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Dossier: Criminalidade e Repressão

Os menores no Porto : entre o desamparo e o crime (1880-1911)

Les jeunes mineurs de Porto : entre le délaissement et le crime (1880-1911)
Juveniles in Oporto: between the helplessness and crime (1880-1911)
Maria José Moutinho Santos
p. 71-92

Resumos

Do último quartel do século XIX à I Guerra Mundial tecem-se importantes reflexões em torno da situação dos menores delinquentes e em perigo moral, problema complexo que envolveu na sua discussão uma elite internacional multidisciplinar. Essa reflexão fez-se também em Portugal, tendo conduzido a um conjunto de iniciativas visando o menor a proteger e o menor a corrigir. Analisa-se neste estudo a forma como, no contexto das realidades da cidade do Porto, foram geridas no terreno algumas das questões dos menores em risco, ou delinquentes. Uma análise contextualizada pelos discursos, produzidos concomitantemente, e por uma realidade social de grande peso, que procura contribuir para a historicização do problema dos menores delinquentes e em risco.

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Texto integral

  • 1 Brandão, Raul , 1903, « Uma quadrilha infantil », in Paisagem com figuras.

Pobres rapazelhos, desprotegidos de todos, e por todos rechaçados !1

1. Introdução

  • 2 Importa pontualizar que o termo « menores » é aqui usado no âmbito dos artigos 41.º, 42.º, 43.º do (...)

11.1. Se bem que o século XIX tenha sido marcado por importantes reflexões em torno da situação dos menores delinquentes e em perigo moral, problema complexo que envolveu na sua discussão uma elite internacional multidisciplinar, foi sobretudo a partir do último quartel do século até à I Guerra Mundial que se teceram as mais importantes considerações sobre o tema2. Essa reflexão fez-se também em Portugal, tendo conduzido a um conjunto de iniciativas visando o menor a proteger e o menor a corrigir. Nessa missão envolveram-se figuras prestigiadas que produziram um discurso filantrópico, pedagógico, normativo, com a imprensa a participar activamente na campanha. Pugnou-se contra a violência – de todos os tipos – que ameaçava esses menores. Criaram-se instituições de protecção e correcção. Alteraram-se os quadros legislativos.

2Trata-se neste estudo, que não deixa de reflectir algumas conclusões de trabalhos que realizei anteriormente, de analisar a forma como, no contexto das realidades da cidade do Porto, foram geridos no terreno algumas das questões dos menores em risco, ou delinquentes, tanto quanto elas podem ser analisadas através da documentação dos Comissários de Polícia, dos Governadores Civis, dos Administradores de Bairro, dos Regedores de Paróquia, dos Procuradores Régios junto da Relação do Porto. Esta análise foi também naturalmente contextualizada pelos discursos – produzidos concomitantemente – que surgem sempre em pano de fundo e por uma realidade social de grande peso, procurando-se com essas perspectivas contribuir para a historicização do problema dos menores delinquentes e em risco.

  • 3 Recorde-se a realização de um vasto número de Congressos que tinham directa, ou indirectamente os m (...)

31.2. As balizas cronológicas escolhidas assumem a importância dos contributos surgidos nesse período em termos internacionais e nacionais. No exterior assiste-se à vitalidade desse largo movimento que dos EUA à Europa estruturou as reflexões e as políticas no domínio da protecção/correcção dos menores3. Em termos da realidade nacional vemos o ano de 1880 concretizar algumas medidas projectadas desde há alguns anos. Assim foram apresentadas duas propostas de lei na Câmara dos Deputados, uma sobre a criação no Porto de uma Casa de Detenção e Correcção, que deveria pôr termo à prática de enviar os menores para as prisões dos adultos ; outra, a propósito da criação de uma Escola Agrícola destinada a educar e a tornar aptos para o trabalho menores entre os dez e os dezasseis anos que necessitassem de um internato de educação. Optei pelo ano de 1911 como termo final desta abordagem pelo enorme significado que ele comporta no âmbito da legislação portuguesa de Protecção aos Menores.

  • 4 Dupont-Bouchat, Marie Sylvie (dir.) 2001.
  • 5 Se os EUA constituiram, no século XIX, um excelente exemplo no que concerne a medidas sobre a prote (...)

41.3. Temos a confirmação, pelo estado actual dos conhecimentos, nomeadamente o que nos chega através dos estudos de história comparada4, que desde os anos 30 do século XIX até ao deflagrar da I Guerra se fez sentir na Europa uma corrente em favor da implementação de medidas sobre os menores desvalidos e/ /ou delinquentes. Ao longo daqueles anos, e segundo ritmos diversos, foram sendo criadas5 estruturas, públicas e privadas, que visavam dois objectivos – o menor a proteger e o menor a corrigir – numa acção marcada, numa primeira fase, sobretudo pela acção de filantropos e teóricos das reformas prisionais (1830-50) e, na fase subsequente, pela intervenção de juristas, pedagogos, políticos, homens da ciência e da igreja, que coincidiu naturalmente com uma transferência daqueles problemas do domínio estrito da filantropia e da acção penal para o âmbito de uma política social que, lentamente, se foi estruturando.

5As perspectivas dessa opinião esclarecida dirigiram-se, nos finais de oitocentos, em diversos sentidos, isto é, não só procuraram analisar o fenómeno à luz dos mais recentes conhecimentos científicos, mas também questionaram quer o papel do Estado na prática assistencial e repressiva aos menores, quer o papel da própria família, tentando redefini-lo. Suscitaram, em última análise, uma importante produção legislativa civil e penal, bem como discutiram a dimensão, o conteúdo e a finalidade da acção educadora/reeducadora que cabia à sociedade e à Igreja.

  • 6 Nenhuma disposição legal proibia em Portugal, para o período considerado, o internamento de menores (...)
  • 7 Muitas dessas instituições sofreram ao longo dos anos as mais vivas críticas. Para o caso português (...)
  • 8 Joly, Henry, 1892.
  • 9 Os congressistas de S. Petersburgo (1890) adoptaram as expressões « crianças em perigo », « criança (...)

6Por detrás dos discursos emergiam naturalmente as preocupações normalizadoras das elites atentas à necessidade de prevenir a delinquência dos menores e proteger os que se encontravam em perigo moral, num quadro complexo onde frequentemente se constatava que a pretexto da protecção/reeducação/correcção o menor era, por vezes, colocado num meio pior do que aquele de onde era proveniente, como seja na prisão comum6, ou em certas intituições de internato educativo7. Isto pressupunha um imenso abuso do Estado que, para proteger, condenava. Henry Joly diria, a propósito, que aquilo que a justiça social devia à criança, para a preservar do crime, era estabelecer um sistema de protecção antecipada, educá-la se ela fosse orfã ou abandonada e tentar corrigi-la no caso de ser já « viciosa e perigosa »8. A partir do momento em que se considerava o menor parte integrante do « corpo social », o seu abandono era não só uma monstruosidade moral como um perigo para a sociedade, sendo que a protecção de uns e a reconstrução normativa dos outros era essencial para o bem estar da comunidade. A resolução destas questões era tão mais complexa quanto se iria cruzar de forma notória com a ambivalência dos sentimentos da sociedade face aos menores desvalidos, encarados ora como « mártires » ora, numa curiosíssima antinomia, como perigosos porque, potencialmente, degenerados9.

  • 10 Comunicações de Alimena – Relação entre a predisposição hereditária e o meio doméstico ; de Laschi (...)
  • 11 Actas do IV Congresso de Antropologia Criminal. Comunicação de Minovici, p. 47.
    Basílio Freire já ha (...)

7No IV Congresso de Antropologia Criminal (1896), onde diversas comunicações se centraram sobre a questão dos menores10, salientou-se a importância da hereditariedade e do meio no aparecimento dessas naturezas : « O pai mata na taberna num excesso de delírio alcoólico... entra em sua casa, fecunda a sua mulher, que lança no mundo um ser abastardado, débil de corpo e de espírito, sem coração e sem cérebro, que se dirigirá sob a influência do meio para o crime ou a loucura... »11.

