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Dossier: Criminalidade e Repressão

Da «personalidade criminosa» ao «criminoso perverso»

Médicos, juristas e teólogos na crise do positivismo
De la «personnalité criminelle» au «criminel pervers». Médecins, juristes et théologiens dans la crise du positivisme
From the «criminal personality» to the «perverse criminal». Doctors, lawyers and theologians in the crisis of the positivism
Tiago Pires Marques
p. 135-161

Resumos

Neste artigo analisa-se, por um lado, a falência científica da antropologia criminal positivista e a tentativa da sua revitalização, nos anos 20 e 30 do século XX, através da psicologia e da endocrinologia. Por outro, observa-se a evolução da dogmática jurídica e o desenvolvimento, neste âmbito, de alguns conceitos de origem teológica. Convergindo numa certa representação do criminoso, estes discursos ajudam a compreender as principais inovações institucionais no campo penal neste período. Tomamos como universo de análise o espaço transnacional, científico e jurídico, em que Portugal se inscreveu, e que teve na Itália fascista a sua principal referência.

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Notas da redacção

Este artigo baseia-se no Capítulo 3 da dissertação de doutoramento do autor: Mussolini’s Nose. A Transnational History of the Penal Code of Fascism [Texto policopiado], Florença, Instituto Universitário Europeu, 2007

Texto integral

  • 1 Reorganização dos serviços prisionais. Decreto-lei n.º 26643, publicado no Diário do Governo n.º 12 (...)
  • 2 Sobre a «pena de segurança» e o regime instituído com este decreto, ver M. Cavaleiro de Ferreira, A (...)

1Em 1936, o governo de Salazar procedeu a uma ampla reorganização do sistema prisional1. No decreto-lei que lhe deu forma, previa-se um novo tipo de sanção – as chamadas penas de segurança, destinadas a criminosos simultaneamente imputáveis e perigosos2. Pela via de um acto do poder executivo, traduzia-se assim para o contexto jurídico e institucional português um novo modelo penal, desenvolvido no plano doutrinal e aplicado num grande número de países europeus. A principal novidade deste sistema consistia na possibilidade de indivíduos responsáveis criminalmente serem submetidos a medidas de coacção renováveis, dentro de uma lógica administrativa, em função de um juízo sobre a sua perigosidade social.

  • 3 Bernard Schnapper, «La récidive, une obsession créatrice au XIXème siècle», in Voies Nouvelles en H (...)
  • 4 Ver, no mesmo sentido, Luís Quintais, Mestres da Verdade Invisível no Arquivo da Psiquiatria Forens (...)
  • 5 Art. 108-110, in Reorganização dos serviços prisionais. Decreto-lei n.º 26643. No caso português, r (...)
  • 6 Relatório in Reorganização dos serviços prisionais cit., p. 41.
  • 7 Idem.
  • 8 A filosofia penal na base deste regime encontra-se bem sintetizada neste excerto do relatório: «Tra (...)
  • 9 Ver Capítulo 9, Mussolini’s Nose. A Transnational History of the Penal Code of Fascism.ob.cit.

2Se o problema da reincidência, colocando em causa o ideal de regeneração social e a capacidade das instituições estatais em corrigir os delinquentes, havia constituído a grande «obsessão» do século XIX penal3, a ideia de perigosidade, não sem conexão com o primeiro, mas sem com ele se confundir, vinha agora ocupar o seu lugar como princípio ordenador do mundo penal4. Na verdade, além das penas de segurança, novas figuras, estas implicando a definição jurídica da personalidade dos criminosos, vieram dar-lhe expressão – o «delinquente habitual» e o «delinquente por tendência»5. Nos termos do relatório oficial que acompanhou o decreto-lei, «[o] problema mais perturbante da ciência penal é o dos delinquentes habituais», incluindo os «simples habituais» e os «profissionais», estes «os mais perigosos e difíceis de corrigir»6. O «delinquente por tendência» era, por sua vez, o criminoso que «sem ser habitual, todavia demonstra uma tendência perigosa para o crime», devendo como o habitual ser considerado «um perigoso permanente e sujeito às mesmas medidas»7. Estas medidas, como acima se refere, incluíam a fixação de uma pena que podia ser várias vezes renovada por um juiz, com base na avaliação da personalidade do condenado8. Neste contexto, os tópicos, desenvolvidos pela antropologia criminal positivista, da determinação biológica da «personalidade criminosa» – nomeadamente através da hereditariedade – e da somatização das tendências criminosas não só não desapareceram, como foram recuperados e desenvolvidos dentro de novas construções teóricas. Mas outros temas, também inicialmente ligados à antropologia criminal, tiveram mais claras implicações jurídico-institucionais, nomeadamente: o conceito de uma estrutura individual inerentemente criminosa ou imoral, e a ideia de que o crime seria um produto da impulsividade, da força primitiva, ou da desordem, irrompendo no seio da civilização. Neste artigo, analisamos o horizonte intelectual – científico, jurídico e teológico – em que tais novidades institucionais se inscreveram. Focamos, em particular, as várias instâncias internacionais que se dedicaram, no período de entre as duas guerras mundiais, aos problemas da reforma penal e prisional, e o caso italiano, que serviu de modelo institucional a Portugal e a grande parte dos países com direito penal codificado9.

A «personalidade criminosa»

3Em 1923, o criminólogo espanhol Quintiliano Saldaña – professor de direito penal em Paris, co-fundador da Associação Internacional de Direito Penal após a I Guerra Mundial e autoridade internacional da «nova antropologia criminal» dos anos 20 e 30 – referia-se à criminologia positivista em geral, e à escola italiana em particular, nos seguintes termos:

  • 10 Este texto foi primeiro apresentado, em comunicação, à Associação Internacional de Direito Penal. V (...)

De todo este amontoado [de peças relativas ao mundo do crime recolhidas pelos criminólogos] resultou uma lenda natural do criminoso – não uma «história natural do crime» – que, para dar a sensação de exactidão e verdade, necessita mais da boa vontade dos crentes e da imaginação criadora do que de álbuns de fotografias ou de atlas gráficos. É conhecida a suposta unidade antropológica do «homem criminoso» – algo como a antítese do homo sapiens de Lineu, ou do bonus pater familiae romano. Foram enumeradas as cinco variedades, mais que categorias, de criminosos: o louco criminoso, o criminoso-nato, o criminoso por hábito, o criminoso ocasional e o criminoso por paixão. Falta ainda um estudo sério, antropológico e psicológico, do ladrão, do assassino, do sátiro, etc. Mas nada foi dito, com valor científico e do ponto de vista da antropologia criminal, sobre as características biológicas do ladrão e do pérfido – apenas a sociologia os estudou. Dispomos de alguns milhares de séries de crânios, de colecções de fotografias, de álbuns com reproduções, belas ou ridículas, de tatuagens, assim como de desenhos de criminosos sobre os muros das prisões – aquilo a que Lombroso chama «palimpsestos das prisões»; e ainda de gavetas imensas de dactilogramas, de dossiers, cada vez maiores, de escritos de criminosos e de grandes painéis ou vitrinas com armas e utensílios de trabalho empregues como instrumentos do crime. Enfim, a antropologia criminal é um museu: o museu do crime.10

  • 11 Quintiliano Saldaña, «La criminologie nouvelle», p. 98.

4Saldaña estendeu esta crítica à escola criminológica que, no final do século XIX, concorria com a escola italiana pela notoriedade internacional – a chamada escola francesa, liderada por Lacassagne. Assim, de acordo com o criminólogo espanhol, a partir do início do século XX, não teria existido uma verdadeira criminologia ou antropologia criminal, mas apenas traços do que ele designava de sociologia criminal ou sociologia «psico-médica»11.

  • 12 Referência à recolha, publicada por Cesare Lombroso, de graffiti observados nas celas e nas capelas (...)

5É importante atendermos aos pontos exactos em que incidiu a crítica de Saldaña. Nesta passagem sugere-se, em primeiro lugar, que um dos motivos do insucesso da antropologia criminal residiu na centralidade que esta atribuía às variações antropológicas dos tipos criminosos – implicando uma classificação mais ou menos fictícia – em vez de estudar o fenómeno do crime. Para Saldaña, um dos principais problemas desta perspectiva era a sua dependência relativamente a um tipo de prova que ele considerava de escasso valor científico – os ditos «palimpsestos das prisões»12. Estes objectos seriam apenas ilustrativos de uma «lenda natural do criminoso», construída mediante um «apelo à imaginação». Contudo, numa análise mais atenta veremos que a crítica não foca o objecto de conhecimento em si mesmo – o criminoso em vez do fenómeno do crime – ou a perspectiva antropológica e biológica sobre o criminoso. Pelo contrário, Saldaña acentua o valor e a necessidade deste tipo de enquadramento da disciplina, que deveria agora ser completado pela psicologia. Na verdade, o que o criminólogo colocava em causa era o processo cognitivo na base da classificação dos criminosos, que sintetizava através da oposição entre a noção de «variedades» de criminosos – com o significado de variedades antropológicas, noção reminiscente da desactualizada antropologia criminal – e a de «categorias» de criminosos. Estas incluíam o «ladrão» e o «assassino», mas também o «sátiro» e o «pérfido». Ora, nesta distinção reflecte-se a principal diferença entre o projecto finissecular da antropologia criminal e esta «nova antropologia criminal» desenvolvida nas décadas de 20 e 30 do século XX. Antes, contudo, de a caracterizarmos é importante lembrar os principais aspectos do que podemos chamar de criminologia lombrosiana, ou lombrosianismo, em referência à sua figura mais conhecida, o psiquiatra italiano Cesare Lombroso.

