Navegação – Mapa do site
Recensões

Miriam Halpern Pereira, A Primeira República. Na fronteira do liberalismo e da democracia, 2.ª edição.

Irene Vaquinhas
p. 217-220
Referência(s):

Miriam Halpern Pereira, A Primeira República. Na fronteira do liberalismo e da democracia, 2.ª edição. Lisboa: Gradiva, 2016. 219 pp., ISBN 978-989-616-729-5

Texto integral

1A obra em apreço, da autoria de Miriam Halpern Pereira, prestigiada historiadora da época contemporânea e atual professora emérita do ISCTE-IUL, constitui um excelente “estado da questão” sobre a I República (1910-1926), assunto que continua a despertar o interesse dos historiadores e do público em geral. Oferece uma visão de conjunto sobre esse período da história contemporânea de Portugal, escorada no rigor do trabalho historiográfico e numa fundamentada revisão da vasta produção bibliográfica que tem sido publicada, sobretudo após as comemorações do primeiro centenário, no ano de 2010.

2Reconhecendo ser a I República um tema polémico e fraturante (p. 7), que suscita leituras político-historiográficas contrastantes, que tanto a glorificam como a condenam, a autora investe numa “síntese atualizada e interpretativa” dos principais problemas da época (p. 9), tal como enuncia no prefácio que também assina e no qual clarifica princípios, objetivos, questões de partida. Demarcando-se da controvérsia, tece um breve balanço dos trabalhos disponíveis e evoca os estudos pioneiros, ainda no período do Estado Novo, nos anos 1960 e 1970, de Jacinto Nunes e de A. H. de Oliveira Marques, autores que marcaram o meio universitário português, abrindo horizontes em múltiplas direções. Presta-lhes homenagem, ao escrever que se lhes deve “uma visão equilibrada pelo sentido crítico, distante da leitura antiliberal então dominante, sem ser apologética” (p. 8).

3Como surgiu, se desenvolveu e sucumbiu a I República, quem foram os seus protagonistas; quais as intenções e os resultados, os aspetos positivos e os negativos; como se situou no quadro do tempo e se confrontou, no terreno, com o “país real” que Portugal era no início do século XX são as questões centrais de que trata a obra, apresentada numa narrativa coerente, feita em vários planos. Apresenta a singularidade de, pontualmente, a autora se posicionar como “observadora participante”, ao articular no texto a vida pessoal ou familiar com o destino coletivo. As matérias de história política fundem-se habilmente com aspetos de história económica, financeira, religiosa, social e cultural, mérito que decorre do profundo conhecimento da matéria que trata, do diálogo cruzado com a historiografia disponível e da qualidade da escrita, a qual é clara, objetiva, sem rodeios semânticos e facilmente acessível a quem desconhece o assunto.

4Com cerca de 220 páginas, o livro estrutura-se em cinco capítulos, a que acresce uma introdução relativamente extensa, uma conclusão e uma bibliografia final. Cada capítulo está organizado tematicamente, com autonomia e peso específico. Porém, a autora apostou numa obra única, fazendo a articulação entre as partes em que a divide, dando-lhe continuidade e coesão interna, o que não é muito frequente em publicações sobre a I República e que resultam do contributo de vários autores.

5Obedecendo a uma metodologia clara, este livro tem um sentido mais pedagógico e didático do que académico, podendo servir de guia para alunos universitários e de síntese interpretativa para o grande público. Essa preocupação é sensível, quer na seleção criteriosa de elementos bibliográficos para cada tema (imprensa e textos de época, estudos, fontes...), reservando para a parte final do livro uma bibliografia generalista, quer na sistematização da informação, autonomizando assuntos que facilitam a leitura e o processo de aquisição de conhecimentos. Contudo, ainda que a divisão em capítulos facilite o entendimento geral, reforçaria o seu pendor didático a elaboração de uma cronologia onde constassem os principais marcos referidos ao longo do livro.

6Enquadrando-se num arco temporal que começa antes de 1910 e que termina em 1926, a autora divide a Introdução (pp. 11-54) em duas partes que intitula “Um passo sem retorno: a queda da Monarquia Constitucional” (pp. 11-22) e “A República: a narrativa política revisitada” (pp. 22-54). Na primeira parte, coloca em perspetiva os antecedentes da I República. Confronta o quadro nacional com o internacional, salientando as dificuldades de afirmação do novo regime num contexto geopolítico de grande indefinição, e debruça-se sobre as vicissitudes finisseculares que conduziram à queda da Monarquia, detendo-se, com algum pormenor, na formação, no desenvolvimento e no enraizamento do republicanismo. Na segunda parte, como o título bem explicita, procede a uma reavaliação crítica das narrativas políticas das diversas fases da I República – a República forte (1910-1917), a República Nova (1917-1918) e a Nova República velha (1919-1926) – e passa em revista os principais acontecimentos (impactos da entrada de Portugal na I Grande Guerra...), personalidades envolvidas e formação/desagregação dos vários partidos.

