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Dossier

Direitas radicais e extremas: uma introdução

Droites radicales et extrêmes : une introduction
Radical and extreme rights: An introduction
Bruno Madeira et Odilon Caldeira Neto

Texte intégral

1O passado é uma categoria saturada de presente e de futuro no quotidiano que nos é dado viver. Num presente marcado pela incerteza, a precariedade, a dissolução dos laços sociais, políticos e comunitários e perante um futuro que não é perspetivado como um tempo de melhoria geral das condições de existência da humanidade, o passado volta a irromper de forma intempestiva no presente. Para as sociedades ocidentais, as grandes questões das primeiras décadas do século XXI têm que ver com as subsistências ou os regressos de passados conflituosos e diferentemente percecionados e valorizados pelos actores sociais e pelos sujeitos históricos da nossa era. A atualidade do legado colonial e escravocrata dos Estados europeus expressa-se nas discussões sobre o carácter estrutural do racismo e da xenofobia nesses países, sobre a restituição de bens patrimoniais sonegados pelas forças coloniais aos seus legítimos autores e tutores, sobre a eliminação de monumentos, estátuas e outros objetos e espaços de culto da memória de escravocratas e colonialistas. No campo oposto, as direitas radicais procuram reabilitar o passado autoritário ou, em alguns casos, fascista, os seus líderes, a sua historiografia e a sua mundividência. Neste caso, o que se evoca é menos o passado como horizonte de realização presente e futura, mas as parcelas que nesse tempo pretérito contribuem para a densificação histórica dos projetos culturais, políticos, sociais e económicos que estas forças pretendem implementar a partir da conquista do poder legislativo, executivo e judicial.

2A estratégia de intervenção metapolítica – a prioridade à intervenção no universo mediático, cultural e académico em desfavor da luta político-partidária – e a de participação e estimulação das denominadas guerras culturais vem sendo seguida pelas direitas radicais europeias e americanas desde, pelo menos, os anos 1970. Com efeito, a reabilitação dos clássicos do fascismo histórico bem como dos seus proscritos e a cooptação do pensamento de Gramsci – sobretudo, da teoria da hegemonia cultural e dos intelectuais orgânicos – por parte da nouvelle droite de Alain de Benoist significou a entrada destes agentes políticos no combate cultural e, sobretudo, no combate pela história e pela memória, tendo-se ambas transformado num autêntico campo de batalha (Traverso 2012) que, para a direita, visa a conquista de uma hegemonia cultural, ideológica e social. Assim, como afirmava Benjamin, “a história é objeto de uma construção cujo lugar é constituído não por um tempo vazio e homogéneo, mas por um tempo preenchido pelo Agora (Jetztzeit)” (Benjamin 2017: 17). O Agora de Benjamin, no qual se articula e faz a história, é uma categoria temporal que “concentra em si, numa abreviatura extrema, a história de toda a humanidade” (ibid.: 20). Os textos que compõem este dossier revelam, precisamente, a omnipresença das ressurgências e das manipulações do passado, das tentativas de revisão ou de reescrita da história, das lutas pelo controlo da narrativa sobre o havido e das tentativas de reabilitação de práticas e quotidianos que coletivamente haviam sido rejeitados. As análises sobre o Brasil e Portugal são, naturalmente, marcadas pela ressonância dos passados autoritários e ditatoriais de ambos os países e pela tentativa de popularização e de normalização de um discurso histórico contra-factual e contra-hegemónico, no sentido de negar e procurar reescrever a historiografia académica. Os textos são também cruzados pelo impacto que Jair Bolsonaro e André Ventura tiveram na redefinição do discurso político e histórico no Brasil e em Portugal, sobretudo em torno de temas como a ditadura militar brasileira (1964-1985) e a revolução de 25 de abril de 1974.

