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Uma conquista por conquistar: Antônio Vieira e a legitimidade política e jurídica do Maranhão e Grão-Pará

A Conquest to Be Won: António Vieira and the Political and Legal Legitimacy of Maranhão and Grão-Par
Une conquête pour conquérir: António Vieira et la légitimité politique et juridique du Maranhão et du Grão-Pará
Marcello José Gomes Loureiro
p. 113-135

Resumos

Dos processos de incorporação dos territórios americanos no conjunto mais amplo das monarquias ibéricas, decorreu uma série de controvérsias jurídicas, políticas e teológicas. Discutia-se não apenas a legitimidade das conquistas, mas ainda as possibilidades de governação, se por dominação direta ou indireta, das “nações” nativas. Ainda na difícil conjuntura da Restauração, os conselhos superiores da monarquia portuguesa discutiam as expectativas e os projetos para a incorporação do Maranhão e Grão-Pará. Na instância local, a câmara avocava o direito de escravizar índios para a conservação da terra, enquanto Antônio Vieira defendia que, ao reverso, tal conservação passava por pactos, acordos e consenso. Assim, este artigo pretende não apenas refazer esse debate, mas também demonstrar como a coroa discutiu e definiu mecanismos de legitimação desses territórios.

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Notas do autor

Esta pesquisa foi realizada com auxílio do CNPq (Edital 01/2016 – Processo 425900/2016-9).

Texto integral

  • 1 Ver Rau e Silva (1956, 40-41).
  • 2 Memória dirigida a Filipe IV por um religioso da ordem dos pregadores, Madrid, a 24 de janeiro de (...)

1A pedido do rei D. João IV, Felipe de Matos Cotrim, sargento-mor da vila de Moura, prestava informações sobre a viagem de que participara em 1637, juntamente com Pedro Teixeira, subindo o Amazonas, de Gurupá até Quito. Em sua narrativa, um arbítrio, mencionava o fato de ter encontrado índios que usavam nas orelhas e nariz “meias luas de ouro”, retidas pelos expedicionários. Em seguida, apresentava “meios”, caso o rei decidisse pelo descobrimento “destas novas Índias”.1 Mais uma vez, reverberava na corte a expectativa de se encontrar minas, o que seria alívio para a conjuntura crítica do pós-Restauração. Maranhão e Grão-Pará, ainda que não se destacassem pela produção de açúcar, e contassem com uma economia limitada a poucos artigos ou “drogas”, não podiam ser descartados dos domínios da monarquia portuguesa (Boxer 2000, 295; Cardoso 2012, 217-52). De modo geral, eram territórios percebidos, desde 1615, como capazes de interligar o vice-reinado do Peru, o Atlântico e a bacia do rio da Prata, possibilitando o escoamento alternativo dos metais de Potosí, sem os inconvenientes do mar do Caribe, visitado por frequentes tempestades e infestado de piratas (Mauro 1997, 112; Russel-Wood 1992, 52-55). Para tanto, era imperioso guarnecê-los, como advertia ao rei um religioso receoso dos riscos de invasão ao Potosí.2 Conforme as palavras de Cotrim, poderiam ser as “novas Índias”, se bem incorporados à monarquia.

2Durante o período filipino e nas décadas seguintes, diversos arbítrios – a exemplo do que escreveu Cotrim – foram apresentados à coroa, evidenciando o potencial estratégico dos territórios; como era frequente na literatura arbitrista, muitos eram oferecidos em troca de mercês (Curto 2009, 177-94). Tais propostas superestimavam a importância das capacidades locais (Schaub 2001, 135-74), considerando que apenas aqueles moradores, cuja identidade se forjara na empresa da conquista, seriam capazes de operacionalizar as especificidades da navegação fluvial (Marques 2010). Quando houve a restauração, em 1640, os moradores do estado do Maranhão e Grão-Pará – do mesmo modo que aqueles de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – ansiavam pelo comércio com os castelhanos (Cortesão 1964, 70-80). Os primeiros, via Quito; os segundos, via Buenos Aires. Contudo, na década de 1640, havia mesmo planos mais astuciosos para a região. O padre Antônio Vieira mencionou o Maranhão em alguns de seus projetos. Por exemplo, quando se propôs o casamento do príncipe D. Teodósio na França, entendeu-se que D. João IV deveria abdicar do trono em favor do filho, deslocando-se sua soberania para o Maranhão e os Açores, integrados pelo sistema de ventos condicionantes da navegação atlântica (Boxer 2000, 292).

3A situação política na região, porém, não era nada simples. O próprio Conselho Ultramarino não fazia melhor descrição do lugar. Ainda na década de 1640, registrou que a situação do estado do Maranhão...

  • 3 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa (doravante AHU), Consultas Mistas, 1652-1660, fl. 2.

é da maior importância, porque envolve as controvérsias dos ministros superiores e inferiores de todo aquele estado, e as queixas que uns fazem dos outros há anos, [...] o cativeiro do gentio, contra tantas ordens e provisões passadas a favor de sua liberdade.3

4Praticamente desde a expulsão dos franceses, em 1615, o dissenso em torno da escravização indígena se registrava. Frequentemente, a câmara de São Luís, capital do Maranhão, requeria o direito de explorar a mão de obra indígena, alegando que dela dependia a conservação e aumento do estado (Corrêa 2011, 229-39). Em contrapartida, jesuítas alegavam que a escravização indígena sem respeito à tipificação dos casos de guerra justa promovia injustiça e “extrema necessidade”. As tensões resultantes entre a câmara e os jesuítas eram constantes, cabendo à coroa habilidade para intermediar os conflitos e harmonizar o corpo político da república (Xavier e Hespanha 1993; Noronha 2005).

  • 4 Carta dos camaristas ao rei, de 19 de dezembro de 1619, apud Corrêa (2011, 205).
  • 5 Termo de Vereação de 1 de julho de 1646, apud Corrêa (2011, 204).
  • 6 Decreto de D. João IV de 5 de setembro de 1648, apud Rau e Silva (1956, 69).
  • 7 Consulta do Conselho da Fazenda de 23 de janeiro de 1657, apud Prestage (1920, 17-26).

5Pelas leis de 1609 e 1611, somente os índios aprisionados em “guerra justa” poderiam ser escravizados. São “leis que não pegam”, nos termos de Alencastro (2000, 123). Na prática, nuances jurídicas propiciavam a escravização, a ponto de a câmara de São Luís demandar, em 1619, que não houvesse inovação normativa, para se evitarinquietações entre índioseperturbações dos moradores”.4 Em 1646, o procurador da câmara de São de Luís insistia sobre o retorno dos resgates de índios, devido ao “miserável estado em que estava este povo”.5 Todavia, em novembro de 1647, D. João IV baixou dois alvarás que reafirmavam a liberdade dos índios, definindo não apenas as tarefas que podiam desempenhar, mas também sublinhando a necessidade de remuneração correspondente ao seu trabalho. Ao que parece, não resultaram. Em 1648, novo decreto dessa vez proibia o cultivo de tabaco com índios forros,6 enquanto pela carta-régia de 21 de outubro de 1652 os jesuítas e o governador poderiam decidir a questão dos índios da melhor forma possível. Em janeiro de 1657, no contexto da crise política por que passava a monarquia, após o falecimento do rei, o Conselho da Fazenda escreveu: “O Maranhão (que prometia um novo império) não se pôde adiantar, mal se sustenta no que é, e receia a cobiça dos estrangeiros, que o ameaçam”.7 Em Lisboa, parecia agora que se perdia o otimismo.

