Navegação – Mapa do site

InícioNúmeros53Materiais da MemóriaTitulares ministeriais na toponím...

Materiais da Memória

Titulares ministeriais na toponímia de Lisboa (1820-1856)

Nuno Martins
p. 225-242

Texto integral

  • 1 Descartes, R., Discurso do Método e Tratado das Paixões da Alma, Lisboa, Sá da Costa, 1961, p. 14.

1O espaço urbano é um local fascinante, dinâmico e orgânico, onde elementos pertencentes a diferentes temporalidades estão inscritos. A face da aparente desordem é traduzida num rico retalho de identidades e linguagens espaciais, produto da soma de manifestações objectivas e subjectivas dos seus habitantes. Este entendimento não foi, contudo, invariável no tempo histórico. No Discurso do Método, Descartes afirmava que as «antigas cidades, que, tendo começado por ser aldeias, se transformaram, com o tempo, em grandes centros, são de ordinário tão mal proporcionadas (…) se olharmos à sua disposição [dos edifícios], aqui um grande, ali um pequeno, e ao modo como tornam as ruas curvas e desiguais, dirse-ia que foi mais o acaso que a vontade de alguns homens usando da razão, que assim os dispôs»1. Cada fracção da cidade ultrapassa a soma das intervenções e interacções, repercutidas no tempo e no espaço, como múltiplos fragmentos de gestão. Mas, será importante notar que interpretar uma cidade significa observar a sua realidade através de um filtro abstracto, de acordo com paradigmas ideológicos, experiências, desejos e interesses colectivos ou individuais. Assim o fez Descartes.

  • 2 Cf. Connerton, Paul, Como as Sociedades Recordam, Oeiras, Celta, 1993.

2No acto quotidiano de denominar lugares repousa uma das primeiras tentativas de circunscrever identidades, vivências e memórias, fundando campos de sociabilidade que procuram assegurar e vivificar, em grande parte, o poder público instituído. A abordagem da toponímia sob o recorte da História Urbana, no campo privilegiado das relações de poder entre indivíduos, grupos e instituições, possibilita, pelos complexos processos de sedimentação das identidades, desbravar os significados e intenções subjacentes à atribuição, manutenção, ou renomeação toponímica das vias que constituem o esqueleto de identidade de uma urbe na vivência da sua memória. Da imagem da administração de uma cidade, da relação política e cultural com o espaço que gere, pode inferir-se uma relação de afectividades, tanto positiva, face às distinções e qualidade das vias, como negativa, pelas lacunas e eliminações de topónimos ou pela menoridade do local e da categoria da via. Nesta reordenação psicosociológica da identificação do espaço público, vários vectores se entrecruzam, sujeitos a diferentes escalas de importância e significado, como as práticas quotidianas pré-existentes, as estórias e as representações populares, os lugares de significado político, social, cultural, religioso, histórico, ou outros, as centralidades e as periferias. Porque percepcionada e imaginada pelos seus habitantes, estudiosos e governantes a partir de diferentes perspectivas e propósitos, estas percepções recriam os espaços quotidianos actuando de uma forma planeada ou espontânea, concebendo uma constante e complexa cadeia de intervenções e interacções2.

3Neste quadro de associações e de responsabilidades insere-se a reflexão sobre o antropónimo, enquanto circunscrição de uma determinada memória colectiva. O antropónimo configura-se como um signo temático e, alçado em condição central de estudo, pode constituir uma nova matéria, no quadro das interdependências entre agentes e factores essenciais na construção da memória. Assim, cada antropónimo adquire valor e significado na rede de relações culturais, desde a tradição e lembrança popular às referências utilitárias ou geográficas, da valorização institucional pré-existente à atribuição consagrada numa lógica de celebração e construção de uma imagem do poder.

4Pesquisar e estudar os antropónimos urbanos representa retirá-los do silêncio e do esquecimento, abrindo caminho para a multiplicação de narrativas. Encarados como sinal histórico, constituem-se como um testemunho-reacção consagrado e dimensionado numa inteligibilidade particular do social, centrado na confiança e na eficácia de uma abordagem quer funcional, associada ao próprio antropónimo na sua espacialidade, quer psicossocial pela singularidade da personagem na sua relação com a memória. Esta valorização, associada à experiência colectiva, à qual se soma o valor de posse ou controlo específico sobre um espaço, o lugar, a rua, a avenida ou a praça, fundamenta o código de referências de uma mesma identidade, o objecto e objectivo da memória. Nesse sentido, um rápido olhar sobre a toponímia de uma cidade pode atestar resultados das intenções, das políticas e das vontades das autoridades, face às determinantes geográficas e políticas dos condicionalismos específicos na atribuição dos topónimos.

Recursos e metodologia

  • 3 Bonifácio, Maria de Fátima, O século XIX português, Lisboa, ICS, 2005, p. 14.

5No início do século XIX, face aos ventos que sopravam de França e se propagavam pela Europa, também em Portugal se viveu «uma experiência humana deliberadamente orientada para a transformação da ordem vigente e para a criação de uma ordem nova»3. O marco da revolução liberal de 1820 foi, pois, o natural ponto de partida deste estudo. Se com a Regeneração terminou o período de sangrentas lutas caseiras, o seu acto inaugural, o governo do duque de Saldanha, gerou um entusiasmo pela harmonização partidária que significou o encerramento de um ciclo. Aqui se delimitou o final do período a estudar.

