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Raul Brandão: capitão de infantaria, republicano convicto

António José Pereira da Costa
p. 227-244

Texto integral

1Não parece que os biógrafos de Raul Brandão tenham a sua vida militar como algo de muito relevante. Uns pretendem detectar uma certa incompatibilidade entre a sensibilidade do escritor e as regras de funcionamento do Exército Português do seu tempo. Outros pretendem escudar-se numa certa ponta de crítica à instituição castrense, que transparece nos seus escritos, embora não haja notícias de animosidade contra camaradas, durante o curso de formação inicial ou durante a vida militar, já como oficial. Pelo contrário, para além de boas referências conhecidas por parte dos que com ele serviram, vemos que o escritor abordou a temática militar, numa perspectiva da análise histórica, é certo, mas de uma forma cuidadosa, com precisão de linguagem e de conceitos, que não existiriam se a sua relação com o seu passado militar fosse má.

  • 1 Arquivo Histórico Militar – Processo Individual de Raul Germano Brandão Caixa 2125

2Uma análise do processo individual do escritor1 leva-nos a concluir que a sua passagem pelas fileiras foi relativamente longa, entre 18 de Dezembro de 1888, data em que assentou praça, como primeiro-sargento cadete voluntário no Regimento n.º 5 de Caçadores de El-Rei, aos 21 anos, e a sua passagem à reforma, em 17 de Fevereiro de 1912, no posto de capitão. Voltou ainda ao serviço, a seu pedido, como bibliotecário do Regimento de Infantaria n.º 20, em Guimarães, entre 22 de Junho de 1918 e 20 de Maio de 1919. Deste retorno ao serviço podemos concluir que a instituição que deixara seis anos antes, não constituía para si uma má referência, embora haja que ter em conta que a unidade onde lhe foi dado servir era próxima da sua residência habitual e que as suas funções se relacionavam com a sua actividade de homem de letras.

3Propomo-nos abordar dois aspectos da vida militar de Raul Brandão que consideramos essenciais para a compreensão do modo como se inseriu no exército. Analisaremos as suas informações individuais, procurando determinar o que a instituição pensava dele, através da opinião dos seus superiores hierárquicos, e o conjunto de diligências que conduziu à sua reforma, por motivos de saúde. O estudo da documentação relativa à passagem à reforma está um pouco dificultado pela impossibilidade de se conhecer, com exactidão, a sintomatologia que apresentava para que os médicos que o observavam emitissem os relatórios que constam no seu processo individual.

  • 2 Tentativa contra-revolucionária denominada «Monarquia do Norte». Dominada no Sul do país, terminou (...)

4Complementarmente analisaremos um «Auto de Averiguações» que lhe foi levantado, em 17 de Junho de 1919, na sequência do golpe monárquico ocorrido em 20 de Janeiro desse ano2.

O que o pensava o Exército de Raul Brandão?

5Há quem defenda que, se for elevado o número de informações individuais produzidas pelos superiores relativamente a um dado militar, é possível concluir delas inequivocamente o valor deste, atribuído ou real, para a instituição que serve. Analisaremos as informações individuais e os juízos exarados pelos seus superiores em algumas notas de assentos e folhas de matrícula.

  • 3 Ordem do Exército n.º 19 de 1908.
  • 4 Ordem do Exército n.º 17 de 16 de Junho de 1910.
  • 5 Ordem do Exército n.º 7 – 2.ª Série de 31 de Maio de 1927.

6Como ponto prévio salientemos que o escritor nunca foi punido nem louvado e possuía apenas duas condecorações: a medalha militar de prata de Comportamento Exemplar3 e o grau de cavaleiro da Real Ordem Militar de S. Bento de Aviz4. Estava também autorizado a usar o distintivo de sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa5.

7No seu processo encontrámos vinte e cinco folhas de «Informação Anual» entre 31 de Dezembro de 1893 e 31 de Dezembro de 1912. Notas de Assentos e Folhas de Matrícula encontrámos dezassete, que terão sido emitidas sempre que se verificou qualquer facto importante na sua carreira como uma promoção, a comparência perante a Junta Hospitalar de Inspecção, a entrada de licença disciplinar ou para tratamento, o casamento com D. Maria Angelina Araújo Abreu, a passagem à reforma e, por fim, o falecimento. Temos também a carta patente pela qual D. Manuel II dá a conhecer que, em 25 de Janeiro de 1910, nomeou Raul Brandão «capitão para a arma de infantaria» e o rascunho que serviu de cálculo à sua pensão de reforma.

  • 6 Filha do bacharel Manuel Bernardino d’Araújo Abreu e de D. Joaquina Rosa Pereira d’Abreu, ambos fal (...)

8Resumidamente, diremos que, à data do seu casamento o escritor cumpria «com zelo e aptidão os seus deveres profissionais» e tinha «bom comportamento». D. Angelina6, por seu turno, era de «irreprehensivel procedimento e está ligada a uma das famílias que mais respeitadas são n’esta cidade». «A nubente» tem o seu comportamento moral, civil e religioso, abonado pelo prior da sua freguesia (Nossa Senhora dos Oliveira) Manuel de Abreu. O administrador do concelho, Manuel de Castro Sampaio, atesta também, a requerimento apresentado através do solicitador Jerónimo de Castro, que D. Angelina tem bom comportamento moral e civil e que reside no largo Franco Castello Branco, em Guimarães. O requerimento em que o escritor pede autorização para «contrahir os sagrados laços do matrimónio» está datado de Guimarães, em 11 de Novembro de 1896, e foi deferido 5 dias depois. Lateralmente, por ele ficamos a saber que o alferes Brandão pertencia à 1.ª companhia do 1.º batalhão do seu regimento. Ignorando a estrutura de uma unidade territorial do tempo e o seu grau de preenchimento – baixo, por certo – ficamos sem saber que funções teria.

  • 7 Nessa altura aquartelado em Chaves.
  • 8 Nessa altura aquartelado em Coimbra.