  • 13 Enrico Ferri, «Conclusions des rapporteurs. Section de Biologie de Criminelle. En quelles catégorie (...)

6Mais do que reconstituir as teorias de Lombroso e seus seguidores, é importante olhar às principais constantes do discurso dos cientistas que se empenharam no projecto da antropologia criminal. Em geral, uma intervenção científica nesta disciplina devia preencher os seguintes requisitos: 1) apresentar um sistema de classificação dos criminosos; 2) expor uma etiologia do comportamento criminoso ou da natureza da «personalidade criminosa» e dos seus diferentes tipos; e 3) mostrar um certo número de objectos susceptíveis de serem colocados em relação com o sistema de classificação e/ou com as causas da «personalidade criminosa». O elemento operativo que conferia unidade a estes três elementos, e que, por conseguinte, figurava como ponto de convergência destas intervenções, encontrava-se no que Ferri descrevia como o «juízo antropológico» – uma operação cognitiva que dos signos e objectos ligados à vida dos criminosos deduzia o tipo a que cada um deles pertencia13. Esta operação de determinação do tipo criminal garantiria automaticamente a compreensão dos factores na origem da «natureza criminosa» em causa.

  • 14 Renzo Villa, Il deviante e i suoi segni. Lombroso e la nascita dell’antropologia criminale, Milão, (...)

7O historiador Renzo Villa sublinhou a importância do lombrosianismo enquanto sistema semiótico, através do qual seriam desvendados os segredos da «personalidade criminosa»14. Na realidade, mais do que uma teoria criminológica, era a possibilidade do «juízo antropológico» que caracterizava esta «ciência». A teoria era, claro, um elemento importante da criminologia lombrosiana; no entanto, ela assentava mais num conjunto de crenças e de axiomas – relativos, nomeadamente, à existência de uma «natureza criminosa» e à ideia de que o criminoso era portador de uma desordem fisiológica que se manifestava em sinais morfológicos – do que propriamente num saber partilhado pela respectiva comunidade científica. Sendo o sistema de classificação dos criminosos um elemento central do lombrosianismo, a incapacidade de obtenção de um consenso mínimo quanto a uma classificação é, talvez, o melhor testemunho do insucesso de uma disciplina que se pretendia exacta. Contudo, e ainda que um tal consenso nunca tenha sido atingido, a antropologia criminal sobreviveu como praxis baseada na noção de «juízo antropológico», pressupondo assim mais a possibilidade de uma teoria da «natureza criminosa» do que um modelo teórico concreto.

  • 15 Ibidem, p. 19.

8Para Lombroso, a «personalidade criminosa» nem sempre era acompanhada de manifestações visíveis. Contudo, o crime existia em potência na «personalidade criminosa» e era, num número considerável de casos, uma das suas manifestações. Do ponto de vista teórico, era, pois, necessário encontrar um conceito que veiculasse a ideia de uma natureza criminosa latente, ou em potência. Coube à «epilepsia» desempenhar esta função. A sua importância assentava, não numa representatividade estatística (apenas 5% da população prisional, segundo Lombroso), mas no facto de, por um lado, poder ser explicada em termos «positivos», «naturais»: era causada por lesões cerebrais – que afectavam o sentido moral dos indivíduos – e por irrupções atávicas15. Por outro lado, podia ser concebida como potência. Com efeito, a «epilepsia» nem sempre se manifestava, podendo existir de forma «escondida» ou «larvar»:

  • 16 Cesare Lombroso, «De l’épilepsie et de la folie morale dans les prisons et dans les asiles d’aliéné (...)

[…] sabe-se agora que há epilépticos sem convulsões, tal como há epilépticos em que as convulsões não se produzem senão na infância e outras que se manifestam apenas através de impulsos exagerados, mórbidos ou criminosos; e há muitos epilépticos cuja doença, do ponto de vista clínico, não consiste senão nas tendências imorais inatas.16

9Em todo o caso, a «epilepsia» equivalia a uma substituição da afectividade e do sentido moral por impulsos, tornando-se, assim, numa expressão do passado humano primitivo e das suas forças desordenadas no seio da «sociedade civilizada». «Epilepsia» e criminalidade eram, na verdade, duas faces da mesma realidade, uma designando a sua expressão natural, a outra a sua expressão social.

  • 17 Michel Foucault, Les anormaux. Cours au Collège de France. 1974-1975, Paris, Gallimard e Seuil, 199 (...)
  • 18 Neste sentido, ver Mary Gibson e Nicole Hahn Rafter: «Thus by 1889, epilepsy becomes for Lombroso a (...)
  • 19 Para uma boa síntese da classificação lombrosiana, incluindo a sua evolução ao longo das cinco ediç (...)
  • 20 Edward Said, Orientalism Conceptions of the Orient, London, Penguin, 1995 [1978], p. 63.

10Michel Foucault defendeu que as convulsões, associadas, na tradição cristã, às possessões diabólicas, foram o protótipo da loucura moderna, fazendo da histeria e da epilepsia as categorias centrais da psiquiatria oitocentista17. Independentemente da validade desta conexão genealógica, a importância destas categorias no domínio da criminologia é inegável: mesmo na ausência de convulsões, a epilepsia e a histeria – a primeira essencialmente masculina, a segunda mais associada à mulher – integraram a tentativa teórica mais estruturada de explicar e relacionar os vários tipos criminais18. Mais do que personalidades qualitativamente diversas, tais tipos surgiam, nesta perspectiva, como a manifestação de diferentes intensidades de uma «natureza criminosa» – ou de uma criminalidade natural – inscrita na evolução humana19. O «epiléptico» tornava-se, assim, no elemento básico da alteridade relativamente ao «homem civilizado»: era o homem «selvagem» do passado e das zonas remotas e «primitivas» do planeta; nas sociedades modernas, manifestava-se como «personalidade criminosa». Na verdade, tal como as personagens literárias e os estereótipos analisados na obra clássica de Edward Said representavam o espaço geográfico imaginário do «Oriente»20, estruturando o discurso do orientalismo, os estereótipos criminais devem ser vistos como irrupções do mundo primitivo na sociedade civilizada, imaginadas pelos antropólogos criminais do último quartel do século XIX.

11Grande parte da teoria lombrosiana visava provar que a epilepsia afectava, de forma grave, o sentido moral dos indivíduos, o que sustentaria a noção de uma «família da epilepsia» subjacente a todo o mundo criminal. As provas apresentadas por Lombroso eram, por um lado, morfológicas (as semelhanças, na forma dos crânios, entre epilépticos e os vários tipos de criminosos); por outro, fisionómicas, constituindo o rosto uma espécie de tela em que se projectavam as «tendências impulsivas irresistíveis». Dado que a «epilepsia» nem sempre se manifestava em convulsões, a forma do crânio e os traços fisionómicos constituíam um sismógrafo precioso para a detecção da doença. Porém, era também possível que os actos criminosos fossem a sua única manifestação visível.

  • 21 É assim significativo, por exemplo, que Enrico Ferri tenha comparecido no referido congresso de Rom (...)
  • 22 «Catalogue des pièces composant la première exposition internationale d’anthropologie criminelle», (...)

12Assente, pois, na suposição de um objecto cujas manifestações variavam entre o histrionismo das convulsões epilépticas e a maior discrição dos traços deixados na expressão facial; de um objecto capaz, assim, de ludibriar o cientista experimentado, subtraindo-se à observação por detrás de máscaras de normalidade – a antropologia criminal aprovisionou-se de um acervo de objectos com os quais tratou de preencher esse campo fenomenal evanescente. Com efeito, enquanto a teoria se manteve como projecto aberto, um espaço vazio a ser gradualmente preenchido, a acumulação de registos de sinais morfológicos e de objectos ligados ao mundo do crime tornou-se na grande obsessão destes criminólogos. O conjunto destes objectos e registos, permitindo constituir protótipos, tinha a função pretendida de facultar a correspondência dos criminosos reais com os tipos propostos nas classificações antropológicas21. Mas, mais importante do que isso, estes objectos testemunhavam a existência de uma natureza criminosa em si, enquanto face social de uma causalidade natural, e, por conseguinte, certificavam o objecto científico sobre o qual os criminólogos se afadigavam. É por isso que, pelo menos na sua fase inicial, a acumulação deste tipo de materiais constituiu um dos meios privilegiados de aquisição de estatuto no campo da antropologia criminal. Este aspecto torna-se evidente, por exemplo, se analisarmos a lista de objectos exibidos na exposição que acompanhou o primeiro Congresso Internacional de Antropologia Criminal (Roma, 1885), em que o factor quantidade na apresentação dos materiais, muitas vezes do mesmo tipo, ou conceptualmente indiferenciados, foi de crucial importância. Assim, Lombroso colocou à disposição dos congressistas um tesouro científico composto por 100 crânios – 70 de delinquentes (sem qualquer outra especificação) e 30 de «epilépticos» – 300 fotografias de «epilépticos», 300 fotografias de criminosos alemães e 200 manuscritos de «matóides», entre outros objectos; e Lacassagne disponibilizou nada menos do que 2000 tatuagens copiadas em tecido. Ainda que muitos outros antropólogos criminais tenham contribuído com objectos semelhantes, provenientes das suas colecções particulares, nenhum deles podia aqui competir com os dois cientistas de maior renome na antropologia criminal22.

  • 23 Sobre os museus criminológicos em Itália e seu significado político, ver Giorgio Colombo, La scienz (...)
  • 24 Giuseppe Sergi, «De l’utilité de fonder en Italie un musée d’anthropologie criminelle», Actes du pr (...)

