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Lisboa e a grande guerra: subsistências e poder municipal, 1916-1918

Lisbon and the great war: food and municipal power, 1916-1918
Lisbonne et la grande guerre : subsistances et pouvoir municipal, 1916-1918
Ana Paula Pires
p. 169-192

Abstracts

This article aims at analyzing the main measures implemented by the municipality of Lisbon (the first Portuguese city) in order to adapt to the needs created by the war. It will therefore analyze the limits and dimensions of the “politization” of consumptions, emphasizing the impact of food scarcity in workers’ living conditions, stressing the devaluation of salaries, the insufficiency of productions, distribution problems, speculation and hoarding. These events also help us to understand the wave of strikes that affected Lisbon in the Spring and Summer of 1917, reflecting the difficulties that the country suffered since the entrance in the war.

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Author's notes

Este estudo faz parte do projecto SFH/BD/27859/2006, financiado pela FCT. A autora agradece os comentários recolhidos no âmbito do XXII Curso de Verão do IHC (Lisboa, 27-29 de Setembro de 2012) onde uma versão perliminar deste trabalho foi apresentada, bem como as críticas formuladas pelos editores e pelos revisores anónimos da Ler História.

Full text

1Foi durante a Grande Guerra que os consumidores surgiram como um grupo reivindicativo novo na sociedade europeia. As suas exigências de preços mais justos emergiram quase sempre interligadas à necessidade de se proceder a uma reforma mais ampla do estado e do tecido económico. Nas vésperas da eclosão da I Guerra Mundial, Portugal era um país rural, maioritariamente analfabeto, a braços com uma situação económica e financeira complexa e dependente do comércio exterior em matéria de abastecimentos alimentares (cereais) e energéticos (carvão). As cidades, particularmente as capitais, eram centros nevrálgicos da guerra, lugares estratégicos onde se tomaram algumas das principais decisões de natureza militar, política e económica. A par da questão militar e financeira, o problema da escassez de subsistências, e do abastecimento alimentar das populações, evocando um conjunto de problemáticas de natureza complexa, foi uma realidade a que o estado português dedicou grande atenção, e, consequentemente, aquela na qual de forma aprofundada e duradoura ocorreram maiores transformações no domínio das relações entre o estado e a sociedade.

2Um dos principais problemas que surgiu pouco tempo após o início das hostilidades foi a dificuldade sentida pela esmagadora maioria dos países europeus em adquirirem cereais panificáveis, nomeadamente trigo, mas também produtos de origem animal, como a carne. O pão era então um dos principais alimentos da classe operária europeia e a sua escassez, não só nos países do sul, mas também em Inglaterra e na Alemanha, era, muitas vezes, sinónimo de fome, o que desde logo é demonstrativo do significado político que a comida, e este alimento em particular, detinham. A revolução alimentar que se iniciou ao longo da segunda metade do século XIX, baseada no alargamento das redes ferroviárias e na diminuição dos custos dos transportes, na introdução de adubos e na mecanização agrícola, permitiu desenvolver uma cerealicultura exportadora em regiões como os Estados Unidos da América ou a Rússia meridional. Gradualmente, os preços do trigo exótico diminuíram, tornando os países do sul da Europa cada vez mais dependentes da importação deste género alimentar (Pires 2004). Por outro lado, a generalização de métodos de cultura intensivos, a utilização de marga e de cal em terras frias e a expansão do espaço cultivado possibilitaram a redução dos preços, aumentando a mobilidade das sementes.

3Embora situado na periferia da Europa da revolução industrial, as transformações que esta desencadeou não deixaram de ter impacto em Portugal e, lentamente, a ruralidade das duas principais cidades do país deu lugar a um cenário que tinha como pano de fundo a manufactura e a indústria. À medida que fábricas tecnologicamente pouco desenvolvidas começaram a surgir nas cidades de Lisboa e do Porto, os hábitos alimentares da população que migrou do interior do país sofreram alterações e, lentamente, o pão de milho começou a ser substituído pelo pão de trigo, num movimento de características idênticas ao que se registava um pouco por toda a Europa (Tilly 1975; Trentmann e Flemming 2006) que se consubstanciou numa alteração dos padrões de consumo e que, a muito curto prazo, tornou as principais capitais europeias mais dependentes da regular importação de diversos produtos alimentares, como o trigo.

4A importação de cereais panificáveis, feita quase sempre em detrimento da importação de matérias-primas e equipamento industrial, constituiu uma das rubricas que mais contribuiu para o desequilíbrio da balança comercial. Quando eclodiu a Grande Guerra foi ao estado que coube intervir no circuito cerealífero e proceder à distribuição de trigo pelas fábricas de moagem. Este artigo propõe-se avançar algumas pistas relativamente à forma como a República incorporou o pão – o principal garante da paz social entre o operariado das cidades – no seu discurso. Nas vésperas da eclosão da Grande Guerra, Portugal produzia cerca de 856 mil toneladas de trigo, consumindo uma média anual de 1001 mil toneladas, e o recurso à importação era por isso essencial para colmatar uma dependência anual de cerca de 145 mil toneladas de cereal (Lains 1990).

5A análise da relação entre guerra e alimentação (Zweiniger-Borgielowska, Duffett e Drouard 2011, 2) tem sido abordada pela historiografia portuguesa partindo de duas leituras complementares: por um lado, através do estudo da questão da saúde pública (Garnel 2010), e, por outro, através da análise das políticas agrícolas, nomeadamente da endémica incapacidade da agricultura para satisfazer as necessidades de consumo interno (Pires 2004, 70). Os estudos que se dedicam a analisar a frente interna portuguesa durante os anos da I Guerra Mundial abordam de forma pouco aprofundada a questão alimentar, fazendo-o quase sempre na óptica do intervencionismo estatal, da regulação e tabelamento de preços e da análise de políticas agrícolas. Em 1915, José Azevedo da Silva defendeu, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, uma tese de final de curso, pioneira, na qual se avançaram de forma sistematizada alguns contributos para o estudo da história da alimentação em Portugal. Contudo, e apesar de o trabalho ter sido realizado em plena conjuntura de guerra, José Azevedo da Silva escolheu analisar a questão alimentar apenas do ponto de vista médico, não avançando qualquer reflexão em torno dos impactos da guerra na mudança de hábitos de consumo ou da importância da componente alimentar na definição de qualquer estratégia de defesa nacional (Silva 1915, 27).

6Três anos mais tarde, com base nos dados de um inquérito directo realizado de norte a sul do país, Bento Carqueja publicou no Boletim da Associação Central da Agricultura Portuguesa um pequeno artigo sobre a alimentação em Portugal (Carqueja 1918). Neste estudo, Carqueja divulgou o valor médio individual da ração alimentar por zonas do país, e por famílias, e acabou por concluir que a alimentação do operário português era insuficiente, demonstrando ainda que a região nordeste, constituída pelos distritos de Bragança e Vila Real, era aquela onde se verificava uma maior restrição (Carqueja 1918, 322). A temática voltou a ser alvo de análise durante a década de 1990, quando Oliveira Marques (1991) analisou os hábitos de consumo durante a Grande Guerra, e Maria Alice Samara (1998, 89-106) discutiu o impacto social da “questão das subsistências”. As comemorações do centenário da implantação da I República deram também o mote à publicação do único trabalho existente em Portugal sobre a organização da economia de guerra (Pires 2011) e à apresentação de uma tese de mestrado sobre a questão das subsistências na cidade do Porto (Rossum 2011). A problemática da questão alimentar na capital do país durante a I Guerra Mundial acabou por ser abordada de forma dispersa e pouco sistematizada nestes trabalhos, lacuna que este artigo procura agora preencher.