  • 12 Esta perspectiva exprimiu-se e foi legitimada pela encíclica Rerum Novarum (1881) : « Se existe um (...)
  • 13 O debate sobre a retirada do pátrio poder estava presente na Europa desde os anos 70.

8Estas observações foram ganhando terreno a par de uma progressiva descoberta de que a imagem tradicional da família, pilar da sociedade, porque lugar privilegiado de educação e formação moral, pouco correspondia à realidade, sobretudo nos meios mais pobres. Semelhantes constatações suscitaram o surgimento de diversas correntes de opinião marcadas, quer por uma perspectiva laica, quer pela corrente do catolicismo social12, vindo a ser criada, no primeiro caso, uma legislação específica em que o Estado assumia a protecção dos menores. A sua medida mais extrema seria a de retirar o poder paternal aos pais acusados de violência desusada, abandono moral dos filhos, etc. Nessa linha, as leis francesas de 1889 e 1898, relativas à protecção das crianças maltratadas e moralmente abandonadas, de carácter essencialmente repressivo, vieram a ter uma enorme repercussão internacional. Inseriam-se numa corrente de opinião já traduzida no Congresso Penitenciário de Roma (1885) em que foi consignado que uma das medidas a recomendar para a protecção dos menores consistia em permitir aos tribunais privar os pais, por espaço de tempo determinado, dos direitos derivados do pátrio poder13.

  • 14 Sobre a dinâmica da realização destes congressos, Dupont-Bouchat, 2001, p. 393.
  • 15 Recorde-se, por exemplo, que Ferreira Deusdado foi delegado ao Congresso de Antropologia Criminal d (...)

9Toda esta discussão havia conduzido o problema, sensivelmente a partir de 1880, em dois sentidos, isto é, colocaram-se as questões sobre as formas de proteger os menores, e repensaram-se as medidas de os punir/corrigir. A partir da década de 80, os Congressos Internacionais tornaram-se, de facto, fóruns de debate especializado, reunindo representantes de muitos países com um grande número de comunicações14. Os seus trabalhos vieram a ter importantes repercussões entre aqueles que, no terreno, tinham especiais responsabilidades influenciando decisivamente as políticas tomadas naquelas matérias. Mas tiveram também uma enorme repercussão na opinião pública, difundindo um conhecimento progressivamente estruturado. A produção científica ia sendo divulgada, quer através de um cada vez maior número de revistas especializadas, quer por artigos da imprensa que dedicava cada vez mais espaço a essas questões15.

  • 16 Lopes, Alfredo Luís, 1894, p. 291.

10Do outro lado posicionavam-se aqueles que defendiam a erradicação dos menores vadios e delinquentes marcados pela reincidência, porque « a degeneração torna raríssima a regeneração » exigindo-se a adopção de leis que punissem com progressivo rigor os reincidentes, nomeadamente através de penas « ilimitadas quando sem a menor dúvida se verifique a existência de sinais evidentes dos criminosos instintivos ou alienados »16.

  • 17 É de pôr em relevo a importância das ideias da Escola Nova.

11No terreno, a necessidade de repensar as formas de punir/corrigir tornou-se premente dado o aumento paulatino de menores levados a tribunal, que, em nenhum país, eram acompanhadas de suficientes e adequadas infra-estruturas de correcção social. Os novos saberes decorrentes das ciências emergentes, como a antropologia criminal e a criminologia, mas também a pedagogia17 e o movimento das reformas penais e penitenciárias forçavam a repensar o sistema de práticas punitivas e correctivas em uso. Desta forma, a separação entre menores e adultos nas prisões, a criação de casas de correcção e de prisões específicas para menores, bem como a de colónias agrícolas, e novas abordagens à questão da delinquência juvenil, entre outros, foram passos dados no sentido de uma percepção, cada vez mais nítida, da importância do investimento na correcção mas, também, decisivamente, na protecção.

2. Os menores no Porto

  • 18 Os trabalhos de Jorge Fernandes Alves clarificaram amplamente a importância da emigração no decorre (...)
  • 19 Esses cenários de miséria foram amplamente utilizados na literatura. Recordem-se a título de exempl (...)

12No último quartel do século XIX, o ritmo de crescimento populacional do Porto acompanhou a sua industrialização e o seu desenvolvimento urbanístico, funcionando a cidade como uma importante plataforma, quer para os movimentos migratórios vindos das zonas rurais, quer para os que se dirigiam rumo ao exterior do país, nomeadamente em direcção ao Brasil. Contudo, apesar destes fluxos para o exterior terem sido decisivos para aliviar as tensões sociais causadas por todos aqueles que a indústria e a construção eram incapazes de absorver como força de trabalho, a presença constante desses migrantes era sentida pelas autoridades policiais como potenciadora de instabilidade social e insegurança18. Na verdade, faltavam infra-estruturas adequadas no domínio do controlo e da vigilância da população mas também escasseavam as estruturas assistenciais de apoio sobretudo para os recém-chegados que, vindos das zonas rurais, desenraizados, sem laços de solidariedade familiar, viam a cidade como um espaço adverso para cuidar dos filhos, nomeadamente quando todos os adultos trabalhavam fora de casa. Deste modo, a condição de miséria de muitas famílias operárias levou a graves situações de abandono que tinham como vítimas preferenciais os seus membros mais frágeis – os seus velhos, os seus doentes e as suas crianças19. Os espaços comunitários – a rua, o largo, o pátio, a ilha – sendo espaços de brincadeira para os mais pequenos, haviam-se tornado também territórios onde a família biológica não era a única referência e onde as solidariedades vicinais tiveram de reforçar-se.

  • 20 Sobre esta matéria consulte-se Santos,1995, pp. 15-27 onde se refere que « o número de menores assa (...)
  • 21 Também a literatura da época deixou imagens fortes desses pequenos explorados. Cf., do conto « O ro (...)

13Quem cruzasse a cidade do Porto por essa altura não podia ignorar a presença, um pouco por todo o lado, de menores oriundos das classes pobres, num vai e vem constante pelas ruas. Eles representavam, de facto, uma mão-de-obra de assinalável importância no quotidiano laboral da cidade : nos têxteis, na ourivesaria, nas fundições, na cerâmica, no comércio, nas actividades domésticas, entre outras. Desde miúdos, uns eram encaminhados para a indústria20, outros seguiam o aprendizado de ofícios, ou eram colocados como marçanos ou serviçais. Muitos eram alvo frequente das maiores privações no exercício das suas tarefas – fome, frio, trabalho duríssimo para as suas forças21, num contexto social que aceitava com razoável indiferença esses percursos de vida trilhados pelos mais jovens. Para além disso, era frequente, na relação laboral quotidiana, o uso de violência, « consentida » pelos costumes, sobre os « aprendizes », por parte dos companheiros mais velhos, em gestos que tanto podiam ritualizar uma « iniciação », marcar os graus de uma hierarquia profissional ou traduzir acções gratuitas sobre os mais fracos. A rua funcionava também como o lugar onde exerciam muitas outras actividades « informais ». Eram ardinas, cauteleiros, comparsas nas funções do realejo, grooms de seges de aluguer ou, simplesmente, exerciam uma mendicidade frequentemente ocultada por pequenos ofícios de ocasião. Mas, essa enorme « visibilidade » quotidiana era proporcional também ao seu envolvimento frequente nas acções policiais como vítimas de abandono, maus-tratos e toda a sorte de exploração, ou como delinquentes e pequenos vadios, mandatários de burlões e larápios, mesmo dos que estacionavam por uns tempo dentro das cadeias.