  • 8 Carta de 4 de abril de 1654, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 314-21).
  • 9 Carta de 20 de abril de 1657, ao rei D. Afonso VI, in Vieira (2008, 346).

6Principalmente por meio dos escritos do padre Antônio Vieira (Vainfas 2011), este artigo versa sobre os projetos e políticas articuladas pela coroa para a promoção da legitimidade da conquista dos territórios do Maranhão e Grão-Pará. Ainda que formalmente incorporados em 1615, careciam de uma fundamentação política e jurídica mais robusta. Tanto é assim que o Conselho Ultramarino repisava as controvérsias entre os ministros, enquanto Vieira era taxativo ao indicar a fragilidade da incorporação desses territórios ao seio da monarquia lusa: “O Maranhão e o Pará são uma Rochela de Portugal, e uma conquista por conquistar, e uma terra onde V. M. é nomeado, mas não obedecido”.8 Quaisquer que fossem as intenções da coroa, certos preceitos éticos deveriam constranger sua atuação, mesmo que isso custasse prejuízo às “razões de conveniência”: “Se houver de perder o Maranhão, perca-o V. M. e dê por bem empregada tão cristã e tão global perda [...], porque sobre os fundamentos da injustiça nenhuma coisa é segura”.9 Ao reverso, arbítrios aludiam às perspectivas de o Maranhão se configurar nas “novas Índias”, e o Conselho da Fazenda, sobre ele, imaginar um “novo império”.

7Sem pretender ser exaustivo, não custa ressaltar que a questão da dinâmica de agregação e incorporação de territórios pelas monarquias europeias tem gerado muitas análises. Desde a publicação de um texto já clássico por John Elliott (1992) acerca dessas “monarquias compósitas”, diversos autores têm enfatizado a importância dos momentos iniciais da conquista ou agregação, as possibilidades de imposição ou preservação dos ordenamentos jurídicos, os modos de governação (à distância), a comunicação e representação política dos novos vassalos, e ainda as possibilidades de flexibilização e transformação dessas condições iniciais de aproximação territorial (Artola 1999, 19-40; Pujol 2012; Cardim e Miranda 2014; Imízcoz 2017, 469-78). De outra parte, o exame mais acurado das questões em torno do Maranhão e Grão-Pará somente foi possível graças ao aparecimento recente de várias teses que procuram enquadrar esses territórios no conjunto mais abrangente das monarquias ibéricas (Corrêa 2011; Cardoso 2012; Rocha 2013).

8Para se debruçar sobre aquelas políticas, o artigo foi estruturado em quatro secções. Inicia com uma breve discussão das posições de alguns dos tratadistas da segunda escolástica acerca da legitimidade de incorporação dos territórios ultramarinos. Depois, procura articular três aspectos relevantes para tal legitimidade: a possibilidade de nomeação de naturais para cargos governativos, como modo de favorecimento e cooptação das elites locais; a governação indireta dos índios, na tentativa de não apenas respeitar suas autonomias, mas também impedir sua escravização; e, finalmente, o fortalecimento e reconhecimento dos pactos entre a coroa e os índios por meio da tramitação de acordos em tribunais.

1. Acerca da legitimidade da incorporação de territórios ultramarinos

  • 10 Domingo de Soto, Relectio de Domínio. Salmanticae, 1535, 34, 2-3, ed. Jaime Brufau Prats, apud Ca (...)
  • 11 Pedro Simões, Anotationes in materiam de bello, 1575, ms. BNP 3858, quaesto I, f. 306, apud Calaf (...)
  • 12 Ver nota 10.

9Domingo de Soto, confessor do imperador Carlos V e professor em Salamanca, questionava: “Portanto, com que direito retemos o império ultramarino recentemente descoberto? Na verdade, não sei [...], pois não vejo donde nos venha tal direito”, respondia ele próprio.10 A dúvida inquietante de Soto reverberou também em Portugal, por exemplo quando Pedro Simões, professor em Évora (1569-1570) e no Colégio Jesuíta de Santo Antão de Lisboa (1574-1619), restringiu a existência do império ultramarino a uma condição clara e bem formulada: “Se os bárbaros [...] elegessem o rei de Espanha ou da Lusitânia para príncipe e governante, tal título seria legítimo e de acordo com a lei natural, porque qualquer república pode instituir como rei quem quiser e entregar-lhe o seu governo”.11 Todavia, e regressando a Soto, “para que uma sociedade ou república institua um rei ou imperador [...], requere-se que se reúna em assembleia, ou que pelo menos a maior parte consinta em tal eleição”,12 como faziam os moradores da península itálica no medievo (Tanzini 2014) ou, para não ir tão longe, fizeram mesmo os portugueses, com mais ou menos contundência, em 1385, 1580 e 1640.

10Do outro lado do Atlântico, o padre Antônio Vieira explicitava seu voto vencido, na câmara de São Paulo, a favor dos índios. A partir de uma circunscrição casuística, defendia que os índios não deviam ser escravizados, porque não foram “tomados em guerra justa”. Extravasando o argumento, alegava que nem sequer eram ainda vassalos, porque “assim como o espanhol ou o genovês cativo em Argel é vassalo do seu rei, assim não o deixa de ser o índio, mesmo que forçado e cativo”. No limite, importava “igualmente para a soberania da liberdade, tanto a coroa de penas como a de ouro, tanto o arco como o cetro” (Vieira 1951, 342). Com isso, Vieira sublinhava assim a igualdade da natureza do poder e da soberania dos povos e nações. Com essa posição, retomava uma discussão cara a muitos tratadistas da segunda escolástica, a exemplo de Francisco Suárez (1965, 18), que pode ser sintetizada na ideia de que a origem do poder está assentada nas comunidades políticas (Calafate 2012; Courtine 1998, 293-333; Skinner 1996, 414-49). No corporativismo escolástico, como a comunidade é derivada de um contrato livre e consensual, ela é, por princípio jurídico, justa, e suas leis deveriam figurar como garantia de segurança e liberdade (Xavier e Hespanha 1993; Bastit 2010, 39-60).

  • 13 Las Casas, Carta al Maestro Fray Bartolomé Carranza, in De Regia Potestate, p. XCV, apud Calafate (...)

11Mais especificamente em relação aos domínios americanos, Bartolomé de Las Casas referiu a necessidade de um “pacto constitucional” entre o poder régio e as nações americanas. Também sublinhava que não seria legítimo um reinado baseado na força, nem tampouco poderia o rei se apropriar dos bens de seus súditos, exceto se obtivesse um consentimento expresso para tanto (Las Casas 1969, 33-54).Noutro momento de sua trajetória, Las Casas entendeu que, mesmo após sua conversão ao cristianismo, as nações indígenas estariam livres para reconhecer ou não por soberanos os monarcas de Castela. Tal reconhecimento deveria ser formalizado por “tratado e assento entre o rei de Castela e eles”, pelo qual seria contratado que “os príncipes cristãos juram conservar a liberdade das comunidades indígenas, os seus senhorios, dignidades, direitos e leis antigas razoáveis”; em contrapartida “os índios e seus reis juram aos reis de Castela o reconhecimento de sua superioridade de supremo príncipe, e obediência às suas justas leis e mandamentos”.13 Nestes termos, em que era imperiosa uma formalidade traduzida por tratado, também depreendida aliás das colocações de Pedro Simões, os domínios ultramarinos figuravam, de antemão, como meras expectativas jurídicas (ou futuríveis), na medida em que alguns parâmetros ou condições deveriam ser verificadas e satisfeitas para sua legitimidade. Caso contrário, ensejava-se até a possibilidade de guerra justa dos índios contra os europeus (Calafate 2013, 101-02).

