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Dossier: Criminalidade e Repressão

Prevenir o crime : o corpo da Polícia Civil de Lisboa

Prévenir le crime: le corps de la Polícia Civil de Lisbonne
Preventing the crime: the Civil Police force in Lisbon
Maria João Vaz
p. 9-46

Resumos

Na procura da implementação do cumprimento da lei e penalização dos seus infractores, o poder concretiza mecanismos que lhe permitem tornar efectivas essas acções. Nesse sentido, no século XIX, a importância da constituição de corpos policiais modernos afirma-se por todo o mundo ocidental. É um movimento internacional que Portugal acompanha. Em Lisboa e no Porto são criados, em 1867, os primeiros corpos de Polícia Civil. Aos seus elementos é delegado um elevado poder discricionário e de coerção, sendo a prevenção da criminalidade definida como a sua principal função. Quem são os homens que policiavam a maior cidade do Reino, aquela onde a criminalidade suscitava maiores receios? É a esta questão que se procura responder neste artigo, traçando o perfil social dos guardas da Polícia Civil de Lisboa.

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Notas da redacção

Este artigo sintetiza um dos capítulos da tese de doutoramento da autora. Ver : Maria João Vaz, A Criminalidade em Lisboa entre meados do século XIX e o início do século XX, Lisboa, ISCTE, 2006 [policopiado].

Texto integral

1No século XIX, a importância da constituição de corpos policiais modernos afirma-se por todo o mundo ocidental, como elemento fundamental para o combate à criminalidade e a concretização da ordem, segurança e tranquilidade públicas. Trata-se de um movimento internacional que Portugal acompanha. A organização de corpos policiais é geralmente interpretada como uma resposta do Estado liberal às preocupações das elites burguesas sobre a ordem e o desenvolvimento de uma sociedade disciplinada, bem como aos crescentes temores que a criminalidade vai suscitando, em especial nos espaços urbanos.

  • 1 Ver : Clive Emsley (1983), Policing and its context.1750-1870, Londres, Macmillan e em David Taylor (...)

2Aos corpos policiais públicos então criados é delegado um elevado poder discricionário e de coerção, sendo a sua principal função definida não tanto como a perseguição do criminoso, mas sobretudo como a prevenção da criminalidade. O seu desenvolvimento suscitou várias interpretações por parte dos historiadores. De forma breve e um pouco linear, pode afirmar-se que este assunto suscitou duas leituras divergentes. Alguns autores vêem na criação dos corpos policiais a resposta ao problema colocado pelo aumento da criminalidade, um mecanismo para a luta contra a insegurança e a desordem, e que tiveram um importante papel na emergência de uma sociedade consensual. Outros negam que a polícia tenha sido criada como resposta a um aumento do crime, tratando-se antes de um instrumento do poder e dos que dele se apoderam (no século XIX, concretamente as elites liberais urbanas) para manterem a sua posição dominante, controlarem a ordem social e disciplinarem a nova classe trabalhadora industrial1. Enquanto a primeira interpretação é geralmente conotada com uma historiografia de cariz conservador, a segunda remete para historiadores ideologicamente conotados com a esquerda. Estas diferentes interpretações sobre o desenvolvimento das forças policiais referem-se sobretudo à realidade inglesa, sobre a qual a bibliografia existente é já muito extensa. Para Portugal, pelo contrário, são ainda muito escassos os trabalhos em história sobre a polícia.

3A organização policial da cidade de Londres, é na segunda metade de Oitocentos, o modelo seguido em outras cidades, tanto na Europa como na América do Norte. Foi adoptado em Nova Iorque, Berlim e parcialmente seguido em Paris, considerada a cidade melhor policiada no século XVIII, mas cujo modelo de policiamento se desactualizara com a implantação do liberalismo. É também o modelo inspirador da criação dos corpos de Polícia Civil nas cidades de Lisboa e do Porto. Mas em cada Estado, de acordo com as experiências vivenciadas, a organização social e económica existente, as características dos regimes e da cultura política implantada, a legislação e os meios existentes e disponibilizados para o efeito, entre outros condicionalismos, existirá uma particular forma de desenvolvimento das forças policiais.

4Numa leitura concordante com o afirmado pelos protagonistas dos acontecimentos em Portugal, a criação de corpos de polícia modernos correspondeu à necessidade de existirem organismos públicos capazes de garantir o cumprimento da lei. Tratou-se, contudo, de uma instituição afirmada tardiamente no seguimento de anteriores tentativas goradas de criação de corpos policiais na cidade de Lisboa de forma duradoira.

Policiamento de Lisboa

  • 2 Ver : José Subtil (1989), « Forças de segurança e modos de repressão (1760-1823) », in : Costa, Fer (...)
  • 3 Sobre a acção dos regedores e cabos de polícia, ver : Fernando Catroga (2006), « O poder paroquial (...)

5A primeira experiência de um policiamento mais intensivo e generalizado da cidade de Lisboa data de meados do século XVIII. Em 1760 foi criada a Intendência Geral de Polícia da Corte, iniciando-se então a utilização do termo polícia para a função de vigiar e manter a ordem pública. A Intendência Geral de Polícia tinha como missão zelar pelo cumprimento da lei dentro da cidade de Lisboa. Contudo, as tarefas administrativas de que estava igualmente incumbida acabavam por moldar a sua acção2. Foi a partir daqui que se encetou o caminho para a criação de corpos de polícias em sentido moderno. Em 1801, é criada, por Pina Manique, a Guarda Real da Polícia, vocacionada para assegurar a ordem e a tranquilidade na cidade de Lisboa, sendo criado um corpo policial similar, em 1808, na cidade do Porto. Finalmente, em 1809, são criados os cabos de polícia que permanecerão após a implantação do liberalismo, coadjuvando a acção dos regedores3.

  • 4 É o que faz Silva de Carvalho no « Relatório – Plano de Segurança », apresentado às Cortes Constitu (...)
  • 5 A Guarda Municipal de Lisboa é criada por decreto de 3/7/1834 e a Guarda Municipal do Porto pelo de (...)

6Em 1820, com a primeira experiência liberal, a necessidade de implementar soluções para garantir a ordem e a segurança, em especial na capital, ganha renovada importância. Numa acepção mais modernizadora, a tónica é já colocada na concretização de corpos policiais que tenham como principal função prevenir o crime4. É uma ideia permanentemente afirmada mas que demorará a ser concretizada. Nesse sentido, em 1832, é criada a Polícia Preventiva que passa a comandar a Intendência. Nesse mesmo ano, Bento Pereira do Carmo, nomeado prefeito da Estremadura, prevê a criação de uma Guarda Municipal que viria substituir a Guarda Real da Polícia. Em 1833, é extinta a Intendência Geral da Polícia e em 1834 é criada a Guarda Municipal de Lisboa. Segundo o diploma legal que a institui, à Guarda Municipal de Lisboa são atribuídas as funções de « manter o sossego público, afiançando a segurança da cidade, sem ameaçar a sua liberdade », denotando preocupação de que a criação deste corpo policial militarizado não colidisse com o exercício das liberdades individuais. A Guarda Municipal do Porto é criada em 1835, sendo definidas as mesmas funções anteriormente determinadas para a Guarda Municipal de Lisboa. Ficam assim substituídas as anteriores Guardas Reais existentes nas duas maiores cidades do país5. Passam a existir ministros criminais, rondas policiais nos bairros e devassas em locais suspeitos. São criados os comissários de polícia, mantendo-se os regedores e os cabos de polícia. Tanto em Lisboa, como nos outros distritos do país, os serviços de polícia dependem dos prefeitos, mais tarde substituídos pelos administradores gerais e, seguidamente pelos governadores civis.

  • 6 É o que se passa no Bairro Alto, em Lisboa, onde a 29/9/1833 o corregedor forma um corpo de cavalar (...)
  • 7 Sobre as concepções dominantes sobre o crime e o criminoso, ver : Maria João Vaz, A criminalidade e (...)

7Várias outras medidas parcelares são tomadas, significando pequenos passos para a concretização de corpos policiais em sentido moderno6. A 22 de Fevereiro de 1838 é publicada a primeira lei que determinava a criação de corpos especialmente destinados à manutenção da segurança em cada um dos distritos administrativos do país. Ainda durante a primeira metade do século XIX, é promulgada mais legislação cujo objectivo afirmado é a prevenção da criminalidade, tanto mais que de acordo com a concepção então dominante sobre o crime e o criminoso a forma mais eficaz de atenuar o problema do crime passava mais pela sua prevenção do que pela sua repressão7.

  • 8 Alerta-se assim para a necessidade de se desenvolver a investigação criminal por parte das autorida (...)

8Contudo, ultrapassados os meados do século a questão da manutenção da segurança continuava a colocar-se, tanto em Lisboa como no resto do país. Os governadores civis, que exercem a função de magistrados de polícia, continuam a ser alertados para a necessidade de existir um maior empenhamento no combate ao crime, o que passaria pelo desenvolvimento de diligências de investigação criminal no sentido de apurar o que realmente se passara e procurar apresentar o suspeito (ou os suspeitos) perante o poder judicial. A crítica à passividade das autoridades policiais que reduzem a sua acção ao simples encaminhar dos casos que lhes chegavam ao conhecimento para as autoridades judiciais é expressa, em 1858, pelo ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, da seguinte forma : « … não devem limitar-se a dar aos magistrados judiciais e do ministério público o simples conhecimento dos factos criminosos (…) mas são imperiosamente obrigados (…) a pôr em acção todas as indagações, e diligências, que forem indispensáveis para seguir os passos dos criminosos, para descobrir os indícios do crime, e fazer apreender os delinquentes, nos termos da lei, e entregá-los nas mãos da justiça. »8. Tanto mais, como se relembra na mesma circular, que as autoridades administrativas tinham poder para proceder à prisão dos elementos apanhados em flagrante delito e dos suspeitos de crimes em que a lei não exigisse a acusação prévia.

9Após 1851, com a Regeneração, concretiza-se uma pacificação do ambiente político e social até então vivido. Contudo, o problema da criminalidade continua a colocar-se, com especial preocupação para as cidades de Lisboa e Porto. Se até aí se podia justificar a elevada incidência da criminalidade com o facto de existir um ambiente de permanente conflitualidade política e social, por vezes muito violenta, após 1851 essa fundamentação desactualiza-se. Ganha cada vez mais força a ideia de que para combater o mal social que o crime significava era imprescindível a criação de corpos policiais modernos vocacionados para a prevenção da criminalidade.

  • 9 Alberto António de Moraes Carvalho (1860), Relatório do Governador Civil do Distrito administrativo(...)

10Em 1859, o governador civil de Lisboa, Alberto António de Moraes Carvalho, no seu relatório anual, alerta para a necessidade urgente de ser criado um corpo policial, na cidade, destinado essencialmente à prevenção e investigação no âmbito criminal : « Nestes termos é indispensável a acção preventiva e punitiva ; à polícia pertence aquela, bem como o descobrimento, perseguição e apreensão dos delinquentes para serem entregues ao poder judicial »9. Embora considere que Lisboa é o local melhor policiado do país, tal fica muito aquém do desejado e necessário. Zelo e dedicação é algo que não faltaria aos homens encarregados de policiar a cidade, mas os escassos meios humanos e financeiros atribuídos a esta tarefa hipotecavam a sua possibilidade de êxito.

  • 10 Como se verá, apenas na década de 1890 será criado um corpo policial com funções específicas de inv (...)

11Um dos melhoramentos pensados é o desenvolvimento de diligências realizadas por elementos « incógnitos ». A criação de uma « polícia secreta », no sentido de que os seus agentes não pudessem ser facilmente identificados, com finalidades de prevenção e investigação criminal é considerado elemento fundamental no combate à criminalidade. Mas esta intenção demorará ainda algum tempo a ser concretizada10.

12Considerando-se que a criminalidade continua a aumentar e que ela é sobretudo um problema urbano, que afecta as maiores cidades do país, é para aí que vai orientar-se a criação de medidas tendentes a melhorar o policiamento, a prevenção e a repressão da criminalidade. Nesse sentido será finalmente tomada e, desta vez, concretizada, a decisão de se criar um corpo de polícia civil para a cidade de Lisboa e um outro idêntico para a cidade do Porto.