  • 22 Confira-se, por exemplo, o estatuto frequentemente cheio de ambiguidades com que os menores surgem (...)

14É sabido que a literatura, tal como a imprensa da época, se serviram frequentemente deste protagonismo22, pleno de potencialidades para especulações narrativas, argumentativas e outras, em redor das questões sobre a protecção e regeneração dos menores pobres, vadios, delinquentes e em perigo moral, assuntos que vinham ganhando terreno e que viriam a afirmar-se como um problema complexo e de longa duração, que iria envolver num amplo debate internacional uma elite multidisciplinar.

  • 23 O crime de ofensas corporais – se não resultasse doença... – era punido, ao abrigo do art. 359.º do (...)

15Uma das questões mais complexas analisadas nesse contexto prendeu-se com a contradição, progressivamente exposta, entre a noção tradicional, sagrada, da família e as realidades em que mergulhavam muitos agregados dos meios populares a braços com o alcoolismo e os maus-tratos sobre os seus membros mais vulneráveis. Contudo, impõe-se recordar que esta violência dentro da família tem de ser encarada num contexto alargado que deve contemplar várias vertentes. Por um lado, é certo que as relações agressivas faziam parte do quotidiano dos meios populares marcando o relacionamento social tanto quanto o familiar ; por outro lado, o próprio direito positivo não assumia especial severidade para com os pais, mães ou tutores que exercessem violência sobre os seus menores ou os privassem dos cuidados necessários23 ; finalmente, é significativa a importância que a « correcção física », quase sempre « correcção paterna », tinha no sistema educativo familiar, sendo também parte integrante do modelo de gestão dos conflitos domésticos. Os « casos do dia » dos jornais eram o reflexo das participações policiais que envolviam muitas famílias, ainda que os episódios quotidianos que chegavam ao conhecimento das autoridades representassem apenas, tal como as cifras da criminalidade em geral, uma pequena parte da realidade.

  • 24 Todos os exemplos citados, se bem que amplamente referenciados pela literatura da época, fazem part (...)
  • 25 A documentação das Regedorias assinala casos de crianças « barbaramente » espancadas pelos pais, ma (...)

16Mais uma vez, a imprensa sabia usar esses sobressaltos de vidas como excelentes atractivos para a compra de jornais. Diariamente eram narradas condutas domésticas reprováveis, frequentes vezes criminosas, ressaltando, aqui e ali, algum humor em proveito quer da vítima, quer do verdugo. Também se fazia apelo ao discurso social ou mesmo à análise psicológica, podendo, nestes casos, alargar-se a notícia à dimensão do artigo de opinião, que assumia por vezes a filiação em estudos internacionais. Nesse registo diversos autores falavam do « tristíssimo espectáculo da embriaguez, da devassidão e da ociosidade... » que muitos pais, oriundos dos meios mais pobres, davam a seus filhos, sendo que essa « baixeza moral » era um factor importantíssimo de desagregação familiar e, consequentemente, de « perdição » dos mais jovens. Mas havia mais. Denunciavam-se aqueles que obrigavam os seus filhos pequenos a mendigar, ou os entregavam a saltimbancos, artistas de feira, pedintes cegos ; os que colocavam as filhas nas mãos de proxenetas, ou de homens devassos ; as mães que as mandavam à noite para a porta de certos cafés...24. Por vezes, só a acção dos vizinhos, denunciando, punha cobro a situações extremas acolhidas no silêncio das famílias25.

  • 26 Branco, 1888, p. 142.
  • 27 Lopes, 1897.
  • 28 Gomes, António Luís, 1892, p. 80.
  • 29 O decreto de 27 de Maio de 1911, de Afonso Costa, criou os Tribunais de Infância e a Federação Naci (...)
  • 30 Recorde-se que Veiga Beirão, sendo Ministro da Justiça, apresentou em 4 de Fevereiro de 1888 uma Pr (...)
  • 31 Santos, 1999, p. 170.

17A estatística que ia sendo feita confirmava os piores receios, a par da percepção de que uma quota-parte importante dos delinquentes era composta por menores abandonados, sem família ou que haviam crescido junto de « pais depravados e crapulosos que lhes deram desde verdes anos, contagiosos exemplos »26. Alfredo Luís Lopes afirmava a propósito : « estou bem certo que a hereditariedade mórbida ou criminosa dos pais, com a má educação dos primeiros anos de existência, o abandono e a falta do amor de família são os principais factores iniciais do crime »27. Do mesmo modo, António Luís Gomes, fazendo eco dos seus estudos sobre os menores detidos na Cadeia da Relação, salientava a situação de causa e efeito entre a sua delinquência e a desagregação familiar28. Recorde-se que, embora o último reduto do poder paternal só viesse a ser tomado pela legislação republicana de 1911, que estabeleceu várias formas de inibição do poder paternal ou tutelar29, já antes a legislação portuguesa se debruçara, indirectamente, sobre a protecção dos menores30. O Decreto-Lei de 15 de Dezembro de 1894, no seu art. 4.º determinava pena de prisão correccional e multa àqueles que consentissem que menores de catorze anos, sob a sua autoridade paternal ou tutelar, se entregassem à mendicidade31.

3. Autoridades administrativas e policiais da cidade : entre o apoio e a repressão

  • 32 Santos, 2001 : Ofício do Regedor da Paróquia do Bonfim « Remeto a V. Ex.ª a parte que me dá o chefe (...)

18Dada a precariedade das suas condições económicas, muitas famílias recorriam à ajuda das instituições de apoio social existentes na cidade, como se elas fizessem parte das suas estratégias de sobrevivência. Contudo, esse socorro era a mais das vezes mediado pela autoridade administrativa mais próxima, o Regedor de Paróquia. A este competia fazer a triagem dos casos que lhe eram apresentados e informar junto do Administrador de Bairro da veracidade dos factos invocados e da honradez dos que solicitavam apoio. Por isso, o vemos subscrevendo os mais diversos pedidos de auxílio, incluindo naturalmente os que envolviam crianças órfãs, vítimas de maus-tratos, e menores desamparados ou incorrigíveis32.

  • 33 Santos, 2006.
  • 34 ADP.GC – L.º 794 Registo de Correspondência, ofício de 26 Novembro de 1883.
  • 35 Veja-se que a preocupação com estas acções de enorme visibilidade se saldavam por vezes por resulta (...)

19À Polícia Civil coube, por outro lado, um papel algo complexo na gestão do problema dos menores na cidade, fruto em grande parte da dimensão das suas atribuições. Esses « objectivos de missão » que contemplavam acções de vigilância, controlo e repressão, mas também uma importante quota de intervenção social, cruzaram-se sistematicamente no « território dos pobres » e suscitaram atitudes frequentemente ambivalentes33. Naturalmente que a sua presença era sobretudo sentida aquando de acções repressivas, por exemplo, face à excessiva visibilidade de muitas mães que se faziam acompanhar de filhos pequenos nesse esmolar continuado que, para muitas, era a única forma de vida. A autoridade prometia actuar contra os prevaricadores : « as ruas da Trindade, de Santo António, de Sá da Bandeira..., e as portas dos hotéis cobrem-se de mendigos sendo alguns mulheres com crianças que imaginam armar melhor à caridade pública e embaraçar a autoridade, que pela falta de estabelecimentos humanitários para abrigar os menores, julgam será obrigada a permitir o que as leis do país não toleram... »34. Face às crescentes dificuldades e às acusações públicas de inépcia e laxismo, as autoridades tentaram impor um sistema de policiamento progressivamente mais apertado, quer através de rusgas frequentes às zonas mais problemáticas da cidade, quer utilizando agentes à paisana em acções de vigilância. Esta acção reflectia uma estratégia de luta contra a evidência da marginalidade, numa tentativa esforçada de « limpar as ruas » e sossegar, em consequência, os cidadãos. As actuações traduziam-se, frequentemente, em numerosas e ostensivas detenções que, não tendo efeitos práticos na segurança da cidade, davam boas estatísticas e não exigiam muitos recursos da polícia35.

