• 1 Por exemplo, os Estados Unidos opor-se-ão diversas vezes às iniciativas da UNESCO, criticando-a d (...)

1Data da transição dos anos 60 para a década de 70 uma crescente visibilidade e politização das plataformas internacionais que se debruçaram sobre as questões do ambiente.1 Relaciona-se esse fenómeno com tensões políticas omnipresentes, que dispuseram o tabuleiro do xadrez internacional em várias clivagens : o « clã latino » versus o « clã anglo-saxónico » ; as tensões Este-Oeste e Norte-Sul.

• 2 David Reynolds, One world divisible: a global history since 1945, Allen Lane, London, 2000, p. 52 (...)
• 3 «The stage was thus set for the longest-running tug-of-war in international environmental politic (...)

2Em particular, e inclusive tendo presente a posição de Portugal no sistema internacional, a tensão Norte-Sul expressava-se da seguinte maneira : os países do Sul consideravam as suas prioridades de desenvolvimento imperativas ; antes de mais estaria sempre o catching up em relação às nações mais industrializadas e desenvolvidas. Por esse motivo, frequentemente dos países do chamado Sul, surgiram interlocutores apontando que a responsabilidade do ambiente estava nos ombros do Norte, que efectivamente vinham sendo até então os maiores poluidores. Havia então um sentimento de que esta nova agenda internacional, dedicada ao ambiente, não deveria minar os objectivos económicos do bloco Sul. Ou seja, é neste contexto de tensões resultantes deste choque Norte-Sul que se consagrou o conceito de « desenvolvimento sustentável ».2 Com efeito, este enredo das preocupações ambientais e de desenvolvimento virá a estar nos bastidores de importantes reuniões internacionais dos anos seguintes.3

• 4 Entre vários estudos e contributos, descontando alguns já citados, pode-se ainda enunciar Robert (...)
• 5 Kai Hunemorder, «Environmental Crisis and Soft Politics. Détente and the Global Environment, 1968 (...)
• 6 Em específico sobre o conceito veja-se J. Brooks Flippen, «Richard Nixon, Russell Train and the B (...)

3De facto, são recentes os estudos4 que se debruçam ou têm presente a relação entre a preocupação com o ambiente global e a retórica de cooperação Este-Oeste no quadro geral das lógicas políticas da Guerra Fria.5 No entanto, sabe-se já que vários homens de Estado, com responsabilidades políticas nos anos 60, entenderam e afirmaram explicitamente que os assuntos ambientais tinham potencial menos contencioso que o tema do desarmamento e que, desse modo, poderiam servir como linkage policy ⁶, mitigando a divisão entre os dois blocos da Guerra Fria. Isto é, há que ter presente a influência da estratégia de détente enquanto factor para a emergência dos assuntos ambientais na política externa das nações e, particularmente, no palco internacional.

• 7 Tradução do autor, de Kai Hunemorder, «Environmental Crisis and Soft Politics. Détente and the Gl (...)
• 8 John R. McNeill, Something New under the Sun [...], 2000, p. 349.

4Ou seja, vários viram a introdução dos assuntos ambientais como uma forma de soft policy para normalizar as relações internacionais no quadro da Guerra Fria. Como refere um autor, « a retórica dos desafios globais permitiu o Ocidente publicitar a sua vontade em negociar com o bloco de Leste »7. A estratégia visava igualmente, no imediato, apaziguar a preocupação da opinião pública e diluir o impacto social e político do activismo ambiental.8 A emergência desta estratégia antecedeu, portanto, a célebre Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972, em Estocolmo.

• 9 J. R. McNeill & Corinna R. Unger, «Introduction: The Big Picture» in Environmental Histories of t (...)
• 10 John R. McNeill, Something New under the Sun [...], p. 354 e ss.; Samuel P. Hays, Beauty, Health (...)

5Foi, assim, a partir desta perspectiva política que várias organizações internacionais se tornaram defensoras proeminentes de uma aproximação global às questões ambientais – destaca-se sobretudo as Nações Unidas.9 Sem dúvida, os pressupostos da Guerra Fria estiveram presentes e os temas ambientais (poluição oceânica, rios, ar) estiveram vinculados aos vários interesses nacionais e regionais. Conforme concluiu John R. McNeill, para o melhor e para o pior, a política ambiental, tanto internacional como nacional, construiu-se inadvertidamente como efeito colateral da política e das políticas convencionais, em particular marcadas pelo quadro da Guerra Fria. Isto é, as políticas ambientais derivaram sempre de outras preocupações, sofrendo directamente a influência da chamada política tradicional.10

• 11 http://www.iambiente.pt/portal [Consultado em: 20 de Março de 2012].
• 12 Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967. Diário do Governo, I.ª Série, n.º 160, 11 de Julh (...)
• 13 Tiago Brandão, A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1967-1974). Organização (...)

7Também em Portugal, até este período, no essencial, as preocupações da Administração e da sociedade com as questões ambientais eram assumidas no âmbito da lógica e prática conservacionistas11 – no que se compaginava a criação de parques e reservas naturais. A isso, de facto, se vinha resumindo a política de protecção da natureza. Mas a abordagem das questões ambientais em sentido mais lato irá sofrer extraordinário impulso na sequência da recepção pelo governo de Marcelo Caetano de alguma documentação internacional. Essa nova abordagem terá afloração no seio da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), criada em 196712, e cujo significado em termos de definição de uma « política científica nacional » foi relevante.13

• 14 Luísa Schmidt, «Ambiente e Políticas Ambientais: escalas e desajustes» in Itinerários: A Investig (...)
• 15 Há ainda um outro trabalho em que a génese da política de ambiente em Portugal é tratada com deta (...)

8Como de facto alguns especialistas14 sobre estes assuntos já vinham apontando de forma difusa e impressiva, foi no contexto da JNICT que foram então dados os primeiros passos para que a Administração portuguesa passasse a abordar as questões ambientais de forma mais integrada.15 Será, efectivamente, a partir da JNICT que se virá a criar, enquanto comissão permanente, uma Comissão Nacional do Ambiente (CNA).

• 16 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros (APCM), JNICT, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, (...)
• 17 Idem, Documento Confidencial NATO PO/69/265, intitulado Environmental Problems. Follow-up action of (...)

9Parece ter sido, com efeito, simultaneamente a partir das resoluções da ONU 1346 (XLV) e 2398 (XXIII) – aprovadas em Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Julho de 1968 e 3 de Dezembro de 1968 respectivamente16, relativas a problemas de « Meio Ambiente » –, por um lado, e, por outro, a partir dos enfoques sugeridos pelo presidente norte-americano Richard Nixon, bem como a partir do Documento confidencial NATO PO/69/26517 (ambos viriam a estar na base da criação do segundo comité civil da NATO, o Comité para os Desafios à Sociedade Moderna), que as temáticas relacionadas com o ambiente ganharam algum protagonismo no seio das políticas científicas nacionais e internacionais, passando as elites políticas portuguesas a acompanhar de perto o enredo do ambientalismo internacional.

• 18 Francisco de Paula Leite Pinto (1902-2000) – Pelo seu pensamento e acção, deve ser visto como uma (...)

10O primeiro presidente da JNICT, Francisco de Paula Leite Pinto18, em determinada altura, relatou mesmo o diagnóstico que circulava nos meios internacionais, nos seguintes termos, notando que não havia o mínimo exagero :

• 20 Idem, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, Proc. G-24.2, Relatório de Reunião do Comité Científico d (...)
• 21 Idem, PT/SGPCM/AOS/G-370/3, Relatório/ Ofício n.º 1644, emitido pelo Presidente da JNICT, Francis (...)

11É, com efeito, significativa a necessidade de legitimar o discurso com uma referência às conclusões da ciência internacional. Contudo, apesar da consciência e da gravidade do problema, a situação mostrava-se rica em dificuldades e contradições. Em determinado momento, um delegado português, presente em reunião do Comité Científico da NATO, relata como um especialista belga « frisou, (...), sem citar exemplos, que alguns Governos se opõem à publicação de dados científicos sobre estes temas devido aos prejuízos económicos que tal divulgação acarretaria. »20 E, novamente, Leite Pinto, já em meados do ano de 1970, referia mesmo o verdadeiro « desconcerto » de uma política internacional para o ambiente, identificando-se a miríade de organismos internacionais atentos ao assunto e apontando-se mesmo a duplicação de muitas iniciativas.21

• 22 Idem, Presidência do Conselho-JNICT, Gabinete do Subsecretário de Estado do Planeamento Económico (...)
• 23 Arquivo do Instituto Camões (AIC), Comissão Permanente de Estudos do Espaço Interior. Professor E (...)