7“No cerne da República encontra-se o projeto de profunda mudança cultural contida numa única palavra: laicização” – estas são as palavras com que a autora inicia o primeiro capítulo, subordinado ao título “Laicização e cidadania: o projeto cultural e político” (pp. 55-79), e que delimitam o tema sobre o qual discorre. Equaciona os eixos temáticos das relações entre o poder político e a Igreja Católica, integrando-os no processo de laicização do estado e da nação, e analisa a dimensão institucional da educação e da “produção” de leitores (nos vários níveis do ensino, inclusive o ensino primário particular laico ou a difusão da leitura pública...), linha basilar do projeto republicano que visava “criar o homem novo e a sociedade nova em consonância com o ideal positivista de progresso” (p. 55). Como obra didática que é, privilegia a definição de conceitos (laicismo, secularização, anticlericalismo...) antes de fornecer uma visão de conjunto sobre a implementação do novo modelo jurídico-constitucional, cujo ponto alto consistiu na Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de abril de 1911, bem como sobre as reações à sua aplicação. Termina a análise com o balanço do impacto do novo quadro jurídico, salientando, entre os aspetos positivos, os avanços alcançados na “democratização do acesso ao ensino e à cultura” e na “promoção da qualificação e modernização de uma elite mais abrangente social e geograficamente” (p. 77).

8“O Estado e a cidadania” (pp. 81-107) é o assunto desenvolvido no segundo capítulo, no qual aborda várias vertentes das relações entre o regime republicano e a população, em particular no que concerne ao sistema eleitoral, à abolição dos títulos nobiliárquicos, à obrigatoriedade do serviço militar e à progressiva militarização da polícia. Este capítulo tem a virtualidade de mostrar como a experiência republicana foi condicionada por determinadas práticas da Monarquia Constitucional, o que permite compreender melhor os limites democráticos do regime e o seu estrangulamento social. “Democracia adiada” é precisamente o título que dá ao subtema onde reflete sobre o sistema eleitoral republicano, que afirma ter-se tornado “um mecanismo de exclusão, de limitação do debate e da luta política democrática”, favorecendo o caciquismo e aproximando Portugal do padrão dos países da América do Sul (pp. 87-88).

9No terceiro capítulo, subordinado ao título “O espaço público e cívico” (pp. 109-159), a autora explora o mundo invisível das práticas da cidadania pela sociedade civil, ou seja, a aprendizagem da política, da liberdade e da democracia. Com esse propósito, investe na análise da vida associativa e dos círculos informais de sociabilidade, no papel da imprensa escrita, nas mobilizações cívicas, na formação dos sindicatos e das associações profissionais ou de classe, na criação dos partidos, nas diversas modalidades de protesto social. Neste último ponto, procede à caracterização da resistência e dos conflitos sociais através da análise de alguns episódios de protesto durante a I Grande Guerra, motivados pela carestia dos preços, de que a “revolta da batata” (1918) é um dos casos mais conhecidos. O balanço feito demonstra que o alargamento das fronteiras da cultura cívica e do espaço público envolveu numerosos grupos da sociedade, tomou várias formas de intervenção e assumiu dimensão social e intelectual, circunstâncias que alimentaram a experiência republicana.

10As questões económicas e financeiras constituem o tema central do quarto capítulo (pp. 161-189), no qual se esclarecem alguns pontos nodais desses setores e se relevam as permanências e as mudanças. Chamando a atenção para problemáticas pouco tratadas na historiografia nacional sobre a I República, como é o caso da evolução positiva do crescimento anual da produção agrícola nos anos 1920 (p. 166), a autora define a posição da agricultura e da indústria no quadro global da economia e toca, ao de leve, no jogo das trocas com o exterior, incidindo na viragem para o mercado colonial, assunto que desenvolve no quinto capítulo. Mostra, ainda, como a conjuntura de guerra, reduzindo as importações, impulsionou a indústria nacional, sobretudo empresas de pequena e média dimensão. Finalmente discorre, de uma forma sucinta, sobre as finanças públicas e descreve como o equilíbrio orçamental alcançado nos primeiros anos de governação foi rapidamente ultrapassado com os custos da entrada na I Grande Guerra e a redução da emigração.

11O quinto e último capítulo tem como título “Império e emigração” (pp. 191-209) e oferece uma imagem complexa e estruturada da política republicana para com as colónias, sobretudo africanas. A convergência ideológica entre republicanismo e colonialismo constitui o ponto de partida para uma análise que explora o esforço administrativo, o empreendimento económico (agricultura, minas...) e o incentivo à colonização branca que a I República procurou implementar nos territórios coloniais. Plano ambicioso que chocou, no entanto, com o desinteresse da população portuguesa em emigrar para os Brasis africanos, fazendo fracassar a substituição da corrente migratória transatlântica por África. Conclui o capítulo aprofundando elementos específicos dos objetivos estratégicos da emigração durante o período republicano, com incidência no seu importante papel financeiro. Uma conclusão breve remata a obra (pp. 211-216), na qual são identificados as grandes linhas e os pontos de conflitualidade do regime republicano.

12A Primeira República. Na fronteira do liberalismo e da democracia é um contributo importante para a compreensão da I República, um esforço de síntese interpretativa e de reflexão notável e, pela sua tonalidade didática, recomendável ao público académico e a audiências mais vastas. Só alguém com uma brilhante trajetória de investigação e largos anos de estudo nas problemáticas tratadas seria capaz de abordar realidades tão complexas e plurais.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Irene Vaquinhas, « Miriam Halpern Pereira, A Primeira República. Na fronteira do liberalismo e da democracia, 2.ª edição. », Ler História, 71 | 2017, 217-220.

Referência eletrónica

Irene Vaquinhas, « Miriam Halpern Pereira, A Primeira República. Na fronteira do liberalismo e da democracia, 2.ª edição. », Ler História [Online], 71 | 2017, posto online no dia 04 janeiro 2018, consultado no dia 27 maio 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2963 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2963

Topo da página

Autor

Irene Vaquinhas

Faculdade de Letras e CHSC, Universidade de Coimbra, Portugal

irenemcv@fl.uc.pt

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • OpenEdition Journals