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Dossier: História Conceptual no Mundo Luso-Brasileiro. 1750-1850

Introdução

Fátima Sá e Melo Ferreira e João Feres Júnior
p. 17-21

Texto integral

1Apresentar um número da Ler História consagrado à história conceptual pode parecer tanto mais ousado quanto a historiografia portuguesa, ao contrário da brasileira, tem, com poucas excepções, permanecido largamente alheada dos caminhos abertos à análise histórica pelas problemáticas da linguagem, do discurso e dos conceitos. No entanto a história do pensamento político e a história tout court têm-se renovado amplamente nas últimas décadas seguindo esses rumos ao mesmo tempo que se tem vindo a cavar um fosso cada vez mais fundo entre a moderna historiografia e a antiga história das ideias. Em Portugal, entre as excepções referidas, a de maior relevo é, sem dúvida, constituída pelo livro pioneiro de Telmo dos Santos Verdelho As palavras e as ideias na Revolução Liberal de 1820 que teve, à data da sua publicação, sensíveis repercussões não retomadas, no entanto, no quadro das novas problemáticas que a história intelectual tem vindo a debater. Dos caminhos trilhados nos últimos anos pela história intelectual e pela história conceptual (uma das suas tendências), e de alguns dos roteiros que esta última prossegue actualmente no mundo ibero-americano, falou já Javier Fernández Sébastian, na sua introdução a este número, com a autoridade que lhe advém de ser, hoje em dia, um dos seus grandes renovadores. Vale a pena, ainda assim, reflectir sobre um certo número de implicações da prática da história conceptual contidas nas propostas que enunciou.

2O objectivo de procurar entender o passado «nos seus próprios termos» sem o sufocar com o peso dos nossos próprios conceitos e esquemas analíticos, por simples que possa parecer, é, na verdade, uma tarefa que comporta uma grande exigência intelectual e que supõe um trabalho árduo. Desde logo um trabalho sobre os textos que nos chegam do passado, que vai desde as pesquisas sobre o léxico ao estudo das configurações e usos dos termos que cristalizam múltiplos significados conflituais e merecem, na perspectiva kosolleckiana, verdadeiramente a designação de conceitos. Um trabalho sobre os textos que não supõe, no entanto, nenhum desprezo pelos objectos mas antes se propõe relacionar as palavras e as coisas, ou seja, as mudanças conceptuais e as mudanças sociais, sem deixar de ter presente o carácter performativo da linguagem e o facto, assinalado por Javier Fernández Sebastián e Juan Francisco Fuentes na sua introdução ao Dicionário Político y Social del siglo XIX español, de os conceitos poderem ser vistos simultaneamente como reflexos e como factores da mudança social.

3É esse o enfoque adoptado no projecto «Iberconceptos», que mescla elementos da Begriffsgeschichte de Reinhart Koselleck com princípios metodológicos da Escola de Cambridge, mormente de Quentin Skinner e JGA Pocock, que assim contribui para afastar definitivamente o fantasma da noção de «ideias fora do lugar», que tanto mal fez, e ainda faz, à historiografia dos países de expressão portuguesa e ibérica em geral, pois, entre outras coisas, produz um complexo de inferioridade em relação aos centros da modernidade ocidental. Para aqueles que adoptam essa visão, não somente as ideias produzidas no centro são inadequadas aos contextos ibero-americano, como os autores desses lugares são irrelevantes quando comparados a luminares do pensamento europeu, como Rousseau, Locke, Mill, Montesquieu, etc. Ora, no enfoque adoptado aqui interessa estudar o conceito como experiência vivida, como instrumento de luta política e ideológica, e não tomá-lo como uma abstracção que é produzida num momento e lugar e depois, melhor ou pior, adaptada a outros contextos, ou como epifenómeno de um processo histórico regido por imperativos de ordem puramente material. Da mesma forma, os «nossos» autores também adquirem relevância, pois o seu valor passa a residir não na contribuição da sua obra a um suposto «pensamento universal», mas sim no uso concreto dos conceitos em situações de conflito político e ideológico, dando assim sentido ao mundo em que viviam.

4O culturalismo é outra patologia da historiografia latino-americana produzida em grande medida nos Estados Unidos, mas infelizmente também replicada aqui e ali pela historiografia ibero-americana, que o presente enfoque combate com eficácia. Não se trata de perscrutar a história dos países ibero-americanos com o objectivo de identificar a sobrevivência da escolástica tomista e do corporativismo, supostamente sistematizados por Suarez e Molina no século XVI, nas ideologias e instituições do século XIX, mas sim de estudar como a aceleração da mudança semântica e do câmbio político e social tornaram possíveis novas experiências e expectativas de futuro, imbuindo assim de sentido próprio termos como república, liberalismo, federalismo, cidadão, etc., que de outro modo seriam somente excrescências históricas sem qualquer valor cultural e político naqueles contextos.