  • 36 Os livros da Polícia identificam estas situações.

20Mas, em todo este contexto a questão dos menores colocava-se com especial acuidade pela dimensão do número dos desamparados, alguns muito pequenos com menos de dez anos. Se muitos eram do Porto, outros vinham de fora, mesmo de grandes distâncias. Uns eram vítimas de abandono, de exploração, ou estavam fugidos de casa de seus pais ou patrões. As razões das suas fugas prendiam-se, seguramente, com a miséria, os maus-tratos e a fome, mas também, por certo, com a atracção pela grande cidade36. Alguns integravam quadrilhas de pequenos larápios, outros estavam a soldo de cadastrados, a quem entregavam o produto dos seus furtos, havendo também meninas que se prostituíam por conta de gente que as punha nas ruas.

  • 37 Informações colhidas nas Ordens do Dia da Polícia Civil do Porto de diversos anos.
  • 38 Jornal de 16 de Janeiro de 1895.

21As « Ordens do Dia » da Polícia Civil descrevem esses menores em termos que deixam poucas dúvidas : « vestindo roupa bastante usada », « calça de cotim remendada », « casaco roto », « calças castanhas rasgadas », « descalço e em cabelo »37. Sobre eles testemunhava o Jornal de Notícias : « é doloroso ver o aluvião de crianças que invade os cafés, mormente na praça de D. Pedro, exercendo a mendicidade num completo abandono, de uma desumanidade incrível, porquanto muitos desses pequenitos têm menos de cinco anos ! »38

  • 39 ADP GC– L.º 794 Registo de Correspondência.

22As preocupações com a situação de menores explorados, nomeadamente através da mendicidade, conduziu a que, na imediata sequência do decreto já referido, de 15 de Dezembro de 1894, as esquadras do Porto tenham recebido instruções do Comissário Geral para porem em prática aquele diploma, ainda que, posteriormente, não se vislumbrem, na documentação analisada, medidas para a sua continuada aplicação. Assim, os abusos permaneceram sob o olhar complacente da polícia que, muito pragmaticamente, reconhecia a importância crucial do produto dessas esmolas para muitas famílias. Contudo, mesmo antes de 1894, a falta de enquadramento legal específico não foi impeditiva de algum controlo policial sobre aqueles que exploravam os menores. Por várias vezes, ao longo da década de 80, o comissário geral da Polícia do Porto mandou indagar sobre o tipo de laços que existiam entre mendigos e crianças de que, a título de filhos, se faziam acompanhar. Veja-se, como exemplo, o ofício endereçado em 20 de Junho de 1883 pelo governador civil ao comissário geral : « ...quanto às mendigas Margarida e Mariana da Silva, sirva-se V.S.ª proceder com urgência a uma rigorosa investigação sobre as circunstâncias em que elas se encontram, inquirindo se as crianças que as acompanham são seus filhos, onde nasceram, se têm parentes (...) enviando-me as certidões que comprovem a maternidade... »39. Não me foi possível determinar as razões que estiveram na origem destes procedimentos pontuais. Contudo, pode admitir-se que a autoridade agisse na sequência de algumas denúncias.

4. « Proteger os menores, proteger a sociedade » : uma difícil conjugação de interesses

4.1. Instituições de acolhimento

  • 40 O único estabelecimento criado no Porto por iniciativa oficial, neste último quartel do século XIX, (...)
  • 41 Revista Jurídica, 1, 1892-1893, p. 295.

23Face às demoradas e insuficientes medidas do Governo e do poder municipal40 postas no terreno em favor dos menores em risco, a iniciativa privada avançou na cidade do Porto com algumas realizações : umas vocacionadas para a infância, outras, como os asilos profissionais, dirigidas a menores desamparados. Contudo, a dimensão do esforço ficava muito aquém das necessidades da cidade pelo que as interrogações e as críticas se sucederam. Bernardo Lucas perguntar-se-ia a propósito, em 1893 : « Os generosíssimos esforços de uns tantos particulares, a acção benfeitora de instituições como a Oficina de S. José, Asilo do Terço e Asilo de S. João podem bastar para combater os efeitos tremendos do abandono das crianças ? »41

24Na realidade, o problema tinha um lado muito complexo que se prendia com a acção junto dos menores desamparados que já tinham cadastro criminal, ou que eram conhecidos por acompanharem gente de má nota, ou por serem considerados elementos perigosos para a disciplina e ordem que caracterizava esses internatos. Aliás, o padre António de Oliveira testemunhou, a partir da sua longa experiência, a dificuldade de integração desses menores « marcados pelo vício », pela « falta de senso moral », com « a sexualidade precocemente desenvolvida ou pervertida ». As Oficinas de S. José, instituição que abriu as suas portas na cidade em 1883, foi ao tempo do padre Sebastião Leite de Vasconcelos, a única a incluir nos seus desígnios a recolha, através de fiança, de menores presos nas cadeias do Porto. Contudo, o número de admissões resumia-se a um indivíduo por ano e, apesar das condições de acolhimento ali encontradas, alguns dos menores admitidos acabariam por abandonar a Oficina, ou mesmo fugir. Outras das instituições incontornáveis da cidade, o Asilo do Terço, inaugurado em 1891, inicialmente destinado a admitir menores de 14 anos condenados por vadiagem para lhes ser ensinada uma profissão, viu os seus estatutos de 1893 limitarem as admissões a menores do sexo masculino órfãos, abandonados ou filhos de famílias pobres.

  • 42 Tratava-se de António Ferreira Augusto que se distinguiu pelos seus trabalhos de Antropologia Crimi (...)

25Registe-se que os Procuradores Régios junto da Relação do Porto, responsáveis pelo destino a dar a muitos desses menores, revelaram nos seus ofícios para a tutela essa vertente do problema, que assentava na pouca flexibilidade das instituições na recolha de menores mais problemáticos, sendo que Ferreira Augusto42 chegou mesmo a afirmar que todas se escusavam « desculpando-se com as exigências burocráticas ». O discurso público, por vezes laudatório a essas instituições, nem sempre reflectia toda a verdade dos factos.

  • 43 A. M. de Castro foi Ajudante e depois Procurador Régio junto da Relação do Porto durante vinte e qu (...)
  • 44 Em Janeiro de 1895, o Instituto Penitenciário do Porto tinha apenas condições para albergar dez cri (...)
  • 45 45 Veja-se a petição de Albino da Silva, em Abril de 1906, ao juiz do seu processo : « não peço que (...)

26A circunstância de haver menores que dependiam de vadios e mendigos « encartados » que, uma vez detidos na cadeia, lançavam ao abandono os seu « protegidos » e de muitos presos deixarem no maior desamparo os seus filhos, vendo-se crianças, cheias de fome, a exercer a mendicidade em frente da Cadeia da Relação, levou à criação por iniciativa do Procurador Augusto Maria de Castro43, do Instituto Penitenciário de Beneficência e Caridade que, entre outras acções, devia proteger os filhos dos presos em condição de risco, ministrando-lhes alimentação, vestuário, educação moral, religiosa, física, literária e artística, conforma as aptidões de cada um44. Apesar da bondade da iniciativa, o Estado não dispensava qualquer apoio financeiro, pelo que o número dos pequenos protegidos era muito reduzido para as enormes carências existentes neste campo. Porém, anteriormente, a sorte das crianças corria ao Deus dará, isto é, dependia da boa vontade da autoridade prisional que, ao arrepio dos regulamentos, as deixava pernoitar na cadeia junto dos progenitores, e autorizava que as sobras da ração dos presos lhes fossem distribuídas45. Por vezes a imprensa denunciava estas misérias e algumas crianças eram recolhidas temporariamente num asilo.