9Começaríamos a análise pelas notas de assentos concentrando-nos na última, por ser a que resume a totalidade das suas notas biográficas. Iniciou a sua carreira de oficial no quadro da Arma de Infantaria com a promoção a alferes em 13 de Maio de 1896, no Regimento de Infantaria n.º 20, tendo pertencido sucessivamente às seguintes unidades: R. I. n.º 18 do Príncipe Real (19 de Julho de 1900), R. I n.º 197, a seu pedido (11 de Agosto de 1900), R. I. n.º 238 (15 de Dezembro de 1900) Regimento n.º 2 de Caçadores de El-Rei (8 de Agosto de 1901), Batalhão de Caçadores n.º 4 (16 de Abril de 1910).

10Esteve ainda colocado no Estado-maior de Infantaria, inicialmente como Adjunto da Direcção Geral dos Serviços de Infantaria, tendo passado a subchefe da 1.ª Secção da Direcção Geral dos Serviços de Infantaria (em 16 de Junho de 1902) e por mais duas vezes, sem se lhe conhecerem as funções, detalhadamente. A primeira folha de informação, datada de 31 de Dezembro de 1893, está assinada pelo comandante do Regimento de Infantaria n.º 8. O escritor, primeiro-sargento cadete, estava na Escola Prática de Infantaria e o comandante, como declara, não dispõe de qualquer elemento que possa fornecer. Trata-se, por isso de uma mera burocracia, sem qualquer valor. Mais valiosa é a «Nota de Aproveitamento» emitida em 21 de Setembro de 1894 e assinada pelo comandante daquela Escola, relativa ao período entre 1 de Novembro de 1893 e 31 de Agosto de 1894. Nesse tempo, os primeiros-sargentos cadetes eram avaliados em «Instrucção de tactica, serviço e trabalhos de campanha», «Instrucção de tiro», «Instrucção de Ginástica», «Instrucção de Esgrima», «Instrucção de topografia, reconhecimentos militares e telegrafia». Regular foi a classificação no primeiro item, que parece ser a área a que Raul Brandão mais se adaptava, provavelmente por ser a que mais dependia do estudo. Era um medíocre ginasta e esgrimista o que pode considerar-se mau prenúncio relativamente ao seu estado físico. Os seus conhecimentos de topografia eram suficientes, mas como telegrafista não passava de medíocre.

  • 9 Expressão que designava, há algumas décadas, o preenchimento das condições estatutárias para a prom (...)

11No tiro de armas ligeiras sabemos que avaliava regularmente as distâncias, tendo obtido «um por cento» de 46,2 no tiro «elementar» e 6,2 no «de combate». Face as estes resultados era considerado um atirador de 2.ª classe. Apesar destes resultados, que não podem ser considerados como brilhantes, era tido como «digno de ter acesso»9. Detentor de «boas qualidades morais e regulamente inteligente», desempenhava os seus deveres militares regularmente e como «Instrução Geral» dispunha dos «preparatórios para o curso de infantaria da Escola do Exército».

12O coronel João Veloso d’Azevedo Coutinho, comandante do Regimento de Infantaria n.º 6, em 31 de Dezembro de 1894, altera o juízo ampliativo do avaliador anterior, afirmando que «este aspirante parece-me sério e inteligente e cumpre com zello e aptidão os seus deveres profissionais», tendo dele um bom conceito pelo que o considerava digno de acesso. Considerava ainda que cumpria e fazia cumprir o expresso nos artigos e regulamentos militares, nos quais procurava instruir-se.

  • 10 Por decisão do comandante da 3.ª Divisão Militar (Porto) devido ao facto de o quartel-general estar (...)

13A informação anual relativa ao ano seguinte, embora assinada pelo comandante do mesmo regimento, fundamenta-se na informação colhida junto da Direcção de Administração Militar, onde o alferes Raul Brandão estava em diligência10. É considerado como «inteligente, honrado e digno». Nada consta de «impróprio ou irregular na sua vida particular e como militar tem-se portado com toda a dignidade, é disciplinado e respeitador dos seus superiores e tem desempenhado os serviços (...) com zelo e inteligência».

14Seguem-se duas informações anuais relativas aos anos de 1896 e 1897 emitidas pelos comandantes do R. I. n.º 20, em cada um dos anos. A inteligência do alferes Raul Brandão começa a ser reconhecida. O coronel António Eduardo de Noronha afirma, na segunda, que alem de inteligente é «ilustrado», enquanto o coronel João Augusto Pereira d’Eça de Chaby já havia escrito que era «bastante inteligente». Nenhum dos dois assinala qualquer problema de ordem física. O coronel Chaby considera mesmo que o estado físico é bom «pela apparencia, e actividade com que acorre a todo o serviço» e entende que tem boas qualidades morais, pois que é «bom camarada, digno e zeloso» e não conhece «facto algum da sua vida que possa diminuir o seu prestígio militar». Curiosamente, na opinião do coronel Chaby é «dotado das necessárias energia e decisão», opinião que vai ao contrário da daqueles que o têm por demasiado contemporizador no comando de tropas.

15O ano de 1898, reparte-o Raul Brandão entre o regimento de Guimarães e o Porto. O seu comandante de companhia – o capitão de infantaria António de Sousa Correia – na Direcção de Administração Militar considera-o muito inteligente e «com muitos conhecimentos literários». No seu «Juízo Privativo» considera-o digno de acesso, quando por escala lhe pertença, visto ser muito correcto no seu modo de proceder e bastante instruído.

16Em 31 de Dezembro de 1899, Raul Brandão está em inactividade temporária por doença. A sua folha de informação relativa a esse ano não traz nada de novo. O julgamento do comandante é igual ao de 1897, o que virá a repetir-se em 1900. Apenas o seu estado físico passou a ser considerado «regular».

17Já tenente, em 31 de Dezembro de 1901 e em inactividade temporária, continua merecer boas referências dos seus superiores no que se refere a qualidades morais e inteligência. Não é considerado como tendo aptidão física visto que «a sua pouca robustez» não lhe permitia serviço regular. Todavia desempenha bem os serviços para que é nomeado desde que não impliquem «maiores fadigas phisicas».

