1O colóquio "Igualdade de direito e desigualdades de fato nas Américas, abordagens multidisciplinares" (Brest, novembro de 2021), do Instituto das Américas, dedicado à exploração da tensão entre igualdade e desigualdades, abordou noções de igualdade, equidade, reconhecimento social, desigualdades sociais, exclusão, discriminação, entre outras, postas em relação a diversas áreas culturais, em populações variadas e em diferentes períodos históricos. Esta iniciativa buscava analisar textos legislativos e posicionamentos políticos que priorizavam a igualização de condições à luz de práticas – institucionais ou não – em diferentes áreas da vida social nas sociedades em questão. A relação de desigualdades de poder nesse período vulnerável e dependente da vida, que é a infância, abre inúmeras perspectivas de pesquisa nas Américas, sejam elas históricas, sociológicas, antropológicas ou ainda literárias e artísticas. Esse dossiê apresenta alguns exemplos.
2Neste trabalho, as desigualdades designam diferenças no acesso a direitos, recursos, relações ou serviços socialmente valorizados, historicamente construídos. Tais diferenças entre indivíduos ou grupos hierarquizam as posições e situações sociais, e podem ser percebidas como formas de injustiça. Elas podem igualmente ser reivindicadas como direito à educação, ao trabalho ou a constituir uma família de acordo com uma organização social mais antiga ou alternativa (Levesque R., 1997; Massey D., 2008). Habitualmente, as desigualdades decorrem de práticas discriminatórias por parte de grupos dominantes sobre grupos dominados (socialmente, culturalmente ou financeiramente). Nas ciências humanas e sociais, a problemática das desigualdades se desenvolveu principalmente nas abordagens sobre as relações sociais de classe e, mais recentemente, de gênero, etnia e raça. Ela é colocada à prova no trabalho de campo, considerando as unidades da população nas quais as crianças nem sempre são visíveis ou levadas em consideração.
3Do ponto de vista dos Estados americanos, o interesse pela infância e educação foi primeiramente orientado pela preocupação em torno da unidade nacional. No dia 2 de dezembro de 1867, o presidente mexicano Benito Juárez promulgou a lei orgânica sobre a instrução pública obrigatória, laica e gratuita, criando assim um "período de infância comum a todos os jovens" (Schell P., 2004; Ford E., 2019). Em 1884, uma lei similar criou o sistema argentino de educação "comum, laica, gratuita e obrigatória" sob o governo de Julio Argentino Roca (Puiggrós A., 2003: 88). Sob a perspectiva de uma visão política global sobre a infância, a ideia de direitos da criança foi concretizada a partir do século XIX com um primeiro congresso internacional na Bélgica (1890). Sucedido pela Convenção de Genebra de 1924, que reconheceu os direitos específicos das crianças, e pela UNICEF (1946), cuja criação visava atenuar os efeitos da Segunda Guerra Mundial. Uma Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada pela ONU em 1959 e o Ano dos Direitos da Criança, declarado em 1979, levou à elaboração de uma convenção inspirada nas ideias do pediatra e escritor polonês Janusz Korczak (1878-1942). Assim nasceu a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989 (Vie publique, 2021). A quase totalidade dos Estados ratificam e procuram aplicar os princípios de não discriminação, de interesse maior da criança, de direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, de respeito às opiniões da criança sobre toda questão que lhe diga respeito. A Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança expressa o auge dos questionamentos do século XX, ao longo do qual a ideia da criança como um ser frágil e incapaz, que deve ser protegido(a) e educado(a), foi relativizada para finalmente integrar uma concepção em torno de infâncias a serem descobertas, a partir da sociabilização com os adultos, mas também entre as próprias crianças, aptas à expressão e ao pensamento. Todos os países americanos (exceto os Estados Unidos, país signatário) ratificaram a Convenção e, na sua maior parte, desde 1990, alguns entre eles, como a Argentina, a utilizaram por vezes também como um "instrumento de crítica política" após anos de ditadura (Pochetti I., 2018).