13À luz destas considerações, torna-se fácil compreender a primazia dos museus criminológicos nesta nova «ciência»23. Vários elementos atestam a importância que lhes foi atribuída: a centralidade do Museu de Antropologia Criminal, em Turim, no programa científico de Lombroso (que deveria, à sua morte, acolher o seu próprio cérebro conservado em álcool, assim incorporando simbolicamente o «pai» da disciplina); a inclusão, na agenda do congresso de Roma, de uma questão relativa à utilidade de fundar um museu público de antropologia criminal em Itália; e a proliferação de museus privados deste tipo no final do século XIX. Para além do seu valor simbólico, o museu era também encarado como um instrumento de conhecimento, daí a necessidade de estabelecer alguns princípios ordenadores na disposição dos objectos («um museu que fosse apenas composto por peças não traria grande utilidade à ciência»24). Em suma, podemos afirmar que, nos inícios da antropologia criminal, o museu foi o espaço de referência de um processo de acumulação de capital simbólico, visando dar legitimidade científica a uma disciplina construída sobre a ideia da criminalidade natural no seio da sociedade civilizada.

14Assim, o tom crítico com que Saldaña se referiu ao «museu do crime» para exprimir o fracasso da antropologia criminal lombrosiana representa bem o tipo de deslocações que caracterizaram os campos da criminologia e da penalidade entre o final do século XIX e os anos 20 do século XX. Começando por ser, senão um sinónimo, pelo menos a caução do conhecimento criminológico futuro, nos anos 20, o «museu do crime» mais não era que um amontoado de peças que, tendo perdido o seu valor, se haviam convertido no símbolo do um fracasso científico. O «museu do crime» testemunhava agora a incapacidade da antropologia criminal em vingar como ciência da «personalidade criminosa».

Mutações do «juízo antropológico»

  • 25 Quintiliano Saldaña, Nueva Criminología, 1936 [1929], passim.
  • 26 «Prefazione» in Dizionario di criminologia, dir. por Eugenio Florian, Alfredo Niceforo e Nicola Pen (...)

15Para ultrapassar as limitações da velha antropologia criminal, aquando das observações sobre o «museu do crime», Saldaña apresentou aquilo que chamou de «nova criminologia», uma ciência a construir com base na síntese entre as escolas italiana e francesa, e que deveria incluir os últimos desenvolvimentos da psicologia, da genética e da endocrinologia25. No universo dos conceitos criminológicos, comum a muitos países ocidentais, o projecto de Saldaña era representativo da evolução da disciplina no pós-guerra. Uma das obras que melhor reflectiram a criminologia dos anos 20 e 30 é, sem dúvida, o Dicionário de criminologia, dirigido pelo penalista positivista Eugénio Florian, pelo sociólogo criminal Alfredo Niceforo e por um dos expoentes da endocrinologia italiana, Nicola Pende. Publicado em 1943, o Dicionário dava voz, nas palavras dos seus mentores, a uma «vasta ciência nova», síntese das várias «disciplinas criminológicas» que tinham por objecto os tipos de delinquentes, os fenómenos criminais, as sanções e a prevenção do crime, tudo segundo um «método naturalista»26.

  • 27 Ibidem, p. vii.
  • 28 Ibidem, p. ix.

16Com alguns reflexos de ideologia fascista, o Dicionário baseou-se numa ampla bibliografia, italiana e estrangeira, na sua maioria remontando aos anos 20 e 30. O prefácio dava ênfase ao legado da antropologia criminal e à psicologia experimental, segundo os seus autores os dois grandes pilares da «nova criminologia». Por outro lado, imprimia à «nova criminologia» uma orientação técnica e empírica, em detrimento da teoria pura. Este aspecto era, de resto, uma prioridade dos organizadores do Dicionário, que se destinava assim mais aos «penalistas práticos» do aparelho judiciário e das prisões do que aos «criminólogos teóricos»27. Tal orientação impunha que, no Dicionário, se combinassem, num conjunto orgânico, as diversas disciplinas criminológicas e a «nova ciência penitenciária» (isto é, a disciplina que, com vocação normativa, se ocupava do problema da execução de sanções28). Desta forma, o Dicionário, mais do que reflectir ou propor um novo paradigma criminológico, visava integrar todos os elementos – «naturais», sociais e institucionais – do mundo penal, formando aquilo que, no prefácio, era designado de «clima de vida do direito penal».

  • 29 Para o caso português, Diogo Ramada Curto refere este tipo de instrumentalização da antropologia cr (...)

17Assim, à ciência dos fenómenos criminais do fim do século XIX, focando a etiologia das «personalidades criminosas» e pretendendo-se autónoma das categorias jurídico-penais, era pedido que se convertesse numa ciência prática ao serviço do Estado penal e da repressão policial. Na realidade, a crítica generalizada do lombrosianismo era, em grande parte, a expressão de uma mudança na relação desejada entre o conhecimento científico e a imposição da ordem: enquanto que, no paradigma da antropologia lombrosiana, o emprego da força pelo Estado se subordinava idealmente à ciência, no paradigma da «nova criminologia», o conhecimento científico era instrumental relativamente à função coerciva do Estado. Na «nova criminologia» dos anos 20 e 30, métodos e categorias eram considerados válidos na medida em que provassem ser auxiliares eficazes nas práticas de coerção estatal, formando assim o «clima de vida do direito penal», não no sentido de constituírem o contexto ou a justificação das particularidades do direito penal, mas no de possibilitarem que este fosse eficazmente aplicado29. Neste sentido, por exemplo, as categorias que Quintiliano Saldaña, no texto acima citado, propôs em substituição dos conceitos lombrosianos resultam do cruzamento de noções do senso-comum com a grelha jurídica do código penal (o «ladrão» e o «assassino») e com categorias morais psicologizadas (o «traidor» e o «sátiro»), não reflectindo já propriamente «tipos antropológicos» particulares. O «juízo antropológico» deveria ser mantido, juntamente com o pressuposto de um mundo natural do crime na sociedade; porém, as categorias mobilizadas para descrever essa «natureza» seriam agora totalmente integradas na ordem moral e jurídica.

  • 30 Enrico Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità», in Studi sul (...)
  • 31 Ibidem, p. 696.
  • 32 Ibidem, p. 697.

18Em grande medida, esta mutação do «juízo antropológico» e do modo de encarar o mundo do crime foi efectuado a partir do próprio positivismo penal e criminológico, contando com alguns dos seus principais representantes – Garofalo, Ottolenghi, Florian e Ferri – entre os seus actores. Enrico Ferri teve um papel particularmente activo nesse processo. Na década de 20, já durante o período fascista, Ferri esforçou-se por dissociar o positivismo penal do positivismo filosófico, sob a alçada do qual surgira nas últimas décadas do século XIX. E existiam boas razões para isso: o positivismo filosófico surgira politicamente ligado ao socialismo e dentro de um espírito de radical secularismo; por seu turno, na análise de Ferri, o fascismo afirmara-se inicialmente como um movimento anti-positivista30. Além disso, alegadamente fundado num «misticismo de acção», o fascismo associou-se à «filosofia espiritualista», encontrando em Giovanni Gentile o seu principal representante31. Contudo, existiam para Ferri profundas convergências entre o fascismo e o positivismo. Expressão fiel de «uma realidade social e da sua observação filosófica e política», e por conseguinte um veículo de «vitalidade social», o fascismo era consonante com o método de observação e estudo da sociedade que constituía, afinal, a pedra-de-toque do positivismo32. Para o criminólogo era, pois, de esperar uma convergência entre fascismo e positivismo no que respeitava as suas conclusões e realizações práticas.

  • 33 Também o decreto acima citado, relativo à organização do sistema prisional em Portugal em 1936, cit (...)
  • 34 Eugenio Florian, Il metodo positivo nella scienza del diritto penale, Modena, Società Tipografica M (...)
  • 35 Ibidem, pp. 11 e sgs.

19Na verdade, Ferri relacionava a reabilitação prática do positivismo penal não só com as condições particulares da Itália do pós-guerra, como com as necessidades sentidas por muitos países, durante o mesmo período, independentemente do regime político. Prova disto era a adopção generalizada de medidas de política criminal, de acordo com as directivas técnicas dos congressos internacionais, que Ferri considerava serem tipicamente positivistas33. A nova posição do mestre ecoou amplamente nos escritos dos seus seguidores durante os anos 20. Foi o caso, por exemplo de Arturo Santoro, que, no prefácio à quinta edição da obra maior de Ferri, Sociologia Criminal, em 1929, escreveu que esta disciplina já mal se podia identificar com o positivismo criminológico do qual tinha emergido, tal como a «sociologia geral» já não se podia identificar com o sistema filosófico de Comte; ou ainda o de Eugenio Florian, segundo o qual, ainda que inicialmente ligado à «filosofia científica» (o positivismo) e ao materialismo, o método positivista criminológico já não dependia de nenhuma filosofia34. E, tal como Ferri, Florian assinalava a coincidência das medidas advogadas pelo positivismo penal com algumas daquelas levadas à prática pelo governo de Mussolini35.

  • 36 Enrico Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità», in Studi sul (...)
  • 37 Ibidem, p. 706.

