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O regime dos prazos na Ilha de Moçambique, 1763-1800

The prazo system at Mozambique Island, 1763-1800
Le système des prazos sur l’Île du Mozambique, 1763-1800
Maria Bastião
p. 31-53

Resumos

Ao contrário da generalidade do império português, só na década de 1760 a instituição municipal foi transferida para os domínios leste-africanos. Apesar desta particularidade, o estudo dos municípios no Moçambique colonial tem sido, de um modo geral, negligenciado pela historiografia. Neste trabalho propõe-se uma reflexão sobre a vila e o município da Ilha de Moçambique desde a data da sua criação, em 1763, até ao final do século XVIII sob o ponto de vista da administração das terras localizadas dentro da circunscrição concelhia. Argumenta-se que também na Ilha de Moçambique o regime que enquadrou a posse e a propriedade da terra foi o regime dos prazos de Moçambique e que, de 1763 em diante, o domínio eminente sobre a terra passou a ser partilhado entre o governo-geral da capitania e a câmara.

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Notas do autor

Este artigo baseia-se na investigação desenvolvida no âmbito do projecto FCT Terras Além dos Mares: Direitos de Propriedade no Império Português Moderno (PTDC/HIS-HIS/113654/2009). A autora agradece aos avaliadores anónimos, a Cátia Antunes e a José Vicente Serrão a leitura e os valiosos comentários feitos a uma versão preliminar deste texto. A autora estende o seu reconhecimento a Eugénia Rodrigues pela generosa partilha de alguma da documentação aqui usada. Erros e omissões são da responsabilidade da autora.

Texto integral

1Ao contrário da generalidade dos domínios coloniais portugueses, só na década de 1760 as instituições municipais foram transferidas para a capitania de Moçambique e Rios de Sena. A sua então capital, a Ilha de Moçambique, foi elevada a vila e dotada de câmara em Maio de 1761, uma decisão executada dois anos mais tarde, a 19 de Janeiro de 1763. Apesar desta particularidade, a história dos municípios do Moçambique colonial tem merecido pouca atenção por parte da historiografia. Neste texto propõe-se uma reflexão sobre a vila e o município de Moçambique entre a data da sua criação (1763) e o final do século XVIII sob o ponto de vista da administração das terras localizadas dentro da circunscrição concelhia. Pretende-se, muito em particular, pensar a forma como o território da Ilha de Moçambique e do seu termo foi apropriado e enquadrado sob o regime jurídico português e reflectir sobre as consequências da criação do concelho em matéria fundiária.

2Esta reflexão é devedora da historiografia dedicada aos prazos da coroa no vale do Zambeze entre os séculos XVI e XIX, nomeadamente do trabalho desenvolvido por Alexandre Lobato (1962), Allen Isaacman (1972), Malyn Newitt (1973), José Capela (1995) e, sobretudo, Eugénia Rodrigues (2013). Ainda que se atenham ao espaço rural e que deixem de fora outras regiões do leste africano sobre as quais os portugueses também exerceram domínio territorial, estes são trabalhos fundamentais para conhecer o regime jurídico-político que enquadrou a territorialização portuguesa na capitania de Moçambique, genericamente designado por prazos da coroa de Moçambique. Recentemente, também os prazos do vale do Zambeze foram pensados em articulação com os demais territórios do Estado da Índia e inscritos nos debates internacionais sobre a questão da terra nos espaços de colonização europeia graças ao trabalho conjunto de José Vicente Serrão e Eugénia Rodrigues (2017). Os autores empregam a expressão “enfiteuse indo-portuguesa” para se referirem ao regime híbrido que resultou da combinação das instituições portuguesas (enfiteuse e concessão de bens da coroa) com as instituições das populações colonizadas e que serviu de enquadramento à posse e à propriedade da terra em Goa e na Província do Norte e, mais tarde, em Ceilão e Moçambique. Registe-se, de resto, o esforço que ultimamente tem sido feito para reanimar a investigação sobre as temáticas da terra no império português moderno (Serrão et al. 2014).

  • 1 Por razões de economia de texto, esta literatura não pode ser aqui apresentada de modo exaustivo. E (...)

3Um esforço em todo o caso limitado quando comparado com a literatura que desde a década de 1960 foi produzida a respeito de outros impérios europeus. Uma literatura extensíssima nas suas várias intersecções – das modalidades de acesso à terra, às questões do trabalho e recrutamento das populações nativas, passando pelas relações de poder em contexto colonial e pelo impacto causado pela expropriação territorial – e ademais dispersa por vários campos disciplinares e subdisciplinares – desde a história económica e social, à antropologia e à ciência política –, por diferentes geografias e cronologias, embora dominada pela historiografia anglo-saxónica e especialmente focada em África e no período contemporâneo. Literatura que, no seu conjunto, destaca a centralidade das políticas de terras nos vários projectos coloniais europeus, reconhecendo-as também como um dos elementos que mais profundamente afectaram – não sem resistência, oposição e acomodação contingente (Cooper e Burbank 2010) – as populações colonizadas.1

4Esta reflexão é também devedora da historiografia dedicada às questões da posse e da propriedade da terra urbana na América portuguesa. Depois de uma quase ausência, a terra urbana foi elevada à condição de protagonista por Raquel Glezer (2007), autora que pensou a evolução da vila e cidade de São Paulo sublinhando as diferenças jurídicas entre aqueles que designou por “chãos de terra” e o instituto das sesmarias. O estudo da terra urbana foi posteriormente alargado a espaços como o Rio de Janeiro e a dimensões como o papel desempenhado pelas elites locais na outorga de terras (e.g., Fridman 1999; Ribeiro 2015). Outro relevante contributo para o conhecimento da organização do território e das elites locais proveio da literatura dedicada aos processos de urbanização e de municipalização do império português (e.g. Boxer 1965; Marx 1991; Bicalho 2001), conquanto sejam escassos os trabalhos sobre os territórios africanos colonizados pelos portugueses (Nascimento, Rodrigues e Fernandes 2015). Especificamente sobre Moçambique destaca-se a breve resenha que Alexandre Lobato (1945) fez sobre o estado da propriedade na Ilha de Moçambique baseado, porém, em documentação não referenciada ou cujo paradeiro hoje se ignora; a pesquisa de Eugénia Rodrigues (2015) sobre a criação dos municípios no século XVIII na qual são enunciadas as várias competências das câmaras, entre as quais a administração do território e a concessão de terras; e um trabalho académico que observa a forma como o termo da Ilha foi enquadrado sob o regime dos prazos incluindo as diferenças entre os prazos da coroa e os do concelho (Bastião 2013).

5O presente artigo procura dialogar com a literatura acima referenciada, particularizando o lugar que a terra urbana ocupou no regime dos prazos de Moçambique através do exemplo da Ilha de Moçambique, justamente, o único município da capitania que então dispunha de jurisdição sobre os espaços urbano e rural (Rodrigues 2015, 45-46). Nas duas primeiras secções do texto acompanha-se o momento de criação do município, esboça-se o quadro fundiário entre o século XVI e 1763 e argumenta-se que, também na Ilha, o regime que enquadrou a posse e a propriedade da terra foi o dos prazos de Moçambique. Na terceira secção observa-se como, a partir de 1763, o domínio eminente sobre a terra passou a ser partilhado entre o governo-geral da capitania e a câmara, com o primeiro a manter a tutela dos prazos anteriores à criação do concelho e a segunda a assumir a prerrogativa da concessão dos incultos. Uma prerrogativa com base na qual a câmara assumiu o protagonismo da apropriação territorial da Ilha e do seu termo nas últimas duas décadas do século XVIII, como também se observa na quarta secção deste texto.

