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Dossier: Guerras Civis

As guerrilhas miguelistas do Algarve no contexto da guerra civil de 1832-34

Les guérillas miguélistes de l’Algarve dans de contexte de la guerre civile de 1832-34
The guerrilla conducted by the miguelistas in the Algarve in the civil war of 1832-34 contexts
António Monteiro Cardoso
p. 37-50

Resumos

As guerrilhas miguelistas do Algarve representam um fenómeno surpreendente devido à sua longa duração. As contradições entre a população da serra e a do litoral constituíram uma condição decisiva, criando dois blocos opostos, numa vasta área confrontante. Uma forte identidade entre as populações da serra e uma liderança capaz de as mobilizar permitiram desencadear uma importante movimentação social, logo que as circunstâncias da guerra civil ofereceram uma oportunidade favorável. O estudo deste caso ilustra a necessidade de estudar a guerra civil, na sua diversidade: as diferentes guerras civis de que se compõe a Guerra Civil.

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Palavras chaves :

Guerra civil, guerrilhas, Remexido
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Toda a guerra civil é triste.
E é difícil dizer para quem mais triste, se para o vencedor, ou para o vencido.
Ponham de parte questões individuais e examinem de boa-fé: verão que, na totalidade de cada facção em que a nação se dividiu, os ganhos, se os houve para quem venceu, não balançam os padecimentos, os sacrifícios do passado e, menos que tudo, a responsabilidade pelo futuro...

1Esta passagem de Almeida Garrett nas Viagens na Minha Terra espelha bem o modo pungente como a guerra civil de 1832-34 era recordada, mesmo por alguns daqueles que nela participaram do lado vencedor. Deste modo, não é de estranhar que a evocação da guerra passada, como época de sofrimento fratricida, constituísse um assunto incómodo, abordado de forma quase sempre idealizada, depurada dos seus aspectos mais chocantes.

  • 1 Refira-se em Lisboa o antigo Aterro, a que foi dado o nome de Avenida 24 de Julho (de 1833), data d (...)

2Paralelamente, como forma de afirmar a sua consolidação, a nova ordem constitucional deixou uma forte marca evocadora da guerra civil e das figuras que se destacaram no grupo vencedor, bem patente ainda hoje em locais importantes de Lisboa e do Porto1.

3Porém, a considerável distância temporal em relação aos acontecimentos – mais de um século e meio – tem levado a um crescente apagamento da memória da guerra civil, cada vez mais encarada como um evento longínquo e de contornos imprecisos. Para esse esquecimento terá também contribuído a visão historiográfica dominante ao longo do Estado Novo, nada interessado em reavivar uma época de violência fratricida, que vinha pôr em causa o mito do país de “brandos costumes”. Deste modo, a guerra civil, tal como o século XIX em geral, pouco espaço ocupava nos manuais escolares, apresentada brevemente sob a designação eufemística de “lutas liberais”.

  • 2 Ao contrário do conflito armado de 1847 que, embora merecendo a denominação de guerra civil, é semp (...)

4Apesar de tudo, a guerra civil de 1832-34 continua a ocupar um lugar central, destacando-se claramente de entre os violentos conflitos internos, que marcaram sobretudo a primeira metade do século XIX e as três primeiras décadas do século XX, constituindo uma espécie de Guerra Civil, por antonomásia, visto que é identificada somente por aquela expressão, independentemente da indicação da data ou dos respectivos contendores2.

5Contudo, apesar do lugar central que ocupa, a história do conflito de 1832-34 continua em aberto em múltiplos aspectos.

  • 3 Simão José da Luz Soriano, Historia da Guerra Civil e do estabelecimento do Governo Parlamentar em (...)

6Como se compreende, a abordagem da guerra civil começou por incidir sobretudo nos aspectos militares, dando origem a obras marcantes, com destaque para a história monumental de Luz Soriano, uma reconstituição minuciosa dos principais eventos bélicos, políticos e diplomáticos do conflito3. Esta historiografia centrou-se de um modo geral na narrativa da acção dos vencedores, com escassas referências ao campo vencido, sem se preocupar com a atitude da população perante a guerra, remetida para um estereótipo de apego ao rei vencido, devido ao fanatismo religioso, manipulado pelo clero absolutista.

7Deste modo ficaram na penumbra outros aspectos da guerra civil de 1832-34, por sinal os mais cruentos, que ocorreram sobretudo quando se defrontaram elementos civis, integrados em forças irregulares, fora dos principais teatros de operações. Foi nesse contexto de combate a nível local, travado entre contendores próximos, que se manifestaram os principais horrores da luta fratricida, testemunhados somente em obras monográficas locais, que durante bastante tempo não encontraram eco na historiografia erudita, como foi o caso da Memória dos Desastrosos Acontecimentos de Albufeira por ocasião da invasão dos guerrilhas em Julho de 1833, publicada em Lagos por um autor anónimo em 1873.

8Na verdade, em relação ao conflito de 1832-34, e quiçá em relação a outros semelhantes, poderá afirmar-se que, dentro da Guerra Civil, travaram-se várias guerras civis, com características diversas, em função dos actores, dos teatros de operações e da própria alteração da correlação de forças entre as tropas combatentes.

