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Dossier Temático

Dossier temático : Trabalho infantil

Número especial: Trabajo infantil
Dossier thématique: Le travail infantil
Thematic files: Child labour
Maria de Fátima Pereira Alberto e Mary Yale Neves
Tradução(ões):
Número especial : Trabajo infantil [es]

Texto integral

1A organização deste número especial da Revista Laboreal sobre o Trabalho Infantil resulta de vários contatos mantidos com pesquisadores ligados a Universidades e profissionais ligados a instituições de intervenção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente em vários países da Europa, África e América Latina.

2No mundo hoje, de todas as crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos, mais de 200 milhões são trabalhadoras. As causas são macroestruturais e microestruturais, com destaque para a pobreza dos países e para a falta ou ineficácia das políticas sociais de interesse de crianças e adolescentes. Dentre os países com maior número de trabalhadores infantis, destacam-se particularmente os da África, Ásia e América Latina. Elas trabalham em várias atividades de trabalho nos setores agrícolas, indústria, serviço (incluindo doméstico), comércio e mineração. Mas há, também, trabalho infantil em países de economia desenvolvida ou industrializados como os Estados Unidos e países da Europa.

3A atividade que se destaca em cada país vincula-se à estrutura econômica e à sua cultura. Embora as características que se sobressaem estejam ligadas à informalidade da economia daqueles países onde os direitos das crianças não são prioridades, aliados a crises, catástrofes, guerras e organização do crime, destacam-se, de modo geral, aquelas atividades que a OIT cunhou em 1999, na Convenção 182, de Piores Formas de Trabalho Infantil. São elas : todas as formas de escravidão, trabalho forçado, tráfico, recrutamento para conflitos armados, exploração sexual comercial, enfim, trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são desenvolvidos, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança. As conseqüências da inserção precoce no trabalho atingem integralmente a criança e o adolescente, desde o desenvolvimento físico, psíquico, escolar, social até a sua cidadania. A inserção precoce é nefasta na vida dessas crianças e adolescentes, dentre outros aspectos, porque lhes nega a infância, etapa importante no processo de desenvolvimento cognitivo e emocional ; expropria a subjetividade ; promove analfabetismo, baixa escolaridade, evasão escolar ; causa deformações corporais e debilidades físicas que alteram o peso/altura ; pode causar acidentes com traumatismos e doenças relacionadas ao trabalho ; priva de direitos e não possibilita o acesso à formação para o trabalho na vida adulta. As implicações psicossociais poderão aparecer nos seguintes aspectos : uma imagem negativa de si e uma baixa auto-estima, a adultização precoce, socialização desviante e a falta de perspectivas de futuro.

4Para fazer frente à violência do trabalho infantil, há uma série de instrumentos internacionais e nacionais próprios a cada país. Dentre os instrumentos internacionais, destaquem-se os da Organização das Nações Unidas : a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, além dos documentos pertinentes às agências Internacionais, a Convenção 138, a Recomendação 146, a Convenção 182 e a Recomendação 190, ambas da OIT. No caso dos documentos específicos da OIT, eles versam especificamente sobre a idade mínima, as piores formas de trabalho infantil e recomendam ações imediatas para a erradicação.

5Em 1992, a OIT criou o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), que tem servido como modelo para vários países elaborarem Programas e Projetos de ação para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, que têm, de um, lado, as crianças e os adolescentes como sujeitos de cuidados e assistência especiais ; e, de outro, a família como grupo fundamental da sociedade e ambiente para receber a assistência e proteção. Ao Estado cabe garantir as condições para que se efetive a Proteção Integral.

6A idéia principal de se dedicar um número da Revista Laboreal ao Trabalho Infantil era tentar reunir um conjunto de artigos que apresentassem a situação da criança e do adolescente trabalhadores em algumas partes do mundo, em várias atividades de trabalho, as conseqüências da inserção precoce e as formas de intervenções que têm sido postas em prática, principalmente através das políticas públicas sob a responsabilidade dos Estados.

7Apesar do que tem sido produzido sobre o trabalho infantil no mundo, quer na forma de denúncias (os relatórios de organizações internacionais, dentre as quais a Organização Internacional do Trabalho OIT), quer no formato acadêmico nas áreas da sociologia, da história, do direito, da educação, da economia, psicologia etc., há muito por ser construído, considerando-se as especificidades regionais (dos países), as diferentes atividades de trabalho nas quais as crianças e adolescentes estão inseridos, as conseqüências para a saúde física e mental, as conseqüências econômicas do desgaste da infância e uma avaliação contínua das formas de enfrentamento e das políticas de intervenção postas em prática no sentido do enfrentamento, da erradicação e da prevenção.

