Navegação – Mapa do site
Dossier: A Corte Portuguesa no Brasil

Apresentação

A Corte Real Portuguesa no Brasil: 1807-1821
Miriam Halpern Pereira
p. 5-7

Texto integral

1Neste ano em que a Ler História completa 25 anos, temos o orgulho de poder contribuir com um conjunto de estudos inovadores e de qualidade, integrando-nos nas comemorações luso-brasileiras da transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro.

21807-1821, entre estas duas datas Portugal é profundamente abalado por um estreito encadeado de acontecimentos: a guerra peninsular que origina a deslocação da Corte Real e impõe a reorganização do espaço imperial, situação que veio a pôr em causa os alicerces do sistema político, a economia e a sociedade de Antigo Regime. As invasões do exército napoleónico abrem um período longo de crise do Antigo Regime, cujo desencadear nada fazia prever uns anos antes. Vivera-se até aos primeiros anos de Oitocentos, uma longa fase de desenvolvimento económico, prosperidade acompanhada por uma transformação institucional que se apresentava como auspiciosa aos contemporâneos. Tudo muda bruscamente no final de 1807 quando, esgotada até ao limite a política de neutralidade na contenda entre a França e a Inglaterra, a família real e a Corte atravessam o Atlântico e se instala a capital do império no Rio de Janeiro. Ao Conselho de Regentes fica a incumbência ingrata de receber sem hostilidade o invasor. Em troca da protecção britânica na viagem transatlântica, da garantia dos direitos da Casa de Bragança à Coroa portuguesa em qualquer circunstância futura e do seu domínio sobre a colónia brasileira, o Príncipe Regente aceita um compromisso nunca ratificado mas aplicado e de longo alcance: a abertura de pelo menos um porto do Brasil ao comércio internacional e um futuro tratado de comércio e navegação. Medidas imperativas na conjuntura internacional bélica de então e que criaram uma realidade irreversível, pondo termo ao exclusivo colonial do comércio luso-brasileiro, em nome dos princípios do livre-comércio. Adam Smith forneceu os instrumentos teóricos que permitiram aos principais intervenientes justificar a nova orientação económica, é esse o tema desenvolvido no estudo de José Luís Cardoso que abre este dossier. José da Silva Lisboa foi a figura principal na justificação teórica da política joanina, em consonância com homens políticos, como o ministro Rodrigo Sousa Coutinho e o seu irmão, embaixador em Londres. O seu diálogo com Hipólito da Costa, cujo liberalismo é matizado pelo proteccionismo, inspirado na real-politik que vira aplicada nas suas viagens aos Estados Unidos e à Inglaterra, está na origem de um debate central na época. Neste debate ir-se-ia integrar passados poucos anos a voz de outro exilado, Rocha Loureiro representando directamente os interesses portugueses em Londres, que agora se tinham tornado distintos dos brasileiros. É uma polémica que apenas começava e que atravessaria a política económica e a historiografia brasileira e portuguesa até à actualidade.

3O impacto político do sonho imperial napoleónico foi enorme não só na Europa como na América, desencadeando ou avivando, consoante os casos, o conflito entre o Antigo Regime e o novo sistema político liberal. Foi em nome de uma nova sociedade e da luta contra o absolutismo que os exércitos napoleónicos invadiram os diferentes países europeus dos Urais ao Mediterrâneo. Nem sempre as ambições imperiais, regionais e até pessoais, subjacentes ao imperialismo napoleónico, foram desde logo evidentes. O mito napoleónico, ainda hoje existente, deu origem a visões simbólicas de sentido oposto, consubstanciadas na lenda dourada e na lenda negra, consoante a perspectiva politica. É o tema que Lucia Maria Bastos P. Neves aflora, com base no estudo exaustivo de publicações periódicas e eventuais, os «impressos de circunstância», devidamente integrados no ambiente deste embate entre o novo e o velho.