9Assim, a guerra civil assumiu no norte uma feição de tipo convencional, em que se defrontaram forças regulares, envolvidas numa longa campanha de cerco. Embora o exército sitiante contasse com o apoio de alguns grupos de civis armados, que se intitularam «guerrilhas», as acções desse tipo tiveram escassa importância, pelo que tais corpos cumpriram uma função mais simbólica – como exemplo de devoção extremada ao soberano – do que militar. Pelo contrário, a guerra civil no Alentejo e no Algarve apresentou, principalmente no início, as características de uma guerra de movimento, onde as guerrilhas desempenharam nos dois campos um papel por vezes decisivo.

10Embora a guerra civil do sul tenha vindo a merecer nos últimos anos uma atenção redobrada, em contraste com os estudos novecentistas, mais centrados na campanha do cerco do Porto, ainda se levantam em relação a ela importantes questões, o que bem se compreende, dada a maior complexidade que lhe confere a amplitude do envolvimento popular e a sua notável persistência após a derrota miguelista, sobretudo através da guerrilha do Remexido.

  • 4 É impossível datar o fim de um movimento deste tipo, mormente dada a enorme dificuldade em determin (...)
  • 5 Fátima Sá e Melo Ferreira, Op. cit., p. 263.

11De facto, entre as que tomaram armas depois de 1834, a guerrilha do Remexido foi a única que logrou manter-se por um longo período (cerca de 6 anos, pelo menos)4, sobrevivendo à morte do chefe e de alguns dos seus sucessores. Na verdade, as guerrilhas que se levantaram no Alto Minho e nas Beiras, apesar da perturbação que causaram, não tiveram uma duração comparável, nem alcançaram o estatuto de verdadeira questão nacional, apenas reservado à guerrilha do Remexido, traduzido em notícias oficiais regulares sobre a perseguição que lhe era movida e no seu julgamento público e formal, ao contrário dos demais chefes de guerrilha, executados sumariamente por forças militares5.

12De um ponto de vista militar, poderá afirmar-se que a guerrilha do Remexido, apesar de derrotada, ao manter-se tantos anos em armas, representou em Portugal a única experiência de aplicação com sucesso daquela forma de combate, utilizada amplamente na península, como forma de resistência à ocupação francesa. Aliás, o carácter excepcional da guerrilha do Remexido resulta ainda mais evidente, se tivermos em conta que em Portugal, durante as invasões francesas, não se constituíram verdadeiras guerrilhas, agindo com certa autonomia e por períodos longos, como as que actuaram em Espanha, onde a ocupação foi mais prolongada e efectiva.

13Tudo isto nos confronta com uma questão fundamental, a que não é fácil dar resposta: porque razão apenas na serra do Algarve (e em parte no Baixo Alentejo) se assistiu a um movimento desta envergadura, em contraste com a maior debilidade das guerrilhas do norte e centro do país, mesmo em regiões conhecidas pelo seu apego ao miguelismo?

14Para tentar responder a esta questão, parece-nos que não basta o estudo da guerrilha do Remexido, após a sua entrada em cena em 1836, tornando-se necessário recuar até às guerrilhas miguelistas de 1833-1834, das quais o Remexido foi um dos principais comandantes, integrando-as no contexto da guerra civil. Há ainda que ter em conta a situação económica e social da população da serra do Algarve, as suas lideranças, o relacionamento com os centros do litoral, a sua cultura e em que termos se forjou uma identidade colectiva em torno do miguelismo, que permitiu sustentar uma resistência tão prolongada.

15A primeira razão apresentada para explicar o alcance do movimento guerrilheiro na serra do Algarve centrou-se na contradição entre os habitantes da serra, na maioria lavradores pobres, vivendo em regime de auto-subsistência e os comerciantes e proprietários ricos das povoações do litoral algarvio.

  • 6 Representação da câmara de Faro a D. Pedro IV, de 7 de Setembro de 1833, publicada na Crónica Const (...)
  • 7 Anónimo, Journal du Corps de Tirailleurs Belges, commandé par le lieutnant Lecharlier, au service d (...)

16Na verdade, não faltam documentos da época aludindo às grandes massas de «Guerrilhas e Montanheiros», que a partir de Julho de 1833 desceram da serra ao assalto de Faro, Lagos, Portimão, Albufeira e outros centros do litoral, visando «aniquilar os Habitantes Literatos, Proprietários e Comerciantes, e tomar conta dos seus bens, e cabedais»6. O mesmo retrato impressivo consta do diário de um oficial belga, membro de um corpo enviado como reforço para o Algarve, que remata a sua descrição com esta expressão sintética: «Era a guerra dos camponeses contra as cidades»7.

  • 8 Anónimo, Memória dos Desastrosos Acontecimentos de Albufeira, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 10 (...)

17O saque de casas e lojas de comerciantes, a destruição de cartórios comprovativos de foros e dívidas, a eliminação de credores por devedores, como sucedeu em Albufeira, evidenciam a feição de confronto social, que caracteriza os acontecimentos8.