20Como prova desta convergência prática, Ferri citou igualmente os filósofos idealistas do fascismo, sobretudo o próprio Gentile, para quem o positivismo criminológico tinha, no domínio da prática, «méritos de primeira ordem»36. Na realidade, o que os novos idealistas mais elogiavam na escola positiva era, segundo Ferri, a atenção que esta dava à «psicologia do delinquente», já que o crime era, aos olhos daqueles, uma acção estritamente pessoal, expressão da «personalidade espiritual» do criminoso37. Ora, este aspecto, somando-se à dissociação entre filosofia e método positivistas, conduz-nos à outra principal faceta da metamorfose do «juízo antropológico», decorrente de uma nova perspectiva sobre a relação entre biologia e o comportamento criminoso. Aos olhos de Ferri, a partir da segunda década do século XX, a antropologia criminal encontrara a sua confirmação e maior aprofundamento nos estudos sobre a influência das hormonas no comportamento humano. Liderados pelo médico Achile De Giovanni, esta nova orientação foi desenvolvida, também em Itália, dentro da especialidade médica designada de endocrinologia e em estreita conexão com os problemas criminológicos, por Nicola Pende, Giacinto Viola e Benigno Di Tullio. Identificando nas glândulas hormonais as causas últimas da personalidade, esta nova geração de antropólogos criminais proclamou ter encontrado naquelas a chave para todas as formas de comportamento, «normal» e «anormal».

  • 38 Em Portugal, a antropologia criminal de orientação constitucionalista foi representado por autores (...)

21De acordo com Pende, a glândula tiróide tinha especial importância: funcionando como um «lubrificante psíquico», com a função de «desassimilar os elementos nervosos», a tiróide constituía a base física da vida psíquica. Ora, esta descoberta abria todo um novo horizonte científico, que Pende chamava de biotipologia e que considerava como uma ramificação da disciplina, mais vasta, do constitucionalismo. Formando-se no início dos anos 20, o constitucionalismo acalentava a velha ambição de compreender integralmente o comportamento humano através das ciências naturais, entroncando no movimento de biologia criminal que se observou em muitos países europeus e americanos entre as duas guerras mundiais. Apesar das suas manifestações nacionais, este movimento adquiriu uma dimensão transnacional, tendo como base comum a ideia de que as hormonas, determinadas por factores hereditários, exerciam uma influência decisiva na forma externa do corpo humano e, simultaneamente, nos aspectos psicológicos que formam a personalidade dos indivíduos38. Nes-te sentido, os diferentes tipos de personalidade foram colocados em relação com alguns tipos somáticos, fazendo-se corresponder a cada um destes um padrão psicológico particular (ver figuras 1, 2 e 3).

22Mais interessado em analisar a relação entre os indivíduos e o seu ambiente natural e social, o constitucionalismo de origem italiana não se preocupou grandemente em descrever modelos estáveis de comportamento baseado em características biológicas. Na realidade, e ainda que com uma orientação naturalista relativamente ao comportamento humano, esta segunda geração de antropólogos criminais rompeu com a abordagem estritamente mecanicista dos positivistas finisseculares: mais do que oferecer respostas rígidas sobre as causas da «natureza criminosa», o constitucionalismo formulou um modelo comportamental consideravelmente mais complexo, sobretudo no que respeitava a interacção entre a biologia do corpo humano e o ambiente, abrindo-se a um vasto espectro de disciplinas e pontos de vista teóricos. Ciência sincrética por excelência, o constitucionalismo foi capaz de dar renovada credibilidade ao discurso das causas biológicas do crime; por outro lado, o biologismo, que colocava como horizonte último do comportamento humano, permitiu articular, agora com muito maior aceitação pela comunidade científica, a ideia de factores determinantes ou predisposições para o crime. A seguinte passagem do Dicionário de criminologia de 1943 ilustra bem como, dentro da moldura do constitucionalismo, se reabilitou, afinal, o determinismo biológico:

  • 39 Gian Giacomo Perrando, «Antropologia criminale», Dizionario di criminologia, 1943, vol. I, p. 64.

Com o estudo da constituição é de novo invocada a orientação integral, totalitária, da antropologia de Lombroso, que não tem pois motivos para modificar a sua designação, já que o conceito de constituição, mesmo em sentido psicossomático, compreende as várias tendências normais da personalidade humana, tendência que [Benigno] Di Tullio ilustrou distinguindo entre aquelas de tipo predominantemente hipo-evolutiva, ou seja de regresso atávico; aquelas de tipo predominantemente neuro-psicopático e aquelas de tipo misto. Com base nos novos estudos do constitucionalismo, penetra-se assim mais intimamente na personalidade do delinquente do ponto de vista psicológico e caractereológico, a bem do reconhecimento da perigosidade e da maior eficácia dos meios profiláticos e terapêuticos.39

Figura 1 – Tipos constitucionais segundo Giacinto Viola. Da esquerda para a direita: «micro-esplâncnico», «normo-esplâncnico» e «macro-esplâncnico»

Figura 1 – Tipos constitucionais segundo Giacinto Viola. Da esquerda para a direita: «micro-esplâncnico», «normo-esplâncnico» e «macro-esplâncnico»

Figuras 2 e 3 – Tipos morfológicos observados em delinquentes. Os mesmos de perfil e de frente. Da esquerda para a direita: respiratório, muscular e muscular

Figuras 2 e 3 – Tipos morfológicos observados em delinquentes. Os mesmos de perfil e de frente. Da esquerda para a direita: respiratório, muscular e muscular

Fonte: Luís de Pina, Tipos constitucionais e criminalidade, Porto, 1934, pp. 24, 35 e 36.

23Neste contexto, a antropologia criminal lombrosiana foi, pois, parcialmente ressuscitada. Centrada no conceito de «normalidade», o constitucionalismo incorporava assim a ciência, largamente desacreditada, que antes se ocupara das formas de comportamento «anormais». Porém, agora, em vez de oferecer um conjunto autónomo de métodos e conceitos, a antropologia criminal deveria integrar um projecto de ciência total da personalidade humana. Assim, se por um lado os constitucionalistas enfatizavam, na antropologia lombrosiana, o que consideravam ser a sua original vocação «holística» – ao cruzar as dimensões biológica, psicológica e sociológica – e, em contrapartida, atribuíam pouca importância aos seus esquemas de classificação; os novos antropólogos criminais eram encorajados a estudar os criminosos, equipando-se de conceitos de «normalidade» mais latos e de modelos de leitura menos mecanicistas que os dos seus antecessores.

24Tal como algumas décadas antes havia sido defendido pela antropologia criminal, para o constitucionalismo, os factores biológicos determinantes das «personalidades criminosas» – neste caso, as hormonas – tinham efeitos visíveis na constituição física dos delinquentes. Contudo, este determinismo biológico apresentava, relativamente à antropologia criminal clássica, duas diferenças assinaláveis. Por um lado, assentava numa focagem sobre o criminoso mais indutiva que dedutiva: em vez de rapidamente associado a um tipo morfológico e etiológico, o criminoso deveria ser apreendido, ainda que mediante o uso de modelos, nos seus traços – «bio-químicos», morfológicos e psíquicos – estritamente individuais. Por outro lado, o novo determinismo biológico atribuía um lugar muito mais importante à vida psíquica, concretamente ao estudo da personalidade.

  • 40 Enrico Idem. Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità» in Stud (...)
  • 41 Idem.

25A psicologia era, com efeito, a pedra-de-toque da «nova antropologia criminal». Quando, por exemplo, o Instituto Biotipológico de Génova foi criado em 1926, o seu director, Nicola Pende, organizou-o em quatro secções: um departamento morfológico-funcional, destinado ao estudo das condições individuais, hereditárias e ambientais do comportamento «anormal»; uma secção psico-pedagógica especializada em «deficientes e anormais»; uma secção psicotécnica vocacionada para a selecção e orientação profissional de jovens; e um departamento psicocriminológico, destinado ao tratamento da «imoralidade e delinquência precoce»40. Testemunhando, aliás, o mesmo enfoque na psicologia e no universo dos menores de idade, alguns anos mais tarde, o regime fascista viria também a apoiar a criação de uma secção médico-pedagógica para menores anti-sociais no Laboratório Experimental de Roma41.

26Com a endocrinologia, a investigação acerca das causas biológicas da «personalidade criminosa» recuou para o laboratório, tornando-se mais numa curiosidade científica do que a imposição de uma necessidade prática. No domínio teórico, a nova antropologia criminal foi depurada do aspecto mecanicista que caracterizava o lombrosianismo: entre o comportamento anti-social e as suas causas, a ciência postulava agora um nível intermédio – o da vida psíquica – dentro do qual o determinismo biológico e uma certa margem de contingência não eram incompatíveis. Instrumento auxiliar das práticas de coerção estatal, a criminologia deveria concentrar-se no diagnóstico dos diversos graus e tipos de «perigosidade». A vida psíquica individual revelava-se, na verdade, de muito mais fácil predicação pelo direito penal e policial do que as manifestações morfológicas da incerta biologia humana exposta pelos antropólogos da viragem do século.

O «criminoso perverso»

27Subtraindo os problemas criminais da esfera da justiça e, portanto, do domínio de intervenção dos juristas, os criminólogos positivistas pretenderam transformá-los em questões médicas de solução meramente técnica. Por outro lado, as suas implicações penais colidiam frontalmente com os grandes pilares da tradição jurídica liberal, assente nas ideias de livre-arbítrio, de culpa subjectiva e da proporcionalidade da pena ao delito. Assim, até aos anos 20, a antropologia criminal lombrosiana e o positivismo penal conheceram uma forte resistência por parte das corporações jurídicas. A esta juntou-se a oposição dos meios católicos, que viram no lombrosianismo um ataque à ideia de «liberdade da alma». Ora, as mutações acima descritas vieram permitir articular alguns motivos da antropologia criminal com a dogmática jurídica liberal e a doutrina católica, criando uma nova configuração conceptual com profundo impacto no direito e instituições penais.