  • 11 Novo nome dado aos documentos de informação periódica dos oficiais.

18As «Folhas de Informação»11 relativas ao último dia dos anos de 1902 e 1903, com origem na Direcção Geral dos Serviços de Infantaria são praticamente iguais, e o informado tomou conhecimento delas, como se vê pela sua assinatura.

19Em 1904 a folha de informação é emitida pelo Comando da 1.ª Divisão Militar, em Lisboa, com base em informações fornecidas pelo chefe do estado-maior da Direcção Geral da Infantaria e não difere das dos anos anteriores.

20Entre os anos de 1905 e 1909 as informações são da responsabilidade do chefe do estado-maior do Comando da 6.ª Divisão Militar, ao tempo sediada em Vila Real. O mesmo oficial assina todas as folhas, começando por declarar, na folha de informação que emite em 20 de Janeiro de 1906, relativa ao ano anterior, que «não conhece este official». Repete, por isso, a informação existente no Quartel-general relativa aos anos de 1897/98. O juízo privativo que inscreve nas seguintes é basicamente o mesmo, limitando-se a dizer que faz bom conceito do informado e o considera merecedor de promoção ao posto imediato, quando lhe tocar, por escala e for dado como pronta pela Junta Hospitalar de Inspecção.

  • 12 Relativa ao período de 1 de Janeiro a 4 de Maio de 1910.

21A folha de informação produzida12, em 4 de Maio de 1910, pelo comandante do Batalhão de Caçadores n.º 4, com quartel em Elvas, nunca chegou ao conhecimento de Raul Brandão e supomos que terá sido consequência de burocracia. Efectivamente, nela é transcrita a informação do QG/6.ª Div. Militar, uma vez que o então capitão Raul Brandão nunca ali se apresentou, como o comandante afirma.

  • 13 Relativa ao período de 1 de Janeiro a 29 de Junho de 1911.

22A burocracia, pelos vistos continuou a vigorar, uma vez que Raul Brandão tomou conhecimento e conformou-se com a informação13 produzida pelo comandante do Regimento de Infantaria n.º 11, em Setúbal, que declara não o conhecer e não ter recebido a sua apresentação. Por consequência, não teve outro remédio que não seja transcrever a do B. Caç. n.º 4!

23As duas últimas folhas de informação são relativas ao período em que o escritor esteve fora do Exército, em comissão de serviço como chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral de Assistência do Ministério do Interior. Estão assinadas pelo director-geral Augusto Barreto, que declara que, durante a sua permanência, exerceu funções «com zelo e probidade».

24Há um aspecto curioso das informações relativas ao período em que Raul Brandão esteve de licença concedida pelas Juntas de Inspecção e que deve ser destacado: é sempre considerado como tendo boa aptidão física, mesmo quando os produtores da informação declaram não o conhecer ou nem sequer terem recebido a sua apresentação. Apenas a sua aptidão para o comando é posta em causa por não ter exercido aquele tipo de funções.

25Outro pormenor interessante é o facto de todos os informadores afirmarem desconhecer a especialidade militar para que o oficial tem mais aptidão, o que é estranho no que se refere àqueles que o tiveram sob seu comando efectivo, mas deveria ser prática corrente.

Informação sobre o seu estado de saúde

26O estado de saúde do escritor será analisado com base nos Mappas de Inspecção Sanitária produzidos nos hospitais militares, sempre que foi submetido à Junta Hospitalar de Inspecção, e noutros documentos afins, como relatórios médicos e requerimentos do próprio para ser submetido a juntas médicas.

27A primeira notícia de que algo vai mal com o estado de saúde de Raul Brandão data de 22 de Junho de 1899, quando é colocado na situação de «inactividade temporária por motivo de moléstia, por ter sido julgado incapaz do serviço temporariamente», pela Junta Hospitalar de Inspecção. Não há no processo nenhum documento que nos dê antecedentes relativamente a esta situação. Sabemos que a Junta reuniu no Hospital Permanente do Porto, em 19 de Junho, e que lhe foi diagnosticada uma «anemia em todo o organismo» cujas causas foram atribuídas(?) a «perturbações gastro-hepáticas» das quais vinha «sendo tratado no quartel».

28A 5 de Janeiro do ano seguinte, Raul Brandão está em Lisboa, perante nova junta, a funcionar no Hospital Militar Permanente. Segundo a documentação disponível a anemia de que sofre é devida a uma «dyspepsia rebelde» que lhe altera quase «todas as funções especialmente as digestivas, mas que se presume curável». Todavia, é considerado temporariamente inapto para o serviço. Pelas datas das reuniões das juntas a que é sujeito concluímos que lhe eram arbitrados períodos de 6 meses de baixa. Porém, em 16 de Julho de 1900, no Hospital Permanente do Porto, o alferes Raul Brandão é considerado «em disponibilidade por ter sido julgado pronto para todo o serviço pela Junta Hospitalar de Inspecção». O relatório médico daquela data, relativo aos exames que lhe terão sido feitos, revela que «soffria de incómodos hepáticos dos quais se acha completamente curado».

29Nesta altura da sua carreira, o escritor vê-se envolvido num processo de transferência para Lisboa o que, admitimos, poderá ter acelerado a sua ida a nova Junta, a qual reuniu no Hospital Permanente da cidade, em 18 de Novembro 1901, e declarou-o «incapaz do serviço temporariamente». Não lhe foram diagnosticadas novas doenças, continuando a junta a admitir que as de que sofria seriam «talvez curáveis». O tenente-médico do Regimento n.º 5 de Infantaria da Rainha, em atestado de 8 de Novembro, havia declarado que o já tenente Raul Brandão sofria «há tempos de uma anemia considerável e de perturbações de nutrição acompanhando uma neurastenia» das quais o vinha tratando. Na opinião daquele clínico estas doenças impossibilitavam-no, durante algum tempo, de fazer serviço, «carecendo de completo descanso para se tratar convenientemente». Com base no atestado, Raul Brandão requer para ser submetido à Junta Hospitalar. Pertencia, nessa altura ao Regimento n.º 2 de Caçadores de El-Rei, aquartelado em Lisboa. A junta considera que «está profundamente anémico e asténico», queixando-se de «grande fraqueza geral e de incommodos gastro-hepáticos, os quais nada têm sido modificados no sentido da cura pelo tratamento pharmalogico e hydro-therapeutico. A junta (...) entende que está em condições de ser julgado incapaz de serviço temporariamente». Após a Junta, a 18 de Dezembro de 1901, Raul Brandão transfere a sua residência para a cidade do Porto, por um período de trinta dias. No seu processo, encontramos várias mudanças de residência entre Lisboa, Porto e, como seria de calcular, a Casa do Alto, na Freguesia da Nespereira.