  • 9 Ver António Monteiro Cardoso, A Revolução Liberal em Trás-os-Montes (1820-1834). O Povo e as Elites (...)
  • 10 O próprio Remexido evoca esses acontecimentos em julgamento, quando relata que dera protecção a um (...)

18Porém, a marcha dos camponeses da serra contra as cidades na mira do saque não representa uma especificidade algarvia, pois cenas idênticas tinham já ocorrido em Bragança, Guimarães, Braga e Viseu, por ocasião da sublevação absolutista de 1826-27, liderada pelo Marquês de Chaves9. Acções de saque semelhantes tinham sucedido em várias povoações, aquando dos levantamentos antifranceses de 1808, a pretexto da luta contra os «afrancesados»10.

19No entanto, um elemento específico parece-nos diferenciar a situação do Algarve. Enquanto no resto do país, deparamos em geral com oposições localizadas entre cidade-campo, que se traduzem em desforras dos aldeões pobres dos arredores contra os negociantes de um determinado centro urbano, sempre que se oferece uma ocasião favorável, no Algarve essa polarização estabelece-se numa área geográfica extensa.

20De tal modo que se traduz numa identidade colectiva das populações da serra, expressa na sua designação como «serrenhos» ou «montanheiros», bem patente nos documentos da época, como por exemplo na representação da câmara de Faro a D. Pedro IV, de 7 de Setembro de 1833.

  • 11 Anónimo, Memoria dos Desastrosos…, p. 104 e 120

21Esta identidade colectiva, construída por oposição aos centros do litoral («o Algarve», como lhe chamam os habitantes da serra), preexistia à guerra civil, mas vai ser reforçada pela incorporação de elementos político-religiosos, que diabolizam os proprietários e comerciantes das cidades, como ímpios e maçónicos. O papel de dois «santinhos missionários», que andaram pela serra, incitando ao ódio contra os hereges, inimigos do Trono e do Altar, é assinalado por algumas fontes11.

22Contudo, este tipo de incitamentos da parte de frades missionários não se fazia sentir somente na serra do Algarve, pois encontramo-lo por todo o país, de forma idêntica e por vezes até mais intensa.

  • 12 Como alerta Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, Op. Cit., a chamada «guerra dos campos contra as ci (...)

23O que nos parece original na situação algarvia é que, apesar de haver alguns liberais na serra e um número considerável de miguelistas entre a plebe das cidades12, estabeleceram-se dois blocos políticos opostos e irreconciliáveis, identificados com áreas geográficas distintas.

  • 13 Charles Tilly, As Revoluções Europeias, 1492-1992, Lisboa, Editorial Presença, 1996, pp. 213-214.

24Deparamos aqui com um fenómeno semelhante ao que foi assinalado por Charles Tilly ao analisar a resistência à Revolução Francesa. Segundo este autor: «A contra-revolução não ocorreu em todos os locais onde houve oposição generalizada à Revolução, mas onde as diferenças irreconciliáveis criaram blocos bem definidos de apoiantes e opositores numa vasta área geográfica»13.

25Ora, uma situação deste tipo ocorreu sobretudo no Algarve, em contraste com as demais províncias, onde será difícil apontar regiões extensas e contíguas, com opções políticas opostas, mas somente povoações isoladas ou pequenas áreas geográficas (por exemplo, uma montanha ou um planalto), identificadas predominantemente com uma das causas em conflito.

  • 14 Ao contrário do que sucedeu no Algarve, esta mobilização de civis não se reactivou após a guerra ci (...)
  • 15 António Monteiro Cardoso, Op. Cit., p. 494.

26Apenas na região do Douro deparamos com uma polarização de algum modo semelhante à algarvia, na oposição entre o Baixo-Corgo, predominantemente absolutista e o Cima-Corgo, predominantemente constitucional, que se traduziu em combates entre grupos civis armados em 1823, 1826-1827 e 182814. Desta oposição resultou também um quadro idêntico de saques, mortes e perseguições, que se saldaram na comarca de Vila Real em quase um milhar de processados nas devassas de rebelião, ordenadas por D. Miguel para punir os implicados na revolta liberal de 182815.

27A guerra civil que, durante cerca de um ano, vai assolar o Algarve e o Alentejo, ao mesmo tempo que decorrem os combates principais, em torno de Lisboa e depois em Santarém, apresenta características distintas da que se travara até então em torno do Porto, face à mobilização da população, organizada em guerrilhas.

28Num primeiro momento, a iniciativa da formação de guerrilhas coube aos liberais, que se serviram delas como diversão para o avanço da expedição comandada pelo duque da Terceira.

29Na verdade, o desembarque da expedição liberal no Algarve, em 24 de Junho de 1833, coincidiu com o levantamento de uma guerrilha constitucional, comandada pelo espanhol D. Manuel Martinini, da vila de Punhete (actual Constância), que depois de ter entrado em Tomar, empreendeu uma rápida correria pelas terras da margem sul do Tejo e do Alto Alentejo, que despoletou levantamentos liberais em Castelo de Vide e Portalegre. Ocupadas em esmagar estes levantamentos, o que foi feito de forma sangrenta, as forças que acorreram da Beira Baixa, sob o comando de Raimundo José Pinheiro, não se juntaram à divisão miguelista do Visconde de Molelos para enfrentar a expedição liberal.