1. A Ilha de Moçambique: de praça a vila e município

6Por carta de 9 Maio de 1761, D. José I elevava a vila e dotava de câmara a Ilha de Moçambique, a capital da capitania que até então detinha o estatuto de praça militar:

  • 2 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa (AHU), Governo de Moçambique (Gov. Moç.), códice (cód.) 1323, (...)

Hei por bem erigir em vila a referida praça, concedendo lhe, todos os privilégios de que gozam as vilas deste reino, assinando-lhe por termo, não só o recinto da ilha; mas também todos os lugares, povoações, e fazendas, que na terra firme adjacente à mesma ilha se acham estabelecidas e estabelecerem pelo tempo futuro.2

  • 3 AHU, Conselho Ultramarino (Cons. Ultr.), Moçambique (Moç.), caixa (cx.) 23, Auto de criação da câma (...)
  • 4 Os diplomas fundadores da câmara aconselhavam a escolha dos homens “mais capazes” para o rol de hom (...)

7A ordem teve execução dois anos mais tarde com a chegada a Moçambique do governador-geral, João Silva Barba (1763-1765), e a fundação da vila de São Sebastião de Moçambique e do respectivo senado a 19 de Janeiro de 1763.3 Diferentemente da costa ocidental africana, do Brasil e de parte do Estado da Índia, onde os municípios foram maioritariamente criados nos séculos XVI e XVII, só na década de 1760 os domínios portugueses da costa leste africana foram dotados de municípios segundo os princípios organizadores e as prerrogativas dos concelhos do reino (Liesegang 2001, 145-146). Essa ausência de instituições de municipalismo formal por cerca de 250 anos parece encontrar justificação na dificuldade de funcionamento dos conselhos municipais, dado o escasso número de homens passíveis de integrar as pautas eleitorais (Newitt 2009, 131-132)4 e, no caso particular da Ilha, no seu estatuto de fortaleza e na posterior resistência dos vice-reis da Índia à sua instituição devido aos recorrentes conflitos entre o governo de Goa e as câmaras do Estado da Índia (Rodrigues 2015, 31). Ao invés do município, o modelo político-administrativo adoptado pela coroa portuguesa aquando da fundação da Ilha de Moçambique, em 1507, foi o da feitoria-fortaleza (Liesegang 2001, 145-146; Hespanha 2001).

8A partir de 1530 a Ilha transformou-se progressivamente, em detrimento de Sofala, na capital política, comercial e religiosa dos domínios portugueses da costa leste africana e em local de residência do governador e capitão-general. Dela partiram os ensaios de territorialização que redundaram na fundação das povoações de Cabo Delgado, Quelimane, Sena e Tete e no alargamento da influência portuguesa às regiões de Inhambane e de Lourenço Marques (Newitt 2009, 18-27, 108-119). Por conquista ou por aliança com os chefes africanos locais em troca de auxílio militar, e ainda que por vezes apenas a título formal, os portugueses acabaram por senhorear as referidas áreas litorais e um território que se estendeu até cerca de 120 léguas ao longo do Zambeze. Áreas que a coroa portuguesa passou a aforar aos seus súbditos segundo um regime híbrido que incorporou aspectos da enfiteuse, da concessão de bens da coroa e determinados particularismos locais. A coroa portuguesa detinha o domínio directo sobre a terra, aforando-a aos seus súbditos, geralmente por um período de três vidas e mediante o cumprimento de determinadas obrigações como o pagamento de um foro e a prestação de serviços militares. Até onde a investigação realizada permite perceber, as normas que regeram a concessão e a sucessão das terras localizadas na Ilha de Moçambique foram fundamentalmente as mesmas que enquadraram os aforamentos do Zambeze com as nuances que em seguida se explanam.

2. Os prazos da coroa e os prazos do concelho na Ilha de Moçambique

  • 5 Sobre os prazos do vale do Zambeze, veja-se a bibliografia citada na introdução deste trabalho. Sob (...)
  • 6 Arquivo Histórico de Moçambique, Maputo, Fundo do século XIX, Códices, Câmara Municipal de Moçambiq (...)

9Com efeito, embora os prazos do Zambeze tenham sido a face mais visível do regime que ficou conhecido por prazos da coroa de Moçambique, ele vigorou também noutras regiões da colónia como Cabo Delgado e a Ilha de Moçambique.5 Ao contrário dos prazos do Zambeze, porém, a bibliografia dedicada aos prazos da Ilha é ainda incipiente. Tal poder-se-á explicar pela escassez de fontes directas, como os tombos. Ao que tudo indica, encontram-se desaparecidos o primeiro tombo organizado aquando da criação do concelho, o livro de registo dos títulos de aforamento emitidos entre 1788 e 1815 (Lobato 1945) e os dois tombos de aforamentos (1783-1788 e 1799-1852) que, em 1958, Caetano Montez (1958, 7) afirmava estarem à guarda da câmara de Moçambique. A consulta dos códices da câmara que integram o acervo do Arquivo Histórico de Moçambique6 poderia aclarar algumas das questões em aberto, mas a documentação neles reunida refere-se maioritariamente à segunda metade do século XIX e tão-pouco foi possível a sua consulta no âmbito desta investigação. Em todo o caso, crê-se ser possível esboçar o quadro fundiário da Ilha entre 1763 e o final do século XVIII através de outro tipo de testemunhos.

10A Ilha de Moçambique é uma pequena ilha de origem coralina com uma área aproximada de um quilómetro quadrado, pouca vegetação e escassa água nativa. Situa-se à entrada da baía de Mossuril distando das suas extremidades menos de quatro quilómetros. A reduzida dimensão, a aridez do espaço e a proximidade ao continente fronteiro promoveram a ocupação das terras em redor da baía. Na denominada “terra firme”, constituída pelas freguesias de Mossuril, Cabaceira Grande e Cabaceira Pequena, os membros da comunidade portuguesa possuíam propriedades agrícolas e comerciavam com as populações africanas vizinhas. O topónimo “Ilha de Moçambique”, aliás, dizia respeito não só à Ilha propriamente dita, mas ao conjunto do recinto insular e das povoações da terra firme.

  • 7 Historical Archive of Goa, Pangim, Mercês Gerais, cód. 812, Carta de confirmação do aforamento feit (...)

11A despeito da referida escassez de fontes, supõe-se que a primeira concessão de terras na Ilha tenha ocorrido em 1610. Tratava-se do aforamento de um chão com 10 braças de comprimento e quatro de largura, contratado a título perpétuo com obrigação do pagamento de 10 meticais de foro.7 Anexo à respectiva carta de confirmação encontrava-se a cópia do alvará de 6 de Fevereiro de 1608, que se instituirá como a “primeira legislação” (Rodrigues 2013, 409-410) sobre matérias fundiárias, e no qual se dispunha a cedência de terras aos súbditos portugueses a título de aforamento pelo período de três vidas – ou, alternativamente, pelo tempo definido pelo capitão-general – contra o pagamento de um foro e em regime de remuneração dos serviços prestados à coroa. Os títulos de aforamento seriam emitidos na própria capitania, cabendo a sua confirmação ao vice-rei do Estado da Índia no prazo de três anos. Em 1633, um novo alvará reiterava o anterior alvará de 1608, acrescentando a obrigação de os foros serem pagos em ouro. Os alvarás de 1608 e de 1633 baseavam-se em normativas anteriormente emitidas para a Província do Norte e Ceilão, dirigiram-se antes de mais ao vale do Zambeze – onde a territorialização portuguesa era mais expressiva e se encontrava em expansão – e estenderam-se posteriormente a toda a capitania. Entre 1633 e 1752, o regime jurídico dos prazos sofreu transformações ligeiras, sobretudo em resultado das directivas de Goa e das políticas régias gizadas para a Província do Norte, mais tarde aplicadas aos domínios leste-africanos (Rodrigues 2013, 581-583).