7O texto que agora se publica analisa as principais medidas implementadas pelo município lisboeta de modo a adaptar-se às necessidades originadas pela Grande Guerra entre 1916 e 1918. Situa-se num quadro de análise amplo, que tem como denominador comum o estudo das frentes internas em tempo de guerra, temática que, para além dos contributos já acima mencionados, beneficia ainda das conclusões do trabalho pioneiro desenvolvido por Jay Winter e Jean-Louis Robert (1997), no qual os dois autores analisaram os impactos do conflito em Londres, Paris e Berlim, concluindo que o consumo surgiu, entre 1914 e 1918, como um dos principais elementos geradores de mudanças sociais; o argumento principal do livro apoia-se no papel das comunidades locais “como unidades económicas e sociais baseadas no quotidiano dos indivíduos”, tese que este texto prossegue.

8Neste sentido, este artigo interpreta a dimensão e os limites da “politização” dos consumos, e assinala o impacto das perturbações trazidas pela carência de géneros alimentares ao agravamento da situação social do operariado e das camadas mais baixas do funcionalismo público, tornando evidente que os conflitos em torno de produtos alimentares se desenvolveram de forma distinta em diferentes grupos sociais, o que ajuda a explicar, entre outros factores, a desordem pública que Lisboa viveu ao longo da Primavera e do Verão de 1917. O texto divide-se em duas partes: na primeira secção (Alimentar a cidade) serão analisadas as iniciativas levadas a cabo pelos poderes públicos tendo em vista colmatar a escassez de produtos essenciais à subsistência quotidiana. Na segunda secção (Fome e revolta) discutem-se as reacções da população lisboeta à fome, ao açambarcamento e ao aumento dos preços.

1. Alimentar a cidade

9Com uma taxa de crescimento anual de 1,2%, a população portuguesa viveu entre 1861 e 1890 uma “revolução demográfica” que possibilitou o aparecimento de bairros industriais. O operariado que vai habitar estes “pátios” e “ilhas” nas cidades de Lisboa e Porto vai receber um dos salários mais baixos de toda a Europa (Lains 1990; Marques 1991 e Caldas 1998). Em 1900, Lisboa tinha 365 009 habitantes, número que 11 anos mais tarde atingiria os 435 359 (Pires 2004). Do ponto de vista alimentar, Lisboa sofria de uma crise crónica endémica no que às subsistências dizia respeito, e que se traduzia, desde logo, na escassez de trigo e carne devido à incapacidade da produção nacional de satisfazer as necessidades do mercado interno. Os orçamentos municipais eram pouco rigorosos, devido à ausência de elementos estatísticos, reflexo indirecto do analfabetismo da população e da ausência de pessoal técnico qualificado.

10A partir de 1908, o município lisboeta vai preocupar-se com a fixação do preço da carne. Na verdade, em Março de 1907 já tinha sido adjudicado à Sociedade Mercantil de Açougues o abastecimento de carne à cidade, mas eram inúmeras as críticas à sua má qualidade, bem como à concorrência feita pelos matadouros de província. Nos anos finais da monarquia e no início do regime republicano são muitas as queixas contra a ausência de medidas tendentes a regularizar o abastecimento do mercado da capital. As importações de cereais eram feitas, sublinhe-se, muitas vezes, em detrimento da importação de matérias-primas e equipamento industrial. A deficiente divisão da propriedade, a utilização de técnicas de cultivo arcaicas e a exígua utilização de fertilizantes foram alguns dos factores que tornaram a agricultura nacional incapaz de responder ao aumento da procura de cereais, tornando-a dependente da importação, realidade que é demonstrada no Quadro 1. Desde o primeiro congresso agrícola, realizado em Fevereiro de 1888, que a lavoura vinha chamando a atenção para a necessidade de o estado intervir por forma a quebrar “e destruir para sempre o monopólio estabelecido contra os cereais nacionais” (Caldas 1998, 392).

Quadro 1. Produção e consumo de cereais em Portugal, 1852-1900

Ano

Consumo p.c.

(Kg/ hab)

População

(milhares)

Consumo

(tons)

Produção

(tons)

1852

156

3 485,1

639 618

645 618

1855

153

3 520,3

633 654

632 654

1858

159

3 589,5

671 448

673 448

1861

152

3 696,2

660 968

650 968

1864

151

3 821,9

678 949

640 949

1867

150

3 898,2

687 918

653 705

1870

150

3 968,0

700 235

662 346

1873

149

4 039,1

708 030

681 693

1876

149

4 111,4

720 704

628 841

1879

148

4 199,9

731 277

604 295

1882

150

4 320,8

762 494

647 284

1885

145

4 445,1

758 282

624 202

1888

150

4 573,0

807 000

692 784

1891

155

4 694,6

856 074

732 638

1894

155

4 799,5

875 203

734 195

1897

155

4 906,7

894 751

766 742

1900

160

5 019,4

944 828

779 469

Fonte: Lains 1990, p. 12.

  • 1 O Século, 7 de Março de 1915.

11O abastecimento de espaços urbanos em tempo de guerra é um tema complexo, tanto pela diversidade de actores que nele interagem como pela, nem sempre clara, delimitação de poderes e de áreas de intervenção entre as mais tradicionais esferas de acção do estado e dos municípios. A esta realidade devemos acrescentar o facto de a identificação do decisor final não ser simples, nomeadamente quando estamos perante um cenário marcado pela eclosão de um conflito global, como em 1914. Apesar de a municipalização dos serviços públicos ter sido um dos princípios defendidos pelo Partido Republicano Português antes de chegar ao poder (Catroga 1999), a verdade é que o abastecimento alimentar só ganharia contornos de “serviço público” com a eclosão da Grande Guerra (Pires 2011). Só então é que o poder político, em articulação com governos civis e câmaras municipais, passou a regular preços e a adquirir directamente cereais e carne aos produtores, procurando deste modo impedir que faltassem às classes mais pobres. Vale a pena, por isso, sublinhar a forma como a moagem e a panificação condenaram a ingerência estatal no circuito cerealífero, denunciando uma realidade com a qual não se conformavam: a existência de um “estado comerciante”.1

12A eclosão da I Guerra Mundial representou um momento de viragem relativamente ao papel e funções do estado português, obrigando a uma redefinição das suas competências no domínio da organização e gestão das actividades económicas e do tecido produtivo. Nesse sentido a acção intervencionista do estado foi apresentada como uma condição fundamental para garantir o regular abastecimento do país e atenuar a carestia de vida. À semelhança do que vinha acontecendo no contexto internacional, as primeiras tentativas de definição de uma política económica de guerra, denunciando um carácter acentuadamente circunstancial, surgiram sem qualquer plano ou estratégia, guiadas unicamente pela preocupação de conter a especulação e minimizar o crescente descontentamento popular, elemento bastante revelador da relutância governamental em contrariar as forças do mercado. Deve, todavia, referir-se que as primeiras medidas adoptadas (logo no Verão de 1914) reflectiam um esforço de cooperação não só entre ministérios, mas também entre o poder político, as “forças vivas” e as autarquias, procurando esbater os efeitos do intervencionismo do estado e contrabalançar a sua falta de experiência na condução de assuntos económicos.

13Abria-se um novo ciclo, marcado pela consolidação da economia como uma frente de combate das mais importantes. Novo ciclo que deve ser entendido pelo que significou em termos de debate, nomeadamente em relação à redefinição do papel e das funções do estado em matéria de direcção, organização e gestão da actividade económica e do tecido produtivo. Tornou-se por isso necessário isolar e analisar este intervencionismo específico, diferenciando-o da acção estatal em outras áreas, sobretudo no campo social onde há muito se vinha fazendo sentir. De resto, e relativamente a uma formulação mais explícita deste paradigma, admitia-se que a intervenção do estado se podia impor em situações de desequilíbrio económico, aumento da produção e melhor repartição de riqueza.

