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Dossier: Emigração e Imigração
Imigração

Imigrantes em Portugal: uma síntese histórica

Immigrés au Portugal : une synthèse historique
Immigrants in Portugal: a historical synthesis
Maria Ioannis Baganha, José Carlos Marques e Pedro Góis
p. 123-133

Resumos

O texto descreve a evolução da imigração em Portugal, desde o processo de descolonização aos nossos dias. Para efeitos analíticos este período foi subdividido em três. Os movimentos migratórios do primeiro período são atribuídos ao processo de descolonização e subsequente necessidade de clarificação de pertença nacional; o segundo à entrada na CEE, que motivou a atribuição a Portugal de avultados fundos estruturais de coesão e abriu a economia ao exterior; o terceiro à favorável conjuntura económica que o país viveu e ao modelo de desenvolvimento adoptado. A cada período correspondem populações imigrantes com origens nacionais, perfis demográficos e socioculturais diferentes.

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Notas da redacção

O presente artigo sintetiza trabalhos anteriormente publicados pelos autores, nomeadamente Baganha e Góis (1998/1999), Baganha e Marques (2001) e Baganha, Marques e Góis (2003; 2004). Para uma análise mais exaustiva da imigração em Portugal, veja-se, para além dos trabalhos mencionados atrás, Baganha et al. (1999), Fonseca (2001), Malheiros, (1996), Peixoto (2002) e Pires (2003).

Texto integral

1Uma população imigrante visível, com um número significativo de imigrantes é um fenómeno recente em Portugal. De facto até meados dos anos de 1970, o número de estrangeiros residentes em Portugal era aproximadamente de trinta mil e a maioria ou era de nacionalidade espanhola ou era descendente de emigrantes portugueses.

  • 1 Houve muitas excepções a esta regra, particularmente no caso de residentes africanos que demonstras (...)

2Esta situação mudou drasticamente a seguir à Revolução de 1974 e subsequente independência das colónias portuguesas em África. Durante este período de transição, aproximadamente meio milhão de nacionais portugueses regressaram a Portugal. Ao abrigo da Lei 308 – A/75 (24 de Junho), uma parte desta população «retornada», de ancestralidade africana, perdeu a nacionalidade portuguesa1. Formavam-se assim e de uma forma retroactiva, as primeiras comunidades imigrantes com algum significado numérico, comunidades que, devido ao processo de reunificação familiar e de formação de novas famílias, registaram um crescimento ininterrupto nos anos seguintes. Deste modo, em 1985, o número de estrangeiros legalmente residentes no país era de 79.594, dos quais 44% tinha a nacionalidade de um país africano de língua oficial portuguesa (PALOP).

3Em 1986, Portugal entrou para a Comunidade Económica Europeia (CEE), factor que, no quadro dos fundos estruturais de coesão, promoveu a transferência de avultados montantes financeiros para Portugal. Nos anos seguintes a maioria destes fundos foram aplicados em infra-estruturas de comunicação viária e ferroviária, edifícios e equipamentos públicos e recuperação urbana. Todo este investimento em obras públicas e na construção civil provocou um continuado aumento da procura de mão-de-obra para este sector o que atraiu novos imigrantes dos PALOP, particularmente de Cabo Verde.

4Apesar do crescimento verificado no sector da construção civil e obras públicas, que gerou um número significativo de novas oportunidade de emprego para trabalhadores não qualificados ou pouco qualificados e do marcado crescimento económico em actividades do terciário, como seja por exemplo a banca, o imobiliário, o marketing e a informática, que atraiu sobretudo imigrantes altamente qualificados provenientes da Europa Ocidental e do Brasil, o número de imigrantes em Portugal permaneceu relativamente baixo até á viragem do milénio. De facto em 1999, viviam em Portugal, 190.896 estrangeiros com residência legal, o que representava menos de 2% do total da população residente.

5Acresce, que os imigrantes de países terceiros residentes em Portugal eram maioritariamente provenientes de países lusófonos (76%, em 1999, e 77%, em 2000). Ou seja, até 2000 a presença de imigrantes em Portugal era relativamente fraca e a sua presença podia atribuir-se essencialmente a dois factores: ao nosso passado colonial e às nossas relações históricas e culturais; e ao crescimento económico do país promovido em grande parte pelo investimento público e pela captação de investimento estrangeiro.