  • 8 Um registo dos chãos aforados, em 1782, na Cabaceira Grande e em Mossuril mostra que a mais pequena (...)
  • 9 AHU, Gov. Moç., cód. 1355, Carta de aforamento de um chão no Lumbo, fls. 94-95 (6 Maio 1785); AHU, (...)

12Tanto quanto hoje é possível perceber, as normas que regeram a concessão e a sucessão das terras localizadas na Ilha de Moçambique foram fundamentalmente as mesmas que enquadraram os aforamentos do Zambeze, tendo a principal diferença quanto à aplicabilidade do regime residido na porção de terra disponível. Embora sujeito a avanços e recuos, entre o século XVI e meados do século XIX, o domínio português sobre o continente fronteiro à Ilha não foi muito além dos 10 quilómetros de extensão litoral por cinco a seis quilómetros de profundidade interior (Bastião 2013, 37). Uma área restrita que não permitiu a constituição de grandes propriedades, ao contrário do vale do Zambeze, onde alguns prazos se estendiam por vários quilómetros quadrados. Na Ilha, o mais vulgar parece ter sido o aforamento de prédios urbanos e rústicos de pequena e média dimensão.8 Por sua vez, a dimensão das propriedades terá tido influência na duração dos aforamentos. À semelhança de outras áreas urbanas de Portugal, do Estado da Índia e da própria capitania de Moçambique (Serrão 2000, 438-439; Miranda 2007, 133-134; Rodrigues 2013, 415), na Ilha seriam comuns os aforamentos perpétuos. A perpetuidade vigorou não só nas concessões feitas às ordens religiosas, mas também nos aforamentos de chãos urbanos para levantamento de casas e boticas − de que é exemplo o referido aforamento de 1610 – e de alguns prédios rústicos. Por exemplo, um chão baldio localizado no Lumbo (terra firme) foi aforado a título perpétuo cerca de 1763 e, muito provavelmente, também a mesmo título foi aforado um “mato fechado” localizado em Mossuril (1755).9

13Com efeito, a opção de contratar prazos perpétuos ou vitalícios ter-se-á dado sobretudo em função da dimensão das propriedades. Enquanto no vale do Zambeze, onde alguns prazos se estendiam por vários quilómetros, as concessões eram feitas geralmente em três vidas como forma de garantir a actualização periódica dos foros e a disponibilidade futura de terras, na Ilha de Moçambique, onde as parcelas a aforar eram bastante mais pequenas, parece plausível que tenham sido mais vulgarmente contratados aforamentos perpétuos. A geografia também terá tido influência no tempo contratado. Enquanto no recinto insular se constituíram pequenas parcelas que, muito possivelmente, dada a condição de chãos urbanos, terão sido aforadas na totalidade a título perpétuo, no termo do concelho constituíram-se propriedades cuja dimensão poderia justificar a concessão a título vitalício. Mas se até à data de criação da câmara de Moçambique o domínio eminente sobre a terra não levanta dúvidas, com a coroa portuguesa a arrogar-se como senhorio directo e a competir aos governadores a concessão de terras, de 1763 em diante também esta questão se torna de mais difícil compreensão.

14A partir de meados de Setecentos, um conjunto de reformas promovidas sob o signo de Sebastião de Carvalho e Melo teve um impacto significativo na Ilha de Moçambique. Em 1752, após uma integração secular no Estado da Índia, os domínios portugueses do leste africano foram autonomizados e colocados sob administração directa de Lisboa com a criação da capitania-geral de Moçambique e Rios de Sena. O comércio, geralmente sob regime de monopólio, foi aberto aos mercadores portugueses do Índico, em 1757, e, finalmente, em 1761 foi elaborado por Lisboa um conjunto de instruções para dar resposta ao vazio legal existente na administração da capitania desde a sua autonomização do Estado da Índia. As instruções de 7 de Maio de 1761 representavam Moçambique como um território abandonado que era necessário refundar e civilizar e, nesse sentido, nelas se dispunha um conjunto de reformas nos domínios da administração financeira, defesa, política comercial e religiosa inspiradas na experiência brasileira e integradas na política de Pombal para o conjunto do império português (Rodrigues 2003, 338). Do ponto de vista comercial, as instruções de Maio de 1761 e os diplomas complementares de 1763 davam continuidade às medidas de reorganização das actividades comerciais, tendo como objectivo tornar Moçambique um centro económico e comercial influente na costa leste africana (Rodrigues 2003). No momento seguinte, a capitania viveu efectivamente um período de dinamismo comercial e económico, embora este se tenha ficado sobretudo a dever ao crescimento do tráfico negreiro com as colónias francesas do Índico e com a América portuguesa e espanhola. Um volume de tráfico regular e sistemático foi atingido na década de 1770 e, cerca de 1830, a Ilha de Moçambique era já considerada um dos principais portos mundiais de exportação de mão-de-obra escravizada (Capela 2002, 35-36).

  • 10 Arquivo Nacional/Torre do Tombo, Lisboa, Ministério do Reino, maço 499, Mapa da população da cidade (...)

15Também a partir de meados de Setecentos, e intrinsecamente associado a esta conjuntura de dinamismo comercial, Newitt (2009, 434) nota o aumento da população da Ilha. Em 1777, a população católica cifrava-se em 392 habitantes, nos quais, no quadro da realidade leste-africana, se incluíam portugueses de nascimento, mestiços (afro-portugueses ou indo-portugueses) e “canarins” (cristãos nativos de Goa) (Wagner 2009, 103-107). Desconhecem-se para esta cronologia os quantitativos das populações não católicas que também habitavam a Ilha: hindus – os vaniya ou os baneanes” das fontes portuguesas, mercadores originários do Guzerate, em particular de Diu e, em menor extensão, de Damão (Machado 2014); muçulmanos – ou os “mouros” das fontes portuguesas, termo usado para designar tanto “mouros” omanitas como “mouros” indianos provenientes sobretudo de Damão, embora os últimos fossem ali maioritários (Bonate 2007); e africanos escravizados. Mesmo os africanos católicos − maioritariamente macuas originários do continente próximo − eram por vezes excluídos da categoria de habitante não sendo, por isso, contabilizados (Wagner 2009, 180-187). Algumas décadas depois, em 1820, no auge do tráfico negreiro, a população da Ilha de Moçambique totalizava 4745 indivíduos entre a população livre (524) e a população escravizada (4221).10

  • 11 AHU, Cons. Ultr., Moç., Carta do governador-geral Silva Barba para o secretário de Estado, doc. 59 (...)
  • 12 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).
  • 13 AHU, Gov. Moç., cód. 1323, Carta régia para o governador do Grão-Pará e Maranhão, fls. 33-36v (3 Ma (...)
  • 14 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).

