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2018-1 Destituições presidenciais no Brasil

Editores convidados

  • Camille Goirand (Université Paris 3 Sorbonne Nouvelle, IHEAL)

  • Fréderic Louault (Université Libre de Bruxelles)

  • Marie-Hélène Sa Vilas Boas (Université Nice-Sophia-Antipolis)

Ontem celebrado como um novo gigante econômico, uma democracia estabilizada e uma sociedade de classe-média emergente, o Brasil conhece hoje uma profunda crise econômica e política. A destituição da Presidente Dima Rousseff durante o verão 2016 e sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer, foram interpretadas, por alguns, como um “golpe de estado institucional” e por outros, como uma resposta a graves atos de corrupção. A acusação sucessiva de representantes eleitos, os mesmos que tinham votado a destituição em nome da probibade pública, alimentou uma divisão dentro das sociedades políticas e civis brasileiras em relação ao significado do procedimento de impeachment. Ao mesmo tempo que parlamentares de oposição e grupos sociais favoráveis à destituição da Presidente se mobilizavam em nome da transparência, demonstrações ocorreram em todo do país para denunciar um processo visto como uma tomada não democrática do poder pelo direita brasileira. A polarização da arena política e do espaço social ocorreu junto com uma judicialização da política e reciprocamente, uma politização do poder judiciário [Engelmann, em 2016].

Se a saída antecipada de um Presidente não é rara na América Latina democrática – houve 18 interrupções de mandatos no período 1985-2008 [Marsteintredet, 2008]- este fenômeno raramente resultou da intervenção das forças armadas e não levou a uma mudança dos regimes políticos. Os processos que conduziram a uma interrupção de um mandato presidencial são diversos. Em certos casos, o Presidente renunciou da sua própria iniciativa em um contexto de crise, tal como Carlos Mesa na Bolívia; em outros, resultou de atos que infringiram os padrões democráticos, como por exemplo a derrubada do Presidente equatoriano Jamil Mahuad pelo exército; por último, a interrupção presidencial resultou às vezes de um procedimento constitucional. A saída antecipada de Fernando Collor em 1992 no Brasil entra neste terceiro tipo [Aníbal Peréz Liñán, 2008].

Não obstante, estes processos podem se entrelaçar. Assim, a interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff depende tanto de um procedimento constitucional quanto de uma intervenção do legislativo, cujo fundamento legal e democrático continua a ser discutido. Ao analisar o processo de destituição de Dilma Roussef, a ambição deste número é compreender o cruzamento entre as dinâmicas plurais que conduziram e justificaram o fim do seu mandato.

Os estudos sobre às interrupções de mandato presidencial apontaram três fatores para analisar este fenômeno. Em primeiro lugar, certos autores enfatizam a fraqueza da “liderança” presidencial, uma noção que remete ora a uma perspectiva individual designando as deficiências de um chefe de Estado [Skidmore,1998], ora a uma perspectiva relacional referindo-se à erosão de seus apoios dentro do Congresso e dentro da sociedade civil [Ollier, 1998].

Em segundo lugar, a literatura aponta a influência dos sistemas partidários e eleitorais nos processos de interrupção de um mandato presidencial. Se a instabilidade intrínseca dos sistemas presidenciais não parece verificada [Linz, 1990; Linz e Valenzuela, 1994], a combinação do presidencialismo e de um sistema multipartidário não garante ao chefe de Estado uma maioria parlamentária [Mainwaring, 2003]. Segundo esta perspectiva, a interrupção do mandato de um Presidente é mais provável quando a coalizão governante é minoritária no Congresso. Baseado em um sistema proporcional e uma alta fragmentação partidária, o sistema político brasileiro é visto, por alguns, como um exemplo paradigmático das dificuldades que um Presidente pode encontrar para construir e estabilizar uma maioria parlamentária [Abranches, em 1988]. Assim, a destituição de Collor em 1992 foi explicada pelos benefícios estatutários e eleitorais que os parlamentares esperavam dela. Tanto em 1992 quanto em 2016, foi em frente das televisões nacionais e então sob o olhar dos eleitores que cada parlamentar declarou como ia votar e por que razão [Monclaire, 1994; Banck, 1994].

Estes dois fatores, freqüentemente combinados, enfatizam as dinâmicas próprias ao campo político mas negligenciam o papel de atores e organizações exteriores às instituições políticas [Sallum e Casarões, 2011].

Uma última perspectiva questiona a influência das dinâmicas societais sobre a interrupção do mandato de um Presidente. A mobilização de grupos sociais, opostos ao governo e prejudicados pelas medidas tomadas pelo executivo, influi na popularidade do Presidente e na sua legitimidade. Kathryn Hotchlester [2008] mostra que as mobilizações de protesto tiveram um papel fundamental na saída antecipada de vários Presidentes latino-americanos. Estas ações coletivas também podem ser ligadas às evoluções socioeconômicas nos países estudados. Em um ensaio sobre a destituição de Dilma Rousseff, Marco Aurélio Nogueira [2016] sublinha que as classes medias superiores pouco beneficiaram das reformas dos governos do PT, mais dirigidas às classes populares e aos mais ricos, o que alimentou as mobilizações contra a Presidente e contra o PT em geral.