30Às 14 horas e 55 minutos de 26 de Maio de 1902, uma Junta Hospital de Inspecção declara o escritor «apto a desempenhar qualquer serviço com relação às funções inerentes ao seu posto» uma vez que ele se havia declarado curado e ela, «pelo seu exame não o podia contraditar». Não temos possibilidades de determinar quais seriam os sintomas que Raul Brandão apresentava e o que permitia às juntas diagnosticarem-lhe uma anemia e um estado geral de fraqueza. Não constam do processo quaisquer resultados de exames complementares relacionados com as perturbações hepáticas e gástricas de que se queixava e que se traduziam em «incómodos». Não é, portanto possível concluir se o escritor procurava, de alguma forma furtar-se aos seus deveres militares e desligar-se do Exército ou se padecia de qualquer mal que a medicina não controlava, naquele tempo.

31O ano de 1903 passa sem que a actividade profissional do tenente Raul Brandão dê lugar a qualquer documento que possa reverter para o seu processo individual.

32No que respeita ao ano de 1904, encontramos um requerimento datado de 7 de Setembro, no qual o tenente, já colocado no Estado-maior de Infantaria, pede autorização para se deslocar ao estrangeiro, por um período de 30 dias, com princípio em 15 daquele mês. Não sabemos onde foi a viagem nem se a terá efectivado.

33Um atestado médico, datado de 29 de Outubro de 1904 e rubricado pelo tenente médico Joaquim Santa Marta, do Regimento de Infantaria n.º 2, certifica que o tenente Raul Brandão, em serviço na Direcção Geral da Infantaria, «sofre de bronchite chronica e neurasthenia, sendo-lhe necessário longo tempo para tratar-se». Com base nesse documento, Raul Brandão requer a sua presença perante a Junta Hospitalar de Inspecção, «para mudança de situação». O pedido é deferido e num relatório elaborado em 7 de Novembro de 1904, aquela entidade reunida no Hospital Permanente de Lisboa julga-o «incapaz do serviço temporariamente».

  • 14 Mapa A (Modelo n.º 4), contém a identificação do militar e a descrição genérica da doença de que se (...)

34Dado que transferira para a Nespereira a sua residência permanente, em 4 de Fevereiro de 1905, Raul Brandão consulta o médico cirurgião Roberto Bellarmino Osório Frias, na cidade do Porto que atesta, em 24 de Abril que ele sofria de «neurasthenia pertinente e um tanto rebelde aos meios pharmacologicos pelo que, pela experiência clínica já consagrada» julgava de toda a conveniência «uma viagem por mar mais ou menos demorada – meio therapeutico de que se deve lançar mão o mais breve possível». Tocando-lhe pelas normas em vigor, ser observado em Vila Real, o oficial solicita que o seja no Hospital Militar do Porto «devido à fatigante viagem que pode agravar os seus padecimentos». Do mapa14 relativo à Junta Militar que o observou, em 15 de Maio de 1905, consta que sofria de «neurastenia no sistema nervoso, com causas desconhecidas. As funções nervosas estão alteradas em grau remediável. Tem sido tratado no quartel e já estava em inactividade temporária». A Junta determina, no seu relatório daquele dia, que «continua nesta situação».

  • 15 Guilherme de Castilho, Vida e Obra de Raul Brandão, Amadora, Livraria Bertrand, colecção «Figuras d (...)

35Cerca de seis meses volvidos, alegando o seu «precário estado de saúde», volta a ser submetido a uma junta no Hospital Militar Permanente do Porto e não em Vila Real como lhe tocaria, a 20 de Novembro de 1905. O respectivo relatório médico determina que deverá manter-se na situação de «inactividade temporária». A 7 de Maio de 1906, data antecipada e, mais uma vez, a requerimento seu, comparece perante mais uma junta reunida no Porto, sede da 3.ª Divisão Militar. «Continua nesta situação. Embora manifeste tendências a modificar-se favoravelmente exige tratamento prolongado» é o conteúdo essencial do Relatório médico da junta com aquela data. No dia seguinte, em requerimento datado da Nespreira, o escritor, «precisando de ir ao estrangeiro tratar da sua saúde durante três meses do tempo em que permanecer naquela situação», pede autorização superior, que lhe é concedida. Sabemos que, em 190615, realizou uma viagem de certa extensão e com partida a 22 de Maio, a Argel, diversos locais de Itália, Paris, Londres, Lugano e Vigo, onde embarca com destino a Leixões.

36A tramitação que leva o autor de Os Pobres a uma nova junta no Porto, a 19 de Novembro de 1906, é idêntica, como idênticos são os resultados exarados no relatório médico com aquela data.

37A 20 de Maio de 1907, Raul Brandão volta ao Hospital Militar Permanente do Porto para ser reapreciado por uma Junta Hospitalar de Inspecção. Do respectivo relatório concluímos que não apresentava quaisquer melhorias da «neurasthenia» de que vinha sofrendo «há tempos». Consequentemente, mantêmse na situação de «inactividade temporária». Cabe aqui salientar que a anemia de que inicialmente se queixara fora debelada, pelo menos aparentemente, e que as perturbações gástricas e hepáticas que lhe vinham associadas e a determinavam (?) deixaram de se manifestar. Acresce que, um novo pedido para ir ao hospital no Porto e não em Vila Real, como lhe tocaria, é deferido «por lhe ser mais conveniente», o que pode indiciar uma melhoria do seu estado psíquico.