4Uma análise crítica sobre as condições socio-históricas da emergência de novas expectativas para a infância revela como estas se adequam a uma visão neoliberal da economia e da intervenção pública. As crianças e os jovens são considerados(as) tanto como consumidores e consumidoras – principalmente de objetos culturais (Octobre S. e N. Berthomier, 2021) – como atores e atrizes em desenvolvimento do sistema econômico, autônomos e capazes de fazerem seus direitos valerem. Geralmente, as leituras críticas da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989 relembram que originalmente ela foi concebida por adultos europeus pertencentes às classes altas. Podemos observar, por exemplo, o efeito paradoxal da inclusão de um país como o Peru na economia internacional supostamente solidária aos interesses das crianças, que leva a estigmar práticas parentais de luta contra a precariedade ou até mesmo a substituição da adoção internacional pelo o vínculo filhos-pais (Leinweaver J., 2007). Sejam quais forem os países e suas realidades econômicas, relatórios recentes demonstram que ainda há um abismo entre as boas intenções da Declaração, expressas há mais de 30 anos, e as realidades contemporâneas.
5Em seu relatório anual sobre as crianças estadunidenses, datado de 2023, o Children’s Defense Fund lembra que a morte provocada por arma de fogo é a primeira causa de mortalidade entre crianças com menos de 20 anos; 4739 foram contabilizadas em 2021 (The Children’s Defense Fund, 2023). Além disso, o uso de armas de fogo tende a ser exportado para o sul da fronteira dos Estados Unidos e está provocando estragos nos países do Caribe e da América Latina, como o México e a Guatemala (McKoy J., 2020).
6Um número crescente de artigos de jornal, de relatórios de associações beneficentes e principalmente de defesa dos direitos (Human Rights Watch, 2022; Collins J. e E. Swoveland, 2014), mas também artigos científicos, denunciam a forma com a qual os Estados Unidos, supostamente o país mais rico país do mundo, tratam as suas crianças, levando em consideração os repetidos e sangrentos ataques às escolas, mas também problemas associados à pobreza, dificuldades no acesso à saúde e resultados acadêmicos (Lareau A., 2011; Shweder R. et al., 2009; Supplee L. e A. Gamoran, 2022; Chibnall S., n.d.). Em 2020, a taxa média de crianças que viviam abaixo da linha da pobreza nos Estados Unidos era de 16%. Na América Latina e no Caribe, ela correspondia a 46,2%, apresentando grandes disparidades entre os países dessas regiões: o Brasil conta 40% de suas crianças vivendo abaixo da linha da pobreza, o México com mais da metade e a Argentina com mais de 63% (The Children's Defense Fund, 2021; Unicef, 2020).
7A cronologia epistemológica dos estudos sobre a infância (que somente a partir das últimas décadas passaram a ser intitulados childhood studies) remonta, para a contemporaneidade, aos anos 1960 e 1970. Esses anos representaram uma mudança acadêmica e histórica na reflexão crítica das concepções, das práticas e dos status (Leinweaver J., 2007; Alanen L., 2011). Trata-se de uma mudança global: o olhar sobre as minorias (minorias étnicas, mulheres, povos colonizados) muda. Essas novas direções apontam ao reconhecimento de cada um(a) como indivíduo (locutor ou locutora testemunha). A criança passa a ocupar um lugar mais central e mais agentivo nas pesquisas. L'Enfant et la vie familiale sous l'Ancien Régime (Ariès P., 1960) e The Children of Sanchez (Lewis O., 1961) manifestam esta nova problematização. O sociólogo da família François de Singly resume assim a perspectiva do historiador Philippe Ariès:
[N]o Ocidente, progressivamente, a família tornou-se centrada na criança. No contexto da privatização da família que foi expressa principalmente pela forte separação entre o espaço privado e o espaço público, pela reivindicação da intimidade para o grupo familiar, a criança transformou-se em um ator central, com o surgimento de um novo sentimento de infância, com o crescimento da atenção dedicada ao seu desenvolvimento (2000: 68).
- 1 Na nota sobre o trabalho publicado em 1965 na Revue française de sociologie, ressaltamos tanto as c (...)
8Para Ariès, a criança adquiriu um lugar central gradualmente. No trabalho antropológico de Oscar Lewis, The Children of Sanchez (1961), o objetivo do pesquisador consistia em definir a "cultura da pobreza" estudada por ele em um bairro da Cidade do México no fim dos anos 1970. Nessa família, as crianças pobres falavam de suas vidas, mantinham um discurso, apresentavam uma capacidade de autoanálise, de reflexão. Elas e eles demonstravam mais agentividade1.