6Algumas interrogações levantaram-se desde o início: será que a memória dos protagonistas governamentais dos primeiros tempos do liberalismo estava representada nas ruas de Lisboa? Com que peso e frequência? Confrontado com estas questões percebeu-se que muito poderia ser investigado para além da mera constituição de um rol de nomes de ruas.

7A localização geográfica dos arruamentos a determinar, remetia para outras questões, para a própria dinâmica de crescimento da cidade. Em que zonas se situariam os arruamentos? Existiriam zonas privilegiadas? Ou, pelo contrário, haveria uma dispersão? Em caso afirmativo, que relação existiria entre o crescimento da cidade e as datas de atribuição desses mesmos topónimos? Haveria uma correspondência temporal? Estas questões constituíram a problemática central a tratar.

8A primeira recolha de materiais deu a conhecer uma vastidão de informações a ser analisada. Na pesquisa da base de dados informática da Divisão de Escrivania, Alvarás e Toponímia da CML (DEAT/CML) subsistiu a confusão com antropónimos simplificados, a omissão de dados biográficos ou da respectiva legenda ou historial, não revelando com exactidão, em alguns casos, a quem se refere, sendo necessário recorrer a outras fontes para completar, esclarecer, confirmar ou invalidar as incertezas que se colocavam face aos antropónimos que se iam reunindo.

9A reconstrução fidedigna e o mais exaustiva possível dos governos entre o Vintismo e a Regeneração, bem como os nomes dos titulares das diversas pastas ministeriais, em virtude das divergências, omissões e contradições encontradas nas diversas obras consultadas, obrigou a um trabalho de verificação constante dos dados compilados. A denominação do nome apresentava, em muitos casos, diferentes designações, utilizando-se nalgumas obras o nome próprio, noutras o apelido de família, e noutras ainda, e apenas, o título nobiliárquico. Num número significativo, a incompleta designação do nome gerava confusões com outras personalidades, familiares ou indivíduos com nomes semelhantes, obrigando a uma permanente confrontação de informação.

10Face aos problemas levantados, optou-se por estruturar o trabalho nas seguintes etapas:

    • 4 Relação elaborada a partir do quadro apêndice a Almeida, Francisco José de, Apontamentos da vida de (...)

    Construir uma relação temporalmente sequencial, o mais completa possível, englobando todas as constituições governamentais e as subjacentes alterações de pasta e respectivas datas, para o período de 1820 a 18564;

    • 5 Para tal foram utilizadas as seguintes obras: Serrão, Joel (dir.), Dicionário de História de Portug (...)

    Esclarecer as sucessivas atribuições e graus dos títulos nobiliárquicos de algumas personalidades, cujo percurso político foi desempenhado com um determinado título e grau, mas cujo antropónimo ostenta muitas vezes um diferente título com omissão do grau5;

  1. Identificar todos os antropónimos cuja denominação fosse objecto de incerteza, pela sua incompleta designação ou omissão de legenda e historial;

    • 6 Castilho, Júlio de, A Ribeira de Lisboa, vol. III, IV, 3.ª ed., Lisboa, Publicações Culturais da CM (...)

    Cruzar as informações obtidas nas fichas toponímicas da DEAT/CML, com as obras dos olissipógrafos Júlio de Castilho, Gomes de Brito e Luís Pastor de Macedo6, procurando encontrar informação complementar que esclarecesse as dúvidas identificadas, quer pela descoberta de novas informações quanto à existência e relação do antropónimo com o arruamento, quer por indicações quanto à origem de antropónimos específicos, permitindo a sua validação ou eliminação.

11Definido o universo de informação recolhida, que se constituiu em vinte e nove antropónimos identificados e os correspondentes arruamentos, distribuídos por vinte e uma freguesias (segundo a actual divisão administrativa de Lisboa), atribuídos num período de cem anos, entre 1879 e 1979, sistematizaram-se os dados e, através de tratamento informático, foi possível construir algumas representações visuais e espaciais dos mesmos. Por fim, procedeu-se à sua análise tendo em consideração a cronologia e geografia da expansão da cidade de Lisboa.

Toponímia e Lisboa

12Em Lisboa, consumada a fase de construção e expansão da cidade no final de oitocentos, o que afectou tanto a estrutura física como as relações sociais na cidade, afirmam-se novas dinâmicas entre espaço e identidade. Identidade que concorre para a identificação e associação dos sítios, becos, lugares, praças, largos, avenidas e ruas, em suma, as serventias públicas, através da toponímia, da atribuição de uma designação própria que pode, ou não, ter uma eloquente e celebrada, ou remota e utilitária, relação com a memória desses mesmos espaços.

13A toponímia surge assim como um elo entre o espaço temporal e simbólico, que sintetiza a representação dos agentes de decisão, como manifestações territoriais, culturais, materiais e psicológicas, que reconfiguram socialmente o território como um sistema simbólico, e estabelecem uma diferente ordem, imaginária, social e espacial, de criatividade e transformação do espaço. Elas modificam, interceptam e re-significam os comportamentos, as tradições e as imagens que o espaço detém perante o quotidiano dos indivíduos e a afirmada estrutura do poder liberal.

  • 7 Goitia, Fernando Chueca, Breve História do Urbanismo, Lisboa, Editorial Presença, 1992, p. 37.