Este número pretende analisar os processos que conduzem à uma destituição presidencial no Brasil, em particular a de Dilma Rousseff, articulando a análise das estratégias e relações de poder próprias ao campo político com o estudo das dinâmicas societais. Se cada um destes fatores pode ser estudado de maneira autónoma, é a combinação deles que queremos explorar, para ir além das análises internalistas e exclusivistas, seja com relação ao campo político ou com relação às mobilizações sociais. Este número tem também como objetivo incluir na análise um ator pouco estudado na literatura relativa às interrupções do mandato presidencial, ou seja o poder judiciario, cuja atividade de interpretação das normas constitucionais e de enquadramento do que podia ser dito ao não durante o procedimento de destituição de Dilma Rousseff foi central.

Por ultimo, se a destituição pode ser analisada como um fato “revelador” dos espaços posicionais e das relações de poder entre atores, ela também gera transformações. Como o objeto “escândalo” estudado por Damien de Blic e Cyril Lemieux [2005], a destituição pode ser encarada como um momento fundador, que leva a novas posições, a uma redefinição do jogo institucional e das normas legítimas de comportamento. É então articulando uma dupla perspectiva – a destituição, por um lado, como elemento revelador das práticas e relações de poder no campo político e no espaço social, e, por outro lado, como período de transformação. É dentro dessa perspectiva que este número pretende compreender a situação política no Brasil.

Os estudos comparativos, que analisam o caso brasileiro e experiências de interrupção do mandato presidencial em outros países, são bem-vindos. Convidamos também os autores a apresentarem trabalhos baseados em uma perspectiva histórica e que analisam na longa duração a situação política brasileira atual.

Os autores que desejam propor um artigo devem enviar um resumo de de 3.000 c. antes do dia 15 de maio 2017 para lusotopiebresil@gmail.com.

Se o resumo for selecionado, os artigos completos são esperados para o 10 de dezembro 2017.

A revista aceita artigos em três línguas: francês, português e inglês.

ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de, 1988, « Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro », Dados, vol. 31, nº 1, pp. 5-33.
ANTUNES Claudia, 2015, « Tea Party à brasileira. Um debate com a nova direita », Piauí, n°103.
BANCK, Geert, 1994, « Democratic Transparency and the Train of Joy and Happiness: local politicians and the dilemmas of political change in Brazil », in Jojada Verrips (dir.), Transactions. Essays in honour of Jeremy Boissevain, Amsterdam, Spinhuis, pp. 135-146.
DE BLIC Damien et LEMIEUX Cyril, 2005, « Le scandale comme épreuve. Éléments de sociologie pragmatique », Politix, vol. 3, n° 71, pp. 9-38.
ENGELMANN Fabiano, « Julgar a política, condenar a democracia. Justiça e crise no Brasil », Revista conjuntura Austral, vol. 7, n°37, pp. 9-16.
HOCHSTETLER Kathryn, 2008, « Repensando el presidencialismo : desafíos e caídas presidenciales en el cono sur », América Latina Hoy, vol. 49, pp. 51-72.
LIÑÁN, Aníbal Peréz, 2008, « Instituciones, coaliciones callejeras e inestabilidad políticas : perspectivas teóricas sobre las crisis presidenciales », América Latina hoy, vol. 49, pp.105-126.
LINZ Juan, 1990, « The perils of presidentialism », Journal of Democracy, vol. 1, nº 1, pp. 51-69
LINZ Juan Linz and VALENZUELA Arturo, 1994,
The Failure of Presidential Democracy. A comparative perspective, Baltimore, John Hopkins University Press.
MAINWARING Scott, 2003, « Presidentialism, Multipartism and Democracy: The Difficult Combination »,
Comparative Political Studies, vol. 26, pp. 198-228.
MARSTEINTREDET Leiv, 2008, « Las consecuencias sobre el régimen de las interrupciones presidenciales en América latina », América Latina hoy, vol. 49, pp.31-50.
MONCLAIRE Stéphane, 1994, « Le quasi-impeachment du président Collor. Questions sur la 'consolidation de la démocratie' brésilienne », Revue française de science politique, n°1, pp. 23-48.
NERI Marcelo, 2011, A nova classe média. O lado brilhante da pirâmide, Rio de Janeiro, Editora Saraiva.
NOGUEIRA Marco Aurélio, 2016, « Sobre golpes, autogolpes e contragolpes : dilemas de uma democracia em turbulência », Ponto e vírgula, Revista da PUC-SP, n°19, pp. 140-158.
OLLIER María Mathilde, 2008, « Democratic instability at dead end: presidential instability in Argentina », América Latina Hoy, vol. 49, pp. 73-103.
SALLUM Brasilio Sallum e CASARÕES Guilherme Stolle Paixão, 2011, « O impeachment do presidente Collor: a literatura e o processo », Lua Nova, n° 82, pp. 163-200.
SCALON, Celi e SALATA, André, 2012, « Uma nova classe média no Brasil da última década ?: o debate a partir da perspectiva sociológica », Sociedade e estado, v. 27, n°2, pp. 387-407.
SKIDMORE, Thomas 1998, « Collor's Downfall in Historial Perspective», in Keith Rosenn et Richard Downs (orgs.), Corruption and political reform in Brazil: The Impact of Collor's Impeachment, Miami, North South Center Press, pp. 1-20.

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