12É sobretudo curioso também perceber como, no que respeita às tendências da ciência internacional, era já claramente vislumbrada a mudança de uma era, onde pontuara a Ciência Nuclear e a Ciência Espacial, para uma nova dominada pelas Ciências Ecológicas e a Oceanografia.22 Aliás na primeira reunião do Conselho Geral se chamara a atenção para o « paralelismo » deste assunto do ambiente e das poluições, e do género de solução em causa, com o assunto também de premente solução « do fundo dos mares » e das questões mais latas da oceanografia moderna.23

• 24 Sessão n.º 44 da Assembleia Nacional, de 28 de Abril de 1970, Diário das Sessões da Assembleia Na (...)
• 25 Sessão n.º 45 da Assembleia Nacional, de 29 de Abril de 1970, Diário das Sessões da Assembleia Na (...)
• 26 Idem.
• 27 Suplemento à Sessão n.º 16 da Assembleia Nacional, de 27 de Janeiro de 1970, Diário das Sessões d (...)
• 28 Parecer n.º 9/X da Câmara Corporativa, Actas da Câmara Corporativa, X Legislatura (1969-1973), n. (...)

13Os problemas do ambiente, divulgados internacionalmente por um novo ambientalismo, durante os anos 60, não podiam ter deixado de ter algum impacto no seio da administração do Estado, e em particular durante o período em causa. O tema foi mesmo objecto de debate na Assembleia Nacional, em fins de Abril de 197024, em pleno Ano Europeu da Conservação da Natureza, a propósito então de uma proposta de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos.25 Constatava-se que a preocupação ambiental passava « do silêncio dos laboratórios dos cientistas e dos discretos gabinetes dos políticos para o conhecimento do simples homem da rua alertando as populações descuidadas »26. O pretexto para lançar-se o debate fora a iniciativa do Governo com a Proposta de lei n.º 7/X « sobre protecção da natureza e dos seus recursos ».27 Objecto de um parecer da Câmara Corporativa28, viria a ser pretexto para um demorado debate na Assembleia Nacional.

• 29 Idem.

15Desde logo, assinala-se que a sua designação – « Protecção da Natureza e dos seus recursos » – era « genérica e ambiciosa », mas que não correspondia ao seu conteúdo, que se debruçava exclusivamente com a criação de « parques nacionais e reservas análogas ». Todavia, reconhecia-se a urgência do Portugal metropolitano vir a dispor de um « instrumento jurídico », « de acordo com preceitos e nomenclatura internacionalmente aceites », para que o País pudesse passar a poder criar os referidos parques e reservas. Insistia-se mesmo : « (...) deve entender-se, desde já, que os parques nacionais fazem parte das medidas de conservação da Natureza e dos seus recursos, mas não constituem, só por si, um sistema de protecção capaz de resolver os problemas que neste domínio se apresentam no momento actual. »29 Apelava-se, então, a « medidas de outra ordem », num esforço de « mobilização de diferentes especialidades científicas, técnicas e administrativas » e, portanto, recomendava-se o Governo a mandar estudar, « pelos serviços públicos competentes », os vários e diversos « problemas ligados à conservação da Natureza e dos seus recursos ». Assim, via-se esta lei dos parques e reservas naturais como um « primeiro passo no sentido de uma acção legislativa mais vasta ».

• 30 Chega-se inclusive a citar o presidente norte-americano Richard Nixon, cujo discurso sobre os nov (...)
• 31 Actuais, Sep.ª da Revista Agronómica (27:1). Ou, ainda, a comunicação de António Pereira de Sousa (...)

16É de assinalar nesse debate e nos actores nacionais uma viva noção dos desenvolvimentos que nos Estados Unidos, internacionalmente ou noutros países europeus se vinham registando.30 São assinaladas, igualmente, as iniciativas pioneiras no quadro nacional, nomeadamente no que respeita às colónias, mas não só, pois já se vinham revelando sensibilidades em relação aos problemas da Natureza em todo o território nacional.31

• 32 Francisco M. Flores, A Protecção da Natureza: Directrizes Actuais, Sep.ª da Revista Agronómica (2 (...)

17António Sousa da Câmara, por exemplo, enquanto Director da Estação Agronómica Nacional, promovera em 1939 a publicação de um estudo de um engenheiro silvicultor, Francisco M. Flores, intitulado « A Protecção da Natureza. Directrizes Actuais ».32 Francisco Flores fazia parte de um grupo de engenheiros silvicultores e agrónomos (Melo Geraldes, Fernando Frade, Luís Wittnich Carriço, Carvalho e Vasconcelos e Ascensão Mendonça) que se empenharam na divulgação de ideias de protecção da natureza.

• 33 Prefácio do Eng.º António Sousa da Câmara, enquanto presidente da Estação Agronómica Nacional, in (...)
• 34 Idem, ibidem, p. II.

18No prefácio a esse estudo, Sousa da Câmara, apelando a « um movimento necessário », dizia ter chegado « o momento de unir fileiras e de procurar, por todos os meios, que se crie uma opinião pública favorável à execução dos trabalhos de protecção à Natureza ». Veja-se mesmo como o problema, assinalava já Sousa da Câmara, passava não só pela ignorância da maioria das pessoas, mas igualmente por muitas das ideias fundamentais de protecção da natureza colidirem com « princípios estabelecidos há muito » e inclusive com a própria « consciência técnica ».33 A destruição da fauna e da flora, na Metrópole e no Império, eram as principais preocupações, bem como a necessidade de se ultrapassar a postura oficial de imprevidência. Pensava-se que o escrito de Flores podia mesmo ser o início de um « movimento pró-Natureza » em Portugal.34

• 35 Idem, ibidem, p. 1 e ss..
• 36 Idem, ibidem, p. 2.
• 37 Idem, ibidem, p. 95.

19O Eng.º Flores, por seu lado, apontava o dedo às « teorias económicas unilateralmente materialistas », constatava as modificações da superfície da Terra, com « enormes prejuízos » « para a Estética, para a Ciência, para a Ética e de uma maneira geral para o Homem Social »35. Se se procurava fazer a história do movimento de protecção da natureza, incluindo desenvolvimentos noutros países, lamentava-se o facto de Portugal se mostrar até então « alheado na prática ».36 Ficava, porém, uma resenha exaustiva, com apontamentos de história, daquilo que eram as iniciativas com interesse para a protecção da natureza, bem como o apelo e a « fé indispensável » para que se levasse a cabo uma « obra » que se entendia de « interesse nacional ».37

• 38 Criara-se, entretanto, em 1948, a Liga de Protecção da Natureza. Até aos anos 70, porém, pareceu (...)
• 39 António de Sousa da Câmara, A Terra a Saque, Sep.ª das «Memórias», Classe de Ciências, Tomo VI, A (...)

20No início dos anos 5038, o mesmo Sousa da Câmara veio ainda apelar a uma « nova atitude ética » perante a Natureza, exortando que já era tempo de agitar estes assuntos do Ambiente nas Academias, nos centros científicos, nos meios Universitários, nas Escolas e nas Instituições de investigação e estudo – « enfim, em toda a parte onde convenha criar uma consciência colectiva dos perigos que se experimentam e da urgente necessidade de lhes opor uma sólida barragem de princípios, métodos e técnicas. »39 É aliás interessante e evidente a veiculação de um pensamento ecológico em Sousa da Câmara :

• 41 Iria de Fátima Rodrigues, As Origens do Ambientalismo em Portugal [...], p. 196 e s..

21Mas apesar destes antecedentes, é sob o impacto de estímulos internacionais, tendo presente a mencionada comemoração do Ano Europeu da Conservação da Natureza, em 1970, envolvendo-se desta feita os meios de comunicação social – imprensa, rádio, televisão –, que o País despertou para a problemática da protecção ambiental41, desencadeando-se todo um élan jurídico.

• 42 Sessão n.º 45 da Assembleia Nacional, de 29 de Abril de 1970, Diário das Sessões da Assembleia Naci (...)
• 43 Segundo uma autora, que seguiu sobretudo o papel relevante de José Correia da Cunha, que viria a (...)