14Por isso, remete para um universo de recuperação, apropriação e celebração de personagens, representações e acontecimentos, convergentes na História, recuperando a memória como ponto de encontro simbólico entre o espaço e o indivíduo. Na cidade, espaço privilegiado onde habita a toponímia condensam-se «não só no espaço mas também no tempo, os factos e as vidas mais significativos. Este grau de condensação preserva a sua memória, (…) que, se todos aqueles acontecimentos e aquelas vidas não tivessem existido na cidade, não lhe estivessem referidos, a sua memória desvanecer-se-ia muito mais facilmente. A cidade é a condensação da sua própria salvaguarda»7.

  • 8 Sobre a importância dos sistemas de orientação no conhecimento de uma cidade, v. Lamas, José Manuel (...)

15Até ao início do século XIX, a designação dos arruamentos de Lisboa teve essencialmente um carácter pragmático, destinando-se a criar pontos de referência para orientação dentro da cidade. Às sempre existentes referências espaciais e topográficas8, aliava-se um sistema de orientação baseado na identificação da moderna morfologia urbana. Em 1800, a necessidade de organizar um eficaz serviço de correios, com a paralela organização de polícia, criou condições para o estabelecimento das primeiras regras de identificação de casas e prédios, de ruas e lugares. De 1836 a 1878, competiu ao Governo Civil de Lisboa a denominação das vias públicas. Só no último terço do século XIX, com o Código Administrativo de 1878, se confia à Câmara Municipal a competência para tomar decisões a nível da toponímia.

  • 9 De acordo com a actual Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia, aprovada pela Asse (...)

16Em 1910, as sessões da Câmara referem uma comissão encarregue da nomenclatura das ruas. No entanto, só em 1940 um novo Código Administrativo definiu claramente as competências em matéria de toponímia e, em 1943, é criada a Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa9 (CMT). Esta tem como objectivo essencial a designação de novos arruamentos públicos ou a alteração de topónimos já existentes, através da elaboração de pareceres que são submetidos à aprovação da Câmara. Após submissão da atribuição de determinado topónimo, por qualquer cidadão ou entidade, os serviços municipais seleccionam e designam a via pública mais adequada para a atribuição do mesmo. Feita a selecção espacial, a Comissão ausculta a respectiva junta de freguesia e elabora um parecer, tendo em atenção a pertinência do topónimo e a sua localização. No caso do parecer ser favorável é agendada para reunião de Câmara a aprovação final.

17Actualmente, a CML produz um folheto informativo, distribuído na sessão solene de inauguração do novo arruamento, contendo informação referente à personalidade homenageada, a sua relevância social e histórica, bem como as razões determinantes da atribuição.

18A memória, porque selectiva, é sempre intencional, assim como o é a toponímia. As atribuições, como as eliminações e rebaptismos das ruas, representam uma determinada imagem cultural e política que se sedimenta no espaço por assimilação da sua população que é, na maior parte das vezes, acompanhada pelo desconhecimento do significado intrínseco ao topónimo. Aqui, o papel das autarquias e dos seus serviços têm, ou deveriam ter, um objectivo para além da pedagogia informativa, que vitalizasse a memória. Esta dimensão da toponímia é de inegável importância, porque se a memória deixa de o ser, passando a constituir-

19-se como uma mera referência inócua e translúcida, de mera identificação espacial na malha urbana, perde a História, perde a cultura e lentamente, morre. Daí a qualidade especial que a toponímia encerra, se os serviços autárquicos cuidarem em consolidar e fixar a significação inerente ao topónimo, nomeadamente, através da inscrição de legenda ou sub-título, que remeta para a memória e para a história que lhe subjaz.

Expansão da cidade e celebração da memória

20A expansão da cidade de Lisboa no século XIX é protagonizada pelo urbanismo progressista de Ressano Garcia. Os projectos das Avenidas concretizaram um plano geral de melhoramentos da capital, ordenado em 1864, pelo Ministério das Obras Públicas. Gerada na Repartição Técnica da CML, a intervenção definiu uma estrutura urbana flexível, idealizada e traçada a partir do centro representativo da cidade.

21A reforma do município e a fixação de novos limites territoriais são determinados em 1852 e, no ano seguinte, ordenou-se o levantamento topográfico da capital, realizado entre 1856 e 1858, dando origem à primeira carta topográfica da cidade, numa escala de 1:1000, conhecida por Carta de Filipe Folque.

  • 10 Esta e todas as futuras referências a presidentes da CML, Cf. Arquivo Municipal, Maria do Rosário S (...)
  • 11 Ver: França, José-Augusto, «Introdução», e Silva, Raquel Henriques da, «Lisboa de Frederico Ressano (...)

22A vontade de traçar uma avenida que seguisse do Passeio Público, pela parte inferior do Salitre e pelas terras do Vale Pereiro até S. Sebastião da Pedreira e Campo Pequeno, foi enunciada em 1859, sob a presidência da Câmara de Júlio Máximo de Oliveira Pimentel10, à qual o engenheiro Pierre Joseph Pezerat deu corpo num projecto de rectificação e alargamento de ruas, no início da década de 1860. A inércia, aliada à falta de visão estratégica e às dificuldades financeiras, caracterizou este período11.