38O capitão-médico José Maria Moura Machado atesta, em documento datado de 23 de Novembro de 1907, que Raul Brandão continua sofrendo de «neurasthenia aguda». O atestado foi emitido em Guimarães, o que faz supor que se trataria do médico do Regimento de Infantaria n.º 20, a unidade militar mais próxima da Casa do Alto. Este documento e o fim do período de inactividade temporária que lhe fora arbitrado levam o escritor a uma mais uma junta – reunida em 2 de Dezembro – cujos resultados são os mesmos das anteriores. Entre Janeiro e Março de 1907 mudou temporariamente a sua residência para S. João do Estoril, como se pode ver por um requerimento que apresentou, datado de Guimarães, em 3 de Dezembro daquele ano.

  • 16 A Junta deverá ter-se reunido no Quartel-general da 6.ª Divisão, nesta altura a funcionar naquela c (...)

39No quartel16 de Vila Real, a 1 Junho de 1908, uma nova junta dá por terminado o período de inactividade de Raul Brandão. Não dispondo do respectivo relatório médico concluímos que terá sido dado como curado. Cremos que o escritor estará num momento decisivo da sua vida. Com efeito, em 6 de Junho é colocado no Estado-maior da Infantaria e, quase de imediato – a 22 de Junho – comunica aos seus superiores que passou a ter residência permanente em Guimarães, requerendo, em 23 de Julho, que lhe seja concedida licença ilimitada, sem vencimento. Deferida esta última pretensão passa à situação de adido desde 23 de Julho de 1908. Neste mesmo ano, datada de 10 de Dezembro, encontramos no seu processo uma nova comunicação em que informa mudar a sua residência para Lisboa.

  • 17 Pela Ordem do Exército n.º 2 (2.ª Série) de 1910.

40Não deverá ter-se demorado na capital, uma vez que, em 19 de Outubro de 1909, comunica à hierarquia militar que voltará a residir em Lisboa entre Novembro desse ano e Fevereiro de 1910. A comunicação de mudança de residência foi escrita em Guimarães, o que confirma o que atrás admitimos como verdadeiro. Não obstante estar na situação de licença ilimitada é desencadeado, em Novembro, o seu processo de promoção a capitão, que virá a efectivar-se a 20 de Janeiro de 191017.

41Não conseguimos determinar se estará relacionada com a promoção a presença do capitão de infantaria Raul Germano Brandão perante uma inspecção médica em 9 de Novembro de 1910. Admitimos que terá que ver com uma sua reapreciação, face à situação administrativa em que, do antecedente, se encontrava ou com a recente implantação da República que poderá ter levado a uma reavaliação da oficialidade do Exército.

42Sabemos que residia em Lisboa, desde 12 de Março de 1910, e que, a 31 do mesmo mês, «não lhe convindo continuar na mesma situação» pediu o regresso à disponibilidade. Deferido o seu pedido, foi colocado na 5.ª companhia do Batalhão de Caçadores n.º 4, no qual não deverá ter chegado a apresentar-se, uma vez que, em requerimento de 7 de Novembro, já solicita que uma «junta de hospitalar d’inspecção para mudança temporária de situação, visto o seu estado de saúde lhe não permittir presentemente fazer serviço, como prova o attestado junto». O referido atestado, da autoria do bacharel formado em medicina e cirurgia Carlos Alberto Lopes de Almeida, certifica que o capitão Raul Brandão «soffre de neurasthenia com manifestações graves que lhe não permittem fazer serviço militar durante alguns mezes». A Junta Hospitalar, em sessão de 14 de Novembro de 1910, no Hospital Militar de Lisboa, conclui que o oficial que observou «soffre há tempo de anemia e asthenia geraes e neurasthenia cerebral, tendo-se ultimamente aggravado o seu estado morbido, pelo que, considerando o seu posto e funções inherentes ao mesmo, é de parecer que este official está nas condições de dever ser julgado incapaz do serviço temporariamente». A nota que comunica o resultado da Junta refere que Raul Brandão está colocado Estado-maior da Infantaria e não no B.Caç n.º 4.

43A 31 de Maio de 1911, Raul Brandão reside «com a família» em Lisboa, no Hotel Borges. Pelo menos é que consta do seu boletim clínico, no Hospital Militar de Lisboa. Baixou ao hospital naquele dia e ficou instalado no quarto n.º 2 e na cama n.º 3. A residência em hotel compreende-se, uma vez que, em requerimento de 3 de Fevereiro, havia solicitado autorização para voltar a residir, embora temporariamente, no Porto. Chegara o momento – a 27 de Maio – de ser observado por mais uma Junta Hospitalar de Inspecção e, tendo-se declarado curado da neurastenia cerebral, de que se vinha queixando, esta, antes de o reexaminar, determinou que estivesse em observação, durante alguns dias, antes de se pronunciar sobre o seu caso. O respectivo relatório, datado de 5 de Junho, revela-nos que «foi mandado baixar (...) afim de ser convenientemente observado, visto a junta ter dúvidas sobre o seu estado actual. Nestas condições baixou ao Hospital Militar de Lisboa onde foi convenientemente observado pelo respectivo clinico e seguidamente na conferência médica foi deliberado que o ditto official está curado daquela doença e em condições de desempenhar todo o serviço militar».

  • 18 Foi nomeado, por decreto de 27 de Maio de 1911, chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral da Assist (...)

44Os médicos do hospital declaram-no um «individuo de constituição bastante robusta» e interrogaram-no sobre a «sua antiga neurasthenia e outro qualquer assunto, a tudo respondeu com clareza e nitidez (...) e que tem tido bom resultado com as sua viagens». Consequentemente, só podiam afirmar lhes parecia que «estava bem». Regressado ao serviço activo é requisitado para uma comissão de serviço no Ministério do Interior18, após uma colocação no Regimento de Infantaria n.º 11, em Setúbal, onde não chegou a apresentar-se, passando directamente à comissão civil a partir do Quartel General da 1.ª Divisão.

