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Defesa e segurança interna nas Américas

Luc Capdevila et Michael Stricof
Traduction de Isabel Moraes
Cet article est une traduction de :
Défense et sécurité intérieure dans les Amériques [fr]
Autre(s) traduction(s) de cet article :
Defense and Internal Security in the Americas [en]
Defensa y seguridad interior en las Américas [es]

Texte intégral

1No dia 2 de dezembro de 1823, o presidente James Monroe declarou aos europeus:

Somente quando nossos direitos são violados ou seriamente ameaçados é que sentimos a ofensa ou nos organizamos para preparamos a nossa defesa. Os eventos deste hemisfério nos tocam necessariamente de maneira mais próxima; o sistema político das potências [europeias] aliadas é, sob esse ponto de vista, essencialmente diferente do americano. […] Portanto, somos gratos pela boa fé e pelas relações amistosas existentes entre os Estados Unidos e essas potências para declarar que consideramos toda tentativa por parte deles de estenderem seu sistema a qualquer parte deste hemisfério como perigosa para a nossa paz e segurança.

  • 1 De acordo com a definição do CNRTL/CNRS: "Conjunto de meios militares utilizados para defender a in (...)

2Demonstração, naquele momento, da fraternidade com os jovens Estados do sul, esta declaração foi recebida com certo entusiasmo na América Latina. Observamos o porquê e como, desde o período das independências americanas, a questão da defesa1 foi posta nas Américas sob o cruzamento das relações internacionais e dos negócios interamericanos. No norte, Washington anunciava desde o início que a sua própria segurança induzia sua projeção sobre todo o continente. Mas para além da diversidade de status e posicionamentos dos atores, a representação de um perímetro de defesa que seria hemisférico foi compartilhada pelos outros Estados do continente desde o século XIX, ainda que em dimensões variáveis. A respeito disso, lembremos a fundação das sociedades republicanas da América do Sul nos anos 1862-1864, como reação às agressões das monarquias europeias na República Dominicana e no México em 1861 (Sánchez Barberán M., 2020). Pensemos também no papel desempenhado pelos Estados Unidos na resolução das guerras interamericanas, como na conflagração da Tríplice Aliança no Cone sul (1865-1870) ou na do Pacífico (1879-1884) no fim do século XIX, assim como na ação determinante de grupos regionais de contato e da diplomacia pan-americana durante o conflito Chaco Boreal (1932-1935) ou durante a guerra entre Peru e Equador em 1941-1942 (Bignon F., 2020). A defesa nas Américas, tratando-se das doutrinas ou de suas aplicações, foi pensada assim, nas dimensões global, continental, nacional e local, desde o século XIX, como normalmente ocorre com as potências. Mas a dimensão hemisférica da defesa, particular a esse continente, marca a sua singularidade. Trata-se de um dado estruturante das relações interamericanas e internacionais, cuja assimetria foi e permanece geradora de fortes tensões e graves conflitos há dois séculos.

  • 2 Nós retomamos para esta edição, a definição de militarização de Michael Sherry (1997), compreendida (...)

3Consequentemente, o outro dado que caracteriza a história da defesa nas Américas, localizado conjuntamente na interface das escalas global e local ao longo do tempo, toma forma de uma articulação estrutural entre defesa e segurança interna. A instituição militar foi um ator principal desse processo de hibridização na América Latina antes mesmos da Segunda Guerra Mundial, levando à emergência de Estados militares no subcontinente (Rouquié A., 1980), onde algumas forças armadas formaram verdadeiros "partidos militares" (Rouquié A., 1982). Contrariamente, no Norte, o exército é representado majoritariamente como separado da política, sujeito à direção civil pelo seu "profissionalismo" (Huntington P., 1957; Janowitz M., 1960). No entanto, ainda que existente antes da Guerra Fria, a imbricação entre defesa e segurança interna foi teorizada e institucionalizada a partir da elaboração da doutrina de segurança nacional em 1947, que combinava agressão externa e ameaça interna. Certamente, para muitos atores, a defesa nacional, fundada sobre a designação de um inimigo exógeno identificado e na projeção da potência regional, permaneceu e continua sendo prioritária (Blasier C., 1983). Mas a defesa voltada à segurança interna e à luta contra um "inimigo interno" foi amplamente ensinada nas escolas de guerra na América Latina e adaptada às situações locais, fazendo das sociedades latino-americanas um teatro da Guerra Fria com alta intensidade, da crise guatemalteca em 1954 à revolução nicaraguense nos anos 1980 (Spencer D., 2004; Brands H., 2010). Desde o fim da Guerra Fria, a luta contra o comunismo se estendeu à "guerra" contra os narcotraficantes, à delinquência ordinária, depois o terrorismo se estendeu aos opositores políticos (militantes ecologistas, líderes camponeses e indígenas etc.) e agora alcança a repressão aos imigrantes. As doutrinas militares aplicadas a essas guerras, como a doutrina "low-intensity conflict", retornam ao norte pela aplicação da segurança interna às questões de migração e tráfico de drogas, levando à militarização2 da fronteira (Dunn T., 1996). Apesar do controle civil do exército, o militarismo e a economia militar são criticados por serem forças dominantes da sociedade e da política estadunidense, desde o estabelecimento do Estado de segurança nacional (Sherry M., 1997; Bacevich A., 2005).