16Finalmente, as instruções de 1761-1763 dispunham a transferência de instituições municipais para Moçambique com a fundação da câmara de Moçambique e, tanto quanto possível, a extensão do processo às restantes povoações da colónia − para além da Ilha, nos anos seguintes, foram criados municípios em Quelimane, Sena, Tete, Ibo, Zumbo, Sofala e Inhambane (Rodrigues 2015, 37-38). Repetiam-se, genericamente, os princípios organizadores e as prerrogativas dos concelhos do reino e demais conquistas ultramarinas. Seguia-se, em particular, os fundamentos da criação da capitania de São José do Rio Negro e da sua capital fixados na carta régia de 3 de Março de 1755, de que se remetia cópia.11 No que dizia respeito à Ilha, à câmara era outorgada jurisdição administrativa, política, jurídica, fiscal e económica sobre um território que incluía o recinto insular e “todos os lugares, povoações e fazendas que na terra firme adjacente” se achavam estabelecidos e futuramente se estabelecessem até um limite de seis léguas em quadro.12 Dentro deste limite, a “data de terras” passava a ser uma prerrogativa da câmara destinada a dotá-la de receitas próprias por meio da arrecadação de foros. Cada parcela de terra doada não devia ser superior a meia légua em quadro, de modo a permitir o desenvolvimento urbano e a fixação futura de habitantes.13 Além das seis léguas legisladas, a “data de terras” continuava a ser uma prerrogativa do governo-geral.14

  • 15 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Carta do governador-geral Silva Barba para o rei, doc. 59 (20 Julho (...)
  • 16 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 92, Carta do governador-geral Francisco Meneses da Costa para o novo go (...)
  • 17 João da Silva Barba, cit. in Rodrigues (2003, 338).
  • 18 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Parecer do procurador da fazenda, doc. 59 (22 Outubro 1764).

17Sobre os bens consignados aos concelhos e, de resto, sobre questões de ordenamento urbano, as Ordenações portuguesas eram vagas e pouco claras (Ord. Man., liv. IV, tt. 62-65 e Ord. Fil., liv. IV, tt. 36-39). Acrescia a desadequação de um conjunto de leis que, originalmente elaborado para a América portuguesa, pouco levava em consideração a realidade leste-africana. A adaptação das cláusulas relativas às terras cedidas ao concelho suscitou, desde logo, as dúvidas do governador Silva Barba. No caso da Ilha, não só porque, como referido, o domínio português sobre o continente próximo não tinha seis léguas de distância, mas também porque as fazendas e outros prédios, tanto rústicos como urbanos, eram património da coroa, “pertencendo os foros das mesmas fazendas a vossa majestade”.15 Com efeito, embora já o fosse anteriormente, a concessão de terras como uma das competências dos governadores-gerais de Moçambique e Rios de Sena foi consagrada na legislação de 1760 (Rodrigues 2013, 446), circunstância perante a qual Silva Barba deliberou “interinamente” que a câmara aforasse apenas “terra inculta e por cultivar de que não houvesse aforamento feito à fazenda real” enquanto Lisboa não esclarecesse “a dúvida dos aforamentos da câmara”.16 Segundo E. Rodrigues, o governador Silva Barba arrogava-se de uma autoridade superior à dos seus antecessores e terá afirmado à sua chegada “que trazia ordens de Sua Majestade para pôr e dispor como lhe parecesse”.17 A afirmação, assim como toda a actuação de Silva Barba em Moçambique, deverá no entanto ser enquadrada pelo paradigma político-individualista associado ao pombalismo (Rodrigues 2003, 338). A decisão do governador foi, em todo o caso, deferida pelo procurador da fazenda em 1764.18

3. O governo, a câmara e a outorga de terras

18Neste quadro, a quem afinal competia dar terras e quais os espaços tutelados pelo governo-geral da capitania e pela câmara de Moçambique de 1763 em diante? Ao criar o concelho, a coroa portuguesa transferia para a câmara jurisdição sobre um território constituído pelo recinto insular e por um termo inicialmente fixado em seis léguas em quadro que, em 1766, como se verá adiante, irá ser limitado a uma légua em circuito. Enquanto órgão representativo do concelho, a câmara passava a ser o senhorio directo desse espaço, a instituição reconhecedora da posse da terra e à qual, daí em diante, devia ser solicitado o aforamento da parcela de terra desejada desde que inculta. As competências da câmara não seriam assim exercidas na totalidade do território que lhe fora outorgado. Desde logo, porque este era inferior a seis léguas e, como referido, no tocante às formas de repartição da terra, apenas lhe era reconhecida jurisdição sobre os incultos. Mas também porque pelo menos uma parte das terras concedidas pelo governo-geral antes da constituição do concelho manteve a natureza de terras da coroa como, por exemplo, o já citado chão aforado no Lumbo. Note-se que o mesmo acontecera aquando da constituição de determinados concelhos em Portugal onde algumas terras, estando já apropriadas, foram reconhecidas nos forais de acordo com as situações jurídicas em que então se encontravam (Hespanha 1982, 137-138).

  • 19 Segue-se, na generalidade, a categorização feita por Hespanha (1982, 137-138) a respeito das terras (...)
  • 20 Sobre os bens dos concelhos, v. Hespanha (1982, 137-138, 151-154, 280, 281), Serrão (2000, 440-443)
  • 21 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Carta do governador-geral Silva Barba, doc. 59 (20 Julho 1763).
  • 22 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).

19Assim, resumidamente, no plano jurídico estatuíram-se várias categorias de terras dentro da circunscrição concelhia.19 Uma primeira categoria foi a das terras concedidas a título individual em que a instituição outorgante era o governo-geral. Foi o caso das concessões feitas até 1763 enquadradas pelo regime jurídico dos prazos da coroa de Moçambique. Uma segunda categoria era a dos bens do concelho, lato sensu aqueles atribuídos ao concelho para usufruto comum da população, tais como baldios, maninhos, matos, pastos comuns (expressões que designavam, genericamente, terras incultas), edifícios, caminhos e determinados objectos de utilidade comum como fornos e moinhos.20 As Ordenações Portuguesas, entretanto, não fornecem elementos que permitam perceber rigorosamente a diferença entre bens dos concelhos, baldios e outros incultos em geral. Embora a coroa portuguesa considerasse estarem sob seu domínio directo pelo direito da conquista e ocupação geral do território − as Ordenações Filipinas (liv. II, tt. 26, § 17) dispunham que “todos os bens vagos, a que não é achado senhor certo” eram património régio −, em Portugal pelo menos uma parte dos incultos fora sendo doada aos concelhos como fonte de receita municipal, sendo progressivamente entendidos como bens do concelho, cabendo às câmaras a sua administração e repartição periódica (Monteiro 1996, 129-135). A decisão de permitir que a câmara de Moçambique aforasse apenas as “terras incultas e por cultivar de que não houvesse aforamento feito à fazenda real”21 ia, então, ao encontro desta prática. O governador Silva Barba entendia as “terras incultas e por cultivar” como bens próprios do concelho, isto é, aqueles bens de que o concelho podia dispor livremente e que lhe haviam sido atribuídos como forma de obter receitas próprias.22 Neste caso, a instituição outorgante do aforamento era a câmara e as terras eram cedidas a título individual, perpétuo e hereditário, o que tudo indica ter acontecido na maioria das concessões feitas a partir de 1763.

