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Dossier: Criminalidade e Repressão

Alcoolismo e Criminalidade no século XIX. O caso da ilha de S. Miguel (Açores)

Alcoolisme et criminalité au XIXe siècle. Le cas de l’île de S. Miguel (Açores)
Alcoholism and criminality in the 19th Century. The case of São Miguel island (The Azores)
Susana Serpa Silva
p. 93-111

Resumos

Da percepção do alcoolismo como problema social – quer a nível dos comportamentos, quer no âmbito da saúde pública – à criminalização da embriaguez, decorreu um longo processo, na Europa Ocidental, que se iniciou no fim do século XVIII e culminou nos finais do século XIX. Tomando como base de estudo a ilha de S. Miguel, no arquipélago dos Açores, procuramos explicar como o problema do alcoolismo foi encarado pela opinião pública e pelas autoridades, ao longo de oitocentos, e como o discurso jurídico e a legislação penal evoluíram na interpretação deste fenómeno, intrinsecamente relacionado com a violência criminal.

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Notas do autor

Este artigo teve como base a primeira parte do Cap. V da tese de doutoramento da autora, intitulada Violência, Desvio e Exclusão na Sociedade Micaelense Oitocentista (1842-1910), Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 2006 [policopiado].

Texto integral

  • 1 Joseph e Henry Bullar, Um Inverno nos Açores e um Verão no Vale das Furnas, 2.ª edição, trad. de Jo (...)

“Por detrás de um pequeno balcão sobre o qual se viam copos encardidos, medidas de vinho de barro vermelho, um funil de lata ferrugento e um canjirão esbranquiçado, postava-se o taberneiro. (…). Logo que nos sentámos, pegou o lojista no canjirão grande, encheu-o de vinho a espumar, tirado de um dos cascos próximos, (…)”.
Joseph e Henry Bullar, (1839)1

1. O abuso, a dependência do álcool e a criminalidade

  • 2 Lars Magnusson, « Proto-Industrialisation, culture et tavernes en Suède (1800-1850) », in Annales. (...)

1Desde finais do século XVIII, as mudanças demográficas e sociais, associadas às alterações de comportamentos, fizeram com que o uso excessivo de bebidas alcoólicas passasse a ser visto, por alguns sectores, como uma doença ou desordem. Ao longo do século XIX, o agravamento do alcoolismo na Europa industrializada viria a transformar este problema numa preocupante questão social. A relação entre o abuso do álcool com comportamentos violentos tornavam-no num autêntico flagelo que, sem ser novo, ter-se-á avolumado com maior gravidade devido ao incremento da indústria, em particular, a do fabrico desta substância. Ainda que tenha havido algum alarmismo exacerbado por parte de certos espíritos burgueses mais moralistas, na realidade o hábito de ir à taberna, depois de um dia de trabalho, foi-se cimentando entre o operariado urbano, enquanto novas bebidas alcoólicas iam chegando aos campos, substituindo o consumo de vinho. O alcoolismo crónico agravou-se consideravelmente em determinadas regiões e, por tudo isto, terá emergido uma maior consciencialização relativamente às consequências nocivas deste problema, de onde resultaram tentativas de repressão e controlo, associadas a invectivas moralizadoras2.

  • 3 Cf. Barbara Weinberger, « Urban and rural crime rates and their genesis in Late Nineteenth and Earl (...)

2Na Inglaterra vitoriana, o aumento da embriaguez e dos comportamentos impróprios que lhe estavam subjacentes despertou o ataque das autoridades, tanto no próprio debate parlamentar, como no crescimento de movimentos abstémios, que contribuíram para a promulgação de legislação anti-alcoólica com vista a combater um mal em crescendo, que desregulava até os hábitos de trabalho. Contudo, a resolução da questão ultrapassava as imposições legislativas e a acção policial, pois o problema tornara-se bem mais profundo e permanente do que poderiam supor, à partida, os poderes repressivos da segunda metade de oitocentos3. Durante várias décadas o debate em torno do alcoolismo abriu-se em toda a Europa, beneficiando dos contributos e dos avanços da ciência, em geral, e da medicina, em particular.

  • 4 Irene Maria Vaquinhas, Violência, justiça e Sociedade Rural. Os campos de Coimbra, Montemor-o-Velho (...)

3Na segunda metade do século XIX, Portugal acompanhou a tendência europeia e o consumo de bebidas alcoólicas aumentou, com destaque para o vinho corrente, acabando por se tornar o alcoolismo, também entre nós, num novo e grave problema social. O aumento do número de tabernas, o crescimento da produção vinícola fomentada pela exportação, enfim, os próprios costumes tornaram-se responsáveis pelo agravamento do fenómeno, correspondente à crescente preocupação das autoridades. Entre os hábitos alimentares dos estratos sociais mais baixos o consumo do vinho ocupava um lugar de destaque, dado que o seu valor energético era tido como « uma das fontes tradicionais de calorias, necessárias à renovação da força de trabalho »4. Além do vinho, a ingestão de aguardentes, ainda mais perniciosas, ia agudizando o problema que se alastrava entre as diferentes camadas etárias.

4Na ilha de S. Miguel, inúmeros lares e famílias achavam-se ameaçados por causa do abuso do álcool e também do jogo, pois as cenas de violência e as situações de privação e miséria provocadas por estes vícios sucediam-se quotidianamente. As mulheres e os filhos eram as vítimas preferenciais, sendo espancados e mal-tratados pelos maridos e pais embriagados, ao mesmo tempo, que se viam espoliados do seu sustento diário, porque o salário ganho era deixado na venda mais próxima, a troco de copos de vinho e de bebidas espirituosas ou de apostas e partidas de jogos de azar.

  • 5 Pierre Harichaux e Jean Humbert, O Alcoolismo, 2.ª edição, Coimbra, Livraria Almedina, 1978, p. 79.
  • 6 Veja-se a alegoria de « A Garrafa », sucessão de imagens apresentadas por Catherine Hall, « Lar, do (...)
  • 7 Inúmeras queixas de regedores de paróquia aos respectivos administradores dos concelhos e destes ao (...)

5Um velho adágio francês afirmava o seguinte : « maison du buveur, maison de malheur »5. De facto, o alcoolismo destruía os lares ao provocar comportamentos violentos e indecorosos devido à perda do senso moral, bem como à deterioração do controlo cerebral sobre o corpo, suscitando verdadeiras aberrações como o próprio incesto. Muitos dos casos de violência doméstica, ontem, como hoje, resultavam deste tipo de dependências geradoras de carências e de conflitualidades6. Também rixas, desordens e ofensas corporais graves resultavam de inúmeros confrontos quando, pelo menos um dos intervenientes, se não mais, se encontrava ébrio. A agressividade caracterizava muitos dos comportamentos dos alcoólicos que não se limitavam a insultar verbal ou fisicamente as pessoas, — em especial os regedores e os cabos de polícia, sempre que intervinham —, como ofendiam a moral pública ou originavam distúrbios, chegando a atacar moradias, havendo queixas de danos causados nas portas e janelas7.

  • 8 Sobre o papel social das tabernas no mundo rural continental, veja-se : Irene Maria Vaquinhas, Viol (...)
  • 9 « Para taberna que se prezasse, ausência de confusão significava falta de clientes ». Júlio César M (...)
  • 10 Gabriel Frada, Namoro à Moda Antiga. O Amor na Gândaraa , Lisboa, Edições Colibri, 1992, p. 227.