A Polícia Civil de Lisboa

  • 11 Sobre a Polícia Civil em especial na cidade do Porto, ver : Maria José Moutinho Santos (2006), « A (...)
  • 12 Embora inicialmente predominasse a ideia de que a imagem de um guarda facilmente identificável pelo (...)

13A lei de 2 de Julho de 1867 cria a Polícia Civil de Lisboa, instituição que tem como objectivo central prevenir a criminalidade e garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas dentro da cidade. Na mesma data é também criada a Polícia Civil do Porto11. Tal como o próprio nome indica, trata-se de um corpo policial não militarizado, hierarquizado e burocraticamente organizado, cujos guardas se apresentavam uniformizados, medida inicialmente defendida por muitos como dissuasiva da prática do crime, utilizado pelo Estado para prevenir e detectar o crime12. Assim, a partir de 1867, Lisboa e Porto passam a contar com dois organismos encarregados de zelar pela observância da lei e por garantir a segurança de pessoas e bens, a ordem e a tranquilidade públicas nas ruas da cidade : a Guarda Municipal, instituição do foro militar, e a Polícia Civil, instituição do foro civil.

  • 13 As ruas de Londres passaram a ser patrulhadas a partir de Setembro de 1829 pelos guardas da Metropo (...)

14A principal justificação utilizada para a criação da Polícia Civil de Lisboa foi a afirmação de que a criminalidade se encontrava num permanente movimento ascendente, particularmente na cidade de Lisboa. Embora em Portugal não tenha existido um debate tão intenso como ocorreu em Inglaterra sobre as limitações às liberdades individuais que a criação de um corpo policial deste tipo poderia colocar, esta preocupação também esteve presente13. Contudo, foi facilmente contornada com o argumento de que a criminalidade nas duas maiores cidades do país, e em particular na cidade de Lisboa, estava a atingir valores tais que era obrigatório fazer algo para a combater. A criação de um corpo de polícia civil era, neste sentido, considerada como a medida de maior alcance e significado.

  • 14 A Carta de Lei de 2/7/1867 é publicada no Diário do Governo n.º 149 e os mapas das esquadras no n.º (...)

15No diploma que cria a Polícia Civil de Lisboa, prevê-se que esta tivesse « as esquadras que fossem necessárias » espalhadas por Lisboa. A cidade ficava dividida em três divisões, correspondentes a três bairros14. Cada divisão subdividia-se em circunscrições de esquadra e de secção, havendo em cada circunscrição um posto policial. Inicialmente, o comissário-geral e a 2.ª divisão estavam instalados no edifício do Governo Civil. A 1.ª divisão estava instalada na calçada de Santo André e a 3.ª divisão na rua Formosa. A área abrangida pelas secções dependeria da natureza do local e das características da população que a habitava e por ela maioritariamente circulava.

16Desta forma, Lisboa passaria a contar com 12 esquadras, 12 chefes de esquadra e um máximo de 250 guardas. A cúpula da hierarquia seria ocupada por um comissário-geral, subordinado ao governador civil do distrito, e cuja nomeação era feita pelo governo. Em cada divisão existiria ainda um comissário especial de polícia, de nomeação régia sob proposta do governador civil. Este acumulava as funções de garantir a segurança pública e a segurança do Estado, funções administrativas e de investigação criminal. Como agente judicial estava incumbido de descobrir os crimes e delitos, coligir as provas e entregar os suspeitos aos tribunais. Quanto aos vencimentos, o comissário-geral receberia anualmente 700 $ 000 réis e os comissários 500 $ 00 réis. O pagamento aos chefes de esquadra seria de 600 réis diários, os cabos receberiam 500 réis diários e os guardas 400 réis por cada dia de trabalho.

  • 15 Em meados do século XIX, a população londrina rondava os 2.320.000 habitantes, existindo cerca de 5 (...)

17À acção dos guardas da Polícia Civil juntava-se ainda a dos militares da Guarda Municipal de Lisboa e das outras entidades já existentes com competências igualmente dirigidas para a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas que, contudo vão perdendo importância e protagonismo, como é o caso dos regedores. Lisboa tornava-se uma cidade mais policiada e mais vigiada. Considerando que a população da cidade, de acordo com o Censo realizado em 1864, se cifrava nos 163.763 habitantes, caso fosse preenchido o número máximo de guardas previstos para a cidade, que era de 250, existiria 1 guarda civil para cada 655 habitantes, uma ratio significativamente maior do que a existente em Londres para um período próximo15.

18A relação entre o número de polícias e o número de habitantes na cidade de Lisboa vai-se encurtando ao longo do tempo, pois embora a população da cidade aumente a bom ritmo, o número máximo de guardas da Polícia Civil de Lisboa aumenta a um ritmo superior. De acordo com o Censo de 1878, a população da cidade de Lisboa era então de 187.404 habitantes, contando a Polícia Civil com um máximo de 350 guardas, ou seja, existia 1 guarda por cada 535 habitantes. Em 1894, após novo aumento do número de guardas, passam a existir cerca de 800 guardas da Polícia Civil em Lisboa, para uma população, contabilizada em 1890, de 301.206 habitantes, resultando na existência de 1 guarda para cada 376 habitantes. Em 1900, a população de Lisboa era já de 356.009 e o número de guardas da Polícia Civil de Lisboa tinha aumentado em 1898 para 1125 homens, resultando agora na existência de 1 guarda para cada 316 habitantes. Será feito um novo pequeno aumento, decretado a 28/5/1902, passando a partir de então a existir 23 chefes de esquadra, 112 cabos, 235 guardas de 1.ª classe e 1069 guardas de 2.ª classe. A evolução foi claramente no sentido da existência de um cada vez maior número de agentes policiais na cidade de Lisboa, tanto em valores absolutos, como relativamente ao número de habitantes da cidade. Para eles determina-se uma maior diversidade e especialidade de funções. O aumento do seu número é feito a um ritmo superior ao patenteado pelo crescimento da população. Assim, a cidade de Lisboa vai-se tornando um espaço sempre mais e melhor policiado.

  • 16 Regulamento para os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto. Criados pela Lei de 2 de Julho de 18 (...)

19O Regulamento para os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto, datado de 1867, define as características das pessoas que podem integrar este corpo policial16. Devem ter « suficiente robustez e boa aparência » e com idades compreendidas entre os 22 e os 40 anos. Devem saber ler e escrever, o que era certamente um critério muito selectivo para um país com uma enorme taxa de analfabetismo. Será também necessário que tenham demonstrado um « excelente comportamento » e tenham servido em algum corpo do exército. Devem disponibilizar-se para trabalhar na polícia por um período mínimo de 5 anos. No caso de os candidatos apresentados não serem suficientes para o preenchimento dos lugares existentes, prevê-se que possam ser recrutados homens que não tenham servido no exército. As funções de polícia judiciária são desenvolvidas pelos comissários de polícia. Para os cabos e guardas refere-se que estes não são agentes de polícia judiciária, devendo contudo enviar para os comissários de polícia informações que obtenham relativamente a crimes e contravenções. Define-se que a prisão de suspeitos apenas pode ter lugar em caso de flagrante delito, com ordem do comissário de polícia ou mandado de um juiz.

20Além das funções directamente ligadas à prevenção da criminalidade, zelo pela observância da ordem e tranquilidade públicas e obediência à lei, é atribuído um vasto conjunto de tarefas que os elementos da Polícia Civil, cabos e guardas, devem cumprir.

21Como principal função, guardas e cabos têm de patrulhar e rondar de dia e de noite pelas ruas da cidade, com o objectivo de proteger « eficazmente a segurança das pessoas e da propriedade, e os mais direitos dos cidadãos ». Mas é no campo da manutenção e fiscalização da ordem e tranquilidade públicas que se insere a maioria das funções que lhe são atribuídas : vigiar se as reuniões públicas foram devidamente autorizadas ; examinar as casas de agências e de empréstimos sobre penhores ; impedir o uso e porte de armas proibidas ; reprimir a mendicidade ; impedir que as « mulheres públicas » causem escândalo ; impedir que se dificulte o trânsito público e evitar os atropelamentos ; impedir que os animais de tiro sejam maltratados pelos seus donos ; vigiar vadios e pessoas de « mau comportamento » ; combater os incêndios ; auxiliar as autoridades judiciais, administrativas e militares ; fiscalizar a residência de estrangeiros ; relatar diariamente todos os acontecimentos que ocorressem nas suas respectivas secções referindo as providências tomadas ; elaborar os autos de notícia pelas transgressões e contravenções detectadas ; conduzir os feridos de modo a que estes possam receber os socorros necessários.

  • 17 Contrariamente aos militares da Guarda Municipal, que andavam armados com uma pistola de alcance e (...)
  • 18 Só a partir de 1936 será obrigatório o uso da pistola e do apito aos guardas da então já denominada (...)

22De acordo com o Regulamento, era proibido aos elementos da Polícia Civil de Lisboa, nomeadamente, entrar nas casas particulares sem prévia autorização dos donos, excepto quando houvesse gritos por socorro ; entrar em tabernas e em casas de prostituição ; pedir emprestado qualquer quantia ou comprar fiado ; receber gratificações ; fazer uso da arma excepto em caso de defesa própria ; trazer bengala ou chapéu-de-chuva, objectos muito utilizados nas agressões na via púbica ; usar vestuário diferente do seu uniforme ; solicitar bilhetes ou entradas gratuitas nos espectáculos públicos ; exercer outro emprego. Os guardas estão permanentemente ao serviço, devendo estar prontos para comparecer sempre que a sua presença seja solicitada. As armas que podem utilizar resumem-se a um florete para os comissários e a um terçado (espada de folha larga e curta) para os cabos e guardas17. Extraordinariamente, se as circunstâncias o justificassem, ser-lhes-iam distribuídos e poderiam utilizar revólveres e carabinas. Instrumento útil e muito utilizado, embora não seja de uso obrigatório, é o apito. Por diversas vezes fazem uso do apito para alertar não só os colegas, mas todos os elementos que a tal se prestassem, da necessidade de serem auxiliados18.

23Após a sua criação, em Julho de 1867, o primeiro comissário-geral da Polícia Civil de Lisboa foi António Maria Can da Costa, substituído pouco tempo depois, a 17/12/1867, por D. Diogo de Sousa que se manteria no cargo até 1876, com uma pequena interrupção em 1870, altura em que é substituído por Luiz Waddington durante cerca de três meses.

  • 19 Regulamento dos Corpos de Polícia Civil aprovados por Decreto de 21 de Dezembro de 1876, Lisboa, Im (...)

24Em 1876 é aprovado novo Regulamento para os corpos de Polícia Civil19. As alterações introduzidas referem-se basicamente ao aumento do número de guardas, que passa para um máximo de 350, acrescentando-se que estes não devem ter altura inferior a 1,60m. Refere-se que as esquadras e postos policiais devem estar sempre abertos, de dia e de noite, e é enunciado mais detalhadamente o vasto conjunto de funções que os guardas têm de desenvolver, mantendo-se o cuidado para que a acção da polícia não colidisse com o exercício das liberdades individuais.

25Também em 1876 é nomeado comissário-geral Cristóvão Morais Sarmento, substituído em 1887 por Francisco Sá Nogueira que procede a uma renovação da organização das esquadras. Novas reorganizações tiveram lugar a 23 de Janeiro de 1890 e a 6 de Agosto de 1892.

  • 20 Decreto de 23 de Agosto de 1893. Pela lei de 3 de Abril de 1896 acentua-se esta divisão de funções (...)
  • 21 O Decreto de 12 de Abril de 1894 aprova a reforma dos serviços policiais de Lisboa de 28/8/1893. Pu (...)

