadas de assinatura do conhecimento da realização dos estudos.
43Observou-se que em 2014, outra vez, os arrozeiros tentaram retirar a passagem da água do rio para as lavouras do território de pleito quilombola do RTID em elaboração pelo Incra. Dessa vez, propondo a “troca de áreas alagadas por áreas secas”. Contudo, outra vez mais, a comunidade avaliou que a proposta era inviável, já que o território pleiteado considerava a trajetória de ocupação e resistência que era muito anterior ao ponto de captação de água para a irrigação das lavouras lindeiras. Para embasar essa recusa, a comunidade apresentou argumentos sobre os problemas já existentes e sobre a trajetória de coabitação no lugar. As cosmopolíticas, assim, foram colocadas em ação, na medida em que a referência à trajetória de resistência coletiva no lugar foi acionada como motivação para a recusa quilombola à proposta apresentada pelos arrozeiros. Observa-se também, nos quadros acima, que há uma diversidade de atores envolvidos nas mediações que foram realizadas ao longo do tempo e que diferentes domínios se misturam nas redes sociotécnicas em que essas políticas são disputadas: atores institucionais, tais como o Incra e MPF; artefatos técnicos; como as taipas, bombas d’águas e documentos oficiais; bem como lutas políticas.
44Durante a pesquisa, um dos netos de Anastácia, Rogério Gomes, 58 anos, numa entrevista abordou as inúmeras mudanças desde a sua infância até os dias atuais, devido à escassez da paisagem produzida pelas inúmeras transformações que afetaram o rio Gravataí e inúmeras outras existências, pois
mudou muito. O povo cuidava, escolhiam os peixes, e a gente tinha de tudo, tinha fartura de peixes e hoje não tem mais nada. Hoje nem o peixe tem mais. Foi indo, eles foram destruindo, eles foram metendo máquinas e acabando com o banhado e a gente não tinha força para impedir ninguém. Hoje a gente não tem mais banhado, tem uma área muito pequena de banhado e peixe não tem mais. Onde nós morávamos, onde eu me criei, tinha mais de 300 árvores frutíferas e hoje a gente chega lá e tem só maricá (Entrevista com Rogério Gomes, concedida em 8 de julho de 2021, grifo nosso).
45Observa-se que as afetações pelas políticas de desenvolvimento e seus aparatos técnicos não dizem respeito somente ao rio Gravataí, mas também às possibilidades de ocupação dos banhados e das terras, pois entram as máquinas e saem os frutos e peixes.
46Em sentido semelhante, o trecho a seguir da entrevista com uma bióloga da Sema/RS indica, a partir de outro ponto de vista, as inúmeras afetações que as barragens e demais intervenções trouxeram para o rio Gravataí ao longo do tempo até os dias atuais:
- 23 Nesse caso, fez mais sentido não nomear a técnica, pois ela não é parte do quilombo, como é o caso (...)
Os impactos provindos dessa drástica alteração hídrica, promovida através de uma drenagem e construção de um canal – que antigamente era estreito e profundo e hoje vem se alargando e assoreando –, são refletidos, de forma muito potente, nos conflitos pelos múltiplos usos da água. A canalização do rio foi realizada de jusante [foz] à montante [nascente], e quando o DNOS chegou lá na altura do Banhado Grande, um estudo elaborado por alemães contratados pelo governo federal indicou a inviabilidade de continuação do mesmo pelas características do banhado. […] o que causou, somado a toda a alteração jusante, um processo erosivo intenso, as voçorocas do Banhado Grande, que a cada ano vêm aumentando para o interior do banhado, causando inclusive sua drenagem (Entrevista com bióloga da Sema/RS,23 concedida em 27 de maio de 2021, grifo nosso).
47No trecho supracitado fica nítido que o rio Gravataí foi severamente afetado pela construção de barragens destinadas à irrigação das lavouras de arroz. Por outro lado, evidencia que os resultados dos estudos que demonstraram a inviabilidade de drenagem do rio Gravataí no Banhado Grande foram desconsiderados. O que é demonstrativo da permissividade de barramentos arbitrários que afetaram severamente o rio Gravataí e a comunidade quilombola da Anastácia, mediante as inúmeras mudanças hídricas que ocorreram como consequências dessas intervenções equivocadas e arbitrárias. Essa situação evidencia que, desde a primeira barragem, essas intervenções eram irregulares e não recomendadas. Assim, explicita-se uma vez mais a seletividade que caracteriza o racismo ambiental, na medida em que a população quilombola e seus modos de vida no lugar foram nitidamente desconsiderados.
48Diante de reiterados ataques racistas às pessoas negras, é notório que o edifício da chamada modernidade é assentado em diversas formas de “terror racial”, que ora se manifestam em exploração das forças de trabalho, ora como apagamento dos saberes ancestrais, potências de vida e violências diretas (e mortes) contra os corpos negros (Gilroy, 2001; Mbembe, 2017).