  • 42 Nascido em 1878, este padre franciscano foi fundador e reitor da Universidade Católica do Sagrado C (...)

28Uma das figuras mais importantes na formação de um ponto de vista católico sobre o lombrosianismo foi o franciscano Agostino Gemelli. Também psicólogo, biólogo e professor universitário, este sacerdote possuía amplas credenciais para participar no debate científico sobre os fundamentos da antropologia criminal e suas implicações na teoria da responsabilidade42. Desempenhando igualmente um papel de relevo enquanto elemento ligação entre os penalistas e políticos que se ocuparam da reforma do código penal, durante o governo de Mussolini, e os meios católicos, Gemelli exerceu influência directa na formulação de alguns conceitos criminológico-penais dos anos 20. A análise dos principais aspectos do seu pensamento e intervenções permitirá, assim, ilustrar os pontos fundamentais da nova relação entre a ciência e o mundo penal a partir de finais dos anos 20.

  • 43 Cesare Lombroso, I funerali di un uomo e di una dottrina, 3.ª ed., Florença, Libreria Editrice Fior (...)
  • 44 Ibidem, p. 160.

29Gemelli acompanhou o debate em torno dos problemas da criminalidade a da sua repressão desde os tempos áureos do lombrosianismo, ainda no século XIX. Quando Lombroso morreu, em 1909, o franciscano publicou um livro, significativamente intitulado Cesare Lombroso. Os funerais de um homem de uma doutrina43, em que, anunciando que com a morte do fundador da antropologia criminal era toda uma época que chegava ao fim, sintetizava as críticas que dirigia à sua doutrina. Gemelli visava, antes de mais, a pretensão positivista de construir uma ciência que fosse independente de uma filosofia, um erro que, segundo ele, havia levado Lombroso a elaborar uma filosofia com a máscara de ciência44. E, segundo Gemelli, tal filosofia negava os «direitos do espírito» e era, portanto, inequivocamente anticristã. O franciscano denunciava esta estranheza da antropologia criminal em relação ao cristianismo e ao mundo católico nos seguintes termos:

  • 45 Ibidem, pp. 175-176.

A época dos triunfos de Lombroso fez-se sem nós e, por isso, fez-se contra nós. E, dado que os católicos permaneceram estranhos ao movimento de estudos sobre a delinquência do ponto do vista biológico nestes últimos cinquenta anos, pelo que estas pesquisas levadas a cabo sem a sua colaboração e, mais importante, sem a sua crítica, resultaram numa afirmação anticristã, é necessário que aqueles hoje sintam o dever de participar na ampla renovação da antropologia criminal, obra sobretudo da acção das escolas alemãs.45

  • 46 Idem.
  • 47 Agostino Gemelli, Le dottrine moderne della delinquenza. Critica delle dottrine criminali positivis (...)
  • 48 Ibidem, p. 143.
  • 49 Ibidem, p. 174.
  • 50 Ibidem, p. 176.

30Assim, Gemelli rejeitava formalmente o lombrosianismo, congratulando-se que «as pueris construções dos antropólogos italianos» estivessem então a perder credibilidade46. A sua crítica incidiu, sobretudo, nas associações causais entre a delinquência, a degenerescência e o atavismo, entre a epilepsia e a degenerescência, e sobre o conceito de «louco moral». Porém, n’As doutrinas modernas da delinquência (1908) a sua reflexão sobre estes problemas não era isenta de ambiguidades. Defendendo a necessidade de distinguir claramente hereditariedade e atavismo, reafirmou que a primeira era um poderoso factor da formação do «carácter psíquico» dos indivíduos e, por conseguinte, na geração de crimes47. Com os positivistas, Gemelli admitia, pois, existirem frequentemente «íntimas relações» entre a delinquência e a degeneração de raiz hereditária48. No entanto, distanciando-se daqueles, criticava a «relação absoluta» com que encaravam os dois fenómenos, e defendia que a educação, o meio ambiente e a religião poderiam neutralizar os efeitos da degeneração49. Argumentava ainda que, no domínio da teoria, graças ao conceito aristotélico-tomístico de «compósito humano», a doutrina escolástica católica possibilitava uma integração harmoniosa dos resultados da filosofia com os da ciência50.

  • 51 Idem, «Le teorie della scuola positivista nella riforma del codice penale italiano», in Civiltà Cat (...)
  • 52 Ibidem, p. 226.
  • 53 Enrico Ferri, «Il Progetto Rocco di Codice Penale Italiano. Prolusione, detta il 22 novembre 1927 n (...)

31Quando Enrico Ferri, encarregue pelo governo italiano de elaborar um novo código penal, publicou em 1921 um projecto de código, Gemelli escreveu uma série de artigos para a Civiltà Catollica, periódico jesuíta próximo da Santa Sé, onde reafirmou a sua rejeição da criminologia positivista. Aí encorajava os cristãos e os «cidadãos honestos» a manifestar a sua oposição ao projecto, argumentando que o direito emana de Deus e que todos os indivíduos, sujeitos apenas à lei moral, são essencialmente livres nas suas acções51. De acordo com Gemelli, o direito do Estado de punir fundava-se num princípio de justiça e na necessidade de defender a humanidade; porém, a função de defesa social, traduzida juridicamente na defesa dos direitos ameaçados pelos actos criminosos, era sublinhada. Considerando que o crime era em si mesmo uma desordem, e que a ordem consistia na «recta proporção das coisas», Gemelli focava sobretudo o princípio ferriano de adaptar a sanção ao delinquente, em vez de punir o criminoso com uma pena proporcional ao crime cometido52. Contudo, e apesar do seu tom geralmente crítico, Gemelli acolheu alguns dos conceitos do positivismo criminológico, tais como o de «delinquente habitual» e «criminoso louco», e concordou que as sanções a aplicar a este tipo de delinquentes dependesse da «perigosidade individual», e não, ou não exclusivamente, da sua culpa. Estas posições permitiram que Ferri declarasse aos seus alunos que o criminólogo católico convergia agora com a escola positiva, citando-o na ideia de que o crime é uma expressão da «personalidade espiritual» e que, como tal, os criminosos deveriam ser punidos independentemente da sua culpa moral53.

  • 54 Idem, Sociologia Criminale, 1.º vol., 5.ª ed., Turim, Utet, 1929, p. 33.
  • 55 Agostino Gemelli, Metodi compiti e limiti della psicologia nello studio e nella prevenzione della d (...)
  • 56 Civiltà Cattolica, Quaderno 1854, sett 1927, p. 487, citado por Agostino Gemelli, ibidem, p. 47.

32Anos mais tarde, o governo fascista publicou um projecto de um novo código penal e, tanto os positivistas como Gemelli, secundado por associações católicas e pela Civiltà Cattolica, manifestaram a sua aprovação. Ferri lamentava, é certo, a reiteração do princípio clássico de responsabilidade, que via como uma cedência ao «estado de consciência» da população. Para além das resistências institucionais à concretização prática da criminologia e da penalística positivistas, era aqui, no domínio das noções de justiça, fortemente enraizadas na tradição judaico-cristã (nomeadamente, a ideia de retribuição e de expiação com base na culpa subjectiva), que Ferri via o principal factor de bloqueio ao sucesso das suas propostas54. No entanto, a consagração de sanções com base no critério da «perigosidade» dos criminosos para a sociedade – as medidas administrativas de segurança – e a consagração de figuras jurídicas baseadas em tal critério – o «delinquente habitual» e o «delinquente por tendência instintiva» – eram, para o penalista, motivos de grande optimismo. Ao mesmo tempo, certos meios católicos aplaudiram o projecto, contrastando aqui com os nomes mais importantes da escola clássica de direito penal, irredutíveis na sua recusa do princípio de defesa social alicerçado na «perigosidade» do criminoso55. Assim, enquanto Ferri publicava artigos na Scuola Positiva sublinhando as múltiplas realizações do governo fascista no campo penal, e que segundo ele tudo deviam ao positivismo; na Civiltà Catollica declarava-se que «a obra moralizadora consagrada no novo código obterá a adesão e o aplauso universal» e que «a nova reforma honra a escola italiana, mostra a vitalidade e a potência do nosso direito e representa verdadeiramente um passo em frente na história da legislação italiana»56.

  • 57 Entre estes, devem referir-se obrigatoriamente Arturo Rocco, Vicenzo Manzini e Edoardo Massari, o p (...)
  • 58 Arturo Rocco, L’oggetto del reato e della tutela giuridica penale. Contributo alle teorie generali (...)
  • 59 Ibidem, pp. 452-455.