  • 2 Decreto nº 768, Diário do Governo, I Série, nº 145, 18 de Agosto de 1914.
  • 3 Decreto nº 767, Suplemento ao Diário do Governo, I Série, nº 145, 18 de Agosto de 1914.

14Até ao final do conflito, os objectivos das políticas económicas de guerra enunciadas pela República portuguesa foram quase sempre guiados por três fins específicos: (i) garantir o abastecimento do país em bens essenciais à subsistência quotidiana da população; (ii) definir uma política de controlo de preços; (iii) encontrar os instrumentos necessários à intensificação e auto-suficiência da produção agrícola. As medidas a adoptar teriam que procurar minimizar o impacto das consequências da denominada “questão das subsistências” no agravamento dos níveis de conflitualidade social, dimensão a que, inevitavelmente, a carência alimentar se encontrava associada. A 18 de Agosto de 1914, o Governo aprovou a abertura de um crédito no valor de 1 000 000$00 a favor do Ministério do Fomento, destinado ao “pagamento de encargos resultantes da crise económica”.2 No mesmo dia, o ministro do Fomento constituiu a Comissão de Subsistências, organismo ao qual incumbiu o estudo e a indicação de medidas destinadas a garantir o abastecimento alimentar do território continental e das colónias.3

  • 4 Actas da Câmara Municipal de Lisboa (doravante, Actas da CML), 7 de Agosto de 1914, p. 352.

15Para além do pão e dos cereais, o açúcar, as batatas e a carne foram os primeiros géneros alimentares a escassear no distrito de Lisboa, devido à falta de transportes e às limitações do tecido produtivo português. Não deixam por isso de ser recorrentes as observações de alguns vereadores da Câmara de Lisboa, sublinhando que “a alta e baixa dos preços dos géneros são sempre forjadas, não nos estabelecimentos a retalho, mas nas antecâmaras dos grandes sindicatos, que o público não conhece”.4 O intervencionismo económico que o município irá defender e aplicar, entre 1914 e 1918, terá sempre como objectivo colmatar a escassez de alimentos específicos: carne e pão, produtos cuja carência a eclosão da Grande Guerra agudizou. A falta de carne na capital, nomeadamente de bovinos, era um problema antigo, cuja resolução se encontrava, ainda antes da guerra, a cargo das câmaras municipais, e que se agravou consideravelmente no início do ano de 1915, devido à insuficiência de transportes e à impossibilidade de importar dos mercados abastecedores tradicionais: Açores e Argentina.

  • 5 O Jornal do Comércio e das Colónias, nº 18 308, 11 de Fevereiro de 1915, p. 1.

16Por essa altura, a esta questão endémica juntou-se o aumento de preço do gado suíno e lanígero (Quadro 2), devido não só ao aumento extraordinário dos consumos resultantes do abastecimento alimentar das expedições militares, que tinham partido para Angola e Moçambique, mas também da autorização dada pelo governo para que se exportassem gados para Gibraltar, medida duramente criticada pela Câmara Municipal de Lisboa.5 Em consequência da escassez de carne, consumia-se mais peixe, alimento já importante na dieta das classes menos favorecidas, e o seu preço subiu consideravelmente, generalizando-se o sentimento de que a guerra tinha contribuído para agravar as desigualdades económicas e sociais, não havendo uma partilha de sacrifícios entre todos os lisboetas.

Quadro 2. Aumento do preço da carne, 1914-1918

1914 Julho

(réis/kg)

1918 Janeiro

(réis/kg)

Carne de carneiro

280

 900

Carne de porco

440

1200

Carne de vaca (para cozer)

320

 800

Carne de vitela

360

1200

Fonte: Boletim da Associação Central da Agricultura Portuguesa, XXI (7), Julho de 1919, p. 209.

  • 6 Actas da CML, 3 de Março de 1916, pp. 220-21.
  • 7 Segundo o jornal A Batalha, nº 76, 11 de Maio de 1919, p. 1, as despesas diárias de alimentação de (...)

17A preocupação e a actuação do município lisboeta no sentido de minimizar os efeitos da escassez de carne na capital portuguesa pressupunham que se aplicassem duas medidas: regulamentação dos preços e municipalização dos abastecimentos. Um dos primeiros aspectos relacionados com a regulamentação dos preços dizia respeito à acção que os talhos municipais vinham exercendo no tocante à comercialização de carne a preços subsidiados. Na prática, o que acontecia era que a Câmara Municipal de Lisboa vendia carne, aos munícipes e aos estabelecimentos do estado, por preço inferior àquele por que a tinha adquirido, o que acabou por ter consequências no agravamento da situação das finanças municipais. Nas primeiras oito semanas de 1916, o prejuízo contabilizado rondava já os 6 558$52 escudos, valor aproximado ao que tinha sido apurado para todo o ano de 1915.6 A principal função dos talhos municipais era regular o preço da carne, e não concorrer directamente com os talhos particulares. Na verdade, esta medida acabou por não se traduzir em qualquer auxílio às classes populares, uma vez que, mesmo a preço subsidiado, o custo da carne continuava a ser incompatível com o respectivo orçamento familiar.7

  • 8 Actas da CML, 3 de Março de 1916, p. 222.  
  • 9 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 7, 11 de Dezembro de 1916, p. 4.

18A aplicação e as consequências destas medidas acabaram por ser discutidas, de forma mais acalorada, nos primeiros dias de Março de 1916, numa altura em que se debatia qual a utilização a dar aos navios alemães e austríacos que o Governo português havia requisitado (apreendido) e cuja utilização, sobretudo no transporte de carne dos Açores para o continente, era vista como essencial para conseguir a diminuição do respectivo preço. Esta estratégia acabou mesmo por ser apontada pelo vereador Martins Alves como um dos caminhos a seguir.8 É neste sentido que se deve entender a garantia dada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, António Maria da Silva, de ter feito tudo quanto estava ao seu alcance “para facilitar o transporte de reses dos Açores para o continente, evitando assim a escassez de gado para abastecimento de Lisboa”.9

  • 10 Decreto nº 2 895, Diário do Governo, I Série, nº 249, 13 de Dezembro de 1916.
  • 11 Actas da CML, 20 de Setembro de 1917, p. 799, e 17 de Outubro de 1917, pp. 882-83.
  • 12 Actas da CML, 20 de Março de 1916, pp. 244-45.

19Neste contexto, importa destacar a constituição, em Lisboa, da Comissão de Abastecimento de Carnes, organismo criado sob a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de assegurar e gerir o fornecimento de carnes à capital portuguesa.10 A sua criação era o reflexo do aumento burocrático e do peso e complexificação que a administração pública vinha conhecendo; apesar de ter a seu cargo a aprovação das tabelas de preços para venda de carne a retalho, esta continuava dependente do aval de um outro organismo: a Comissão de Abastecimento. Não é por isso estranho que o vereador Zacarias Gomes de Lima tivesse proposto a transferência de funções da Comissão de Abastecimento de Carnes para a Câmara Municipal de Lisboa.11 Uma das principais questões em discussão dizia respeito ao papel e funções que deveriam ser desempenhados pelos estabelecimentos municipais: regulamentar os preços ou atenuar a falta de géneros de primeira necessidade. Coube ao vereador Levy Marques da Costa apresentar, na sessão de 20 de Março de 1916, uma proposta prevendo a municipalização do serviço de abastecimento de carnes na cidade de Lisboa. De acordo com o projecto, o abastecimento, para consumo, de gado bovino, ovino, suíno e caprino, seria feito exclusivamente pela câmara municipal. A distribuição de reses pelos marchantes ficava a cargo da Inspecção do Matadouro e o preço final era fixado pela Comissão Distrital de Subsistências. O projecto apresentado por Marques da Costa acabou por ser deferido por unanimidade. Na mesma sessão, o presidente, João Carlos Alberto da Costa Gomes, declarou que iria submetê-lo à apreciação da Comissão de Abastecimento de Carnes, para que esta pudesse emitir o seu parecer, mas nada se sabe relativamente aos contornos ou aos argumentos apresentados pela Comissão para apoiar ou rejeitar a proposta.12

  • 13 “Municipalização das Subsistências em Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económic (...)
  • 14 Actas da CML, 4 de Outubro de 1917, p. 848.
  • 15 Actas da CML, 11 de Outubro de 1917, pp. 867-68.
  • 16 “A Repartição Municipal de Subsistências”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, S (...)