12O argumento de que tais nações poderiam ser dominadas ou expropriadas de seus bens e territórios, porque não eram cristãs, não era considerado perfeitamente suficiente, conforme defenderam Francisco de Vitória (1967, 25), Domingo de Soto (1995, 245-47) e Luís Molina (1946, 343). Outra hipótese disponível e contrária, todavia, era a de que o Papa pudesse conferir territórios por doação, mas igualmente contava com seus detratores (Vitória 1967, 43; Molina 1946, 435; Marcocci 2012, 106). Assim, para alguns autores neoescolásticos, os domínios ultramarinos eram expectativas jurídicas, que podiam se transformar em incorporações legítimas se a coroa fosse capaz de estabelecer pactos “justos” e “consensuais” com o gentio. Após a Restauração, o tema, debatido exaustivamente no século XVI, novamente emergia. Um bom modo de apreendê-lo é por meio das dificuldades de a coroa assegurar e expandir o estado do Maranhão e Grão-Pará.

2. Uma governação endógena?

  • 14 Memórias do Conselho de Estado, apud Rau e Silva (1956, 112).
  • 15 Carta de 14 de novembro de 1652, ao padre provincial do Brasil, in Vieira (2008, 222).

13Pelas palavras do Conselho Ultramarino, aludidas no início deste texto, tudo indica que a imagem que se fazia do Maranhão na corte não era positiva. Em 22 de setembro de 1652, fazia-se Conselho de Estado para deliberar sobre uma consulta do Conselho Ultramarino, motivada por uma carta e um parecer de Antônio Vieira. Em face da consulta do Ultramarino, o Conselho de Estado decidia o envio de missionários e a edificação de mais igrejas no Maranhão.14 Além disso, D. João IV escrevia e preparava os governadores e oficiais do Maranhão para a importância dos trabalhos de conversão que seriam conduzidos pelo jesuíta. Juntamente com Vieira, partia um desembargador como sindicante, João Cabral de Barros, nomeado para esse cargo pelo Ultramarino, e qualificado por Vieira como seu amigo.15

  • 16 Carta de 25 de janeiro de 1653, ao Príncipe D. Teodósio, in Vieira (2008, 232-34).

14Chegando ao Maranhão, em janeiro de 1653, o diagnóstico de Antônio Vieira sobre a república era negativo: “O desamparo e necessidade espiritual que aqui se padece é verdadeiramente extremo; porque os gentios e os cristãos todos vivem quase em igual cegueira”. As circunstâncias eram drásticas, porque naquelas terras há “quem cative e quem tiranize, e, o que é pior, quem o aprove”.16 Com algumas palavras, dispostas em poucas frases, Vieira invocava conceitos centrais à segunda escolástica, como “extrema necessidade” e “tirania”. Se havia “extrema necessidade”, defendiam os neotomistas que poderia haver derrogação das leis, porque incapazes de afiançar a segurança e conservação da vida e da comunidade; as autoridades podiam ser contestadas, porque incapazes de governar para o bem comum; o rei (ou mais geralmente seu preposto) estava prestes a ser acusado de tirano, se ficava comprovado seu desamparo e responsabilidade; e os moradores passavam a ter o direito legítimo de “resistência ativa” (Calafate 2012).

  • 17 Carta de 22 de maio de 1653, ao provincial do Brasil, in Vieira (2008, 253).
  • 18 AHU, códice 15, ff. 60v-61v, apud Chambouleyron (2008, 95).

15Ainda segundo sua narrativa, para a captura de escravos em guerra injusta, o remédio seria “mandar totalmente cerrar os sertões”, proibirem-se novos resgates e declarar a liberdade de todos os índios. A decisão não teria boa recepção, certamente, sobretudo em função de motins recentes que estremeceram a região, causados pela publicação de uma lei que interditava a escravidão. Em resposta a ela, revoltados e tomados pela fúria, os moradores alegavam que “a república não podia se sustentar sem índios”; e, “contra um povo furioso ninguém prevalece”, Vieira arrematava.17 No final, a lei teve de ser suspensa, sob incisiva crítica da câmara de Belém, por exemplo, que alegava inquietação, tumultos e grande perturbação (Chambouleyron 2008, 93-105). Numa carta de 20 de maio de 1653, depois de apresentar novamente um quadro drástico do Maranhão, Vieira defendia que as aldeias de índios fossem governadas “pelos seus principais, que são os governadores de suas nações”. Esse arbítrio foi consultado no Conselho Ultramarino, em que prevaleceu o voto do presidente, o conde de Odemira. Considerou que o jesuíta estava correto nas questões espirituais, mas que o remédio adotado, que dava “por livres” a todos os índios, era “quase impossível de praticar”.18 Na tentativa de um pacto com aqueles moradores, o tribunal redigia nova lei para o Maranhão, a de 17 de outubro de 1653, insistindo nas bases legais que autorizavam a escravidão, mas flexibilizando o exame dos índios já escravizados; ademais, suspendia a utilização de índios nas lavouras de tabaco, a repartição dos índios e a nomeação de capitães para as aldeias (Eisenberg 2003; Corrêa 2011, 206; Rocha 2013, 137).

  • 19 Carta de 4 de abril de 1654 a D. João IV, in Vieira (2008, 311).

16Nesse mesmo ano de 1653, Vieira apresentava, a pedido do rei, um parecer sobre a conveniência de o Maranhão contar com dois governadores. Em 1652, Maranhão e Grão-Pará foram divididos em dois governos autônomos. Embora registrasse que de “razões políticas, nunca as soube”, Vieira sintética e asperamente apresentou seus conselhos logo de início: “Digo que menos mal será um ladrão que dois; e que mais dificultosos serão achar dois homens de bem que um”.19 Em seguida, defendeu então que seria melhor que a esfera local pudesse administrar a república. Reteve, para asseverar sua ideia, argumentos advindos de experiências militares, talvez porque evidenciassem exemplificação de caráter mais prático. Aproveitava também a ocasião para reforçar o argumento de que Sua Majestade dependia dos conquistadores e dos índios, como vassalos, já que sem eles não podia a terra ser conservada:

Se para a justiça houver um letrado reto, para o político basta a câmara, e para a guerra, um sargento maior, e esse dos da terra, e não de Elvas, nem de Flandres; porque este estado, tendo tantas léguas de costa e de ilhas e de rios abertos, não se há de defender, nem pode, com fortalezas, nem com exércitos, senão com assaltos, com canoas, e principalmente com índios e muitos índios; e esta guerra só a sabem fazer os moradores que conquistaram isto, e não os que vêm de Portugal.

17Depois de sugerir certa autossuficiência da terra, que seria capaz de se autogovernar nas questões militares, retoma sua intenção anterior, revertendo toda a força de sua retórica novamente para a dimensão política:

  • 20 Carta de 4 de abril de 1654, a D. João IV, in Vieira (2008, 313).