  • 23 AHU, Gov. Moç., cód. 1321, Requerimento da câmara, fls. 190v-191 (12 Agosto 1766) e AHU, Cons. Ultr (...)
  • 24 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 26, Cartas do governador-geral Pereira do Lago, doc. 32 (1766).
  • 25 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Bando do governador-geral Pereira do Lago, fls. 53v-54 (14 Dezembro 1767 (...)

20Mas, na prática, até que ponto a ordem jurídica contida nos diplomas fundadores do concelho e na decisão de Silva Barba foi cumprida? Em 1766, a câmara, confrontada com a falta de receitas para fazer face às despesas do tribunal, obras públicas e restante serviço comum, requeria, entre outras coisas, a mercê do aforamento dos incultos, não obstante esta prerrogativa já lhe pertencer. Isso mesmo alegava o senado: “na conformidade das mais câmaras” pertencia-lhe a si a data destas terras “e não à provedoria da fazenda real onde para[va]m”. O procurador da fazenda concordava que os ditos chãos pertenciam “sem dúvida alguma” à câmara “e que por ela se deviam dar os mesmos chãos uma légua em circuito”.23 O governador-geral Baltasar Pereira do Lago (1765-1779), por seu lado, contrapunha ter permitido à câmara todas as honras e jurisdição devidas e que o facto de “os emolumentos estarem na provedoria da fazenda era por posse anterior à câmara”.24 Pouco depois, em 1767, emitia um bando cujo objectivo parecia ser o de resolver a situação. Uma vez que tantos membros da comunidade portuguesa possuíam terras sem os necessários títulos de aforamento, não lhes sendo por isso cobrados os foros e dízimos devidos, nele se determinava que os referidos títulos fossem apresentados na provedoria da fazenda no prazo de um mês sob pena de comisso.25

  • 26 V. Carta do príncipe regente para a câmara, AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 80, doc. 22 [s.d.], adverti (...)
  • 27 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara para o ouvidor-geral António Durão, doc. 70 (15 Jan (...)
  • 28 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 49, Carta da câmara para a rainha, doc. 42 (27 Abril 1785).
  • 29 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 38, Acórdão da câmara, doc. 70 (19 Agosto 1782); AHU, Gov. Moç., cód. 1 (...)

21Após este episódio e embora tivesse tido expressão em outras circunstâncias e a propósito de outras questões,26 as fontes consultadas não permitem esclarecer de forma segura o aparente conflito jurisdicional entre o governo-geral e a câmara no tocante aos aspectos fundiários. Mas em 1783 a câmara assumia-se como a instituição reconhecedora da posse da terra − “dizemos que há anos que este senado tem aforado muitas fazendas e metido em posse delas os habitantes desta colónia”27 − e em 1785 afirmava não ter “até ao presente aforado chão algum” que não lhe pertencesse “pelo seu foral”.28 Em 1788, Joaquim Varela dava conta de que “os baldios desta ilha” estavam “todos aforados pelo senado por mercê que deles lhe fez sua majestade no ano de 1761” (Varela 1954). Só entre 7 de Maio de 1780 e 19 de Agosto 1782 a câmara aforou um total de 17 propriedades e, em 1801, 16 dos seus foreiros eram chamados a pagar os foros que tinham em dívida no prazo de 30 dias, sob pena de comisso.29 Assim, após alguma indefinição inicial, a câmara de Moçambique ter-se-á afirmado como a proprietária dos incultos da Ilha e do seu termo e, na qualidade de representante do concelho, como a instituição que podia dispor do seu domínio útil.

  • 30 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 30-A, Carta do governador-geral Pereira do Lago para o secretário de Es (...)
  • 31 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 34, Carta do governador-geral Vasconcelos e Almeida para o secretário d (...)
  • 32 AHU, Gov. Moç., cód. 1341, Bando do governador-geral Vasconcelos e Almeida, fls. 48-48v (9 Junho 17 (...)
  • 33 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Carta do desembargador Manuel Loureiro para a câmara, fls. 223v-224 (8 N (...)

22De resto, as disputas entre o governo-geral e a câmara pela propriedade da terra parecem também encontrar fundamento na desordem em que se encontravam os registos de aforamentos e de pagamento dos foros. Em 1779, o governador Pereira do Lago considerava que as terras da coroa se encontravam a ponto de se perder ou de ter “grande diminuição” se não fosse feito novo tombo.30 O governador-geral José de Vasconcelos e Almeida (1779-1781) confirmava a situação de desordem ao fazer o balanço dos cofres da fazenda real, logo após a sua chegada a Moçambique. Por exemplo, a respeito dos dízimos e foros, dizia não aparecer “mais que hum velho rol por que se cobram, sem mais assento dos que pagaram, e ainda em Mossuril se acham terras a que se não lançou foro, nem pagam dízimos”.31 Vasconcelos e Almeida ordenava então que todos os foreiros pagassem os foros e dízimos em dívida e que requeressem os títulos de aforamento em falta no prazo de 15 dias. E imediatamente a seguir, em 1781, era nomeado um juiz do tombo com a tarefa de medir e descrever a qualidade e a natureza dos prazos, de arbitrar os foros e de discriminar os foreiros.32 Quanto à câmara, sabe-se que cerca de 1799 publicou editais para reformar os títulos dos prédios que lhe eram foreiros de modo a proceder à “boa arrecadação” dos foros em dívida.33

  • 34 A elaboração de relações circunstanciadas do património régio, incluindo os dízimos e foros devidos (...)
  • 35 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Edital da câmara, fls. 248-249 (9 Fevereiro 1801).
  • 36 Boletim Oficial do Governo-Geral da Província de Moçambique, 20, 23 Setembro 1854, Parte Oficial, p (...)

23A elaboração periódica de tombos era, com efeito, condição necessária à cobrança dos foros e não era invulgar os foros antigos deixarem de ser cobrados por falta de actualização dos livros de tombos.34 Segundo uma directriz de 1742 dirigida ao Estado da Índia, e a exemplo do que já acontecia em Portugal, impunha-se a medição das propriedades e a renovação dos tombos a cada 25 anos (Rodrigues 2006, 453). Acrescia que, muitas vezes, os foros estipulados nos contratos não eram pagos e as terras acabavam por cair em comisso podendo ser consequentemente confiscadas.35 Por exemplo, em 1856 alguns dos foreiros tinham foros em atraso há mais de 20 anos, situação perante a qual a câmara decidia fazer-lhes “um desconto proporcional aos anos que tiverem deixado de pagar os respectivos foros”.36 Em suma, o que então se conclui é que as terras aforadas antes da constituição do concelho se mantiveram sob jurisdição do governo-geral, que as prerrogativas da câmara ficaram limitadas à concessão de “terras incultas e por cultivar” e que − fosse por indefinição jurisdicional, por incumprimento das cláusulas de aforamento ou por desorganização dos tombos das terras da coroa e dos bens do concelho − em matéria fundiária a Ilha de Moçambique viveu sob uma extraordinária desordem durante boa parte do período em análise.

4. Dinâmicas de apropriação do termo da Ilha de Moçambique

  • 37 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do capitão-mor da terra firme Caetano de Quadros para o (...)

