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Dossier: Criminalidade e Repressão

Apresentação

Maria João Vaz
p. 5-7

Texto integral

1O crime e o desvio não são categorias absolutas e intemporais. Definem-se historicamente, considerando o que o poder, ou os poderes, e as elites sociais vêem como importante inibir e penalizar. Na elaboração da lei criminal e penal, de observação obrigatória e generalizada, pesa a defesa dos interesses dos que têm capacidade para determinar o seu sentido, mas contempla também, certamente, a defesa de ideais desinteressados, ideias de justiça, harmonia social e bem-estar geral. A partir de Oitocentos, por todo o mundo ocidental, o crime é cada vez mais encarado como um importante problema social. Considera-se que se trata de um fenómeno em permanente crescimento, podendo fazer perigar a estabilidade social que se quer ver consumada. Desta forma, solicita-se o empenhamento de toda a sociedade de modo a concretizar respostas que permitam a ultrapassagem ou, pelo menos, o atenuar deste relevante problema social.

2Na procura da implementação do cumprimento da lei e penalização dos seus infractores, o poder concretiza mecanismos que lhe permitem tornar efectivas essas acções. São formas de controlo e de repressão da criminalidade que se demonstram dinâmicas no tempo e no espaço, incorporando novas modalidades e formas, enquanto outras se vão desactualizando. Neste sentido, a partir do século XIX afirma-se o predomínio dos mecanismos formais de controlo social, salientando-se a criação dos modernos corpos policiais.

3Criminalidade e repressão apresentam-se, assim, como duas vertentes de uma mesma questão, pois a segunda condiciona definitivamente os contornos que a primeira apresenta. Tanto mais que os historiadores trabalham geralmente com base nas acções crime que foram detectadas e muitas vezes alvo de uma sanção. São essas cujo conhecimento chegou até nós. As outras, os tantos crimes praticados mas não detectados, passaram ao silêncio do esquecimento, pois deles não resultou registo que permitisse que o seu conhecimento perdurasse no tempo.

4A partir dos anos 50 do século passado o tema da criminalidade e da repressão impôs-se gradualmente como objecto de estudo para os historiadores. Primeiro de forma tímida, conhecendo uma expansão considerável a partir da década de 1970, em grande parte por influência dos estudos realizados por Michel Foucault e pelo grupo de trabalho em que participava. Trata-se de um movimento ao qual a historiografia portuguesa sobre o período contemporâneo se manteve alheia durante muito tempo. Contudo, actualmente é visível a crescente implantação do tema da criminalidade e da repressão nos séculos XIX e XX como área de pesquisa partilhada por vários historiadores. Desse dinamismo e produção procura-se aqui dar visibilidade, ao publicar neste dossier um conjunto de estudos que resultam de pesquisas recentemente realizadas, na sua maior parte de âmbito mais vasto, inseridas na realização de teses de doutoramento há pouco defendidas.

5O dossier aqui apresentado procura espelhar a complexidade e múltiplas possibilidades de enfoque que o tema da criminalidade e da repressão suscita. Parte-se do estudo de mecanismos de prevenção e repressão da criminalidade, da sociologia dos agentes da autoridade policial, para a abordagem de algumas tipologias de crimes e delitos, como é o caso dos crimes contra a segurança, onde Rita Garnel centra a sua análise na vítima, tecendo a partir daí uma geografia da agressão na cidade de Lisboa no período da I República. Outra tipologia de delitos, como é o caso dos delitos por embriaguez, é focada por Susana Serpa Silva, demonstrando como este comportamento é gradualmente considerado como gravoso e, como tal, penalizado a partir das últimas décadas de Oitocentos. A identidade dos delinquentes, concretamente os delinquentes de menor idade, e a forma como a sociedade lida com eles é tratada por Maria José Moutinho Santos, remetendo para a situação detectada na cidade do Porto, na viragem do século XIX para o século XX. Por último, as concepções que diferentes campos do saber afirmam sobre o crime e o criminoso, a sua evolução desde o final do século XIX até às primeiras décadas do século XX. Se Ana Maria Pina se centra na realidade e em autores portugueses, Tiago Pires Marques ultrapassa esta dimensão, procurando captar, nomeadamente em Itália, a afirmação de concepções que terão também em Portugal os seus partidários e cujas ideias serão, pelo menos parcialmente, contempladas na produção legislativa portuguesa no âmbito criminal e penal.

6Se a partir do século XIX o crime é considerado crescentemente um problema com que se debate a sociedade e para o qual é necessário implementar respostas de modo a combatê-lo, a sua importância é sobretudo afirmada para os maiores espaços urbanos. No caso de Portugal, é indubitavelmente a cidade de Lisboa que desperta maiores receios. Abrimos, assim, o dossier com os estudos que se referem a Lisboa, ordenados cronologicamente, passando seguidamente para a segunda maior cidade do país, a cidade do Porto, e para outras regiões do país.

7Uma última palavra de alerta para uma das dificuldades com que se debatem os historiadores na realização de estudos no âmbito da criminalidade e da repressão : o desaparecimento ou a dificuldade na localização de fontes, em particular as fontes policiais e judiciais que contêm informação essencial para o tratamento e análise destas questões. Tratando-se na maior parte das vezes de uma documentação volumosa e que de forma avassaladora respeita a quem está na base da hierarquia social e aos marginais, os esforços para a preservar têm sido quase nulos. É uma direcção que urge inverter, tanto mais que se trata de uma documentação de riquíssimo valor informativo, não apenas para o estudo da criminalidade e da repressão, mas para o estudo dos grupos populares em geral.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria João Vaz, « Apresentação »Ler História, 53 | 2007, 5-7.

Referência eletrónica

Maria João Vaz, « Apresentação »Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 22 março 2017, consultado no dia 05 dezembro 2020. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/2972; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.2972

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Autor

Maria João Vaz

Dep. História / CEHCP-ISCTE

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