22Inicialmente, o papel da JNICT neste debate, e inclusive no que ocorreu na Assembleia Nacional a propósito da criação do Parque da Peneda-Gerês, não surgiu visível ; ainda que se tenha reconhecido nesta iniciativa que « bem avisado andou o Governo »42, ou que Leite Pinto, presidente da JNICT, fizesse parte do conjunto de individualidades que elaboraram o parecer da Câmara Corporativa, depois redigido por Castro Caldas.43

• 44 Os primeiros parques naturais datavam do século XIX. Nos Estados Unidos, em 1864 e em 1872 haviam (...)
• 45 Sessão n.º 45 da Assembleia Nacional, de 29 de Abril de 1970, Diário das Sessões da Assembleia Na (...)

23O debate na Assembleia Nacional revela alguns momentos interessantes, em particular quando logo de início se constata a tibieza da lei em causa, cuja lógica, a dos parques, remetia para uma outra época44 e, sobretudo, ficava aquém daquilo que contemporaneamente se entendia por « protecção da Natureza e seus recursos ».45 No deputado Alarcão, por exemplo, « era pena » o modelo estar já ultrapassado, ao que acrescentava ainda : « Mas não bastará apenas criar, torna-se necessário efectivamente proteger e conservar » ; e lembrava, a criação de parques e reservas é, « apenas, uma das formas possíveis de protecção da Natureza incontestavelmente, aliás, das mais importantes mas muito longe de esgotar todas as possibilidades de intervenção do homem, da sociedade, na defesa do meio ambiente natural ou artificializado e sã salvaguarda da natureza. » Assim, desde logo se apelou a legislação mais compreensiva da verdadeira dimensão da problemática ambiental.

• 46 Idem.
• 47 Idem.
• 48 Idem.

24É de salientar ainda o recurso a uma retórica de claras reminiscências cristãs. Como se pode adivinhar, o tópico do ambiente surgiu, portanto, como uma oportunidade para sentimentos conservadores. O tom cristão ficava claro na pergunta do deputado Trigo Pereira : « (...) pergunto se não será antes de protecção do homem e da possibilidade de este sentir, em toda a sua grandeza, a obra de Deus (...) »46. Compreende-se que o debate sobre a Natureza tenha também sido um pretexto para apontar a « deificação do progresso industrial e do crescimento económico », a obsessão pela « aceleração do ritmo de produtividade », procurando-se apontar o estado da Natureza « sobretudo nos países mais industrializados », submergida « pela massa de resíduos criados por esse progresso, pela urbanização e pelo aumento populacional »47, modelo de sociedade que só conduziria o homem à « miséria física e moral ». Assim, propunha-se, logicamente, « o regresso da fé ao homem, assegurando-lhe uma outra atitude perante a Natureza, atitude essa que concilie os seus anseios de progresso tecnológico »48.

• 49 Parecer n.º 9/X da Câmara Corporativa, Actas da Câmara Corporativa, X Legislatura (1969-1973), n. (...)
• 50 De facto, em rigor não era o primeiro parque nacional, pois, já desde 1955, Angola e Moçambique d (...)
• 51 Decreto n.º 187/71, Diário do Governo, I.ª Série, n.º 108, 8 de Junho de 1971.

26Deste diploma abriu-se, com efeito, caminho para a criação do Parque Nacional do Gerês. E além do Gerês, o diploma abria a possibilidade de criação de outros parques ou reservas, tal como se referiu no parecer da Câmara Corporativa.49 Assim, depois de vários anos na iminência de ser criado (desde os anos 30), o primeiro parque nacional na Metrópole50 viria enfim a legalizar-se – Parque Nacional do Gerês ou também designado de Peneda-Gerês.51

• 52 Arquivo de Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (ACT-FCT), Comissão Nac (...)

28Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu, em fins de 1968, preparar uma Conferência sobre Ambiente a realizar em 1972, desencadeou-se todo um processo de trabalho a que Portugal aderiu. Participaram-se em várias reuniões preparatórias e desenvolveu-se ao longo dos anos seguintes um conjunto de acções concertadas.52

• 53 Diário do Governo, I.ª Série, n.º 160, 11 de Julho de 1967.
• 54 APCM, JNICT, Cx 2, Proc. G-24, Acta de reunião da visita do Ministro de Estado, adjunto do Presid (...)

29A problemática ambiental, porém, já na Base 11 do diploma fundador da JNICT esteve presente, quando se falou dos « graves e prementes problemas levantados pela poluição » : « (...) levantados pela poluição da atmosfera e da água, da reciclagem das águas poluídas, da dessalgação da água do mar, dos estudos oceanográficos, das pescas (...) »53. Igualmente no primeiro Conselho Geral da Junta, em Abril de 1968, esteve presente, embora fosse sobretudo resumida a aspectos parcelares. Também, no momento de definir um plano de actividades para o ano de 196954, Leite Pinto, perante a tutela, isolava já dentro da temática ambiental temas concretos como a dessalgação da água do mar e o aproveitamento dos esgotos das cidades para fertilizantes, duas iniciativas que se assumia então como importantes para o País.

• 55 Idem, Cx 2, Proc. G-24, Ofício n.º 1009, remetido pelo Presidente da JNICT, Francisco de Paula Le (...)

30Mas na JNICT, antes de mais, o problema do Meio Ambiente começou por significar a mobilização, no nosso País, de técnicos dos diferentes departamentos da administração do Estado, diversas reuniões, em que se ensaiava uma colaboração de quase todos os ministérios. Era de facto um assunto de importância candente, que autorizava a recém criada Junta a mobilizar os parceiros da administração pública portuguesa, interessados em seguir os desenvolvimentos internacionais em torno desta temática. Do tema do meio ambiente destacavam-se então os problemas da poluição do ar, poluição das águas dos rios, poluição das águas dos mares, degradação da terra arável, depreciação de reservas naturais, contaminação radioactiva, aumento do teor do óxido de carbono, acção dos pesticidas nos sistemas ecológicos, reciclagem das águas poluídas, crescimento urbano e industrial, etc.55

• 56 Idem.

31Cedo, na verdade – ao reconhecer o discurso do presidente norte-americano Richard Nixon, depois retomado pela NATO para a criação de um novo comité, que vinha repor o assunto sob o dístico dos « Desafios postos pela Técnica à Sociedade Moderna » –, entendeu-se em Portugal que o País não poderia desinteressar-se, devendo para o efeito, dizia-se já em 1969, criar uma comissão permanente para equacionar a co-participação portuguesa nos fóruns internacionais atentos aos assuntos ambientais.56

• 57 Idem, PC-GSEPE, JNICT, Diversos (até 6 de Maio de 1971), PT/SGPCM/AOS/G-370/7, Informação n.º 1/7 (...)
• 58 http://www.unece.org/about-unece.html [Consultado em 21 de Setembro de 2012].
• 59 http://www.un.org/en/ecosoc/ [Consultado em 21 de Setembro de 2012].
• 60 APCM, PC-GSEPE, JNICT, Diversos (até 6 de Maio de 1971), PT/SGPCM/AOS/G-370/7, Informação n.º 1/7 (...)
• 61 Idem, JNICT, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, Proc. G-24. 2, Ofício com referência POI 2, do Minis (...)

32Todavia, momento particularmente importante aconteceu quando se colocou o desafio de a JNICT coordenar a elaboração de uma monografia nacional sobre o problema do meio ambiente.57 Foi a propósito de uma convocação internacional da « Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa » (ECE58, dependente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas – ECOSOC59), para a realização, em Abril de 1971, na cidade de Praga, de uma Conferência sobre Meio Ambiente.60 No entanto, ainda antes, como dissemos, é de realçar a circulação de documentação respeitante a problemas de « Meio Ambiente », objecto das resoluções 1346 (LXV) e 2398 (XXIII) aprovadas em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 30 de Julho de 1968 e 3 de Dezembro de 1968, respectivamente. Desses documentos, como se sabe, ficou a convocação pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma conferência sobre « problemas do meio ambiente » a realizar em 1972, conforme foi comunicado pelo MNE.61

• 62 ACT-FCT, JNICT, Meio Ambiente, Reunião do dia 19 de Março de 1969, JNICT, Lisboa, 1969, Cota 03.0 (...)