  • 16 Ver António Ventura, «O Desembarque Liberal no Algarve e as Operações Secundárias no Alentejo», in (...)

30Também o avanço do Duque da Terceira a caminho de Lisboa, sem oposição da divisão de Molelos, numericamente superior, deveu-se à sua deslocação para Beja, a fim de esmagar a sublevação, que ali ocorrera, devido à entrada de duas guerrilhas constitucionais, formadas em Serpa e Mértola, a partir de um grupo de liberais emigrados em Espanha, sob o comando do padre Francisco Romão de Góis16.

31No entanto, após estes sucessos iniciais, cedo se instalou uma situação bastante desfavorável aos liberais, dada a falta de tropas de linha, que guarnecessem o sul do país.

32É neste contexto que, em Julho de 1833, se desencadeia tanto no Alentejo, como no Algarve, uma poderosa contra-ofensiva miguelista, assente na organização de «guerrilhas», recrutadas entre as ordenanças, o que origina chacinas e saques, numa escala nunca vista até então.

  • 17 Francisco José de Almeida, Apontamentos da Vida de um Homem Obscuro, Lisboa, A Regra do Jogo, 1985, (...)

33No Algarve, a contra-ofensiva miguelista culminou numa chacina de liberais em Albufeira, em 26 de Julho de 1833, às mãos de uma guerrilha formada na serra, que ali entrara, ao abrigo de uma capitulação, que não foi respeitada. Também no Alentejo ocorrem acontecimentos semelhantes, destacando-se o massacre de 33 presos liberais no castelo de Estremoz, em 27 de Julho de 1833. Em 2 de Novembro seguinte, a retomada de Alcácer do Sal pelas forças miguelistas do general Lemos, apoiado pela guerrilha comandada pelo corregedor de Beja, Diogo de Noronha, acaba com o fuzilamento de 26 militares prisioneiros, no sítio de Algalé17. Enquanto noutras partes do país, os liberais presos, embora maltratados, apenas em casos pontuais são assassinados, salvo os civis apanhados com armas na mão, julgados pelas comissões mistas, na guerra civil do sul executam-se prisioneiros ou simples inimigos políticos que se encontram no caminho.

34A crueza desta guerra constitui o resultado da mobilização das populações, que acaba por desembocar num confronto implacável de pobres contra ricos, que aproveitam a ocasião para saques e ajustes de contas.

35De resto, sempre que se recorreu a tal mobilização noutras províncias o resultado foi também o saque e a violência, como sucedeu, por exemplo, em Bragança, Braga, Guimarães e Viseu, por ocasião da revolta absolutista contra a Carta de 1826-1827. Só que, nesses casos, os civis arregimentados actuaram como auxiliares de tropas regulares e não como força principal, como sucedeu no Algarve. Por outro lado, também poderá explicar a violência mais extremada, a que se assiste no Alentejo e no Algarve, o facto de existir ali uma população assalariada e marginalizada, bem mais numerosa do que no norte. A eles se juntavam lavradores bastante pobres, que cultivavam solos pouco férteis e pouco irrigados e que viviam em condições precárias de subsistência.

36O contraste a que se assiste no final da guerra civil entre a maciça mobilização popular miguelista no sul e uma relativa passividade no centro e norte do país, que os liberais ocupam facilmente, tem também a ver com a correlação de forças, ditada pelas circunstâncias da guerra.

  • 18 Em 25 de Abril de 1834, o provedor de Castelo Branco lamentava que os generais se tivessem oposto à (...)

37No centro e norte do país, os liberais dispõem de efectivos do exército de linha, coadjuvados no litoral pela esquadra de Napier e no interior pelas tropas espanholas de Rodil, que intervêm em Portugal, em perseguição do pretendente D. Carlos. Nesse contexto, os comandantes militares miguelistas não tomam a iniciativa e alguns até se opõem à formação de guerrilhas, que se lhes afiguram não apenas inúteis, mas também prejudiciais, devido aos saques e devastação que causavam18.

38Depois de mais de um ano de duros combates improfícuos diante do Porto, as tropas envolvidas, constituídas por grande número de lavradores, mostravam-se desmoralizadas pelos prejuízos que lhe causava o afastamento prolongado das suas casas, num conflito onde nada tinham a ganhar. O mesmo desgaste se notava entre a população do norte, onerada por inúmeras requisições de bens e transportes para sustentar o numeroso exército reunido em torno do Porto.

39O quadro era diferente no sul, nomeadamente entre os habitantes da serra do Algarve, que pouco ou nada tinham sofrido com a guerra civil, um acontecimento até então distante, estavam numa posição de franca superioridade perante os liberais desguarnecidos do litoral, combatiam perto das suas casas, podiam saquear os inimigos e eram comandados por chefes locais que conheciam e que com eles eram forçados a pactuar.

40É neste contexto que entra em cena a figura do Remexido, como comandante de guerrilha. Curiosamente, o seu percurso inicial revela-se deveras surpreendente em relação ao desfecho, que lhe valeu a morte e a celebridade.