23De facto, o real ponto de partida para uma sistematizada intervenção modernista ocorre com a admissão em 1874 para o corpo de engenheiros camarários do engenheiro Frederico Ressano Garcia. Designada em Abril de 1876, por sua solicitação, a nova comissão de estudo do plano geral de melhoramentos da capital apresenta um relatório no ano seguinte. Aí estão referenciados os projectos da Avenida dos Anjos (a actual Avenida Almirante Reis), e uma avenida entre o Largo do Rato e as portas de Campolide. Em Julho de 1879, é aprovado o projecto da «grande avenida do Passeio Publico do Rocio», assumindo-se como primeiro troço que prossegue, com o novo parque urbano, até à então Estrada da Circunvalação (actuais Rua Marquês de Fronteira e Avenida de Berna).

  • 12 Silva, Raquel Henriques da, «Lisboa de Frederico Ressano Garcia», in Lisboa de Frederico Ressano Ga (...)

24A fixação de novos limites territoriais, determinada pela Reforma Administrativa de 1885 (Carta de Lei de 18/7/1885) integrando os ex-concelhos de Belém e dos Olivais, implicou a duplicação da área da cidade. À Câmara são consignadas competência e legitimidade para deliberar sobre a realização de obras e melhoramentos municipais. Em Novembro de 1887, o presidente da CML, Fernando Palha Osório Cabral, propõe a abertura de uma avenida que ligasse o Campo Grande com a rotunda da Avenida da Liberdade. «Esta proposta formulava pela primeira vez o projecto das ‘zonas’, concluído exactamente um ano mais tarde, (…). Organizado em dois corpos distintos – o primeiro, ‘Projecto das ruas adjacentes ao futuro Parque da Liberdade’ e o segundo, ‘Avenida das Picoas ao Campo Grande’»12. A Repartição Técnica da CML concebia, deste modo, o essencial de um plano estrutural para a futura expansão da cidade.

25A reinterpretação e o redesenho dos novos traçados é estruturada pelos grandes eixos viários, entre o rasgar das novas avenidas, numa implantação de malhas ortogonais hierarquizadas pela tipologia dos arruamentos paralelos e transversais, conjugada com a modulação dos quarteirões. Nascem assim novos bairros, como o do Rato, do Conde de Redondo e de Santa Marta, por um lado, ou, mais pujante e vasto, todo o espaço definido pelo triângulo urbano, virado a sul, definido nas faces laterais pelas avenidas da Liberdade e dos Anjos, limitadas a norte pela antiga estrada de circunvalação (a Avenida de Berna). Triângulo que integra um eixo que o secciona na vertical, demarcado pela projectada Avenida das Picoas (a Avenida da República), e cujo vértice, a sul, é o Rossio.

26É, sobretudo, na parte norte deste triângulo que se concentram os topónimos com os políticos dos ministérios liberais das gerações anteriores ao período de expansão da cidade.

Memória liberal nas ruas de Lisboa

27Da pesquisa resultou a constituição de um conjunto de antropónimos identificados com os titulares das pastas ministeriais, no período do Vintismo à Regeneração, e a correspondente localização geográfica, de acordo com a actual divisão administrativa de Lisboa, representados no quadro da figura 1.

  • 13 De fora ficaram três arruamentos: dois por não ter sido possível obter informação quanto às datas d (...)

28Sintetizando as indicações correspondentes, por ano, com as freguesias que adquiriram antropónimos e o respectivo número de vias13, compôs-se o quadro da figura 2.

29Da recolha dos antropónimos importava tentar descortinar uma eventual relação entre a sua atribuição e a expansão da cidade, cruzando as datas de atribuição, a localização geográfica dos arruamentos e a própria evolução do crescimento da cidade. Para se obter uma visão da concentração temporal do número de antropónimos atribuídos, criou-se o gráfico da figura 3, optando-se por estabelecer três distintos grupos por dispersão: anos com uma atribuição, anos com duas e três atribuições e anos com mais de três atribuições. Uma fatia corresponde aos três antropónimos de que se desconhece o ano da sua atribuição.

Figura 1 – Antropónimos existentes e localização geográfica

Serventia

Freguesia(s) actual(is)

Deliberação Camarária

Edital

Referência

n - m

Rua Barão de Sabrosa

S. João

Alto do Pina

25.11.1892

30.11.1892

Rodrigo Pinto Pizarro de Almeida Carvalhais

1788-1841

Rua Braancamp

Coração de Jesus

São Mamede

31.12.1887

10.01.1888

Anselmo José Braancamp de Almeida Castelo Branco

1792-1841

Largo do Conde de Bonfim

São Domingos de Benfica

?

09.07.1957

José Lúcio de Travassos Valdez

1787-1860

Calçada do Conde de Penafiel

São Cristovão e São Lourenço

?

?

Manuel José da Maternidade da Mata de Sousa Coutinho

1782-1859

Travessa do Conde da Ponte

Alcântara

?