26Até 1910 os serviços da Polícia Civil de Lisboa sofreram várias reorganizações e o quadro desta instituição foi por diversas vezes alargado. Em 1893, os corpos da Polícia Civil são alvo de uma reforma consumada em três momentos : a 28 de Agosto, 5 de Setembro e a 24 de Dezembro. O corpo da Polícia Civil é dividido em três direcções : a de Segurança, comandada por oficiais do exército, a Polícia de Inspecção Administrativa e a Polícia Preventiva e Judiciária20. De acordo com esta reforma, a Polícia Civil de Lisboa passa a contar com 14 chefes de esquadra, 67 cabos de secção, 600 guardas e 200 guardas provisórios. No ano seguinte é publicado o novo Regulamento, onde se refere o alargamento já determinado, bem como os requisitos necessários anteriormente enunciados para se poder integrar este corpo policial. Altera-se apenas a idade máxima para a incorporação que passa a ser de 35 anos, diminuindo as exigências relativamente à estatura dos candidatos, que não deve inferior a 1,56m21. A Polícia Civil passa a ser comandada por um oficial superior do exército, sendo o cargo então ocupado por José António Morais Sarmento.

27A evolução do corpo da Polícia Civil é em direcção à tentativa de afirmação de agentes policiais que devem agir de forma impessoal e de acordo com um tipo de profissionalismo burocrático. Com a criação de um corpo específico dedicado à investigação criminal, reorganizam-se e são redistribuídas as funções imputadas à Polícia Civil de Lisboa. Atribuições e deveres passam a ser enunciados de forma mais geral. Além das funções de regulamentação e fiscalização interna desempenhadas pelos elementos superiores da hierarquia policial e da elaboração de relatórios para dar conhecimento das ocorrências às entidades tutelares da polícia, as atribuições que competem aos guardas continuam a significar um vasto conjunto que ultrapassa a estrita prevenção do crime e manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas. Devem vigiar ruas e locais públicos com vista à manutenção da ordem e tranquilidade públicas, bem como zelar pela observância dos direitos individuais. Devem organizar e gerir o trânsito, admoestando os condutores que maltratem os animais de carga e de tiro. Devem vigiar os « vadios », os elementos suspeitos e as « mulheres públicas ». Combatem os incêndios. Desempenham funções de assistência, acompanhando crianças abandonadas ou perdidas e prestando os primeiros socorros aos feridos, doentes, alienados e embriagados que encontrem na rua. Devem zelar pela observância da hora de recolher, determinada para as 21 horas no Inverno e as 22 horas no Verão. Prestam funções de fiscalização sanitária, verificando as condições de salubridade dos estabelecimentos. Assim, além da vigilância, prevenção e combate à criminalidade, os guardas desenvolvem um vasto conjunto de funções com significado social alargado. Os guardas têm ainda um pesado trabalho burocrático a desenvolver, preenchendo relatórios das diligências que efectuaram, das ocorrências que presenciaram, das queixas que receberam e das detenções que realizaram. Os guardas comparecem regularmente em audiências judiciais como testemunhas e realizam um interrogatório inicial aos detidos, antes de os apresentarem ao juiz de instrução criminal.

28Além das competências e funções que cabem a cada elemento da hierarquia policial, são reafirmadas as proibições que, de forma geral, se mantêm sem alterações de vulto desde o primeiro Regulamento, promulgado por ocasião da institucionalização da PCL. No Regulamento de 1894, sublinha-se que aos polícias não é permitido fazer manifestações ou requerimentos colectivos e participar directa ou indirectamente nas questões políticas e partidárias em debate. A agitação política acentua-se em definitivo no final do século XIX, com o subir de tom da contestação política à monarquia cujo fim se anuncia, acompanhada por um clima de crise económica e de maior conflitualidade social e laboral, sobretudo nas zonas urbanas e por parte dos trabalhadores industriais. Os elementos da polícia são directamente proibidos de participar na vida política, vedando-se-lhes a possibilidade de se associarem.

29A partir de 1893 é à Polícia Judiciária e Preventiva que cabe a investigação criminal, agindo sob a dependência de um juiz de instrução criminal. Embora todos os guardas da polícia sejam considerados auxiliares de polícia judiciária, estes serviços eram incumbidos em especial a três chefes e vinte agentes, bem como aos guardas da Polícia Civil que para tal fossem requisitados pelo juiz. Estes agentes não possuem uniforme, de modo a passarem desapercebidos, pois passa a considerar-se então que o facto de não serem facilmente identificados lhes permite desenvolverem uma acção mais eficaz na prevenção e combate à criminalidade. Além das diligências externas, desenvolvem funções burocráticas no interior do juízo criminal. Compete-lhe proceder à identificação do delinquente, elaborando para tal um cadastro. O juiz indica os casos em que deve ser anexada uma fotografia do detido ao seu cadastro, considerando o seu grau de perigosidade geralmente atestado pela reincidência no crime.

  • 22 Decreto de 20 de Janeiro de 1896.
  • 23 A Polícia Civil de Lisboa foi dissolvida a 6 de Outubro de1910. Surge como Polícia Cívica de Lisboa (...)

30Em 1896 a Polícia Civil de Lisboa passa a estar dividida em duas secções, a Polícia Civil, encarregada da segurança e funcionando como polícia administrativa, e a Polícia de Investigação e Preventiva, mais vocacionada para o combate ao crime22. Em 1898, há novo alargamento do quadro de pessoal, passando a Polícia Civil de Lisboa a ser constituída por um comandante, três oficiais capitães, um oficial da administração militar, 2 sub-inspectores, 21 chefes de esquadra, 100 cabos, 225 guardas de 1.ª classe e 900 guardas de 2.ª classe. A 28 de Maio de 1902 é de novo alargado o quadro da polícia em 2 chefes, 12 cabos, 10 guardas de 1.ª classe e 169 guardas de 2.ª classe23.

31A vontade de procurar impor uma força policial cuja acção fosse pontuada pelo rigor e pela procura de consensualidade sobressai das normas que regulam a composição e acção dos guardas da Polícia Civil de Lisboa. Antes de mais, o facto de praticamente andarem desarmados, pois geralmente apenas podiam estar munidos de uma arma branca de lâmina não muito longa, numa época em que os homens se faziam acompanhar muitas vezes por navalhas e facas. Se tal facto condicionava a possibilidade de se imporem pela força e ameaça das armas, obrigatoriamente incentivava à tentativa de um trato mais consensual, mais persuasivo e mais pacífico com os elementos da população que os guardas interpelavam.

32Dos diplomas que regulam a acção da Polícia Civil sobressaem mais dois aspectos relevantes. Por um lado, são tomadas medidas disciplinadoras da acção policial de modo a inibir os guardas de, fazendo-se valer da sua autoridade, procurar tirar benefícios para si próprios. Por outro lado, procura-se implantar um corpo policial que seja uma referência para a população em geral. Recomenda-se que, nos seus contactos com a população, os guardas sirvam de exemplo, devendo assim « usar em todas as relações com os cidadãos, da maior cordura e urbanidade ». Devem manter uma atitude de firmeza e de energia e simultaneamente usar de prudência e moderação. O Regulamento disciplinar do corpo de Polícia Civil de Lisboa espelha a ideia do que então é considerado o bom cidadão : o indivíduo probo, sóbrio, disciplinado, higiénico e bom trabalhador. É que o guarda não deverá apenas zelar pela observância dos ideais, valores e legalidade defendida pelos grupos socialmente dominantes, capazes de ditar a norma e a lei a que todos estão obrigados. Os guardas da Polícia Civil de Lisboa devem outrossim ser deles um exemplo junto da população.

33A instituição policial em Lisboa é também caracterizada pela sua estreita relação com as estruturas militares, tanto mais que era esta última que deveria fornecer a maioria dos homens que compunha as forças policiais. A dificuldade e a falta de meios que caracterizam a acção das forças policiais facilitam também a sua ligação e dependência face às estruturas militares. Várias são as ocasiões em que se torna necessário os elementos da Polícia Civil socorrerem-se da ajuda dos soldados da Guarda Municipal ou mesmo de corpos do exército, tanto para conseguirem repor a ordem em situações de maior dificuldade, como, muitas vezes, para conseguirem sair de uma situação em que a própria integridade física do guarda está em risco, tanto devido à resistência oferecida pelos elementos que são detidos, como devido à contestação popular que muitas das acções levadas a cabo pelos guardas suscitam.

  • 24 Ver, por exemplo : Joaquim Emygdio Xavier Machado (1888), Ensaio sobre a organização da Guarda Civi (...)

34Embora se tenha defendido a criação de corpos de polícia ou de guarda civil que se estendessem a todo o território, a acção deste corpo policial irá ficar circunscrita às duas maiores cidades do país : Lisboa e Porto24. O policiamento exercido nestas duas cidades não tem paralelo nas outras regiões do país, todas elas com um policiamento muito menos efectivo e onde, geralmente, o exército era chamado não só para suster situações graves e excepcionais de alteração da ordem, mas também para vigiar eventos do quotidiano onde se considerasse que o grande ajuntamento de pessoas poderia fazer perigar a ordem e a tranquilidade públicas, como as feiras, os arraiais e as festividades religiosas.

35Em Lisboa, o aumento da actividade policial ao longo da segunda metade do século XIX, as diversas reformas, o acréscimo dos seus efectivos e dos meios técnicos à sua disposição possibilitam tornar mais efectiva a acção da polícia na prevenção e repressão do crime. Este facto permite aumentar o número de casos de crimes detectados e perseguidos pelas autoridades e de cuja ocorrência temos hoje conhecimento. O argumento de que a criminalidade está em incontornável aumento é utilizado como principal justificação para a necessidade de se criar um corpo policial civil dedicado à prevenção e combate ao crime na cidade de Lisboa. Contudo, a acção da polícia contribuiu certamente também para aumentar o número de crimes detectados e de que as autoridades têm conhecimento, dando força à ideia, ainda que possivelmente artificial, de que a criminalidade se encontrava num constante movimento ascendente, em especial na cidade de Lisboa.

Perfil social dos guardas da Polícia Civil de Lisboa

36Importa saber quem são afinal os elementos que compõem o corpo da Polícia Civil de Lisboa, qual o perfil sociológico dos guardas que nas ruas representavam a autoridade e o poder do Estado, nos quais era delegado o poder e a autoridade de inibir e reprimir a prática de delitos e crimes. Embora aqui se trace uma caracterização geral, ela permite apresentar elementos úteis para a compreensão do comportamento e da acção destes homens, bem como da forma como eles se relacionam com a população de Lisboa, em especial com as camadas populares junto das quais desenvolvem maioritariamente a sua actuação.

37As competências e a forma como os polícias devem conduzir a sua acção e o seu comportamento são definidas no Regulamento que comanda a instituição policial. Contudo, a forma como agem, como se comportam, como se relacionam com os outros depende não só do que regulamentarmente lhes é exigido, mas é também condicionada pela sua própria identidade social, além de, certamente, traços da personalidade individual de cada um dos guardas e cabos. Se a existência e a acção da entidade policial condiciona o número e o tipo de crimes que são detectados, a sua particular forma de agir e de decidir é, por sua vez, condicionada pela identidade social dos elementos que compõem o corpo da Polícia Civil de Lisboa.

38Saber quem são as pessoas que desempenham a função de policiar a cidade de Lisboa é, desta forma, elemento importante de concretizar Relacionada com esta questão, outra se impõe. E quem é que queria ser polícia ? Que espécie e que grau de atracção poderia ter esta profissão junto dos potenciais candidatos ao seu desempenho ? Seria uma profissão atraente tendo em conta as condições oferecidas e a possibilidade de fazer uma carreira profissional ? E os vencimentos, além de certos eram estimulantes e atractivos ?

39É visível desde o início a vontade de profissionalização dos corpos da Polícia Civil. Ser polícia era uma actividade a exercer a tempo inteiro, pois não era permitido o desempenho simultâneo de outra profissão, além de ter um período mínimo de permanência, inicialmente de 5 anos. Era uma profissão com saberes próprios que, segundo o regulamento aprovado em 1876, seriam transmitidos nos períodos de instrução a que os guardas eram submetidos ; uma profissão que se poderia revelar interessante para alguns grupos da população, numa época em que a precariedade do trabalho era praticamente a regra geral. Em 1876, o regulamento demonstra uma vontade expressa em concretizar uma carreira profissional para os membros da Polícia Civil de Lisboa. A generalidade dos elementos ingressam inicialmente nos corpos da Polícia Civil como guardas, podem percorrer uma série de graus previstos na carreira, passar de guarda de 2.ª classe a guarda de 1.ª classe, subir de posto tornando-se cabos e chegar mesmo a atingir o posto de comissário-geral. Os exemplos de elementos que tenham percorrido todas as etapas da carreira prevista para os corpos da Polícia Civil não são muitos, mas existem casos em que partindo de guarda atingem o lugar topo da hierarquia policial.