9O primeiro programa de pesquisa contemporâneo sobre a infância e as crianças nos Estados Unidos foi lançado em 1991 no Brooklyn College of New York. Dois anos depois, em 1993, uma rede internacional de instituições de pesquisa, a Childwatch International Research Network, foi criada em linha com a aprovação da Convenção dos Direitos da Criança (1989) a fim de contribuir "aos direitos das crianças, ao seu desenvolvimento e bem-estar" (Childwatch, 2023). Há mais de 30 anos, essa rede de pesquisa universitária agrupa unidades de pesquisa no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Costa Rica, assim como no Canadá e nos Estados Unidos, mas também nos outros continentes do planeta. Desde então, um número exponencial de publicações científicas sobre as crianças transformou profundamente a abordagem do tema nas ciências sociais. Essa transformação se concretizou com a emergência dos childhood studies.
10A abordagem adotada neste dossiê temático é fortemente influenciada pelo campo dos childhood studies (Garnier P., 2015; Alanen L., 2011) e pelos estudos em termos de diferenciação social e de relações sociais de poder. Os childhood studies buscam a experiência do que ser criança quer dizer e pressupõem que essa criança (ou uma geração de crianças) é dotada de uma capacidade de agir e expressar suas ideias (Garnier P., 2015; Alanen L., 2011). Eles se distanciam de uma visão evolutiva da infância como o caminho em direção à idade adulta e aceitam plenamente a capacidade da criança em agir no momento presente. Ainda assim, podemos questionar o caráter etnocêntrico da noção de agency (negociação, expressão de si) que corresponde às expectativas das classes médias brancas instruídas (Lareau A., 2011). Além disso, a concepção da criança como autônoma e participativa se insere em um contexto neoliberal (Garnier P., 2015). No entanto, ao ativarem uma problemática sobre as desigualdades, as pesquisas permitem contrabalancear esses limites.
11Essa abordagem busca sair da "indiferença sociológica" (Sirota R., 2010) em relação a uma classe etária, ao pensar sobre a construção do objeto e dos métodos dedicados. Se interrogar sobre a infância e as desigualdades supõe considerar que esse período é o da sociabilização, que não se trata de um processo indiferenciado, mas ao contrário, ele se inscreve em meios sociais específicos e em contextos socio-históricos distintos. Os childhood studies foram fundados sobre a noção de voz das crianças e impõem uma atitude crítica que pretende contribuir tanto na investigação como no domínio social com um processo de empowerment e justiça social para as crianças (Spyrou S., 2011).
12Valer-se dos childhood studies significa levar a sério o projeto de estudar a infância como uma geração discutida em relação a outros grupos, como o dos adultos (Alanen L., 2016). Dessa forma, a criança é plenamente implicada nas relações de poder e na racionalidade emocional dentro da dinâmica familiar, das práticas educativas e econômicas (Stearns P., 2019). Esta complexidade nos permite respeitar a "perspectiva holística interdisciplinar" (Brooklyn College) dos childhood studies, integrando pesquisas realizadas sob o âmbito da antropologia, dos estudos americanos, da história, da sociologia ou ainda das ciências da educação (Oxford Bibliographies, 2012).
13A questão das desigualdades na infância nas Américas pode ser problematizada segundo as noções de desigualdades ou discriminações. Podemos pensá-las a partir das condições de existência social, como feito por Pablo Cowen ao revelar a falta de acesso a cuidados médicos de qualidade pelas mulheres pobres, (futuras) mães e suas consequências sobre a mortalidade neo e pós-natal na Buenos Aires do fim do século XIX. Podemos alterar a perspectiva e abordar a experiência individual, como feito por Cecilia Rustoyburu que formula a hipótese da discriminação das crianças e adolescentes trans, ou seja, suas experiências ao serem excluídos(as) ou desencorajados(as) a acessar protocolos sanitários, em razão de preconceitos institucionais baseados precisamente na identidade e autonomia reconhecidas pela lei. Esta distinção entre desigualdades sociais "ligadas às posições sociais desiguais ocupadas por indivíduos supostamente iguais" e a discriminação que "diz respeito aos próprios indivíduos, ao seu valor e à sua identidade, reivindicada ou atribuída" foi assim claramente definida pelo sociólogo François Dubet (2017).