Aqui há homens de boa qualidade que podem governar com mais notícia e também com mais temor; e ainda que tratem do seu interesse, sempre será com muito maior moderação, e tudo o que granjearem ficará na terra, com que ela se irá aumentando; e se desfrutarem a herdade, será como donos, e não como rendeiros, que é o que fazem os que vêm de Portugal.20

  • 21 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Conselho de Guerra, Consultas, Maço 2, Cx. 24, doc. 272.

18A propositura guarda relação com a natureza da experiência do governante e com os critérios que deveriam ser empregados para o provimento de cargos. Para o caso em lide, Vieira considera que a nomeação de um natural da terra aportaria mais conformidade à governação. Em todo o caso, a argumentação é muito instigante, e por ter refletido também em algumas consultas do Conselho Ultramarino, merece ser melhor problematizada. Como ensinam Mafalda Soares da Cunha e Nuno Monteiro (2005, 226), os governadores vindos do reino poderiam ser mais imparciais, governar com certa autonomia das elites locais, por não terem, a priori, vinculação com elas. Para o caso específico do estado do Grão-Pará e Maranhão, havia uma tendência de se nomear reinóis para os cargos mais importantes, sobretudo a partir de 1660, como concluiu Rocha (2013, 21). Contudo, por vezes, o Conselho Ultramarino, nas escolhas para nomeação, anotava a importância de recorrer aos locais para enfrentar conjunturas, liderar índios, enfim, dispor de determinados recursos que nem sempre podiam ser acessados pelos agentes reinóis, ainda que tivessem mais “qualidade” ou mesmo experiência nas guerras da Restauração (Rocha 2013, 98). Foi o caso de André Vidal de Negreiros, referido adiante. Argumento similar já houvera sido avocado anos antes pelo Conselho de Guerra, quando o capitão Domingos Maciel Aranha pediu a esse Conselho uma companhia para seguir viagem ao Maranhão. O tal capitão já servira cinco anos nas guerras de Pernambuco, na conquista do Maranhão, na descoberta do Amazonas, tendo sido ainda “cativo dos turcos”. Em 27 de agosto de 1642, o tribunal deferia o pedido, salientando a experiência local: “Pelo que merece vale a consideração [...] e pelo conhecimento e experiência que tem das coisas daquelas partes”.21

  • 22 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 2, doc. 321.
  • 23 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 4, doc. 681.
  • 24 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 5, doc. 939.
  • 25 AHU, Bahia, Luísa da Fonseca, Cx. 12, doc. 1461.

19Se o Conselho Ultramarino por vezes apostava na capacidade de governo de alguém formado na esfera local, é fato que, com alguma frequência, o poder local desejava ter certa ingerência sobre a nomeação dos principais cargos. Tal era uma forma de valorizar essa elite, tornando, em alguma medida, mais aceita a governação régia. Para uma rápida comparação, vale citar alguns poucos exemplos: no Rio de Janeiro, em 1644, a câmara pedia a ratificação de Duarte Correia Vasqueanes no governo, cuja patente mais tarde foi confirmada pela coroa.22 Cinco anos depois, pedia a permanência de D. Luiz de Almeida no cargo de governador.23 Em 1663, solicitava que Sebastião Cardoso de Sampaio permanecesse no cargo de Ouvidor, função-chave, porque relativa à aplicação da justiça local.24 Analogamente, na Bahia, em 1652, os moradores solicitaram exclusividade no provimento das igrejas e benefícios daquele bispado, de modo que somente fossem nomeados os naturais.25 Tal situação não é, nem sequer, uma particularidade da monarquia portuguesa. Em Castela, os sistemas jurídicos da monarquia compósita criaram um regime de monopólios para ocupação de cargos destinados a naturais da terra, chamado dereservas de ofício”, de modo que a destinação de certos cargos públicos e benefícios eclesiásticos reservava-se aos naturais daquela jurisdição. Na América hispânica, os vecinos (condição que implicava direitos e deveres especiais) constituintes das comunidades locais também se achavam no direito exclusivo de ocupar os cargos que lhes interessavam na república (Herzog 2006, 107; Herzog 2018).

3. Um domínio indireto?

  • 26 Carta de 4 de abril de 1655, a D. João IV, in Vieira (2008, 321-22).
  • 27 Carta de 4 de abril de 1654, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 327).

20Se nas cartas anteriores a 1654 cuidou mais em representar os problemas, apresentar as causas e os danos, explicitar as dificuldades e limitações do poder régio, finalmente Vieira se detinha nos “remédios”. Didaticamente, apontou um a um a ser executado, em dezenove pontos, cautelosamente explicados e justificados. Os três primeiros interessam mais, já que tratam do governo, jurisdição e direito de representação dos índios. O primeiro, já antes pronunciado, era concernente à necessidade de interdição jurisdicional dos governadores e capitães-mores sobre os índios naturais, “assim cristãos como gentios”. Exceção se fazia nas ocasiões de guerra, “a que serão obrigados a acudir”. O segundo ponto defendia que os índios tivessem “um procurador-geral em cada capitania”, também independente dos governadores. O procurador deveria ser “uma das pessoas mais principais e autorizadas e conhecidas por de melhores procedimentos”, devendo ser eleita pelo “povo no princípio de cada ano”. O terceiro ponto se referia à importância de os índios serem governados por religiosos.26 Os demais pontos, em síntese, eram corolários dessas proposições iniciais ou buscavam criar as demais condições que as viabilizassem ou reforçassem. Ao fim de seu arbítrio, Vieira insistentemente ratificava que a conservação da monarquia no Maranhão e Pará dependia dos índios. Tratava-se de um lugar onde as dificuldades eram imprevisíveis, “tudo são brenhas sem caminho, cheias de mil perigos, e rios de dificultosíssima navegação, pelos quais os missionários não hão de ir nadando, senão em canoas, muitas e bem armadas, por causa dos bárbaros”. Em revanche, “estas canoas, e os mantimentos para elas, e os remeiros, e os guias, e os principais defensores, tudo são índios e tudo é dos índios”.27

21Conforme tal proposta, os portugueses disporiam de um governo indireto da região, devendo respeitar certa autonomia das nações indígenas. Não era exatamente uma novidade, já que as soberanias indígenas foram reconhecidas em 1542, quando Carlos V proclamou as Leyes Nuevas para o Peru, inspirado dentre outros por Las Casas (Alencastro 2000, 12); bem como, na própria monarquia portuguesa, em Ormuz, quando os portugueses reinvestiram no poder Torun Xá, agora rei-vassalo de D. Manuel I, em troca do pagamento de tributos, no início do século XVI (Cardim e Miranda 2014, 71); ou ainda quando se reconheceu até meados do século XVIII a autoridade do soberano nativo do Monomotapa, em Moçambique (Alencastro 2000, 16).

  • 28 Carta de 15 de abril de 1654, ao procurador da província do Brasil, in Vieira (2008, 328-29).