24O papel da câmara enquanto instituição outorgante dos incultos é ainda evidente no processo de ocupação dos lugares de Nandoa, Mutuamulamba e Savaçava, “terras circunferentes à coroa” (junto a Mossuril) que os “mouros filhos nacionais desta conquista e [os] cafres forros” haviam “desde sempre” habitado mas que, cerca de 1782, já depois de terem arroteado e semeado os seus chãos “com incansável trabalho”, começavam a abandonar “por causa do nobre senado [os] aforar”. A situação é exposta pelo capitão-mor da terra firme, Caetano de Quadros, em nome das populações que “governava”, no caso muçulmanos de origem indiana (“mouros”) e africanos livres de provável origem macua (“cafres forros”). Estes, segundo também revelava, mostravam grande empenho em alcançar o aforamento daqueles chãos de modo a manterem as suas casas e sementeiras. Confrontado com a situação, Quadros escrevia ao ouvidor-geral pedindo que fosse determinado um lugar alternativo para aquelas populações e requerendo também que fosse possibilitado o aforamento àqueles com recursos para tal, sob o argumento de que a sua deslocação deixaria a terra firme à mercê dos ataques dos “inimigos”.37

  • 38 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara, doc. 70 (15 Janeiro 1783).
  • 39 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do ouvidor-geral Durão para o governador-geral Pedro Saldanha (...)

25Por sua vez, a câmara repudiava a queixa do capitão-mor da terra firme. A indignação dos oficiais camarários dirigia-se sobretudo contra os “mouros”, a quem acusavam de agir como intermediários dos mercadores “baneanes”, entendidos, a par daqueles, como a causa do prejuízo do comércio português e, implicitamente, do prejuízo dos seus negócios pessoais. Contra os muçulmanos esgrimiam ainda o argumento religioso, queixando-se da ofensa que faziam à fé católica. Admitiam que “mouros” e “cafres forros” cultivavam aquelas terras há um grande número de anos, mas consideravam que a sua produção agrícola era tão fraca que não justificava a sua permanência. Assim, opunham-se a um “estabelecimento misto”, como diziam pretender os “mouros”, sugerindo, ao invés, que estes fossem mandados para Sancul ou Quitangonha, “porque quanto mais separados de nós estiverem, mais seguros e livres ficamos dos seus malignos artifícios”.38 Quanto aos macuas, achavam justa a sua manutenção desde que fossem distribuídos pelos lugares circunvizinhos a Mossuril e desde que passassem a viver afastados dos “mouros”.39

  • 40 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do ouvidor-geral Durão, doc. 70 (18 Janeiro 1783).

26O ouvidor-geral, António Durão, partilhava da opinião dos oficiais camarários em relação aos “mouros” mas, ao contrário daqueles, considerava que nem todos deviam ser “expulsos” para Sancul ou Quitangonha. Aos que na realidade tivessem arroteado, aberto e semeado os chãos em que habitavam devia ser dada a possibilidade de obter os respectivos títulos de aforamento. Para tanto, concedia-lhes o prazo de um mês sob pena de, passado este período, os chãos serem considerados devolutos e “se conferirem aos portugueses que mais lançarem em leilão”. O prazo dado era, porém, tão limitado que, na prática, o parecer do ouvidor-geral pouco terá beneficiado “mouros” e macuas, antes terá jogado em favor do senado da câmara e dos membros da comunidade portuguesa. No seu entender, não havia razão para que estes últimos, sendo inclusivamente “mais dignos de favor”, pagassem foros anuais pelos seus prédios, enquanto os primeiros desfrutavam livremente das terras “não merecendo semelhante graça”.40

  • 41 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara, doc. 70 (15 Janeiro 1783).

27Na qualidade de senhorio directo, a câmara de Moçambique passou, então, a desempenhar um papel-chave no processo de apropriação territorial. Esse papel é particularmente notório de 1780 em diante, com os esforços de regularização da situação fundiária e com a ocupação de espaços até então exteriores à circunscrição portuguesa, como Nandoa, Mutuamulamba e Savaçava. Como, na prática, e ao contrário do que acontecia no vale do Zambeze, em que as terras incultas estavam integradas nos prazos, todas as terras não aforadas na Ilha e no seu termo terão sido consideradas incultas, aqueles que pretendiam ver formalmente reconhecido o domínio útil sobre determinado terreno tiveram de recorrer à câmara para o obter, quer já o possuíssem anteriormente, quer a ele tivessem acedido através de uma nova concessão. E, como também referido, em alguns casos de terrenos já desbravados a iniciativa do aforamento coube inclusivamente à própria câmara, que assim podia beneficiar de um aumento das suas receitas ao mesmo tempo que afastava elementos considerados “indesejados”.41 Em face do exposto, parece razoável assumir que as populações não cristãs tenham sido frequentemente preteridas do acesso à terra, desde logo por motivos ideológicos e religiosos. Continua, porém, a saber-se muito pouco sobre o modo como os diversos grupos populacionais que habitavam a Ilha e o seu termo acederam à terra e sobre a forma como o regime jurídico dos prazos ali se relacionou com as instituições e as tradições fundiárias de raiz africana, muçulmana e hindu.

28O continente circunvizinho à Ilha era habitado por populações macuas divididas em tribos e clãs de organização matrilinear em que bens, estatuto, identidade social e familiar eram transmitidos por linha uterina. Assim, o território tribal era governado por um chefe pertencente ao matriclã principal, cujo domínio sobre os restantes clãs e linhagens decorria da ocupação original ou conquista desse território, e a terra e os demais recursos económicos e ecológicos eram dominados por famílias em que os filhos pertenciam ao clã ou à linhagem da mãe; em que os sobrinhos eram herdeiros directos; em que a regra era o casamento uxorilocal; em que a gestão das colheitas e dos celeiros cabia às mulheres; e em que estas eram responsáveis pelos cultos religiosos e pelos rituais de iniciação chegando, por vezes, a ocupar cargos políticos (Newitt 1998, 561).

29No litoral próximo da Ilha de Moçambique habitavam também as populações suaíli dos sultanatos islâmicos de Angoche, Sancul Sangage e Quitangonha. Uma vez mais, faltam estudos sobre os direitos à terra e os sistemas de posse vigentes nos referidos sultanatos na cronologia em análise. Uma lacuna tanto mais relevante quanto as investigações apontam a diversidade de soluções encontradas nos contextos africanos em que houve interacção entre as leis islâmicas, os regimes de propriedade coloniais e as instituições e tradições nativas (Sait e Lim 2006, 5). As comunidades do litoral norte do actual Moçambique partilhavam a identidade e a cultura suaílis com outros centros islâmicos do Índico ocidental com os quais mantinham relações comerciais seculares (Zanzibar, Quíloa, Comores) e a maioria dos xeques da região, como forma de legitimar o seu próprio poder, reivindicava descender dos clãs Shirazi. Incorporaram igualmente elementos das sociedades do interior com as quais se relacionavam por meio do comércio, de laços de parentesco e religiosos e da doação de terras, designadamente, e em contraste com outras comunidades suaílis que mantiveram a tradição patrilinear islâmica, o sistema de parentesco e de sucessão matrilinear das sociedades macuas (Mattos 2012, 35; Bonate 2007).