34Ou seja, logo no imediato, antes do projecto de realização de uma monografia nacional, colocou-se à JNICT, quase de improviso, o primeiro desafio de coordenação das políticas ambientais, a partir da urgência de se elaborar « um projecto de resposta » às iniciativas da ONU. Para o efeito, reuniram-se então na JNICT, em 19 de Março de 1969, sob ordem do Ministro de Estado, os vários representantes das entidades interessadas nos então desde logo chamados « problemas do meio ambiente ».62

• 63 Daqui resultara uma lista de entidades: Junta de Energia Nuclear, Comissão Portuguesa para o Decé (...)
• 64 Desdobraram-se destas etiquetas outras rubricas: Poluição do Ar, Poluição do Solo, Poluição metál (...)

35Presidindo aos trabalhos Leite Pinto, o Presidente da JNICT, reuniram-se então, a 19 de Março de 1969, 28 representantes das entidades nacionais chamadas a colaborar na monografia. Entretanto, de facto, havia a JNICT identificado um conjunto de instituições potencialmente interessadas63 em temas de « Protecção da Natureza », « Preservação de Recursos Naturais » ou « Defesa e arranjo do Meio Ambiente ».64

• 65 Idem, p. 4.
• 66 Idem, p. 5.

36Destacou-se logo, nessa reunião, que « alguns dirigentes e investigadores portugueses se haviam já debruçado sobre o problema. »65 Reconhecia-se que « o problema da deterioração do « meio ambiente« do homem [apresentava] alarmantes que [convinha fossem] equacionados e rapidamente solucionados. » Seguia Leite Pinto, traduzindo uma carta do subsecretário geral para os assuntos económicos e sociais da ONU (datada de 22 de Janeiro de 1969), que, queixava-se, apenas teria sido recebida em 5 de Março desse corrente e que, mais grave, era a primeira comunicação directa às autoridades portuguesas sobre as iniciativas da ONU no plano das políticas ambientais (isto é, era a primeira notícia que as autoridades portuguesas tinham das resoluções da ONU 1346 (XLV) e 2398 (XXIII), aprovadas em Assembleia Geral das Nações Unidas, respectivamente em 30 de Julho de 1968 e 3 de Dezembro de 1968).66

• 67 Idem, p. 25 e anexos na pág. 64 e ss.. Para confirmar o encadeamento veja-se também ACT-FCT, Comi (...)

38Desta consulta da ONU aos governos nacionais resultou, em Portugal, a comunicação do MNE à Presidência do Conselho (3 de Março de 1969), na figura do Ministro de Estado adjunto que, subsequentemente, remeteu a documentação às entidades interessadas, solicitando parecer sobre a matéria (a remeter à entidade coordenadora do processo até 14 de Março de 1969). Igualmente, incumbia-se a JNICT (tanto por despacho de 5 de Março de 1969 como pelo ofício n.º 3813/69 do dia seguinte, exclusiva e directamente remetido à Junta) de, por um lado, coordenar o processo de consulta às entidades nacionais responsáveis por diferentes aspectos e sectores da temática do ambiente e, por outro, apresentar o documento que se pedia até 21 de Março de 1969.67

• 68 ACT-FCT, JNICT, Meio Ambiente, Reunião do dia 19 de Março de 1969, JNICT, Lisboa, 1969, Cota 03.0 (...)

39Depois da circular de convocação às entidades interessadas, reuniam-se, portanto, estes homens para nomear uma « Comissão/Grupo ad hoc », cujos objectivos de início não apareceram particularmente claros. Confundia-se a necessidade da resposta imediata, do envio do parecer com sugestões, ou mesmo de um « relatório síntese », para a agenda de Estocolmo, com o pedido de elaboração do relatório/memória nacional sobre o problema do ambiente – o que porventura se justificava pela « falta de clareza » da documentação remetida pela ONU. Pretendia-se que esse documento desse cabal notícia daquilo que o País já vinha fazendo na Metrópole e no Ultramar, « com o fim de não poluir o meio ambiente, de o conservar, de o melhorar », constituindo ao mesmo tempo « o inventário do que temos feito e estamos fazendo ».68

• 70 Idem, p. 36.

42Além das sugestões deixadas, e de « uma síntese do « estado« das nossas preocupações e das possibilidades de contra-ataque à deterioração do meio ambiente », para o Presidente da JNICT afigurava-se útil não só dar conta do que se vinha fazendo mas apontar aquilo que se pretendia fazer. Nessa reunião da JNICT abriu-se mesmo um debate importante em que ficou evidente a perspectiva idiossincrática da elite nacional : no essencial, estes homens viam que a questão do « ambiente humano » assentava, antes de mais, no que se entendia ser o « estado de angústia » do homem durante o século XX.70 Mais, se se viu a possibilidade de valorização daquilo que as entidades nacionais vinham fazendo com relevância para a resolução dos problemas do ambiente, rapidamente se centrou o debate nas incidências políticas que a cooperação com as Nações Unidas vinha suscitando.

• 72 Idem, p. 7.

44É desde logo notada a competição entre alguns organismos internacionais no que respeitava à promoção dos assuntos do ambiente, nomeadamente entre a NATO e a ONU, o que era visto como uma preocupação que deveria ser gerida com tacto...72 De facto, a dimensão política do ambientalismo internacional protagonizado pela ONU foi desde logo vista com desconfiança.

• 73 Idem, p. 8.
• 74 Idem, p. 63.
• 75 Idem, p. 21.

45Debatendo então a proposta de agenda para a cimeira internacional de 1972, Leite Pinto revela o seu pensamento ao afirmar não lhe parecer « lícito considerar apenas o auxílio dos países desenvolvidos aos países atrasados, porquanto a deterioração do meio ambiente, tal por exemplo a poluição do ar e das águas é muito mais visível nos países altamente industrializados e com grandes aglomerações humanas. »73. Por outro, Leite Pinto previa e lamentava que, « infelizmente », nas « Organizações internacionais e democratas tudo se faz (...) por voto antecipado »74, e « há sempre forma de supervalorizar a colaboração das grandes potências e esquecer a contribuição dos países considerados insuficientemente desenvolvidos. »75.

• 76 Idem, p. 7.
• 77 Idem, pp. 18-19.
• 78 Idem, p. 19.

46Em particular, no que respeitava directamente a Portugal e à realidade portuguesa, foi notada a « delicadeza » de alguns aspectos, inclusive quanto aos « termos a empregar », fazendo-se mesmo o curioso reparo de que assuntos derivados do tema da « conservação de sistemas ecológicos » eram « mais fáceis » de abordar e tratar « do que de assuntos sociais, sempre discutíveis ».76 De facto, por exemplo, quando se viu a necessidade de « referir os cuidados que temos posto no Ultramar », nomeadamente « para adaptar as populações agrícolas a novos ambientes urbanos e, porventura, industriais »77, logo se identificou o « problema político ». Conforme lembrava Leite Pinto, « a ocupação científica do Ultramar faz parte da nossa política nacional »78.

• 79 João Maria Barreto Ferreira do Amaral (1909-1995) – Formado em Engenharia Electrotécnica e Ciênci (...)

48Por seu lado, o Eng.º Ferreira do Amaral79, representante da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, vinha colocar aquilo que entendia dever ser o « ponto de vista da Nação portuguesa », deixando perceber o que seria a « desordem espiritual » das nações tidas como avançadas, factor que estaria na base da degradação do « ambiente humano », assim encarado num sentido filosófico :

• 82 Idem, p. 23.

50Para o Eng.º Ferreira do Amaral, o contexto de debate internacional em torno do ambiente, e em particular o mote lançado pela ONU em torno do conceito de « ambiente humano », era uma oportunidade para Portugal afirmar aquilo que vinha sendo, na sua perspectiva, uma « valiosa colaboração » de um País que durante os últimos 40 anos vinha tendo « uma vida de ordem e de sossego nas ruas »82. E dizia mesmo, em tom de pasmo :

• 83 Idem, pp. 23-24.

