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Recensões

Rodrigo da Costa Dominguez, Amélia Aguiar Andrade (eds), Portugal in a European Context: Essays on Taxation and Fiscal Policies in Late Medieval and Early Modern Western Europe, 1100-1700. Cham: Palgrave McMillan, 2023, 331 pp. ISBN 9783031062278

António Castro Henriques

Notas da redacção

A Ler História convidou os editores deste livro a usarem do direito de resposta, do qual prescindiram.

Notas do autor

O autor da recensão foi em 2016 convidado a participar neste volume com um artigo monográfico, que entregou em 2017, sendo que em 2019 se afastou desta iniciativa.

Texto integral

1A iniciativa da publicação do livro Portugal in a European Context: Essays on Taxation and Fiscal Policies in Late Medieval and Early Modern Western Europe 1100-1700, por Amélia Aguiar Andrade e Rodrigo da Costa Dominguez, deve ser saudada por todos os que incluem a “história fiscal” entre os seus interesses de pesquisa. Desde o ensaio fundador de Schumpeter em 1918 que os estudos comparados estão no cerne desta disciplina centenária. Nessa tradição, os editores conseguiram reunir alguns dos mais reputados especialistas em história fiscal e vários autores em ascensão para apresentar doze monografias e um prefácio de Patrick O’Brien, articulados por duas introduções e uma conclusão geral. Antes de uma análise de conjunto ao volume, vale a pena salientar, de forma breve, os principais contributos das monografias.

2Os trabalhos de Luciano Pezzolo e de Susana Munch Miranda são comparativos. O primeiro historia a difícil afirmação dos escalões progressivos na diversidade italiana, enquanto o segundo compara dois sistemas fiscais ultramarinos: o da Madeira, bem integrado na administração fiscal apesar da sua condição senhorial, e o do Estado da Índia, um sistema autónomo, análogo à fazenda do reino e sem transferências para Lisboa. Como não podia deixar de ser, há vários estudos nacionais. Nem sempre claro, o ensaio de Florent Garnier sobre a França na longa duração procura mostrar como o aparelho fiscal e de controlo do reino reflectiu o debate entre os princípios defendidos pelos Estados Gerais e a doutrina estatista do imposto, surgida no reinado de Filipe o Belo, com os contributos da escolástica e da canonística. Rodrigo da Costa Dominguez afirma que os monopólios da coroa garantiram uma “Portuguese fiscal-administrative system’s affirmation” que, “simultaneously bureaucratic and mercantilist”, superou as dificuldades causadas pelo espírito de cruzada de Alfonso V. A inclusão dos Estados Papais do século XVI ao XVIII (por F. Piolla Caselli) é muito oportuna para a história fiscal comparada, já que nesta organização estatal a pressão militar é secundária e a sua evolução não se conforma com a tese da transição do domain para o tax state. Há espaço ainda para uma valiosa síntese sobre a Castela de Isabel I (P. Ortego Rico), em que o autor traz dados inéditos sobre a receita ordinária e mostra como o mecanismo da tesouraria-geral permitiu aos Reis Católicos um maior controlo da despesa, em contraste com os reinados anteriores.

3Em textos salientes pela relevância e clareza, A. Reixach Sala e Pere Verdes, por um lado, e Marjolein ´t Hart, por outro, discutem a velha questão da “revolução financeira”. M. ‘t Hart entende que a prioridade holandesa radica na relativa igualdade inter- e intra-cidades, em contraste com as da Flandres e do Brabante, cujas rivalidades e privilégios urbanos e corporativos comprometiam a virtuosa articulação entre um sistema fiscal comum e a emissão de dívida pública. Por seu turno, Reixach e Verdes oferecem uma útil síntese sobre a articulação entre imposto e dívida pública e entre o rei e os concelhos na Coroa de Aragão, em diálogo com a literatura da “revolução financeira”. Os restantes contributos são mais dispersos. Hermínia Vilar faz um exercício de leitura das matérias económicas e fiscais na legislação portuguesa até 1357 a partir de conceitos como “economia”, “política”, “intervenção na economia” ou “política económica”. Mário Farelo analisa a pressão fiscal dos papas de Avinhão com um estudo de caso: a cobrança das meias anatas em Portugal. O seu levantamento documental permite concluir que a cobrança destas taxas evoluiu em Portugal como na restante Cristandade, não obstante a alegada situação periférica. Amélia Aguiar Andrade apresenta uma narrativa sobre os temas fiscais na historiografia portuguesa e uma agenda de investigação, ora oportuna (estudar a receita, a despesa, os contribuintes, os oficiais e a negociação com os concelhos) ora original (mapear “edifícios” como a Casa das Sisas). Tony Moore traz um ensaio sobre as fontes inglesas, em especial sobre os seus “ângulos mortos”, sendo de salientar a (elevada) taxa de desconto aplicada pelos privados aos pagamentos por tally, um aspecto muito pouco conhecido sobre o crédito público em Inglaterra.