20Seguir-se-ia a apresentação de um outro projecto, da autoria do vereador Costa Júnior, defendendo a mobilização de todo o gado bovino, suíno, ovino e caprino existente no país e encarregando as entidades que coordenavam o abastecimento de carnes de fomentar a sua distribuição pelos vários centros de consumo de gado, de modo a atender às necessidades da alimentação pública.13 O vereador Encarnação Santos solicitou à comissão executiva da Câmara Municipal de Lisboa a aquisição de géneros de primeira necessidade, tanto nacionais como estrangeiros, para com eles regular os seus preços no mercado, procurando atenuar a crise da carestia dos géneros.14 Reclamando a falta de medidas eficazes, Encarnação Santos assinalou a importância de o governo publicar um decreto que determinasse que os géneros de primeira necessidade pudessem ser vendidos apenas pelos produtores às câmaras municipais.15 O unionista Ferreira de Mira, já durante a ditadura de Sidónio Pais, afirmou ser necessário constituir-se uma repartição municipal de abastecimentos, tutelada pelo vereador daquele pelouro. A proposta foi recebida com entusiasmo por alguma imprensa. Nas páginas do Economista Português afirmava-se que se a repartição surgisse como um organismo “unido e resolvido a marchar com energia e presteza, poderá fazer mais do que o próprio governo (...) pode arrancar do governo concessões para o que ele mesmo não se abalançaria talvez a realizar por si”.16

  • 17 Actas da CML, 14 de Janeiro de 1918, pp. 23-24.
  • 18 Actas da CML, 17 de Janeiro de 1918, p. 30.

21A inclusão na orgânica do executivo camarário de um pelouro encarregue da gestão e do acompanhamento do problema das subsistências surgiu durante o sidonismo. Foi neste quadro que, a 14 de Janeiro de 1918, António Lino Neto foi eleito para coordenar a respectiva gestão. Para o presidente do município, José Carlos da Maia, a questão das subsistências era “um dos assuntos que mais interesse e estudo deviam merecer à Comissão Administrativa”.17 Este acentuado intervencionismo acabou, contudo, por não ser uma medida consensual; foram vários os vereadores que defenderam que à câmara municipal competia, apenas, auxiliar o poder central, e a este sim cumpria resolver ou atenuar um problema cuja gravidade se vinha acentuando diariamente. Além do mais, como argumentou o vereador Álvaro Valadas, era preciso adoptar medidas enérgicas, recorrendo-se à violência se necessário fosse, para combater o açambarcamento de bens, uma das causas do encarecimento desmesurado do preço dos bens de primeira necessidade, função que cumpria ao estado desempenhar.18

22Daqui decorre, também, a indispensabilidade de se conhecerem muitas das contradições que, quase sempre, enformaram as políticas económicas de guerra adoptadas pelos sucessivos governos republicanos que estiveram no poder entre 1914 e 1918. Vale a pena sublinhar que durante o sidonismo, na sequência da dissolução de todas as câmaras municipais e juntas de freguesia, e da respectiva substituição por comissões executivas nomeadas pelos governadores civis, o executivo camarário sofreu algumas alterações na sua composição, passando a incluir vereadores eleitos pela Associação da Agricultura Portuguesa, Associação Comercial de Lisboa, Associação Industrial de Lisboa, União dos Sindicatos Operários de Lisboa e Administração da Caixa Geral de Depósitos.

  • 19 Actas da CML, 23 de Janeiro de 1918, pp. 44 e 105.
  • 20 Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa (doravante, Actas da CACML), 7ª Sess (...)

23Uma semana após ter tomado posse, António Lino Neto submeteu à votação da câmara um “projecto de deliberações sobre subsistências e auxílio às classes operárias”, concebido para “iniciar com eficácia a revolução a fazer dentro da ordem estabelecida para a restauração da vida municipal”, para isso reservando ao município lisboeta o desempenho de uma série de funções consideradas essenciais à gestão da economia de guerra. Lino Neto considerava que a resolução do problema das subsistências deveria merecer “intervenção vigilante e continuada dos poderes públicos entre os quais deve ocupar o primeiro lugar, pela sua natureza, o concelho”.19 A proposta representava uma verdadeira mudança na concepção da organização municipal, e acabou por ser alvo das críticas do unionista Ferreira de Mira, que, contrário à concepção apresentada pelo responsável pelo pelouro das subsistências, defendeu que a Comissão Administrativa devia “oferecer os seus serviços como intermediária entre a repartição do estado encarregada dos abastecimentos e os estabelecimentos comerciais do concelho de Lisboa”. Também o vereador António Maria Abrantes se pronunciou acerca do respectivo conteúdo, e, após análise detalhada da questão da municipalização da venda de carne, concluiu que a intervenção do município muito dificilmente conseguiria debelar as dificuldades de abastecimento: “O governo é que podia resolver o problema, sendo o intermediário entre o agricultor e o pequeno comerciante, comprando toda a produção por preço estipulado, sobre os quais, ao vendê-la, cobraria apenas a indispensável percentagem para a despesa de transporte, empregados, etc.”.20

  • 21 Direcção Geral de Arquivos – Torre do Tombo (doravante, DGARQ-TT), Ministério do Interior, Direcção (...)

24A proposta de Lino Neto foi enviada para apreciação à comissão administrativa da câmara municipal; contudo, esta demorou algum tempo a fazer votar e aprovar o projecto na parte relativa à criação da repartição de subsistências. De qualquer forma, as intenções enunciadas pelo vereador acabaram por ser bem acolhidas pelo menos por alguns sectores da opinião pública, que viam assim abrir-se um largo campo de acção para os municípios, à semelhança aliás do que vinha acontecendo na Grã-Bretanha, França ou Alemanha. O presidente da comissão executiva da Câmara de Lisboa, José Carlos da Maia, quando remeteu o documento à consideração do ministro do Interior, foi contido nos comentários e limitou-se a acentuar que a proposta do vereador Lino Neto representava “um subsídio de algum valor político económico, visto que realiza em parte o pensamento administrativo do governo”.21

  • 22 Quirino de Jesus, “Administração Municipal de Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, (...)
  • 23 Quirino de Jesus, “A municipalização em Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económ (...)

25A comissão administrativa do município de Lisboa acabou por aprovar, na generalidade, o projecto de Lino Neto. É importante evocar a esse respeito as recomendações que Quirino de Jesus fez nas páginas de O Economista Português, nomeadamente as preocupações que deixou quanto ao atavismo que poderia resultar de uma complexificação excessiva do aparelho burocrático municipal: “Poucos projectos e contra-projectos, poucas discussões, boa divisão do trabalho, franqueza e confiança recíprocas, procedimentos comerciais expeditos, eis o que é preciso em conjugação com firmeza e energia”, pelo que, concluía, “a Comissão deve ser um poder executivo desembaraçado e não um parlamento obstruído”.22 O contexto era propício ao descrédito e ao esvaziamento do poder deliberativo deste tipo de organismos. Meses mais tarde, Quirino de Jesus denunciou novamente a situação: “O caso da repartição municipal de subsistências é uma vergonha. Olhe o governo, olhe o próprio sr. Sidónio Pais para este assunto desgraçado, que se prende com a existência, a ordem e a dignidade desta população”. E rematava: “O município de Lisboa deve indubitavelmente exercer o direito natural de tratar de si mesmo”.23 A par do alerta, Quirino de Jesus lembrou ainda que os efeitos da crise das subsistências não afectavam apenas as classes socialmente menos favorecidas, sendo transversais a toda a sociedade.