30Antes da transferência do sultão de Omã, Sayyid-Said, para Zanzibar, em 1840, o Islão praticado na maioria dos centros suaílis da África oriental não observaria práticas restritas (Pouwels 2000, 261-262) e as relações entre suaílis e macuas seriam ainda relativamente ténues quando comparadas com o terceiro quartel do século XIX, altura em que se intensificaram em resultado do processo de islamização do interior leste-africano por via das rotas do tráfico negreiro e do marfim (Mattos 2012, 139). Quanto aos “mouros filhos nacionais desta conquista”, viviam sob tutela portuguesa mas aparentemente preservando autonomia política e religiosa − quer em relação aos portugueses, quer aos sultanatos vizinhos –, professavam o Islão em comunhão com as crenças locais africanas e terão sido uns dos primeiros convertidos ao islamismo de vertente sunita que se expandiu no norte de Moçambique no final do século XIX, em resultado dessa autonomia (Bonate 2007, 140; Mattos 2012, 134-139).

31O episódio reportado pelo capitão-mor da terra firme, em que “mouros filhos nacionais desta conquista” e “cafres forros” começavam a abandonar os chãos onde habitavam “por causa do nobre senado [os] aforar”, é, desde logo, ilustrativo do (ligeiro) avanço da colonização portuguesa na cronologia em análise. Indicia também o favorecimento da comunidade portuguesa, por intermédio da câmara, no processo de concessão das terras concelhias e a oposição por ambos movida ao acesso das populações não cristãs à terra. Faltam dados quantitativos que suportem tal asserção e permanece também por fazer uma caracterização exaustiva dos foreiros da Ilha de Moçambique, assim como da elite local que integrou as administrações colonial e concelhia. Mas para a América portuguesa, e à semelhança do que aconteceu em Portugal, Maria Fernanda Bicalho (2001)demonstrou que a coroa favoreceu a oligarquização das instituições locais, confiando o seu governo a um número limitado de famílias. E em vários outros espaços do império português foram observados processos de favorecimento e oposição semelhantes no que respeita à distribuição de terras. Por exemplo, em Goa os casados portugueses opuseram-se ao aforamento de terras aos hindus sob o argumento de que a prioridade deveria ser dada aos vassalos portugueses, com a coroa, no entanto, a manter a política de também conceder terras aos não cristãos (Rodrigues 2006, 455); e no termo de São Paulo 51,44% das concessões feitas entre 1650 e 1765 recaíram sobre oficiais camarários (Ribeiro 2015, 6).

  • 42 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 38, Acórdão da câmara sobre os aforamentos da terra firme, doc. 70 (19 (...)

32Ainda que a forma como foram percepcionados e classificados tenha variado no tempo e tenha tantas vezes dependido da interpretação das autoridades locais (Wagner 2009, 100-101), pode genericamente admitir-se que “mouros”, “cafres forros” e “baneanes” não eram então entendidos como “habitantes”. Não se encontravam, por conseguinte, sujeitos ao governo e direito portugueses e, muito embora se conheçam dois “cafres forros”e vários “baneanes” na posse de terras aforadas à câmara42 – Luís Frederico Antunes (2001, 385-414) sustenta, aliás, que os “baneanes” foram dos principais foreiros da Ilha de Moçambique −, também é hoje destacado o facto de o império português ter sido “um império produtor de muitos grupos liminares” (Xavier e Silva 2016) e de essa produção de liminaridades ter sido usada para cercear direitos e condicionar o acesso a recursos, entre os quais a terra. Por outro lado, e não sendo uma especificidade do império português (Cooper e Burbank 2010), é hoje consensual a constituição pluralista dos domínios ultramarinos da coroa portuguesa no período moderno, a tolerância mais ou menos generalizada dos ordenamentos jurídicos das populações nativas e a interpenetração entre estes e o ordenamento jurídico português (Hespanha 2001).

33No vale do Zambeze a definição do regime dos prazos e das relações entre os foreiros e a coroa pautou-se, segundo Eugénia Rodrigues, pela ordem jurídica portuguesa, enquanto o relacionamento dos foreiros e da administração portuguesa com as populações africanas das terras da coroa se acomodou à dinâmica dos sistemas políticos, sociais e económicos africanos, não sem que esses mesmos foreiros tentassem introduzir transformações baseadas na sua experiência e interesses (Rodrigues 2013, 783). E um estudo recente sugere que, do ponto de vista jurídico, a incorporação de instituições nativas foi mais fraca em Moçambique quando comparada com outros territórios do Estado da Índia, conquanto o espaço que serviu de base à comparação tenha sido o vale do Zambeze (Serrão e Rodrigues 2017). Ante a investigação até agora realizada, dir-se-ia que também na Ilha de Moçambique prevaleceu o ordenamento português mas, uma vez mais, falta um estudo que detalhe o relacionamento entre a administração portuguesa, os foreiros da Ilha e os vários grupos populacionais que a habitavam nesta segunda metade de Setecentos, na linha, por exemplo, dos trabalhos já citados de Ângela Xavier e Cristina Nogueira da Silva (2016) sobre a construção jurídica e social do “outro” no império português.

5. Conclusão

34Da combinação entre as instituições fundiárias portuguesas, as das populações sobre as quais incidiu o domínio imperial português e as dinâmicas decorrentes desse domínio resultou um regime jurídico-político específico com características comuns à escala do Estado da Índia, mas com configurações locais e regionais muito diversas, como revela o exemplo aqui trazido da Ilha de Moçambique. Ainda que tradicionalmente a historiografia dedicada ao Moçambique colonial tenha tido nos prazos do Zambeze o seu objecto privilegiado de estudo, o regime dos prazos serviu também de enquadramento à concessão de terras na Ilha de Moçambique. Neste texto ensaiaram-se algumas reflexões sobre os prazos da Ilha, destacando-se a criação do concelho e as consequências que a nova situação institucional teve em matéria fundiária. Argumentou-se que, ao contrário do vale do Zambeze, e muito embora a moldura jurídica tenha sido sensivelmente a mesma, na Ilha se constituíram sobretudo prazos de pequena e média dimensão, os quais terão sido mais vulgarmente contratados a título perpétuo dada a exiguidade do espaço. A partir de 1763, observou-se como o domínio eminente sobre a terra passou a ser partilhado entre o governo-geral e a câmara, com os prazos constituídos antes da criação do concelho a manterem-se sob tutela do governo, enquanto a câmara passou a dispor do domínio eminente sobre os incultos. E como, à data, uma larga maioria das terras sob jurisdição portuguesa seria inculta, coube à câmara um papel de destaque no processo de territorialização da Ilha e do seu termo nas últimas duas décadas do século XVIII, o qual inclusivamente redundou no avanço da colonização portuguesa um pouco para além dos limites anteriores. Privilegiar o estudo da Ilha de Moçambique, entre 1763 e o final do século XVIII, sob o ponto de vista da terra urbana revelou uma faceta do regime dos prazos de Moçambique até agora pouco explorada pela historiografia. Os elementos aduzidos neste texto permitiram conhecer o lugar diferenciado que a terra urbana ocupou no quadro do regime e lançaram pistas sobre o processo de apropriação territorial do termo da Ilha e sobre a forma como essa apropriação reflectiu as práticas de poder das autoridades coloniais e o seu relacionamento com os diferentes grupos populacionais que o habitavam, num convite ao aprofundamento destas temáticas em investigações futuras.

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Xavier, Ângela Barreto; Nogueira da Silva, Cristina (org) (2016). O governo dos outros: poder e diferença no império português. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

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Notas

1 Por razões de economia de texto, esta literatura não pode ser aqui apresentada de modo exaustivo. Entre as muitas obras que se poderiam citar, v. Biebuyck (1963), Mann e Roberts (1991), Berry (1993), Bruce e Migot Adholla (1994), Engerman e Metzer (2004), Bayly (2008), Boone (2013) e Fitzmaurice (2014).