6Descritas na época como verdadeiros « antros » causadores de violências eram as tabernas, as vendas e as casas de prostituição, pois nestes lugares predominava o abuso do álcool, conjugado com a jogatina e outras perdas, que acarretavam consequências perniciosas e de maior monta, muitas vezes em detrimento do bem-estar do agregado familiar. Não obstante o decréscimo na produção vitivinícola micaelense, a introdução das castas americanas permitira o aparecimento do vinho de cheiro, muito comum por todas as tabernas e vendas da ilha onde era consumido, acompanhado das apimentadas linguiças que os taberneiros forneciam e que acentuavam ainda mais a sede. O convívio e a sociabilidade popular masculina, no final de dia ou da noite, eram acompanhados da ingestão de bebidas que constituíam um dos raros prazeres de quantos eram menos abonados8. Por consequência, as tabernas e as vendas iam-se tornando, cada vez mais, sinónimo de confusão, de conflitos e gritarias, de desordens e navalhadas9. « Os grandes templos do vinho eram as tabernas », normalmente situadas no coração da localidade e quase sempre relacionadas com « grandes acontecimentos da terra : negócios, jogos, namoros, cenas de pancadaria e de facadas, etc. »10. Ao longo de oitocentos, em que a vida familiar foi ganhando privacidade e se defende que o lugar da mulher é o espaço doméstico, a taberna ou venda representava, para os homens, o local de encontro e de animação. O duro labor e as agruras da vida eram partilhados ou esquecidos neste lugar de convívio e de encontro de gerações que, não obstante, o eclodir de desordens e de agressões provocadas pelas libações excessivas e as consequentes críticas de que eram alvo por parte dos mais moralistas, lograram prevalecer em todas as aldeias, vilas e cidades. O grave problema residia, de facto, no excesso do consumo e na perda do controlo pessoal que suscitavam provocações, animosidades, rixas e, por último, agressões e crimes de sangue.

  • 11 O Cri-Cri, n.º 23, 26 de Julho de 1888.

7A partir dos anos 1880, tanto na cidade, como na vila da Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, a imprensa lançou-se num feroz combate à embriaguez, justificando esta acção pelo facto de, como afirmam, cada vez mais se registar « uma propensão crescente para o abuso do vinho », e o número de ébrios « cambaleando, soltando impropérios ofensivos da moral pública » aumentar e resistir contra a diminuta e mal organizada polícia. A venda de bebidas alcoólicas, desde o vinho à aguardente e ao cognac, ia proliferando, sem controlo, entre adultos e menores, desde o clube mais aristocrata à mais plebeia associação, pois todas estas instituições mantinham o seu botequim11.

  • 12 De vez em quando alguns periódicos micaelenses noticiavam a morte, por embriaguez, de certos indiví (...)

8Considera-se que o alcoolismo não só gerava inúmeros dependentes, cujas vidas se iam degradando, como provocava numerosas vítimas de acidentes, de crimes ou suicídios. Cada vez mais, o ébrio representava um tipo social repulsivo e desviante, amiúde associado à vadiagem e à ociosidade, a casos de desordem e de perturbação, devido a constantes assomos de violência física e verbal. Alguns deles acabavam mesmo por perder a vida na sequência de rixas provocadas pelos próprios ; outros sucumbiam a quedas, desastres e doenças súbitas e, por consequência, deixavam, por vezes, viúva e numerosos filhos menores entregues a completo desamparo12.

  • 13 13 Em 1890, por exemplo, deram azo a notícia jornalística uma mãe e filha que seguiam, rua fora, de (...)
  • 14 Segundo dados publicados num jornal micaelense, em 1892, só na cidade de Londres haviam sido presas (...)

9No entanto, os estados de embriaguez não eram apanágio da masculinidade, pois algumas mulheres também se entregavam à bebida. Considerava-se que muitas delas arrastavam para este hábito nefasto as próprias filhas ou causavam deploráveis cenas de rua, onde se quedavam caídas, quase inanimadas e de criança ao colo, ou obrigavam à intervenção dos filhos mais velhos, para as defenderem de insultos e chacotas do rapazio13. Tal como sucedia no mundo ocidental, onde o alcoolismo ia assumindo cifras avassaladoras, a embriaguez feminina que, por exemplo, atingia valores elevadíssimos em Inglaterra14, também se ia tornando preocupante entre determinados segmentos sociais micaelenses.

  • 15 Diário dos Açores, n.º 31, 13 de Março de 1870. A Civilização, n.º 138, 28 de Setembro de 1878.
  • 16 Veja-se, a propósito : Michel Foucault, Os Anormais. Curso no Collège de France, 1974-1975, S. Paul (...)

10Os avanços da medicina ocidental há muito que insistiam nos efeitos degenerativos que um progenitor ébrio transmitia aos seus descendentes, salientando o carácter patológico do vício, perturbador do temperamento, gerador de doenças graves e de envelhecimento precoce e causador de afecções mentais que poderiam conduzir à demência. Afirmava-se a existência de uma relação entre o abuso do álcool e a loucura, o que se torna uma premente preocupação para os clínicos e alienistas de oitocentos, defensores de que a passagem para o estado crónico acabava por causar o « enfraquecimento da força vital », acelerando a morte do indivíduo15. O alcoolismo — encarado como uma doença comum a europeus e americanos — era tido, portanto, como origem de degenerescência física, de entorpecimento moral e de falência intelectual, reflectindo-se, em última instância, como um factor de desorganização social e de agravamento da violência e da criminalidade16.

  • 17 Nos inícios do século XX, Mendes Correia retratou a relação da sociedade portuguesa com a violência (...)
  • 18 Houve, por exemplo, casos de ferimentos associados a uma tentativa de fuga da cadeia, como resultad (...)
  • 19 Por exemplo : B.P.A.R.P.D. – F.T.J.R.G., Processos Penais, Maço 37, Proc. N.º 2401, Autos de Querel (...)
  • 20 Por exemplo, em 1853, João Fagundes, criado de servir do Morgado Canto e Albuquerque, estando em ca (...)
  • 21 Aurízia Anica, A Transformação da Violência no Século XIX. O caso da Comarca de Tavira, Lisboa, Edi (...)

11A multiplicidade de razões que despoletavam actos de violência física na sociedade micaelense oitocentista, preferencialmente rural ou camponesa, levou-nos a tentar englobá-las em determinadas categorias17. Embora muitos queixosos e muitos arguidos não referissem o motivo da desavença, havendo por outro lado casos totalmente excepcionais18, foi-nos dado apurar que as questões em torno da propriedade, isto é, da posse da terra e de animais, ou então de dívidas monetárias contraídas e reclamadas19, ocupavam um lugar de destaque, seguidas pelas brigas domésticas ou entre famílias e vizinhos, velhas rixas ou pendências mal resolvidas, rivalidades por causa de mulheres ou desavenças no local de trabalho, normalmente entre criados de servir ou artífices que se desentendiam quanto às suas funções20. De facto, como em outras regiões do país, a violência das condutas não se restringia ao âmbito da defesa pessoal, da propriedade ou da família. Ela « impregnava as relações sociais aos mais diversos níveis », sendo por isso inerente também ao mundo do trabalho onde, muitas vezes, « o pior inimigo era oficial do mesmo ofício »21.