  • 2 Até 2000, esta população imigrante representava cerca de 10% da população imigrante legalmente resi (...)

6De uma forma um pouco estilizada podemos afirmar que a principal característica da população imigrante residente no país até à viragem do milénio, era apresentar um perfil marcadamente bipolar. De um lado uma população maioritariamente constituída por imigrantes oriundos dos PALOP, esmagadoramente concentrada na área metropolitana de Lisboa e inserida economicamente essencialmente no sector da construção civil e obras públicas e nos serviços pessoais e domésticos em actividades pouco ou nada qualificadas. Do outro lado uma população composta por imigrantes da Europa Ocidental e do Brasil, espacialmente mais dispersa que o primeiro grupo e que, quando economicamente activa, se inseria preferencialmente no sector terciário e em ocupações altamente qualificadas. Entre estes dois pólos, ficava uma população imigrante, numericamente pouco significativa2, constituída por um conjunto heterogéneo de nacionalidades, maioritariamente concentrada na área metropolitana de Lisboa e inserida economicamente em actividades diversificadas, nomeadamente nos sectores da construção civil e obras públicas, restauração, venda ambulante e pequeno comércio.

  • 3 Estas regularizações foram criadas, respectivamente, pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei 212/92 d (...)

7Este terceiro grupo de imigrantes (cf. Tabela 1) cresceu e diversificou-se ao longo da década de 90. Os dados referentes às regularizações extraordinárias de imigrantes de 1992 e 19963 permitem apreender com particular clareza a diversificação que se foi verificando (cf. Tabela 2), sendo especialmente de assinalar o notável crescimento de imigrantes provenientes da China e do Paquistão, países com os quais Portugal não tinha qualquer laços históricos ou económicos.

Tabela 1. Estrangeiros legalmente Residentes em Portugal 1980-2006

Tabela 1. Estrangeiros legalmente Residentes em Portugal 1980-2006

Fontes: 1980-1995: Estatísticas Demográficas e SEF, cit. in Baganha (1996); 1996-2005: Estatísticas Demográficas, 1996-2006.
Notas: 1 Os valores para 1992 e 1993 variam consoante as fontes estatísticas; 2 As estatísticas de 1994 e de 1996 incluem os processos de legalização extraordinários de 1992/93 e 1996 respectivamente; 3 Cerca de 95% dos Estrangeiros Residentes originários de África são de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); 4 Na Europa cerca de 90% vêm, até 2001, de um país da União Europeia. A partir de 2001 a proporção dos imigrantes oriundos de um país membro diminuem continuamente e aumenta a proporção dos imigrantes com origem num país do Leste da Europa; 5 Dados provisórios em Janeiro de 2008.

8­

Tabela 2. Regularizações extraordinárias de imigrantes de 1992 e 1996

Nacionalidade

1992

1996

N

%

N

%

PALOP

28.345

72,4

23.400

66,7

Angola

12.525

32,0

9.255

26,4

Cabo Verde

6.778

17,3

6.872

19,6

Guiné Bissau

6.877

17,6

5.308

15,1

Moçambique

757

1,9

416

1,2

São Tomé e Príncipe

1.408

3,6

1.549

4,4

Brasil

5.346

13,6

2.330

6,6

China

1.352

3,5

1.608

4,6

Senegal

1.397

3,6

Paquistão

286

0,7

1.745

5,0

Europa de Leste

227

0,6

5411

1,5

Total

39.166

100.0

35.082

100.0

Fonte: SEF (dados não publicados).
Nota: 1 Os dados deste ano referem-se apenas aos cidadãos da Hungria, Roménia e Rússia.

9A partir de 1996, ano em que se efectuou a última regularização extraordinária de imigrantes ilegais da década de 90 e Portugal acedeu ao Espaço Schengen, o número de imigrantes ilegais tendeu a crescer, particularmente após a promulgação do Decreto-Lei 244/98, em que se consagrou a possibilidade de obtenção de autorização de residência a imigrantes ilegais a residir no país (artigo 88.º do Decreto-Lei 244/98 de 8 de Agosto).