41De facto, não obstante as suas arreigadas convicções contra-revolucionárias, em defesa do Trono e do Altar, patenteadas de forma vincada, tanto nos seus textos como na sua actuação até ao sacrifício final, nada até Julho de 1833 faria prever o papel que veio a desempenhar.

42Na verdade, apesar das pesquisas efectuadas, não encontrámos até agora o seu nome entre as muitas figuras que também no Algarve se envolveram em revoltas e conspirações, quer contra o regime vintista, quer contra o efémero regime cartista instituído em 1826.

43O autor anónimo de uma biografia do Remexido, publicada em Lisboa em 1838, vai mais longe, referindo que após a revolução de 1820, José Joaquim de Sousa Reis exercera o cargo de juiz da vintena, o que suscitara reservas a seu respeito, após a restauração do absolutismo em Junho de 1823.

  • 19 Portugal Antigo e Moderno, Lisboa, 1874, vol. III, p. 73.
  • 20 O Remexido declara especificamente na sessão do conselho de guerra: «Quando em 1826, pela morte do (...)

44Apesar de Pinho Leal o apontar como tendo emigrado para Espanha, entre 1826 e 182819, acompanhando os regimentos de Tavira, que se rebelaram contra a Carta em 8 de Outubro de 1826, não nos parece que tal tenha sucedido. De facto, além de nenhuma outra fonte corroborar esta versão, não encontrámos o seu nome nas listas de revoltosos, constantes dos documentos oficiais. Por outro lado, o Remexido nega em tribunal qualquer acto de rebeldia anterior a 1834 e ninguém o desmente20.

45De facto, a discrição do Remexido em relação às movimentações absolutistas anteriores à tomada do poder por D. Miguel contrasta fortemente com o protagonismo exuberante de conhecidos cabecilhas do norte do país, como Agostinho de Barros Cachapuz, Manuel Soares de Albergaria, o padre Alvito Buela ou o padre Moreira Braga e tantos outros, envolvidos desde os inícios do vintismo em toda a sorte de revoltas e conspirações contra-revolucionárias.

46Ainda mais surpreendente se nos afigura a sua conduta durante o reinado de D. Miguel, que não se coaduna com a imagem típica de grande parte dos seus apoiantes. De facto, salvo novos elementos que se venham a conhecer, não encontrámos o nome do Remexido entre os inúmeros súbditos fiéis, que recebem a medalha da «Real Efígie», distribuída com grande liberalidade a qualquer realista, tanto de primeira, como de última hora, que a desejasse ostentar. Não descobrimos igualmente qualquer pedido seu de comendas, patentes militares ou hábitos de ordens de cavalaria, invocando serviços prestados. Também não detectámos qualquer sinal da sua estadia em Lisboa, junto da Corte, onde se acotovelavam inúmeros peticionários em busca de mercês.

  • 21 Obras inéditas: cartas e opúsculos, prefácio de Teófilo Braga, Lisboa, Academia Real das Ciências, (...)

47A confirmar-se esta atitude desinteressada do Remexido, a sua opção pelo miguelismo resultaria acima de tudo das suas fortes convicções religiosas e políticas, numa atitude idealista, que poderíamos classificar de romântica, numa época em que a luta por causas se imbrica com a obtenção de mercês, sem que isso suscite qualquer reparo. Haja em vista, por exemplo, a descrição picaresca do padre José Agostinho de Macedo, desesperado com a multidão de pretendentes que lhe enxameavam a casa, em Pedrouços, para que lhes fizesse requerimentos e usasse da sua influência, para satisfazer toda a sorte de pretensões21.

48A ligação do Remexido à causa miguelista irá estabelecer-se, através da sua posição de oficial de ordenanças, ou seja a 3.ª linha do exército, da qual faziam parte, salvo os exceptuados, todos os homens capazes de pegar em armas. Os oficiais de ordenanças eram propostos pelas câmaras locais, mediante eleição, sujeita a ratificação do Conselho de Guerra. Deste modo, a sua nomeação como alferes de ordenanças em Janeiro de 1828 e como capitão em 1832 não representaram uma mercê do soberano.

  • 22 Constituiu uma prática corrente nalguns corpos o recrutamento para oficiais dos batalhões de Volunt (...)

49O seu comportamento em Dezembro de 1831 revela-se bastante estranho. Assim, como relata em julgamento, sendo alferes de ordenanças, recebeu um ofício do major comandante do batalhão de voluntários realistas de Faro, então em formação, para integrar aquele corpo22. Aceita o convite, sendo nomeado alferes da 5.ª companhia daquele batalhão. Porém, poucos meses depois, resolve fazer todas as diligências para sair, porque, segundo diz em julgamento, «nenhum lavrador gosta de estar fora de sua casa». Para tanto, recorre a um subterfúgio. Apresenta-se à junta de saúde militar de Faro, «alegando fraqueza de uma perna que havia partido» e obtém a demissão, por incapacidade para servir, confirmada por decreto de 28 de Março de 1832. Este comportamento esquivo em relação a um corpo militar, criado por D. Miguel, onde teriam assento como oficiais a fina-flor dos seus partidários, afigura-se-nos surpreendente, face à sua actuação futura.