  • 22 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 16, proc. N.º 1910, Autos de Querela, 23 de Fever (...)
  • 23 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 5, Proc. N.º 667, Autos de Querela, 20 de Julho d (...)
  • 24 Mendes Correia, Os Criminosos Portuguêses. Estudos de Anthropologia Criminal, 1914, cit. por Irene (...)
  • 25 Enrico Altavilla, O Delinquente e a Lei Penal, Coimbra, Coimbra Editora, Lda, 1964, vol. II, p. 69.

12A todas estas causas, acrescia, como se afirmava na época, o mau génio e as paixões associadas ao abuso do álcool, que constituíam motivos de monta para fazer transbordar a agressividade e passar às vias de facto, às vezes « com espera e caso pensado » ou simplesmente « à traição ». Ocasiões festivas, propícias a libações sem parcimónia, como os bailaricos ou os Impérios do Espírito Santo, suscitavam múltiplos excessos, como sucedeu com um António Raposo que, tendo bebido em demasia, perseguiu e espancou um Manuel Sardinha que, regressava a sua casa, já de noite, vindo de uma « charamba » (casa de baile), sem ter dado qualquer motivo ou provocação22. Isento de qualquer culpa parece ter estado o soldado João do Rosário, quando, ao regressar da apanha de lapas, foi violentamente agredido, por dois indivíduos a quem se recusou dar mais do que uma pequena porção daquele marisco. Segundo as testemunhas, ambos os réus pelo « excesso de vinho que tinham, os forçava a serem impertinentes no seu pedido »23. Entre as causas consideradas como indutoras da violência criminal, não se podia, portanto, minimizar os efeitos da embriaguez. Ainda que o povo português, em geral, fosse de temperamento apaixonado e belicoso, de raça fogosa e agressiva — no qual os micaelense também se inscreveriam —, os abusos alcoólicos faziam das ofensas corporais muito mais do que uma mera fatalidade biológica24. Segundo alguns criminalistas de meados de novecentos, o ébrio tornava-se um tirano para a família, propenso à criminalidade, com um perfil « trivial, obsceno, irascível e violento, mas habitualmente com pessoas que dependem dele e mais fracas »25.

  • 26 Jean-Claude Chesnais, Histoire de la Violence en Occident de 1800 à nos jours, Paris, Éditions Robe (...)
  • 27 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 43, Proc. nº 5066, Autos de Querela de 10 de Junh (...)

13De acordo com Jean-Claude Chesnais e, no caso da França, era manifesto o paralelismo entre o alcoolismo e o número de crimes de ferimentos e agressões, pois a oferta abundante de álcool, num país de forte tradição vitivinícola, bem como o habitual consumo quotidiano exerciam uma enorme influência sobre os índices de criminalidade26. Embora com proporções diferentes, o alcoolismo também era descrito como um flagelo entre a sociedade micaelense oitocentista e não raro era os indiciados ou arguidos assumirem a sua embriaguez como causa principal da agressão cometida, uma vez que o vinho ou, mais tarde, as bebidas espirituosas, constituíam excitantes que condicionavam as atitudes e o humor do ébrio quando confrontado com situações hostis. O estado de embriaguez quase permanente em que se encontravam muitos indivíduos das classes populares constituía um autêntico detonador de desordens. Uma teimosia ou pequena provocação era o suficiente para despertar a ira, como sucedeu com Francisco Boguinha e José Tavares Feiteira. O primeiro queria retirar do cais um bote, no qual o querelado estava deitado, completamente alcoolizado. Acabaram por se travar de razões, ambos « a cair com a bebedeira », do que resultou ficar ferido o querelante na região orbital esquerda e com algum perigo para a visão27.

  • 28 M. de Neyremand, “Da necessidade de reprimir a embriaguez”, Gazeta da Relação, nº 825, 14 de Junho (...)
  • 29 Victorino Cabral, de 26 anos, morador em Ponta Delgada, alegou por acusação de roubo, que no dia in (...)
  • 30 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 16, Proc. n.º 1901, Autos de Querela, 27 de Setem (...)
  • 31 M. de Neyremand, « Da necessidade de reprimir a embriaguez », Gazeta da Relação, n.º 826, 17 de Jun (...)
  • 32 A Civilização, n.º 147, 1 de Dezembro de 1878.

14Embora até meados do século XIX, os criminalistas modernos não salientassem o alcoolismo como causa directa da violência e do crime, preferindo destacar a perversidade, a falta de cultura, de educação ou ainda os vícios e as paixões, na realidade, cada vez que um ébrio se apresentava em tribunal, nunca deixava de invocar como desculpa ou meio de justificação o estado de embriaguez em que se achava no momento do crime28. No auto de perguntas inerente aos processos são inúmeros os depoimentos de arguidos que alegam o estado de embriaguez, ora como factor responsável pela ignorância dos factos, ora como causa do comportamento criminal29. Por vezes, as próprias testemunhas de acusação, tendo presenciado o acto criminoso de esfaqueamento ou pauladas, reconheciam que o arguido agira com violência por se achar « toldado de vinho »30. Este estado era então encarado não como um meio de escusa, mas como uma circunstância atenuante, não sendo raro o júri dar o delito como não provado. Ora, esta visão não deixava de ser algo paradoxal, na medida em que se por um lado as leis procuravam reprimir e condenar a ebriedade, por outro, facultavam a sua propagação, uma vez que a tinham como uma atenuante do crime. De um modo geral, a tendência que se verificava entre a legislação penal europeia era a de punir a embriaguez nos mesmos moldes em que se penalizavam os vadios e os vagabundos. Afinal, o alcoolismo não se distanciava muito da vadiagem, pois ambas as situações eram perniciosas para o equilíbrio e bem-estar social e ao mesmo tempo representavam uma ameaça à segurança e ordem públicas31. O abuso do álcool aviltava e degradava o ser humano, levando-o à desonra e ao embrutecimento e, por consequência, a excessos e misérias de que eram vítimas, em primeiro lugar, o viciado, em segundo a família e, por fim, a sociedade em geral32.

  • 33 Cf. Codigo Penal approvado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855 ; (...)

15A propensão geral é a condenação do alcoolismo como vício, sendo considerado relevante quando seguido de crime. Contudo, ao longo dos tempos, enquanto em algumas nações o alcoolismo foi considerado factor atenuante, noutras era tido como agravante. No Direito português prevaleceu a primeira vertente, embora alguns juristas, como Melo Freire, tenham considerado o alcoolismo como um agravo em relação ao delito. Se o Código Penal de 1852 assumiu uma posição de compromisso, considerando os ébrios inimputáveis apenas em casos de completa embriaguez e como factor atenuante a embriaguez não completa, já o de 1886 criminalizou o próprio fenómeno em si, determinando como contraventor todo aquele que fosse encontrado em manifesto estado de ebriedade, na via pública e, como tal, sujeito a pena correccional33.

16Nos finais da centúria, a doutrina favorável ao entendimento do alcoolismo como factor atenuante foi perdendo terreno no Direito Penal, sobressaindo cada vez mais, a corrente que o considerava um motivo para agravamento da condenação, fazendo restringir os pretextos em prol da impunidade. Finalmente, a embriaguez tornou-se, em si mesma, um acto passível de punição correccional.

17Na ilha de S. Miguel, a embriaguez tornou-se, na transição entre os séculos XIX e XX, um dos crimes predominantes no espectro da pequena criminalidade. Enquanto os autos de querela diminuíram, os de polícia correccional continuaram um percurso ascendente, indiciando a persistência de comportamentos de pequena violência. Como podemos verificar no Quadro I, o volume deste tipo de processos era bastante elevado como testemunho de conflitos e tensões que continuaram a marcar a sociedade local devido aos desequilíbrios económicos, sociais e demográficos de finais da centúria. Ainda que nesta ilha determinados crimes possam ter diminuído, como os ferimentos graves, os homicídios, as violações ou os roubos perpetrados com circunstâncias agravantes, outros crimes, porém, foram-se impondo e, ainda que menos grave, a violência persistiu, contra pessoas e contra a propriedade.