  • 4 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

10De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos finais de 2000, existiam 41.401 pedidos de concessão de autorizações de residência ao abrigo do referido artigo 88.º do Decreto-Lei 244/98. Ou seja, reconhecia-se oficialmente que existiam no país pelo menos 41.401 imigrantes ilegais. Este facto era atribuído, no documento que estamos a citar4, às necessidades do mercado, particularmente do sector da construção civil e obras públicas e à informalidade da economia. Assim, afirma-se no referido documento:

«As necessidades do mercado de trabalho, potenciadas pela sua informalidade em larga escala nos sectores de mão-de-obra intensiva, iam-se satisfazendo, através do recurso à contratação de imigrantes em situação irregular.
(….) Verificou-se um crescimento assinalável da economia informal no sector da construção civil e obras públicas, fenómeno associado ao aumento do número de imigrantes necessários a este mercado, o que, no quadro jurídico existente, se estabeleceu através da contratação irregular, nos planos da estadia e permanência e da situação laboral e da segurança social.»

  • 5 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.
  • 6 Baganha, Marques e Góis (2001), p. 21.

11De facto, o sector da construção civil e obras públicas, porta de entrada no mercado de trabalho para a maioria dos imigrantes recém-chegados, registou, durante este período, uma fase de intenso crescimento. O número de pedidos de novos alvarás para empresas de construção entrados no Instituto do Mercado de Obras Públicas e Particulares (IMOPP) saltou de 3.677 em 1999 para 11.149 em 2000 e para 18.588 em 20015. Por seu turno, a população empregada no sector cresceu de 361.100 trabalhadores em 1990 para 593.500 trabalhadores no ano 20006.

  • 7 Para efeitos de análise foram considerados como países do leste europeu os países do continente eur (...)

12É reconhecido que a procura dirigida a este sector depende em grande parte da conjuntura económica e do montante do investimento público. Ora entre 1995 e 2003 o investimento público neste sector não parou de crescer, através do lançamento de grandes projectos, como seja por exemplo a Expo´98, a ponte Vasco da Gama, o Metro do Porto, e os novos estádios para o Euro 2004 e respectivas acessibilidades. A realização destes grandes projectos, alguns dos quais foram lançados em simultâneo, provocou uma intensa procura de mão-de-obra para este sector. Esta procura não foi apenas satisfeita pelas fontes de mão-de-obra tradicionais (trabalhadores portugueses, imigrantes dos PALOP e do Brasil), mas, também, por novas e inesperadas fontes, nomeadamente por imigrantes de países do leste europeu7, e particularmente da Ucrânia. De facto, a entrada em Portugal de imigrantes provenientes da Ucrânia foi tão intensa, que registou o maior número de concessões de Autorizações de Permanência, ao abrigo do processo de legalização de imigrantes que resultou da aprovação do Decreto-Lei n.º 4/2001 de 10 de Janeiro (cf. Tabela 3).

Tabela 3. Autorizações de permanência concedidas ao abrigo do D.L. n.º 4/2001 de 10 de Janeiro

2001

2002

2003

Nacionalidade

N

%

N

%

N

%

PALOP

15.624

12,3

6.874

14,4

1.925

21,2

Angola

4.997

3,9

2.681

5,6

855

9,4

Cabo Verde

5.488

4,3

2.452

5,1

618

6,8

Guiné Bissau

3.239

2,6

866

1,8

213

2,3

Moçambique

315

0,2

117

0,2

29

0,3

São Tomé e Príncipe

1.585

1,2

758

1,6

210

2,3

Brasil

23.713

18,7

11.559

24,3

2.648

29,1

Europa de Leste

70.430

55,5

26.475

55,6

4.057

44,6

Moldávia

8.984

7,1

3.066

6,4

582

6,4

Roménia

7.461

5,9

2.992

6,3

473

5,2

Rússia

5.022

4,0

1.807

3,8

218

2,4

Ucrânia

45.233

35,6

16.916

35,5

2.546

28,0

Outros

3.730

2,9

1.694

3,6

238

2,6

China

3.348

2,6

520

1,1

41

0,5

Paquistão

2.851

2,2

-29

-0,1

34

0,4

Índia

2.828

2,2

488

1,0

69

0,8

Outros

8.107

6,4

1.770

3,7

323

3,6

Total

126.901

100,0

47.657

100,0

9.097

100,0

Fonte: SEF, Estatísticas de Estrangeiros, 2001, 2002, 2003 (http://www.sef.pt/​estatisticas.htm/​).