4Lamentavelmente, o trabalho editorial não esteve à altura dos contributos das monografias. As traduções estão eivadas de erros semânticos, alguns dolorosos (inter alia, traduzir Cortes por courts ou referir-se às Casas da India, da Mina ou do Haver do Peso como buildings), e não evitam frases incompreensíveis, como estas: “her view of the legal structures provided the cornerstones to the first fiscal practices in Portugal” (p. 8); “many of the scenarios enumerated can only be fully appreciated when their financial underpinnings are understood which, in large part, were supplied through the levying of taxes” (p. 20); “the scarcity of ‘pictural justifications’ (P. Prétou) of royal taxes show that the king was seen as a figure of Christ” (p. 183). A revisão, se houve, deixou escapar parágrafos inteiros no limiar da inteligibilidade (v.g., pp. 5-6, 92, 180-1, 204-5) e uma legião de falhas gramaticais (v.g., pp. 96, 155, 182, 183). A edição mostra que o difícil problema das traduções de termos técnicos foi ignorado. As cartas de quitação são traduzidas ora como fiscal receipts, ora como accquitance letters, ora como letters of discharge; quinto aparece sempre em português sem qualquer explicação, enquanto as bem conhecidas gabelle e fouage aparecem descaraterizadas como salt tax e lier nable tax (sic), também sem esclarecimentos ao leitor. A ausência de critérios editoriais firmes encontra-se bem expressa nas designações dos reis, em especial dos Valois: João II de França é transformado num incerto Jean Lebon (p. 179), enquanto o seu pai é tanto chamado Philip VI (p. 167), como Philippe 6th ou ainda confundido com Filipe o Belo: “Philippe 4th’s rein [sic] in particular (1328-50)” (pp. 184-5).

5Estas falhas prejudicam o propósito central do livro que é transcender o estudo monográfico. Com efeito, este volume não se limita a apresentar uma coleção de ensaios especializados, antes manifesta a ambição de os agrupar e sintetizar para alavancar uma “unprecedented broader and detailed overview of Portugal’s most significant features regarding its fiscal history” (p. 9). É difícil afirmar que este objectivo tenha sido atingido. Para usar uma alegoria futebolística, os editores desperdiçaram as muitas assistências do seu meio-campo, tais como aprofundar a relação entre sistema fiscal e dívida (Reixach e Verdes, Moore e M. ‘t Hart), procurar os efeitos dos debates ideológicos (Garnier e Pezzolo), entender os impactos da paz e da guerra (Ortego e Piola Caselli), examinar instituições como a tesouraria (Ortego) ou a fazenda do Estado da Índia (S. Miranda). A prometida comparação (numa secção significativamente intitulada “Portugal and the Europe”) consiste na verificação de paralelismos triviais (pp. 326-8), traindo aliás um imperfeito domínio da história comparada, visível em outros lugares do texto, como: “Lisbon, … city … of average European size” (p. 19); “Portugal’s Early Modern economy combined a low level of income” (p. 329); “at the end of the 1600s, Portugal was starting to assemble a new state” (p. 329). A anunciada “unprecedented broader and detailed overview” ignora os ensaios de M. Farelo ou S. M. Miranda (e mesmo de Ortego Rico, se comparado com Portugal) para se ficar pela reiteração do lugar-comum do país periférico, ainda que formulado de maneira original: “the Portuguese state maybe was/is [sic] in the periphery” (p. 325).

6A disparidade entre as aspirações do volume e os seus resultados não é difícil de explicar: a comparação só é possível a partir de interrogatórios, medições e conceitos comuns. Com excepção do recurso geralmente consistente dos conceitos de tax e domain state, predomina um ecletismo conceptual pouco seguro: por exemplo, fiscal constitution (significativamente classificado na p. 34 como “foreign concept”) é empregado em quatro sentidos diferentes (sistema fiscal na p. 9, instituições na p. 93, estrutura da receita na p. 128, normas na p. 329), enquanto state capacity é confundido com fiscal/financial capacity (p. 107). As habituais discussões metodológicas sobre as ferramentas de comparação (deflatores, conversões cambiais, preços, crescimento económico, técnica orçamental) estão ausentes. A quantificação também não foi uma prioridade: num livro de 331 páginas sobre história fiscal existem apenas seis tabelas e quatro gráficos.

7Não obstante os contributos valiosos e a certeira ambição do volume, as suas insuficiências servem para uma oportuna chamada de atenção sobre as armadilhas da internacionalização. Os imperativos do publish or perish e da abertura para o estrangeiro já foram, e bem, internalizados pela comunidade historiográfica portuguesa. Departamentos e centros de investigação têm definido métricas e objetivos, tipicamente recompensando publicações internacionais como esta. Porém, a letra da lei mata o espírito da lei: internacionalizar não é escrever em inglês, mas partilhar questionários, modelos e metodologias, enquanto publicar não equivale a agregar nomes sonantes, mas reunir dados e ideias para testar problemas comuns. Quando as casas editorais e os referees não respeitam estes princípios, a internacionalização torna-se numa caricatura académica da ciência. Sem conceitos, sem crítica, sem rigor, o publish or perish da carreira é o publish and perish do conhecimento.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

António Castro Henriques, «Rodrigo da Costa Dominguez, Amélia Aguiar Andrade (eds), Portugal in a European Context: Essays on Taxation and Fiscal Policies in Late Medieval and Early Modern Western Europe, 1100-1700. Cham: Palgrave McMillan, 2023, 331 pp. ISBN 9783031062278»Ler História [Online], 84 | 2024, posto online no dia 12 junho 2024, consultado o 06 julho 2025. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/13487; DOI: https://doi.org/10.4000/11ur4

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Autor

António Castro Henriques

GHES-ISEG, Universidade de Lisboa, Portugal

ahenriques@iseg.ulisboa.pt

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