?

família dos condes da Ponte

-

Avenida Duque d'Ávila

Nossa Senhora de Fátima São Jorge de Arroios

São João de Deus

São Sebastião da Pedreira

27.11.1902

29.11.1902

António José d'Ávila

1806-1881

Largo do Duque de Cadaval

Santa Justa

não possui

não possui

Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo

1799-1837

Avenida Duque de Loulé

São Jorge de Arroios

Coração de Jesus

04.12.1902

11.12.1902

Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto

1804-1875

Rua Duque de Palmela

Coração de Jesus

12.04.1885

19.04.1887

Pedro de Sousa Holstein

1871-1850

Praça do Duque de Saldanha

São Jorge de Arroios

São Sebastião da Pedreira

21.08.1902

22.08.1902

João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun

1790-1876

Praça do Duque da Terceira

São Paulo

22.11.1889

28.12.1889

António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha

1792-1860

Rua Fernandes Tomás

São Paulo Santa Catarina

14.08.1884

22.08.1884

Manuel Fernandes Tomás

1771-1822

Rua Ferreira Borges

Santo Condestável Santa Isabel

09.08.1880

30.08.1880

José Ferreira Borges

1786-1838

Avenida Fontes Pereira de Melo

Coração de Jesus

São Jorge de Arroios

São Sebastião da Pedreira

04.12.1902

11.12.1902

António Maria de Fontes Pereira de Melo

1819-1887

Rua Garrett

Sacramento

Mártires

07.06.1880

14.06.1880

João Baptista da Silva Leitão Almeida Garrett

1799-1854

Rua Gomes Freire

Pena

São Jorge de Arroios

18.08.1879

22.08.1879

Gomes Freire de Andrade

1774-1831

Rua Joaquim António de Aguiar

São Sebastião da Pedreira

Coração de Jesus São Mamede

31.12.1887

10.01.1888

Joaquim António de Aguiar

1792-1874

Rua Latino Coelho

São Sebastião da Pedreira

27.11.1902

29.11.1902

José Maria Latino Coelho

1825-1891

Avenida Marechal Teixeira Rebelo

Carnide

Benfica

?

29.01.1979

António Teixeira Rebelo

1750-1825

Rua Marquês de Sá da Bandeira

Nossa Senhora de Fátima

São Sebastião da Pedreira

31.03.1880

?

Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo

1795-1876

Rua Marquês de Subserra

São Sebastião da Pedreira

17.12.1903

18.12.1903

Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real

1760-1832

Avenida Marquês de Tomar

Nossa Senhora de Fátima

04.12.1902

11.12.1902

António Bernardo Costa Cabral

1803-1889

Rua Mouzinho da Silveira

Coração de Jesus

06.05.1882

?

José Xavier Mouzinho da Silveira

1780-1849

Rua Neves Costa

Carnide

03.08.1911

07.08.1911

José Maria das Neves Costa

1774-1841

Rua Passos Manuel

São Jorge de Arroios

28.02.1884

04.03.1884

Manuel da Silva Passos

1801-1862

Rua Rodrigo da Fonseca

São Sebastião da Pedreira São Mamede

28.02.1884

04.03.1884

Rodrigo da Fonseca Magalhães

1787-1858

Rua Silva Carvalho

Santa Isabel

Santo Condestável

20.09.1920

16.10.1920

José da Silva Carvalho

1782-1856

Figura 2 – Anos e freguesias abrangidas com atribuição de topónimos 1879 1979

Ano

Freguesias

Vias

1879

Pena; S. Jorge de Arroios

1

1880

Mártires, N.ª Sr.ª Fátima; Sacramento; Santa Isabel; Santo Condestável;

S. Sebastião da Pedreira

3

1882

Coração de Jesus

1

1884

Santa Catarina; S. Jorge de Arroios; S. Mamede; S. Paulo; S. Sebastião da Pedreira

3

1887

Coração de Jesus

1

1888

Coração de Jesus; S. Mamede; S. Sebastião da Pedreira

2

1889

S. Paulo

1

1892

Alto do Pina; S. João

1

1902

Coração de Jesus; N.ª Sr.ª Fátima; S. João de Deus; S. Jorge de Arroios; S. Sebastião da Pedreira

6

1903

S. Sebastião da Pedreira

1

1905

S. Jorge de Arroios

1

1911

Carnide

1

1920

Santa Isabel; Santo Condestável

1

1957

S. Domingos de Benfica

1

1969

S. Domingos de Benfica

1

1979

Carnide; Benfica

1

Figura 3 – Anos e n.º de antropónimos liberais atribuídos

Figura 3 – Anos e n.º de antropónimos liberais atribuídos

30O gráfico mostra que a distribuição temporal é bastante desigual. Destaca-se o ano de 1902, com a atribuição de seis antropónimos. Num segundo patamar, os anos de 1880, 1884 e 1888, têm duas e três atribuições. Todos os restantes anos indicam apenas um antropónimo. Importa cruzar estes dados com a localização das vias por freguesia e verificar se existe uma eventual concentração geográfica dos antropónimos e uma correlação com as datas.

31Assim, incorporando as vinte e nove vias identificadas numa localização por freguesias, e estabelecendo três grupos devido à concentração espacial, respectivamente, freguesias com uma existência, com duas e três existências, e freguesias com existências superiores a quatro vias, obteve-se o gráfico da figura 4.

Figura 4 – N.º de antropónimos liberais existentes por freguesia

Figura 4 – N.º de antropónimos liberais existentes por freguesia

32Este gráfico permite perceber a concentração de antropónimos por freguesias. Destacam-se Coração de Jesus, com seis existências, São Jorge de Arroios com sete e São Sebastião da Pedreira com oito topónimos. Num segundo patamar, existem sete freguesias com dois e três topónimos. As restantes apenas possuem uma existência. Contudo, não reflecte o número de serventias contempladas, uma vez que em diversos casos, o mesmo arruamento percorre mais do que uma freguesia.