4Como governar a partir da nova capital do império luso-brasileiro? É o tema abordado em dois estudos, de Ana Canas e de Maria Beatriz Nizza da Silva, com perspectivas complementares. No primeiro é analisado o novo aparelho de Estado, decalcado do existente na metrópole que vai permitir ao Príncipe Regente D. João controlar o território da colónia brasileira, dando-lhe um estatuto equivalente ao de Portugal. Restabelecida a paz, vão-se multiplicar os conflitos de competências entre os diferentes níveis de poder criados em Portugal, o Conselho dos Regentes, o poder militar britânico e o governo central no Rio. Ali, os assuntos de Portugal eram tratados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil e pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Claramente, produzira-se uma inversão geopolítica. Maria Beatriz Nizza da Silva analisa um instrumento fundamental do poder real, a concessão de mercês, no qual se reflecte igualmente esta nova geografia do poder. Para governar era necessário compensar os fiéis vassalos e a intensa utilização deste meio de governar expressa bem essa situação. Sinal dos tempos, a própria afluência ao Rio de portugueses vindos da metrópole para não ficarem esquecidos neste rol. Ambos os estudos mostram como a antiga metrópole perdera a sua posição proeminente no espaço imperial. Além da dependência em relação às autoridades militares britânicas, criara-se igualmente uma dependência em relação à nova sede brasileira do governo central, menos visível por estar na natureza das coisas que, embora muito criticada na época, tem sido secundarizada pela historiografia, talvez pelo desagrado em reconhecer esta inversão.

5A dimensão do poder real na metrópole no início da ocupação francesa pode ser apreciada pela obediência a ordens reais de sentido contrário. À ordem de submissão ao ocupante francês, formulada no Inverno antes da partida, sucedeu-se ordem em sentido inverso na Primavera seguinte. É conhecida a recepção que teve a declaração de guerra aos franceses por parte do Príncipe Regente D. João, em Maio de 1808, alterando a atitude em relação ao ocupante. Conflitos pontuais verificaram-se bem antes, mal os franceses arrearam a sua bandeira no Castelo de S. Jorge. Mas foi em Junho-Julho que as revoltas populares se multiplicaram de norte a sul. O seu enquadramento social e ideológico foi de índole conservadora, com algumas excepções, quase de uma cruzada em defesa da Casa de Bragança e da religião, como Albert Silbert e Ana Cristina Araújo o demonstraram. Alvo frequente dessas revoltas em Portugal foram os franceses, reais ou simbólicos, identificados como jacobinos e judeus, num reflexo da lenda negra a que se refere Lucia M. Bastos das Neves. É essa vertente xenófoba e anti-semita desta época, também visível nestas revoltas que Fernando Dores da Costa desenvolve no seu artigo, na senda já aberta por Silbert e António Ferrão, pioneiro na visita aos papéis da Intendência Geral da Polícia do período de Junot. Neste estudo, o movimento de protesto é integrado pelo autor numa abordagem do conceito de patriotismo como fenómeno social. Questiona-se a dimensão geográfica e portanto conceptual da «pátria» no meio rural. Qual o território real da pátria de um camponês ou de uma comunidade rural? É uma questão central e o estranho drama de Bernardino Freire é um dos acontecimentos que se torna compreensível à luz da visão localista da defesa da «pátria».

6A crítica liberal ao Antigo Regime, expressa nesses anos por uma minoria, apenas viria a impor-se mediante um golpe de Estado, um pronunciamento, mas que adquiriu rapidamente largo apoio, embora por um tempo limitado. As raízes do Antigo Regime tardariam a morrer.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Miriam Halpern Pereira, « Apresentação », Ler História, 54 | 2008, 5-7.

Referência eletrónica

Miriam Halpern Pereira, « Apresentação », Ler História [Online], 54 | 2008, posto online no dia 03 fevereiro 2017, consultado no dia 18 junho 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2340

Topo da página

Autor

Miriam Halpern Pereira

CEHCP-ISCTE

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • OpenEdition Journals