22Em Lisboa, o processo decisório poderia mesmo arruinar toda a argumentação de Vieira, esmaecendo a eloquência da narrativa, solapando as causas e danos apontados. Reverberando nos labirintos da corte, os remédios poderiam perder a força e astúcia com que foram preparados. Ele mesmo era quem alertava: “Se Sua Majestade quisesse resolver isto em algum conselho particular e secreto, ou por si mesmo, que é melhor de tudo, seria para mim, e para quietação e satisfação de minha consciência, a maior mercê que Sua Majestade me podia fazer”. Bom indício de que nem sempre D. João IV recorria ao sistema polissinodal da monarquia para decidir. Por isso, o ideal era que “estes negócios se pudessem concluir sem estes papéis saírem a público, de maneira que se consiga o remédio das almas sem ofensa alguma do próximo”.28 De fato, a questão foi resolvida por um “conselho particular”, uma junta, expediente normalmente utilizado em momentos de crise, reputado por propiciar a celeridade administrativa e o segredo dos despachos (Cardim 2002, 34; Bicalho 2010), além de eventualmente marginalizar os canais convencionais de decisão, ou seja, a polissinodia (Amadori 2013, 123). Assim, organizou-se a Junta Geral das Missões em Lisboa, de que participou o próprio Vieira, em cooperação com o Conselho Ultramarino (Mello, 2006). Desse modo, as discussões corriam na junta, mas suas resoluções ganhavam o respaldo do tribunal.

  • 29 Lei que se passou pelo secretário de estado em 9 de abril de 1655 sobre os índios do Maranhão, in (...)

23O resultado da junta convolou na publicação de uma provisão régia datada de 9 de abril de 1655, em favor dos índios. A lei sublinhava que os índios deveriam ser tratados com passividade, bem como que só poderiam ser cativos os índios capturados em “guerra justa”, ainda assim se houvesse autorização explícita do Conselho Ultramarino ou do rei; do mesmo modo, poderiam ser escravizados aqueles que impedissem a pregação; ou aqueles que já estivessem na condição de escravos, prontos para serem comidos; por fim, aqueles já comprados na condição de escravos.29 Significava uma vitória do jesuíta, mas também a confirmação de que se apostava na evangelização como um caminho eficaz para fazer do Maranhão um “novo império”.

  • 30 AHU, Maranhão, Cx. 3, doc. 360, apud Corrêa (2011, 122).

24Se na corte o jesuíta contava com amigos, obviamente também no próprio Maranhão. Elogiava Baltazar de Sousa Pereira e principalmente o mestre de campo André Vidal de Negreiros, que se notabilizou na guerra de Pernambuco. Negreiros, natural da Paraíba, filho de um senhor de engenho local, também tinha acesso à corte: em 1642, dirigiu-se pessoalmente à presença do rei, que lhe prometeu o governo do Maranhão, cargo alcançado após a restauração maranhense. A partir de 1655, esteve à frente dos governos do Maranhão e Grão-Pará (1655-56), Pernambuco (1657-61), Angola (1661-66), sucedendo a João Fernandes Vieira, e novamente Pernambuco (1667) (Raminelli 2001, 41). Segundo Vieira, André Vidal tornou-se a figura-chave da coroa na região: movia redes, convencia parcela ponderável dos principais da terra, de modo que ao fim houvesse “um só entendimento”. Conforme se depreende de seu regimento, de 14 de abril de 1655, chegou ao Maranhão tendo a responsabilidade de fazer “uma grande reformação na república deste estado”. Dada a sua edição na sequência da lei de 9 de abril, bem como as inovações que trazia, é bem provável que esteja imbricado aos esforços jesuítico-missionários. Tanto que o secretário do Conselho Ultramarino alertava para a “muita jurisdição” concedida no regimento aos eclesiásticos do Maranhão, o que poderia causar futuramente “alguma inquietação”.30 No regimento, D. João IV recomendava que André Vidal tivesse “boa correspondência” com os religiosos, sem interferir, entretanto, em sua jurisdição.

  • 31 Carta de 5 de agosto de 1656, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 330-31).
  • 32 Carta de 6 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 331-32).

25Em 1655, como André Vidal assumia o governo de Pernambuco, Vieira pedia ao rei que Baltazar de Sousa o sucedesse, “sem despesas da fazenda de V. M., por estar ainda cá e tem a experiência e o conhecimento no que toca às missões”, versado, portanto, nas questões locais. Não era por outro motivo que Vieira apresentava ao rei essas “razões de conveniência”, ou seja, “razões de estado”, circunstanciais.31 Ainda no mesmo ano, Vieira escrevia ao rei para lhe noticiar o cumprimento da provisão régia de 9 de abril que conseguira em favor dos índios. “De André Vidal direi a Vossa Majestade o que não atrevi até agora, por não me precipitar”, consignou o jesuíta. Em seguida, novamente elogiava então André Vidal de Negreiros, que impingia a “execução [de] muitas coisas que sem sua presença se não podiam conseguir”. Mas já alertava e predizia os riscos do futuro: “Já dizem que virá outro governador, e então tudo será como de antes era”, quetodos os interesses desta terra consistem só no sangue e suor dos índios”.32

  • 33 “Postos grandes que Vossa Majestade provê em Portugal, Algarve, Ilhas e África [...]”, Biblioteca (...)
  • 34 Carta de 8 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 332-38).

26Mais algumas palavras e todas elas dirigidas a enaltecer André Vidal, bom soldado, “muito cristão, executivo, muito amigo da justiça e da razão, muito zeloso e observador das ordens e sobretudo muito desinteressado”. Assim tão bom vassalo, poderia ser “ministro grande na corte de V.M.”, talvez como foi Salvador Correia de Sá, membro dos Conselhos Ultramarino e de Guerra. Vieira potencializava a competência de André Vidal do Atlântico para a corte. Como reconheceu, o fato era que lhe devia muitos favores. Por isso, chegou ao ponto incrível de escrever que André Vidal era tão virtuoso que estava “perdido no Maranhão, mas que não estivera a Índia perdida se V.M. lha entregara”. Tratava-se nada menos do cargo mais estimado da monarquia, por volta de 1650; e tradicionalmente atribuído à primeira nobreza do reino, que precedia em importância o dos presidentes dos tribunais superiores, agora sugerido em favor de um membro da elite local, sem “qualidade” ou titulação.33 De qualquer forma, ao que tudo indica, isso devia causar muita estranheza e mesmo escândalo em Lisboa. Assim, Vieira continua: “Digo isso porque o digo neste papel, que não há de passar das mãos de V.M., e assim espero do conhecimento que V.M. tem da verdade e desinteresse com que sempre falei”.34

4. A legitimidade conferida pelos tribunais

27Até agora, discutiram-se dois aspectos que, segundo Vieira, contribuiriam para a atribuição de legitimidade à conquista do Maranhão e Grão Pará. Dessa análise, adveio um largo conjunto de problemas que perpetravam aquela realidade: as dificuldades de pactuar, os interesses divergentes na república, as possibilidades de o Maranhão se encerrar como projeto fracassado, diante da “extrema necessidade”, da opressão dos direitos, da escravidão “injusta” e da “tirania”. Interessa agora fundamentar melhor outro aspecto que conferia legitimação política e jurídica à governação dos territórios: o argumento de que os pactos estabelecidos na monarquia precisavam de ser avalizados em tribunais.

  • 35 AHU, códice 16, f. 29v, apud Chambouleyron (2008, 98).
  • 36 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, doc. 890.