4.2. As Prisões46

  • 46 A situação dos menores em meio prisional já foi tratada em Santos, 1999, p. 161-177.
  • 47 O decreto de 17 de Agosto de 1901 viria a alterar sua designação para Colónia, porque, como esclare (...)
  • 48 Também a Casa de Detenção não correspondeu às expectativas, nomeadamente na excassez de vagas e de (...)
  • 49 Pelo art. 256.º do Código Penal o « vadio » sofria uma sanção com duas vertentes, a penal que consi (...)

27A percepção sentida a partir do último quartel do século XIX de um aumento da criminalidade envolvendo menores, tendeu a agravar-se nos anos 80. Contudo, não havia soluções para o problema que se revelava de uma enorme complexidade. Se 1880 assinalara de facto a apresentação à Câmara dos Deputados das Propostas de Lei que visavam a criação da Casa de Detenção do Porto e de uma Escola Agrícola, sabemos dos escolhos do processo e da demora da sua concretização : o ano de 1895 para a Escola Agrícola47 e o de 1902 para a Casa de Detenção48. Estas circunstâncias revelaram-se altamente penalizadoras para as reformas desejadas de há muito. Na realidade era essencial a criação de internatos de educação bem como de estabelecimentos de detenção para menores e assim afastá-los definitivamente das cadeias comuns, fosse para aí cumprirem uma pena correccional – a mais comum face ao tipo de infracções cometidas –, fosse para aguardar nelas o início de uma medida de segurança prevista no Código Penal aos que fossem considerados vadios49.

28No contexto referido, porém, as cadeias mantiveram uma quota-parte importante da gestão do problema. No Porto era a Cadeia da Relação, velho edifício do século XVIII, onde eram cumpridas as penas correccionais e onde as condições de alojamento eram péssimas e a promiscuidade a palavra de ordem. Paralelamente, os menores encontrados a vaguear, perdidos ou, nalguns casos, os que estavam à espera de lhes ser dado destino, mesmo os de muito pouca idade, eram recolhidos no Aljube – o estabelecimento de detenção da polícia do Porto. Até 1902, data da mudança de instalações, dispunha de « duas salas de aspecto horrendo... onde entram assassinos ladrões falsários, salteadores, devassos... velhos, adultos e crianças, alienados, pequenos vadios sem morada certa... », palavras a confirmar as violências de todo o tipo a que esses menores eram sujeitos em meio prisional, « onde acham a confirmação da vida ociosa que levavam e a aprendizagem de todos os vícios e de todos os crimes ».

  • 50 Ofício de 11 de Janeiro de 1900, TRP-PR – Livro Copiador de Correspondência.
  • 51 Ofício de 17 de Janeiro de 1900.
  • 52 Ofício de 25 de Janeiro de 1900.
  • 53 Ofício de 18 de Maio de 1900.

29Por todas estas razões, fomos assistindo ao longo dos anos a testemunhos demolidores, que reflectiam por certo também uma sensibilização a que não seriam alheios os estudos que iam sendo publicados. António Ferreira Augusto escreveu repetidamente : « Nas minhas visitas à Cadeia da Relação têm vindo os menores julgados como vadios e entregues ao Governo apresentar as suas reclamações no sentido de irem para a Escola de Vila Fernando, em que me dizem haver bastantes vagas... »50, há « necessidade urgente de pôr termo a tanto sofrer »51, « a sua maior parte estão ali detidos à espera de lhes ser dado destino há seis, oito, doze meses e mais..., não é justo que se prolongue este estado que não é regular e que a imprensa local tem apreciado com rudeza e por vezes com acrimoniosa ironia »52 ; « são deveras dignos de toda a comiseração aqueles desgraçados presos menores, na sua maior parte privados do abrigo da família, amontoados numa estreita prisão... O público tem comentado com azedume a violência de que estão sendo vítimas... »53.

  • 54 Veja-se o teor do ofício de 3 de Março de 1883 do GCP : « Tendo sido recolhido no Aljube por ordem (...)
  • 55 ADP/GC Vadios, Mç.3124, 05-01-1903. Também na Certidão de Condenação de Eduardo Augusto lê-se :
  • 56 ADP.GC.L.º 794. Registo de Correspondência. Ofício de 14 de Julho de 1883.
  • 57 Apesar da aparente generosidade de Fiães, encontrei alguns meses depois Zeferino de novo a contas c (...)
  • 58 Em ofício ao Governo, de 4 de Maio de 1901, o Procurador Régio refere essa saída TRP-PR – Livro Cop (...)

30Porém, apesar de todos os factos, restavam poucas alternativas aos magistrados na gestão dos problemas. Uma delas seria, tal como estabelecia o Código Penal, a colocação do menor em liberdade à guarda dos pais ou tutores, o que se para alguns podia ser benéfico, para outros representava o retorno à responsabilidade de um meio familiar que lhes havia sido adverso54. Aliás, a partir dos inícios do século XX percebe-se uma maior reserva dos magistrados em deixar sob a alçada do poder paternal os menores vadios, após cumpridas as penas de prisão correccional. Nessa linha são muito frequentes as observações sobre a falta de idoneidade dos pais para corrigirem os seus filhos. Na Certidão de Condenação de Albino Duque, de catorze anos, pode ler-se : « Provou-se pelos depoimentos das testemunhas que o arguido (…) há muito se não entrega senão ao furto. É certo que ainda tem mãe mas não é idónea para o corrigir e tirar da vida do crime em que há muito caminha… »55. Outra possibilidade da saída com termo assinado permitia a entrega do menor a uma pessoa idónea que o acolhia para lhe ensinar um ofício. Veja-se, por exemplo, o patrocínio do menor de treze anos Zeferino dos Reis, o Chícara56, acusado do crime de vadiagem e posto à disposição das autoridades administrativas pelo poder judicial, para ser recolhido numa casa de educação pelo tempo de quatro anos. Na inexistência de tal estabelecimento, José Fiães, barbeiro, ofereceu-se para « o vestir e ensinar-lhe o ofício », pelo que lhe foi confiado pelo Comissário da Polícia57. Também Américo Marques, o Perna de Pau de treze anos, saiu da Cadeia da Relação em 1901, onde registara até àquela data vinte e uma entradas, graças ao patrocínio de um industrial de lanifícios da cidade, que se comprometia a ensinar-lhe o ofício de tecelão58.

  • 59 ADP/GC – Vadios, Mç.3124, Carta de 7 de Fevereiro de 1907.

31Uma vez entendido que a abertura de Vila Fernando e posteriormente da Casa de Correcção do Norte não havia trazido a solução desejada, alguns magistrados manifestaram uma sensibilidade acrescida. Quando se decidiam pela aplicação de um internato de educação, ou de uma medida de segurança após o cumprimento da pena de prisão. Percebe-se que as suas decisões são pensadas, em muitos casos, em função das consequências imediatas, isto é, que uma pena de alguns dias de prisão correccional, aplicada a um menor (que até podia ser primário), se transformava habitualmente em vários meses de cadeia à espera de um destino fornecido pelo Estado. As pressões da Procuradoria sobre o Governo Civil mostram incomodidade e algum azedume, tal como acontece no ofício 1 de Janeiro de 1907 : « … se é certo terem sido julgados e postos à disposição do Governo 16 vadios menores, não é menos certo que propus oportunamente ao Ministério da Justiça que todos eles fossem internados na Colónia Agrícola de Vila Fernando sem que até hoje tenha havido resolução sobre essa proposta… ». Verifiquei posteriormente na documentação que esse destino seria confirmado um ano depois ! No processo de João dos Santos julgado em 15 de Setembro de 1907, condenado a dez dias de prisão e posto seguidamente à disposição do Governo, pude constatar que a autoridade administrativa propôs logo em Outubro ao Ministério da Justiça a sua admissão em Vila Fernando. Cinco meses mais tarde o menor ainda se encontrava preso e não havia resposta do Ministério59.