  • 19 O coronel médico Adriano Carvalho e o tenente-coronel médico António Marques da Costa.
  • 20 O mapa da inspecção fala de neurastenia e anemia profundas.

45Porém, Raul Brandão não virá a exercer funções durante muito tempo, já que, a 30 de Janeiro do ano seguinte, apresenta um atestado médico declarando-se doente e pedindo para ser presente a uma Junta, «para mudança de situação». De novo, o bacharel Carlos Alberto Lopes de Almeida, atesta que o escritor sofre de neurastenia «com perturbações cerebraes muito naturalmente ligada à syphilis que, tendo resistido a mutltiplos tratamentos o torna incapaz do serviço militar activo». A junta solicitada reúne uma primeira vez a 5 de Fevereiro e determina que o observando deveria baixar ao hospital para observação. Dois dos médicos19 que a constituíam já haviam integrado a que o considerara apto para o serviço e, talvez pelo longo período de inactividade que já levava na sua carreira militar – sete anos, cinco meses e vinte dias – pretendiam dar uma opinião claramente fundamentada. Não encontrámos o boletim clínico deste novo período de baixa, mas sabemos que, a 12 de Fevereiro de 1912, o capitão Raul Germano Brandão é unanimemente considerado como «impossibilitado de continuar no desempenho de qualquer serviço militar por motivos de neurasthenia20 e outras doenças».

46Numa declaração de 20 de Abril de 1912 o escritor comunica que se retira para a «Quinta do Alto, freguesia da Nespereira, no concelho de Guimarães» talvez para usufruir da reforma de 39.600 réis, que lhe foi concedida.

  • 21 Guilherme de Castilho, Op. Cit.
  • 22 Guilherme de Castilho, Op. Cit.

47Numa tentativa de determinar uma eventual ligação entre a produção literária de Raul Brandão e a sua quase constante presença perante juntas de inspecção, devido a doenças que estas pareciam não poder estudar bem, verificámos que a redacção de Os Pobres começou em Maio de 1899 e terminou em Janeiro de 190021, portanto durante um período de inactividade, e que a de A Farsa se desenrolou entre Outubro de 1902 e Maio de 190322, logo noutro período de inactividade que terminou em Maio de 1902. Durante este período organiza com D. João da Câmara e Maximiliano de Azevedo livros de leitura escolar e tem uma produção jornalística muito considerável. Entre 1902 e a sua passagem à reforma não escreveu obras de fôlego, tendo continuado a «escrever para os jornais», para além das suas Memórias.

48Do exposto podemos concluir que o estado de saúde não embotava a actividade jornalística do escritor, mas terá condicionado a sua produção literária.

49Vemos ainda que, tendo começado a queixar-se de doenças do foro físico – fraqueza geral, anemia, astenia, dispepsia, e distúrbios gastro-hepáticos – estas doenças ter-se-ão atenuado, acabando por sofrer, preponderantemente, de males do foro psicológico designados genericamente por neurastenia «cerebral e aguda». Há apenas um relatório que estabelece uma relação entre esta doença e a sífilis, que não nos consta que Raul Brandão tenha contraído, podendo, eventualmente, sofrer dela por via hereditária.

50Sabemos que morreu assistido pelo seu médico e amigo, doutor Pulido Valente, aparentemente de uma doença do aparelho digestivo. Os seus biógrafos, principalmente a esposa, sugerem uma certa fragilidade psíquica e tendência para a hipocondria e depressão. No entanto, em outras alturas revela-se um ente animado e batalhador, capaz de uma actividade intelectual de grande intensidade.

Raul Brandão, um republicano convicto

51O Auto de Investigação conduzido pelo capitão Lindorfo Pinto Barbosa, tendo como escrivão o aspirante-a-oficial Eduardo Paiva Macedo, do Regimento de Infantaria n.º 20, em que é arguido o bibliotecário do regimento, não é muito volumoso. Compõe-se, essencialmente, de um relatório ditado por Raul Brandão acerca da sua adesão à causa monárquica, em 20 de Janeiro de 1919, e de quatro depoimentos de oficiais em serviço no R. I. n.º 20, abonatórios da sua fidelidade à República.

52O relatório, escrito à máquina em 19 de Junho daquele ano, descreve as circunstâncias e o modo como o escritor foi obrigado a assinar uma declaração de adesão «à monarquia». Na sua defesa, começa por descrever o ambiente que se vivia na unidade naquela manhã, referindo que os sargentos, na parada «numa atitude suspeita pareciam esperar qualquer decisão ou qualquer ordem», enquanto os oficiais reunidos na biblioteca estavam «pálidos como depois de uma grande discussão». Não sabendo o que se estava a passar procurou defender-se na sua condição de oficial reformado para não assinar a declaração inequívoca que o coronel Amado, comandante do regimento, lhe estendia. Todavia, estando em serviço activo e na sua condição de bibliotecário da unidade, não pôde deixar de entrar no seu local habitual de trabalho e de eximir-se a assinar a declaração, tanto mais que foi ameaçado de prisão, se o não fizesse. Embora o coronel Amado lhe dissesse que a monarquia estava proclamada em todo o país, não lhe deu acesso às declarações já assinadas por outros camaradas.

53Declara-se, portanto, violentado e afirma que aceitou assinar por não ter comando de tropas, nem responsabilidades de maior e porque a sua «prisão era inútil e livre podia servir o regime» além de que esperava publicar daí a dias o primeiro volume das suas memórias. Relata que a publicação ocorreu, de facto, a 21 de Janeiro e considera que esse livro é «o maior libelo contra a monarquia o que lhe podia acarretar peor que a prisão».

54Assinada a declaração, teve coragem para sair da sala com o coronel Amado e um negociante de fazendas de apelido Areias, «conhecido monárquico», e dizerlhes que a declaração não tinha valor, dadas as condições em que fora obtida. Lembrou ao coronel o que este fizera pela República em condições bem diversas. Este retorquiu que os tempos agora eram outros e, portanto, hoje já não teria mandado fazer fogo contra o Paiva Couceiro.