  • 8 O artigo 55.º do Decreto-Lei 4/2001 estabelecia que até à aprovação do relatório contendo a previsã (...)
  • 9 A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 4/2001 a população estrangeira legalmente residente pas (...)

13As autorizações de permanência concedidas ao abrigo do D.L. 4/2001 de 10 de Janeiro, permitiram confirmar a emergência em Portugal de comunidades imigrantes anteriormente pouco significativas do ponto de vista numérico, assistindo-se a que, pela primeira vez, os imigrantes ucranianos, romenos, moldavos ou russos surgissem no topo das estatísticas da imigração em Portugal. E permitiu, igualmente, tomar consciência de que a imigração em Portugal já não se encontrava confinada às regiões de acolhimento tradicionais, antes se dispersando por todo o território nacional. Assim, no espaço de um ano (2001), e ao abrigo do artigo 55.º do referido Decreto-Lei 4/2001, foram concedidas 126.901 autorizações de permanência a trabalhadores imigrantes que se encontravam ilegalmente no país8. Mais de metade destas autorizações de permanência foram concedidas a cidadãos do Leste da Europa (56%) e 36% a trabalhadores imigrantes provenientes da Ucrânia. Num só ano, o número de imigrantes a residir legalmente9 no país passou de 208.198 em 2000 para 350.503 em 2001, ou seja, registou um crescimento de 68%.

14Tendo em conta os padrões migratórios dos anos 80 e dos anos 90 esta mudança foi súbita e inesperada. Foi particularmente imprevisível porque Portugal não adoptou, durante este período, nenhuma política pró-activa de recrutamento de imigrantes do leste europeu, nem tinha quaisquer laços históricos, culturais ou económicos privilegiados com esta região a que se possa atribuir este súbito e intenso movimento de trabalhadores imigrantes desta região para Portugal. Acresce que o número de cidadãos de países da Europa do Leste residentes em Portugal durante os anos 90 era diminuto, 2373 pessoas em 1999 (SEF, Estatísticas de 1999), e além do mais encontrava-se disperso por várias nacionalidades, pelo que nenhuma nacionalidade tinha, em finais dos anos 90, relevância numérica suficiente para suportar uma rede migratória na qual este súbito e intenso movimento se pudesse basear.

  • 10 De facto, nenhuma das investigações levadas a cabo até 2002 e que procuravam estimar os futuros flu (...)

15A maior perplexidade que nos surge quando analisamos as migrações da Europa de Leste para Portugal tem a ver com o facto destas terem sido extraordinariamente intensas e concentradas num espaço temporal muito curto (2 a 3 anos, 2000-2002) não tendo, por isso, existido o espaço temporal necessário ao desenvolvimento e consolidação de redes migratórias. Também não se verificou um recrutamento directo por parte de Portugal, nem tão pouco acordos bilaterais para fornecimento de mão-de-obra entre país de destino e de origem. Isto significa que as estruturas intermediárias entre os locais de origem e o país de destino, usualmente apontadas como facilitadoras e promotoras dos fluxos migratórios laborais estavam, neste caso, ausentes10.

16A constatação de que este movimento surge no espaço de poucos meses e tem uma difusão extremamente rápida é reconhecida por documentos oficiais portugueses que atribuem este súbito e intenso fluxo migratório do Leste Europeu para Portugal a três causas principais, a saber:

  1. à falta de controlo na emissão de vistos de curta duração por parte de outros países da União Europeia;

  2. à velocidade e facilidade de movimento dentro do Espaço Schengen; e

    • 11 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

    ao tráfico de seres humanos organizado a partir da Europa de Leste sob o disfarce de denominadas «agências de viagem»11.

17Estes factores são sem dúvida importantes. Um fluxo súbito e intenso só pode ocorrer se houver infra-estruturas organizadas para o transporte e se os documentos necessários à viagem poderem ser rápida e facilmente obtidos. Assim, no caso das migrações de indivíduos do leste da Europa para Portugal, a maioria das estruturas intermédias facilitadoras dos movimentos migratórios foram criadas pelo sector empresarial, nomeadamente pelas agências de viagens formais ou informais, que foram as primeiras a perceber a oportunidade de negócio que este tipo de imigração representava.

