Navegação – Mapa do site
Críticas e debates
Recensões

António Vitorino (coord.), Imigração: Oportunidade ou Ameaça?

Recomendações do Fórum Gulbenkian Imigração, Estoril, Principia, 2007
Maria Manuela Mendes
p. 294-297
Referência(s):

António Vitorino (coord.), Imigração: Oportunidade ou Ameaça? Recomendações do Fórum Gulbenkian Imigração, Estoril, Principia, 2007.

Texto integral

1Na génese desta obra estão os resultados de um conjunto de workshops que foram levados a efeito no âmbito do Fórum Gulbenkian Imigração entre 2006 e 2007, e que antecederam a realização da Conferência Internacional «Imigração: oportunidade ou ameaça?», que se realizou em Lisboa entre 6 e 7 de Março de 2007, integrada no quadro das comemorações do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian. Estas workshops basearam-se numa metodologia de trabalho interessante e pouco comum entre nós, constituída por momentos de reflexão e de intenso debate entre painéis de intervenientes com uma origem e âmbito de intervenção muito diversificado (associações de imigrantes, ONG’s, sindicatos, associações patronais, investigadores, actores políticos, entre outros) e posterior operacionalização dos resultados da discussão em forma de recomendações.

2Este livro reúne contribuições provindas de vários quadrantes disciplinares, reflectindo valências e experiências muito diversas e que se complementam num olhar aprofundado sobre o fenómeno da imigração em Portugal. Os públicos e até destinatários desta publicação têm um perfil alargado e multifacetado, desde os leitores anónimos às colectividades, podendo ser governos, mas também os próprios imigrantes, a sociedade civil, as organizações regionais e multilaterais, como assevera Pedro Catarino, um colaboradores desta obra.

3Este livro não é uma espécie de recenseamento e balanço de pesquisas feitas até ao momento sobre esta temática, nem tão pouco uma mera descrição da legislação existente nos vários domínios das políticas sociais que poderiam potenciar a integração dos imigrantes.Na verdade, o primeiro e principal mérito desta obra é ser presidida por orientações e objectivos práticos, prefigurando-se, assim, como um instrumento precioso para inspirar e balizar a elaboração de políticas, medidas e instrumentos de intervenção sobre o fenómeno da imigração.

4Ao longo da obra, as reflexões coligidas tentam responder à questão desafiadora e até mesmo paradoxal, e que constitui o título desta publicação – imigração: oportunidade ou ameaça? – e que deu o mote aos workshops, ao Congresso de Março de 2007 e à presente publicação.

5A resposta a esta questão parece ser consensual, não gerando controvérsia, encontrando-se, assim, poucos elementos de reflexão sobre a segunda componente deste binómio. Evita-se de certa forma, problematizar este confronto dicotómico, que continua ainda a colher algumas objecções e interrogações junto de alguns sectores da sociedade (incluindo, partidos políticos e media).

6O livro encontra-se organizado em sete capítulos, introdução e uma síntese conclusiva. Na Introdução, da autoria do coordenador, António Vitorino, é feito o enquadramento geral do fenómeno em análise e também a súmula dos temas-chave que irão ser aprofundados pelos vários autores que colaboram nesta obra.

7A partir daqui o livro dedica-se a apresentar argumentos e a apontar pistas de reflexão e de intervenção sobre a imigração enquanto oportunidade a potenciar. Encontram-se sete contributos com uma certa qualidade, embora relativamente díspares entre si, quer na forma quer ao nível do conteúdo, mas que, no entanto, seguem a mesma lógica organizativa, sendo compostos por uma dupla componente: uma mais reflexiva e outra mais operativa.

8As contribuições mais interessantes são os textos de Rui Pena Pires, de Maria Lucinda da Fonseca e de Fernando Luís Machado, na medida em que deixam transparecer, principalmente os dois últimos, preocupações de aprofundamento e de alguma inovação ao nível empírico, fundamentando a reflexão e as propostas de intervenção em elementos provenientes de pesquisas recentes feitas em Portugal sobre o fenómeno da imigração.

9Rui Pena Pires é um dos investigadores nacionais que se tem dedicado com de forma empenhada à análise da génese e gestão dos fluxos migratórios. O autor, para além de descrever o quadro nacional e internacional de evolução das migrações internacionais a médio prazo, faz alusão à adequação das políticas de gestão dos fluxos migratórios. Interrogando-se sobre a situação em contexto nacional, Rui Pena Pires equaciona os dilemas e os pressupostos que estão presentes na gestão dos fluxos migratórios em contexto nacional, observando que são necessários novos instrumentos de política migratória (p. 59) face ao esgotamento dos que têm sido mobilizados até ao momento.

10As outras contribuições centram-se na situação nacional, incidindo o seu enfoque nas políticas de acolhimento e integração em domínios como a inserção territorial (Maria Lucinda da Fonseca), a integração política e cívica (David Justino), bem como em áreas sectoriais como o emprego e protecção social (João Peixoto), a educação, o mercado de trabalho e a habitação no que concerne aos filhos dos imigrantes dos PALOP (Fernando Luís Machado). Mas paralelamente é conferido algum destaque à legislação, práticas e organizações envolvidas no acolhimento prestado aos recém-chegados (Paula Teixeira da Cruz), estabelecendo-se ainda, algumas conexões entre o fenómeno da imigração e o desenvolvimento nos países de origem (Pedro Catarino). Contudo, é aqui oportuno referir áreas e dimensões subexploradas e até inexploradas e que carecem de atenção reflexiva, como a das garantias processuais e acesso ao direito e aos tribunais, a protecção da família migrante e a relação entre a educação e a identidade cultural.