2 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa (AHU), Governo de Moçambique (Gov. Moç.), códice (cód.) 1323, Carta régia para o governador-geral Calisto Pereira de Sá, fólios (fls.) 42-44v (9 Maio 1761).

3 AHU, Conselho Ultramarino (Cons. Ultr.), Moçambique (Moç.), caixa (cx.) 23, Auto de criação da câmara de Moçambique, documento (doc.) 82 (17 Agosto 1763).

4 Os diplomas fundadores da câmara aconselhavam a escolha dos homens “mais capazes” para o rol de homens da governança. Em Moçambique, dada a escassa presença de homens europeus, os critérios usados para essa escolha não eram tão restritos como noutras partes do império português, incluindo os reinóis, os naturais da colónia, mas também os naturais da Índia (Rodrigues 2015, 41-42).

5 Sobre os prazos do vale do Zambeze, veja-se a bibliografia citada na introdução deste trabalho. Sobre os prazos de Cabo Delgado, v. Bento (1993). Para uma discussão alargada dos prazos da Ilha de Moçambique, v. Bastião (2013).

6 Arquivo Histórico de Moçambique, Maputo, Fundo do século XIX, Códices, Câmara Municipal de Moçambique, Registos Gerais, cx. 11-5, maço D a 6.

7 Historical Archive of Goa, Pangim, Mercês Gerais, cód. 812, Carta de confirmação do aforamento feito a António Ferreira, fl. 136 (25 Novembro 1610).

8 Um registo dos chãos aforados, em 1782, na Cabaceira Grande e em Mossuril mostra que a mais pequena das propriedades tinha uma área de 0,72 quilómetros quadrados, enquanto a maior ocupava uma área de 1,16 quilómetros quadrados; cf.: AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 38, Acórdão da câmara de Moçambique, doc. 70 (19 Agosto 1782).

9 AHU, Gov. Moç., cód. 1355, Carta de aforamento de um chão no Lumbo, fls. 94-95 (6 Maio 1785); AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 11, Processo de aforamento de um mato a Aruno Sangi, doc. 64 (17 Setembro a 24 Outubro 1755).

10 Arquivo Nacional/Torre do Tombo, Lisboa, Ministério do Reino, maço 499, Mapa da população da cidade de Moçambique (5 Dezembro 1820) (agradeço a Paulo Matos a generosa partilha deste documento).

11 AHU, Cons. Ultr., Moç., Carta do governador-geral Silva Barba para o secretário de Estado, doc. 59 (20 Julho 1763).

12 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).

13 AHU, Gov. Moç., cód. 1323, Carta régia para o governador do Grão-Pará e Maranhão, fls. 33-36v (3 Março 1755).

14 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).

15 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Carta do governador-geral Silva Barba para o rei, doc. 59 (20 Julho 1763).

16 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 92, Carta do governador-geral Francisco Meneses da Costa para o novo governador-geral Isidro Almeida e Sá, doc. 27 (11 Janeiro 1802).

17 João da Silva Barba, cit. in Rodrigues (2003, 338).

18 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Parecer do procurador da fazenda, doc. 59 (22 Outubro 1764).

19 Segue-se, na generalidade, a categorização feita por Hespanha (1982, 137-138) a respeito das terras concelhias no Portugal medieval e moderno.

20 Sobre os bens dos concelhos, v. Hespanha (1982, 137-138, 151-154, 280, 281), Serrão (2000, 440-443).

21 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Carta do governador-geral Silva Barba, doc. 59 (20 Julho 1763).

22 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 23, Auto de criação, doc. 82 (17 Agosto 1763).

23 AHU, Gov. Moç., cód. 1321, Requerimento da câmara, fls. 190v-191 (12 Agosto 1766) e AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 26, Cartas do governador-geral Pereira do Lago referentes ao seu magistério, doc. 32 (1766).

24 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 26, Cartas do governador-geral Pereira do Lago, doc. 32 (1766).

25 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Bando do governador-geral Pereira do Lago, fls. 53v-54 (14 Dezembro 1767).

26 V. Carta do príncipe regente para a câmara, AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 80, doc. 22 [s.d.], advertindo o senado por ter interferido na escolha da composição do governo interino, entre “outros procedimentos igualmente abusivos”.

27 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara para o ouvidor-geral António Durão, doc. 70 (15 Janeiro 1783).

28 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 49, Carta da câmara para a rainha, doc. 42 (27 Abril 1785).

29 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 38, Acórdão da câmara, doc. 70 (19 Agosto 1782); AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Edital da câmara, fls. 248-249 (9 Fevereiro 1801).

30 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 30-A, Carta do governador-geral Pereira do Lago para o secretário de Estado, doc. 51 (14 Agosto 1779).

31 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 34, Carta do governador-geral Vasconcelos e Almeida para o secretário de Estado, doc. 53 (26 Agosto 1780).

32 AHU, Gov. Moç., cód. 1341, Bando do governador-geral Vasconcelos e Almeida, fls. 48-48v (9 Junho 1780) e AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 34, Carta de nomeação de Jerónimo dos Anjos como juiz do tombo, doc. 40 (12 Fevereiro 1781), respectivamente.

33 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Carta do desembargador Manuel Loureiro para a câmara, fls. 223v-224 (8 Novembro 1799).

34 A elaboração de relações circunstanciadas do património régio, incluindo os dízimos e foros devidos à coroa, era uma das obrigações dos governadores-gerais. A realização de tombos era, contudo, uma tarefa complexa e onerosa sendo, por isso, frequentemente descurada; v. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 49, Instruções da rainha para o governador-geral António de Melo e Castro, doc. 31 (5 Abril 1785).

35 AHU, Gov. Moç., cód. 1353, Edital da câmara, fls. 248-249 (9 Fevereiro 1801).

36 Boletim Oficial do Governo-Geral da Província de Moçambique, 20, 23 Setembro 1854, Parte Oficial, pp. 78-79.

37 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do capitão-mor da terra firme Caetano de Quadros para o ouvidor-geral, António Durão, doc. 70 (24 Dezembro 1782).

38 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara, doc. 70 (15 Janeiro 1783).

39 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do ouvidor-geral Durão para o governador-geral Pedro Saldanha de Albuquerque, doc. 70 (18 Janeiro 1783).

40 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta do ouvidor-geral Durão, doc. 70 (18 Janeiro 1783).

41 Cit. AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 40, Carta da câmara, doc. 70 (15 Janeiro 1783).

42 AHU, Cons. Ultr., Moç., cx. 38, Acórdão da câmara sobre os aforamentos da terra firme, doc. 70 (19 Agosto 1782).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria Bastião, «O regime dos prazos na Ilha de Moçambique, 1763-1800»Ler História, 76 | 2020, 31-53.

Referência eletrónica

Maria Bastião, «O regime dos prazos na Ilha de Moçambique, 1763-1800»Ler História [Online], 76 | 2020, posto online no dia 30 junho 2020, consultado no dia 03 dezembro 2021. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/6786; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.6786

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Maria Bastião

Universidade de Leiden, The Netherlands
CHAM – Centro de Humanidades, FCSH-UNL/UAç, Portugal

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