  • 23 Embora não explicitada, tal possibilidade decorria do artigo 32.º do Decreto de 26 de Setembro de 1 (...)

50De facto, o desejo de não abandonar a casa, sobrepondo-se à defesa do trono de D. Miguel no batalhão de voluntários realistas, evidencia escassa dedicação à causa miguelista. Tal resulta ainda mais claro se nos perguntarmos porque razão o Remexido aceita um convite, que era livre de recusar, para meses depois obter a demissão. De acordo com a lei que criou os voluntários realistas, estes não sairiam da área onde tinham sido criados, salvo em caso de guerra23. Ora, nos meses que decorreram entre a aceitação e a demissão, ter-se-à tornado evidente que se preparava a expedição dos liberais da Terceira, ou seja, começaria a guerra e com isso a saída inevitável dos voluntários realistas das suas terras, como veio a suceder. Isso explicará que tivesse recorrido à baixa por doença, como única forma de abandonar o corpo, sem ser tachado de cobarde, no momento em que se sabia próximo o eclodir da guerra.

51Deste modo, não obstante a sua incapacidade para o serviço militar no corpo de voluntários realistas, o Remexido voltou às ordenanças, agora com o posto de capitão. Vistos os acontecimentos à luz do desfecho que conhecemos, esta mudança terá selado de algum modo a vida futura do Remexido.

52Na verdade, se tivesse permanecido no batalhão de voluntários realistas de Faro, seguiria a sorte deste corpo, o qual, após o desembarque do Duque da Terceira, saiu do Algarve para o Alentejo, acompanhando as tropas de Molelos, o que o afastaria das populações da serra e das violências e chacinas, a que ficou associado e que impediram a sua integração na nova ordem liberal.

53Pelo contrário, o posto de oficial de ordenanças colocou-o a cabeça daquelas populações, num momento de enorme turbulência, que cedo se manifestou, por ocasião da reunião da sua companhia, em S. Bartolomeu de Messines, no dia 19 de Agosto de 1832.

54Assim, logo após a revista, algumas ordenanças armadas assaltaram várias casas, que roubaram, a pretexto de fazerem buscas. Perto de Loulé, insultaram Sebastião Alexandre de Gama Lobo Salema, «um bom Realista, Pessoa Nobre e um dos maiores proprietários do Algarve». Outros pediram ao Remexido uma escolta, com a qual foram a S. Marcos prender o escrivão daquele povo, que andava na cobrança dos «dinheiros reais».

55A posição adoptada pelo Remexido nestes acontecimentos prefigura já a que virá a adoptar posteriormente em situações idênticas. Face ao desencadear de tensões sociais que o armamento das ordenanças propicia, o Remexido não consegue fazer-se obedecer. Opta, por isso, por pactuar, tentando limitar os excessos. Assim, ao mesmo tempo que fornece uma escolta aos amotinados, manda outra para os acomodar, mas sem grande sucesso.

  • 24 ANTT, Correspondência das autoridades militares, civis e eclesiásticas dirigida à Intendência-Geral (...)

56Confrontadas com a necessidade de «não afrouxar o entusiasmo do povo», mas também de não autorizar «procedimentos arbitrários», as autoridades miguelistas reagem com prudência, determinando a prisão dos cabeças por alguns dias para correcção e a repreensão do capitão de ordenanças Remexido24.

57Foi também a sua posição de oficial de ordenanças que abriu caminho, após o desembarque liberal de Junho de 1833, à sua nomeação pelo governador militar miguelista, Visconde de Molelos, como comandante dos terços de ordenanças do termo de Silves, um cargo que cedo se transformou em comandante da guerrilha da «direita», ou seja da parte ocidental da serra, um estatuto irregular, com enorme carga depreciativa, que facilitou a sua responsabilização pelos desmandos cometidos.

58Daí que, não obstante alguns gestos de protecção ou de tentativas de controlar as forças, a sua posição de comandante das guerrilhas, que atacaram Albufeira e outras povoações com os resultados conhecidos, comprometia-o irremediavelmente. No clima de retaliação que se instalou no Algarve após a guerra civil, o Remexido dificilmente poderia escapar com vida à sanha vingadora dos liberais triunfantes.

59Tinha um caminho óbvio para sobreviver que era a emigração, sempre possível, dada a fluidez das fronteiras. Fora esse o caminho escolhido pelo major do exército André Camacho Jorge Barbosa, comandante da guerrilha da «esquerda», responsável por acções semelhantes. Por isso, importaria saber porque razão persistiu em ficar, num clima que lhe era altamente hostil. A sua vida de homem da serra, sem ligação a figuras importantes próximas de D. Miguel, que o poderiam proteger na emigração, poderá explicar a sua escolha. No fundo a imagem do lavrador, profundamente ligado à terra, como se apresenta em pleno julgamento, seria afinal verdadeira e não um mero expediente para impressionar o tribunal.

  • 25 As informações fornecidas a este respeito pela biografia do Remexido, publicada em Lisboa em 1838 p (...)