33Esta convergência entre católicos e positivistas deve ser compreendida, por um lado, à luz do novo ambiente filosófico e científico criado pelo idealismo gentiliano, pelo constitucionalismo e pela endocrinologia; e, por outro, como resultado da elaboração conceptual desenvolvida por alguns penalistas italianos nas primeiras duas décadas do século XX. As doutrinas destes penalistas ficaram conhecidas sob a designação de escola neo-clássica, que pretendeu «actualizar» os grandes princípios do classicismo da penalidade liberal. Ora, nos anos 20, os neoclássicos, próximos do governo de Mussolini, exerceram um papel crucial na elaboração da legislação penal do regime57. São pois significativas as semelhanças entre o discurso criminológico-penal de Gemelli, por exemplo, e o destes penalistas. Um dos seus principais expoentes, Arturo Rocco, debruçando-se, em 1913, sobre o modo como a punição opera na prática, distinguia dois momentos: o momento da «ameaça» – a que chamava também de «momento da sanção» – e a sua concretização, isto é, o «momento da força». As penas eram dirigidas a todos os membros da sociedade, mas tinham diferentes funções de acordo com a natureza destes. Por um lado, visavam aqueles que, em função de factores físicos (orgânicos) e sociais tenderiam naturalmente a cometer crimes. Como Arturo Rocco especificava, esta «tendência natural» observava-se no funcionamento psicológico dos indivíduos, assim concebido como o plano próprio em que se projectavam as determinantes biológicas do comportamento humano58. Por outro lado, as penas visavam aqueles que, pela mesma ordem de factores, eram naturalmente (i.e. psicologicamente) contrários à prática de crimes. Rocco fundamentava o seu conceito de «coerção psicológica», subjacente a esta visão do castigo, na ideia de que, tal como todas as acções humanas, a vontade na origem dos actos criminosos obedecia a uma lei de «causalidade psicológica», que era, por sua vez, determinada por representações de dor e de prazer. Assim, no caso do primeiro universo de destinatários das sanções penais, estas respondiam à necessidade de representar e divulgar as medidas às quais o Estado recorria para fazer aplicar a lei. Por seu turno, esta representação do poder coercivo do Estado pretendia influenciar as representações individuais de prazer na segunda categoria de pessoas – os «naturalmente honestos» – já que substituía os sentimentos de medo e insegurança pelos de segurança e tranquilidade59.

  • 60 Ibidem, pp. 462-463.

34Para os neo-clássicos, as penas dirigiam-se, pois, a todos os cidadãos e tinham uma função preventiva geral. Em relação a outro tipo de sanções também preventivas (por exemplo, as medidas policiais), as penas tinham a particularidade de se aplicarem, como reacção defensiva, em casos de agressão à sociedade. A delinquência e o crime eram, assim, encarados fundamentalmente como um «perigo», nomeadamente um «perigo de dissolução do corpo social». Esta perspectiva estava, pois, muito próxima da visão positivista de uma penalidade estruturada nas noções de «perigo» e de «defesa social». No entanto, existia uma diferença importante entre ambas: enquanto que para os positivistas a ideia de «perigo» se referia inteiramente à personalidade do delinquente, para Arturo Rocco e para os neo-clássicos, era o próprio acto criminoso que constituía a origem do perigo social. A gravidade dos crimes era assim directamente proporcional ao perigo que estes constituíam para a sociedade; por seu turno, a defesa social deveria ser proporcional ao perigo implicado pelos crimes. Esse perigo era, de resto, a verdadeira «culpa» dos criminosos60.

  • 61 Ibidem, p. 463.

35Desta forma, os neo-clássicos articularam o princípio de proporcionalidade das penas com a teoria da defesa social. O crime mantinha-se como principal elemento de imputação; contudo, era visto em termos de perigosidade para o corpo social, em vez de ser considerado em si mesmo uma desordem, ou uma injustiça, pela qual o criminoso deveria pagar. Teorizando a culpa como perigo, a escola neo-clássica alicerçava a reflexão sobre a justiça num novo eixo temporal, já que o elemento condutor do juízo sobre o criminoso deveria ser, já não o crime cometido, mas a probabilidade da sua repetição. Assim, se o crime se tornava sintoma, ou causa, de uma condição ou estado de perigosidade, que, por sua vez, indicava a probabilidade da sua própria repetição, a punição deveria incidir sobre a gravidade do perigo em questão, tal como antes incidia sobre a culpa individual. Como escrevia Arturo Rocco, a pena era, pois, «uma reacção defensiva contra o perigo de novos e futuros crimes por parte do réu, isto é, uma defesa contra o perigo da reincidência e da habitualidade e profissionalismo criminosos»61.

36Muitos destes elementos podem ser encontrados nos discursos e escritos do principal actor da reforma penal dos anos do fascismo, o ministro da Justiça de Mussolini, Alfredo Rocco. No que toca as questões filosóficas do determinismo e do livre-arbítrio no comportamento humano, Alfredo Rocco tinha uma visão em tudo semelhante à do seu irmão, o acima citado Arturo Rocco, e do padre Agostino Gemelli. No início do processo de codificação, num discurso ao Senado italiano em 1925, o ministro da Justiça declarou rejeitar, por um lado, o determinismo físico e mecânico que atribuía à escola positiva; e, por outro, o «indeterminismo absoluto» da escola clássica. Em lugar destas concepções, sustentava a existência de uma «causalidade psíquica»: a vontade individual seria determinada por motivos conscientes que dependiam do carácter de cada pessoa singular. Esta concepção justificava a centralidade da penalidade, compreendida como um «contra-motivo» psicológico, no sistema de sanções:

  • 62 Alfredo Rocco, «Sulla delega al Governo del Re della facoltà di emendare il Codice Penale, il Codic (...)

Na verdade, todas as sanções jurídicas, e portanto também as sanções penais, agem colocando motivos à vontade, de modo a determiná-la num em vez doutro sentido. Todas as sanções jurídicas são contra-motivos. Todo o direito, e portanto também o direito penal, pressupõe a autodeterminação por motivos conscientes, o determinismo psicológico.62

  • 63 Ibidem, p. 293.

37Aos olhos do ministro da Justiça, o «determinismo psicológico» permitia resolver a aporia teórica do livre-arbítrio versus determinismo, já que relegava a questão das «causas remotas da vontade» para o domínio da metafísica. Por isso, e reformulando a questão numa base puramente prática, o determinismo psicológico implicava também que as medidas de segurança, até então vistas como medidas preventivas de polícia, fossem trazidas para o domínio das sanções jurídicas63. Com efeito, o estado psicológico que levava ao crime – e do qual o crime era um indicador – podia permanecer após a execução da pena, justificando outro tipo de sanção inteiramente vinculada à perigosidade do criminoso.

  • 64 Giuliano Allegra, Dell’abitualità criminosa nel codice penale vigente. Parte generale, com prefácio (...)

38A avaliação do tipo e grau de perigosidade dos criminosos impunha, assim, que, no âmbito da Justiça, se procedesse a algo de muito semelhante ao que Ferri havia designado de «juízo antropológico». No entanto, o conceito, de origem positivista, de perigosidade não foi incluído no código penal italiano de 1930, assim como noutros depois deste, sem antes sofrer um processo reelaboração em vários planos. Com efeito, ao mesmo tempo que na criminologia ocorriam as transformações acima descritas, levando a uma psicologização do conceito, velhos temas teológicos adquiriram igualmente uma tonalidade psicológica. Num estudo contemporâneo do processo de codificação, intitulado Da habitualidade criminosa, o jurista e académico Giuliano Allegra, por exemplo, fazia remontar a figura do «delinquente habitual» a Aristóteles, que, descrevendo o hábito como «a tendência do ser em perseverar no seu ser», desenvolvera uma teoria da virtude e do vício como hábitos morais64. De seguida, Allegra observava que, com o domínio da escola clássica, esta noção se havia eclipsado, só reaparecendo com a escola positiva.

  • 65 Ibidem, p. 50.
  • 66 Ibidem, p. 60.
  • 67 Ibidem, p. 61.

39O que estava em causa na questão do «delinquente habitual» era saber se existia um tipo de criminosos definidos pela qualidade, que não meramente pela quantidade, dos crimes praticados, ou, por outras palavras, de se provar a existência de um tipo criminal que consistisse «não numa simples manifestação de actos exteriores, mas numa força e tendência íntimas do indivíduo»65. Allegra considerava que um tal tipo existira em todos os tempos e que, mesmo que com outros nomes, a legislação penal sempre reconhecera a sua existência. Não foi, porém, na lei penal, mas na lei moral da Igreja Católica, que o autor encontrou a formulação mais acabada desta figura. Segundo a teologia católica, argumentava o jurista, o único pecado sem remissão era a perseverança da alma no pecado até ao momento da morte. Na linha do pensamento teológico de Fulgêncio e de Santo Agostinho, este tema do impenitente formava o núcleo da interpretação ortodoxa da fórmula evangélica dos «pecados no Espírito Santo» (peccatum in spiritum sanctum non habebit remissionem in aeternum)66. Contudo, o conceito de «hábito» só seria integralmente formulado por São Tomás de Aquino, na Summa Theologica, sendo aí encarado como uma qualidade imanente da alma. Definindo a caridade como a qualidade característica do «virtuoso habitual», São Tomás teria, segundo Allegra, tornado o conceito de «hábito» numa das mais importantes categorias morais do catolicismo. Nesse sentido, não era o pecado mas o «vício» – definido também pelo «hábito» – que se opunha à virtude. O «vício» envolvia directamente a vontade do sujeito, pelo que o hábito no pecado constituía o que São Tomás designava de «pecados espirituais», considerados mais graves do que os «pecados carnais». Com efeito, enquanto as causas destes eram «externas» – as tentações do mundo, da carne ou do diabo – as causas dos «pecados espirituais» seriam «internas», isto é, pertenciam ao próprio sujeito que, em pensamento e vontade, aquiescia na conduta transgressora. Em consequência, o principal objectivo das normas morais deveria ser o de impedir a formação do «pecador habitual», através, antes de mais, da sua individuação e reforma espiritual67.

  • 68 Ibidem, p. 145.
  • 69 Ibidem, p. 167.
  • 70 Ibidem, p. 166.
  • 71 Ibidem, p. 168.