5Senão a abandona, a história conceptual pelo menos opera um forte deslocamento em relação a uma tradição historiográfica muito difundida nos países de língua ibérica, tanto na prática da história em geral, como nas sub-disciplinas da história do pensamento político e social e história intelectual, que é a de produzir monografias sobre autores específicos. Como já advertiu Skinner, esse enfoque tende a assumir de maneira pouco reflexiva premissas como a coerência da obra do autor, quando não de toda a sua biografia intelectual. Muitas vezes também se assume que aquele autor de alguma maneira sintetiza melhor que nenhum outro o Zeitgeist e, portanto, vale a pena ser estudado. Outra projecção indevida do presente no passado comum a esse estilo de se escrever história é assumir-se que um autor, por ter exercido grande influência sobre as gerações subsequentes, é fundamental para se compreender o contexto histórico em que viveu. Essas premissas perdem valor na prática da história conceptual, cuja principal preocupação é estabelecer uma narrativa diacrónica da evolução semântica do conceito em justaposição ao câmbio social e político. Aos autores somam-se aqui os actores e à reflexão acerca da política as próprias práticas da política.

6Ademais, este tipo de trabalho também tem a virtude de acentuar o carácter propriamente interpretativo do saber histórico e pôr em evidência a permanente actividade de negociação entre o passado e o presente que cabe ao historiador realizar, entre a sua própria contemporaneidade e a dos agentes desse passado. Se é verdade que os autores da escola de Cambridge às vezes parecem adoptar um compromisso radical com a viragem linguística, elegendo assim o texto como elemento único de análise, a Begriffsgeschichte, tal como proposta por Koselleck, insiste no paralelo entre semântica histórica e história social, humanizando a história ao contrário de a «descarnar» como a designação de «história conceptual» poderia fazer supor. Ela remete assim para uma concepção de história como conhecimento aberto, de natureza dialógica, para usar a terminologia de Bakhtine, e, por isso mesmo, plural.

7Os textos que integram este número da Ler História representam, nessa mesma perspectiva, o trabalho de catorze historiadores sobre dez conceitos chave da modernidade politica no mundo luso-brasileiro e têm a cimentá-los, e a dar coerência ao projecto da sua publicação conjunta, o facto de trazerem a marca das experiências comuns que uniram Portugal e o Brasil numa parte do período aqui considerado e da comunidade de língua que ainda os une.

8O período analisado é composto pelos cem anos que medeiam entre 1750 e 1850, um período ao longo do qual o processo de mudança social e política é, como se sabe, particularmente intenso dos dois lados do Atlântico, implicando as invasões francesas da Península Ibérica, a Guerra Peninsular, a crise e desagregação do Império Luso-Brasileiro, a independência do Brasil e a implantação da monarquia constitucional em Portugal num cenário particularmente conflituoso. Um processo de que se comemora uma data particularmente significativa neste ano de 2008, a da ida do rei e da Corte portuguesa para o Brasil, que a Ler História já assinalou no seu número anterior, e a que este número também, assim, se associa.

9Dessas transformações faz integralmente parte um profundo processo de renovação semântica onde se originou o léxico da política moderna e se geraram vocábulos e conceitos que passaram a constituir categorias políticas fundamentais da modernidade.

10São algumas configurações maiores dessa mudança que se pretendem aqui acompanhar através da publicação de um conjunto de estudos produzidos no âmbito do projecto «Iberconceptos» com vista à publicação do Diccionario histórico del lenguaje político y social en Iberoamérica, cujo primeiro tomo será em breve editado. A actual publicação inclui a totalidade dos dez termos estudados nesta fase do projecto, embora o espaço disponível não permita publicar senão cinco de cada um desses dez termos estudados em cada um dos países. Publicam-se, assim, do Brasil, os termos América, Cidadão, Constituição, Federal/Federalismo e História, e de Portugal, Liberal/Liberalismo, Nação, Opinião Pública, Povo, República/Republicanismo.

11A forma final do Diccionario político y social del mundo iberoamericano. Conceptos políticos en la era de las revoluciones, 1750-1850, produto da primeira fase do projecto «Iberconceptos», impôs limitações ao tamanho de cada verbete e, portanto, ao tipo de trabalho e foco de análise adoptados. Assim, cada verbete não tem por pretensão esgotar a história do referido conceito no período, nem cobrir a pluralidade de vozes que contribuíram para sua evolução e não raro alargamento semântico. Tampouco foi possível traçar em detalhe o paralelo entre a evolução semântica de cada conceito e a história social e política de cada contexto. Seguindo procedimentos delineados desde o começo do trabalho de pesquisa, os autores buscaram estabelecer as linhas principais de evolução dos significados de cada conceito – o que implica examinar não somente o conteúdo locucionário dos termos, mas também o ilocucionário e em alguma medida o perlocucionário – tendo em vista as transformações mais significantes do período.

12Embora sejam entradas, ou verbetes, de um dicionário não se devem procurar aqui definições consensuais de cada um dos termos analisados de molde a estabelecer uma norma como nos dicionários lexicográficos, mas sim uma panorâmica da sua constituição, muitas vezes contraditória e ambígua, e uma descrição dos ciclos da sua vida ao longo dos cem anos considerados; ou seja, os grandes marcos da sua biografia, para retomar uma expressão feliz de Javier Fernández Sebastián e Juan Francisco Fuentes.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fátima Sá e Melo Ferreira e João Feres Júnior, « Introdução », Ler História, 55 | 2008, 17-21.

Referência eletrónica

Fátima Sá e Melo Ferreira e João Feres Júnior, « Introdução », Ler História [Online], 55 | 2008, posto online no dia 16 outubro 2016, consultado no dia 21 outubro 2019. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2181 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2181

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Autores

Fátima Sá e Melo Ferreira

Departamento de História e CEHCP-ISCTE

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