  • 24 Actas da CACML, 7ª Sessão Extraordinária, 5 de fevereiro de 1918, p. 99 ss.; e “Municipalização das (...)
  • 25 Actas da CACML, 11ª Sessão Extraordinária, 19 de Fevereiro de 1918, p. 158 ss.
  • 26 Actas da CACML, 28ª Sessão, 27 de Junho de 1918, p. 461.

26Em Fevereiro de 1918, o vereador Pereira da Rosa, procurando baratear o custo do peixe, e alertando para a necessidade de se tributarem os lucros de guerra, propôs a mobilização de todas as embarcações, à vela e a vapor, utilizadas na indústria da pesca que se encontrassem registadas na capitania do porto de Lisboa, mas também dos frigoríficos e armazéns onde era guardado o respectivo pescado. A câmara, após a entrega das embarcações, deveria fazer a exploração do pescado sob o regime de municipalização, aproveitando directamente os barcos maiores e cedendo os mais pequenos às respectivas tripulações para que fossem explorados em parceria com o município. O peixe seria vendido a preço tabelado e os primeiros encargos, resultantes da exploração, seriam cobertos por um crédito no valor de 40 000 contos que o Governo abriria, a favor da Câmara Municipal de Lisboa, por intermédio do Banco de Portugal ou da Caixa Geral de Depósitos.24 A proposta de Pereira da Rosa foi aprovada a 19 de Fevereiro de 1918.25 Contudo, uma vez mais, o governo, através do Ministério das Subsistências, optou por ignorar a determinação municipal e o preço do peixe prosseguiu a sua marcha ascensional, como, de resto, foi denunciado por Sebastião Eugénio em final de Junho, na sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa.26

  • 27 Todas estas citações nas Actas da CACML, 29ª Sessão, 4 de Julho de 1918, pp. 473-75.

27É necessário ter presente, ainda, como apontaram alguns vereadores em sessão posterior, que continuava a ser necessário diferenciar entre as áreas e competências de intervenção do estado e aquelas da responsabilidade dos municípios, matéria na qual entendiam existir evidentes contradições, desde logo quanto à distinção entre mobilização da indústria da pesca, área em que só o governo podia intervir, e municipalização ou monopólio da venda, domínio que a câmara podia evocar para si. Por outro lado, em qualquer dos casos, entendiam ser indispensável organizar um serviço autónomo e independente do estado, dotado de competência para os tutelar. Sebastião Eugénio considerava ainda ser necessário impedir que, no caso específico da sardinha, as fábricas de conserva consumissem todo o peixe, deixando uma parte disponível para a população. Não se tratava de impedir que essas fábricas continuassem a explorar a sua indústria, “com a qual auferiam lucros avultados”, o que se pretendia era que “esses lucros não fossem excessivos com prejuízo do povo que ficava privado de adquirir sardinha por um preço muito inferior àquele por que o pagava”. A esta questão associou o vereador Adelino Mendes uma outra que passava pela necessidade de se proibir a exportação de peixe para outros pontos do país, com o argumento de que fora de Lisboa a vida era “relativamente mais fácil, pois têm hortaliças e outros produtos que escasseiam na capital”.27

  • 28 Actas da CML, 43ª Sessão, 11 de Outubro de 1917, p. 867.
  • 29 DGARQ-TT, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 2ª Repartição ( (...)

28Refira-se, a este respeito, o esforço e as propostas avançadas pelo município lisboeta, já desde 1917, no sentido de promover o aumento da área urbana destinada à plantação de cereais, hortaliças e legumes, tanto para consumo da população como para a alimentação do gado, tendo o vereador Lima Bayard recomendado a cedência de terrenos aos empregados da câmara que com esse fim os solicitassem.28 Lino Neto avança mesmo a ideia de se atribuírem incentivos, nomeadamente “prémios e menções honrosas, para que, dentro da área da cidade, os munícipes adoptem, tanto quanto possível, a cultura da produção alimentar nos seus jardins, terrenos de construção enquanto não sirvam ao seu destino ou quaisquer terrenos sem utilização”.29 Em sentido idêntico vão as propostas da 4ª repartição, sugerindo o aproveitamento de todos os terrenos incultos existentes no parque Eduardo VII, bem como dos talhões existentes na rua Joaquim António de Aguiar que fossem adequados ao cultivo de forragens (trigo, aveia e fava) destinadas à alimentação do gado. Estas propostas, discutidas na sessão camarária de 7 de Fevereiro de 1918, deveriam ser implementadas pelo pessoal do serviço de jardins da Câmara Municipal de Lisboa.

Quadro 3. Preços dos produtos cultivados nos jardins municipais, 1918

Produto

Preço

(centavos)

Abóbora carneira, quilo

$05

Abóbora menina, quilo

$06

Abóbora gila, quilo

$08

Alface, cada uma

$02

Brócolos, molho

$05

Chicória frisada, cada uma

$03

Couve-flor, cada uma

$08

Couve lombarda, cada uma

$06

Couve murciana, cada uma

$06

Couve tronchuda ou portuguesa, cada uma

$03

Ervilhas, quilo

$08

Grelos de couve, molho

$06

Grelos de nabo, molho

$03

Rabanete, molho

$02

Cenoura, molho

$04

Abrunhos, dúzia

$02

Amêndoas, quilo

$05

Amoras da horta, dúzia

$01

Figos, dúzia

$02

Nêsperas, dúzia

$02

Nozes, quilo

$20

Pêras, dúzia

$08

Fonte: Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, 23ª Sessão, 10 de Maio de 1918, pp. 294-95.

  • 30 Actas da CACML, 8ª Sessão, 7 de Fevereiro de 1918, pp. 109-10.
  • 31 Actas da CACML, 23ª Sessão, 10 de Maio de 1918, p. 295.
  • 32 Actas da CACML, 45ª Sessão, 31 de Outubro de 1918, p. 730.

29Nessa mesma sessão ficou ainda determinado que nos jardins municipais se substituísse a plantação de flores de estação por hortaliças e legumes, seguindo o exemplo de medidas idênticas implementadas no Reino Unido e nos Estados Unidos da América por iniciativa do estado.30 Os primeiros produtos cultivados nos jardins municipais foram postos à venda no início de Maio, altura em que foi também divulgada a tabela com os respectivos preços (ver Quadro 3). Importa referir que a colheita, tanto de legumes como de frutos, estava a cargo dos encarregados dos jardins e que a venda ao público só poderia ser feita “na quantidade que se reputar absolutamente indispensável para seu exclusivo uso quotidiano bem como da sua família”, de modo a salvaguardar que os produtos não fossem, posteriormente, revendidos.31 No final de Outubro, período coincidente com a chegada a Portugal de um segundo surto de gripe pneumónica, a Câmara de Lisboa não tinha carne suficiente para abastecer os talhos municipais. Por esta altura, o número de reses que lhe era fornecido pelo serviço de abastecimento era já manifestamente insignificante.32

2. Fome e revolta

  • 33 Actas da CML, 10 de Agosto de 1914, p. 362.