14A abordagem das desigualdades sociais, diferenciando as infâncias, pode se complexificar ao considerarmos não somente os recursos econômicos, mas também os de gênero e raça em uma perspectiva interseccional segundo a qual esses sistemas de opressão social atuam em conjunto (Girls not Brides, 2022). Dessa forma, Ana Cleaver revela o processo de "infância roubada" e de "adulteração" das crianças implicadas no trabalho doméstico, entre as quais as meninas negras estão super-representadas e cuja atividade é legitimada por suas supostas maturidades. A intersecção das relações de poder (dominação masculina, branca, de classe média ou alta) se revela crucial para compreendermos as desigualdades sociais. Além disso, o interesse dessa reflexão consiste em adotar uma perspectiva feminista materialista, que atualiza e desloca a análise marxista das formas de exploração (Bodén L. e T. Joelsson, 2023; Yelland et al., 2021; Rosen R. e K. Twamley, 2018; Braches-Chyrek R., 2021).
15A questão da igualização das condições por meio medidas estatais ou comunitárias leva a uma redefinição de categorias, mas também pode resultar em novas desigualdades em relação à identidade individual, uma tradição familiar ou ainda uma cosmogonia autóctone. Se no fim do século XIX observou-se uma política sistemática de assimilação forçada de crianças autóctones nas Américas, assumindo formas diferentes dependendo dos países (Smith A., 2009; Dawson A.S., 2012), o final do século XX erigiu a autoctonia como expressão maior contra essas práticas anteriores em todo o hemisfério (Carlson B. e J. Berglund, 2021; López Bárcenas F., 2008). Mas esta "discriminação positiva" acabou por criar novas barreiras entre as definições oficiais e as aspirações individuais ou comunitárias.
16Em seu artigo formulado sob o prisma das autobiografias escritas em inglês sobre as crianças educadas nos internatos federais estadunidenses e canadenses, Fabrice Le Corguillé mostra que a educação ameríndia era feita de exigência e gentileza, enquanto os internatos impunham uma disciplina rude e estrita, fundada sobre a violência. Percebida pelos pais como uma concessão inevitável à dominação branca, essa transformação radical rejeitava a ideia de uma cultura dupla e a aceitação da soberania educativa das nações autóctones. Este posicionamento político criou frequentemente nas crianças, vítimas dessas medidas, um imenso sentimento de perda, de distanciamento e de solidão, embora algumas souberam encontrar nessas instituições de ensino um trampolim para seus futuros.
17Claire Palmiste estuda as desigualdades de tratamento das crianças autóctones pelas autoridades estadunidenses encarregadas de zelar pelo bem-estar das mesmas no contexto da adoção transracial e de uma lei de proteção às crianças adotadas (Indian Children Welfare Act, 1978). Ela demonstra como a lei foi distorcida de suas intenções iniciais em nome da norma da classe média branca, arrancando as crianças de suas casas e perpetuando a violência histórica contra as famílias autóctones, sempre negando a soberania dos governos tribais sobre seus próprios cidadãos.
18Carmen Sanchez Caro examina as condições de implementação de políticas públicas para a primeira infância, baseadas no princípio da discriminação positiva, buscando a equidade em detrimento de uma igualdade formal, nas Casas de Pensamento Indígena de Bogotá (Colômbia). A discriminação positiva pressupõe a adoção do rótulo autóctone para identificar as famílias beneficiárias e os adultos agentes da educação. Assim, o que parecia ser uma medida para proteger os direitos étnicos das crianças poderia esconder o indigenismo e levar à concepção de comportamentos "naturalizados", e a partir deles a práticas discriminatórias e ao desaparecimento do status individual sob o rótulo "autóctone".
19Os suportes narrativos são uma fonte e um material de pesquisa privilegiados para evidenciarem os processos de configuração das desigualdades sociais, cruzando variáveis como idade, gênero e classe social. Eles também nos permitem ter acesso à voz das crianças. Podemos distinguir a expressão do ponto de vista das crianças, que restitui a singularidade da posição social, e a tomada de palavra ativa com o objetivo de mudar suas condições de vida e reconhecimento social. Os relatos das crianças (Alvarez-Constantin), ou emprestados às crianças no contexto literário (Campobello e Castellanos), podem evidenciar diferentes formas de agentividade nos menores de idade que podem, em última instância, ser limitadas ou até mesmo recusadas de acordo com sua faixa etária, mas também pela classe social à qual sua família pertence.