49Nesse contexto, vamos imaginar o quão significativo foi para os ancestrais da Anastácia, mesmo durante a época da escravização, a conquista de um registro de terras, por meio de uma compra que conseguiram realizar. Esse feito carrega uma força enunciativa que tem sido transmitida ao longo do tempo por inúmeras gerações quilombolas.
50No caso das opressões sofridas pela comunidade quilombola da Anastácia, fica evidenciado que as escolhas sobre as intervenções que afetam a população quilombola e a paisagem são feitas e dimensionadas pressupondo que a população negra quilombola não tenha condições de decidir sobre os usos de seus próprios territórios ou de reagir aos esbulhos e turbações de suas posses. Nesse ponto, a dimensão ambiental do racismo precisa ser reconhecida e enfrentada, pois tal forma de violência não é diferente das outras esferas da existência da comunidade Anastácia, mas possui a especificidade de estar diretamente relacionada à naturalização e normalização da apropriação forçada de territórios biodiversos (Borras Jr.; Franco, 2011) negros, tomados como funcionais à especulação fundiária.
51Quando falamos em subalternização ontológica dessas populações, nos referimos ao fato de que grupos que reivindicam a titulação de determinados territórios, mesmo diante de vastos documentos e normas que regulamentam direitos, permanecem sendo questionados e são colocados em suspeição (Brustolin, 2009) o tempo todo. No caso da comunidade negra quilombola da Anastácia, isso fica evidenciado na medida em que mesmo que inúmeras “provas de vida” já tenham sido exigidas, que haja inúmeros estudos, pareceres, relatórios, etc., a população quilombola segue tendo as suas existências e a ocupação do território ancestral questionada e seus direitos não garantidos plenamente.
52Exemplar dessa situação de suspeição de direitos, mesmo quando eles já estão estabelecidos, é o caso das dificuldades de acesso de inúmeras comunidades quilombolas ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Este é o caso da comunidade quilombola da Anastácia que, desde 2018, faz inúmeros périplos junto ao Incra e órgãos ambientais para que seu território, publicizado no RTID do Incra desde 2016, seja inserido no referido sistema. Entretanto, por alegação de razões de cunho “técnico” e por dificuldades de “fluxos do sistema”, até hoje as terras quilombolas não foram registradas no Sicar. De acordo com o que dispõe a regulamentação do CAR, esse cadastro é a principal ferramenta da nova lei de conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, relacionado a cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. Preconiza que todas as propriedades e posses devem estar inscritas no Sicar e prevê que, se a propriedade ou posse não estiver inscrita no CAR, poderá o proprietário ou posseiro sofrer “sérias advertências, multas, além de não obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural”.
53Contudo, diante de alegadas “falhas técnicas”, não resolvidas pelo órgão ambiental estadual que tem essa atribuição, há mais de cinco anos os arrozeiros realizaram o registro de parte das áreas de posse direta quilombola no Sicar, como se fossem suas (Incra, 2005). Como o módulo de Populações e Comunidades Tradicionais (PCTs), desenvolvido pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e Sistema Florestal Brasileiro (em 2019) ainda não foi disponibilizado pelo órgão ambiental estadual, a comunidade não consegue fazer o CAR da área coletiva de 64,12 hectares delimitadas pelo Incra (2005). Não faz sentido para a organização quilombola registrar as posses de forma individual, ou no nome de algumas pessoas, e não de todas que compõem o território coletivo e por isso foi uma vitória que a Conaq tenha conseguido aprovar junto ao Sistema Florestal Brasileiro a customização do módulo PCT, que permite o registro do território coletivo.
54No entanto, no Rio Grande do Sul, até os dias atuais, apenas dois territórios quilombolas rurais já chegaram na fase da titulação, dos 110 processos abertos no Incra/RS (Incra, 2024). Situação essa injustificável, após mais de 20 anos de política pública e de quase 40 anos de direito constitucional, que também não pode ser dissociado do contexto de racismo estrutural que permeia a construção histórica do estado, aliás. Dessa forma, a maioria das comunidades quilombolas, como é o caso da Anastácia, não conseguem realizar o registro de seus territórios no Sicar e o módulo PCT até hoje não está no ar.
- 24 Fábio Kühn destaca que no Rio Grande do Sul houve a implantação de uma sociedade escravista desde o (...)
55Dessa forma, nem a sobreposição do registro indevido dos arrozeiros (de parte do território quilombola) é demonstrada. E esse registro arbitrário por parte dos opositores dos direitos quilombolas torna-se mais um recurso e constrangimento que é mobilizado contra o território quilombola. Essa situação de vedação injustificada do direito conquistado, praticado em muitos outros estados da federação, é reveladora do quanto o racismo estrutural ainda age sob as instituições. Importa sublinhar que o Rio Grande do Sul é um estado em que as tentativas reiteradas de apagamento da presença negra na população são historicamente situadas e repercutem no presente,24 a exemplo de inexplicavelmente a população quilombola ter, na prática, o seu acesso ao CAR vedado.