  • 14 No caso particular da Rua Marquês de Sá da Bandeira, em virtude do desconhecimento do edital, optou (...)

33De forma a ultrapassar o espaço da freguesia e aferir uma relação geográfica global com o número de arruamentos existentes, de acordo com o quadro da figura 2, projectou-se estes dados na planta das freguesias de Lisboa, conseguindo-se uma gradação espacial dos mesmos. Como ponto de partida, segmentou-se o espectro temporal de atribuição dos topónimos, com extremos entre 1879 e 1979 com base nas datas dos editais camarários14, em dois períodos: 1879 a 1905 e 1911 a 1979. Estes correspondem a diferentes tipos de regime políticos: o primeiro à vigência da monarquia constitucional e o segundo, da implantação da República, passando pelo Estado Novo e o pós-25 de Abril de 1974.

34Observando a figura 5, ressalta que as três freguesias com maior número de antropónimos atribuídos, Coração de Jesus, São Jorge de Arroios e São Sebastião da Pedreira, são contíguas, formando um bloco compacto. As freguesias de Nossa Senhora de Fátima, de São Mamede e de São Paulo, compreendem três antropónimos as duas primeiras e dois topónimos a última. Com a excepção de São Paulo, as outras duas freguesias, Nossa Senhora de Fátima a norte, e São Mamede a sul, são fronteiriças ao bloco mais denso. Acrescente-se que as freguesias da Pena e de São João, com um topónimo atribuído, o devem em arruamentos que ultrapassam os seus limites administrativos e ingressam ambos na freguesia de São Jorge de Arroios.

35A definição desta concentração de arruamentos com os topónimos do estudo, em cruzamento com os dados do gráfico da figura 3, permite retirar um conjunto de ilações, para o primeiro período cronológico:

  • de um total de vinte e um topónimos atribuídos, dezasseis concentram-se em apenas cinco freguesias: Coração de Jesus, Nossa Senhora de Fátima, São Jorge de Arroios, São Mamede, e São Sebastião da Pedreira (com mais duas freguesias por transposição do limite administrativo); todas elas contíguas territorialmente;

  • se apreciarmos apenas as três freguesias com a maior densidade dos arruamentos considerados, Coração de Jesus, São Jorge de Arroios, e São Sebastião da Pedreira, estas englobam quinze dos anteriores topónimos, excluindo-se a Avenida Marquês de Tomar, que se encontra dentro dos limites administrativos de Nossa Senhora de Fátima;

  • num único ano, em 1902, foram atribuídos a arruamentos seis dos topónimos considerados, enquanto o segundo maior número de atribuições é de três para 1880 e 1884;

  • dos seis topónimos atribuídos em 1902, cinco concentram-se no bloco das três freguesias com maior densidade de atribuições. A excepção é a já referida Avenida Marquês de Tomar.

36Ao sobrepor à planta da figura 5 a planta com os arruamentos do concelho (figura 6), torna-se claro que ao bloco das três freguesias mais densas corresponde precisamente a área de crescimento da cidade no final de oitocentos, nomeadamente ao desenvolvimento urbanístico devido ao Plano das Avenidas de Ressano Garcia.

37Com efeito, o triângulo de expansão definido pela então Avenida dos Anjos, a oriente, pelas avenidas da Liberdade e António Augusto Aguiar, a ocidente, limitado a norte pela actual Avenida de Berna e sua continuação a oriente, a actual Avenida João XXI, ou se quisermos estender ainda mais a norte, para coincidir com os limites da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, ao eixo composto pelas actuais avenidas das Forças Armadas e Estados Unidos da América, estabelece uma mancha onde todos estes topónimos foram atribuídos, entre 1879 e 1905.

38Este bloco é atravessado por um eixo transversal, orientado a nordeste, a que corresponde a fronteira administrativa partilhada pelas três freguesias com maior número de ocorrências: a Avenida Fontes Pereira de Melo e os seus dois extremos, a Praça do Marquês de Pombal e a Praça Duque de Saldanha. Ou seja, para ambos os lados desta avenida, a noroeste e sudeste, encontra-se a mais elevada concentração dos topónimos considerados, que são, por ordem cronológica de atribuição: a Rua Gomes Freire, Rua Marquês de Sá da Bandeira, Rua Mouzinho da Silveira, Rua Passos Manuel, Rua Rodrigo da Fonseca, Rua Duque de Palmela, Rua Joaquim António de Aguiar, Rua Braamcamp, Avenida Duque de Ávila, Avenida Duque de Loulé, Praça do Duque de Saldanha, Avenida Fontes Pereira de Melo, Rua Latino Coelho, Rua Marquês de Subserra e a Rua Visconde de Santarém. No que respeita ao segundo período de 1911 a 1979, são apenas cinco as freguesias com atribuição de antropónimos (figura 2) e, igualmente, cinco os arruamentos contemplados. Nas duas freguesias mais a sul, Santo Condestável e Santa Isabel, na encosta descendente para a zona ribeirinha, encontra-se a Rua Silva Carvalho, com atribuição em 1920. Na planta de Lisboa (figura 7), confere-se que as três restantes freguesias, Carnide, Benfica e São Domingos de Benfica, são adjacentes, constituindo um enorme bloco no limite noroeste da cidade.