28Como já tinha uma provisão a seu favor, a de abril de 1655, o que Vieira demandava agora era uma postura firme por parte da coroa, pedindo ao rei “zelo e caridade”, invocando, portanto, uma virtude teologal. Solicitava nada menos que “nessa corte se sirva de não admitir requerimento algum sobre as matérias da nova lei e regimento que sobre tão maduras deliberações V.M. mandou guardar neste estado”. Em outras palavras, pedia que se fechassem todos os canais de comunicação política, determinando “aos conselhos onde tocar, que não seja admitido nem ouvido neles quem sobre estes particulares pretender inovar ou alterar”. Encerrar os canais de comunicação política, não ouvir as propostas e arbítrios dos vassalos, não sondar seus corações e anseios, não era tarefa simples. Afinal, a edificação dos discursos para deposição de Filipe IV pautava-se nessa mesma lógica. Quando estourou uma revolta contra os jesuítas, em 1661, até o Conselho Ultramarino reconhecia que a postura de não receber mais requerimentos era arriscada: “O fundamento de sua desesperação [dos moradores], como eles o publicam e escrevem, não foi outro que não terem meio de a V.M. chegarem suas queixas e razões, [nem] por procuradores que a esta Corte mandaram, nem por cartas”.35 Em síntese, esse era um recurso retórico comum para justificar a revolta. O mesmo argumento foi empregado na revolta do Rio de Janeiro, em novembro de 1660. A partir de um vocabulário tomista, Salvador de Sá era acusado de “tirania”, por ter impedido que “os repetidos clamores deste povo” chegassem aos ouvidos do rei. Ou, mais claramente, estavam impossibilitados os “meios ordinários e recurso comum dos povos a seu rei e senhor natural”.36

29Em face de todos esses graves riscos – que Vieira, como jesuíta e bom conhecedor do direito de resistência ativa dos povos, certamente calculava – ele se antecipava e precavia o rei das razões que ele devia alegar para sustentar uma posição tão inflexível. Elas são fulcrais porque permitem conhecer que argumentos teriam força suficiente para asseverar a manutenção inexorável de uma posição régia, contra o interesse de uma parte considerável (senão a maioria) de vassalos “principais”. Como se passa a demonstrar, as razões de Vieira estão fundamentadas, em larga medida, na validade das decisões adjudicadas em tribunal. Sempre de modo didático, Vieira as enumerava. A primeira: “Porque as coisas que V. M. foi servido resolver todas foram examinadas e consultadas com as pessoas mais timoratas e de maiores letras que V.M. tem em seus reinos”. Ora, a primeira razão que justificava a não alteração do status quo era exatamente o fato de ter-se atingido uma decisão por meio da “consulta”. O que estava em jogo era uma decisão decorrente de uma trajetória ou processo que contou com pessoas cujas opiniões pudessem ser respeitáveis, “de maiores letras”. Na consulta a essas “pessoas mais timoradas” conferia-se autenticidade a uma determinada decisão. Além disso, juridicamente, o argumento é forte, porque deveras tradicional, perfeitamente enunciado já na lei IX de “As Sete Partidas”, compilação de Afonso X que contou com grande divulgação em Portugal.

30A segunda “razão” se debruçava, em última análise, mais uma vez sobre o valor advindo do rito ou da forma pela qual foi decidida a matéria. Ele ressaltava que “esta consulta e resolução se tomou de serem vistas todas as leis e breves dos Sumos Pontífices, consultas do Conselho Ultramarino e todos os mais documentos que podia haver na matéria”. Aqui, a força da decisão assentava-se no arquivo do Conselho Ultramarino. Inscreve-se que a decisão processualmente foi proba, sem vícios, já que não contrariou nenhuma lei mais antiga, atrelada assim à jurisprudência. A “razão” seguinte enfatizava que “de tudo se deu vista primeiro aos procuradores do Maranhão e Pará, os quais deram por escrito suas razões”. Aqui, embora mais uma vez a legitimidade esteja assentada na dimensão processual da decisão, há outra dimensão também evocada. Trata-se da dimensão negocial. Afinal, a decisão não foi tomada sem diálogo, sem representação, sem negociação. Houve dois procuradores nomeados, que apresentaram seus pontos de vista, muito provavelmente reflexos de acordos estabelecidos no plano local, com anterioridade. Em seguida, defenderam por escrito os interesses conciliados dos moradores, ponderados em tribunal. A quarta “razão” incidia sobre o mesmo ponto, sendo mais explícita, contudo. Lembrava que tudo foi não apenas “aprovado” pelos procuradores, mas também “ajustado” com eles. Nada de imposição, mas sim ajuste. Esses acordos foram registrados num “papel que está na secretaria de estado”.

31Em síntese, Vieira evidencia aqui primeiramente um acordo estabelecido no plano local, entre a elite do Maranhão. Tal acordo nenhuma validade teria se não fosse aprovado por um tribunal da coroa. Foi então discutido, negociado, consultado e (o que mais me interessa) acordado e homologado em tribunal. Até então, Vieira enunciava o que se passou, destacando duas dimensões que ele pretendia que trouxessem legitimidade e longevidade à decisão tomada: a processual e a negocial. Infere-se, portanto, que decisões mais justificáveis, mais sólidas, tinham de satisfazer a esses dois parâmetros. A partir da quinta “razão”, Vieira deslocava a atenção do passado, lançando-a ao futuro. Passava então a vaticinar o que ocorreria se a lei fosse alterada: “Seria contra a autoridade das mesmas leis, se cada dia se mudassem”. Na sexta, salientava os tumultos e os riscos à conservação que poderiam advir da inconstância: “Enquanto se não fechar a porta de uma vez a todos requerimentos em contrário, nunca os moradores deste estado se hão de aquietar”. Ou seja, a volatilidade podia comprometer a estabilidade e serenidade da república. Na sétima, à guisa da conclusão, eliminava, pela lógica, quaisquer possibilidades em contrário. Dizia que essa lei era o único caminho para se “atalhar as grandes injustiças e tiranias que neste estado padecem os índios”; ademais, sem ela, não seria possível “conservar os índios e o estado”.

32Na “razão” seguinte, a oitava, lembrava que “na junta que se fez sobre a matéria”, em que todos os interesses dialogaram, “se seguiram as opiniões mais largas e mais favoráveis aos moradores”. Edificado na complacência e capacidade negocial da coroa, insistia que tudo foi concedido até os “limites da justiça”, de maneira que agora “não lhes fica que pretender senão o injusto”. Na penúltima, alertava-se para o risco de se pôr em causa toda a empresa missionária da monarquia. Afinal, os religiosos abraçavam essa causa para “buscar a conversão das almas dos infiéis e não a perturbação das suas”. A derradeira “razão” propunha uma comparação entre “ministros”, possivelmente procurando desde já invalidar a opinião daqueles que falassem em contrário no ouvido do rei. Se Sua Majestade “defende e ampara todos os seus ministros, por mais inferiores que sejam”, deveria fazer mais pelos missionários, que deixavam tudo em prol daquilo que era a “empresa mais importante, que é a propagação da fé e descarrego da consciência de V. M.”. E se os ministros do Santo Ofício eram tão respeitados “por defenderem a fé na paz”, deveriam ser muito mais respeitados os missionários que “defendem a mesma fé na campanha, e plantam e dilatam com sangue e com as vidas”.

  • 37 Carta de 8 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 337-38).