40Através desta genealogia do conceito, sublinhava-se uma das suas principais características – a sua inscrição no terreno da «normalidade». Assim, desta análise resultava a ideia de que o «delinquente habitual» não deveria ser confundido com o «criminoso-nato», com o «epiléptico», com o «louco moral», com o «alienado» ou com qualquer outro tipo de «anormal psíquico», já que estas categorias se referiam a uma etiologia externa, no sentido tomista, da vontade subjectiva e, como tal, pertenciam ao universo da «anormalidade»68. Na realidade, a noção de «delinquente habitual» aplicava-se apenas a indivíduos «normais» e era independente de qualquer predisposição inata para o crime. Allegra não negava a existência deste tipo de factores determinantes. Contudo, o que era crucial nesta figura era o facto de os actos do «delinquente habitual» revelarem «a essência de um processo de vida espiritual e moral»69: «para nós – acrescentava o autor – a habitualidade é um assentimento permanente em relação ao acto, consequência do acto enquanto livremente desejado»70. Assim, e como implicação prática desta perspectiva, se a hereditariedade, por exemplo, deveria ser considerada uma circunstância atenuante, no campo penal, o «vício» deveria constituir uma circunstância agravante das penas71.

  • 72 Segundo esta lei, um criminoso deveria ser declarado «habitual» automaticamente, após a sua condena (...)
  • 73 Artigo 108 do Código Penal italiano de 1930.

41Esta lógica dos actos imorais e criminosos conectados com a vontade individual em graus variáveis, e, com ela, a ideia de uma estrutura subjectiva estável, definida pela repetida aderência da vontade aos actos ilícitos, podem ser encontradas na fórmula jurídica do «delinquente habitual», tal como foi consagrado pelo código penal italiano de 193072. A repetição dos crimes não era, porém, um elemento indispensável à formulação de um juízo sobre a subjectividade do réu. A criação de outra figura jurídica deste tipo – a de «delinquente por tendência» – carecia apenas de um certo grau de gravidade do crime e de um juízo de «perigosidade». Neste caso, tendo em conta as condições de vida e a personalidade do delinquente, o juiz deveria verificar no criminoso «uma especial inclinação ao delito, que encontrasse a sua causa na índole particularmente perversa do culpado»73.

42Em suma, quer no discurso científico e filosófico, quer no discurso jurídico e teológico dos anos 20 e 30, encontramos, na representação do criminoso habitual e/ou perverso, o seguinte esquema: um elemento determinante, em profundidade, de uma constância no indivíduo que, predispondo-o naturalmente contra a ordem, justifica que contra ele se exerça a coerção estatal (nestes vários discursos, tal elemento traduziu-se na ideia de uma «personalidade espiritual»); e um elemento de volição consciente que, significando a adesão subjectiva aos impulsos profundos, permite que a essa coerção se chame Justiça (o «livre-arbítrio», ou a «capacidade de querer e entender», no discurso teológico e jurídico; o «plano psicológico» mediando as determinações biológicas individuais, no discurso científico e filosófico). Se os penalistas do Estado liberal se socorreram de conceitos de referência claramente teológica (a «penitenciária», a «culpa» o «arrependimento»), e os positivistas procuraram secularizar o sistema penal através da «ciência»; a vaga de reformas dos sistemas penitenciários, nos anos 20 e 30, voltaria a ligar a punição estatal a um referente teológico. Em primeiro plano, surgiam agora as categorias morais de «hábito» e de «perversidade», capazes de sustentar a articulação prática do conceito jurídico de «perigosidade», mantendo operativo o princípio da responsabilidade individual.

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Notas

1 Reorganização dos serviços prisionais. Decreto-lei n.º 26643, publicado no Diário do Governo n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936, Lisboa, Imprensa Nacional, 1937.

2 Sobre a «pena de segurança» e o regime instituído com este decreto, ver M. Cavaleiro de Ferreira, A personalidade do delinquente na repressão e na prevenção, [s.d.], passim, em especial pp. 48-59.

3 Bernard Schnapper, «La récidive, une obsession créatrice au XIXème siècle», in Voies Nouvelles en Histoire du Droit. La justice, la famille, la répression pénale (XVIème- XXème siècles), Paris, PUF, 1991, passim, em especial p. 313.

4 Ver, no mesmo sentido, Luís Quintais, Mestres da Verdade Invisível no Arquivo da Psiquiatria Forense Portuguesa [Texto policopiado], Lisboa, ICS, 2004, p. 29. Sobre a incidência da noção de perigosidade em Portugal, ver ibidem, pp. 169-182.

5 Art. 108-110, in Reorganização dos serviços prisionais. Decreto-lei n.º 26643. No caso português, relativamente original neste aspecto, o «delinquente habitual» tinha já algum recorte legal nas figuras do incorrigível, do vadio e do reincidente, nomeadamente através da lei de 21 de Abril de 1892, que previa o degredo deste tipo de criminosos para as colónias.

6 Relatório in Reorganização dos serviços prisionais cit., p. 41.

7 Idem.

8 A filosofia penal na base deste regime encontra-se bem sintetizada neste excerto do relatório: «Tratando-se de indivíduos endurecidos no crime, perigosos elementos sociais, a função da pena é quási sempre eliminatória e, portanto, a acção dos estabelecimentos e da sua regulamentação quási se limita à guarda dos presos e à obrigação de organizar o trabalho. E por isso – porque estes delinquentes são sempre de correcção problemática e porque os factos demonstram que, cumprindo um certo tempo da pena, voltam a delinquir – prescreve-se que a pena que judicialmente lhes foi aplicada se pode prorrogar por períodos sucessivos até que se mostrem definitivamente corrigidos». Ibidem, p. 42.

9 Ver Capítulo 9, Mussolini’s Nose. A Transnational History of the Penal Code of Fascism.ob.cit.

10 Este texto foi primeiro apresentado, em comunicação, à Associação Internacional de Direito Penal. Ver Quintiliano Saldaña, «La criminologie nouvelle», Revue International de Droit Pénal, 2.ème Année, n.1, 1.er trimestre 1925, p. 95. Ver igualmente «Prólogo de la primera edición francesa» in Nueva Criminología, Madrid, M. Aguilar, 1936, pp. 19-30.

11 Quintiliano Saldaña, «La criminologie nouvelle», p. 98.

12 Referência à recolha, publicada por Cesare Lombroso, de graffiti observados nas celas e nas capelas das prisões, de inscrições nas páginas de livros requisitados nas bibliotecas e em peças de artesanato, de tatuagens e correspondência dos presos. Ver Cesare Lombroso, Palimsesti del carcere, org. por Giuseppe Zaccaria, Florença, Ponte alle Grazie, 1996 [1888].

13 Enrico Ferri, «Conclusions des rapporteurs. Section de Biologie de Criminelle. En quelles catégories doit-on diviser les délinquants et par quels caractères essentiels, organiques et psychiques, peut-on les distinguer? Rapport de […]», in Actes du premier Congrès International d’Anthropologie Criminelle. Biologie et Sociologie. (Rome, novembre 1885), Turim/ Roma/ Florença, 1886-1887, p. 10.

14 Renzo Villa, Il deviante e i suoi segni. Lombroso e la nascita dell’antropologia criminale, Milão, F. Angeli, 1985, p. 217.

15 Ibidem, p. 19.

16 Cesare Lombroso, «De l’épilepsie et de la folie morale dans les prisons et dans les asiles d’aliénés», in

Actes du premier Congrès International d’Anthropologie Criminelle ob.cit, p. 18.

17 Michel Foucault, Les anormaux. Cours au Collège de France. 1974-1975, Paris, Gallimard e Seuil, 1999, p. 208.

18 Neste sentido, ver Mary Gibson e Nicole Hahn Rafter: «Thus by 1889, epilepsy becomes for Lombroso a universal substructure of all criminal behavior, encompassing both moral insanity and atavism. He explains the differences among the three categories as primarily those of scale…», «Introduction» to Criminal Man, translation by […], Durham e Londres, Duke University Press, 2006, p. 11. Em La donna delinquente, Lombroso sublinha as semelhanças entre a epilepsia e a histeria: «Readers will have noticed the many analogues between hysteria and epilepsy. The convulsions of hysteria so closely resemble epileptic fits that the only way to distinguish them is by the scarcity of urine in the former […]» Cesare Lombroso e Guglielmo Ferrero, Criminal Woman, the Prostitute, and the Normal Woman, tradução e introdução por Mary Gibson e Nicole Hahn Rafter, Durham e Londres, Duke University Press, 2004, p. 238.

19 Para uma boa síntese da classificação lombrosiana, incluindo a sua evolução ao longo das cinco edições de L’uomo delinquente, ver Mary Gibson e Nicole Hahn Rafter, «Introduction» to Criminal Man, translation by […], 2006, p. 9-12.

20 Edward Said, Orientalism Conceptions of the Orient, London, Penguin, 1995 [1978], p. 63.

21 É assim significativo, por exemplo, que Enrico Ferri tenha comparecido no referido congresso de Roma com o crânio de um «homicida-suicida», afinal a prova do tipo criminal que era tema do seu livro publicado dois anos antes com o título de O homicídio-suicídio (1883), também colocado à disposição dos congressistas «Catalogue des pièces composant la première exposition internationale d’anthropologie criminelle»; e que, numa lógica semelhante, Lombroso tenha apresentado, na mesma ocasião, manuscritos da categoria de criminosos, há pouco descoberta e em cuja investigação trabalhava para a nova edição de L’uomo delinquente, a que chamava «matóides» in Actes du premier Congrès International d’Anthropologie Criminelle, pp. 502 e 507.

22 «Catalogue des pièces composant la première exposition internationale d’anthropologie criminelle», in Actes du premier Congrès International d’Anthropologie Criminelle ob. cit., p. 502. Sobre a importân cia dos objectos como veículo de conhecimento e o seu valor de troféu, simbolizando a vitória da ciência sobre o crime, por um lado, e sobre os rivais científicos do lombrosianismo, por outro, ver Susan Regener, «Criminological Museums and the Visualization of Evil», in Crime, History and Societies, 7, n.º 1, pp. 43-56, citada por Mary Gibson and Nicole Hahn Rafter, «Introduction» to Criminal Man, p. 27.