60Curiosamente, esta feição do Remexido, enquanto lavrador pacífico, durante muitos anos alheio a envolvimentos políticos, mas bem integrado na vida local e com certo ascendente conferido pelo posto de oficial de ordenanças e pelo exercício de cargos de nomeação municipal, através dos quais procurou promover melhoramentos vários25, fez dele o dirigente indicado para mobilizar as redes sociais, bem como os sentimentos de solidariedade e de identidade, necessários a uma movimentação sustentada e continuada, que ultrapassasse a dinâmica efémera de uma amotinação pontual.

  • 26 Sobre o papel das mudanças na estrutura política das oportunidades como incentivo para a acção cole (...)

61A existência de uma liderança com estas características, somada a fortes sentimentos identitários, que se tinham reforçado na serra do Algarve, pela incorporação de elementos políticos e religiosos de oposição aos proprietários e negociantes liberais do litoral, fez com que se reunissem as condições para a emergência de uma confrontação litigiosa de considerável amplitude, logo que surgiu a oportunidade política para a desencadear com sucesso26. Nesse sentido, o desembarque da expedição do Duque da Terceira no Algarve, em 24 de Junho de 1833, seguido da aclamação de D. Maria II nas povoações do litoral, que ficaram desguarnecidas após a marcha daquela força para o Alentejo, uma mera vicissitude da guerra civil, representou um elemento essencial para o desencadear da movimentação social a que ali se assistiu nos anos seguintes.

62Tudo isto ilustra a necessidade de estudar a guerra civil fora de um quadro homogéneo e simplificador do qual conhecemos de antemão o desfecho, mas antes como uma sucessão de acontecimentos, caracterizados pela diversidade, decorrente das áreas de operações, dos actores, das manobras militares, dos acasos da guerra e dos conflitos subjacentes despoletados e amplificados pelo conflito. No fundo as várias guerras civis de que se compõe uma Guerra Civil.

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Notas

1 Refira-se em Lisboa o antigo Aterro, a que foi dado o nome de Avenida 24 de Julho (de 1833), data da entrada das tropas liberais na capital, ornada com as estátuas do Duque da Terceira e do Marquês de Sá da Bandeira, dois destacados combatentes na guerra civil. Sobre esta matéria, ver Magda Pinheiro, O Liberalismo nos Espaços Públicos. A memória das revoluções liberais através dos monumentos que a celebram, Oeiras, Celta Editora, 2000.

2 Ao contrário do conflito armado de 1847 que, embora merecendo a denominação de guerra civil, é sempre identificado como Patuleia ou pela referência à data, como o fez Manuel Lobo de Mesquita Gavião na Collecção de documentos ineditos para a historia da guerra civil em Portugal no anno de 1847, publicada no Porto em 1849.

3 Simão José da Luz Soriano, Historia da Guerra Civil e do estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal, comprehendendo a história diplomatica, militar e politica deste reino de 1777 até 1834, Lisboa, Imprensa Nacional, 1866-1890, 19 vols.

4 É impossível datar o fim de um movimento deste tipo, mormente dada a enorme dificuldade em determinar a partir de que altura os bandos errantes na serra deixaram de assumir carácter político. A verdade é que, a partir de Janeiro de 1842, com o golpe de Estado de Costa Cabral e a formação de uma vasta aliança de opositores, que inclui os miguelistas, a guerrilha deixa de interessar do ponto de vista político e militar, apesar de ainda em Julho daquele ano se assinalar o seu reaparecimento. Ver Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, Rebeldes e Insubmissos. Resistencias populares ao liberalismo (1834-1844), Porto, Edições Afrontamento, 2002, pp. 337-340. Também o príncipe Félix Lichnowsky, que visitou Portugal em 1842, refere que não se deslocara ao Algarve, para evitar que as guerrilhas que ali ainda existiam sob a bandeira de D. Miguel se lhe associassem, pois em 1837 combatera em Espanha em defesa de D. Carlos, ver Portugal. Recordações do ano de 1842, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 108. Considerando que a guerrilha entrou em cena em 23 de Agosto de 1836, com o ataque a S. Bartolomeu de Messines, em 1842 contava cerca de 6 anos no terreno.

5 Fátima Sá e Melo Ferreira, Op. cit., p. 263.

6 Representação da câmara de Faro a D. Pedro IV, de 7 de Setembro de 1833, publicada na Crónica Constitucional de Lisboa n.º 56, de 28 de Setembro de 1833, transcrita por António do Canto Machado e António Monteiro Cardoso, A Guerrilha do Remexido, Lisboa, Publicações Europa-América, 1981, p. 127.

7 Anónimo, Journal du Corps de Tirailleurs Belges, commandé par le lieutnant Lecharlier, au service du Portugal, Bruxelas, 1834, pp. 3-4.

8 Anónimo, Memória dos Desastrosos Acontecimentos de Albufeira, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 104-105 e 107.

9 Ver António Monteiro Cardoso, A Revolução Liberal em Trás-os-Montes (1820-1834). O Povo e as Elites, tese de doutoramento, policopiada, Lisboa, 2004.