56Essa temática do CAR emergiu antes da pesquisa da tese da primeira autora quando a comunidade da Anastácia realizou inúmeros périplos em busca de realizar o cadastro do CAR e procurou o Incra e alertou que o não registro no CAR preocupava, pois isso gerava insegurança (Incra, 2005). Passado um tempo, quando a primeira autora já estava afastada para cursar o doutorado, as quilombolas da Anastácia solicitaram a ela que inserisse o território no sistema do CAR (Brasil, 2022). Ao baixar o Sicar ela se deparou com a seguinte situação: na aba de cadastro geral, a primeira opção é para o cadastro individual, a segunda para povos e comunidades tradicionais e a terceira para assentamentos da reforma agrária. Contudo, quando clicava para entrar no módulo PCT, aparecia uma informação de que para o módulo PCT era necessário uma “entidade responsável”.
57Após alguns périplos institucionais, descobriu-se que a “entidade responsável” era o órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, a Sema/RS. No entanto, a Sema quando procurada confirmou ter a competência, mas alegou que o “link do SFB não estava disponível”, conforme resposta obtida pela pesquisadora quando esteve no órgão ambiental estadual para obter informações. Foi quando, então, se descobriu que não havia nada que a comunidade pudesse fazer para acessar esse sistema que, na prática, estava com o acesso interditado para o cadastro de territórios quilombolas. Após isso, dona Berenice participou de reuniões com outras comunidades e entidades, mas desde então, até a conclusão deste artigo, em meados de março de 2024, ainda o território quilombola não foi inserido no Sicar. A “impossibilidade técnica” imposta pelo sistema informacional que inviabiliza o reconhecimento territorial quilombola é emblemático de como infraestruturas conformam e performam relações. Tal como afirmam Star e Ruhleder (1994, p. 253, tradução nossa), as infraestruturas são geralmente entendidas como um cenário, lugar onde coisas acontecem ou operam, “um substrato passivo geralmente discutido como artefatos físicos”. No entanto, quando entendidas em uma perspectiva relacional, podemos observar como estas atuam, materializando e constringindo modos de existência, delimitando e asseverando desigualdades.
58Desse modo, essa situação de impossibilidade de acesso ao registro do CAR corrobora o que discute Camila Penna (2022, p. 6), ao afirmar que
a seletividade racial referente ao acesso a terra é uma característica do Estado brasileiro resultante das estabilizações (na forma de políticas, leis, normas, procedimentos, órgãos, rotinas burocráticas) das distintas disputas em torno da política fundiária. Essa seletividade não se limita à existência de uma lei ou norma, mas opera na combinação entre diferentes procedimentos, normas e políticas que resultam em múltiplos pontos de veto para o acesso à propriedade por parte da população não branca e pobre.
59Nesse sentido, o depoimento a seguir da dona Berê, no documentário Raízes de um povo negro (2022), é ilustrativo do quanto vulnerabilidades e obliteração de direitos, tais como o não acesso ao registro no Sicar que enfrenta a comunidade quilombola da Anastácia, levaram à expropriação e perda das terras quilombolas. Dona Berenice narra diversos momentos em que seus avós tiveram que trocar pedaços de terra por comida e a persistência e resistência de sua avó contra a usurpação de suas terras. É o que fica nítido no trecho transcrito a seguir.
Ele [Olympio, avô de Berenice] entregava uma parte da terra por uma mala de comida. Terminava aquela mala de comida e aí ele ia trocando os outros pedaços. Foi num certo ponto aí que a Anastácia deu em grito. A última surra que Anastácia levou ainda, de corrente, foi porque ela não quis entregar os restos das terras. E ainda, assim mesmo, queriam tirar da velha este pedaço de terra onde nós estamos. Queriam que a velha entregasse e ela apanhou uma surra de corrente porque ela não quis entregar, e ela disse: “O único pedaço que sobrou para os meus filhos, eu não vou entregar.” Esta parte é onde nós hoje brigamos (Raízes […], 2022, grifo nosso).
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- 26 Racismo é tomado nos termos definidos pela professora Vera Rodrigues da Silva, na banca da defesa d (...)