8No plano científico, as abordagens privilegiadas pelos autores dos artigos aqui apresentados, enquadram-se sobretudo, em certas tradições da sociologia, da história cultural, da economia, do direito da criança e do adolescente, das políticas públicas, da psicologia e da saúde do trabalho. Os artigos abordam dados sobre a situação do trabalho infantil na Europa, sobre aspectos ideológicos e de contextualização do desenvolvimento, além de uma análise da atividade real de crianças e adolescentes trabalhadores em condição de rua no Brasil.

9O artigo do Paone apresenta uma contextualização histórica mostrando que as leis e a instrução escolar contribuíram para diminuir a incidência do trabalho infantil na Europa desde a revolução industrial. Mas constata, ao mesmo tempo, que, das últimas décadas do século XX à atualidade, denúncias de várias entidades, principalmente de associações e sindicatos de trabalhadores, revelam o crescimento do trabalho infantil na pósmodernidade com características semelhantes às passado. O trabalho infantil aumentou, principalmente, na Europa do Leste e na Europa Central. O autor traça um panorama em que apresenta dados do trabalho infantil na Europa e nos Estados Unidos, segundo os quais crianças e adolescentes, particularmente filhos de imigrantes, trabalham em várias atividades, de acordo com as características econômicas de cada país : atividade sazonal, trabalhos de estrada, atividades comerciais pequenas ou no trabalho doméstico, nos restaurantes, nas firmas de limpezas, na construção civil. Isto implica abandono, fuga e fracasso escolar, acidentes de trabalho e a difusão crescente de formas misturadas de escola-trabalho. Apresenta como causas desse crescimento, dentre outras, os efeitos das políticas conservadoras dos anos 80, a desregulação das políticas protetoras. Todavia o trabalho juvenil também pode ser uma estratégia familiar para fornecer uma experiência e uma inserção profissional, isto é, o trabalho como um valor.

10O artigo de Amazarray, Thomé, Poletto e Koller apresenta algumas reflexões acerca do trabalho infanto-juvenil. Aborda três tópicos : ideologias que sustentam o trabalho precoce ; subjetividade da criança e do adolescente em situação de trabalho e saúde do trabalhador infantil. A perspectiva teórica que sustenta a análise é a Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano a qual considera, necessariamente, seus contextos familiares e sociais, bem como os processos proximais que estabelecem ao longo do tempo. O olhar acerca da subjetividade procura compreender o impacto dessa situação no desenvolvimento das crianças e adolescentes. O tópico da saúde do trabalhador infantil, por sua vez, sistematiza os riscos e conseqüências do trabalho precoce. E finaliza apontando a produção científica incipiente da Psicologia brasileira acerca da temática.

11O artigo de Alberto apresenta dados de uma pesquisa sobre o trabalho precoce em condição de rua na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, no Brasil. A pesquisa foi feita nos moldes de um estudo de caso, com crianças e adolescentes trabalhadores nas atividades de vendedores no sinal de trânsito e vendedoras de quentinha, olheiros de carro e meninas em situação de exploração sexual comercial. Compreende-se que a inter-relação das condições de trabalho com a organização do trabalho tem implicações para a saúde física e mental. Utilizam-se como referências autores que abordam o campo da saúde mental, trabalho e subjetividade, particularmente a Psicossociologia, a Teoria do Desgaste, a Ergonomia e a Psicodinâmica do Trabalho. Os resultados mostraram que a inserção precoce é nefasta na vida dessas crianças e adolescentes, com implicações psicossociais que aparecerão nos seguintes aspectos : imagem negativa de si e baixa auto-estima ; adultização precoce ; defasagem escolar ; socialização desviante e falta de perspectivas de futuro.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Maria de Fátima Pereira Alberto e Mary Yale Neves, «Dossier temático : Trabalho infantil»Laboreal [Online], Volume 3 Nº2 | 2007, posto online no dia 01 dezembro 2007, consultado o 01 dezembro 2021. URL: http://journals.openedition.org/laboreal/12234; DOI: https://doi.org/10.4000/laboreal.12234

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Autores

Maria de Fátima Pereira Alberto

Universidade Federal da Paraíba, R. Sebastião Interaminense, nº 369 Edifício Porto Lugano, Apartado 202, CEP 58.036-300 Bessa João Pessoa Paraíba – Brasil
falberto@uol.com.br

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Mary Yale Neves

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