30No início do mês de Outubro, a União Operária Nacional (UON) tinha ensaiado, sem sucesso, os contornos de uma greve geral. Os efeitos combinados do desemprego, da carestia de géneros alimentares e da alta dos preços acabaram por ganhar uma dinâmica própria que provocou alterações significativas na ordem pública em vários distritos do país, ainda antes da declaração de guerra da Alemanha a Portugal, em Março de 1916. É neste sentido que se devem entender as preocupações expressas pelos operários lisboetas por ocasião das comemorações do dia 1 de Maio de 1915, tendo presente, acima de tudo, a determinação com que defenderam, como condição fundamental para fazer diminuir o número de desempregados, a aprovação da lei das 8 horas de trabalho. Recorde-se, de resto, a preocupação demonstrada por Levy Marques da Costa, logo a 10 de Agosto de 1914, quanto à necessidade de o município envidar esforços para atenuar a crise operária.33

  • 34 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 32, 2 de Fevereiro de 1916, p. 8 e seguintes. Recorde-se (...)

31Em Janeiro de 1916, o conselho central da UON avançou, pela primeira vez, a ideia de se organizar uma greve geral contra a carestia de vida, estratégia de curta duração e que acabou por se esgotar no tempo curto em que foi concebida, beneficiando da debilidade, do cansaço e da exaustão sentidas tanto por operários como por sindicatos. No final do mês, um grupo de populares, reunido no bairro de Campo de Ourique, assaltou vários estabelecimentos da capital. O movimento alastrou rapidamente a Alcântara e, com ele, o rebentamento de bombas e a troca de tiros com a polícia e a GNR.34 Nos meses de Abril, Maio e Junho do ano seguinte, realizaram-se conferências operárias nas cidades de Lisboa e do Porto. Em ambos os encontros foi possível reunir 176 sindicatos, quatro federações de indústria, duas uniões de sindicatos, vários jornais operários e diversas cooperativas. Foram postas à discussão três teses: uma sobre a organização operária; outra sobre a carestia de vida; e outra sobre a organização operária perante as condições da paz (Oliveira 1982, 29). Relativamente à tese sobre a carestia de vida – a mais amplamente discutida –, as conclusões apresentadas, para além da crítica do regime económico vigente, reiteravam a inutilidade das medidas tomadas pelo governo para resolver a crise das subsistências, considerando-as o reflexo da incapacidade e impotência da acção governamental (Oliveira 1973, 702).

32A 13 de Maio, algumas padarias lisboetas fecharam e os populares, desconfiando que elas estavam a guardar pão, assaltaram-nas. Na falta de pão, recorria-se a tudo aquilo que o pudesse substituir; a batata subiu de $6 o quilo para $12 e $14, engrossando o ímpeto reivindicativo e com ele o descontentamento e a revolta. Poucos dias depois, a 19 de Maio, o ministro do Interior proibia a realização no parque Eduardo VII de um comício da Federação da Construção Civil. Nessa mesma madrugada começaram os assaltos… primeiro a padarias, depois a mercearias, armazéns de géneros alimentícios, tabernas, restaurantes, lojas de roupas, sapatarias e chapelarias, reflexo da onda de violência que alastrava do centro da cidade para os bairros periféricos. Num movimento sem precedentes (conhecido por “revolta da batata”), entre 13 e 20 de Maio foram assaltadas 186 padarias. Em torno da “revolta da batata” tem havido um interessante debate historiográfico acerca da natureza deste protesto, se foi um movimento de natureza espontânea ou um protesto organizado pelos sindicatos (Redondo Cardeñoso 2017, 141-160). Recorde-se que nos meses de Fevereiro e Março de 1917 um movimento de natureza semelhante tinha tido lugar em Brownsville, Nova Iorque, quando a população feminina da cidade se insurgiu contra o elevado aumento do preço de batatas e cebolas e deu início a um motim que se estendeu a várias cidades da costa leste (Trentmann e Flemming 2006).

  • 35 Decreto nº 3 150, Diário do Governo, I Série, nº 80, 20 de Maio de 1917; e Arquivo Histórico Milita (...)
  • 36 DGARQ-TT, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 1ª Repartição/1 (...)

33A 20 do mesmo mês de Maio, o Presidente da República, Bernardino Machado, declarou o estado de sítio e entregou o comando da cidade de Lisboa aos militares.35 Um pouco por toda a cidade ouviam-se tiros e explodiam bombas e petardos. Os protestos acabaram por se estender ao interior do país. Ironicamente, por esta altura Afonso Costa apadrinhava, em reunião do Conselho de Ministros, uma ideia proposta pelo ministro da Justiça, Alexandre Braga, que passava pela realização de uma conferência de imprensa em que o governo acentuaria que a situação nos restantes países, tanto neutrais como beligerantes, era mais complexa do que a vivida em Portugal. Foram efectuadas cerca de 400 detenções, sendo os presos conduzidos para o Arsenal de Marinha e para o forte de Caxias.36

  • 37 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 21 de Maio de 1917, p. 1.
  • 38 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 71, 22, 23 e 24 de Maio de 1917, p. 22. Veja-se ainda Diá (...)
  • 39 Idem, pp. 23-24.

34Apesar de nos meios sindicais, e até em alguns círculos conservadores, ter sido consensual a explicação de que por trás dos assaltos estavam reivindicações de natureza económica, para os Serviços de Informação do Ministério da Guerra (SIMG) a agitação vivida na capital seguia um plano elaborado por anarquistas e comunistas da região de Lisboa, sob a liderança de Bernardino Soares, apoiado pelos sindicatos operários.37 De uma forma genérica, esta acabou por ser a tese seguida por Afonso Costa para explicar ao parlamento a “revolução da batata”, tendo menosprezado por completo o impacto da crise das subsistências: “Crê também que se fez muito romance a que julga necessário opor a afirmação da verdade e assim se disse que o movimento era destinado a resolver o problema das subsistências”, acrescentando que “o movimento foi determinado pelo propósito de causar desordem, anarquia e perturbação”.38 Bastante mais contundente foi a análise feita pelo socialista Costa Júnior, sobretudo pela clareza com que o deputado afirmou que quem tinha participado na revolta de Maio era “a população faminta, para a qual a crise das subsistências se tornou insuportável”; é significativo ainda o facto de ter alertado o governo para a necessidade de se tomarem medidas que beneficiassem as classes trabalhadoras; caso contrário, seria impossível “opor um dique à expansão da cólera que produz a miséria e a fome”.39 De qualquer forma, e apesar da recusa em aceitar os argumentos apresentados por Afonso Costa quanto às causas da revolta, a opinião pública, com excepção de socialistas e sindicalistas, estava de acordo quanto à necessidade de se reprimirem os assaltos.

  • 40 Lei nº 696, Diário do Governo, I Série, nº 84, 24 de Maio de 1917.
  • 41 Decreto nº 3608, Diário do Governo, I Série, nº 124, 28 de Julho de 1917.

35Não obstante os esforços e os instrumentos de repressão accionados pelo governo, a situação vivida na capital em 1917 não dava mostras de abrandamento: a 29 de Maio, Afonso Costa promulgou uma lei que confirmou o decreto nº 3 150, sobre a suspensão das garantias constitucionais na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes.40 Igualmente significativo foi, como apontou Alexandre Braga, o impacto das perturbações vividas em Lisboa no resto do país. Em Viana do Castelo tinham sido assaltadas casas, esperando-se tumultos na Mealhada, Pampilhosa e Ancião (Marques 1977, 115). A 14 de Julho explodiu uma greve da construção civil, de carácter quase insurreccional. Por entre tiros e bombas ao longo de três dias, os grevistas resistiram à GNR e às autoridades policiais. Fizeram-se centenas de prisões, mas o recontro acabaria por culminar na vitória do operariado, que viu os seus salários aumentarem em 50%. A normalidade foi restabelecida a 28 de Julho.41 A conjugação destas duas formas de protesto – greves e combate contra a carestia de vida – elevou a contestação social a um nível intenso nas duas principais cidades do país (Pereira 2016, 147).