  • 60 ADP/GC – Vadios, Mç. 3124, Carta de 10 de Junho de 1909.

32A documentação do Governo Civil contém, ainda sobre esta matéria, diversas petições de familiares dos detidos, como o de Amélia Teixeira, vendedora ambulante, residente no Porto e mãe de António Afonso que em 10 de Junho de 1909 tinha sido condenado em trinta dias de prisão correccional, ficando depois à disposição do Governo para lhe dar destino. Contudo, como catorze meses depois ainda se encontrasse preso, ela solicita ao Ministro da Justiça « que seu filho lhe seja entregue para que ella o possa tratar, visto que a já longa permanência na prisão o tem debilitado e lhe tem arruinado a saúde »60. Estas dilatadas esperas suscitavam ainda outras consequências seriamente penalizadoras para os menores. Na verdade muitos deles viam, durante esses períodos, ser ultrapassada a idade limite para serem admitidos em internato de correcção e educação, passando de seguida a estar aptos para cumprirem outros destinos : no serviço militar, nas obras públicas, no ultramar como relegados ou, pior ainda, na Penitenciária de Lisboa.

4.3. A Relegação

  • 61 ADP/GC – Livro de Registo de Correspondência, Ofício de 24 de Abril.
  • 62 TRP-PR, Livro 13 Registo de Correspondência, Ofício de 16 de Julho.

331891 revelar-se-ia um ano complexo na cidade. A revolta do 31 de Janeiro atirou para as velhas prisões do Porto um elevado número de indivíduos envolvidos na sedição militar, a que se foram somando outros, apanhados na malha policial pelas frequentes rusgas que foram feitas na sequência daquele acontecimento. Em Abril, por exemplo, o governador civil mandava a polícia tomar medidas contra « os disturbios em que tem tomado parte rapazes e adultos e que são provocados por pessoas mal intencionadas que para esse fim as gratificam, as quais com este procedimento criminoso estão causando os mais graves prejuízos a esta cidade… »61. As detenções fizeram atingir a cifra de 100 menores a cumprir pena correccional na Cadeia da Relação, em condições nunca comparadas. Daqueles menores 72 partilhavam as prisões dos adultos por necessidades de gestão do espaço, os outros, alguns com menos de doze anos amontoavam-se numa enxovia insalubre. Estas circunstâncias, mas também a percepção da falência da medida de prisão correccional ; a inexistência de modalidades alternativas de correcção e os elevados índices de reincidência, também entre os menores e as condições gerais de segurança levaram o procurador Augusto Maria de Castro a enviar, neste ano, de forma sistemática, ofícios ao Ministro da Justiça clamando pela resolução dos problemas, mas apontando já no sentido das mais correctas e pragmáticas soluções. Lembrava a necessidade de que a Casa de Correcção, a criar com a maior urgência, devia contemplar « o ensino industrial, preparando bons operários fabris e o ensino agrícola, preparatório de óptimos regentes agrícolas »62, de forma a que os menores pudessem encontrar à saída um modo de vida em profissões de que a região era carenciada. O entendimento do Governo, entretanto, foi outro e, pressionado também pelas autoridades policiais da cidade, que não conseguiam gerir quotidianamente as questões da segurança, assumiu, em meados do ano, uma medida alternativa, que consistiu na deportação para África de gatunos e vadios do Porto quando, finda a prisão correccional, ficavam à disposição do Governo por força do art. 256.º do Código Penal. Na primeira leva pronta para sair em Setembro desse ano, contudo, e para espanto de muitos, estavam incluídos, nos trinta e três nomes da lista, dezanove menores de dezoito anos, sendo cinco deles com idades compreendidas entre os treze e os catorze anos.

34A publicação da Lei de 21 de Abril de 1892 deu um novo enquadramento jurídico a estas deportações que continuaram a fazer-se apesar do Parecer em contrário da Procuradoria-geral da Coroa de 14 de Dezembro de 1893. Nos anos seguintes, permanecerão à disposição do Governo – após cumprimento da prisão correccional – diversos vadios menores para serem removidos para África. A imprensa criticou estas medidas e o articulista de O Comércio do Porto comentava :

  • 63 Jornal de 11 de Dezembro de 1898.

35« Depois de os condenarem à escola da cadeia, para lhes perverterem o espírito, dão-lhes a mortalha de África ! (...) Nesta leva de presos, como em outras também, foram três crianças »63. O Decreto de 23 de Março de 1899 viria a considerar como único destino conveniente para os menores vadios, postos à disposição do Governo, o internato na Escola Agrícola de Vila Fernando, entretanto aberta em 1895. Esta decisão parecia, finalmente, zeladora dos interesses dos mais jovens, impedindo o uso da violência da deportação. Contudo, por outro lado, viriam a revelar-se outras graves fissuras do sistema de justiça em relação aos menores.

5. Conclusões

365.1. Como se referiu, o período cronológico abarcado por este estudo ficou marcado de forma notória por uma discussão internacional em torno dos menores desvalidos e delinquentes. Portugal seguiu de perto o que se fazia lá fora e foi projectando medidas de reforma influenciadas pelos modelos de protecção e internamento de menores que vinham sendo implementados na Bélgica, na Inglaterra, na Alemanha e nos EUA.

375.2. Uma realidade era incontornável : a enorme visibilidade dos menores pobres na cidade. Contudo, ela não se ficou devendo à relevância do seu estatuto de criança, mas, bem pelo contrário, ao « espaço conquistado » na rua, nas oficinas, nas lojas, nas fábricas ; e também às penosas condições que fizeram de muitos deles vítimas de amos e patrões violentos, « sócios » crapulosos, pais ou tutores negligentes ; ou, frequentemente, às atenções policiais que a sua condição social espúria atraía ; ou, pior que tudo, às medidas de justiça que lhes eram iniquamente aplicadas, como a relegação ou a prisão nas condições referidas.

385.3. A solução sistemática de recurso às cadeias que para muitos foram as « escolas de educação » disponíveis, onde encontravam, oferecidas pelo Estado, as mais penalizadoras condições de vida, demonstrou a falência dos projectos implementados com a criação de estabelecimentos específicos de detenção para os menores.

395.4. Paralelamente, a execução da fase tutelar, quando o menor vadio ficava à disposição do Governo para lhe dar destino, criou enormes problemas : pela demora da criação das instituições, pela sua inadequação, pela falta de pessoal qualificado, pela escassez das vagas, mas também, como a documentação demonstra, pela falta de coordenação entre as diversas instâncias – do Ministério da Justiça, do Ministério do Reino, dos tribunais e da Procuradoria, bem como das autoridades administrativas e, finalmente, pela confusa e contraditória legislação sobre os vadios.

405.5. Paralelamente, a assistência que lhes devia ser prestada terá pendido demasiadamente quer para o preconceito – numa efectiva criminalização da miséria –, quer para o improviso, no domínio de práticas filantrópicas e não no contexto de uma política social que efectivamente não existia, em que o Estado tinha de aparecer como promotor, gerador e regulamentador da protecção aos menores desvalidos e delinquentes. A existência de problemas comuns no plano internacional, como a questão social, decorrente ela própria da industrialização e do urbanismo, e a necessidade comum de lutar contra a delinquência e o flagelo da reincidência, levou finalmente Portugal, como é sabido, por um caminho de reformas no dealbar da I República.

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Bibliografia

Fontes

Documentação de Arquivo

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AJFB – Documentação da Regedoria (1880-1910).

TRP – Livros de Correspondência da Procuradoria Régia (1880-1910).