  • 25 Os dados aqui apresentados relativos aos salários foram retirados de David Justino (1990), Preços e(...)

40A profissão de polícia, então em clara construção, oferecia, assim, uma estabilidade não proporcionada por muitas outras profissões e a possibilidade de se obterem promoções ao longo do tempo. Era também certo o pagamento dos salários. Contudo, quando comparados com o montante salarial auferido na época pelo desempenho de outras ocupações ou de outras profissões, só pode concluir-se que os salários praticados, por si só, exerciam um grau de atracção algo limitado. Uma atracção que se circunscrevia sobretudo a quem desenvolvia trabalhos indiferenciados, aqueles que na época surgem designados como « trabalhadores ». Os guardas recebiam diariamente 400 réis, os cabos 500 e os chefes de esquadra 600 réis diários. Ora 500 réis era também o salário médio de um « mestre-de-obras », empregado na Câmara Municipal de Leiria, no período entre 1883 e 1885, que passa para 600 réis entre 1886 e 1899. Contudo, um cantoneiro já apenas auferia um vencimento médio diário de 200 réis, enquanto para um trabalhador (de enxada) são apresentados valores mais oscilantes, mas que rondam os cerca de 250 réis diários25. Se para o primeiro caso, o « mestre-de-obras », o ingressar na polícia poderia significar uma diminuição do seu salário anterior, pois teria de ser chefe para o igualar, relativamente a trabalhos mais indiferenciados, como o « de trabalhador », o mais baixo salário praticado na Polícia Civil de Lisboa significa para si um aumento significativo de vencimento face ao que anteriormente auferia.

  • 26 Estes últimos dados referentes aos salários praticados foram retirados de Maria Filomena Mónica (19 (...)

41Para os operários e artesãos o salário auferido enquanto guarda da Polícia Civil de Lisboa não se revelava como muito apelativo. Na década de 1860, em Lisboa, para trabalhadores especializados, como é o caso dos chapeleiros, na oficina de chapéus de seda e feltro de Freire e C.ª, onde todo o trabalho era manual, os fulistas ganhavam entre 400 e 800 réis diários e os apropriagistas entre 400 e 650 réis diários. Para os trabalhadores da metalurgia, os salários médios auferidos eram muito superiores ao dos que ingressavam na Polícia Civil. Diariamente um fundidor ganharia em média 875 réis, um caldeireiro 900, um torneiro 800, um serralheiro 800 e um ferreiro também 800 réis diários. Comparativamente com estes salários, os vencimentos auferidos na Polícia Civil de Lisboa eram pouco atractivos. Apenas para se poder aferir com maior clareza qual o grupo ou grupos sobre os quais a profissão de polícia poderia exercer uma importante atracção devido aos salários praticados, temos que, em Gouveia, um tecelão de lã recebia, em 1902, entre 200 a 300 réis diários. De acordo com o Inquérito Industrial de 1881, um tecelão da Fábrica de Xabregas recebia uma média de 246 réis diários, um cardador 201 e um fiandeiro 192 réis por dia. Em contrapartida, na mesma fábrica, o ofício de tintureiro era muito melhor remunerado, com uma média diária de 1500 réis26.

42Desta forma, em termos comparativos, os salários praticados na Polícia Civil de Lisboa não se demonstravam atractivos para trabalhadores cujo ofício ou a profissão desenvolvida comportasse conhecimentos mais especializados e saberes próprios. A sua capacidade apelativa direccionava-se sobretudo para trabalhadores indiferenciados que, ao ingressarem na Polícia Civil poderiam ver aumentada a remuneração do seu trabalho.

  • 27 Eduardo de Noronha (1919), Diário de um polícia. Scenas da política e da rua, annotadas pelos jorna (...)
  • 28 Eduardo Noronha (1919), Diário de um Polícia. Ob. cit., pp. 95-96.

43Além disso, a profissão de polícia comportava algum risco e desgaste. Num texto ficcionado, mas que se baseia em factos reais noticiados pela imprensa no início da década de 1910, Eduardo de Noronha publica, em 1919, o Diário de um Polícia27. A obra, utilizando um tom irónico e de alguma crítica, procura reconstituir o quotidiano de um polícia da então já denominada Polícia Cívica de Lisboa, no período que se segue à implantação da República, relatando os episódios rocambolescos em que este se vê envolvido. O autor coloca a questão : « Existe alguém que queira ser polícia ? ». A resposta não poderia ser mais negativa. Seguidamente, justifica o facto, referindo que se trata se uma profissão perigosa, desgastante, com uma elevada mortalidade entre os seus profissionais, um tão grande morticínio que o compara ao de « S. Bartolomeu em Paris, quando os católicos da Liga empreenderam exterminar a raça inteira dos huguenotes »28.

  • 29 Eduardo Noronha (1919), Diário de um Polícia. Ob.cit., pp. 96-97.

44A violência de que os polícias eram alvo seria imensa. As esquadras da polícia eram assaltadas, na rua os guardas eram acossados e mesmo dentro das suas casas eram perseguidos. Por vezes, a ira da população era de tal forma ameaçadora para com os guardas que estes se tinham de refugiar no interior do pátio do Governo Civil para não serem agredidos. A justificação destas ocorrências era o facto de a polícia não andar armada o que, segundo refere Eduardo de Noronha, era uma exigência da população de Lisboa. Contudo, esta polícia desarmada tinha de reprimir actos de elementos que com frequência se apresentavam armados. A possibilidade de ter uma acção efectiva na prevenção e repressão da criminalidade ficava comprometida, de tal forma que muitas vezes aos polícias nem a sua própria segurança lhes era possível garantir. Esta extrema vulnerabilidade que caracteriza a situação dos polícias estava na origem de afirmações, como a atribuída a Emídio Navarro que terá dito : « A tropa de linha é só para dar, a Guarda para dar e levar e a polícia apenas para levar. »29 Era uma situação que certamente não contribuía para tornar a profissão de polícia apelativa e ambicionada por muitos.

45Uma orientação fundamental para se procurar compreender a acção da polícia e os seus resultados passa pela abordagem da composição social dos elementos que integram os corpos policiais. Possibilita-se assim uma análise mais aprofundada e uma compreensão mais esclarecida das atitudes e comportamentos manifestados pelos polícias civis para com a população de Lisboa e desta para com eles.

  • 30 Trata-se de documentação que ainda não deu entrada num arquivo histórico, embora tanto a sua idade (...)

46Regresso, então, à questão anteriormente colocada : quem eram os polícias, que caracterização social lhes pode ser atribuída. Para traçar o perfil social dos guardas da PCL procurei recolher elementos que permitissem identificar e caracterizar socialmente, ainda que de forma geral, os elementos que compunham o corpo da Polícia Civil de Lisboa no final do século XIX e início do século XX. Como principal fonte de informação utilizei os Livros de Matrícula do Pessoal da Polícia Civil de Lisboa30.

47Estão aí coligidos os elementos identificativos dos incorporados no corpo de Polícia Civil de Lisboa, contemplando a identificação do indivíduo (nome, data e local de nascimento, filiação, estado civil), a sua « ocupação » por ocasião da incorporação, local de cumprimento do serviço militar, sinais característicos, habilitações literárias antes e depois do alistamento, graduação e posição na Polícia Civil, notas biográficas durante o serviço, prémios e recompensas recebidas, tempos de licença, altura e baixa do serviço. Em nota mencionam-se referências de âmbito sanitário, como a realização ou não de vacinas e qual o seu resultado. Nem todos os campos previstos se encontram preenchidos de forma sistemática, sendo total a ausência de informação sobre as habilitações literárias dos alistados.

48Foi levantada informação relativa a 1020 elementos alistados na Polícia Civil de Lisboa entre 1875 e 1906. Considerando o número total de elementos que compunham esta força policial (um máximo de 250 guardas em 1867, o ano da sua criação, número que foi subindo gradualmente até atingir o seu número mais elevado para o período aqui em estudo : 100 cabos, 225 guardas de 1.ª classe e 900 guardas de 2.ª classe) temos aqui um número muito próximo da quase totalidade dos elementos que fizeram parte da Polícia Civil de Lisboa, em particular nas duas últimas décadas de vigência da monarquia constitucional.

49As admissões na Polícia Civil de Lisboa foram sendo feitas gradualmente, primeiramente em baixo número, pois era também muito pequeno o número de lugares disponíveis. Ao longo do tempo, e à medida que foram aumentando os lugares de guarda e cabo da Polícia Civil, cresce o número de admissões anuais nesta força policial.

  • 31 Dos 1020 casos observados, sabe-se o ano de alistamento de 1010 elementos, sendo este dado desconhe (...)

50Entre 1875 e 1887, a admissão de efectivos na Polícia Civil de Lisboa tem pouco significado. Composta por um pequeno número de homens, admitidos recentemente, e não existindo um aumento significativo do número dos seus efectivos, o que se constata é que as admissões na PCL estão praticamente congeladas. A partir do final da década de 1880, devido ao aumento do número de vagas, juntamente com a aposentação ou saída de alguns dos efectivos da Polícia Civil de Lisboa, aumenta o número anual de alistamentos, que apenas se mantêm especialmente baixos nos anos de 1892 e 189831.

  • 32 A fonte dos quadros, gráficos e dados quantitativos seguidamente apresentados e analisados é : Polí (...)

51Existem contudo dois anos que se salientam devido ao elevado número de admissões : são os anos de 1896 e 1902. Ambos distam três anos do período em que são decretados os maiores aumentos de efectivos da Polícia Civil de Lisboa, os anos de 1893 e de 1898, quando o número de efectivos deste corpo policial é aumentado em mais de 50 %. Pode-se assim constatar que entre o decretar do aumento dos efectivos policiais e a sua concretização há um período de espera significativo32.

1875 / 1906 - Distribuição dos alistamentos na PCL

1875 / 1906 - Distribuição dos alistamentos na PCL

52Tanto em 1896 como em 1902 são alistados na Polícia Civil de Lisboa, de uma só vez, mais de 140 elementos. Em todos os outros anos, o número de alistamentos não atinge 50 % dos concretizados nestes dois anos.

53Apesar de ser uma instituição de criação recente, nos primeiros anos o número de admissões é pequeno, como diminutas são também as vagas existentes na Polícia Civil de Lisboa. É a partir de finais da década de 1880 que começam a aumentar o número de efectivos policiais e que cresce, igualmente, o número de alistamentos. Assim, os elementos que vamos ver a policiar as ruas da cidade de Lisboa no período de 1880 e 1910 são na sua maioria de admissão recente, ou mesmo muito recente no corpo da Polícia Civil de Lisboa. São elementos que desempenham esta função há pouco tempo, ainda com um escasso conhecimento dos saberes específicos que dela fazem parte e que seriam adquiridos essencialmente de forma empírica. Este facto moldará obrigatoriamente a sua acção e o seu relacionamento com a população.

54A avassaladora maioria dos alistados, contudo, permanecerá por um longo período de tempo no desempenho da tarefa de policiar a cidade de Lisboa. Apenas abandonam o corpo da Polícia Civil de Lisboa em número assinalável após um significativo período de desempenho da profissão. De facto, ao aumento do número de admissões não corresponde um significativo número de saídas, pois o propósito foi dotar a Polícia Civil de Lisboa de mais efectivos. O número de elementos que abandona a Polícia Civil de Lisboa apenas passa a ter significado após 1912, demonstrando que os incorporados permanecem um tempo considerável no desenvolvimento destas funções.

Saídas dos incorporados na PCL entre 1875 e 1906

Saídas dos incorporados na PCL entre 1875 e 1906
  • 33 Como já foi referido, dos 1020 polícias observados, apenas foi possível contabilizar o número de an (...)