20Nesse sentido, Cartucho de Nellie Campobello (1931) e Balún-Canán de Rosario Castellanos (1957), duas obras mexicanas, se inspiram da juventude das autoras; a primeira no norte do México, a segunda no sul, para dar voz a uma criança. A criança narradora em Cartucho idealiza a liberdade urbana, afirmando a franqueza de sua personalidade com a imagem dos cabelos selvagens, enquanto que a de Balún-Canán retoma uma experiência marcada pela "reclusão no espaço doméstico e a segregação entre as diferentes classes". O artigo de Sarah Diraison analisa esses dois romances mexicanos e revela que um maior ou menor distanciamento das representações narrativas que adotavam a concepção da criança pura e inocente do início do século XX, no contexto mexicano, influenciou na recepção dos romances: se a obra de Castellanos foi bem-recebida, a de Campobello não. A autora demonstra como as posições sociais e culturais das romancistas transparecem em suas obras e tendem a definir a proximidade dos romances com o espírito da época.
21Por sua vez, Alvarez Constantin analisa a experiência de confinamento de duas jovens no Asilo del Buen Pastor em Montevidéu, no Uruguai, entre 1929 e 1934, a partir de cartas escritas por elas. O autor mobiliza a noção de agentividade e argumenta que a escrita das jovens buscava denunciar os maus-tratos e exigir "a maioridade", ou seja, a emancipação. O autor faz uso do gênero e da idade como variáveis analíticas, demonstrando assim como a autoridade estatal perpetuou as diferenças entre os sexos, entre os espaços privados e públicos, e manteve as crianças sob a condição exclusiva de menores a serem protegidos, enquanto as jovens escritoras das cartas mostravam capacidade de decidirem por si mesmas em áreas que lhes diziam respeito.
22Todas as sociedades ocidentais construíram, ao longo do século XX, uma imagem da criança como vulnerável e pouco apta a tomar decisões racionais (Christensen P., 2000; Hart J., 2023). Nesse esquema de relações desiguais entre a categoria infantil e os adultos, os pais, mas também de maneira significativa, as instituições do Estado, devem fornecer uma proteção constante e controlar o conjunto de atividades e ações das crianças até, ao menos, os 16 anos de idade, em termos gerais. O sociólogo Howard Becker observou que "geralmente são os adultos que elaboram as normas que dizem respeito aos jovens. Ainda que eles exerçam, nos Estados Unidos, uma forte influência no plano cultural (as mídias, por exemplo, se alinham aos gostos deles), diversas categorias de normas importantes são estabelecidas pelos adultos para a juventude" (2020). Dessa forma, o Estado acaba por vulnerabilizar, modelar, (re)educar e até mesmo separar as crianças de seus pais, justificando tais medidas pelo seu papel de proteção e apoio. Para a pesquisadora Pia Christensen, a vulnerabilidade das crianças é uma construção social, principalmente quando nos referimos à saúde: "Adults are therefore viewed as being in charge of, and having responsibility for, the child, and the child is positioned as the dependent and passive object". O que conduz, segundo ela, a tornar "sem importância" a compreensão que as crianças possuem de si mesmas e de suas experiências corporais (2000). Marek Tesar denuncia a mesma pressão do mundo adulto sobre as crianças "Instead of being political and participating citizens who shape their own childhoods, children become seen as a resource, and their childhoods colonized through this ideology of care" (2016). Esse controle é evidentemente social e político, e se aplica não somente à categoria das crianças, mas também a categorias mais estudadas, como raça, classe e gênero às quais essas crianças pertencem ou se identificam.
23Em um texto esclarecedor sobre as questões associadas à noção de interseccionalidade, a socióloga finlandesa Leena Alenen (2016) sugere que o conceito de "geração" ou de "intergeração" poderia ser muito útil para uma análise interseccional das crianças (a criança como atriz-ator ou detentora de uma identidade de gênero, integrante de uma classe social específica ou ainda de uma classe etária que pode existir somente em relação com outras classes como aquela dos adultos e dos idosos, por exemplo). A implicação das crianças nessas dinâmicas relacionais, individuais e sociais, poderia ser enriquecida e incluída em reflexões mais extensas e também mais políticas. O desprezo que diversos(as) políticos(as) demonstraram por uma adolescente como Greta Thunberg evidenciou que se o reconhecimento dos direitos da criança se consolidou pouco a pouco nas sociedades contemporâneas, o direito à palavra política das crianças, particularmente quando crítica, parece estar ainda longe de ser percebida como legítima.