11Lucinda da Fonseca centra a sua análise nos padrões de implantação territorial das vagas migratórias antigas e recentes e tenta perceber o seu impacte na transformação sócio-espacial do país. Neste sentido, para além de uma análise diacrónica, entende que a análise prospectiva poderá ajudar a perceber a evolução da demografia nacional e da imigração e os seus impactes previsíveis, sendo indispensável delinear algumas opções políticas a desencadear. Na AML a autora aborda os padrões residenciais e as situações habitacionais que caracterizam os diferentes grupos imigrantes. As suas recomendações centram-se não apenas no domínio do planeamento do território e das políticas urbanas, mas também ao nível da gestão dos fluxos. Lucinda da Fonseca defende a necessidade de se articular as políticas urbanas e do planeamento e ordenamento do território nos processos de integração dos imigrantes e na coesão social e territorial, o que até ao momento não tem sido contemplado.

12A ideia de uma suposta homogeneidade das situações sociais que marcam as trajectórias de vida dos filhos dos imigrantes dos PALOP é desconstruída por Fernando Luís Machado ao apresentar resultados empíricos que atestam a existência de uma diversidade de situações sociais que dependem não tanto de factores étnico-culturais, mas factores dominantemente sociais. Questiona-se se a sedentarização implica integração, concluindo-se que nem sempre ambos os processos andam a par, o que sucede não só com os grupos minoritários migrantes, mas também em grupos minoritários não migrantes. Constata-se que a situação escolar destes jovens não é pior que a dos jovens portugueses (p. 178), registando-se até ganhos acrescidos de capital escolar face às gerações anteriores. Por outro lado, a sua inserção no mercado de trabalho apresenta um perfil relativamente distinto do dos seus progenitores; contudo, as sociabilidades quotidianas com Portugueses são muito condicionadas pela trajectória escolar e pela classe social de origem. De notar que não há uma correspondência directa e automática entre as pertenças objectivas e as pertenças subjectivas. Os vínculos objectivos parecem produzir efeitos nos sentimentos de pertença a Portugal. Mas estes são condicionados pela classe social de origem e nível de escolaridade. As recomendações são de carácter multissectorial, abrangendo as políticas de juventude, educação, habitação, e emprego até à própria lei da nacionalidade.

13No acolhimento aos imigrantes recém-chegados questiona-se o hiato entre direito reconhecido e direito aplicado no que se refere aos imigrantes. Também se descreve, nalguns casos com algum pormenor, noutros de forma sucinta, as acções realizadas, as preocupações e as linhas de intervenção futura de algumas entidades públicas, como por exemplo, a Provedoria de Justiça, o ACIME, o SEF, a IGT, o Instituto de Segurança Social, o IEFP, a DGSP e a Direcção Geral dos Registos e Notariado. Ainda neste âmbito, Paula Teixeira da Cruz detém-se no papel de outras organizações da sociedade civil, destacando o Patriarcado de Lisboa, as Associações de Imigrantes, assim como o apoio prestado pelo JRS e pela OCM.

  • 1 José Gomes Canotilho, Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Cel (...)

14As dificuldades e obstáculos que se colocam no acesso dos imigrantes aos direitos políticos é um dos temas que David Justino traz à discussão, fundamentando a sua argumentação nas especificidades do associativismo imigrante, assim como nas limitações à participação dos imigrantes no movimento sindical e no sistema político. A sua superação não será muito fácil uma vez que a exclusão dos estrangeiros de direitos políticos tem razões históricas. Esta forma de discriminação negativa está bem patente em instrumentos normativos internacionais e também no ordenamento constitucional português, constituindo para alguns um dos domínios em que se justificará sempre uma «diferenciação de tratamento, desde que esta se revele objectiva e razoavelmente aceitável»1.

15João Peixoto dá conta com algum pormenor das reflexões e opiniões resultantes de um debate que se focalizou em torno de três eixos de discussão: a imigração e o mercado de trabalho pouco qualificado, a imigração qualificada e os problemas que se colocam ao empreendorismo imigrante, sem esquecer as possibilidades de intervenção apontadas pelos participantes, nomeadamente aquelas que reuniram um maior consenso. A relação entre as remessas e o desenvolvimento, a importância da migração circular, e os apoios à internacionalização das empresas foram outras das questões que mereceram um debate alargado e reflexivo (Pedro Catarino).

16O último capítulo colige um conjunto extenso e até exaustivo de recomendações apresentadas pelos relatores dos sete workshops e que foram considerados como cruciais para potenciar a dimensão oportunidade da imigração.

17Em jeito de balanço diversidade e a qualidade destes contributos que permitem esboçar um quadro real e informado sobre a gestão do fenómeno da imigração e as áreas de integração dos imigrantes que exigem uma rápida intervenção. Esta análise confere uma maior solidez ao debate e à intervenção, sistematizando uma preciosa informação que poderá inspirar a definição de instrumentos operativos nestes domínios. Este livro levanta uma multiplicidade de interrogações pertinentes, e aponta outras tantas pistas para a continuidade deste debate necessário e que está longe de estar encerrado.

Topo da página

Notas

1 José Gomes Canotilho, Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Celta, 2000, p. 122.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria Manuela Mendes, « António Vitorino (coord.), Imigração: Oportunidade ou Ameaça? »Ler História, 56 | 2009, 294-297.

Referência eletrónica

Maria Manuela Mendes, « António Vitorino (coord.), Imigração: Oportunidade ou Ameaça? »Ler História [Online], 56 | 2009, posto online no dia 15 outubro 2016, consultado no dia 13 julho 2020. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/2035

Topo da página

Autor

Maria Manuela Mendes

Faculdade de Arquitectura UTL

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • OpenEdition Journals