18De um modo geral, e de acordo com o Quadro I, no âmbito das autuações correccionais e dos registos policiais, os delitos de embriaguez, as ofensas corporais e as faltas militares eram aqueles que predominavam no cômputo geral da ilha, sem esquecer as eventuais omissões resultantes da intransponível cifra negra. No entanto, temos de ressalvar a enorme diferença entre o número de autuações feitas em Ponta Delgada e as efectuadas nas restantes comarcas ou julgados, sobressaindo, de entre elas, precisamente as que visavam o excessivo consumo de álcool. Dos 1369 delitos por embriaguez de que as autoridades tiveram conhecimento, 93 % ocorreram na cidade e respectivo concelho, o que, todavia, não terá resultado apenas de um aumento do alcoolismo nestas localidades. Sendo certo, como veremos, que devido à abertura das fábricas de álcool na vila da Lagoa e em Santa Clara, o problema do alcoolismo ter-se-á agravado em algumas zonas da ilha, contudo, este elevado número de detenções terá sido também uma consequência de alterações à lei penal e de uma maior repressão contra este abuso.

Quadro I - Delitos de polícia correccional e actuações de polícia registados na ilha de S. Miguel, por comarca ou julgado, nos finais do século XIX e inícios do século XX (1890-1911)

Tipologia de Crimes

Comarca de P. Delgada

Comarca da R. Grande

Julgado/ Comarca da Povoação e Julgado do Nordeste

Julgado da Lagoa

Totais

Agressão

138

29

-

-

167

Ameaças

7

14

12

17

50

Dano

22

8

21

6

57

Desobediência

156

5

15

6

182

Desordem

231

-

-

-

231

Embriaguez

1277

80

6

6

1369

Faltas Militares*

152

169

306

56

683

Ferimentos

8

20

5

13

46

Furtos

254

43

17

20

334

Injúrias/Difamação

56

32

36

44

168

Ofensas Corporais

302

146

141

114

703

Ofensas à Moral**

71

21

12

10

114

Vadiagem

32

-

-

-

32

Uso arma proibida

4

1

2

2

9

Outros

200

43

21

20

284

Sem indicação

167

28

10

64

269

* Incluem falta à revista ou inspecção militar, processos de reservistas e infracções do regulamento militar.
** Incluem ultrajes ao pudor ou actos desonestos.

Fonte : BPARPD FTJPD, Livros Judiciais (não inventariados), Livros de Cartório dos Ofícios da Comarca de Ponta Delgada ; FTJRG, Livros Judiciais (não inventariados), Livros de Cartório dos Ofícios da Comarca da Ribeira Grande e de Registo de Participações Judiciais ; FTJP, Livros Judiciais (não inventariados), Livros de Cartório dos Ofícios da Comarca da Povoação e do Julgado do Nordeste ; FTJL, Livros Judiciais (inventariados),Livros de Cartório dos Ofícios do Julgado Lagoa, c.p.

  • 34 Cf. J. E. Reino Pires, « Álcool e Criminalidade », in ob. cit., p. 82.

19Por um lado, como já referimos, o Código Penal de 1886, que veio reformar o de 1852, impunha uma punição, como contraventor, a todo aquele que, em lugar público, se apresentasse em manifesto estado de embriaguez34. Por outro lado, desde 1900, a criação do corpo de polícia civil na cidade de Ponta Delgada, propiciou mais rusgas e detenções e daí o maior controlo policial sobre os ébrios, em conformidade com a própria moldura penal e, também por estes serem indivíduos susceptíveis de desencadearem desordens e actos de violência. A intercessão destes factores explica porque de entre 4638 autos de polícia correccional, exarados num período de vinte anos, cerca de 30 % incidem sobre o crime de embriaguez.

20A criminalização da embriaguez justifica o elevado número de detenções policiais, em especial na comarca de Ponta Delgada, não obstante o fenómeno do alcoolismo, – que se agravou com a difusão das bebidas espirituosas –, representasse um problema social bastante mais antigo. Em muitos processos penais, como os autos de querela, o estado de embriaguez dos indiciados ou réus enquadrava inúmeros delitos por alterar humores e comportamentos, significando, pois, o consumo excessivo de álcool um factor impulsionador da violência.

  • 35 « O alcoolismo e o Congresso de Paris », Gazeta da Relação, n.º 4837, 9 de Maio de 1899.

21No mundo ocidental, e na luta contra a violência e os comportamentos desviantes, o Direito foi-se aliando ao combate contra o alcoolismo, o que levou até à organização de congressos internacionais, como o de Paris, em 1899. Contudo, os motivos economicistas contrariaram sempre as teses abstencionistas, uma vez que as restrições ao consumo representariam « um golpe cruel na mais importante indústria dos países agrícolas meridionais ». O controlo do abuso passava então pela carga fiscal que, além dessa função, representava uma avultada receita para os cofres estatais. Porém, em vez de limitar eficazmente o consumo, na prática o resultado assentava na falsificação das bebidas, com sérios danos para a saúde pública. Se o povo não podia pagar caro, ingeria o produto barato, mas adulterado35.

22Daqui decorre que além do aspecto nocivo que a ingestão excessiva de álcool comportava, a qualidade da bebida passou também a constituir motivo de cogitação por parte das autoridades. Cada vez mais o alcoolismo assumia contornos preocupantes que os responsáveis não podiam descurar.

2. A indústria do álcool em S. Miguel e o agravamento do problema nos finais do século

  • 36 Arquivo Parlamentar – Debates, Diário das Sessões da Câmara dos Senhores Deputados, Apêndice à Sess (...)
  • 37 A cultura da vinha assumiu algum relevo na economia de S. Miguel e de outras ilhas dos Açores, atin (...)

23Em Portugal, desde inícios da década de 1890, os governantes acompanhavam os projectos franceses, pois a França era o país da Europa onde melhor se tratavam as questões relativas à indústria do álcool. Numa primeira fase, as comissões formadas neste país em 1830, 1849 e 1880 debruçaram-se sobre a problemática fiscal com vista a atenuar as dificuldades dos agricultores, devido às doenças vinículas que tanto afectaram a produção. Até aqui o alcoolismo não era visto como apresentando proporções tão assustadoras que se sobrepusessem às questões económicas. Porém, a partir de 1886, a nova comissão francesa nomeada para inquirir o consumo de álcool no país, já tinha como prioridade o problema social causada pelo alcoolismo e, a partir daqui, o assunto passou a dominar as grandes preocupações dos legisladores. O que sucedera em França, não se diferenciava muito da realidade portuguesa com : a invasão do oidium e mais tarde da filoxera, a premência em suprir as necessidades de consumo interno e as de comércio com o exterior, pressionaram o progresso científico que determinou uma verdadeira revolução com a substituição do vinho pelo álcool. Ora, a substituição do álcool vinícola pelo industrial, não obstante os benefícios económicos, era entendida como tendo resultado, pela sua nocividade cientificamente reconhecida, num verdadeiro drama social. Considerava-se que este perigo se agravava de dia para dia, manifestando-se « pela perda anual dos salários, por factos de alienação mental, de doenças nervosas, de mortes acidentais e de suicídios, pelo enfraquecimento da natalidade, pela multiplicação dos casos de reforma perante os conselhos de revisão e pelo aumento da criminalidade »36. Eis, portanto, as consequências daquele que poderia chamar-se o « verdadeiro alcoolismo » que se agravou, precisamente, depois dos flagelos que dizimaram as vinhas em França, em Portugal e nas ilhas atlânticas37. Daí que, nos finais do século XIX, o combate ao alcoolismo — entenda-se, ao consumo de bebidas espirituosas — se tenha tornado muito mais insistente e acutilante.