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Notas

1 Brandão, Raul , 1903, « Uma quadrilha infantil », in Paisagem com figuras.

2 Importa pontualizar que o termo « menores » é aqui usado no âmbito dos artigos 41.º, 42.º, 43.º do Código Penal de 1886. Nos textos da época a que se reporta este estudo surgem, muitas vezes de forma indiferenciada, os termos « crianças », « gaiatos », « garotos » para designar crianças e adolescentes, bem como as expressões « infância desvalida », « infância mártir », « infância delinquente » referindo-se tanto à infância como à adolescência. Pela Regra 2.2. a) de Beijing, « menor » é qualquer criança ou jovem que em relação ao sistema jurídico considerado, pode ser punido por um delito, de forma diferente da de um adulto.

Neste estudo são apenas analisadas as questões em redor dos menores do sexo masculino. Em trabalho anterior (1999) já apresentei algumas conclusões sobre a condição das menores desamparadas e delinquentes na cidade do Porto.

3 Recorde-se a realização de um vasto número de Congressos que tinham directa, ou indirectamente os menores como tema : Paris, 1883, Roma, 1885, Paris, 1889, S. Petersburg, 1890, Bruxelas, 1892, Paris, 1895, Bruxelas, 1896, Lisboa, 1897, etc., mas também a legislação francesa de protecção à infância, 1889 e 1898, a legislação belga de 1891, etc.

4 Dupont-Bouchat, Marie Sylvie (dir.) 2001.

5 Se os EUA constituiram, no século XIX, um excelente exemplo no que concerne a medidas sobre a protecção da infância foi, contudo, na Europa, entre 1880 e 1914, que viria a surgir, no plano legislativo, o maior e mais importante conjunto de reformas. Cf. Dupont-Bouchat, 2001, p. 422.

6 Nenhuma disposição legal proibia em Portugal, para o período considerado, o internamento de menores nas cadeias e a sua promiscuidade com os adultos, sem acesso à instrução, educação moral, ou trabalho.

7 Muitas dessas instituições sofreram ao longo dos anos as mais vivas críticas. Para o caso português, cite-se a diatribe de Ramalho Ortigão à Casa de Correcção de Lisboa, publicada em Abril de 1873 em As Farpas, a propósito de uma visita que fizera ao estabelecimento e que ele considerava ser a completa negação do que devia ser uma instituição dedicada a regenerar os mais jovens. Cf. Santos, 1999, p. 166-167. Duas décadas depois, a situação do estabelecimento mereceria igualmente um juízo duríssimo e impressionante do Padre António de Oliveira transcrito nas páginas de Criminalidade e Educação.

8 Joly, Henry, 1892.

9 Os congressistas de S. Petersburgo (1890) adoptaram as expressões « crianças em perigo », « crianças moralmente abandonadas », « crianças mártires » e « crianças incorrigíveis ».

10 Comunicações de Alimena – Relação entre a predisposição hereditária e o meio doméstico ; de Laschi – Método positivo na educação preventiva de crianças abandonadas ou delinquentes de 8 a 15 anos ; de Dalifol – Sobre o aumento da criminalidade nos jovens adultos ; de De Baets – Sobre a educação dos filhos dos criminosos.

11 Actas do IV Congresso de Antropologia Criminal. Comunicação de Minovici, p. 47.
Basílio Freire já havia também defendido em Os Degenerados (1886) a influência directa na degeneração da descendência do alcoolismo, tanto no acto sexual como durante a amamentação.

12 Esta perspectiva exprimiu-se e foi legitimada pela encíclica Rerum Novarum (1881) : « Se existe um lar doméstico que seja teatro de graves violações de direitos mútuos, o poder público deve dar o seu direito a cada um. Isto (...) é fortalecer os seus direitos, protegê-los, defendê-los, como convém ».

13 O debate sobre a retirada do pátrio poder estava presente na Europa desde os anos 70.

14 Sobre a dinâmica da realização destes congressos, Dupont-Bouchat, 2001, p. 393.

15 Recorde-se, por exemplo, que Ferreira Deusdado foi delegado ao Congresso de Antropologia Criminal de Paris (1889) e ao Congresso Penitenciário Internacional de S.Petersburgo (1890), tendo publicado em consequência, além da sua própria comunicação, um resumo dos trabalhos que abrangeram, num e noutro fórum diversas proposições sobre a problemática dos menores. Cf. Estudos sobre Criminalidade e Educação e O Ensino Carcerário e o Congresso de S. Petersburgo.
Cite-se como exemplar neste campo a Revista Jurídica (1892-1893), dirigida por Bernardo Lucas.

16 Lopes, Alfredo Luís, 1894, p. 291.

17 É de pôr em relevo a importância das ideias da Escola Nova.

18 Os trabalhos de Jorge Fernandes Alves clarificaram amplamente a importância da emigração no decorrer do século XIX, ao aliviar, entre outros aspectos, a pressão social que se fazia sentir nas cidades do litoral, especialmente Lisboa e Porto. A questão da emigração é, por isso, um elemento imprescindível no entendimento das questões da delinquência e do crime na cidade.

19 Esses cenários de miséria foram amplamente utilizados na literatura. Recordem-se a título de exemplo, Os Famintos de João Grave, O Bairro de Vilar de Alberto de Oliveira, ou Os Mistérios do Porto de Gervásio Lobato.

20 Sobre esta matéria consulte-se Santos,1995, pp. 15-27 onde se refere que « o número de menores assalariados cresceu ao longo do período de 1881-1911 entre 20 % e 30 %.... e no que diz respeito à idade de admissão das crianças... começando pelos sete, oito e nove anos no algodão e nas fundições ; dez doze anos na ourivesaria ; dez, quinze anos na cerâmica e treze na construção civil..., alguns sectores utilizam crianças ainda mais novas. »
O decreto de 14 de Abril de 1891 só veio regular o trabalho dos menores nas fábricas onde podiam laborar a partir dos dez anos. Em França a legislação de trabalho autorizava como idade mínima para entrar numa fábrica os treze anos e doze com diploma de instrução primária.

21 Também a literatura da época deixou imagens fortes desses pequenos explorados. Cf., do conto « O roubo » de A cidade do Vício de Fialho de Almeida, o retrato do jovem marçano.

22 Confira-se, por exemplo, o estatuto frequentemente cheio de ambiguidades com que os menores surgem no romance policial. Eles ora são vítimas na grande cidade do abandono à nascença, dos maus-tratos, da violação, ora são aliados incondicionais (veja-se imprescindíveis) em muitas empresas delituosas, cumprindo um papel que, de facto, frequentemente desempenhavam no mundo real.
O « assassino de Ramalde », um miúdo de onze anos que matou uma menina de três para lhe roubar uns brincos de ouro, provocou um grande alarido social bastante empolado pelos artigos saídos na imprensa.

23 O crime de ofensas corporais – se não resultasse doença... – era punido, ao abrigo do art. 359.º do Código Penal de 1886, com prisão correccional até três meses.

24 Todos os exemplos citados, se bem que amplamente referenciados pela literatura da época, fazem parte de informação colhida junto da documentação judicial e policial que estudei. Ver : Santos, 1999, p. 169-170. A violência sexual exercida sobre os/as menores, designadamente dentro da própria família, foi um campo de investigação aqui não contemplado.

25 A documentação das Regedorias assinala casos de crianças « barbaramente » espancadas pelos pais, madrastas, ou abusadas sexualmente, cuja denúncia era feita por vizinhos.

26 Branco, 1888, p. 142.

27 Lopes, 1897.

28 Gomes, António Luís, 1892, p. 80.

29 O decreto de 27 de Maio de 1911, de Afonso Costa, criou os Tribunais de Infância e a Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças (art. 1.º), tendo aquele diploma estabelecido várias formas de inibição do poder paternal ou tutelar, em casos de negligência, maus exemplos, crueldade... (art. 17.º a 25.º).