3No que diz respeito às direitas radicais euro-americanas, depois do início de um ciclo virtuoso de crescimento e triunfo eleitoral e de expansão geográfica da sua esfera de atuação, governo e influência, dir-se-ia que, pelo menos à primeira vista, a direita pós-fascista teria entrado, desde a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas de 2020, numa fase de significativo refluxo. Por outro lado, Jair Bolsonaro – referência para muitos dos líderes carismáticos das extremas-direitas europeias e americanas – também se revelou incapaz de bater Lula da Silva nas eleições de 2022. No espaço de dois anos, as duas grandes figuras do recrudescimento político, ideológico, mediático e organizacional da direita pós-fascista eram obrigadas a sair de cena – não sem antes patrocinarem, ativa ou passivamente, tentativas de assalto ao poder legislativo (no caso dos EUA e do Brasil), judicial e executivo (no caso do Brasil).

  • 1 Em 2016, Donald Trump obteve 62.984.828 votos e, em 2020, 74.223.975. No segundo turno das eleições (...)

4Apesar do desfecho destes dois combates eleitorais, valerá a pena colocar em perspetiva que tanto Trump como Bolsonaro obtiveram mais votos nas eleições das quais saíram derrotados do que naquelas que venceram1. Daqui se pode concluir que a capacidade de crescimento das forças de extrema-direita nestes dois países não terá ainda atingido o seu limite e que, apesar do afastamento destas forças do poder executivo, temos hoje sociedades mais polarizadas e com clivagens mais pronunciadas do que aquelas que tínhamos em 2016 e em 2018, respetivamente. Mais, apesar de não terem conseguido a reeleição, Trump e Bolsonaro deixaram partidários no poder legislativo em número bastante significativo, o que poderá servir de plataforma para novos ataques às instituições democráticas e ao Estado de direito e de força de bloqueio às iniciativas presidenciais de Joe Biden e Lula da Silva. Além disso, o impacto partidário é algo a ser devidamente mensurado. Nos EUA, o Partido Republicano vive momentos de incerteza quanto às tendências trumpistas. No caso brasileiro, a não existência de um partido bolsonarista não reduz o impacto político de suas lideranças, inclusive em termos de governadores eleitos no esteio das pautas da extrema-direita.

5Em sentido contrário, a coligação de direita radical chefiada pelo partido de Georgia Meloni, Fratelli d’Italia, conquistou a maioria absoluta nas duas câmaras do parlamento italiano e terá quatro anos para, sem grande oposição, implementar o seu programa. Embora não se trate de uma estreia, mas, essencialmente, de um regresso ao poder com uma nova correlação de forças no bloco das direitas. Em Portugal e Espanha, as eleições legislativas de 2019 marcaram o regresso da extrema-direita aos parlamentos nacionais depois de décadas de ausência na sequência da revolução portuguesa e da transição espanhola. Em abril de 2019, o Vox de Santiago Abascal, depois de um importante resultado nas eleições regionais andaluzas de 2018, conquista 2.677.173 votos e 24 assentos parlamentares. Nas segundas eleições desse ano, em novembro, o Vox regista um crescimento pronunciado: 3.656.979 votos e 52 deputados eleitos.

  • 2 Carrapatoso, Miguel Santos, “Sondagem. PSD à frente do PS pela primeira vez desde 2017”, Observador(...)