  • 42 Diário do Governo, I Série, nº 148, 1 de Setembro de 1917.
  • 43 “O serviço telefónico-postal”, O Século, 3 de Setembro de 1917, p. 1.

36A 1 de Setembro, foi a vez de cerca de 7 000 funcionários da Administração-Geral dos Correios e Telégrafos, que reclamavam melhores salários, abandonarem o trabalho, danificando linhas e interrompendo as comunicações nacionais e, com elas, a vida política, económica e administrativa de um país em guerra. O ministro da Guerra, Norton de Matos, apressou a mobilização civil dos grevistas, colocando-os sob alçada do Código de Justiça Militar, e equiparou o movimento a um crime de lesa-pátria.42 Dois dias depois, a greve estendia-se a todo o país.43 De imediato explodiram, em Lisboa, no Porto e em Setúbal, mas também por toda a província, greves de solidariedade; na capital, os funcionários da Carris paralisaram os transportes e o comércio fechou.

  • 44 The National Archives (United Kingdom) – Foreign Office, FO 371/3036, ofício de 15 de Setembro de 1 (...)
  • 45 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 11 de Setembro de 1917, p. 1.
  • 46 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 10 de Outubro de 1917, p. 1. e DGARQ-TT, Ministério do Interior (...)

37O evoluir dos acontecimentos tinha deixado bem clara a grande diferença que existia entre as perturbações causadas pelas greves do Verão de 1917 e as acções reivindicativas levadas a cabo deste o início da guerra. Uma normalidade precária chegaria quinze dias mais tarde, fruto da mediação da Associação Comercial de Lisboa, para quem os prejuízos da greve tinham tomado proporções inéditas e dificilmente sustentáveis por mais tempo.44 A 6 de Setembro, uma delegação da UON foi recebida por Afonso Costa; o encontro terminou com a prisão dos representantes do operariado. A 12 de Setembro, a UON punha um ponto final ao movimento reivindicativo.45 Apesar disso, de todo o país, e de forma quase sempre dramática, continuavam a chegar ao gabinete do ministro do Interior relatos de manifestações de descontentamento do operariado, inspirado pelos acontecimentos recentes vividos na Rússia, e descrições de assaltos ao transporte de géneros alimentares em trânsito pelas estradas nacionais. Foi também assim que as autoridades municipais apelaram ao reforço militar e policial, evocando a necessidade de salvaguardar a manutenção da ordem pública.46 A 10 de Novembro, as padarias de Lisboa foram novamente palco de assaltos.

  • 47 Cf. Actas da CACML, 3ª Sessão Extraordinária, 23 de Janeiro de 1918, p. 44.
  • 48 Actas da CACML, 17ª Sessão, 28 de Março de 1918, pp. 216-17.

38Quando apresentou na Câmara Municipal de Lisboa o “Projecto de deliberação sobre subsistências e auxílio às classes operárias”, Lino Neto afirmou que a principal origem dos conflitos sociais era a escassez de subsistências,47 contudo relativamente à situação vivida pelos operários municipais não teceu comentários e limitou-se a analisar, genericamente, a situação do proletariado urbano. Vale por isso a pena mencionar a realização, a 17 de Março de 1918, da reunião da União das Associações dos Operários Municipais e sublinhar a forma como estes se autoproclamaram “os mais afectados com a latente crise económica”, declarando que o aumento salarial que lhes havia sido atribuído em Dezembro em nada tinha contribuído para melhorar a respectiva situação económica, que classificaram de aflitiva e precária, fruto, acima de tudo, da “elevação dos preços dos géneros indispensáveis à vida”. A representação enviada à vereação terminava com o pedido de um aumento de $80 por dia, a ser concedido a todo o pessoal jornaleiro.48

  • 49 Idem, pp. 219 e 220.
  • 50 Actas da CACML, 18ª Sessão, 4 de Abril de 1918, pp. 230 e 233.

39Na mesma sessão em que a câmara ouviu as reclamações do operariado municipal, o seu presidente, José Carlos da Maia, anunciou a constituição de uma comissão, composta por Adães Bermudes e Vladimiro Contreiras, e incumbiu-a do estudo e análise das reclamações do operariado. De resto, e a avaliar pelo diagnóstico apresentado pelo vereador Vladimiro Contreiras, a situação do município era financeiramente difícil e o aumento salarial solicitado praticamente impossível de concretizar sem o recurso a um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos.49 Adães Bermudes acabaria, no entanto, por, em nome da comissão, sugerir a constituição de armazéns municipais de venda de géneros alimentares de primeira necessidade aos operários, numa tentativa de pôr cobro ao agravamento das condições de vida, já que a sua principal causa era o aumento do preço das subsistências. Na mesma sessão, o vereador Franklin Lamas propôs que o aumento dos salários fosse concedido a todos os funcionários da Câmara Municipal de Lisboa, a sua proposta foi aprovada por unanimidade, mas não chegou a ser implementada.50

3. Conclusão

40Entre 1916 e 1918 Portugal inseriu-se numa conjuntura europeia marcada pela fome, escassez e aumento dos preços dos bens alimentares, fruto do colapso – provocado pela eclosão da Grande Guerra – do sistema global de abastecimentos construído ao longo da segunda metade do século XIX. Em 1913, 27% das exportações mundiais eram compostas por bens alimentares. Mais do que os efeitos directos da beligerância, o que estava verdadeiramente em causa para Portugal, numa fase inicial da guerra, era a desarticulação do funcionamento da economia e dos circuitos normais de distribuição. Os anos da I Guerra Mundial coincidem com um aumento significativo do grau de autonomia municipal, contudo as principais medidas aprovadas pela Câmara de Lisboa, no domínio específico dos abastecimentos, acabaram, na sua grande maioria, por não ter qualquer aplicabilidade prática, esbarrando na teia burocrática governamental e no peso crescente que o estado foi assumindo ao longo deste período. Importa sublinhar as preocupações da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de regulamentar preços e municipalizar a aquisição de bens de primeira necessidade, por forma a atenuar o problema das subsistências na capital portuguesa. O município chegou mesmo a propor ao governo de Afonso Costa que os géneros de primeira necessidade pudessem ser vendidos apenas pelos produtores às câmaras municipais, proposta que não mereceu a aceitação do executivo.

41A guerra veio demonstrar que a reorganização económica do país teria, impreterivelmente, que passar pela adopção de uma estratégia de desenvolvimento, concertada, na qual estado e municípios fortalecessem relações e articulassem sinergias e acções, definindo e clarificando qual a dimensão e contornos das respectivas áreas de actuação. Durante a guerra, os consumidores despontaram como um grupo reivindicativo novo na sociedade europeia, a que Portugal não foi excepção, e as suas exigências de preços mais justos surgiram, quase sempre, relacionadas com a necessidade de uma reforma mais ampla do estado e do tecido económico. As dificuldades de abastecimento sentidas pelo município lisboeta cruzaram-se com estas estratégias de resistência, individuais ou colectivas, esbarrando, incontornavelmente, nas consequências do falhanço da reorganização administrativa do país que o republicanismo, feito poder, nunca chegaria a alcançar na sua plenitude.

42Uma medida positiva levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa foi a substituição da plantação de flores por hortaliças e legumes nos jardins municipais; no início de 1918, os produtos cultivados foram mesmo postos à venda. Este cenário de escassez, tal como aconteceria no resto do país, ainda que com graus e intensidades diversos, teve reflexos óbvios na degradação das condições de vida do proletariado da capital. Recordem-se as principais características da economia e da sociedade portuguesa nas vésperas da eclosão da guerra: um país rural, maioritariamente analfabeto, a braços com uma situação económica e financeira complexa e dependente do comércio exterior em matéria de abastecimentos alimentares (cereais) e energéticos (carvão). Esta situação suscitou, apesar de Portugal se ter mantido neutral até Março de 1916, efeitos directos e imediatos na vivência quotidiana do conjunto da população portuguesa. Da mesma forma se tornou claro que a crise alimentar que afectou Lisboa durante a guerra era fruto das debilidades e limitações do aparelho produtivo nacional: a agricultura não se tinha intensificado, a frota comercial era claramente insuficiente para satisfazer as necessidades do país e a indústria continuava a ser incapaz de abastecer tanto a metrópole como as colónias. Lisboa foi durante estes anos um microcosmos exemplificativo desta realidade.