4Assim, longe de se restringir aos domínios tradicionalmente associados à defesa (política estrangeira, estudos militares), essas características da defesa nas Américas, sua natureza hemisférica e o acento colocado sobre a segurança interna, caem sobre o conjunto da sociedade. A segurança interna pode nos servir de ângulo de observação para compreendermos a construção do espaço público, as políticas urbanas, os sistemas econômicos e a transformação das instituições militares e civis (Markusen A., 1991; Grajales J., 2016). Essas questões possuem qualidades particulares em cada país e região, mantendo traços comuns em todo o continente.

5Os artigos desta edição abordam a defesa e a segurança interna, estudando as instituições e os grupos, as definições dos inimigos externos e internos e os vínculos entre a segurança e a economia. A questão da relação entre a política e as forças militares é onipresente, às vezes apresentada explicitamente em termos de relações civis-militares ou entre os interesses comerciais e a defesa. Também nesse sentido, a maneira com a qual a segurança é concebida ou definida pelos grupos políticos e militares percorre a edição. Como demonstram os artigos, essas relações e esses vínculos se revelam nas zonas fronteiriças ou durante os períodos de transformações políticas ou assim que violências inesperadas fazem com que novas ameaças surjam.

6Os vínculos estreitos entre os militares e as políticas foram a norma durante a maior parte da história latino-americana contemporânea. Como demonstrado por Andrés Zambrano a partir de um estudo sobre a evolução da doutrina de defesa nacional entre 1958 e 2022 na Venezuela, o pretorianismo é parte integrante da política venezuelana. A volta do exército ao poder no início do século XXI representa não somente interesses pragmáticos e privilégios econômicos, mas também ideais políticos no interior do exército e do Estado venezuelanos.

7A perspectiva histórica sobre as relações entre civis e militares permite igualmente de jogar luz sobre os problemas contemporâneos no Brasil. Adriana Barreto coloca em questão a ideia segundo a qual as elites civis eram hostis aos miliares em meados do século XIX. A reorganização do exército, posta em prática com o fim do Período Regencial (1831-1840) e no início do Segundo Reinado, se integrou a um projeto de Estado conduzido pelo Partido Conservador. Esse projeto visava criar um sistema violento de repressão às diversas revoltas internas, impor hierarquias sociais e raciais e fornecer mão de obra para a agricultura. Assim, o exército brasileiro se constituiu em plena guerra civil, em conflitos que entraram para a história como rebeliões, enquanto sua repressão era designada pelo termo ainda amplamente utilizado, "pacificação", retomando uma terminologia colonial de repressão violenta aos levantamentos populares.

8A formação do exército é intrinsecamente uma questão de identidade política. Ao estudar as formas de mobilização dos homens para a marinha peruana depois da toma das ilhas Chincha pela marinha espanhola em 14 de abril de 1864, Matías Sánchez Barberán mostra que a defesa não pode ser separada das relações socioeconômicas. A mobilização dos homens nesse momento de crise reflete as diferentes relações de trabalho, intimamente ligadas aos ideais políticos, mas também ao regime colonial antigo.

9As instituições concebidas para garantirem a defesa e a segurança internas nascem frequentemente a partir da definição de novas ameaças ou de um inimigo exterior do Estado. Suas (re)definições podem criar uma nova concorrência interna entre os atores da polícia e segurança existentes. Como demonstrado por Ibrahim Bechrouri, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, diversas agências criaram novos programas de luta contra o terrorismo, o que levou a uma guerra interna entre o NYPD e o FBI. A concorrência e a falta de comunicação quase permitiram o sucesso de outros atentados. Estre artigo coloca em destaque uma instituição importante, embora menos reconhecida, na luta contra o terrorismo nos Estados Unidos, e sugere que novas ameaças ou a violência política criarão quase sempre tensões entre as instituições concorrentes cujos objetivos são os mesmos.