60Muitas vezes, alega-se que é difícil analiticamente evidenciar as minúcias das práticas e estruturas racistas, no sentido das dificuldades da “operacionalização” da descrição dos seus efeitos. Pois bem, a começar pela formação agrária do Brasil, passando pela Lei de Terras de 1850, fica cristalizada a racialização das terras.25 O racismo26 e a racialização da destinação das terras fez com que essas populações negras – que desenvolviam as terras, nelas trabalhavam e viviam – não fossem consideradas elegíveis a “colonizar” ou a ter a posse de suas terras reconhecidas. No presente, o não acesso ao sistema do CAR por inúmeras comunidades quilombolas, como é o caso do Rio Grande do Sul, demonstra que as dificuldades para o acesso de pessoas negras ao registro de terras em 1850 se mantêm atuais, e que essas dificuldades e discriminações normalizam a ideia de que essas populações não precisam (ou merecem) que suas terras sejam efetivamente registradas.
61Esta pesquisa teve como base a postulação analítica de que as disputas territoriais da comunidade quilombola da Anastácia, em defesa de seu território, inserem-se nas batalhas ontológicas acerca de quais coexistências são possíveis, diante dos projetos de desenvolvimento que realizam apropriação de lugares biodiversos abundantes de água – como é o caso do quilombo da Anastácia, que passou a ter suas terras consideradas naturalmente destinadas à obtenção de lucro por meio do cultivo das lavouras de arroz. Nesse contexto, constatou-se que as relações territoriais específicas da comunidade quilombola da Anastácia são sustentadas a partir de processos de resistência étnica, territorial e existencial ao racismo, de modo geral, e ao racismo ambiental, em particular.
62Evidencia-se que as consequências das intervenções sociotécnicas, realizadas para que as políticas intentadas sejam efetivadas, geram efeitos que impõem inúmeros riscos à população quilombola no tempo presente, bem como a inúmeras outras espécies. Exemplar disso são as constantes ameaças de novas inundações ou rompimentos das barragens, bem como a poluição das águas do rio Gravataí pelos resíduos e sedimentos usados nas lavouras de arroz. Como vimos, houve mudanças significativas na vegetação presente no quilombo – desde o advento da expansão das barragens – onde não se consegue mais haver árvores frutíferas, que deixaram de crescer devido às modificações do banhado e/ou da terra.
63Por outro lado, evidencia-se que as cosmopolíticas quilombolas seguem em ação, ao longo do tempo e atualmente, e que são elas que sustentam as práticas quilombolas em defesa de seus direitos territoriais e existenciais, os quais estão intrinsecamente relacionados com aquele lugar ancestral onde são exercidos usos comuns, compartilhadas memórias e projetos. Destaca-se ainda que as terras e vidas quilombolas nunca couberam nos registros oficiais e mesmo quando registradas, no caso da herança recebida por Anastácia, os direitos não foram concretizados.
64Notoriamente, a intensificação de ilegalidades, a exemplo do registro de terras quilombolas no Sicar pelos arrozeiros, e demais constrangimentos e violências são tentativas que têm como propósito que a comunidade quilombola desista de viver, trabalhar e envelhecer no quilombo. Nesse ponto, evidencia-se que a violência vai assumindo novas formas, ao longo do tempo, por meio de novos artefatos e dispositivos que operacionalizam os projetos de desenvolvimento e materializam as apropriações desses territórios. Portanto, é necessário considerar o quanto a racialização de corpos, terras, águas e paisagens é decisiva para que a coletividade quilombola, que vive e convive há mais de 200 anos no lugar, siga sendo subalternizada no exercício das políticas de desenvolvimento. Por outro lado, é salutar sublinhar a continuidade da resistência quilombola, apesar da violência que é ininterrupta desde os tempos coloniais contra as quilombolas e seus direitos.
65Por fim, constata-se que reexistir para a comunidade quilombola da Anastácia diz respeito à construção de acordos pragmáticos (Almeida, 2021) com a parentela, com outros-que-humanos e aliados que reconhecem as existências e direitos e, em alguns momentos, até mesmo com aqueles contra os quais se luta para continuar existindo. Essas relações diplomáticas são cotidianamente reinventadas pelas lideranças quilombolas mulheres, que estão à frente da organização política da comunidade em defesa de seus direitos. Tais acordos podem ser compreendidos como encontros com o mundo, ou melhor, com os diferentes mundos humanos e outros-que-humanos que coexistem no lugar. Jornadas essas em que outras histórias, com diferentes temporalidades, podem ser contadas e que formas particulares de fazer política tornam-se possíveis. Assim, o quilombo da Anastácia pode ser entendido como um “refúgio” que resiste ao avanço das políticas de desenvolvimento. Tal chave interpretativa é interessante e dialoga com questões mais amplas das ciências sociais a respeito do que fazer diante da presença ameaçadora do Antropoceno. Nesse sentido, investigações sobre modos de (re)existência quilombola nos ajudam a entender não só como as lutas contra o racismo, silenciamento e colonialidade têm sido atualizadas, mas apontam para formas de existência que trazem pistas relevantes sobre como poderemos existir no Antropoceno.