  • 15 Actas da Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa 1943-1974, Lisboa, CML/CMT, 2000, p. 202.
  • 16 Cf. Acta n.º 93 de 16/05/1969 da CMT, Id., pp. 303-304.
  • 17 Cf. Actas da Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa 1974-1989. Lisboa: CML/CMT, 2000, p. 41.
  • 18 Id. Ibidem.

39Há uma grande dispersão das datas de atribuição, com quatro topónimos atribuídos num intervalo de sessenta e oito anos. Carnide tem um topónimo atribuído em 1911, logo no início da República, numa freguesia que, à época, era periférica. Carnide, local de quintas, pertencera ao conjunto territorial rural limítrofe à cidade, conhecido por Termo de Lisboa, sob a jurisdição administrativa da edilidade. Com um passado igualmente integrado no Termo de Lisboa temos o conjunto constituído por Benfica e São Domingos de Benfica, com três arruamentos alvo de atribuição de topónimos em, respectivamente, 1979, 1957 e 1969. O topónimo Largo Conde de Bonfim, em São Domingos de Benfica é um caso de manutenção da designação pela qual já era conhecido o local, como se infere pela Acta n.º 58, de 4 de Junho de 1957, da CMT, onde se lê que, «tendo em vista que a Praceta I da Estrada de Benfica foi aberta em terreno da Quinta do Conde de Bonfim e que o vulgo já a denomina com este nome, foi de parecer [a Comissão] que a referida praceta se denomine Largo do Conde de Bonfim»15. Portanto, não corresponde a um propósito explicito em celebrar a memória do homenageado. Ainda na mesma freguesia, a Praça Silvestre Pinheiro Ferreira recebeu a designação em 1969, por proposta pública de um cidadão16 constitui-se como um caso singular. Já na freguesia de Benfica, o topónimo Marechal Rebelo Teixeira (que se prolonga pela freguesia de Carnide) foi atribuído no pós 25 de Abril, por intenção de um vereador da Câmara, e estará relacionado com o intuito de homenagear o papel do militar na origem da instituição do Colégio Militar, e não pelo papel desempenhado durante o Vintismo, como se depreende do parecer da comissão17. Estas duas freguesias, especialmente Benfica, são zonas de tardia urbanização, em mutação até à actualidade, o que se encontra implícito no parecer da CMT sobre este último topónimo, quando propõe: «deverá aguardar-se a construção de um arruamento condigno nas imediações do Colégio Militar»18. O emprego destes antropónimos não correspondeu a uma vontade explícita em homenagear os visados pelo seu papel político, mas a situações pontuais não ilustrativas de um determinado padrão.

Conclusão

40A Lisboa de Ressano Garcia viveu um processo de emulação de experiências no domínio urbanístico e de transformação das infraestruturas, fruto de um activo movimento de intervenção urbanística, em resposta aos problemas criados pelo intenso crescimento urbano. O carácter estratégico assumido pela intervenção urbanística deveu-se ao facto de se encontrar na confluência dos grandes problemas com que se debatia a sociedade oitocentista: circulação, saneamento básico, melhoria do ambiente e transformação estética da cidade.

41Sobre a toponímia contemplada neste estudo, fica patente que, geograficamente, o bloco compacto composto pelas freguesias de Coração de Jesus, São Jorge de Arroios e São Sebastião da Pedreira, compreende nos seus limites administrativos quinze arruamentos com antropónimos que celebram a memória dos eleitos pelo liberalismo. Corresponde à área mais nobre do plano de expansão da cidade elaborado por Ressano Garcia, um grosseiro polígono delimitado pelas avenidas Fontes Pereira de Melo, da República, de Berna e António Augusto de Aguiar.

42É durante a Monarquia Constitucional que é atribuída a larga maioria dos antropónimos, num total de vinte e uma nomeações, com o ano de 1902 a reunir seis destas atribuições, das quais cinco no bloco acima citado. Esta dupla leitura expõe uma explícita vontade política dos responsáveis da autarquia da capital na exaltação de uma particular memória, com intenções imediatas mas também para a posteridade, que encontrou através do plano de expansão da cidade um território adequado para a sua implantação. Conjugaram-se, assim, o estímulo político com a oportunidade proporcionada pela intervenção urbanística.

43As parcas atribuições encontradas para o período posterior a 1910 fortalecem esta leitura. As designações dos arruamentos resultaram de processos distintos entre si, fortuitos ou por razões de natureza prática, sem motivações explicitamente incutidas no ideal liberal. O liberalismo estava longe e dos seus protagonistas não subsistiam nexos com os tempos que decorriam.

44No último quartel de oitocentos e princípios do século XX, a implantação de uma toponímia panegírica dos ministros liberais remete-nos para a construção de uma identidade política conscientemente promovida, que as autoridades municipais aspiraram sedimentar e defender, reflexo dos sentimentos de pertença e dos vínculos afectivos que agregaram as elites dirigentes, na partilha de valores e ideais, e no conforto da identificação com um marcante período que estava ainda muito presente.

Topo da página

Notas

1 Descartes, R., Discurso do Método e Tratado das Paixões da Alma, Lisboa, Sá da Costa, 1961, p. 14.

2 Cf. Connerton, Paul, Como as Sociedades Recordam, Oeiras, Celta, 1993.

3 Bonifácio, Maria de Fátima, O século XIX português, Lisboa, ICS, 2005, p. 14.

4 Relação elaborada a partir do quadro apêndice a Almeida, Francisco José de, Apontamentos da vida de um homem obscuro, Lisboa, A Regra do Jogo, 1985.