6Em Portugal, a entrada em cena do Chega e de André Ventura não foi tão impressionante. Nas eleições europeias de 2019, a coligação capitaneada por Ventura não conseguiu eleger qualquer eurodeputado e o resultado não pôde deixar de ser visto como um contratempo para a entrada intempestiva do Chega na vida política nacional, tal como ambicionado pelo seu líder carismático. Nas legislativas desse ano, com quase 68.000 votos, André Ventura é eleito para a Assembleia da República como deputado único do Chega e consegue, ao final de 45 anos, que a extrema-direita regresse ao parlamento português. Nas eleições presidenciais de 2021, em que o candidato incumbente era apoiado pelo Partido Social-Democrata (PSD) – do qual é militante desde 1974 –, pela cúpula dirigente do Partido Socialista e pelo Centro Democrático Social, André Ventura apresentou-se ao eleitorado português como o “candidato de direita e dos portugueses de bem”, tendo obtido quase 500.000 votos (correspondentes a 11,9% do total) e ficando muito perto de ser o segundo candidato mais votado. Em circunstâncias diferentes e menos favoráveis – em que o desejo de apear o Partido Socialista do poder pode ter potenciado o voto útil no PSD –, o Chega conquistou quase 400.000 votos nas eleições de legislativas de 2022 – em que o PS com maioria absoluta à custa dos seus antigos parceiros de esquerda, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes” – e passou a contar com uma bancada parlamentar composta por 12 deputados, a terceira maior da Assembleia da República. Na sondagem mais recente, publicada no final de janeiro de 20232, o Chega recolhia já 14,3% das intenções de voto e a sua entrada num futuro executivo liderado pelo PSD parece cada vez mais inevitável.

  • 3 Guimarães, Maria João, “Extrema-direita sobe menos do que parece, mas é a maior ameaça às democraci (...)

7A crise das democracias liberais, que se arrasta desde a viragem do milénio (Brown 2015, Mounk 2018), e a profunda reconfiguração ou desestruturação dos seus sistemas político-partidários oferece uma oportunidade única à extrema-direita para disputar o poder. Com efeito, as primeiras décadas do século XXI têm sido as décadas do recrudescimento do pós-fascismo. A precariedade dos equilíbrios eleitorais e partidários traduzem-se também na irregularidade dos processos de crescimento e de consolidação eleitoral dos partidos deste campo político e marcam um percurso de avanços e recuos, cujas tendências, de acordo com Cas Mudde, são difíceis de antever e que tendem a ser definidas pelos analistas sem o rigor necessário3. De resto, todas as discussões que envolvem as direitas pós-fascistas são altamente complexas, contraditórias e de difícil consensualização.

8O desacerto em relação ao fenómeno começa, desde logo, na forma de o nomear. O debate taxonómico e conceptual em torno da classificação destes movimentos estrutura-se em dois eixos centrais: a ligação, mais ou menos direta, dos mesmos aos fascismos históricos e a constituição de uma realidade totalmente nova e, por conseguinte, desligada da tradição dos fascismos dos anos 1920, 1930 e 1940. Com efeito, lidamos com uma discussão teórica que situa estes movimentos políticos nos campos do: neo-fascismo (Guamán, Aragoneses & Martin 2019, Copsey 2020), do pós-fascismo (Traverso 2019, Querol 2015), do populismo (Beyme 2019, Betz 2022, Moffit & Tormey 2014, Müller 2016, Mudde & Kaltwasser 2017, Revelli 2019), do nacional-populismo (Eatwell & Goodwin 2018), da extrema-direita 2.0 (Forti 2022) e da ultra-direita (Mudde 2021). Podemos ainda operar a divisão clássica entre direita radical (legal) e extrema-direita (ilegal) (Mudde 2021: 22, Griffin 2018: 149). Várias destas classificações taxonómicas vão ser encontradas ao longo deste volume e correspondem à análise teórico-metodológica de cada autor.

9O primeiro artigo deste dossier, “De Vargas a Bolsonaro: o Brasil como ‘laboratório’ ideológico-político do populismo contemporâneo”, da autoria de Fábio Gentile, oferece uma visão aprofundada sobre a diversidade e a complexidade histórica e política dos fenómenos designados como populistas, percorrendo o seu percurso desde o surgimento dos primeiros movimentos desse tipo, na Rússia e nos Estados Unidos da América do século XIX, ao seu reaparecimento no pós-II Guerra Mundial na Europa e, sobretudo, na América Latina e na sua mais recente versão de contestação à democracia liberal. Tal como Mudde (2016), Gentile trabalha a hipótese do populismo como uma tendência patológica ou como a normalidade patológica das democracias liberais e debate-se com o carácter multiforme, elástico e permanentemente em ampliação do conceito de populismo. Com efeito, a apropriação e o uso que dele fez o discurso político contemporâneo, acabou por torná-lo, em certa medida, um conceito problemático, com significados contraditórios e prenhes de ambivalência. Se no caso da Europa e dos Estados Unidos da América o conceito é questionado, contestado ou pouco consensual, Gentile argumenta que, no caso da América Latina, o mesmo é um instrumento de análise das realidades políticas locais no pós-II Guerra Mundial já perfeitamente consolidado e operacionalizado, não deixando, porém, de estabelecer que se trata de uma categoria mais ideológica do que científica. Na verdade, no espectro dos populismos cabem os populismos clássicos, o nacional-desenvolvimentismo, os neopopulismos e os populismos de esquerda e de direita do século XXI.