  • 38 Arquivo Parlamentar – Debates, ob. cit., p. 54.
  • 39 Desde finais da década de 1880 e inícios dos anos 1890, as fábricas de álcool assumiram grande prep (...)

24O álcool produzido a partir da fermentação era muito diferente do obtido pela destilação, pois se ambos gozavam de propriedades tóxicas, o segundo era muito mais perigoso para a saúde pública e era precisamente aquele que se aplicava nos licores, nas aguardentes e noutras bebidas desta natureza. Sob o ponto de vista da origem, a nocividade do produto resultante da destilação de grãos, beterrabas e batatas era também a mais elevada de todas. Se a estas toxinas intrínsecas eram associadas impurezas provenientes, por exemplo, da batata, então o que se obtinha era, como se referia na época, um « autêntico veneno »38. Ora, tanto no continente, como nas ilhas de S. Miguel e Terceira, o álcool industrial obtinha-se primordialmente da destilação da batata-doce e do milho e, por isso, se por um lado estas fábricas detiveram um papel relevante na recuperação económica insular após o declínio da economia da laranja39, por outro, terão sido muito prejudiciais pelo agravamento de um consumo excessivo e, sobretudo, das suas perniciosas consequências tanto para a saúde pública, como para o bem-estar social. Aos benefícios económicos contrapunham-se efeitos patológicos muito complexos para os indivíduos e para a sua descendência, repartidos entre o alcoolismo agudo e o crónico considerava-se este último como o que fazia mais vítimas e que causava mais estragos na família e na sociedade. Ao elenco de padecimentos e lesões há muito denunciados pela medicina, somavam-se muitos outros que se iam detectando, sem esquecer o grave problema da hereditariedade.

  • 40 O alcoolismo », A Ilha, n.º 10, 23 de Janeiro de 1899.
  • 41 « A embriaguez », O Commercio Michaelense, n.º 954, 15 de Maio de 1900.
  • 42 « A embriaguez », A Estrella Oriental, n.º 29, 21 de Julho de 1900.

25Na ilha de S. Miguel, nos finais da centúria e inícios do novo século, a cruzada contra o alcoolismo, através de uma « sã propaganda » afigurava-se o único meio de mitigar os progressos do consumo excessivo cada vez mais apontado como um dos maiores factores da miséria social. O degrau da taberna era olhado como o primeiro da curta escada de acesso ao hospital, ao banco dos tribunais ou ao asilo dos alienados. Nos dias santificados, nos domingos e épocas festivas o aumento do consumo disparava e com este a probabilidade de subida dos índices de criminalidade e violência40. Os periódicos micaelenses não se cansavam de clamar contra a embriaguez, olhando-a como a origem da pobreza, da miséria e do crime, citando os exemplos de reprovação que remontavam a Montaigne, a Lentz e a muitos outros intelectuais e médicos que denunciaram os males a ela associados41. Porém, embora se achasse « tão generalizado este vício em todas as classes da sociedade »42, a mais ampla camada de alcoólicos, de assíduos frequentadores de vendas ou tabernas nem tão pouco sabia ler e escrever, muito menos tinha acesso aos periódicos e aos escritos dos propagandistas anti-alcoolismo. Desconheciam as recomendações da medicina e ignoravam os males a que estavam sujeitos.

  • 43 « Alcoolismo », A Estrella Oriental, n.º 40, 25 de Outubro de 1902.

26Talvez por isso, mediante esta evidência, tornava-se também urgente que, a par da implementação de medidas moralizantes, se promulgassem medidas de cariz legislativo atinentes a coartar o avanço e a liberdade de produção e consumo. Em Portugal existiam demasiadas tabernas, pois em pequenos vilarejos, com pouco mais de 50 fogos, chegava-se a contar seis e sete tabernas e a ilha de S. Miguel não era excepção. Por isso, não obstante a susceptível polémica e a força dos argumentos baseados nos direitos de liberdade individual e propriedade, havia quem defendesse a abolição da indiscriminada abertura de tais estabelecimentos, bem como a imposição de pesadas taxas sobre os destiladores e até a proibição do fabrico de álcool a partir dos cereais43. Este último alvitre, embora pertinente em prol da causa, era adverso aos interesses económicos micaelenses, dado que as fábricas de destilação de álcool representavam então uma das mais importantes indústrias locais que, de certo modo, estando no cerne das discórdias entre os autonomistas e o poder central, simbolizavam também a afirmação do movimento autonómico insular.

  • 44 Miguel Bombarda, Açores Medico, Lisboa, Typographia de Adolpho de Mendonça, 1899, pp. 21-22.
  • 45 Arquivo Parlamentar – Debates, ob. cit., p. 57.
  • 46 Miguel Bombarda refere o estudo do médico Mont’Alverne de Sequeira e o facto de este apontar o conc (...)

27Contudo, em 1899, durante a visita que efectuou à ilha, o médico Miguel Bombarda previra, num futuro próximo, o florescimento das doenças de foro alcoólico, por causa da existência das fábricas de álcool. Apesar de representarem uma fonte de riqueza, haviam permitido uma crescente produção de licores alcoólicos, em detrimento do vinho, o que era prejudicial ao consumidor. Naquela época, segundo dados que Miguel Bombarda conseguiu coligir, o consumo anual de álcool em S. Miguel, andava pelos 500.000 litros o que, em média, resultava num consumo médio individual de 4,2 litros. Quando comparado com os países do norte da Europa, onde se bebia muita aguardente, o valor não era muito elevado, mas dentro dos padrões nacionais afigurava-se excessivo, pois a média em Lisboa era de 2,91 litros por pessoa44. Segundo dados apresentados na Câmara dos Deputados, em 1893, esse valor rondaria os 3,3 litros anuais atendendo ao contrabando efectuado e à existência de alambiques ilegais dentro da cidade. Ainda assim, a média atribuída aos habitantes de S. Miguel continuava a ser superior e, como tal, considerada como mais grave do que a de países com os Estados Unidos da América, o Canadá, a Inglaterra ou a Itália45. Portanto, na transição da centúria, o alcoolismo era já um problema social de monta, agudizado pela má qualidade do álcool consumido e a associação entre o consumo de bebidas alcoólicas e as doenças mentais ia-se afirmando e era tida como uma realidade cada vez mais perceptível à comunidade médica local46.

  • 47 Lyman Weeks, « Os Açores », in Insulana, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1958, (...)
  • 48 Idem, pp. 255-256.