55Embora pelo Regulamento que rege a instituição, os alistados na Polícia Civil de Lisboa devam desempenhar o cargo por um período mínimo de cinco anos, as permanências são muito mais longas. Claramente não se trata de um trabalho entendido como precário, desempenhado a título temporário por um curto período de tempo. Pelo contrário, dos elementos alistados entre 1875 e 1906, mais de 55 % deles permanecerão por um período de 21 a 30 anos como efectivos da Polícia Civil de Lisboa. Apenas uma escassa percentagem de 3,8 % dos alistados não completarão os 10 anos de serviço. De pequeno significado é também o número de elementos que completam mais de 36 anos de serviço na Polícia Civil de Lisboa, valor que se queda pelos 2,4 %33. Os 925 polícias civis de que conhecemos o tempo de permanência na Polícia Civil de Lisboa estiveram ao serviço uma média de 23 anos.

Anos de serviço cumpridos pelos alistados na PCL entre 1875 e 1906

Anos de serviço cumpridos pelos alistados na PCL entre 1875 e 1906
  • 34 A forma como esta informação é apresentada, a maneira dúbia como ela é expressa, a certeza com que (...)

56As razões que motivaram o abandono do desempenho de funções na Polícia Civil de Lisboa são diversificadas. A mais óbvia e que se repete com maior incidência é o avançar da idade e a consequente aposentação dos elementos34. Mas são muitos os motivos que levaram ao abandono deste corpo policial ou que estiveram na origem das baixas aqui registadas. Alguns morrem durante o desempenho das funções, mas em nenhum caso se refere que se trata de morte em serviço, o que leva a questionar a afirmação por vezes proferida na época de que a profissão de polícia era perigosa e com importantes taxas de mortalidade em serviço. Nos registos consultados nenhum polícia civil é dado como tendo morrido em serviço.

  • 35 A prática de crime esteve também na origem de algumas expulsões, como é o caso de um polícia da 3.ª (...)

57Um conjunto significativo de elementos abandona o corpo da Polícia Civil devido à iniciativa de demissão do próprio, sem se referir qualquer justificação para tal, ou por ter sido demitido, sem também se referir o motivo que originou essa demissão. Outros guardas são expulsos ou, como se refere em alguns casos, são demitidos por razões disciplinares, mas sem se referir qual ou quais as normas disciplinares que foram violadas35. Uma parte significativa dos elementos expulsos acaba por ser posteriormente readmitida, passando a integrar de novo os quadros da polícia. A quase totalidade das expulsões e das demissões por razões disciplinares aqui referidas ocorrem já em plena República. Sabemos que o relacionamento entre o novo poder republicano e as estruturas policiais não foi pacífico, acusando-se os membros desta instituição, agora denominada Polícia Cívica de Lisboa, de não acatarem de forma conveniente as directivas governamentais, existindo fortes críticas à acção policial por parte das autoridades do Estado.

58Alguns dos elementos abandonam a Polícia Civil de Lisboa, transitando para outros corpos policiais. Refere-se sobretudo a passagem para a Polícia de Investigação e, em menor número, para a Polícia Administrativa, para a Polícia Marítima e para a Polícia de Emigração. Por último, refira-se ainda a existência de vários elementos que são dados como incapazes para o trabalho, subentendendo-se que as razões desta incapacidade são devidas a doença. Outros elementos ainda, após um período de serviço moderado que em média dura cerca de três anos, subentendendo-se que a justificação para tal é a incapacidade física, são também dados como incapazes para o trabalho e abandonam o corpo policial. Contudo, geralmente este abandono ocorre após um longo período de permanência na Polícia Civil de Lisboa, muitas vezes de 30 ou mais anos, remetendo mais para as dificuldades próprias do avançar da idade do que para situações de doença ou incapacidade física motivada por acidente de trabalho ou desgaste muito rápido provocado pelo desempenho da actividade profissional.

59Ao longo do período em que prestaram serviço, os guardas fizeram uso de tempos de licença, que em cerca de metade dos casos, e considerando a totalidade das licenças usufruídas, foi inferior a um ano. Representativo é ainda o número de guardas que fez uso de tempos de licença que perfizeram entre 1 a 2 anos.

Tempo de licença dos alistados na PCL entre 1875 e 1906

Tempo de licença dos alistados na PCL entre 1875 e 1906

60O usufruto de um tempo de licença podia ter várias justificações, sendo algumas atribuídas a título de recompensa por acções de reconhecido mérito prestadas. Contudo, a vasta maioria das licenças usufruídas pelos polícias ficaram a dever-se a doença, sendo este o motivo apresentado para cerca de 75 % da totalidade dos tempos de licença. Apenas uma pequena parte, que ronda os 5 %, corresponde a licenças sem vencimento, entre as quais se podem inserir alguns períodos de afastamento das funções por questões disciplinares.

Licenças dos alistados na PCL entre 1875 e 1906

Licenças dos alistados na PCL entre 1875 e 1906

61Assim, o desempenho da actividade policial impõe-se como uma profissão a desenvolver a tempo inteiro e, na maior parte dos elementos alistados, que preencherá a vasta maioria da sua vida de trabalho activo. Podendo à partida não ser uma ocupação muito atractiva para alguns dos grupos que compõem as camadas trabalhadoras, pelo desgaste e, relativamente a outras ocupações, pelos baixos salários praticados, revela-se, contudo, uma actividade que permite estabilidade e a realização de uma carreira a quem nela ingressa. Os que optam por se alistar na Polícia Civil de Lisboa acabam por aí permanecer durante um prolongado período de tempo, para muitos a quase totalidade da sua vida activa.

62Parte considerável dos alistados na Polícia Civil de Lisboa faz carreira dentro da instituição. Ingressando como guardas, muitos são promovidos seguidamente à categoria de cabos e um número ainda assinalável, tendo em conta o escasso número de lugares existentes para esta categoria, é seguidamente promovido à categoria de chefe.

63Dos elementos observados, contudo, apenas um conseguirá chegar a ocupar o lugar de comissário, após ter percorrido todas as outras categorias que compõem a hierarquia policial. Trata-se de um indivíduo cujo perfil social que dele se pode traçar é semelhante ao da maioria dos elementos que ingressam na Polícia Civil de Lisboa. Nasceu no distrito de Leiria, em 1875, veio para Lisboa, tendo sido cabo na Guarda Municipal de Lisboa. Antes da sua entrada para a Polícia Civil de Lisboa, em 1904, define a sua ocupação como sendo « trabalhador ». Alista-se como guarda e é promovido a cabo em 1919. Em 1922, é de novo promovido, agora a chefe e, passados dez anos, em 1932, é promovido a comissário. Um outro elemento percorre também as várias categorias que compõem a carreira, ficando, contudo, um patamar abaixo : entra em 1905 para a Polícia Civil de Lisboa como guarda, sendo em 1914 promovido a cabo efectivo e no ano seguinte a chefe ; em 1926 chega a comissário-adjunto. Trata-se de um homem natural do distrito de Aveiro, que se alista na Polícia Civil de Lisboa com 23 anos. Diz ter a profissão de lavrador e é o único elemento, entre os 1020 casos observados, para o qual são referidas as suas habilitações literárias : está habilitado com o curso de instrução secundária, tendo apresentado o diploma comprovativo.

64Embora uma parte significativa dos alistados faça carreira percorrendo alguns graus na hierarquia policial, 65 % dos alistados permanece até final na categoria de guardas, pela qual entra a maior parte dos efectivos da polícia.

65Como referi, são muito raros os casos dos que atingem os lugares cimeiros da carreira. Tal facto comprova que as categorias mais altas da hierarquia policial não eram preenchidas por elementos que aí chegavam após terem percorrido as diversas categorias previstas na sua carreira, mas eram antes ocupadas por pessoas muitas vezes vindas das estruturas militares que aí eram directamente colocadas.

  • 36 Em contrapartida, em Londres, a Metropolitan Police admite as primeiras mulheres na instituição em (...)
  • 37 Dos 1020 elementos que compõem o universo aqui analisado, sabemos a idade de alistamento de 994 hom (...)

66Claramente considerada como uma profissão e uma actividade a desenvolver para o resto da vida de trabalho activo, quem eram os elementos que por ela optavam ? Na sua totalidade são homens, pois, em Portugal, a profissão apenas se abrirá às mulheres já em meados do século XX36, inicialmente como funcionárias administrativas e praticamente só nos finais do século é que estas vão passar a sair das esquadras. Os homens que se alistam na Polícia Civil de Lisboa são jovens adultos, com idades maioritariamente compreendidas entre os 23 e os 32 anos. O Regulamento de 1867 determinava que as pessoas admitidas nos corpos de polícia deveriam ter entre 22 e 40 anos, sendo que no Regulamento de 1894 a idade máxima para admissão é colocada nos 35 anos. Dos alistados entre 1875 e 1906, o limite máximo de idade para a admissão nunca será ultrapassado, contudo, embora em pequeníssimo número, alguns dos elementos que ingressaram na Polícia Civil de Lisboa não atingissem ainda o limite mínimo de idade exigido pelo Regulamento37.

67A observação do gráfico relativo à idade dos elementos na ocasião do seu alistamento é muito esclarecedora. A grande maioria, correspondendo a 67 % dos alistados de que se conhece a idade, alista-se na polícia entre os 24 anos e os 29 anos de idade, isto é, em plena idade produtiva. As idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos de idade respeitam a 21,4 % dos alistados. Apenas 7,9 % dos alistados têm idades compreendidas entre os 22 e os 23 anos, enquanto a representatividade dos elementos com mais idade é ainda menor : apenas 2,1 % dos alistados tinham idade superior aos 35 anos mas inferior aos 40 anos. Relativamente às idades mais jovens, existem 16 elementos (1,6 % do total) com menos de 22 anos que são admitidos no corpo da Polícia Civil, em violação clara com as disposições regulamentares.

1875 / 1906 - Idade dos alistados na PCL

1875 / 1906 - Idade dos alistados na PCL

68Desta forma, os elementos que vamos encontrar a policiar as ruas da cidade de Lisboa são adultos, homens que se alistam já depois de terem deixado para trás os anos de plena juventude. Como a sua maioria permanecerá por um longo período de tempo ao serviço da Polícia Civil de Lisboa, com o passar dos anos teremos um conjunto de homens com uma idade cada vez mais avançada a policiar a cidade. É um corpo policial, então, que não se caracteriza pela juventude dos seus membros, mas antes pela sua plena maturidade.

69Na documentação consultada é também referida a filiação dos elementos alistados na Polícia Civil de Lisboa. Neste aspecto, não há grande divergência quanto à caracterização geral da população portuguesa no que respeita à sua filiação. Procedi ao seu agrupamento em 10 categorias que se reportam a situações de filiação bastante particularizadas.

70A vasta maioria dos elementos alistados é, assim, filho legítimo. Com uma representatividade a merecer ser assinalada surgem ainda os elementos que, com algumas variações, apenas têm referência à mãe na sua filiação. O conjunto representado pelos elementos com mãe, mas com pai incógnito, com mãe natural e com mãe adoptiva representam 11,8 dos elementos alistados. O número de expostos é relativamente baixo, não atingindo um ponto percentual, sendo na sua maioria naturais do distrito de Lisboa.

  • 38 Não se sabe o estado civil de 44 dos elementos alistados, o que representa 4,3 % do total de alista (...)

71Embora a grande maioria dos guardas da Polícia Civil, por ocasião do alistamento, tenha já ultrapassado os 24 anos de idade, eles são avassaladoramente ainda solteiros. Do total de 1020 casos levantados, 862 homens são solteiros, o que corresponde a 84,5 % do total. Apenas 11,1 % dos elementos eram casados quando se alistavam na Polícia Civil e, entre 1875 e 1906 apenas 1 viúvo se alistou neste corpo policial38.

1875 / 1906 – Filiação dos Alistados na Polícia Civil de Lisboa

Filiação

Totais

 %

Com pais legítimos

854

83,7

Com pais incógnitos

18

1,7

Com pais incógnitos adoptivos

1

0,1

Com pais adoptivos

2

0,2

Com pais naturais

1

0,1

Com pai natural

4

0,4

Com mãe (pai incógnito)

72

7,1

Com mãe natural

37

3,6

Com mãe adoptiva

11

1,1

Expostos

8

0,8

Não refere

12

1,2

Total

1 020

100

  • 39 Ver : Teresa Rodrigues (1995), Nascer e Morrer na Lisboa Oitocentista. Lisboa, Cosmos, p. 132. Em 1 (...)