10O autor propõe-se discutir as linhas de continuidade entre o discurso e a agenda do populismo da primeira metade do século XX e aquele que marcou a governação de Bolsonaro, partindo da visão que o pensamento nacional-autoritário apresentou do povo brasileiro como uma entidade “amorfa”, anómica, privada de laços de solidariedade nacional efetivos e desprovida “dos requisitos mínimos para a participação política”. Entendendo a sociedade brasileira como um organismo vivo, os projetos nacional-populistas que foram sendo formulados pretenderam, primeiro, criar uma representação do povo brasileiro hegemónica e, posteriormente, nacionalizar a população através do alargamento dos poderes do Estado e da coordenação dos setores económicos – no bolsonarismo a doutrina económica estatista é substituída por um neoliberalismo radical. Do artigo ressalta a passagem da “ideologia do Estado autoritário” ao nacional-populismo desenvolvimentista e soberanista como categoria explicativa da modernização brasileira inserida nas vias nacionais de desenvolvimento que se foram formulando na América Latina, um percurso que do ponto de vista ideológico, das práticas e das formas de organização dos movimentos e da intervenção política se vão, progressivamente, afastando do pensamento eurocêntrico. Numa síntese,

o nacional-populismo seria [...] a política de inclusão das classes populares em um modelo de desenvolvimento inevitável e necessariamente industrial, dirigido pelo líder carismático e paternalista [...], com o apoio de uma aliança política social nacionalista, antiliberal e antioligárquica.

11Analisando ainda o surgimento do “trabalhismo” no Brasil, Gentile parte para uma reflexão sobre aquilo que designa como “(neo)populismo” e que corresponde a uma nova vaga latino-americana de soluções políticas deste tipo. Para o autor, o fim do mundo bipolar (1989-1991), as teorias sobre o fim das ideologias, o repensar das categorias “esquerda” e “direita”, a crise de representação democrática e as novas formas de “tensão entre liberalismo e autoritarismo”, ter-se-iam cruzado com a emergência de um nacionalismo religioso e com a formulação de um (neo)populismo próximo, no discurso e na ação, do fascismo histórico. Este caracterizar-se-ia pela manipulação mediática e pelo uso da mentira como instrumento de combate político, pelo ataque à democracia liberal e representativa a partir do interior, pela promoção do individualismo e do anti-estatismo – o que o distingue do fascismo –, pela junção de populismo, autoritarismo, (neo)fascismo, integralismo e neoliberalismo, pela seu vincado pendor anti-intelectual, anti-elites, anti-petista e anti-bolivariano, pela exaltação da ditadura militar, pelo aproveitamento da indignação popular em relação à corrupção e à criminalidade, pelo conservadorismo social e moral, pelo negacionismo científico, pela agenda de law & order, pela firme oposição à introdução de cotas raciais e de género nas universidades e pela defesa do Estado mínimo, do mercado livre e do desmantelamento do Estado de bem-estar social.