28Curiosamente, aos olhos dos viajantes estrangeiros a população micaelense manifestava tendências pacíficas e ordeiras. Havia muito pouca vida nocturna na ilha e tanto ricos, como pobres, deitavam-se cedo, o que explicaria a relativa tranquilidade vivida, pois após as 9h da noite as ruas eram de uma imensa quietude. Aliás, notava Lyman Weeks, a qualquer hora, fosse de dia ou de noite, as vias eram seguras e tranquilas, sendo, porém, de estranhar que durante os dois Invernos que passou na ilha, nunca visse, como afirma, um autóctone embriagado, atribuindo as desordens por embriaguês aos marinheiros estrangeiros47. Segundo Weeks, o vinho vulgar era uma bebida acidulada e fraca, semelhante ao vin ordinaire francês, do qual era necessário beber meia dúzia de copos, sem pé e de razoável tamanho, para que um indivíduo ficasse em completo estado de embriaguez. Para ele as desordens cometidas por excesso de álcool ocorriam muito mais por intermédio de tripulantes estrangeiros dos navios ancorados no porto de Ponta Delgada, do que por iniciativa dos locais48 que, contudo, também sucumbiam ao mesmo vício.

  • 49 A Ventosa, n.º 52, 29 de Outubro de 1881.

29De facto, por ser uma cidade portuária, por onde passavam numerosas embarcações que perfaziam as rotas atlânticas, Ponta Delgada era visitada por muitos tripulantes e marinheiros que, uma vez desembarcados, se entregavam aos prazeres e actos mundanos. As desordens e os excessos por eles cometidos quando alcoolizados tornaram-se mesmo num problema para as autoridades locais, atendendo aos abusos e distúrbios que praticavam, pois não só desencadeavam rixas entre si, alterando o sossego público, como davam azo a desacatos com os taberneiros, com alguns cidadãos e, sobretudo, com as meretrizes com quem formavam verdadeiras « súcias » de relaxados49. A pacatez de algumas ruas da cidade era, pois, de vez em quando abalada, com a presença destes indivíduos, com especial destaque para os ingleses. Porém, de modo algum eram eles os únicos responsáveis por actos de violência associados à embriaguez, pois o consumo excessivo de álcool há muito que se instalara na ilha. Entre as classes populares micaelenses o abuso do álcool era uma realidade com consequências económicas e sociais muito graves.

  • 50 Almanach popular dos Açores…ob. cit., pp. 32-33 e 36-37.

30A co-relação entre o álcool e a violência, por exemplo, pelo estigma do preconceito e pelo predomínio dos hábitos e costumes, estavam muito associados à classe piscatória. Aliás, o antagonismo entre a classe jornaleira e os pescadores sobressaía nas descrições feitas na época. Os camponeses de S. Miguel eram tidos por bons trabalhadores, honestos, sóbrios e económicos, respeitadores « quanto possível » do direito de propriedade. Empregavam-se, de manhã à noite, nalguma propriedade sua ou de renda ou que tivessem aforada, mas as regulares visitas à taberna contribuíam para abalar essa imagem positiva. Já o pobre pescador, que nada tinha de seu, a não ser numerosa família, procurava nas águas do mar, o alimento, muitas vezes escasso, para tão vasta prole. De Inverno era triste a sua sorte por causa das intempéries que o impediam de ganhar um vintém. Sem roupa para se agasalhar, sem alimento para se robustecer, só lhe restava o « mata o bicho » logo que o taberneiro se dispusesse a fiar. Caso contrário, e na expressão da época, o homem do mar « pragueja por todas as ruas e becos da cidade, e lá vai pancadaria na mulher e nos filhos sem dó nem compaixão. O pescador é um ente infeliz, a quem faltam quase todos os recursos e comodidades, mas logo que o mar lhe proporcione o pão nosso de cada dia e a sua aguardente de manhã », « nem o imperador da China vive mais satisfeito »50.

  • 51 B.P.A.R.P.D. – F.G.C.P.D., Livro 350, Livro para o registo de Alvarás de diferentes determinações p (...)

31Por tudo isto, algumas autoridades tentaram reprimir estes comportamentos por via legislativa. A 17 de Dezembro de 1880, o então governador civil, Veríssimo d’Aguiar Cabral, promulgou, por meio de editais, um regulamento com vista a impor regras ao funcionamento das tabernas, « a bem da ordem, segurança, e comodidade pública » e em conformidade com o previsto no código administrativo. Dali por diante, qualquer taberna ou loja de bebidas tinha de encerrar, nos meses de Outono e Inverno, às 21 horas e no período da Primavera / Verão, às 22 horas, permitindo-se a abertura a partir das 3 horas da madrugada. Apenas mediante licença concedida pelos administradores dos concelhos, podiam manter-se no estabelecimento por mais tempo, até às 23 horas ou meia-noite, conforme a época, sob a condição de não praticarem quaisquer actos perturbadores do sossego público. Só podiam cantar e tocar instrumentos, nas horas da licença, durante os três dias de Carnaval, na véspera e dia das festas do Senhor Santo Cristo e do Natal. Qualquer infracção ficava sujeita ao pagamento de multa, cobrada correccionalmente, cessando o procedimento correccional desde que o multado pagasse prontamente51.

  • 52 Sobre o papel das tabernas de Ponta Delgada na sociabilidade masculina e no despoletar de conflituo (...)
  • 53 P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 6, Proc. nº. 687, Auto de Querela, 3 de Janeiro de (...)

32Ainda que os estados de embriaguez se manifestassem nos mais variados lugares, as tabernas e vendas continuaram a simbolizar, ao longo de todo o século, locais de sociabilidade masculina e de privilegiado consumo alcoólico e, por isso, de agressão e violência52. Muitos desacatos entre dois ou três indivíduos começavam dentro de portas e mesmo que terminassem na rua, acabavam por envolver o próprio taberneiro53. Esta profissão, que era exercida também por mulheres, fossem casadas com os donos ou suas viúvas, não deixava de envolver alguns riscos, não só devido às frequentes rixas, agressões e distúrbios provocados pelos clientes alcoolizados, de que resultavam prejuízos, mas também por causa dos furtos e roubos a que estava sujeita. Além disso, alguns taberneiros ou vendeiros facultavam ainda a prática do jogo, incorrendo em incumprimentos legais e, ao mesmo tempo, propiciando outros motivos de desordens e zaragatas.

  • 54 Frédéric Chauvaud, De Pierre Riviere a Landru. La violence apprivoisée au XIXe siècle, s/l., Brepol (...)

33Entre clichés e realidades, a violência era, em oitocentos, para Frédéric Chauvaud o nome da diversidade : ela era triste privilégio das pequenas populações, inscrevia-se na paisagem e no labor quotidiano, podia representar uma transgressão às normas ou favorecer a inversão de papéis, confundindo-se com o mal geral e interior e acabando por assemelhar-se ao crime e à imoralidade pública54.

  • 55 B.P.A.R.P.D. – F.A.C.P., Livro 31, Registo de Correspondência oficial expedida, 1884/1888, Ofício n (...)

34Em suma, nos finais do século, a questão do alcoolismo tornou-se mais premente obrigando a uma maior atenção e repressão por parte das autoridades, ainda que nem sempre as regras impostas fossem cumpridas. Se, por um lado, a produção das fábricas do álcool contribuiu para um agravamento do fenómeno, por outro, o aumento das queixas dos familiares e vizinhos, apoiados por uma maior vigilância das autoridades, fez avolumar o número de casos conhecidos e autuados. Desde a década de 1880 que, no concelho da Povoação, o comandante do destacamento militar tinha ordens para mandar prender todo o indivíduo que se apresentasse em público, em manifesto estado de embriaguez, assim como em Vila Franca do Campo, onde os oficiais de diligências e as patrulhas estavam encarregados de igual procedimento, ainda que se tratasse de uma mulher55. Em Ponta Delgada, com a criação do corpo de polícia civil em 1900, a perseguição e autuação dos alcoólicos acabou por atingir índices bastantes elevados que, por um lado, traduziam o aumento excessivo e destabilizador da embriaguez e, por outro, a maior eficácia das medidas repressivas. Não se tratava de mera retórica, ontem, como hoje, afirmar que o álcool é um elemento impulsionador da criminalidade e da violência.