30 Recorde-se que Veiga Beirão, sendo Ministro da Justiça, apresentou em 4 de Fevereiro de 1888 uma Proposta de Lei sobre o regime penal e prisional para menores que visava a defesa contra a vadiagem e a criminalidade nos menores. Em 1892, em Ociosidade, vagabundagem…, António Luís Gomes afirmava : « quando os pais deixem de satisfazer este dever social cumpre ao Estado privá-los do poder paternal, tomando à sua conta a educação das pobres crianças. Numa palavra : ao lado da família natural deve subsistir a legal », p. 80.

31 Santos, 1999, p. 170.

32 Santos, 2001 : Ofício do Regedor da Paróquia do Bonfim « Remeto a V. Ex.ª a parte que me dá o chefe de secção (…) e levo à presença de V. Ex.ª o rapaz José, filho de Ana Rosa, solteira, pedia a V. Ex.ª Pª o bem da humanidade e da suciedade que esse rapaz entre em algum Estabelecimento de detenção. »

33 Santos, 2006.

34 ADP.GC – L.º 794 Registo de Correspondência, ofício de 26 Novembro de 1883.

35 Veja-se que a preocupação com estas acções de enorme visibilidade se saldavam por vezes por resultados inesperados. Em Setembro de 1893, logo após a aprovação da reforma policial, numa operação dirigida aos marginais que envolveu as três divisões da cidade, foram detidas várias centenas de pessoas. A operação saldava-se, aparentemente, por um sucesso. Contudo, rapidamente o Comissário Geral se viu a braços com numerosos indivíduos, nomeadamente menores, que não tinham qualquer estrutura familiar de apoio, nem lugar nos asilos existentes…

36 Os livros da Polícia identificam estas situações.

37 Informações colhidas nas Ordens do Dia da Polícia Civil do Porto de diversos anos.

38 Jornal de 16 de Janeiro de 1895.

39 ADP GC– L.º 794 Registo de Correspondência.

Naturalmente que também é de ter em conta a legislação de trabalho de 1891 e 1893 que, visando proteger os menores das condições em que trabalhavam em unidades industriais os deveria pôr também a coberto de pais que a miséria, a ignorância ou a falta de escrúpulos lançavam os filhos desde tenra idade em penosas tarefas.

40 O único estabelecimento criado no Porto por iniciativa oficial, neste último quartel do século XIX, para acolhimento de menores foi o Asilo Escola Rainha D. Amélia, aberto em 1898 da responsabilidade da Câmara Municipal. Destinava-se aos « menores desprotegidos » filhos de viúvas, pais doentes, de famílias carenciadas muito numerosas, etc., mas não incluindo entre os admitidos aqueles que tivessem algum passado de delinquência.

41 Revista Jurídica, 1, 1892-1893, p. 295.

42 Tratava-se de António Ferreira Augusto que se distinguiu pelos seus trabalhos de Antropologia Criminal que o celebrizaram e a quem se ficou devendo a criação no Porto do Posto Antropométrico.

43 A. M. de Castro foi Ajudante e depois Procurador Régio junto da Relação do Porto durante vinte e quatro anos, o que lhe permitiu ter uma visão privilegiada dos problemas ligados à prisão dos menores. Cf. Santos, 1999, p. 170-172.

44 Em Janeiro de 1895, o Instituto Penitenciário do Porto tinha apenas condições para albergar dez crianças. O Regulamento das cadeias civis… de 1901 estipulava a criação de associações de patronato destinadas a apoiar as famílias de reclusos e ex-reclusos, devendo essas associações « tratar da educação dos seus filhos, tomando-os carinhosamente sob a sua protecção… ».

45 45 Veja-se a petição de Albino da Silva, em Abril de 1906, ao juiz do seu processo : « não peço que tenha pena de mim, mas que tenha pena de dois filhos que tenho todos os dias às grades da cadeia a pedir-me pão chorando, eles com fome, e eu por não ter para lhes dar » ADP…

46 A situação dos menores em meio prisional já foi tratada em Santos, 1999, p. 161-177.

47 O decreto de 17 de Agosto de 1901 viria a alterar sua designação para Colónia, porque, como esclarecia o diploma, « o carácter do estabelecimento deve ser o de um estabelecimento repressivo ». A lotação poderia ascender aos 300 internados que para aí deveriam ser conduzidos das diversas cadeias do país onde cumpriam penas ou estavam à disposição do Governo para se lhes dar destino. O estabelecimento era servidos por pessoal em número diminuto, muito pouco qualificado (à semelhança do que acontecia nas cadeias), sendo a disciplina o meio previsto para garantir o seu funcionamento. O número de vagas iria revelar-se também insuficiente.

48 Também a Casa de Detenção não correspondeu às expectativas, nomeadamente na excassez de vagas e de dotação. Santos, 1999, p. 37 e 164 ; Viso, Ana Paula, 2003 ; Duarte-Fonseca, 2005, pp. 98-110.

49 Pelo art. 256.º do Código Penal o « vadio » sofria uma sanção com duas vertentes, a penal que consistia no cumprimento de um período de prisão correccional até seis meses, e disciplinar que consistia em ficar à disposição do Governo pelo tempo julgado conveniente. Os vadios menores deveriam ser encaminhados para Vila Fernando a partir de 1895. Até aí eram entregues a seus pais ou tutores com obrigação de vigilância.

50 Ofício de 11 de Janeiro de 1900, TRP-PR – Livro Copiador de Correspondência.

51 Ofício de 17 de Janeiro de 1900.

52 Ofício de 25 de Janeiro de 1900.

53 Ofício de 18 de Maio de 1900.

54 Veja-se o teor do ofício de 3 de Março de 1883 do GCP : « Tendo sido recolhido no Aljube por ordem do Juiz de Direito... o menor de treze anos Joaquim Prates... a fim de dar entrada em alguma Casa de Correcção ou ser entregue a seus pais... por ter cometido crime de furto, mas sem descernimento, determina o Ex. Gov. Civil que visto não haver Casa de Correcção nesta cidade se sirva fazê-lo entregar a seus pais... », ADP GC-L.º 795 Registo de Correspondência.

55 ADP/GC Vadios, Mç.3124, 05-01-1903. Também na Certidão de Condenação de Eduardo Augusto lê-se :

« provou-se pelos depoimentos das testemunhas que o arguido de 12 anos, de Miragais, é vadio, não trabalha, nem a mãe olha por ele para o obrigar a trabalhar, vivendo como abandonado, com outros rapazes que vivem do furto », ADP/GC Mç…. 1902.

56 ADP.GC.L.º 794. Registo de Correspondência. Ofício de 14 de Julho de 1883.

57 Apesar da aparente generosidade de Fiães, encontrei alguns meses depois Zeferino de novo a contas com a polícia e em Janeiro do ano seguinte novamente preso por furto. ADP. GC. L.º 795 – Registo de Correspondência. Ofício de 26 de Abril 1884 e LREP25/04/1884.

58 Em ofício ao Governo, de 4 de Maio de 1901, o Procurador Régio refere essa saída TRP-PR – Livro Copiador de Ofícios para o Ministério.

59 ADP/GC – Vadios, Mç.3124, Carta de 7 de Fevereiro de 1907.

60 ADP/GC – Vadios, Mç. 3124, Carta de 10 de Junho de 1909.

61 ADP/GC – Livro de Registo de Correspondência, Ofício de 24 de Abril.

62 TRP-PR, Livro 13 Registo de Correspondência, Ofício de 16 de Julho.

63 Jornal de 11 de Dezembro de 1898.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria José Moutinho Santos, « Os menores no Porto : entre o desamparo e o crime (1880-1911) », Ler História, 53 | 2007, 71-92.

Referência eletrónica

Maria José Moutinho Santos, « Os menores no Porto : entre o desamparo e o crime (1880-1911) », Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 22 março 2017, consultado no dia 18 junho 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2976 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2976

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Autor

Maria José Moutinho Santos

Faculdade de Letras/Universidade do Porto

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