12Em “As novas direitas e o revisionismo da escravidão negra em “Brasil. A Última Cruzada”, Murilo Cleto analisa a série documental criada pela produtora Brasil Paralelo e exibida entre o final de 2017 e o início de 2018, procurando estudá-la enquanto instrumento ativo de revisionismo histórico e de disputa pela memória da escravatura. É um produto que, agindo no âmbito da história pública, pretende oferecer uma versão contra-hegemónica ao discurso da historiografia acadêmica e dos movimentos sociais de esquerda. A série busca ilibar a elite colonial branca das responsabilidades pelo sistema escravocrata e pelas suas reminiscências na sociedade brasileira contemporânea. Através de um levantamento genealógico das novas direitas brasileiras, Cleto conclui pela importância que, desde muito cedo, as redes sociais digitais tiveram na sua articulação, mobilização e produção de discurso. Em plataformas como o Orkut, rede social de lastro nas décadas 2000 e 2010, pessoas que não se reconheciam no estilo e no conteúdo do debate historiográfico e social intermediados pelas universidades, pelas redes de televisão e pela imprensa escrita encontraram um espaço para discutir e formular uma narrativa histórica alternativa. O autor mobiliza ainda o conceito de contra-públicos (grupos subrepresentados) para pensar a radicalização do discurso nestas comunidades, a sua multiplicação exponencial graças à internet e a sua tentativa de influenciar e determinar o debate público a partir das redes sociais digitais. É neste contexto que se notabilizam figuras como Olavo de Carvalho, que acabam por ser absorvidas pelo mercado editorial e por ocuparem lugares nos espaços mediáticos acessíveis aos públicos dominantes (não-radicalizados) e, a partir dessas plataformas com estrutura em anfiteatro (Han 2022: 20-24), conseguem popularizar e normalizar um discurso voltado para o revisionismo e a reescrita do passado. Trata-se de uma estratégia seguida igualmente nos Estados Unidos da América e na Europa e que visa disputar as denominadas guerras culturais e combater aquilo que entendem ser a hegemonia cultural marxista nas esferas educativas, artísticas e mediáticas. Simultaneamente potenciado e potenciador destas plataformas, regista-se uma explosão de saudosismo que procura negar, relativizar ou até celebrar a violência da ditadura militar. No que diz respeito à série, o autor conclui que dedica muito pouco tempo ao tema da escravatura e que procurou reduzi-la a um problema moral, rejeitando que a mesma tivesse um carácter racial e relativizando-a a partir de declarações – sempre proferidas por especialistas, historiadores e intelectuais – acerca de pessoas escravizadas que também escravizaram ou do longo historial da escravatura promovida pelos povos muçulmanos e por algumas comunidades africanas. No fundo, como sintetizou Cleto,

em “Brasil: A Última Cruzada”, há uma preocupação muito clara em desqualificar uma ideia, generalista e em certa medida estereotipada, que se tem da historiografia da escravidão e dos manuais didáticos brasileiros para, por fim, esvaziar os argumentos que subsidiam as ações afirmativas do Estado brasileiro, sobretudo o sistema de cotas.

13Tal como discutimos na primeira parte desta introdução, a mobilização de um passado revisto e reescrito não visa apenas, ou sobretudo, a reabilitação de práticas, de usos ou de formas de organização social pretéritas, visa, isso sim, intervir e transformar o presente e o futuro que se procura construir no agora.

14Em “O que faz o passado do Império do Brasil presente? Sentidos, historicidades e ativismo monárquico no ocaso da Nova República (2013-2021)”, Vicente Silveira Detoni acompanha o ressurgimento e o fortalecimento do movimento monárquico entre as manifestações que em 2013 varreram o Brasil e o governo de Bolsonaro (2018-2022), passando pelo seu recrudescimento em 2015 à boleia do processo de impeachment a Dilma Rousseff. Detoni demonstra que a ação da Associação Pró Monarquia é reveladora da compreensão de que a batalha pelas ideias radica na forma “como a história e o tempo são percebidos socialmente” – fazendo com que um aparente anacronismo se revista de um presentismo revigorado. Com efeito, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 ajudou a credibilizar e a legitimar o movimento, que procura estabelecer uma relação positiva com a memória social e histórica do Brasil Império, reabilitando-o e apresentando-o como horizonte futurível. A reescrita da história do Império e a promoção do seu exemplo e da sua atualidade inserem-se, tal como Detoni faz notar, num processo, observável em todo o mundo ocidental, de “reabilitação de certos passados, anteriormente vistos como pertencentes a uma tradição autoritária e opressora, da qual as sociedades modernas deveriam cada vez mais se distanciar”.