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Zweiniger-Borgielowska, Ina; Duffett, Rachel; Drouard, Alain (eds) (2011). Food and War in Twentieth Century Europe. s/l: Ashgate.

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Notes

1 O Século, 7 de Março de 1915.

2 Decreto nº 768, Diário do Governo, I Série, nº 145, 18 de Agosto de 1914.

3 Decreto nº 767, Suplemento ao Diário do Governo, I Série, nº 145, 18 de Agosto de 1914.

4 Actas da Câmara Municipal de Lisboa (doravante, Actas da CML), 7 de Agosto de 1914, p. 352.

5 O Jornal do Comércio e das Colónias, nº 18 308, 11 de Fevereiro de 1915, p. 1.

6 Actas da CML, 3 de Março de 1916, pp. 220-21.

7 Segundo o jornal A Batalha, nº 76, 11 de Maio de 1919, p. 1, as despesas diárias de alimentação de uma família operária eram como se segue. Primeira refeição: café $03, açúcar $05, pão $10, carvão $03, total $21. Segunda refeição: pão $15, azeite, etc. $05, carvão $03, sardinhas $12, vinho $10, total $45. Terceira refeição: carne $30, arroz $09, hortaliça $08, toucinho $06, chouriço $09, pão $10, vinho $10, carvão, etc. $04, total $86.

8 Actas da CML, 3 de Março de 1916, p. 222.  

9 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 7, 11 de Dezembro de 1916, p. 4.

10 Decreto nº 2 895, Diário do Governo, I Série, nº 249, 13 de Dezembro de 1916.

11 Actas da CML, 20 de Setembro de 1917, p. 799, e 17 de Outubro de 1917, pp. 882-83.

12 Actas da CML, 20 de Março de 1916, pp. 244-45.

13 “Municipalização das Subsistências em Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, Social e Colonial, nº 18, 10 de Fevereiro de 1918, p. 261.

14 Actas da CML, 4 de Outubro de 1917, p. 848.

15 Actas da CML, 11 de Outubro de 1917, pp. 867-68.

16 “A Repartição Municipal de Subsistências”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, Social e Colonial, nº 20, 24 de Fevereiro de 1918, p. 285.

17 Actas da CML, 14 de Janeiro de 1918, pp. 23-24.

18 Actas da CML, 17 de Janeiro de 1918, p. 30.

19 Actas da CML, 23 de Janeiro de 1918, pp. 44 e 105.

20 Actas da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa (doravante, Actas da CACML), 7ª Sessão Extraordinária, 5 de Fevereiro de 1918, p. 102.

21 Direcção Geral de Arquivos – Torre do Tombo (doravante, DGARQ-TT), Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 2ª Repartição (administração civil), Maço 470, ofício de 27 de Fevereiro de 1918 enviado pelo presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lisboa ao ministro do Interior.

22 Quirino de Jesus, “Administração Municipal de Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, Social e Colonial, nº 21, 3 de Março de 1918, p. 289.

23 Quirino de Jesus, “A municipalização em Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, Social e Colonial, nº 35, 30 de Junho de 1918, p. 459.

24 Actas da CACML, 7ª Sessão Extraordinária, 5 de fevereiro de 1918, p. 99 ss.; e “Municipalização das subsistências em Lisboa”, O Economista Portuguez. Revista Financeira, Económica, Social e Colonial, nº 18, 10 de Fevereiro de 1918, p. 261.

25 Actas da CACML, 11ª Sessão Extraordinária, 19 de Fevereiro de 1918, p. 158 ss.

26 Actas da CACML, 28ª Sessão, 27 de Junho de 1918, p. 461.

27 Todas estas citações nas Actas da CACML, 29ª Sessão, 4 de Julho de 1918, pp. 473-75.

28 Actas da CML, 43ª Sessão, 11 de Outubro de 1917, p. 867.

29 DGARQ-TT, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 2ª Repartição (administração civil), Maço 470, Projecto de deliberação sobre subsistências e auxílio às classes menos abastadas de 23 de Janeiro de 1918, elaborado por António Lino Neto.

30 Actas da CACML, 8ª Sessão, 7 de Fevereiro de 1918, pp. 109-10.

31 Actas da CACML, 23ª Sessão, 10 de Maio de 1918, p. 295.

32 Actas da CACML, 45ª Sessão, 31 de Outubro de 1918, p. 730.

33 Actas da CML, 10 de Agosto de 1914, p. 362.

34 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 32, 2 de Fevereiro de 1916, p. 8 e seguintes. Recorde-se que, devido ao envolvimento do país nas frentes de guerra africana e europeia, o exército tinha sido substituído pela GNR no policiamento (Palácios Cerezales 2011, 237; Gonçalves e Póvoa 2017).

35 Decreto nº 3 150, Diário do Governo, I Série, nº 80, 20 de Maio de 1917; e Arquivo Histórico Militar (doravante, AHM), 1/35/caixa 1281, edital de 20 de Maio de 1917.

36 DGARQ-TT, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 1ª Repartição/1ª Secção (segurança pública), Maço 75, relatório de 22 de Maio de 1917, elaborado pelo Quartel-Geral da 1ª Divisão do Exército.

37 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 21 de Maio de 1917, p. 1.

38 Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 71, 22, 23 e 24 de Maio de 1917, p. 22. Veja-se ainda Diário do Senado, Sessão nº 60, 24 de Maio de 1917, pp. 4-7.

39 Idem, pp. 23-24.

40 Lei nº 696, Diário do Governo, I Série, nº 84, 24 de Maio de 1917.

41 Decreto nº 3608, Diário do Governo, I Série, nº 124, 28 de Julho de 1917.

42 Diário do Governo, I Série, nº 148, 1 de Setembro de 1917.

43 “O serviço telefónico-postal”, O Século, 3 de Setembro de 1917, p. 1.

44 The National Archives (United Kingdom) – Foreign Office, FO 371/3036, ofício de 15 de Setembro de 1917 enviado por William Seeds a A. J. Balfour, p. 3.

45 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 11 de Setembro de 1917, p. 1.

46 AHM, 1/35/caixa 1281, informação de 10 de Outubro de 1917, p. 1. e DGARQ-TT, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 1ª Repartição/1ª Secção (segurança pública), Maço 78, ofício de 26 de Novembro de 1917 enviado pelo presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lamego, Alfredo de Sousa, ao governador civil do distrito de Viseu.

47 Cf. Actas da CACML, 3ª Sessão Extraordinária, 23 de Janeiro de 1918, p. 44.

48 Actas da CACML, 17ª Sessão, 28 de Março de 1918, pp. 216-17.

49 Idem, pp. 219 e 220.

50 Actas da CACML, 18ª Sessão, 4 de Abril de 1918, pp. 230 e 233.

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References

Bibliographical reference

Ana Paula Pires, « Lisboa e a grande guerra: subsistências e poder municipal, 1916-1918 », Ler História, 73 | 2018, 169-192.

Electronic reference

Ana Paula Pires, « Lisboa e a grande guerra: subsistências e poder municipal, 1916-1918 », Ler História [Online], 73 | 2018, Online since 28 December 2018, connection on 23 October 2019. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/4267 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.4267

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Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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