« Este ponto, que é um ponto de ordem, merece ser ponderado pelo Estado português. Então nós desmerecemos esse ambiente ? Nós consideramos que nos devemos comparar às lutas raciais ? Que nos devemos comparar aos rapazinhos estudantes que em Paris viram os automóveis e os queimam ? Nós consideramos que nos devemos comparar àqueles países que estão a abdicar da sua autoridade ? Nós aceitamos que haja uma censura à imprensa nos meios de comunicação organizados no mundo para levantar as maiores aleivosias, para criar os estados de espírito mais prejudiciais à vida do homem, biologicamente falando, em bom sossego de sociedade, nós desconhecemos isto e vamos agarrar-nos exclusivamente a saber se os peixes existem ou não existem, se há poluição da atmosfera, etc., etc. ? »83

• 86 Idem, p. 27.

54O Eng.º Ferreira do Amaral sugeria mesmo que se intercalasse o relatório nacional por um pedido concreto à Assembleia Geral da ONU de instituição de uma « censura prévia a toda a imprensa mundial », critério que, dizia, tornaria o meio ambiente « muito mais pacífico »...86

• 87 Idem, pp. 24-25.
• 88 Idem, p. 27.
• 89 Idem, p. 26.

55Leite Pinto, por seu lado, mediando o debate, ainda que concordando quanto à superioridade espiritual do regime português – anuindo que era conveniente não haver « desordem nas ruas e nos campos » e que o « ambiente da vida humana » fosse « tranquilo e de paz » –, sublinhava sobretudo que era « o meio físico que rodeia o homem » que devia ser motivo de preocupação. Mais esclarecia, focalizando, Portugal era consultado « sobre o meio ambiente físico », ainda que nele convivessem os homens87 – « só nos pedem a nossa opinião sobre os problemas do meio ambiente físico »88. Mais ainda, para Leite Pinto, se o « ponto de vista da Nação portuguesa », tal e qual o Eng.º Ferreira do Amaral descrevera, fosse incorporado ao relatório síntese que se procurava coordenar, era previsível que não viesse a ter qualquer audiência na ONU, só contribuindo ainda mais para o isolamento de Portugal neste fórum.89

• 90 Idem, p. 27.

56Assim, se estes homens viam que a questão do « ambiente humano » assentava, antes de mais, no « estado de angústia » do homem durante o século XX, concordava-se em eliminar ou reduzir a simples apontamento este aspecto de perspectiva característico da elite do regime do Estado Novo português.90

• 91 Idem, p. 36.

57De facto, para Leite Pinto, apesar de compreender os motivos de alarme veiculados pela ONU, existiam sobretudo « razões políticas » para que se estivesse então a tentar criar « um movimento de cooperação internacional »91. Sobre o enquadramento político da cooperação internacional no plano do ambiente, Leite Pinto explicava :

• 93 Ficava então nomeado um grupo de trabalho encarregue de redigir o projecto de resposta português, (...)

59Intervindo, por fim, o representante do Serviço Meteorológico Nacional, Silva de Sousa, que virá a desempenhar um papel importante na condução destes trabalhos, será formulado o princípio de que havia que elaborar um documento não excessivamente ambicioso, cuja consequência seria o risco de os serviços não darem conta, tanto mais que o atraso na transmissão das informações vinha agora colocar os técnicos portugueses em cheque, pressionando-os a uma resposta célere.93

• 94 APCM, JNICT, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, Proc. G-24. 2, Anexo ao Ofício n.º 218, de 21 de M (...)

60Decorreu então atribulado o processo de auscultação institucional (em relação à forma como os problemas do ambiente eram percepcionados e seguidos pelas autoridades nacionais), a que a JNICT fora incumbida na necessidade de responder à solicitação formal da ONU.94 Nem todas a entidades responderam com o seu parecer (dado o reduzido lapso de tempo com que o pedido e os documentos chegaram), mas, como reconheceu Leite Pinto, foi, apesar de tudo, surpreendente o material que a JNICT conseguiu reunir num espaço curto de tempo. Assinalava mesmo, Leite Pinto, as dificuldades que os serviços do Estado tinham para a elaboração deste género de contributos :

• 96 Idem, p. 54.

61E, na verdade, muito sabiamente se entendeu ser « condenável » essa forma de « lufa-lufa » de trabalhar de muitos departamentos do Estado.96

• 97 APCM, JNICT, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, Proc. G-24. 2, Documento anexo ao Ofício n.º 218, (...)

62O projecto de resposta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, conforme solicitado pela Nota das Nações Unidas, n.º E.C. 114/2, de 22 de Janeiro de 1969, sobre a resolução 2398 da XXIII Assembleia Geral das Nações Unidas relativa à realização, em 1972, de uma Conferência Internacional sobre o « Meio-ambiente humano », veio então a ser efectivamente elaborado sob coordenação da JNICT, que remeteu o documento ao Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, o Eng.º Alfredo Vaz Pinto, em 21 de Março de 1969.97

• 99 Idem, p. 3.
• 100 APCM, JNICT, Problemas do Meio Ambiente, Cx 2, Proc. G-24. 2, Despacho do Ministro de Estado adju (...)

64Nesse documento reconhecia-se que os problemas do ambiente eram suficientemente graves para se entender ser urgente definir políticas encorajadoras da sua resolução.99 O documento viria mesmo a merecer os reparos positivos do Ministro de Estado, nomeadamente quanto ao « excelente espírito de colaboração demonstrado e pelo esforço de sintetização demonstrado em tão curto prazo »100.

• 101 Idem, Ofício n.º 218, de 21 de Março de 1969, remetido pelo Presidente da JNICT, Francisco de Pau (...)
• 102 Idem.
• 103 Idem.

65Com o documento ia a nota do Presidente da JNICT, Leite Pinto, que chamava ainda a atenção para alguns aspectos.101 Em termos do conteúdo desta resposta à ONU, alertava que na « definição implícita » do termo « meio-ambiente humano » só tinham entrado « características físicas e materiais » o que, lembrava, descurava os « elementos morais e psicológicos que não podem ser esquecidos como partes importantes do meio envolvente do homem. »102 Por outro, dando conta de como decorrera o processo, assinalara que reunira com « mais de trinta » representantes dos organismos nacionais interessados no assunto, bem como tivera a Junta de digerir vários pareceres e informações num curto prazo de tempo o que, permitia-se salientar, mostrara « a conveniência de se concederem prazos muito maiores para a elaboração das futuras e sucessivas consultas sobre esta matéria. »103.

• 104 ACT-FCT, JNICT, Meio Ambiente, Reunião do dia 19 de Março de 1969, JNICT, Lisboa, 1969, Cota 03.0 (...)

67Todo este processo, que irá ter seguimento com os trabalhos de preparação da monografia nacional a apresentar em Estocolmo – o que já se adivinhava de alguma forma na mencionada primeira reunião de Março de 1969104 –, veio significar uma das primeiras experiências realizadas pela JNICT em termos de coordenação. Há que reconhecer, portanto, um trabalho sério de criação de uma « mentalidade interdepartamental », a virtuosidade da acção coordenada e os benefícios que se retiravam dos contactos com os meios internacionais. A experiência de elaboração desta monografia constituiu, de facto, uma experiência importante, e que testou mesmo os limites da organização da JNICT, revelando uma vez mais as fragilidades da sua estrutura administrativa.

• 105 António Silva de Sousa, nascido em 1920, foi um meteorologista formado em Ciências Matemáticas pe (...)
• 106 ACT-FCT, Comissão Nacional do Ambiente, Relatório de Actividades – 1971, JNICT, Lisboa, Janeiro d (...)

68Esta experiência de coordenação da JNICT, no âmbito dos desenvolvimentos do ambientalismo internacional, aprofundou-se então no ano seguinte. Passado cerca de um ano do episódio do « projecto de resposta » às Nações Unidas, o processo preparatório da cimeira de Estocolmo trouxe novo desafio. O Presidente da JNICT convidara entretanto António Silva de Sousa105, que se havia mostrado incansável e pragmático na elaboração do referido documento, para participar numa outra reunião preparatória da cimeira da ONU (30 de Novembro a 3 de Dezembro de 1970). Incumbia-lhe então de sugerir um plano de acção para a elaboração de uma monografia nacional sobre o ambiente para uma conferência preparatória da grande Cimeira de Estocolmo, a realizar-se em Praga. Sob coordenação de Silva de Sousa, colaborando o Grupo de Trabalho sobre Poluição do Ar e um representante da Liga de Protecção da Natureza, iniciou-se em 31 de Dezembro de 1970 a elaboração da referida monografia.106

• 107 Em particular, esta agência da ONU interessava-se sobretudo pelos aspectos económicos dos problem (...)
• 108 ACT-FCT, Comissão Nacional do Ambiente, Relatório de Actividades – 1971, JNICT, Lisboa, Janeiro d (...)