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Notas

1 Joseph e Henry Bullar, Um Inverno nos Açores e um Verão no Vale das Furnas, 2.ª edição, trad. de João H. Anglin, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1986 (ed. original : 1839), pp. 348-349.

2 Lars Magnusson, « Proto-Industrialisation, culture et tavernes en Suède (1800-1850) », in Annales. Économies, Sociétés, Civilisations, 45.e Année, n.º 1, Jan.-Fev., 1990, pp. 22-23.

3 Cf. Barbara Weinberger, « Urban and rural crime rates and their genesis in Late Nineteenth and Early Twentieth-Century Britain », in Eric Johnson and Eric Monkkonen, (ed.), The Civilization of Crime. Violence in Town and Country since the Middle Ages, University of Illinois Press, 1996, p. 206.

4 Irene Maria Vaquinhas, Violência, justiça e Sociedade Rural. Os campos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Penacova de 1858 a 1918, Porto, Edições Afrontamento, 1995, p. 409. Sobre a produção e o consumo de produtos alimentares, entre eles o vinho, veja-se Miriam Halpern Pereira, « Níveis de consumo e níveis de vida em Portugal (1874-1922) », in Das Revoluções Liberais ao Estado Novo, Lisboa, Editorial Presença, 1994 (ed. original do artigo : 1975), pp. 164-169.

5 Pierre Harichaux e Jean Humbert, O Alcoolismo, 2.ª edição, Coimbra, Livraria Almedina, 1978, p. 79.

6 Veja-se a alegoria de « A Garrafa », sucessão de imagens apresentadas por Catherine Hall, « Lar, doce lar », in Philippe Ariès e Georges Duby (dir.), História da Vida Privada, Porto, Edições Afrontamento, 1990, vol. 4, pp. 74-75.

7 Inúmeras queixas de regedores de paróquia aos respectivos administradores dos concelhos e destes ao poder judicial visavam desordens ou distúrbios provocados pelos excessos do alcoolismo. B.P.A.R.P.D. – F.A.C.P.D., Pasta 34, Correspondência Recebida, 1872, Ofício n.º 113, 12 de Agosto de 1872. C.C.R.G. – Arquivo Municipal, Série Administração do Concelho, Livro 33, Correspondência expedida para o poder judicial, n.º 2, 1882/1892, fls. 31-31v e 75v. B.P.A.R.P.D. – F.A.C.P., Livro 2, Registo de Correspondência oficial expedida, 1899/1903, Ofício n.º 116, 24 de Julho de 1901, fls. 87-87v ; Livro 6, Registo de Correspondência oficial expedida, 1909/1910, Ofício n.º 88, 7 de Abril de 1909 e outros, s/fls.

8 Sobre o papel social das tabernas no mundo rural continental, veja-se : Irene Maria Vaquinhas, Violência, Justiça… ob. cit., pp. 413-418.

9 « Para taberna que se prezasse, ausência de confusão significava falta de clientes ». Júlio César Machado, Lisboa na Rua, 1874, cit. por Paulo Guinote e Rosa Bela Oliveira, « Prostituição, boémia e galanteria no quotidiano da cidade », in António Reis (dir.), Portugal Contemporâneo, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, vol. 2, p. 343.

10 Gabriel Frada, Namoro à Moda Antiga. O Amor na Gândaraa , Lisboa, Edições Colibri, 1992, p. 227.

11 O Cri-Cri, n.º 23, 26 de Julho de 1888.

12 De vez em quando alguns periódicos micaelenses noticiavam a morte, por embriaguez, de certos indivíduos, citando casos de acidentes fatais, de zaragatas e pancadaria e até de mortes súbitas, mas indissociáveis do consumo excessivo de álcool.

13 13 Em 1890, por exemplo, deram azo a notícia jornalística uma mãe e filha que seguiam, rua fora, de tal forma embriagadas que facultavam « o mais triste e repugnante espectáculo ». No mesmo ano, um rapaz « partiu a cara a uns insolentes » que injuriavam a mãe dele, porque esta « a custo se sustinha, devido ao estado de embriaguez em que se achava ». Novo Diário dos Açores, n.º 2045, 17 de Junho de 1890 e n.º 2162, 3 de Novembro de 1890.

14 Segundo dados publicados num jornal micaelense, em 1892, só na cidade de Londres haviam sido presas mais de 8000 mulheres por embriaguez e em Glasgow cerca de 10.500, muitas reincidentes por algumas dezenas de vezes. O aumento da clientela feminina nos « bars », coisa rara vinte anos antes, era tida como uma das causas deste crescimento abusivo. O Correio Michaelense, n.º 219, 15 de Junho de 1893.

15 Diário dos Açores, n.º 31, 13 de Março de 1870. A Civilização, n.º 138, 28 de Setembro de 1878.

16 Veja-se, a propósito : Michel Foucault, Os Anormais. Curso no Collège de France, 1974-1975, S. Paulo, Martins Fontes Editora, 2002 ; Raul Max Lucas da Costa, « Medicalização e Criminalização do Uso do Álcool em Fortaleza (1916-1930) », in www.neip.info.

17 Nos inícios do século XX, Mendes Correia retratou a relação da sociedade portuguesa com a violência. O modo como ele a descreve articula-se em perfeita sintonia com o que se passava em S. Miguel, ao longo de oitocentos, pelo que não resistimos a transcrever : « Uma disputa mais violenta, uma inimizade, um ressentimento pessoal, uma questão de pundonor, um ímpeto de ciúme, o mais simples debate político, degeneram com frequência em agressões. A embriaguez é muitas vezes um dos principais factores destes delitos. Nos arraiais, nas romarias, nas grandes feiras, as desordens são números quase infalíveis do programa ». Cit. por João Fatela, O Sangue e a Rua : elementos para uma antropologia da violência em Portugal, 1926-1946 , Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1989, p. 47.

18 Houve, por exemplo, casos de ferimentos associados a uma tentativa de fuga da cadeia, como resultado de um furto ou ainda de querelas em torno de artigos publicado na imprensa.

19 Por exemplo : B.P.A.R.P.D. – F.T.J.R.G., Processos Penais, Maço 37, Proc. N.º 2401, Autos de Querela, 12 de Março de 1862.

20 Por exemplo, em 1853, João Fagundes, criado de servir do Morgado Canto e Albuquerque, estando em casa de seu amo, recusou-se perante outro criado a ir buscar um barril de água para deitá-la aos porcos e como o outro estivesse ocupado, avançou para ele de navalha aberta e fez-lhe vários ferimentos. B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 14, Proc. N.º 1721, Autos de Querela, 17 de Setembro de 1853.

21 Aurízia Anica, A Transformação da Violência no Século XIX. O caso da Comarca de Tavira, Lisboa, Edições Colibri, 2001, p. 132.

22 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 16, proc. N.º 1910, Autos de Querela, 23 de Fevereiro de 1855.

23 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 5, Proc. N.º 667, Autos de Querela, 20 de Julho de 1842.

24 Mendes Correia, Os Criminosos Portuguêses. Estudos de Anthropologia Criminal, 1914, cit. por Irene Maria Vaquinhas, Violência, Justiça …ob. cit., p. 400.