33E se estas dez “razões”, tão bem articuladas e meditadas, não fossem suficientes, D. João IV deveria se lembrar de algo fundamental. Que, a essa altura, a lei ou o novo pacto com os índios já estava publicada por muitas partes, e muitos e muitos índios de diferentes regiões já tinham conhecimento dela. Afinal, o governador e os padres tinham-se empenhado muito para estabelecer com os índios “o novo trato que Vossa Majestade lhes manda fazer”. O pacto já estava assentado na região, e formalizado inclusive em tribunal; retroceder era totalmente impossível. Ficaria o governador sem palavra; os missionários, sem autoridade; “nenhum crédito se daria mais entre os índios às leis e ordens de V.M.”. Sem pacto, não há monarquia: “Se arruinaria por esta via todo o fundamento do estado e das cristandades”.37 Do cumprimento do novo trato dependia a legitimidade política e jurídica do Maranhão e Grão-Pará. Desse modo, em última instância, Vieira construía uma narrativa que privilegiava a ideia de união territorial pactuada e acordada, por “trato”, ainda que evidentemente desproporcional, esmaecendo a carga da ideia de uma conquista militar e legítima (Pujol 2012, 81; Cardim e Miranda 2014, 93). Não se trata de afirmar categoricamente que Vieira é uma espécie de Las Casas lusófono; contudo, especificamente em relação à necessidade de consentimento dos povos formalizado por acordo, parece ser possível reconhecer que suas ideias se aproximariam.

34A partir das “razões” apontadas por Vieira, muitas delas extraídas da trajetória por que passou a decisão, pode-se concluir que o rito processual, a consulta e os pactos “ajustados” em tribunais agregavam valor significativo às decisões régias. Ainda que o processo decisório não estivesse perfeitamente normativizado, nem sequer se possa falar propriamente de um direito processual, o fato é que, apoiando-se nos circuitos pelos quais a deliberação percorreu, Vieira procurava asseverar sua legitimidade. Na sua narrativa, vinculavam-se rito processual, negociação, legitimidade decisória e longevidade da monarquia. A decorrência última da lógica de Vieira é que a autoridade régia não se perfaz apenas na entronização. Ela é também construída no tempo, nas relações tecidas entre rei e seus vassalos, processualmente. A importância do Conselho Ultramarino reside no prestígio de seu presidente, como concluiu Dantas da Cruz (2015, 213-52), e também em sua capacidade de homologar decisões.

5. Conclusão

  • 38 Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo (1661-1709). Vol. III. São Paulo: Tipográfica Pir (...)

35Jesuítas e defensores do cativeiro alegavam que os índios eram essenciais para a conservação da conquista, cada um a seu modo, manipulando o vocabulário da tratadística neotomista. De um lado, muitos moradores, “principais da terra”, requeriam como graça o direito de explorar e escravizar os índios. Alegavam que dependiam deles para dar exequibilidade à conquista, criticavam os interesses temporais dos padres, que causavam “miséria” e “grande necessidade” (Chambouleyron, 2008, 97). Não era exatamente uma singularidade do Maranhão. Discurso similar se verifica em São Paulo, onde, por exemplo, em 1677 a câmara intentava contrariar a alforria dada pelo governador do Rio de Janeiro aos índios carijós. Por isso, registrava que não poderia mais contribuir com os donativos, na medida em que “sem o gentio se não pode conservar” a praça, porque os moradores não passavam de “homens pobres”.38 Para o Maranhão, os dados demonstram, contudo, certa incoerência. Isso porque exatamente quando a coroa pressionava a interdição da escravidão do gentio, o território conquistado crescia. De 1650 a 1668, a receita da câmara mais do que triplicou. A partir de 1644, com a expulsão dos holandeses, houve crescimento da população e incremento na construção de prédios públicos (Corrêa 2011, 198). Ainda que muitos relatassem a miséria e as dificuldades da região, tratava-se de um domínio em expansão.

  • 39 Cópia da carta de Jerônimo Correa, Corte, a 9 de julho de 1662, apud Rau e Silva (1956, 181).
  • 40 Exposição enviada pelo governador do Maranhão a el-rei, apud Rau e Silva (1956, 421-23).

36De outro lado, os jesuítas, nomeadamente Vieira, lembravam ao rei seu compromisso com a justiça, a mais importante das virtudes cardinais, que imputava constangimentos ao seu poder (Xavier 1998, 151). Não seria justo, segundo alegavam, desamparar os índios, condená-los à miséria e à escravidão não assentada nos critérios da “guerra justa”: “Como príncipes justos, os reis devem pôr a todos em sua liberdade natural, não consentindo em seus estados tal tirania” (Vieira 1951, 342). Conforme se desenvolveu nessas páginas, Vieira defendia que os governadores não dispusessem de jurisdição sobre os índios, do que decorreria uma governação indireta. Tratava-se de uma questão de justiça, mas também da possibilidade de conferir legitimidade aos domínios ultramarinos, preocupação nevrálgica dos neoescolásticos. Evidentemente, pode-se imaginar que o projeto do governo indireto sofreu críticas. Jerônimo Correa, por exemplo, escreveu a Vieira, já desterrado, protestando contra sua ida ao Maranhão; vociferava que sua verdadeira intenção era a de “converter almas e querer mandar sobre corpos! Ir a reduzir gentios à fé, e fazer de cristãos gentios, com alternações que soam a negócio temporal!”.39 Anos depois, em 1661, um motim contra o “poder temporal” dos jesuítas no Maranhão fez com que fossem expulsos de todo o estado.40

37Uma solução intermédia era atrair africanos escravizados ao Maranhão e Grão-Pará. Em 1665, a Câmara solicitava negros para a produção, na expectativa de se diminuir “a ambição daqueles moradores no cativeiro dos índios”. Pode ser até verdade – como quer Alencastro (2000, 140) – tratar-se de um processo econômico por ele chamado de “recentragem da economia ultramarina no Atlântico”, a partir do ingresso de tais negros sob incentivos fiscais e a exportação decorrente de drogas do sertão. Mas também seria, sem dúvida, uma forma de compatibilizar os interesses tão contrapostos em torno do gentio. Duas décadas depois, a lei de 1686 autorizava o ingresso regular de negros da Guiné, por meio de uma companhia mercantil (que não prosperou bem) destinada a esse fim (Boxer 2000, 296). Embora o papel dos jesuítas tenha se acentuado no governo de Francisco de Sá de Meneses (1682-1686), estouraria outra rebelião, em 1684, a dos irmãos Beckman, dessa vez muito mais séria, contra o monopólio da Companhia de Comércio, e também contra os jesuítas (Alencastro 2000, 141). A revolta foi esmagada e, em 1686, D. Pedro II editava nova lei, acima referida, autorizando o governo espiritual e temporal dos índios aos padres da companhia (Calafate 2012, 209). Ou seja, prevaleceu o projeto de governação indireta. Segundo conclui Boxer (2000, 297), as proposições para os aldeamentos de índios formuladas pelo padre Vieira estruturaram a base da política portuguesa por mais um século.