10 O próprio Remexido evoca esses acontecimentos em julgamento, quando relata que dera protecção a um homem «porque sendo homem rico previ que aconteceria o que aconteceo na guerra da peninsula, que quando se sabia que um homem era rico se dizia aquelle é afrancesado: v. ss. Sabem muito bem que nesta divergência de governos o povo sempre se serve de pretextos para vinganças particulares, para roubar», A. C. Machado e A. M. Cardoso, Op. Cit., p. 183.

11 Anónimo, Memoria dos Desastrosos…, p. 104 e 120

12 Como alerta Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, Op. Cit., a chamada «guerra dos campos contra as cidades» tem que ser entendida com cautelas, face ao activismo de uma plebe miguelista nas cidades. Disso dá testemunho o autor anónimo atrás referido, salientando a volubilidade do povo do Algarve, e sobretudo de Faro, face às mudanças políticas.

13 Charles Tilly, As Revoluções Europeias, 1492-1992, Lisboa, Editorial Presença, 1996, pp. 213-214.

14 Ao contrário do que sucedeu no Algarve, esta mobilização de civis não se reactivou após a guerra civil. Tratou-se de uma polarização entre viticultores das duas sub-regiões, que se tinham dividido desde o vintismo acerca da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, uma instituição que se identificara com o absolutismo. Embora este conflito tivesse passado pela mobilização da plebe, que nalguns casos abrangeu aldeias em peso, como Galafura e Covelinhas, do lado absolutista, ou Sanfins e Castedo, do lado liberal, o que propiciou ajustes de contas entre pobres e ricos, o que nos parece ter estado sobretudo em causa foi uma contradição entre viticultores possidentes das duas sub-regiões, com interesses e opções políticas opostas.

15 António Monteiro Cardoso, Op. Cit., p. 494.

16 Ver António Ventura, «O Desembarque Liberal no Algarve e as Operações Secundárias no Alentejo», in Boletim do Arquivo Histórico Militar, 63.º vol., Lisboa, 1998-1999 e As Guerras Liberais em Portalegre (Junho/Julho de 1833), Portalegre, Assembleia Distrital de Portalegre, 1982.

17 Francisco José de Almeida, Apontamentos da Vida de um Homem Obscuro, Lisboa, A Regra do Jogo, 1985, um testemunho de um dos poucos sobreviventes deste massacre.

18 Em 25 de Abril de 1834, o provedor de Castelo Branco lamentava que os generais se tivessem oposto à reunião de guerrilhas, devido à sua insubordinação, mas a verdade é que o inimigo recorria a elas, pelo que se não se armasse a “Nação” em massa, a rebelião progrediria (ANTT, Ministério da Justiça, Mç. 390).

19 Portugal Antigo e Moderno, Lisboa, 1874, vol. III, p. 73.

20 O Remexido declara especificamente na sessão do conselho de guerra: «Quando em 1826, pela morte do Sr. D. João VI o Sr. D. Pedro tomou o governo de Portugal, do mesmo modo obedeci, e do mesmo modo executei fielmente as ordens, nunca traindo, nem saindo fora do gremio da Nação Portuguesa», A. C. Machado e A.M. Cardoso, Op. Cit., p. 183

21 Obras inéditas: cartas e opúsculos, prefácio de Teófilo Braga, Lisboa, Academia Real das Ciências, 1900.

22 Constituiu uma prática corrente nalguns corpos o recrutamento para oficiais dos batalhões de Voluntários Realista de oficiais de ordenanças, aproveitando a sua experiência de comando militar.

23 Embora não explicitada, tal possibilidade decorria do artigo 32.º do Decreto de 26 de Setembro de 1828, de acordo com o qual, quando as circunstâncias exigissem o emprego daqueles corpos fora dos distritos receberiam os soldos e vencimentos concedidos aos milicianos.

24 ANTT, Correspondência das autoridades militares, civis e eclesiásticas dirigida à Intendência-Geral da Polícia, Maço 519, caixa 872, 2.º semestre de 32.

25 As informações fornecidas a este respeito pela biografia do Remexido, publicada em Lisboa em 1838 por autor anónimo, foram corroboradas e desenvolvidas por investigações desenvolvidas no Arquivo Municipal de Silves e no Arquivo Distrital de Faro. A este respeito ver Remexido, obra editada em 2005 pela Câmara Municipal de Lagoa, contendo uma colectânea de artigos e o roteiro de uma exposição sobre o Remexido, organizada pelo arquivo municipal daquela vila.

26 Sobre o papel das mudanças na estrutura política das oportunidades como incentivo para a acção colectiva, ver Sidney Tarrow, Power in movement. Social movements, collective action and politics, Cambridge University Press, 1994.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

António Monteiro Cardoso, « As guerrilhas miguelistas do Algarve no contexto da guerra civil de 1832-34 », Ler História, 51 | 2006, 37-50.

Referência eletrónica

António Monteiro Cardoso, « As guerrilhas miguelistas do Algarve no contexto da guerra civil de 1832-34 », Ler História [Online], 51 | 2006, posto online no dia 25 março 2017, consultado no dia 17 novembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2589 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2589

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