25 Enrico Altavilla, O Delinquente e a Lei Penal, Coimbra, Coimbra Editora, Lda, 1964, vol. II, p. 69.

26 Jean-Claude Chesnais, Histoire de la Violence en Occident de 1800 à nos jours, Paris, Éditions Robert Laffont, 1981, p. 134.

27 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 43, Proc. nº 5066, Autos de Querela de 10 de Junho de 1873 ; Maço 8, Proc. nº 1031, Autos de Querela, 25 de Março de 1845.

28 M. de Neyremand, “Da necessidade de reprimir a embriaguez”, Gazeta da Relação, nº 825, 14 de Junho de 1873.

29 Victorino Cabral, de 26 anos, morador em Ponta Delgada, alegou por acusação de roubo, que no dia indicado « se encontrava em tal estado de embriaguez » que não se lembrava « de coisa alguma que naquele dia fizera ». B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 15, Proc. n.º 1815, Autos de Querela, 28 de Julho de 1854. Francisco Cabral, arrieiro, da Arquinha, respondeu a uma acusação por crime de ferimentos dizendo que, estando na venda de António dos Santos junto com o queixoso e « ambos tocados de vinho », começaram a altercar na ocasião em que ele réu estava a picar um cigarro com a navalha. Quando o queixoso se atirou a ele réu, caíram os dois ao chão ficando então ferido o dito queixoso. B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 24, Proc. n.º 2882, Autos de Querela, 14 de Agosto de 1862. Idênticos argumentos experimiram António Garcia, caiador e João da Costa Rosado, ambos réus em querelas de ferimentos e em cujas audiências o júri deu os crimes por não provados. B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 26, Proc. n.º 3232, Autos de Querela, 8 de Outubro de 1864 e Proc. nº 3238, Autos de Querela, 4 de Março de 1864.

30 B.P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 16, Proc. n.º 1901, Autos de Querela, 27 de Setembro de 1855.

31 M. de Neyremand, « Da necessidade de reprimir a embriaguez », Gazeta da Relação, n.º 826, 17 de Junho de 1873.

32 A Civilização, n.º 147, 1 de Dezembro de 1878.

33 Cf. Codigo Penal approvado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855 ; Codigo Penal sancionado por Decreto de 16 de Setembro de 1886, conforme a Edição Oficial seguido da Reforma Penal e de Prisões que faz parte da lei de 1 de Julho de 1867 e de um repertorio alfabetico, 6.ª edição, Lisboa, Typ. Universal, 1915. J.E. Reino Pires, « Álcool e Criminalidade », in Criminalidade e Cultura .I. Actas do Colóquio Internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forense e pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais / Cadernos do CEJ, 1990, n.º 2, pp. 79-82

34 Cf. J. E. Reino Pires, « Álcool e Criminalidade », in ob. cit., p. 82.

35 « O alcoolismo e o Congresso de Paris », Gazeta da Relação, n.º 4837, 9 de Maio de 1899.

36 Arquivo Parlamentar – Debates, Diário das Sessões da Câmara dos Senhores Deputados, Apêndice à Sessão n.º 71 de 11 de Julho de 1893, p. 53.

37 A cultura da vinha assumiu algum relevo na economia de S. Miguel e de outras ilhas dos Açores, atingindo o seu apogeu no século XVIII e inícios do XIX. Porém, na década de 50, o oidium atacou os vinhedos provenientes de castas europeias, provocando a redução da produção vitivinícola e obrigando à introdução da vinha americana, responsável pela produção do denominado vinho de cheiro, considerado de qualidade inferior. Cf. Susana Serpa Silva, Violência, Desvio e Exclusão… ob. cit., p. 81.

38 Arquivo Parlamentar – Debates, ob. cit., p. 54.

39 Desde finais da década de 1880 e inícios dos anos 1890, as fábricas de álcool assumiram grande preponderância nas ilhas de S. Miguel e Terceira, chegando a produzir, no quinquénio de 1888 a 1892, 6.129.226 litros. Por cada 100 kg de milho obtinham-se 33,5 litros de álcool, enquanto que pelo mesmo peso de batata-doce se lograva obter 11,5 litros. Cf. Susana Serpa Silva, Violência, Desvio e … ob. cit., pp. 96-97.

40 O alcoolismo », A Ilha, n.º 10, 23 de Janeiro de 1899.

41 « A embriaguez », O Commercio Michaelense, n.º 954, 15 de Maio de 1900.

42 « A embriaguez », A Estrella Oriental, n.º 29, 21 de Julho de 1900.

43 « Alcoolismo », A Estrella Oriental, n.º 40, 25 de Outubro de 1902.

44 Miguel Bombarda, Açores Medico, Lisboa, Typographia de Adolpho de Mendonça, 1899, pp. 21-22.

45 Arquivo Parlamentar – Debates, ob. cit., p. 57.

46 Miguel Bombarda refere o estudo do médico Mont’Alverne de Sequeira e o facto de este apontar o concelho da Povoação como o de maior consumo de álcool da ilha, sendo também aquele que oferecia o mais elevado coeficiente de alienação mental. Idem, p. 22.

47 Lyman Weeks, « Os Açores », in Insulana, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1958, vol. XIV, 2.º semestre, (ed. original : 1882), p. 256.

48 Idem, pp. 255-256.

49 A Ventosa, n.º 52, 29 de Outubro de 1881.

50 Almanach popular dos Açores…ob. cit., pp. 32-33 e 36-37.

51 B.P.A.R.P.D. – F.G.C.P.D., Livro 350, Livro para o registo de Alvarás de diferentes determinações passadas por este Governo Civil, 1870/1883, fls. 42v-43.

52 Sobre o papel das tabernas de Ponta Delgada na sociabilidade masculina e no despoletar de conflituosidades latentes e consequentes actos de violência, veja-se : Susana Serpa Silva, Criminalidade e Justiça na Comarca de Ponta Delgada. Uma abordagem com base nos processos penais, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2003, pp. 277-279.

53 P.A.R.P.D. – F.T.J.P.D., Processos Penais, Maço 6, Proc. nº. 687, Auto de Querela, 3 de Janeiro de 1842. B.P.A.R.P.D. – F.R.J.R.G., Processos Penais, Maço 26, Proc. n.º 1764, Autos de Querela, 24 de Janeiro de 1854.

54 Frédéric Chauvaud, De Pierre Riviere a Landru. La violence apprivoisée au XIXe siècle, s/l., Brepols, 1991, p. 37.

55 B.P.A.R.P.D. – F.A.C.P., Livro 31, Registo de Correspondência oficial expedida, 1884/1888, Ofício n.º 99, 11 de Junho de 1886, s/ fl. B.P.A.M.V.F.C. – Série Administração do Concelho, Livro 424, Registo dos Ofícios dirigidos a diferentes Autoridades, 1883/1885, Diversos Ofícios, fls. 57v, 61v, 73v-74, 82.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Susana Serpa Silva, « Alcoolismo e Criminalidade no século XIX. O caso da ilha de S. Miguel (Açores) », Ler História, 53 | 2007, 93-111.

Referência eletrónica

Susana Serpa Silva, « Alcoolismo e Criminalidade no século XIX. O caso da ilha de S. Miguel (Açores) », Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 22 março 2017, consultado no dia 17 novembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2978 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2978

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Autor

Susana Serpa Silva

Dep. História, Filosofia e Ciências Sociais – Universidade dos Açores

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