69Foi intenso o trabalho, bem como uma vez mais a experiência de coordenação, e em Junho de 1971 estava então, definitivamente, pronta a monografia. Não sem antes, porém, ter sido apresentada uma versão preliminar (sob a referência ENV/CONF/B.26) no « Simpósio sobre os problemas relativos ao ambiente », realizado em Praga, entre 3 e 11 de Maio de 1971, então organizado sob impulso da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (ECE/UNECE)107, tendo em vista « proceder a trocas de impressões sobre os objectivos e as políticas dos governos no domínio do ambiente, a coordenação da acção no plano internacional e o estabelecimento de programas de trabalho ». O Simpósio de Praga deve pois ser entendido como parte de « um longo processo preparatório da reunião magna » que viria a ter lugar em Estocolmo, em Junho de 1972. De facto, depois da primeira versão apresentada em Praga, em 22 de Maio de 1971, « à luz da experiência ganha », resolveu-se ainda incrementar o trabalho, incorporando-se capítulos sobre o turismo e o ultramar.108

• 109 Além de Silva de Sousa e dos membros do grupo responsável pela elaboração da monografia nacional (...)

70A participação portuguesa nesse simpósio foi coordenada pelo Presidente da JNICT, a partir de uma primeira reunião decorrida em 14 de Dezembro de 1970, em que desde cedo foi envolvido o Director-Geral do Serviço Meteorológico Nacional, António Silva de Sousa, que viria a ser o coordenador dos trabalhos de preparação. Outras reuniões seguiram-se, definindo-se então um grupo encarregue de redigir uma monografia nacional até Janeiro de 1971. Finalizada e traduzida a monografia nacional, esta seria então remetida para o Secretariado da UNECE.109

• 110 Direcção Geral de Arquivos – Torre do Tombo (DGARQ-TT), PCM, Secretaria Geral, JNICT, Monografia (...)
• 111 A esta monografia geral, a delegação nacional ao Simpósio de Praga dá-nos ainda conta de duas mon (...)

71Constituía esta monografia110 um documento « onde pela primeira vez a) se pode obter uma visão de conjunto destes problemas entre nós por sectores de actividade e por áreas geográficas ; b) se reúne a legislação nacional existente e se enumeram os órgãos que se ocupam dos mesmos problemas ; c) se dá informação completa sobre os estudos efectuados e em curso ; d) se contém as medidas de política financeira e fiscal adoptadas nos últimos anos a finalmente e) se apontam algumas recomendações sobre acção futura ». Olhava-se, então, o documento enquanto um « importante ponto de partida », valorizado ainda enquanto resultado do trabalho de coordenação, entretanto impulsionado sob égide da JNICT.111

• 112 ACT-FCT, Relatório Nacional Sobre Problemas Relativos ao Ambiente. A submeter à Conferência sobre (...)

72A mesma prática de submissão de monografias nacionais foi assim reproduzida aquando a Conferência sobre o Ambiente Humano, promovida pelas Nações Unidas e realizada em Estocolmo, em Junho de 1972. A referida monografia seria assim transformada em « Relatório Nacional sobre Problemas Relativos ao Ambiente ». Datado de Junho de 1971 e com o timbre da JNICT, dividia-se em três partes : uma para o Portugal metropolitano, outra para as províncias ultramarinas e uma última parte dedicada a conclusões e recomendações.112

• 113 Idem.

73A metodologia seguia, em primeiro lugar, um esquema de descrição, nomeadamente identificando os « principais sectores/áreas-problemas », ao que se seguia um relatório das medidas ambientais entretanto aplicadas em Portugal (legislação, disposições orgânicas e institucionais, investigação ambiental, aspectos fiscais e orçamentais) ; as conclusões, por seu lado, dividiam-se no isolamento dos problemas que necessitavam acção internacional e em recomendações imediatas para a « preservação » do ambiente.113

• 118 Por exemplo, em Maio de 1970, a JNICT fez circular uma tradução de um documento oficial sueco, qu (...)
• 119 Idem.
• 120 Idem, Ofício n.º 2513, pelo Presidente da JNICT, Francisco de Paula Leite Pinto, ao Secretário Gera (...)

76Ainda no que se refere à metodologia de actuação da Junta, propriamente, sobretudo até à criação da Comissão Nacional do Ambiente (CNA), pode dizer-se que essa se centrou, em particular, em difundir o máximo de informação possível sobre o tema. A Junta procurou, então, acompanhar os desenvolvimentos noutras nações, em particular identificando modelos de intervenção seguidos, nomeadamente em termos de legislação, instituições e outro tipo de medidas tendo em vista antecipar ou controlar a degradação do meio ambiente.118 Sem dúvida, o propósito deste tipo de acção da JNICT foi no sentido de difundir « um esforço inspirador ».119 Podemos dizê-lo, a JNICT assumia-se nesta fase, tendencialmente, enquanto « agência noticiosa » dos desenvolvimentos que as temáticas do ambiente vinham justificando no palco internacional – « Esta Junta deseja alertar a opinião esclarecida sobre matéria tão importante como é a poluição. »120.

• 121 De referir que também na OCDE, através do seu Comité da Cooperação na Investigação (CCR), também (...)

77Numa perspectiva mais alargada, as informações da JNICT alertavam para a necessidade de se fazer « o inventário do que cada país está fazendo, de maneira a reunir os técnicos competentes », e falando-se da necessidade de « evitar duplicação de esforços », ao comparar os projectos em execução nos diversos Organismos (Agências especializadas da ONU, OCDE121, NATO, CEE, etc.). De facto, entre as resoluções da ONU, as iniciativas da NATO e a Conferência sobre Ambiente projectada para 1972, outros organismos internacionais desdobraram-se em iniciativas relacionadas com a problemática do ambiente. Nesse plano do ambiente, a colaboração nacional no quadro do Programa de Ciência da NATO assumiu alguma expressão – surgindo daqui, por exemplo, um estudo sobre o Estuário do Tejo.

• 122 Idem, Ofício n.º 1586, pelo Presidente da JNICT, Francisco de Paula Leite Pinto, ao Secretário Ge (...)

78É forçoso reconhecer que a questão do ambiente esteve presente em quase todas as iniciativas internacionais deste período, cruzando-se nomeadamente com outras temáticas como a da oceanografia. Como vemos, a JNICT acompanhou de perto o nascimento da problemática do ambiente no âmbito dos fóruns internacionais, acompanhando essa proliferação de comissões, comités, simpósios, grupos de trabalhos, reuniões preparatórias, conferências, etc. Assim, para além do papel de agência noticiosa, a JNICT viu-se solicitada a acompanhar uma miríade de iniciativas, de maior ou menor dimensão, numa multiplicação de grupos de trabalho e comissões cujas articulações e relações não são fáceis de deslindar. Por isso, Leite Pinto reconhecia a situação premente e a necessidade de coordenar os serviços interessados, definir os assuntos a debater e evitar a duplicação dos esforços, fixando as equipas de especialistas num órgão coordenador dos vários trabalhos.122 Desta situação decorreu, de facto, uma insistência na necessidade de acentuar o objectivo de coordenação, à luz de uma preocupação com a multiplicação e duplicação nos interesses e nas iniciativas.

• 123 APCM, PC-GSEPE, JNICT, Diversos (até 6 de Maio de 1971), PT/SGPCM/AOS/G-370/7, Informação (Confid (...)

79Leite Pinto, enquanto presidente da JNICT, teve efectivamente percepção sobre a evolução histórica das variedades da Big Science, compreendendo a emergência do ambiente enquanto « nova tabuleta » da ciência internacional, entendendo o ambiente enquanto novo entroncamento das Ciências e das Tecnologias. Via naturalmente a oportunidade estratégica de uma colaboração estreita ao nível internacional, de forma a assegurar um lugar honroso para o País.123

• 124 ACT-FCT, Comissão Nacional do Ambiente, Relatório de Actividades – 1971, JNICT, Lisboa, Janeiro d (...)
• 125 Diário do Governo, I.ª Série, n.º 143, 19 de Junho de 1971.