  • 23 Oficial do estado-maior regimental responsável pela administração do pessoal da unidade.

55Uma vez liberto, Raul Brandão iniciou uma actividade conspirativa, conduzindo uma, «activa e constante propaganda republicana, animando civis e militares». Tendo contactado casualmente o tenente-coronel Alcino Machado da guarnição militar de Braga, instigou-o a reimplantar a República naquela cidade e fez propostas nesse sentido a oficiais da guarnição de Guimarães. O comandante monárquico propôs-lhe a sua reintegração com o posto que lhe tocaria se tivesse continuado ao serviço activo, o que recusou e quando contactado pelo ajudante23 da unidade para assumir funções de activo, dado o facto de todos os oficiais mais graduados terem dado baixa por doença, recusou regressar à efectividade de serviço e declarou que «só o faria para proclamar a República».

56Os depoimentos abonatórios – todos de oficiais em serviço no regimento de Guimarães – estão assinados pelo tenente-coronel Alcino da Costa Machado, que confirma ter sido incentivado a restaurar o regime republicano em Braga e pelo agora tenente-coronel comandante interino do R. I. n.º 20, Duarte do Amaral, a quem foi sugerida uma «contra revolução republicana logo que as circunstâncias permitissem o seu êxito». O depoimento do major José Augusto Faria Blanc constitui um autêntico louvor ao capitão Raul Brandão, quando afirma que se «mostrou sempre um republicano leal e sincero» e que «a sua opinião preciosa já pelas suas altas faculdades intelectuais já pela sua inabalável fé republicana foi sempre escutada pelos oficiais republicanos e considerada como a melhor solução (...)». O major afirma ainda que «os oficiais com as qualidades do capitão Brandão são elementos da maior valia para a defesa da República e (...) só lamenta que a sua situação de reformado não permita a sua permanência no Regimento (...) onde (...) mostraria quanto a sua dedicação à República coadjuvada pela sua fina inteligência podia concorrer para o Bem da Pátria».

57O quarto depoimento abonatório é do ajudante interino do regimento à data dos acontecimentos, o tenente Silvestre José Barreira, que confirma ter contactado o capitão Raul Brandão para o informar de que poderia ter de «assumir o comando do regimento» uma vez que o «havia apenas um oficial superior no regimento, que estava em perspectiva de dar parte de doente ou ter qualquer outro destino (?) para não continuar a comandál-o», e que recebeu uma negativa categórica.

  • 24 Não temos referência, nem nos autos, nem no processo individual de que Raul Brandão tenha estado pr (...)

58Finalmente, está apenso aos autos um exemplar da primeira página do «diário republicano» Diário da Manhã, de domingo 2 de Março de 1919, no qual Mayer Garção refere com grande cópia de elogios a publicação do primeiro volume das Memórias do escritor, confirmando, de forma muito eloquente, a ideia de que constitui um libelo acusatório e fortemente crítico para a monarquia, nos seus últimos anos. Face ao que lhe foi apresentado «acerca do procedimento político do arguido», o general comandante da 8.ª Divisão Militar com sede em Braga, «conforma-se com o parecer do oficial investigante» pelo que determina que «o dito processo se arquive sem procedimento criminal algum contra o arguido que será solto24 nem communicação alguma contra o mesmo arguido».

59A leitura atenta destes autos confirma-nos que Raul Brandão era tido entre os seus pares como um republicano convicto, respeitado pelas suas qualidades morais e intelectuais e ainda que as suas opiniões políticas e relativas à acção militar eram tidas em conta, parecendo-nos que apresentava mesmo um certo ascendente entre os oficiais do Regimento de Infantaria n.º 20, aquartelado em Guimarães, onde era bibliotecário. Cremos que estas funções não seriam talvez muito determinantes na actividade normal da unidade, mas não nos restam dúvidas de que era nela bem quisto e aceite, embora fosse um oficial reformado e com 52 anos de idade.

60Acerca da fidelidade de Raul Brandão à República veja-se, no seu processo individual o juramento de fidelidade, feito em Guimarães em 2 de Outubro de 1912 e reconhecido pelo notário, e que certamente não terá sido obtido por coacção. Trata-se de um impresso preenchido pelo escritor, como pela generalidade dos oficiais e ao qual ele se poderia ter furtado, dada a sua situação em relação ao serviço activo.

Conclusões

  • 25 Raul Brandão, Vale de Josafat – Memórias, Volume III, Lisboa, Perspectivas & Realidades / Editorial (...)

61A análise do processo individual de Raul Brandão não confirma, de modo nenhum, a ideia de que alguma vez ele tivesse enjeitado a sua condição de militar, mesmo servindo num exército pobre e desmotivante. Nas suas memórias25 encontramos expressões de crítica acerada, porém, justa, ao ambiente militar em que se viu mergulhado. Em contrapartida, encontramos também elogios a camaradas, quer no campo político, quer no campo militar. Será justo concluir que o exército, enquanto instituição da monarquia e, mais tarde, da república padecia dos mesmos defeitos e imperfeições que as restantes instituições que caracterizavam a vida pública nacional na viragem do século XIX para o século XX.

62Não podemos dizer que o Exército Português visse no escritor um elemento a eliminar das fileiras, antes pelo contrário. Tudo parece indicar que o considerava um elemento válido e relativamente promissor, pelo menos no início da vida como oficial. Nos últimos anos de serviço activo e com os seus prolongados períodos de baixa, continua a considerá-lo como um militar capaz de uma eventual prestação satisfatória, se tal fosse necessário, ao ponto de lhe permitir, na situação de reforma, prestar serviço num regimento, mesmo numa função que não seria muito relevante.

63Os camaradas retribuíam-lhe em apreço a sua atitude e comportamento, na vida de todos os dias, como fica demonstrado pelos depoimentos exarados no processo de averiguações em que foi arguido, o que deverá ser considerado muito positivo, quando se analisa a relação do homem com a sua profissão.