23 Sobre os museus criminológicos em Itália e seu significado político, ver Giorgio Colombo, La scienza infelice: Il museo di antropologia criminale di Cesare Lombroso, Turim, Bollati Boringheri, 2000 [1975], p. 10.

24 Giuseppe Sergi, «De l’utilité de fonder en Italie un musée d’anthropologie criminelle», Actes du premier Congrès International d’Anthropologie Criminelle ob. cit., p. 21.

25 Quintiliano Saldaña, Nueva Criminología, 1936 [1929], passim.

26 «Prefazione» in Dizionario di criminologia, dir. por Eugenio Florian, Alfredo Niceforo e Nicola Pende, vol. 1, Milão, Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1943, pp. vii-ix.

27 Ibidem, p. vii.

28 Ibidem, p. ix.

29 Para o caso português, Diogo Ramada Curto refere este tipo de instrumentalização da antropologia criminal pelo Estado como um dos efeitos da sua institucionalização nas décadas de 20 e 30. Ver Diogo Ramada Curto, «Contributions to a History of Criminal Anthropology», in Portuguese Studies, 14, 1998, p 120.

30 Enrico Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità», in Studi sulla criminalità, 2.ª ed., Turim, Utet, 1926, p. 697.

31 Ibidem, p. 696.

32 Ibidem, p. 697.

33 Também o decreto acima citado, relativo à organização do sistema prisional em Portugal em 1936, cita as conclusões destes congressos internacionais. Ver Relatório in Reorganização dos serviços prisionais cit., pp. 27 e 41.

34 Eugenio Florian, Il metodo positivo nella scienza del diritto penale, Modena, Società Tipografica Modenense, 1925, p. 19.

35 Ibidem, pp. 11 e sgs.

36 Enrico Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità», in Studi sulla criminalità cit., p. 704.

37 Ibidem, p. 706.

38 Em Portugal, a antropologia criminal de orientação constitucionalista foi representado por autores como Luís de Pina (Etiologia e profilaxia do crime, 1832; Tipos constitucionais e criminalidade, 1934), Mendes Correia (A nova antropologia criminal, 1931; Introdução à Antropobiologia, 1933; Da raça e do espírito, 1940) e Vítor Fontes («Os tipos morfológicos e a sua aplicação à Medicina» in Arquivo de Anatomia e Antropologia, vol. IX, 1824-1925; «A constituição e as doenças mentais» in Lisboa Médica, n.º 1, 1934). Em Lisboa, o médico A. de Caires dirigiu um Instituto de Biotipologia, pertencente à Assistência Pública; no Porto, Luís de Pina criou um outro instituto deste tipo na Faculdade de Medicina; e, segundo o próprio Luís de Pina, o Laboratório de Antropologia Criminal do Porto procedeu a «análises morfo-constitucionais» dos criminosos desde 1932. Ver Luís de Pina, Tipos constitucionais e criminalidade, Porto, Imprensa Portuguesa, 1934, nota 1, p. 3.

39 Gian Giacomo Perrando, «Antropologia criminale», Dizionario di criminologia, 1943, vol. I, p. 64.

40 Enrico Idem. Ferri, «Fascismo e scuola positiva nella difesa sociale contro la criminalità» in Studi sulla criminalità cit., p. 735.

41 Idem.

42 Nascido em 1878, este padre franciscano foi fundador e reitor da Universidade Católica do Sagrado Coração, em Milão, respeitado como biólogo e psicólogo, e uma figura de primeira importância nas relações entre os meios católicos e o regime fascista. Maria Bocci, «Agostino Gemelli», in Dizionario del fascismo, dir. por Victoria De Grazia e Sérgio Luzzatto, vol. I, Turim, Einaudi, 2005, pp. 577-579. Para uma análise da natureza ideológico do programa científico de Gemelli, ver Giorgio Cosmanici, «Scienza e ideologia nella medicina del Novecento: dalla scienza egemone alla scienza ancillare», in Storia d’Italia, Annali 7 – Malattia e medicina, coord. por Franco Della Peruta, Turim, Einaudi, 1994, pp. 1226-1253.

43 Cesare Lombroso, I funerali di un uomo e di una dottrina, 3.ª ed., Florença, Libreria Editrice Fiorentina, 1911.

44 Ibidem, p. 160.

45 Ibidem, pp. 175-176.

46 Idem.

47 Agostino Gemelli, Le dottrine moderne della delinquenza. Critica delle dottrine criminali positiviste, Florença, Libreria Editrice Fiorentina, 1908, p. 86.

48 Ibidem, p. 143.

49 Ibidem, p. 174.

50 Ibidem, p. 176.

51 Idem, «Le teorie della scuola positivista nella riforma del codice penale italiano», in Civiltà Cattolica, vol. 3, quad. 1707, 28 luglio 1921, pp. 1-222.

52 Ibidem, p. 226.

53 Enrico Ferri, «Il Progetto Rocco di Codice Penale Italiano. Prolusione, detta il 22 novembre 1927 nell’Aula Magna dell R. Università di Roma», in Principii di dirittocriminale, Delinquente e delito nella scienza, legislazione, giurisprudenza in ordine al Codice penale vigente, Turim, Utet, 1928, p. 822.

54 Idem, Sociologia Criminale, 1.º vol., 5.ª ed., Turim, Utet, 1929, p. 33.

55 Agostino Gemelli, Metodi compiti e limiti della psicologia nello studio e nella prevenzione della delinquenza, 2a ed., Milão, Società editrice «Vita e Pensiero», 1937, p. 28 e pp. 47-48.

56 Civiltà Cattolica, Quaderno 1854, sett 1927, p. 487, citado por Agostino Gemelli, ibidem, p. 47.

57 Entre estes, devem referir-se obrigatoriamente Arturo Rocco, Vicenzo Manzini e Edoardo Massari, o primeiro presidindo à comissão técnica que elaborou o projecto de código penal italiano; os últimos, encarregues de proceder à transição entre o velho e o novo regime jurídico-penal. Ver Tiago Pires Marques, op. cit., pp. 192-193, p. 302.

58 Arturo Rocco, L’oggetto del reato e della tutela giuridica penale. Contributo alle teorie generali del reato e della pena, vol. 1, Roma, Società editrice del «Foro Italiano», 1932 [1913], p. 452.

59 Ibidem, pp. 452-455.

60 Ibidem, pp. 462-463.

61 Ibidem, p. 463.

62 Alfredo Rocco, «Sulla delega al Governo del Re della facoltà di emendare il Codice Penale, il Codice di procedura penale, le leggi sull’ordinamento giudiziario e di apportare nuove modificazioni e aggiunte al Codice civile. Discorso al Senato del Regno. Pronunciato nella tornata del 19 dicembre 1925.» in Alfredo Rocco, La Trasformazione dello stato. Dallo Stato Liberale allo Stato Fascista, Roma, La Voce, 1927, p. 292.

63 Ibidem, p. 293.

64 Giuliano Allegra, Dell’abitualità criminosa nel codice penale vigente. Parte generale, com prefácio de Eugenio Florian, Milão, Casa Editrice Francesco Vallardi, 1928, p. 20.

65 Ibidem, p. 50.

66 Ibidem, p. 60.

67 Ibidem, p. 61.

68 Ibidem, p. 145.

69 Ibidem, p. 167.

70 Ibidem, p. 166.

71 Ibidem, p. 168.

72 Segundo esta lei, um criminoso deveria ser declarado «habitual» automaticamente, após a sua condenação por um quarto crime num intervalo de tempo de dez anos. Poderia ainda ser declarado «delinquente habitual» por um juiz competente se fosse condenado por um terceiro crime, tendo em conta a gravidade dos crimes cometidos, a distância temporal entre eles e o comportamento e circunstâncias de vida do réu (juízo de perigosidade). Em consequência deste juízo, o condenado cumpriria a respectiva pena de prisão, sendo posteriormente submetido a medidas de segurança dirigidas à sua perigosidade. Estas, normalmente equivalentes a penas de detenção, não tinham limite máximo, ficando a sua duração na dependência da declaração de perigosidade, periodicamente reapreciada por juízes. Para uma discussão detalhada deste ponto, ver Tiago Pires Marques, op. cit., capítulo 6 («A Juridical Anthropology»), em especial a secção 6.2 («The Habitual Delinquent»).

73 Artigo 108 do Código Penal italiano de 1930.

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Índice das ilustrações

Título Figura 1 – Tipos constitucionais segundo Giacinto Viola. Da esquerda para a direita: «micro-esplâncnico», «normo-esplâncnico» e «macro-esplâncnico»
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2984/img-1.jpg
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Título Figuras 2 e 3 – Tipos morfológicos observados em delinquentes. Os mesmos de perfil e de frente. Da esquerda para a direita: respiratório, muscular e muscular
Créditos Fonte: Luís de Pina, Tipos constitucionais e criminalidade, Porto, 1934, pp. 24, 35 e 36.
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Tiago Pires Marques, « Da «personalidade criminosa» ao «criminoso perverso» », Ler História, 53 | 2007, 135-161.

Referência eletrónica

Tiago Pires Marques, « Da «personalidade criminosa» ao «criminoso perverso» », Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 22 maio 2018, consultado no dia 20 novembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/2984 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.2984

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Autor

Tiago Pires Marques

Centro de Estudos de História Religiosa (Universidade Católica Portuguesa).

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