80É nessa conjuntura da Guerra Fria e de um ambientalismo científico e internacional que, dando sequência àquilo que já vinha sendo, da parte da JNICT, uma intensa actividade no âmbito dessas problemáticas do meio ambiente (e a partir de uma reunião de 19 de Maio de 1971124), foi então criada a Comissão Nacional do Ambiente (CNA) – por Portaria, a n.º 316/71, de 19 de Junho de 1971, enquanto comissão permanente da JNICT.125

• 126 APCM, PC-GSEPE, JNICT, Diversos (até 6 de Maio de 1971), PT/SGPCM/AOS/G-370/7, Proposta n.º 28/71 (...)

81Lembremos como Leite Pinto alertara a tutela de que os chefes das outras delegações nacionais vinham fazendo declarações sobre os esforços que nos respectivos países se vinham envidando no sentido de « centralizar ao mais alto nível » os assuntos relativos ao Ambiente.126 Dias depois, em novo ofício, Leite Pinto transmitia a seguinte nota :

• 128 ACT-FCT, Relatório Nacional Sobre Problemas Relativos ao Ambiente. A submeter à Conferência sobre (...)

82Acrescente-se que nas monografias nacionais apresentadas em Praga e em Estocolmo também se enunciara a necessidade de um órgão central incumbido da « planificação integrada », e com poder de decisão relativamente à vasta agenda dos assuntos ambientais.128

• 129 Portaria n.º 316/71. Diário do Governo, I.ª Série, n.º 143, 19 de Junho de 1971.

83Assim, criar-se-ia enfim, em 19 de Junho de 1971129, a referida CNA porque, entendia-se, o desenvolvimento social e económico proporcionado simultaneamente pelo progresso da ciência e da tecnologia e por um modelo de intensa exploração dos recursos naturais tem resultado nefasto tanto para a Natureza como para as condições ambientais do Homem – referindo-se especificamente a poluição da atmosfera, do solo, das águas interiores e dos mares, a desorganização dos sistemas ecológicos e a degradação dos recursos naturais.

• 130 Diário do Governo, I.ª Série, n.º 143, 19 de Junho de 1971; ACT-FCT, Comissão Nacional do Ambient (...)

84Perante esse cenário de degradação ambiental, vinha-se tornando indispensável pensar e organizar políticas de protecção e preservação, recorrer a uma metodologia de natureza multidisciplinar, conduzir acções concertadas e não perder de vista o potencial da necessária cooperação internacional, em que vinha pontuando a experiência de organismos estrangeiros ou mesmo intergovernamentais. A CNA pretendia então intensificar e coordenar em Portugal as actividades directa ou indirectamente relacionadas com a preservação e melhoria do ambiente, a conservação da Natureza e a protecção e valorização dos recursos naturais, tendo presente, inclusive, o recurso à investigação científica e tecnológica para resolução desses problemas e, mesmo, obter a colaboração cada vez mais activa das populações para a sua solução.130

• 131 Neste arranque, a CNA organizava a sua acção nos seguintes pontos: Conclusão da monografia nacion (...)
• 132 Idem, p. 7.

85Criada a Comissão Nacional do Ambiente, já então enquanto terceira comissão permanente da JNICT – depois da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (Janeiro de 1970) e da institucionalização da INVOTAN (Março de 1970) –, houve um esforço visível de formalizar um plano de acção. Em particular, no período que se seguiu à sua criação, a organização do evento de Estocolmo mereceu boa parte dos esforços da nova comissão.131 Com efeito, em relação a Estocolmo, entendia-se que « já nos [tínhamos comprometido] o suficiente para não poder ignorar um acontecimento que [ficaria] a marcar, na história da humanidade, um passo decisivo para a sua sobrevivência. »132

• 133 Idem, p 2.

87Neste arranque, elaborou então a CNA um « programa de acção », com o qual pretendia « traduzir as linhas gerais de uma política de preservação do ambiente », em particular tendo em vista as crescentes solicitações das repartições do Estado e, em especial, a perspectiva de contribuição para o IV Plano de Fomento (1974-1979). O « programa » procurava situar essa política « numa perspectiva de longo prazo e num contexto de relações internacionais » a que, dizia-se, « não nos podemos eximir »133.

• 134 Idem, p 3.

88É interessante a percepção de que a política ambiental já « não [podia], nem [devia] ser um manifesto a propor à meditação de cada responsável ». Pelo contrário, entendia-se já ser altura de passar da etapa de « definição de um domínio de intervenção » para um momento em que importasse, sobretudo, « generalizar uma atitude perante a acção »134. Deixava-se porém então aquilo que se entendia ser o pressuposto orientador da política ambiental, uma posição que não deixava de alinhar com os países do dito Sul e daquilo que as economias em vias de desenvolvimento vinham reclamando nos fóruns internacionais :

• 136 Idem, p 4.
• 137 Idem, p 4.

89Assim, enunciavam-se quatro linhas de intervenção directa na defesa do ambiente : i) luta contra a poluição, sob qualquer forma ; ii) melhoria do ambiente urbano ; iii) defesa dos meios rurais ; iv) protecção dos recursos naturais.136 Antecipavam-se as dificuldades e obstáculos de uma necessária « luta imediata e sem quartel », sem a qual qualquer trabalho de preservação do ambiente estaria votado ao insucesso. Entendia-se, « a ignorância e o desleixo só encontram paralelo no volume e variedade dos interesses em jogo »137.

• 138 Idem, p 4.

90No que respeitava à « luta contra a poluição », desde logo se reconheceu a necessidade de « melhorar o arsenal jurídico existente », ainda que, alertava-se, « não era indispensável dispor desse arsenal » para começar a reprimir os abusos – « quantas vezes com o beneplácito oficial »138. Apelava-se à mobilização de energias e à congregação de esforços de forma a evitar que a situação ambiental do País se deteriorasse irremediavelmente. Neste aspecto, apontava-se para uma maior responsabilização dos serviços.

• 139 Idem.
• 140 Idem, p 10.

91Efectivamente, reconhecia-se que um dos principais problemas que afectavam o ambiente resultava das « numerosas lacunas de que enfermam ainda os órgãos de decisão, a nível nacional ou local »139. Desde logo, chamava-se a atenção para a necessidade de se proceder à elaboração de inventários, indispensáveis bases de trabalho. Inventários de património, de recursos naturais, etc., recolhendo elementos de carácter ecológico e de interesse simultaneamente científico e turístico. Tal actuação dos serviços exigia, porém, o recrutamento de técnicos e cientistas e a adopção de lógicas de trabalho em equipa.140

• 141 De assinalar, ainda, como era já colocada a questão da rendibilidade das despesas públicas em med (...)

92Em termos globais, é interessante como se assinalou que na gestão dos recursos naturais era impossível, por exemplo, « dissociar uma política dos solos da racional gestão das disponibilidades de água, e qualquer destes instrumentos de um esquema de ordenamento do território para cumprir (...) »141. Ou seja, era um entendimento de política ambiental já indissociável da problemática ora do ordenamento ora do planeamento.

• 142 Enumere-se os seguintes oito pontos: i) campanha educativa a nível nacional – organização de reun (...)

93A terminar, deixava-se um conjunto de acções prioritárias, entre votos de que se passasse da declaração de intenções à acção, e se ultrapassasse a constante tensão entre as necessidades internas e as recomendações internacionais.142

• 143 ACT-FCT, Comissão Nacional do Ambiente, Relatório de Actividades – 1971, JNICT, Lisboa, Janeiro d (...)

94Ainda em termos da dinâmica da CNA, importa por último salientar a contribuição para o Relatório Preparatório do IV Plano de Fomento.143 Um primeiro documento data de Dezembro de 1971. Nele se definiam os « Principais sectores de intervenção », designadamente « Luta contra a poluição », « Protecção e melhoria do ambiente rural » e « Protecção e melhoria do ambiente urbano ». Era descrita a situação em Portugal e, por último, definidas « as grandes linhas de uma política de protecção do ambiente ».

• 144 Idem, p. 1.
• 145 Idem.