72Contudo, foi possível constatar que a maior parte dos elementos matriculados na 4.ª série, a série consultada, cuja matrícula transitava para a série seguinte, altura em que se actualizavam os dados, surgiam agora como casados. Assim, o que se pode inferir é que embora se alistassem maioritariamente solteiros, estes elementos acabavam por se casar mais tarde. Trata-se, de facto, de um dado que encontra plena concordância com a idade média ao primeiro casamento determinada para este período, para os homens em Lisboa, que rondava os 28 anos39. Contudo, na matrícula esse dado não era actualizado, apenas sendo feito para os pouco mais de 90 efectivos da Polícia Civil de Lisboa cuja matrícula transitou para a série seguinte.

73Alistando-se já em plena idade adulta no corpo da Polícia Civil, a quase totalidade destes elementos apresenta-se como tendo uma outra ocupação, que terá sido desenvolvida antes da sua admissão no corpo policial, pois aqui, de acordo com o Regulamento, não era permitido desenvolverem outra actividade juntamente com a de polícia. Dos 1020 elementos observados, apenas 59 não têm indicação do desenvolvimento de uma ocupação anterior ao seu alistamento no corpo da Polícia Civil de Lisboa e somente dois elementos se apresentam como não tendo ocupação.

74O elenco das ocupações desenvolvidas anteriormente ao alistamento na PCL é longo e muito variado, pois não há um esforço tendente a agrupar actividades semelhantes ou que se insiram no mesmo sector. Para os 959 elementos cuja ocupação anterior é referida, apresenta-se um conjunto de 77 diferentes ocupações/profissões. O rigor no pormenor é a regra, muito de acordo com o espírito da época. De entre estas 77 diferentes ocupações/profissões referidas, existe o « sapateiro » e o « aprendiz de sapateiro », tal como existe o « carpinteiro » e o « aprendiz de carpinteiro ». Uma das consequências desta referência muito especificada é que para 43 das ocupações/profissões referidas, cada uma delas apenas regista uma ocorrência.

75Embora esta minúcia na referência da ocupação/profissão origine alguma dispersão dos dados que não me pareceu aqui interessante reagrupar, contudo tal não significa que os elementos alistados na Polícia Civil de Lisboa se dispersem de forma semelhante pelo vasto elenco das ocupações referidas. Bem pelo contrário : duas « ocupações » por si só agrupam mais de metade dos elementos alistados na Polícia Civil : a de « jornaleiros » e a de « trabalhadores ». Ao contrário das « ocupações » referidas que respeitam a actividades muito específicas e concretas, estas são categorias muito vagas e abrangentes. Remetem mais para a condição em que é exercida a actividade (é mão-de-obra assalariada indiferenciada que se reporta essencialmente ao exercício de um trabalho manual) do que deixam ver o tipo concreto de trabalho desenvolvido. Nem é possível aferir com clareza em que sector de actividade se inserem, se no primário, no secundário ou no terciário.

76« Trabalhadores » e « jornaleiros » são mão-de-obra assalariada e indiferenciada, contratada de forma precária para exercer actividades diversificadas. Em muitas situações são termos coincidentes cuja opção de utilização por um ou pelo outro é condicionada sobretudo pelas tradições e terminologia local. Além de que o termo « jornaleiro » é mais utilizado nas zonas rurais do que nas zonas urbanas, para significar mão-de-obra assalariada contratada ao dia para o desempenho de tarefas variadas. Por exemplo, enquanto entre os naturais do distrito de Lisboa apenas se registam 11 elementos que dizem ter a ocupação de « jornaleiro », e destes apenas 2 são naturais do concelho e da cidade de Lisboa, existem já 34 naturais de Lisboa que se apresentam como « trabalhadores », sendo 6 naturais do concelho de Lisboa. Inversamente, para os elementos nascidos no distrito de Bragança ou de Viseu, o número de alistados que diz ter exercido a ocupação de « jornaleiros » é muito superior ao número dos referenciados como « trabalhadores ».

77São os elementos com uma precária situação de trabalho, sem o domínio de um saber específico, exercendo actividades indiferenciadas, os que mais se alistam nas forças da Polícia Civil de Lisboa. Os 286 « jornaleiros » alistados entre 1875 e 1906 na Polícia Civil de Lisboa representam 28 % do total de alistados neste período, enquanto os 275 « trabalhadores » alistados significam 27 % do total de elementos alistados. Em conjunto, estas duas categorias de ocupações representam 55 % do total dos alistamentos. É uma representatividade bastante forte que nos mostra quem se sentia mais atraído a ingressar nas fileiras da polícia. Eram os elementos que anteriormente funcionavam como mão-de-obra precária e indiferenciada os mais atraídos a ingressar na profissão de polícia, onde poderiam então enveredar por uma ocupação/profissão exercida de forma mas permanente obter um salário certo tendencialmente superior ao auferido antes e a possibilidade de desenvolver uma carreira.

  • 40 Sobre este assunto ver : Rui Brás (2000), « Decadência do sistema de ofício e exclusão nos sapateir (...)

78Do conjunto das 11 ocupações referidas que mais efectivos forneceram às forças da Polícia Civil de Lisboa temos seguidamente os « lavradores », com 60 elementos, representando 5,9 % dos alistados, e os « criados de servir », com 55 elementos, ou seja, 5,4 % do total dos alistados. No quinto lugar das ocupações que mais efectivos forneceram para os quadros da PCL surge então uma ocupação do âmbito artesanal : a dos « sapateiros ». As dificuldades e precária situação de trabalho que caracteriza o exercício desta profissão neste período explicam a razão que levou 35 sapateiros a abandonarem a sua profissão e a ingressarem nas forças policiais40. Eles representam 3,4 % dos alistados na Polícia Civil de Lisboa.

79As restantes ocupações que forneceram mais de uma dezena de efectivos aos quadros da PCL foram a dos « caixeiros » (22 elementos, representando 2,2 % do total), a dos « seareiros » (19 elementos, representando 1,9 % do total), a dos « pedreiros » (18 elementos, representando 1,8 % do total), a dos « pastores » (17 elementos, representando 1,6 % do total), os « carpinteiros » (16 elementos, representando 1,6 % do total), e os « alfaiates » (11 elementos, representando 1,1 % do total). O corpo da Polícia Civil de Lisboa é assim maioritariamente formado por homens que anteriormente tinham funcionado como mão-de-obra indiferenciada e precária : jornaleiros e trabalhadores ; por uma parte significativa de elementos que tinha exercido uma ocupação que se inseria claramente no âmbito do sector primário, agricultura e pastorícia, como os lavradores, os seareiros e os pastores ; uma terceira parte dos polícias da cidade de Lisboa, provinha de ocupações ligadas à actividade artesanal : sapateiros, alfaiates, carpinteiros, pedreiros. Do sector terciário, relativo aos serviços, apenas os criados de servir e os caixeiros forneceram de forma representativa efectivos aos quadros da Polícia Civil de Lisboa.

80Todas as restantes ocupações referidas forneceram menos de uma dezena de efectivos ao corpo policial no período que vai de 1875 a 1906. Contudo, o seu elenco não deixa de ser esclarecedor : ele representa parte importante do conjunto de ocupações desempenhado pelas camadas populares, tanto urbanas como rurais. Aliás, um elemento importante que é necessário reter é a significativa presença de ocupações ligadas ao meio rural que muitos dos alistados na PCL afirmam ter sido a sua ocupação anterior. A presença de uma larga percentagem de elementos cuja ocupação anterior remete para actividades desenvolvidas nos espaços rurais, mostra que a presença de homens com um passado ligado à ruralidade e não à urbanidade é traço marcante entre os efectivos da PCL.

1875 / 1906 – Profissões dos alistados na PCL por sector de actividade/ocupação

Sector de actividade/ocupação

Total

 %

Jornaleiros

286

28

Trabalhadores

275

27

Agricultura e pecuária

115

11,3

Extracção mineira, mar e pescas

6

0,6

Artesanato e indústria

141

13,7

Comércio, serviços e transportes

56

5,5

Serviço doméstico

64

6,3

Proprietários

8

0,8

Estudantes

8

0,8

Sem ocupação

2

0,2

Não referem

59

5,8

Total

1 020

100

81É quase nula a presença de elementos que anteriormente ao seu ingresso no corpo da Polícia Civil de Lisboa tenham desenvolvido ocupações/profissões que não se inserem no leque das ocupações caracteristicamente desenvolvidas pelas camadas populares, neste caso concreto, e friso-o, com uma provável ligação com o mundo rural. Embora em rigor não se trate de uma ocupação, 8 pessoas definem-se como proprietários. Encontramos 4 elementos que se apresentam como negociantes, 1 que afirma ser professor particular, e 1 empregado de escritório. Todos os restantes elementos alistados distribuem-se por um vasto conjunto das mais variadas ocupações, algumas ligadas ao mundo artesanal (ferreiro, fundidor, oleiro, entre outras), a actividades características do mundo rural (nomeadamente cabreiro, cultivador e cavador), aos transportes (como condutor de carros e cocheiro), aos mais variados serviços (desde barbeiro, a varredor, cozinheiro, entre um vasto conjunto de pormenorizadas referências), ao pequeno comércio (taberneiro, vendilhão), entre outras. Também as pescas e a extracção mineira estão presentes, mas com insignificante representatividade : apenas 1 mineiro, 1 pescador e 1 marítimo se alistam na PCL entre 1875 e 1906. Três alunos de marinheiro fazem-no também.

82Referindo-se ao alistamento num corpo policial de Lisboa, seria de considerar à partida, que poderíamos encontrar aqui reproduzida a estrutura ocupacional das camadas trabalhadoras da capital. Contudo, não é isso que encontramos. O sector industrial aqui referido reporta-se sobretudo a actividades desenvolvidas no âmbito do pequeno artesanato e apenas 4 dos elementos alistados na Polícia Civil de Lisboa são apresentados como tendo sido « operários ». Não existe uma assimilação entre a estrutura ocupacional que caracteriza os elementos alistados na PCL e aquela que é característica da cidade de Lisboa.

83Com uma estrutura ocupacional que não se assimila com a existente na cidade de Lisboa é interessante ver a naturalidade destes elementos e observar as zonas de onde estes provêm. A observação do quadro relativo aos distritos de naturalidade dos alistados na Polícia Civil de Lisboa é a este título muito esclarecedor.

1875 / 1906 - Naturalidade dos alistados na PCL

1875 / 1906 - Naturalidade dos alistados na PCL
  • 41 Destes 1020 elementos desconhece-se a naturalidade de 16 homens, representante 1,6 % do total. Para (...)

84Do total de 1020 elementos alistados no corpo da Polícia Civil de Lisboa entre 1875 e 1906, apenas 84, representando 8,2 % do total, são naturais do distrito de Lisboa41. E destes a sua maioria é natural de concelhos rurais envolventes da capital, pois apenas 27 elementos, representando 2,6 % do total, nasceram no concelho de Lisboa. Assim, mais de 90 % dos elementos que desempenham a tarefa de policiar a cidade de Lisboa não nasceram na cidade. Os primeiros polícias civis da cidade de Lisboa são essencialmente recrutados entre a população não natural de Lisboa.