10As instituições que não integram oficialmente o Estado participam da construção da segurança nacional, fazendo com que as normas de segurança sejam respeitadas, entrando potencialmente em concorrência com as instituições estatais. O estudo de Cléa Fortuné sobre a privatização – e uma forma de regionalização – da segurança na fronteira entre os Estados Unidos e o México mostra como os espaços definidos em termos de segurança nacional criam oportunidades para as empresas aproveitarem novos contratos, contribuindo com a militarização dos espaços definidos pelas necessidades de defesa e segurança.

11María José Rodríguez explora o vínculo entre capitalismo e guerra. O neoliberalismo, demonstrado no caso do México, reflete a lógica da guerra, com uma violência de espectro largo que assegura o controle social e a sujeição dos pobres. Assim, ela questiona diretamente o sentido dado à noção de "segurança interna". Em que a segurança consiste? Segurança para quem? Como ela é exercida? Quais são seus objetivos? Nesse estudo, as instituições de segurança e de violência vão além do Estado e das empresas de segurança nacional, e representam toda a variedade de interesses comerciais e políticos do "capitalismo de guerra".

12Os interesses econômicos nem sempre são o motor da política de segurança interna. A identificação de uma ameaça exterior pode se transformar na prioridade em matéria de segurança sobre as exigências de parceiros comerciais e de investimento. A partir do exemplo da mudança de política do Canadá, que encerrou suas parcerias com a Huawei por razões de segurança depois de uma política favorável à colaboração com a China com fins econômicos, David Haglund aborda o questionamento atual sobre a mundialização como uma panaceia para resolver as necessidades econômicas e de segurança. Este artigo levanta questões às quais a América e o mundo são confrontados, em termos de novos paradigmas de defesa e segurança. A ordem internacional liberal depois da Segunda Guerra Mundial e a promessa de engajamento depois da Guerra Fria deram lugar a novas rivalidades geoeconômicas. Esses novos dilemas de defesa se articulam principalmente em torno de questões de interesses internos, fusionando segurança externa e interna no século XXI.

13Os vínculos entre a defesa e a segurança interna levaram a uma militarização permanente de muitos Estados americanos. Como evidenciado por Charles Capela com o exemplo da Colômbia contemporânea, a militarização da zona fronteiriça venezuelana resultou em desigualdades, uma vez que a criminalidade, as crises políticas e econômicas provocaram uma remilitarização desde a paz após 2016. Essas estruturas organizadas em torno da violência podem impedir outras reformas necessárias.

14Compreender os diferentes grupos implicados na segurança interna, particularmente quando a repressão clandestina está implicada, revela muitos desafios para os pesquisadores. As lutas permanentes pela verdade e memória, as necessidades políticas de definir e redefinir a repressão e o poder, e o uso da pesquisa acadêmica nas campanhas sociais e políticas confundiram e misturaram as definições. Mario Ranalleti responde a esses problemas ao abordar a terminologia em torno de "grupos de tarefas", "forças-tarefa", "paramilitares" e "esquadrões da morte" para melhor compreender a campanha de repressão clandestina realizada sob a ditadura argentina entre 1975 e 1983.

15A estruturação da defesa em torno de inimigos internos identificados não é própria à experiência latino-americana. O artigo de Laure Gillot-Assayag analisa a definição de inimigos internos nos Estados Unidos em meio à Guerra Fria. Ele questiona a dialética amigo/inimigo por meio do processo de Angela Davis, uma das fugitivas mais procuradas pelo FBI nos anos 1960-1970.

16Em termos gerais, os estudos apresentados neste dossiê se inscrevem em um quadro nacional ou regional. Mas os paralelos, as aproximações e as convergências verificam mais frequentemente a singularidade hemisférica histórica mencionada na introdução. Dito isso, o leitor poderá observar, ao longo deste número, o quanto a hibridização entre defesa nacional e segurança interna tem levado à militarização de espaços, lugares e setores da sociedade (Saliba F., 2022), conferindo à experiência americana contemporânea uma dimensão que vai muito além do hemisfério. Esse processo de militarização das sociedades é verificável nas Américas a longo prazo.

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Bibliographie

Bacevich, Andrew J., The New American Militarism: How Americans Are Seduced by War, New York, Oxford University Press, 2005.