38Para que a governação indireta pudesse ser alcançada, Vieira precisou de recorrer à formalidade conferida pelos tribunais. O governo por tribunais era o caminho viável para entendimento entre a monarquia e as elites locais, também no que concerne aos espaços ultramarinos. Se considerados corretos, os circuitos decisórios imprimiam autoridade e longevidade a uma decisão (Loureiro 2014, 496-500). Todavia, além de uma componente formal, os pactos também guardavam outra, a negocial, já tão sublinhada pela historiografia, que aqui pode ser exemplificada na ideia de compensação. Em 9 de abril de 1655, como acima referido, passava-se uma provisão em favor dos índios, elaborada com a participação de Vieira, e considerada por ele como um “trato” formal com os índios, ainda que mediado por representantes. Para que tivesse validade, era necessário que a elite local também reconhecesse esse acordo. Então, exatamente no mesmo dia em que assinava a provisão (9 de abril), o Conselho Ultramarino concedia os privilégios da câmara do Porto aos moradores do Maranhão, que o requeriam desde 1619.

  • 41 AHU, Maranhão, Cx. 3, doc. 361, apud Corrêa (2011, 252-53).

39Tal concessão é, no mínimo, curiosa. Primeiro, porque aguardada por décadas. Depois, porque, em 1644, quando os holandeses foram expulsos pela iniciativa local, D. João IV houvera prometido a mercê dos privilégios, mas sem a respectiva formalização. E agora, onze anos depois, exatamente no mesmo dia da provisão que contrariava os moradores, formalizava-se a concessão. A própria consulta do Conselho Ultramarino é bastante esclarecedora: sugere inclusive que a iniciativa foi dos procuradores do Maranhão, que “fizeram petição a Vossa Majestade neste Conselho”. Eles afirmavam que o rei, “quando soube do valor com que se restauraram do poder dos holandeses lhes fez mercê dos privilégios de cidadãos do Porto”. Isso deveria constar da consulta, “que devia estar na secretaria deste Conselho”. O fato é que não estava; e a explicação não convence muito: ocorreu que “naquele tempo não tiveram nesta corte quem lhe [tirasse] os despachos”. Na ocasião, pareceu ao Conselho que Sua Majestade foi servido conformar-se com a concessão. Agora, cabia ao Conselho “dar conta” dessa curiosa história, sem deixar de sublinhar que conceder essa mercê e honra agora “parece despacho necessário”.41 Em 20 de junho do mesmo ano, passava-se finalmente a provisão. Anos depois, em 1674, nova mercê: São Luís do Maranhão passava a dispor da prerrogativa de enviar representantes para as reuniões de cortes.

40Complexa a negociação, a atribuição de uma identidade jurídica e os acordos com o Maranhão e Grão-Pará. Se, à luz das ideias da segunda escolástica, a incorporação desses territórios se mostrava frágil, a coroa soube bem negociar a implantação de uma governação indireta, instrumentalizando um pacto via tribunais, e ainda apaziguar as elites locais, demonstrando toda sua capacidade de intermediar conflitos e se perpetuar no tempo.

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Notas

1 Ver Rau e Silva (1956, 40-41).

2 Memória dirigida a Filipe IV por um religioso da ordem dos pregadores, Madrid, a 24 de janeiro de 1646, apud Rau e Silva (1956, 44-45).

3 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa (doravante AHU), Consultas Mistas, 1652-1660, fl. 2.

4 Carta dos camaristas ao rei, de 19 de dezembro de 1619, apud Corrêa (2011, 205).

5 Termo de Vereação de 1 de julho de 1646, apud Corrêa (2011, 204).

6 Decreto de D. João IV de 5 de setembro de 1648, apud Rau e Silva (1956, 69).

7 Consulta do Conselho da Fazenda de 23 de janeiro de 1657, apud Prestage (1920, 17-26).

8 Carta de 4 de abril de 1654, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 314-21).

9 Carta de 20 de abril de 1657, ao rei D. Afonso VI, in Vieira (2008, 346).

10 Domingo de Soto, Relectio de Domínio. Salmanticae, 1535, 34, 2-3, ed. Jaime Brufau Prats, apud Calafate e Mandado Gutiérrez (2014, 184).

11 Pedro Simões, Anotationes in materiam de bello, 1575, ms. BNP 3858, quaesto I, f. 306, apud Calafate e Mandado Gutiérrez (2014, 302).

12 Ver nota 10.

13 Las Casas, Carta al Maestro Fray Bartolomé Carranza, in De Regia Potestate, p. XCV, apud Calafate (2013, 101).

14 Memórias do Conselho de Estado, apud Rau e Silva (1956, 112).

15 Carta de 14 de novembro de 1652, ao padre provincial do Brasil, in Vieira (2008, 222).

16 Carta de 25 de janeiro de 1653, ao Príncipe D. Teodósio, in Vieira (2008, 232-34).

17 Carta de 22 de maio de 1653, ao provincial do Brasil, in Vieira (2008, 253).

18 AHU, códice 15, ff. 60v-61v, apud Chambouleyron (2008, 95).

19 Carta de 4 de abril de 1654 a D. João IV, in Vieira (2008, 311).

20 Carta de 4 de abril de 1654, a D. João IV, in Vieira (2008, 313).

21 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Conselho de Guerra, Consultas, Maço 2, Cx. 24, doc. 272.

22 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 2, doc. 321.

23 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 4, doc. 681.

24 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, Cx. 5, doc. 939.

25 AHU, Bahia, Luísa da Fonseca, Cx. 12, doc. 1461.

26 Carta de 4 de abril de 1655, a D. João IV, in Vieira (2008, 321-22).

27 Carta de 4 de abril de 1654, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 327).

28 Carta de 15 de abril de 1654, ao procurador da província do Brasil, in Vieira (2008, 328-29).

29 Lei que se passou pelo secretário de estado em 9 de abril de 1655 sobre os índios do Maranhão, in Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 66, 1948, 25-27.

30 AHU, Maranhão, Cx. 3, doc. 360, apud Corrêa (2011, 122).

31 Carta de 5 de agosto de 1656, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 330-31).

32 Carta de 6 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 331-32).

33 “Postos grandes que Vossa Majestade provê em Portugal, Algarve, Ilhas e África [...]”, Biblioteca Nacional de Lisboa: Pombalina 653, Filme 3330 f. 4630-466. Agradeço a gentileza de Nuno Gonçalo Monteiro, que me disponibilizou o documento.

34 Carta de 8 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 332-38).

35 AHU, códice 16, f. 29v, apud Chambouleyron (2008, 98).

36 AHU, Rio de Janeiro, Castro e Almeida, doc. 890.

37 Carta de 8 de dezembro de 1655, ao rei D. João IV, in Vieira (2008, 337-38).

38 Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo (1661-1709). Vol. III. São Paulo: Tipográfica Piratininga, 1917, 147 e seguintes.

39 Cópia da carta de Jerônimo Correa, Corte, a 9 de julho de 1662, apud Rau e Silva (1956, 181).

40 Exposição enviada pelo governador do Maranhão a el-rei, apud Rau e Silva (1956, 421-23).

41 AHU, Maranhão, Cx. 3, doc. 361, apud Corrêa (2011, 252-53).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Marcello José Gomes Loureiro, « Uma conquista por conquistar: Antônio Vieira e a legitimidade política e jurídica do Maranhão e Grão-Pará », Ler História, 74 | 2019, 113-135.

Referência eletrónica

Marcello José Gomes Loureiro, « Uma conquista por conquistar: Antônio Vieira e a legitimidade política e jurídica do Maranhão e Grão-Pará », Ler História [Online], 74 | 2019, posto online no dia 25 junho 2019, consultado no dia 13 novembro 2019. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/4676 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.4676

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Autor

Marcello José Gomes Loureiro

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