95Em suma, em vários momentos e documentos das actividades da CNA relacionava-se claramente a aceleração do processo de desenvolvimento económico com a degradação do ambiente. Daí emergia uma preocupação evidente, « induzida, em certa medida, por uma ampla sensibilização da opinião pública »144. A solução, apontava-se já, era enquadrar o « crescimento económico » numa perspectiva de longo prazo, planeando e ordenando de forma a respeitarem-se os equilíbrios fundamentais.145

• 146 Fora composta a delegação nacional por Rui Barbosa de Medina, Embaixador de Portugal em Estocolmo (...)

96Ponto alto do internacionalismo ambiental dos anos 70 foi, sem dúvida, a Conferência de Estocolmo, entre 5 e 16 de Junho de 1972. Como não poderia deixar de ser, a CNA seguiu atentamente os trabalhos da célebre reunião de Estocolmo, coordenando os trabalhos preparatórios e a participação, propriamente, da delegação portuguesa.146 O debate geral cobriu uma vasta gama de problemas ambientais que preocupavam as nações e a opinião pública, organizações internacionais e instituições nacionais. Exprimiram-se então diversos pontos de vista sobre o ambiente humano e reafirmou-se que os problemas do mundo eram de « carácter universal » e que, por isso, exigiam « acção universal ».

• 147 Idem, p. 6.
• 148 Idem, p. 10 e s..

97Desde logo, nas impressões do relatório da delegação portuguesa, datado de Dezembro de 1972, são anotadas as circunstâncias políticas. Assinalou-se a ausência da União Soviética e dos seus países satélites, em consequência da não participação da República Democrática Alemã147, e verificou-se o poder preponderante dos Estados Unidos e a influência norte-americana sobre os países ocidentais.148

• 149 Idem, p. 12 e p. 32.
• 150 Idem, p. 32.
• 151 Idem, p. 33.
• 152 Não obstante, segundo o relator nacional, exprimiu-se frequentemente o ponto de vista optimista « (...)

98Acima de tudo, porém, captou-se a clivagem entre países industrializados e países em desenvolvimento.149 De facto, os países em desenvolvimento « salientaram que a pobreza, a subnutrição, o analfabetismo e a miséria dominavam o ambiente de ²/₃ da população do mundo » e que, desse modo, « a tarefa mais urgente da humanidade deveria ser portanto a eliminação de tais problemas », tornando-se claro que, « sem reduzir apreciavelmente a lacuna entre países ricos e pobres, pouco progresso se poderia conseguir nesse sentido. »150 Alude-se assim ao « conflito entre preocupações de desenvolvimento e de ambiente » ; e assinala-se ainda que « o apoio à acção pró-ambiente não devia servir de desculpa para reduzir o desenvolvimento » e que, igualmente, « a doutrina do « crescimento zero« não era de modo algum aceitável »151. Aceitava-se que o desenvolvimento deveria passar a ter em consideração os « factores ambientais », mas denunciava-se a exploração imprópria dos recursos naturais pelos países industrializados, por via inclusive de corporações multinacionais, afectando directamente os países em desenvolvimento. Segundo este relatório nacional : « Considerou-se intolerável que as nações que criaram os problemas de ambiente no mundo esperassem que fossem os outros a suportar os encargos financeiros. »152

• 153 Idem, p. 49.

99Merece relevo o discurso do chefe da delegação portuguesa, afirmando o empenho do País nos problemas do desenvolvimento e, dentro destes, um interesse pelas questões do ambiente.153 Reafirmava-se, também, a forma como desde o início Portugal vinha participando dos trabalhos preparatórios da Conferência de Estocolmo. Dizia então o Embaixador Rui Barbosa de Medina :

• 156 Arquivo Histórico do Departamento de Planeamento e Prospectiva (AHDPP), Secretariado Técnico da P (...)

103A acção da CNA prosseguiu além de Estocolmo. Várias foram as reuniões, registadas em actas, realizadas pela CNA – pelo menos uma vintena no período do antigo regime.156 Em vésperas do 25 de Abril de 1974, várias iniciativas estavam em curso : nomeadamente, discutia-se uma proposta de « Lei sobre Ambiente », estavam em curso reuniões do Grupo de Trabalho contra a poluição do ar ou pensava-se na formulação de uma proposta de diploma para a criação de uma reserva na Ria de Faro.

• 157 Idem, «Proposta de Lei sobre a Defesa do Ambiente», anexo Circular n.º 40, datada de 12 de Março (...)

104Em particular, no que respeita a esse projecto de uma « Proposta de Lei sobre a Defesa do Ambiente », alinhavam-se questões como o processo de desenvolvimento económico, as preocupações com a degradação do ambiente, a maior sensibilização da opinião pública e os reais problemas da vida quotidiana nos centros urbanos e industriais.157 De facto, a CNA tentava agora redigir um diploma mais abrangente, procurando seguir as recomendações do mencionado parecer n.º 9/X da Câmara Corporativa, sobre a lei n.º 7/X, relativa à « protecção da Natureza e dos seus recursos », que assinalou que os problemas gerais da protecção da natureza e da defesa do ambiente não tinham nesse diploma a expressão que se considerava já justificada.

• 158 Idem, p. 1.

105Tendo no horizonte, por exemplo, a execução do IV Plano de Fomento, e tendo em vista habilitar a administração com os instrumentos jurídico-institucionais adequados, a CNA redigira então um documento com uma série de considerações que, grosso modo, recuperavam a experiência acumulada e o discurso de outros documentos.158

• 159 a) Áreas urbanizadas de Lisboa e do Porto; b) Áreas rurais do interior; c) Áreas rurais mais desenv (...)
• 160 Idem, p. 7 e ss. e p. 12.

106As problemáticas, no essencial, eram aquelas já anteriormente identificadas nas monografias nacionais.159 O articulado do diploma estipulava que cabia ao Estado « assegurar a defesa do ambiente » ; para tal, o Estado devia preocupar-se com a « racional gestão e a preservação da qualidade dos recursos naturais », não perder de vista « as necessidades do desenvolvimento económico », mas ter como fundamental « a saúde e o bem-estar das populações ». Apontava-se para a formulação de uma « política global da defesa do ambiente », coordenando políticas de fomento económico e de progresso social. Os privados, por seu lado, deviam ser chamados a cooperar. A prudência na exploração dos recursos, a eliminação coerciva das transgressões e o racional ordenamento do território eram parte da proposta.160

• 161 Idem, p. 11.
• 162 Idem, p. 12.

107Importa ainda notar como neste diploma se previa já a autonomização relativamente à JNICT da existente Comissão Nacional do Ambiente, num órgão permanente e independente de coordenação interministerial – um diploma seguinte regularia a estrutura orgânica e o modo de funcionamento da nova CNA.161 Não fugindo todavia muito daquilo que eram já as tarefas da comissão permanente da JNICT.162

• 163 Idem, p. 6.

108Enfim, podemos afirmar assim que, apesar da sua « precária base institucional e inerente debilidade orgânica », a CNA cedo procurou realizar obra válida, actuando nos circuitos de expertise da administração do Estado e até, inclusive, no sentido de « sensibilizar a opinião pública », apontando mesmo para a generalização de uma « consciência ecológica » – embora avaliar do sucesso desta tarefa não caiba aqui neste estudo, nem mesmo seria possível com a metodologia e documentação usada ; de todas as formas, é plausível admitir que, pelo menos, tanto ao nível da cúpula do poder como a um nível intermédio da administração do sector público, se tenha efectivamente verificado um incremento da consciência relativamente ao debate do ambiente.163

• 164 Sobre o processo de institucionalização da política científica em Portugal ver, do mesmo autor de (...)

109Por fim, em tom de reflexão final, fica evidente como de facto a emergência de uma política ambiental em Portugal, ao nível da administração central, beneficiou da oportunidade que consistiu a criação da JNICT, enquanto marco que significou a emergência de um novo conceito de política científica em Portugal. Assim, o pensamento político ambientalista – desde sempre em ambivalente relação com os desenvolvimentos científicos e tecnológicos – aproveitou-se da própria oportunidade proporcionada pelas novas lógicas de organização da ciência emergentes do rescaldo do segundo conflito mundial e da Guerra Fria. Foi estreita, em suma, a relação entre a emergência da política ambiental em Portugal e a definição de uma política científica e tecnológica nacional tendo já em vista, claramente, não apenas o apoio à cultura e infraestrutura científica mas, igualmente, repensar também o modelo de desenvolvimento do País, incluindo os desafios colocados pela problemática ambiental.164