64Os documentos relativos ao estado de saúde de Raul Brandão revelam-se escassos, quer na determinação exacta das doenças, físicas ou do foro psíquico, de que padeceu, quer na relação destas com o serviço. Tudo indica que as doenças que o levaram às sucessivas Juntas não estavam relacionadas com o serviço militar, mas com qualquer sofrimento psíquico mal conhecido, ao tempo, e que o tornava o ente frágil e sensível que sabemos ter sido. Podemos deduzir que o sofrimento psíquico que caracterizava o seu estado de saúde habitual, determinava manifestações somáticas, ao nível do aparelho digestivo, que não puderam ser controladas pela ciência médica do seu tempo.

65Por fim, procurando relacionar a produção literária com a vida militar, podemos dividir a vida de Raul Brandão em três períodos. O primeiro, durante o qual dará os primeiros passos na sua arte, decorre entre a sua entrada no Regimento n.º 5 de Caçadores de El-Rei, em 18 de Dezembro de 1888, e a sua promoção a alferes, com data de 13 de Maio de 1896. É nessa altura que publica Impressões e Paisagens (1890), os Nefelibatas (1891) e a História de um Palhaço (1896).

66Segue-se um tempo que corresponde à maior parte da sua vida militar activa e durante o qual tem apenas um período de baixa por motivos de saúde (22 de Novembro de 1901 a 3 de Junho de 1902). A partir desta última data entra em períodos de inactividade seguidos só interrompidos em Maio/Junho de 1908 quando é colocado no Estado-maior da Infantaria. Publica então A Farsa (1903) e Os Pobres (1906), ano da grande viagem ao estrangeiro.

67O último período decorrerá entre a passagem à reforma – em 17 de Fevereiro de 1912 – e a sua colocação, em serviço activo, no Regimento de Infantaria n.º 20, a 22 de Maio de 1918. A publicação de El-Rei Junot (1912), A Conspiração de 1817 (1914), o Prefácio de «O Cerco do Porto» (1915), poderá estar eventualmente ligada a uma vaga de patriotismo que percorreu o país entre o triunfo da República e durante a I Guerra Mundial. Podemos até admitir que se trata de um militar que deixou o serviço activo e pretende, na sua perspectiva de profissional, divulgar documentos e a história de acontecimentos militares marcantes para o século em que nasceu. Contudo Humus (1917), já terá de estar inserido noutros anseios intelectuais e artísticos, ou mesmo na constatação da dura realidade da situação e actuação do Corpo Expedicionário Português, que lhe terá refreado o ardor patriótico.

68A partir de 20 de Maio de 1919, data em que abandona definitivamente a vida militar, a produção literária segue o seu rumo sem qualquer conexão entre ambas, começando mesmo naquele ano com a publicação das Memórias (I919). Para além das episódicas referências à vida militar, contidas nas Memórias, não se lhe conhecem outras alusões nem ligações ao meio castrense.

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Notas

1 Arquivo Histórico Militar – Processo Individual de Raul Germano Brandão Caixa 2125

2 Tentativa contra-revolucionária denominada «Monarquia do Norte». Dominada no Sul do país, terminou a 13 de Fevereiro, no Norte.

3 Ordem do Exército n.º 19 de 1908.

4 Ordem do Exército n.º 17 de 16 de Junho de 1910.

5 Ordem do Exército n.º 7 – 2.ª Série de 31 de Maio de 1927.

6 Filha do bacharel Manuel Bernardino d’Araújo Abreu e de D. Joaquina Rosa Pereira d’Abreu, ambos falecidos à data do casamento.

7 Nessa altura aquartelado em Chaves.

8 Nessa altura aquartelado em Coimbra.

9 Expressão que designava, há algumas décadas, o preenchimento das condições estatutárias para a promoção ao posto imediato.

10 Por decisão do comandante da 3.ª Divisão Militar (Porto) devido ao facto de o quartel-general estar situado «no centro d’uma cidade servida por muitos comboios durante o dia e noute, onde são vulgares as crises do commercio e industria e como corollario a existência por vezes de uma grande efervescência de ânimos por parte da grande massa de proletariado ali empregado».

11 Novo nome dado aos documentos de informação periódica dos oficiais.

12 Relativa ao período de 1 de Janeiro a 4 de Maio de 1910.

13 Relativa ao período de 1 de Janeiro a 29 de Junho de 1911.

14 Mapa A (Modelo n.º 4), contém a identificação do militar e a descrição genérica da doença de que se queixa

15 Guilherme de Castilho, Vida e Obra de Raul Brandão, Amadora, Livraria Bertrand, colecção «Figuras de Todos os Tempos», 1979.

16 A Junta deverá ter-se reunido no Quartel-general da 6.ª Divisão, nesta altura a funcionar naquela cidade.

17 Pela Ordem do Exército n.º 2 (2.ª Série) de 1910.

18 Foi nomeado, por decreto de 27 de Maio de 1911, chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral da Assistência, tendo tomado posse do cargo em 17 do referido mês.

19 O coronel médico Adriano Carvalho e o tenente-coronel médico António Marques da Costa.

20 O mapa da inspecção fala de neurastenia e anemia profundas.

21 Guilherme de Castilho, Op. Cit.

22 Guilherme de Castilho, Op. Cit.

23 Oficial do estado-maior regimental responsável pela administração do pessoal da unidade.

24 Não temos referência, nem nos autos, nem no processo individual de que Raul Brandão tenha estado preso.

25 Raul Brandão, Vale de Josafat – Memórias, Volume III, Lisboa, Perspectivas & Realidades / Editorial Império, sd., pp. 91-101.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

António José Pereira da Costa, « Raul Brandão: capitão de infantaria, republicano convicto », Ler História, 51 | 2006, 227-244.

Referência eletrónica

António José Pereira da Costa, « Raul Brandão: capitão de infantaria, republicano convicto », Ler História [Online], 51 | 2006, posto online no dia 25 março 2017, consultado no dia 09 dezembro 2019. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2649 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2649

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Autor

António José Pereira da Costa

Director da Biblioteca do Exército.

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