  • 42 Censo da População do Reino de Portugal no 1.º de Dezembro de 1890, Lisboa, Imprensa Nacional, 1896

85Embora a cidade de Lisboa se caracterize por receber um elevado número de indivíduos, sobretudo saídos das zonas rurais, que vêm para a grande cidade à procura de trabalho e de melhorar as suas condições de vida, a taxa de efectivos da população de Lisboa que não é natural é muito menor, do que a taxa aqui apresentada pelo contingente de elementos que não sendo natural do distrito de Lisboa, ingressa na Polícia Civil de Lisboa. De acordo com os dados dos Censos de 189042, no distrito de Lisboa, para uma população de facto de 611.168 elementos, 415.540 eram naturais do concelho em que residiam (68 %), 45.193 eram naturais do distrito em que residiam (7,4 %), e apenas 130.742 eram naturais de outros distritos (21,4 %), acrescendo ainda que 19.693 eram estrangeiros (3,2 %). Considerando apenas o concelho de Lisboa, então dividido em 4 bairros, para um total de 301.206 habitantes de facto, 151.317 eram naturais do próprio concelho (50,2 %) e 26.435 eram naturais do distrito de Lisboa (8,8 %). Apenas 105.237 dos habitantes de facto de Lisboa eram naturais de outros distritos do país (34,9 %) e 18.217 eram estrangeiros (6 %). Desta forma, não existe uma sobreposição entre a naturalidade dos habitantes de facto da cidade de Lisboa e a dos guardas da PCL que estavam encarregados de neste espaço implementar a ordem e a obediência à lei, onde mais de 90 % dos efectivos não era natural de Lisboa.

86Os guardas da Polícia Civil de Lisboa são elementos marcados pela ruralidade, pois a observação dos concelhos e freguesias de naturalidade mostra-nos que na maioria dos casos eles não são naturais de concelhos e freguesias urbanas. São poucos os naturais das cidades capitais de distritos. A título de exemplo refira-se os 7 elementos naturais do distrito do Porto que se alistam na PCL. Contudo, nenhum deles é natural do concelho e cidade do Porto, provindo todos eles de freguesias rurais que integram o distrito do Porto. Assim, certamente que os guardas da Polícia Civil de Lisboa são homens ainda marcados pela ruralidade, por formas de estar e de se relacionar particulares e que em muitos casos abandonaram há pouco tempo. Este facto poderá funcionar como um estorvo no relacionamento entre a polícia e parte da população de Lisboa, dificultando a criação de relações de maior proximidade e empatia entre a população da cidade e os elementos da Polícia Civil de Lisboa, percepcionados duplamente como estranhos : porque agiam e procuravam impor a observância de um quadro de comportamentos e valores que muitas vezes não partilhavam e porque eles próprios eram maioritariamente elementos recém-chegados à cidade, provenientes de zonas rurais, com formas de estar e agir diversas.

87A naturalidade dos alistados na Polícia Civil de Lisboa mostra-nos ainda quais os distritos que contribuíram com o maior número de homens para esta força policial. É forte a presença de elementos oriundos da Beira Interior, com saliência para o distrito de Viseu, aquele que contribui com mais efectivos para a PCL (170 elementos, o que corresponde a 16,7 % do total de alistados). Se juntarmos a este os distritos da Guarda (111 elementos, 10,9 % do total de alistados) e de Castelo Branco (84 elementos, 8,2 % do total de alistados), vemos que estes três distritos da Beira Interior contribuíram com 35,8 % do total de alistados na PCL entre 1875 e 1906. Com importante representatividade temos também os distritos da Coimbra (105 elementos, correspondendo a 10,3 % do total), Santarém (101 elementos, 9,9 %) e Leiria (89 elementos, 8,7 %).

88A faixa centro e interior de Portugal era a zona de onde provinha quase 65 % dos elementos que policiavam a cidade de Lisboa. A origem dos restantes 35 % dos elementos que se alistaram na PCL distribuía-se pelos demais distritos do país, ainda com alguma notoriedade relativa para os distritos do Interior Norte (Vila Real e Bragança, correspondendo respectivamente a 5,1 % e 6 % do total dos alistamentos) e para o distrito de Aveiro (distrito de naturalidade de 4,2 % dos alistados).

89O peso de naturais dos restantes distritos do país entre os alistados na PCL é pouco significativo, em especial no caso de distritos populosos, como o do Porto, de onde apenas são originários 7 dos alistados, e Braga, distrito da naturalidade de 5 dos alistados. Não existe qualquer natural dos Açores que se tenha alistado na Polícia Civil de Lisboa e da Madeira existe apenas um indivíduo natural do Funchal.

90Entre a maioria da população de Lisboa e os elementos que zelam pela ordem, a segurança e a tranquilidade nas ruas da cidade há uma forte diferenciação quanto à sua naturalidade. A população de Lisboa é, assim, policiada por elementos que na sua quase totalidade provém de fora da cidade, certamente ainda com hábitos, formas de estar e de se comportar marcadas pela ruralidade. Por opção ou por necessidade, por não existirem candidaturas alternativas, é aqui que se vão encontrar os elementos que passarão a estar encarregados de garantir a obediência à lei e a preservação da segurança, ordem e tranquilidade públicas na capital do país.

  • 43 A questão é aprofundada em Maria João Vaz (2006), Criminalidade em Lisboa, ob. cit., especialmente (...)

91Trata-se de uma profissão que atrai pouco os naturais de Lisboa e este é também facto a ter em consideração no entendimento do relacionamento que se desenvolve entre a população de Lisboa e os efectivos da PCL. Um relacionamento que embora por vezes se paute por situações de proximidade e empatia é sobretudo caracterizado pela ocorrência de situações de maior afastamento e dificuldade de relacionamento entre polícias e população da cidade. A forma como a população encara e se relaciona com os polícias da cidade de Lisboa é elemento fundamental para se entender a capacidade de estes imporem e verem reconhecida a sua autoridade perante a população em geral43.

92Contudo, muitos dos elementos que se alistam na Polícia Civil de Lisboa, embora originários de outros distritos do país e de concelhos essencialmente rurais, têm já alguma familiaridade com a vida na grande cidade, bem como actividade desenvolvida no âmbito do policiamento, da vigilância urbana, no garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas. Pelos diferentes Regulamentos que disciplinam a actividade, os elementos alistados na Polícia Civil de Lisboa deveriam ter prestado serviço militar, embora posteriormente, em caso de escassez de candidatos se pudesse passar a admitir elementos que não tivessem cumprido este requisito inicial. De facto, dos 1020 casos de alistamentos levantados, apenas para 19 deles não consta o cumprimento do serviço militar. Todos os restantes o cumpriram e para um conjunto significativo de 312 elementos o serviço militar foi cumprido na Guarda Municipal de Lisboa, significando 30,6 % do total de elementos alistados. Além destes, 3 dos alistados tinham pertencido à Guarda Municipal do Porto. Todos os restantes se distribuem por uma enorme variedade de corpos do exército e da marinha, e da própria Guarda-fiscal, sem que qualquer deles demonstre uma ocorrência significativamente superior à dos outros. Contudo, outra informação de relevo se pode daqui retirar : na sua generalidade ocuparam os lugares mais baixos da hierarquia militar. A grande maioria foi soldado, alguns ocuparam o posto de cabo e são raros os que ocuparam lugares mais elevados na hierarquia militar, havendo apenas alguns casos de sargentos que, contudo não atingem uma dezena de ocorrências.

93Existe assim uma assinalável continuidade na tarefa de assegurar o policiamento da cidade. A Policia Civil de Lisboa partilhava esta função com a Guarda Municipal de Lisboa e era também aí que a polícia ia buscar uma parte significativa dos elementos que eram admitidos no seu corpo. Embora o corpo policial não fosse militarizado e os seus guardas andassem praticamente desarmados, alguns dos elementos que dele faziam parte tinham já um conhecimento feito de experiência sobre a actividade de policiamento da cidade e de prevenção e repressão da criminalidade.

1875 / 1906 - Serviço militar dos alistados na PCL

1875 / 1906 - Serviço militar dos alistados na PCL

Conclusão

94Temos assim uma caracterização geral do perfil social do indivíduo que se alista no corpo da Polícia Civil de Lisboa e que diariamente ronda pelas ruas da cidade em contacto próximo com os habitantes da cidade, representando a autoridade do Estado na função de ver respeitada a lei, mantida a ordem e a tranquilidade públicas, procurando garantir a segurança de pessoas e bens. São na sua totalidade homens, que se alistam em geral em plena idade adulta e permanecem por um longo período ao serviço deste corpo policial. Muitos fazem carreira, percorrendo os graus inferiores da hierarquia policial.

95Na sua esmagadora maioria os alistados na PCL são elementos naturais de fora do distrito de Lisboa, geralmente homens marcados pela ruralidade, pois a observação dos concelhos e das freguesias de onde são naturais mostra que se trata essencialmente de freguesias rurais.

96De acordo com o requisito regulamentar, a quase totalidade dos elementos alistados prestou serviço militar e, numa percentagem representativa, esse serviço militar foi prestado na Guarda Municipal de Lisboa. Assim, um conjunto significativo dos elementos que pertencem Polícia Civil de Lisboa tinha já desenvolvido competências no âmbito da manutenção da ordem, segurança e tranquilidade na cidade de Lisboa. Todos os elementos que se alistam na Polícia Civil de Lisboa são dados como tendo uma ocupação, forçosamente exercida anteriormente à sua entrada no corpo, pois a profissão de polícia, tem de ser exercida de forma exclusiva. As categorias que agrupam o maior número de elementos são indefinidas, e remetem-nos mais para a situação do indivíduo no mundo do trabalho manual sem especificação do que para o desempenho de uma actividade concreta. O maior número de ocorrências refere-se às categorias designadas como « jornaleiros » e « trabalhadores », que não permite referir de facto as actividades desenvolvidas, mas antes que se tratava de mão-de-obra indiferenciada, com laços laborais muito precários, contratada de forma temporária, de acordo com necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Em termos de ocupação/profissão desenvolvida os alistados na PCL entre 1875 e 1906 reproduzem o mundo do trabalho das camadas populares, no seu caso com uma particular ligação ao mundo do trabalho rural.

97São elementos que pertencem às camadas trabalhadoras e o seu alistamento na Polícia Civil de Lisboa em nada altera essa sua situação. Em Lisboa, tanto do lado dos que têm como função zelar pelo cumprimento da lei e prevenir o crime, como do lado dos que com maior frequência são acusados de a violar e de enveredar pela prática do crime, vamos encontrar elementos que socialmente pertencem ao mesmo universo. São elementos que vivem e convivem nos mesmos espaços, partilham muitas vezes costumes, modos de estar, comportamentos e dificuldades. Contudo, enquanto uns representam a autoridade do Estado e possuem um importante poder discricionário na aplicação da lei, decidindo num momento preciso o que deve ser reprimido e o que pode ser permitido, do outro lado estão os elementos que mantendo comportamentos que a lei criminaliza, acabam por frequentemente entrar em conflito e oposição com os primeiros.

98Embora a proveniência social da grande maioria dos guardas da PCL fosse as camadas populares, sobretudo rurais, a tarefa destes elementos é a de implementar a legalidade construída pelos grupos socialmente dominantes, procurando impor normas e valores, formas de viver e de conviver que muitas vezes não são partilhadas pelos grupos populares que habitam a cidade. Este é o principal factor que levava a que a acção policial não fosse compreendida por sectores representativos da população lisboeta que, desta forma, hostilizava os polícias.

99Com o passar do tempo, a tolerância face à acção policial vai, pouco a pouco, ganhando corpo. Contudo, ela permanecerá frágil durante muito tempo, podendo facilmente ser quebrada. Pouco a pouco concretiza-se uma crescente aceitação da acção policial, passando os grupos populares urbanos a entendê-la como algo que fazia parte da sua vida quotidiana. Simultaneamente cresce também o entendimento de que a profissão de polícia, que aqui assistimos ao nascimento e início da sua afirmação na cidade de Lisboa, não trás apenas benefícios aos grupos socialmente dominantes. Desta forma, entre a população trabalhadora urbana e a polícia foram-se desenvolvendo relações mais positivas, embora permanecendo sempre pouco estáveis e que muito facilmente podiam ser quebradas.

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Notas

1 Ver : Clive Emsley (1983), Policing and its context.1750-1870, Londres, Macmillan e em David Taylor (1998), Crime, policing and punishment in England, 1750-1914, London, MacMillan.

2 Ver : José Subtil (1989), « Forças de segurança e modos de repressão (1760-1823) », in : Costa, Fernando Marques da, Domingues, Francisco Contente e Monteiro, Nuno (org.), Do Antigo Regime ao Liberalismo.1750-1850, Lisboa, Vega, p. 33.