  • 12 Inquéritos realizados para os projectos de investigação «Novos fluxos imigratórios em Portugal» (fi (...)

18De facto, os resultados dos dois inquéritos por nós realizados em 2002 e 2004/200512 confirmam a relevância destes factores. Assim, por exemplo, 96% dos inquiridos do inquérito de 2002 indicaram que tinham entrado em Portugal com um visto de curta duração e 66% com um visto de turismo) emitido por um consulado não português. Mais de metade dos inquiridos declarou que entrou em Portugal com a ajuda de uma «agência de viagens» e 86% que tinham feito a viagem em autocarros ou mini-autocarros. Acresce que quando questionados directamente se tinham tido dificuldades com as máfias uma significativa percentagem de 16%, respondeu afirmativamente.

19Apesar de relevantes estes factores não explicam cabalmente porque é que estas pessoas resolveram deixar o seu país, nem porque é que decidiram vir para Portugal. De facto, para responder a estas perguntas outros factores têm que ser também tomados em consideração.

  • 13 Em várias regiões, como por exemplo na Trans-Dniestra na Moldávia e na Abkhazia na Georgia, os conf (...)
  • 14 Satzewich (2002), p. 192.
  • 15 Em 2002, os dois países com o salário mínimo médio por mês mais baixo (salário mínimo anual dividid (...)

20Recorrendo a um modelo clássico de repulsão/atracção podemos dizer que após o desmantelamento da União Soviética, os países da Europa de Leste entraram num período de transição para uma economia de mercado e para sistemas de governação democráticos que aumentaram consideravelmente a propensão para a emigração13. Primeiro, porque se tornou possível emigrar para um número muito substancial de pessoas, isto é, as barreiras legais à mobilidade externa foram sendo progressivamente desmanteladas em todos os países do leste Europeu14. Segundo, porque as diferenças de salários e de níveis de vida entre os países da Europa de leste e da União Europeia tornaram-se conhecidos do público em geral. Saliente-se a este propósito que 65% dos inquiridos, no nosso inquérito de 2002, declararam ganhar menos de 100 euros por mês nos seus países de origem, o que é significativamente menos do que qualquer um dos salários mínimos então em vigor nos países da União Europeia15. E terceiro, porque se reactivou em algumas regiões uma forte cultura emigratória tradicional. Estamos a pensar, por exemplo, na região Oeste da Ucrânia, que desde há séculos tem uma forte cultura migratória e de onde provieram mais de 49 por cento dos inquiridos ao nosso inquérito de 2002.

  • 16 In: Inquérito aos salários por profissões na Construção Civil e Obras Públicas. Ministério da Segur (...)

21Estas determinantes explicam, a nível macro, porque é que uma parte da população dos países do Leste Europeu decidiu emigrar. A razão porque alguns decidiram emigrar para Portugal pode ser atribuída ao seguinte conjunto de factores. Primeiro, à promoção de Portugal feita por «agências de viagens» dos países do Leste Europeu, particularmente da Ucrânia, que ofereciam pacotes atractivos que incluíam viagem, documentos, transporte e a promessa de trabalho no país de destino e que eram acessíveis a um largo segmento da população. Segundo, ao facto de os salários em Portugal serem várias vezes superiores aos praticados nos países de origem. Lembremos, por exemplo, que o salário mínimo médio de servente da construção civil e obras públicas, sector em que como dissemos se insere a grande maioria dos imigrantes recém chegados, era de 458 euros em Janeiro de 2001 e de 474 euros em Janeiro de 200216. E finalmente, o facto de que havia uma regularização extraordinária de trabalhadores imigrantes, aberta em permanência de Janeiro a Novembro de 2001, que oferecia uma alternativa real a uma eventual estadia ilegal noutro país da União Europeia. É a combinação de todos estes factores a nível macro e a nível micro que explicam o súbito e intenso movimento migratório da Europa do Leste para Portugal.

22A maior parte dos imigrantes do leste europeu que entraram em Portugal entre 2001 e 2003, ou já regressou ao seu país de origem ou re-emigrou para outro país. A prolongada recessão económica que desde 2004/2005 se instalou no sector da construção civil e obras públicas em simultâneo com a estagnação ou o fraco crescimento da economia portuguesa, significou a perda de emprego para muitos destes imigrantes o que na maioria dos casos levou ao abandono do país.