5 Para tal foram utilizadas as seguintes obras: Serrão, Joel (dir.), Dicionário de História de Portugal, 4 vols., Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1963-1971; Mónica, Maria Filomena (coord.), Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910, 2 vols., Lisboa, ICS/AR, 2004-2005; Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, 7 vols., Lisboa, João Romano Torres Editor, 1904-1915. Edição electrónica, transcrita e disponibilizada na Internet, 2000-2005, http://www.arqnet.pt/ dicionario/index.html.

6 Castilho, Júlio de, A Ribeira de Lisboa, vol. III, IV, 3.ª ed., Lisboa, Publicações Culturais da CML, 1960-1964; Castilho, Júlio de, Lisboa Antiga – Bairros Orientais, vol. III, IV, VIII, X, XI, 2.ª ed., Lisboa, S. Industriais da CML, 1937-1938; Castilho, Júlio de, Lisboa Antiga – O Bairro Alto, 4 vols., 3.ª ed., Lisboa, Oficinas Gráficas da CML, 1954-1962; Brito, Gomes de, Ruas de Lisboa: notas para a história das vias públicas lisbonenses, vol. I, Lisboa, Sá da Costa, 1935; Macedo, Luiz Pastor de, Lisboa de lés a lés: subsídios para a história das vias públicas da cidade, 5 vols., Lisboa, Pub. Culturais da CML, 1940-1943. Também importante foi Santana, Francisco, Índice da Lisboa Antiga e da Ribeira de Lisboa de Júlio de Castilho, Lisboa, CML, 1974.

7 Goitia, Fernando Chueca, Breve História do Urbanismo, Lisboa, Editorial Presença, 1992, p. 37.

8 Sobre a importância dos sistemas de orientação no conhecimento de uma cidade, v. Lamas, José Manuel Ressano Garcia, Morfologia Urbana e Desenho da Cidade, Lisboa, FCG/JNICT, 1993, pp. 58 e ss.

9 De acordo com a actual Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia, aprovada pela Assembleia Municipal em 17/05/1990, e com as alterações introduzidas pela Deliberação n.º 106/CM/ 2003, publicada em Boletim Municipal n.º 473 de 13/03/2003, a CMT tem na sua composição orgânica, válida por períodos trienais, um presidente e doze vogais, em representação de diferentes serviços camarários, do Gabinete de Estudos Olisiponenses, de várias universidades de Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Autores, e do Grupo Amigos de Lisboa.

10 Esta e todas as futuras referências a presidentes da CML, Cf. Arquivo Municipal, Maria do Rosário Santos e Inês Morais Viegas (coord.), A Evolução Municipal de Lisboa: Pelouros e Vereações, Lisboa, CML, 1996.

11 Ver: França, José-Augusto, «Introdução», e Silva, Raquel Henriques da, «Lisboa de Frederico Ressano Garcia», ambos in Lisboa de Frederico Ressano Garcia 1874-1909, Lisboa, CML/FCG, 1989.

12 Silva, Raquel Henriques da, «Lisboa de Frederico Ressano Garcia», in Lisboa de Frederico Ressano Garcia 1874-1909, Lisboa, CML/FCG, 1989., p. 27.

13 De fora ficaram três arruamentos: dois por não ter sido possível obter informação quanto às datas do edital e da deliberação de Câmara, a Calçada do Conde de Penafiel (Freguesia de São Cristovão e São Lourenço), e a Travessa do Conde da Ponte (Freguesia de Alcântara); o Largo Duque do Cadaval (Freguesia de Santa Justa) por não existir atribuição oficial do topónimo nem quaisquer data de referência. De acordo com a DEAT/CML, em e-mail de 18/11/05, «trata-se de um terreno propriedade da C.P. e, como tal, não é da competência da CML atribuir-lhe denominação».

14 No caso particular da Rua Marquês de Sá da Bandeira, em virtude do desconhecimento do edital, optou-se pela data da deliberação camarária.

15 Actas da Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa 1943-1974, Lisboa, CML/CMT, 2000, p. 202.

16 Cf. Acta n.º 93 de 16/05/1969 da CMT, Id., pp. 303-304.

17 Cf. Actas da Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa 1974-1989. Lisboa: CML/CMT, 2000, p. 41.

18 Id. Ibidem.

Topo da página

Índice das ilustrações

Título Figura 3 – Anos e n.º de antropónimos liberais atribuídos
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2989/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 236k
Título Figura 4 – N.º de antropónimos liberais existentes por freguesia
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2989/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 320k
Título Figura 5
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2989/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 220k
Título Figura 6
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2989/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 164k
Título Figura 7
URL http://journals.openedition.org/lerhistoria/docannexe/image/2989/img-5.jpg
Ficheiros image/jpeg, 223k
Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Nuno Martins, « Titulares ministeriais na toponímia de Lisboa (1820-1856) »Ler História, 53 | 2007, 225-242.

Referência eletrónica

Nuno Martins, « Titulares ministeriais na toponímia de Lisboa (1820-1856) »Ler História [Online], 53 | 2007, posto online no dia 30 maio 2018, consultado no dia 30 novembro 2020. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/2989; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.2989

Topo da página

Autor

Nuno Martins

Mestrando do Departamento de História do ISCTE.

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • OpenEdition Journals
Pesquisar OpenEdition Search

Você sera redirecionado para OpenEdition Search