3 Sobre a acção dos regedores e cabos de polícia, ver : Fernando Catroga (2006), « O poder paroquial como “polícia” no século XIX português », in : Almeida, Pedro Tavares e Marques, Tiago Pires (coord.), Lei e Ordem. Justiça penal, criminalidade e polícia. Séculos XIX-XX, Lisboa, Livros Horizonte, pp. 105-130.

4 É o que faz Silva de Carvalho no « Relatório – Plano de Segurança », apresentado às Cortes Constituintes, onde refere a necessidade de ser criada uma polícia civil que teria como principal função a prevenção da criminalidade. Ver : Albino Lapa (1953), História da Polícia de Segurança Pública (subsídios), Lisboa, Separata de « 25 anos ao Serviço da Nação – Polícias ».

5 A Guarda Municipal de Lisboa é criada por decreto de 3/7/1834 e a Guarda Municipal do Porto pelo decreto de 24/8/1835, sendo ao mesmo tempo extinto o Corpo de Polícia da Cidade do Porto.

6 É o que se passa no Bairro Alto, em Lisboa, onde a 29/9/1833 o corregedor forma um corpo de cavalaria fardado, o qual denominou de Segurança Pública. Saliente-se que neste bairro as questões relativas à ordem e à segurança se colocavam com especial acuidade, dada a degradação do ambiente social aí vivido.

7 Sobre as concepções dominantes sobre o crime e o criminoso, ver : Maria João Vaz, A criminalidade em Lisboa, ob. cit., pp. 20-47.

8 Alerta-se assim para a necessidade de se desenvolver a investigação criminal por parte das autoridades policiais. Circular de 19/2/1858, enviada pelo ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça a todos os governadores civis. In : Diário do Governo, 23/2/1858.

9 Alberto António de Moraes Carvalho (1860), Relatório do Governador Civil do Distrito administrativo de Lisboa, Alberto António de Moraes Carvalho, referido ao ano de 1859, Lisboa, Imprensa Nacional, p. 1.

10 Como se verá, apenas na década de 1890 será criado um corpo policial com funções específicas de investigação criminal.

11 Sobre a Polícia Civil em especial na cidade do Porto, ver : Maria José Moutinho Santos (2006), « A introdução da Polícia Civil em Portugal », in : Pedro Tavares de Almeida e Tiago Pires Marques (coord.), Lei e Ordem, Lisboa, Livros Horizonte, pp. 131-145.

12 Embora inicialmente predominasse a ideia de que a imagem de um guarda facilmente identificável pelo uso de um uniforme inibiria os potenciais delinquentes da prática do crime, mais tarde, o seu uso passou a ser considerado como contraproducente e uma possibilidade acrescida de colocar de pré-aviso os que pretendiam violar a lei.

13 As ruas de Londres passaram a ser patrulhadas a partir de Setembro de 1829 pelos guardas da Metropolitan Police, um corpo de polícia civil, uniformizado que tinha como principal função a prevenção da criminalidade. A sua criação, contudo, foi objecto de profundo debate. Enquanto os apoiantes desta medida utilizavam como argumento principal a necessidade de combater o aumento da criminalidade, os seus principais críticos, alguns deles membros da Câmara dos Comuns, referiam que a criação deste corpo policial podia colocar em causa as liberdades cívicas dos cidadãos londrinos. O ministro Robert Peel acabará por, ao fim de anos de debate, conseguir o acordo da Câmara dos Comuns para a criação da Metropolitan Police. Na cidade de Nova Iorque, num contexto de violentos conflitos étnicos e raciais, a criação de uma polícia preventiva data de 1845. Ver : Wilbur R. Miller (1977), Cops and Bobbies. Police authority in New York and London, 1830-1870, Chicago, University of Chicago Press ; Clive Emsley (1991), The English Police. A political and social history, London, Longman, e David Taylor (1998), Ob. cit..

14 A Carta de Lei de 2/7/1867 é publicada no Diário do Governo n.º 149 e os mapas das esquadras no n.º 167, de 1867.

15 Em meados do século XIX, a população londrina rondava os 2.320.000 habitantes, existindo cerca de 5500 guardas da Metropolitan Police, o que significava a existência de 1 guarda para cada 421 habitantes. Uma ratio que vai encurtando, situando-se, em 1871, com 9000 guardas, na existência de 1 guarda da Metropolitan Police para cada 362 habitantes da cidade de Londres. Nas vésperas da I Guerra Mundial existiam em Londres mais de 22.000 guardas da Metropolitan Police. Ver : David Taylor (1998), Ob. cit., p. 88.

16 Regulamento para os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto. Criados pela Lei de 2 de Julho de 1867, Lisboa, Imprensa Nacional, 1867.

17 Contrariamente aos militares da Guarda Municipal, que andavam armados com uma pistola de alcance e uma espada direita com bainha de ferro. Além disso, alguns deslocavam-se a cavalo. Ver : Francisco Cardoso de Azevedo (1898), Duas palavras ou alguns elementos para a história das Guardas Municipais, Lisboa, Tipografia da Guarda Municipal de Lisboa.

18 Só a partir de 1936 será obrigatório o uso da pistola e do apito aos guardas da então já denominada Polícia de Segurança Pública.

19 Regulamento dos Corpos de Polícia Civil aprovados por Decreto de 21 de Dezembro de 1876, Lisboa, Imprensa Nacional, 1877.

20 Decreto de 23 de Agosto de 1893. Pela lei de 3 de Abril de 1896 acentua-se esta divisão de funções dentro da Polícia Civil de Lisboa.

21 O Decreto de 12 de Abril de 1894 aprova a reforma dos serviços policiais de Lisboa de 28/8/1893. Publica-se então o novo regulamento : Regulamento da Polícia Civil e Judiciária de Lisboa aprovado por decreto de 12 de Abril de 1894, Lisboa, Imprensa Nacional, 1894.

22 Decreto de 20 de Janeiro de 1896.

23 A Polícia Civil de Lisboa foi dissolvida a 6 de Outubro de1910. Surge como Polícia Cívica de Lisboa, sendo objecto de profunda remodelação. A 9 de Outubro de 1910 é nomeado seu comandante Carlos Alberto Silveira, que permanecerá no cargo até 21 de Fevereiro de 1914.

24 Ver, por exemplo : Joaquim Emygdio Xavier Machado (1888), Ensaio sobre a organização da Guarda Civil em Portugal (memória), Lisboa, Tipografia das « Novidades ».

25 Os dados aqui apresentados relativos aos salários foram retirados de David Justino (1990), Preços e salários em Portugal (1850-1912), Lisboa, Banco de Portugal, p. 16.

26 Estes últimos dados referentes aos salários praticados foram retirados de Maria Filomena Mónica (1986), Artesãos e Operários, Lisboa, Edições do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, p. 27, 139, 175 e 188.

27 Eduardo de Noronha (1919), Diário de um polícia. Scenas da política e da rua, annotadas pelos jornais, Lisboa, Guimarães e C.ª editores.

28 Eduardo Noronha (1919), Diário de um Polícia. Ob. cit., pp. 95-96.

29 Eduardo Noronha (1919), Diário de um Polícia. Ob.cit., pp. 96-97.

30 Trata-se de documentação que ainda não deu entrada num arquivo histórico, embora tanto a sua idade como o seu valor informativo o justificassem plenamente. Os livros consultados respeitam à 4.ª série (encerrados a 7/6/1912) e parte da 5.ª série. Foram consultados numa sala que cumpre as funções de arquivo corrente e gestão do pessoal, no Comando Metropolitano de Lisboa, localizada em Lisboa, no edifício do Governo Civil. As três primeiras séries não estavam completas, dai a opção pela consulta da 4.ª série. Trata-se de uma documentação importante que, contrariamente a tanta outra, acabou por ser preservada devido ao interesse que tem para a elaboração de uma história da instituição. Claramente, a documentação policial relativa ao crime não teve o mesmo destino, foi destruída ou está ainda por localizar.

31 Dos 1020 casos observados, sabe-se o ano de alistamento de 1010 elementos, sendo este dado desconhecido para os restantes 10. Quanto à informação da data da sua saída da Polícia Civil de Lisboa, apenas a temos para 925 elementos, dos 1020 que compunham a amostra da observação.

32 A fonte dos quadros, gráficos e dados quantitativos seguidamente apresentados e analisados é : Polícia de Segurança Pública – Comando Metropolitano de Lisboa – Livros de Matrícula do Pessoal da Polícia Civil de Lisboa – 4.ª série.

33 Como já foi referido, dos 1020 polícias observados, apenas foi possível contabilizar o número de anos de permanência para 925 elementos. Para os restantes ou se desconhece a sua data de saída da Polícia Civil de Lisboa ou, caso mais raro, se desconhece a data da sua admissão.

34 A forma como esta informação é apresentada, a maneira dúbia como ela é expressa, a certeza com que fiquei de que é extremamente lacunar e elaborada de forma muito pouco sistemática, referindo-se apenas algumas vezes, levou-me a não procurar quantificá-la e apenas a descrever os casos mais representativos.

35 A prática de crime esteve também na origem de algumas expulsões, como é o caso de um polícia da 3.ª divisão, expulso em Maio de 1892, por ter sido condenado pelo abuso de uma criança de 10 anos. Diário de Notícias, de 9 de Maio de 1892.

36 Em contrapartida, em Londres, a Metropolitan Police admite as primeiras mulheres na instituição em 1914. Se o início da I Guerra Mundial é tradicionalmente considerado como o período que marca a entrada das mulheres de forma mais activa e mais visível no mercado de trabalho, essa marca estende-se também à sua entrada nos corpos policiais.

37 Dos 1020 elementos que compõem o universo aqui analisado, sabemos a idade de alistamento de 994 homens. Dos restantes, esse dado é impossível obter, muitas vezes por não existir referência à data de nascimento, como sucede com alguns dos elementos onde na filiação são apresentados como « expostos ».

38 Não se sabe o estado civil de 44 dos elementos alistados, o que representa 4,3 % do total de alistados.

39 Ver : Teresa Rodrigues (1995), Nascer e Morrer na Lisboa Oitocentista. Lisboa, Cosmos, p. 132. Em 1878 a idade média ao primeiro casamento em Lisboa, para os homens eram os 27,8 anos, em 1890 tinha subido para os 28,9 e em 1900 desce para 28,3 anos.

40 Sobre este assunto ver : Rui Brás (2000), « Decadência do sistema de ofício e exclusão nos sapateiros de Lisboa (séculos XIX – XX) », in : Maria João Vaz, Eunice Relvas e Nuno Pinheiro, org. (2000), Exclusão na História, Oeiras, Celta, pp. 69-83. Ver igualmente : Maria João Vaz (2006), Criminalidade em Lisboa, ob. cit, pp. 418-433.

41 Destes 1020 elementos desconhece-se a naturalidade de 16 homens, representante 1,6 % do total. Para a maioria deles o desconhecimento da naturalidade é justificado pela filiação que apresentam : trata-se sobretudos de elementos expostos ou com pais adoptivos.

42 Censo da População do Reino de Portugal no 1.º de Dezembro de 1890, Lisboa, Imprensa Nacional, 1896.

43 A questão é aprofundada em Maria João Vaz (2006), Criminalidade em Lisboa, ob. cit., especialmente pp. 549-590.

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Índice das ilustrações

Título 1875 / 1906 - Distribuição dos alistamentos na PCL
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Título Saídas dos incorporados na PCL entre 1875 e 1906
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Título Anos de serviço cumpridos pelos alistados na PCL entre 1875 e 1906
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Ficheiros image/jpeg, 56k
Título Tempo de licença dos alistados na PCL entre 1875 e 1906
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Título Licenças dos alistados na PCL entre 1875 e 1906
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Título 1875 / 1906 - Idade dos alistados na PCL
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Título 1875 / 1906 - Naturalidade dos alistados na PCL
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Título 1875 / 1906 - Serviço militar dos alistados na PCL
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria João Vaz, « Prevenir o crime : o corpo da Polícia Civil de Lisboa », Ler História, 53 | 2007, 9-46.

Referência eletrónica

Maria João Vaz, « Prevenir o crime : o corpo da Polícia Civil de Lisboa », Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 22 março 2017, consultado no dia 18 junho 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2973 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2973

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Autor

Maria João Vaz

Dep. História / CEHCP-ISCTE

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