23Como é sabido, todos os fluxos migratórios deixam resíduos, isto é, independentemente da evolução económica há sempre alguns imigrantes que se fixam de forma permanente no país de acolhimento, dando origem a novos fluxos migratórios de cariz familiar. Assim por exemplo, os Ucranianos residentes em Portugal, que em 2004 eram aproximadamente 65 mil e mais de noventa por cento homens, em 2007 tinham descido para 39 mil, sendo que 24 mil (62%) eram homens e 15 mil (38%) eram mulheres (SEF, Estatísticas, 2007).

Conclusão

  • 17 Lei 308-A/75 de 24 de Junho

24Portugal, como afirmámos no início deste trabalho, tem uma curta experiência com fluxos significativos de imigrantes. Nesta breve história da imigração é possível discernir, três fases distintas nos movimentos migratórios. Os primeiros movimentos (1974/1975 a 1985) podem essencialmente atribuir-se a dois factores. Primeiro, a descolonização e a consequente alteração da lei da nacionalidade17 que fez emergir no país a primeira comunidade significativa de ‘imigrantes’. Segundo, e substancialmente imbricado no primeiro factor, os processos de reunificação familiar e de formação de novas famílias e o consequente desenvolvimento de redes migratórias informais.

25Com a entrada de Portugal para CEE e a abertura da nossa economia ao exterior, inicia-se uma nova fase nos movimentos migratórios para Portugal (1986 a 1999/2000), que reflecte na sua composição o crescimento económico do país e o modelo de desenvolvimento que foi seguido. Durante este período o país registou um crescimento significativo de imigrantes oriundos do Brasil, da Europa e da América do Norte que, apesar de numericamente um pouco menos significativo do que os imigrantes provenientes dos PALOP, desempenharam funções relevantes para o desenvolvimento do país nos segmentos mais qualificados do mercado de trabalho nacional.

26Na viragem do milénio e até 2003/2004, inicia-se uma terceira fase nos movimentos imigratórios, estes novos movimentos responderam ás oportunidades de emprego geradas no sector da construção civil e obras públicas e nas indústrias ligadas ao turismo, contribuíram para formação de uma população imigrante significativa no país e para a diversificação das origens nacionais dos imigrantes. Estes recentes movimentos migratórios afirmaram Portugal como país de imigração e integraram Portugal no sistema migratório global na sua dupla faceta de importador e exportador de mão-de-obra. Uma parte substancial dos imigrantes que chegaram a Portugal durante o final do século XX e início do século XXI, vieram de países do Leste da Europa com os quais Portugal não tinha quaisquer laços históricos, culturais ou políticos. O aproveitar de oportunidades conjunturais relacionadas com a possibilidade de inserção praticamente imediata no mercado de trabalho, de uma regularização simplificada e de uma rede estruturada de resposta rápida e eficaz por parte de uma indústria das migrações, sediada nos países de origem, tornou Portugal um destino atractivo para imigrantes improváveis. Em síntese, podemos afirmar que foi a conjuntura económica em simultâneo com o lançamento de grandes projectos públicos e com os sinais decorrentes da política migratória portuguesa os responsáveis pelo intenso fluxo (e pelo posterior refluxo) desta última vaga migratória. Ei-los que chegam. Ei-los que partem.

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Notas

1 Houve muitas excepções a esta regra, particularmente no caso de residentes africanos que demonstrassem uma forte ligação a Portugal e um claro desejo de se tornarem portugueses.

2 Até 2000, esta população imigrante representava cerca de 10% da população imigrante legalmente residente.

3 Estas regularizações foram criadas, respectivamente, pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei 212/92 de 12 de Outubro, Lei 17/96 de 24 de Maio.

4 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

5 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

6 Baganha, Marques e Góis (2001), p. 21.

7 Para efeitos de análise foram considerados como países do leste europeu os países do continente europeu que no período da guerra-fria se encontravam sobre influência da, então, URSS ou que faziam parte integrante da URSS (ou como no caso da ex-Jugoslávia, apesar de não pertencerem ao Pacto de Varsóvia ou à Comencon, tenha tido um regime de tipo comunista). Deste modo, este grupo abrange os seguintes países: Albânia, Bielorrússia, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Jugoslávia, Letónia, Lituânia, Moldávia, Polónia, República Checa, Roménia, Rússia e Ucrânia.