Bignon, François, La guerre Pérou-Équateur et la nationalisation des frontières andines (1933-1942), thèse université Rennes 2, 2020.

Blasier, Cole, The Giant's Rival: The USSR and Latin America, Pittsburgh, University of Pittsburgh Press, 1983.

Brands, Hal, Latin America's Cold War, Cambridge, Harvard University Press, 2010.

Dunn, Timothy J., The Militarization of the U.S.‐Mexico Border, 1978‐1992: Low‐Intensity Conflict Doctrine Comes Home, Austin, University of Texas Press, 1996.

Grajales, Jacobo, Gouverner dans la violence. Le paramilitarisme en Colombie, Paris, Karthala, 2016.

Huntington, Samuel P., The Soldier and the State: The Theory and Politics of Civil- Military Relations, New York, Vintage, 1957.

Janowitz, Morris, The Professional Soldier: A Social and Political Portrait, Glencoe, Free Press, 1960.

Markusen, Ann et al., The Rise of the Gunbelt: The Military Remapping of Industrial America, New York, Oxford University Press, 1991.

Rodríguez Rejas, María José, La norteamericanización de la seguridad en América latina, México, Akal, 2017.

Rouquié, Alain, Les partis militaires au Brésil, Paris, Les Presses de Sciences Po, 1982.

Rouquié, Alain, L'État militaire en Amérique latine, Paris, Seuil, 1980.

Saliba, Frédéric, « Comment le président "AMLO" militarise le Mexique », Le Monde, Paris, 10 février 2022.

Sánchez Barberán, Matías, Républicanisme sud-pacifique : tensions atlantiques, projets politiques Pérou, Bolivie et Chili. Années 1860, thèse EHESS, Paris, 2020.

Sherry, Michael S., In the Shadow of War: The United States since the 1930s, New Haven, Yale University Press, 1997.

Spencer, Daniela (coord.), Espejos de la guerra fría: México, América Central y el Caribe, México DF, Miguel Ángel Porrúa, 2004.

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Notes

1 De acordo com a definição do CNRTL/CNRS: "Conjunto de meios militares utilizados para defender a integridade do território nacional e garantir a segurança da população".

2 Nós retomamos para esta edição, a definição de militarização de Michael Sherry (1997), compreendida como "o processo pelo qual a guerra e a segurança nacional se tornaram preocupações constantes e organizaram as memórias, os modelos e as representações que moldaram áreas da vida social".

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Pour citer cet article

Référence électronique

Luc Capdevila et Michael Stricof, « Defesa e segurança interna nas Américas »IdeAs [En ligne], 20 | 2022, mis en ligne le 01 octobre 2022, consulté le 16 mars 2026. URL : http://journals.openedition.org/ideas/13219 ; DOI : https://doi.org/10.4000/ideas.13219

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Auteurs

Luc Capdevila

Luc Capdevila (UMR CNRS 6051 ARENES) est professeur d'histoire contemporaine à l'université Rennes 2. Spécialiste d'histoire sociale et des représentations, ses recherches portent plus particulièrement sur les dynamiques sociales et culturelles des sociétés en guerre en Amérique latine. Auteur de plusieurs ouvrages, il a publié notamment : Una guerra total: Paraguay, 1864-1870. Ensayo de historia del tiempo presente, Asunción/Buenos Aires, Editorial Sb/Centro de Estudios Antropológicos de la Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción, 2010, 544 pages ; Los hombres transparentes. Indígenas y militares en la guerra del Chaco, 1932-1935, en colaboración con Isabel Combes, Nicolás Richard y Pablo Barbosa, Cochabamba, Instituto de misionología (UCB), col. Scripta Autochtona/Historia Indígena de las Tierras Bajas, 2010, 230 pages ; Le passé des émotions. D'une histoire à vif, Amérique latine et Espagne, Rennes, PUR, 2014, 204 pages, coordonné avec Frédérique Langue.
luc.capdevila[at]univ-rennes2.fr

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Michael Stricof

Michael Stricof est Maître de conférences en civilisation des États-Unis à Aix-Marseille Université. Spécialiste de l’histoire politique, ses recherches portent sur le développement des budgets militaires et le rôle de la défense dans la politique étrangère. Récemment, il a co-dirigé avec Isabelle Vagnoux, U.S. Leadership in a World of Uncertainties (Palgrave, 2022).
michael.stricof[at]univ-amu.fr

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