8 O artigo 55.º do Decreto-Lei 4/2001 estabelecia que até à aprovação do relatório contendo a previsão anual de oportunidades de trabalho e dos sectores de actividade em que as mesmas existem [relatório que veio a ser aprovado em 30 de Novembro de 2001] «e em casos devidamente fundamentados, pode ser autorizada a permanência a cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de visto adequado» e que reúnam diversas condições, nomeadamente serem titulares de proposta de contrato com informação da Inspecção-Geral do Trabalho. Aos imigrantes abrangidos por esta disposição foi-lhes concedida uma autorização de permanência.

9 A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 4/2001 a população estrangeira legalmente residente passou a ser constituída por detentores de autorizações de residência e detentores de autorizações de permanência.

10 De facto, nenhuma das investigações levadas a cabo até 2002 e que procuravam estimar os futuros fluxos migratórios da Europa central e de leste para a EU a 15, conseguiram prever a possibilidade de Portugal se tornar um dos mais atractivos destinos migratórios (veja-se, por exemplo, as projecções efectuadas por Fassmann e Münz, 2002).

11 Relatório sobre a evolução do fenómeno migratório, 1 de Março de 2002, IGT, ACIME, SEF.

12 Inquéritos realizados para os projectos de investigação «Novos fluxos imigratórios em Portugal» (financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e realizado no Centro de Estudos Sociais em 2002) e «Quando os extremos se tocam: Imigrantes da Europa de Leste em Portugal»(financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e realizado no Centro de Estudos Sociais entre 2004 e 2005).

13 Em várias regiões, como por exemplo na Trans-Dniestra na Moldávia e na Abkhazia na Georgia, os conflitos gerados pelo desmantelamento da União Soviética não foram totalmente ultrapassados continuando a não haver soluções políticas. A instabilidade existente nestas regiões é igualmente um factor propiciador de emigração (IOM 2002).

14 Satzewich (2002), p. 192.

15 Em 2002, os dois países com o salário mínimo médio por mês mais baixo (salário mínimo anual dividido por 12) foram Portugal (406 euros) e a Grécia (473 euros). EUOROSTAT, «Statistics in Focus – Minimum wages in the European Union», in A Economia Portuguesa, Junho de 2003, DGEP, Ministério das Finanças. DGEP.

16 In: Inquérito aos salários por profissões na Construção Civil e Obras Públicas. Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Janeiro de 2002.

17 Lei 308-A/75 de 24 de Junho

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Índice das ilustrações

Título Tabela 1. Estrangeiros legalmente Residentes em Portugal 1980-2006
Créditos Fontes: 1980-1995: Estatísticas Demográficas e SEF, cit. in Baganha (1996); 1996-2005: Estatísticas Demográficas, 1996-2006.Notas: 1 Os valores para 1992 e 1993 variam consoante as fontes estatísticas; 2 As estatísticas de 1994 e de 1996 incluem os processos de legalização extraordinários de 1992/93 e 1996 respectivamente; 3 Cerca de 95% dos Estrangeiros Residentes originários de África são de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); 4 Na Europa cerca de 90% vêm, até 2001, de um país da União Europeia. A partir de 2001 a proporção dos imigrantes oriundos de um país membro diminuem continuamente e aumenta a proporção dos imigrantes com origem num país do Leste da Europa; 5 Dados provisórios em Janeiro de 2008.
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/1979/img-1.png
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria Ioannis Baganha, José Carlos Marques e Pedro Góis, « Imigrantes em Portugal: uma síntese histórica », Ler História, 56 | 2009, 123-133.

Referência eletrónica

Maria Ioannis Baganha, José Carlos Marques e Pedro Góis, « Imigrantes em Portugal: uma síntese histórica », Ler História [Online], 56 | 2009, posto online no dia 15 outubro 2016, consultado no dia 21 maio 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/1979 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.1979

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Maria Ioannis Baganha

José Carlos Marques

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Pedro Góis

Centro de Estudos Sociais – F. Economia – U. Coimbra

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