15Este movimento procura redefinir as fronteiras temporais, promovendo um regresso ao passado, a tradição como presente e futuro e novas modulações dos tempos históricos que permitam uma identificação da atualidade do sistema monárquico para dar resposta aos problemas da sociedade brasileira do século XXI. Tal como no discurso fascista, pós-fascista e nacional-populista, a narrativa monárquica refere-se à divisão entre o “Brasil real” e o “Brasil legal”, entre o povo como reserva da essência e da identidade nacional e a elite como perversora e corruptora dessas inclinações naturais. Esta cisão ter-se-ia produzido no final do século XIX com a proclamação da República e agravar-se-ia nos anos finais da Nova República. Neste sentido, para a Associação Pró Monarquia, “a história da República seria a história do assalto do povo brasileiro por elites políticas e econômicas”. Contrariamente à partidocracia, à promoção dos interesses individuais e circunstanciais dos sucessivos presidentes e da instabilidade do regime republicano, a monarquia ofereceria estabilidade, unidade e perenidade. Advindo a sua legitimidade de Deus e da História, o imperador é apresentado como estando acima das disputas e das querelas partidárias e das limitações impostas pelos ciclos políticos. A restauração da casa imperial permitiria também, para os seus defensores, a superação da crise de representação política que afeta a sociedade brasileira e do divórcio entre as elites políticas e económicas e a população.

16Para Detoni, o monarca é apresentado como um líder providencial e carismático e com uma dimensão personalista do poder que pode ser equiparada à forma como são promovidos os chefes populistas. No plano económico, o programa monárquico é também muito afim do promovido por Bolsonaro: imposição da racionalidade neoliberal e austeritária e desmantelamento das funções sociais e produtivas do Estado. Clamando que o “povo puro” há muito anseia e necessita da restauração da monarquia, a proposta da Associação Pró Monarquia “ao invés de um ‘retorno ao passado’ (ultrapassado), significaria um regresso ao futuro”. Por fim, o projeto monárquico visa ainda defender, ou reintroduzir, “o modo de vida católico” face à ameaça dissolvente do globalismo e combater o “desenraizamento cultural das comunidades nacionais em nome de um horizonte cosmopolita”. Sintetizando os seus três principais eixos estruturantes, o autor caracteriza o novo monarquismo como sendo uma oposição às esquerdas, uma denúncia da instabilidade republicana e uma promoção dos valores cristãos. Assim, propõe Detoni, a monarquia é, simultaneamente, um instrumento de proteção dos interesses nacionais, de aproximação entre a direção do Estado e o povo e de melhoria das condições de vida da população brasileira. Os monárquicos procuram promover o seu regime não como uma fuga para o passado ou uma reação nostálgica à precariedade do presente, mas como um projeto para o século XXI.

17Pedro Ernesto Fagundes, em “A extrema direita brasileira e as disputas pelo passado no contexto das Comissões da Verdade (2011-2021)” oferece uma visão panorâmica e problematizadora do processo que conduziu à constituição destas Comissões, do trabalho que as mesmas desenvolveram e das oposições que as mesmas tiveram que enfrentar dos sectores políticos e militares de direita. Com efeito, o legado da ditadura militar e a disputa pela versão desse passado nunca deixou de se fazer sentir na sociedade brasileira. Investigar, deslegitimar e oferecer um retrato fidedigno da violência e das atrocidades da ditadura constitui uma tomada de posição na esfera pública (Habermas 1974) pela condenação e afastamento desse horizonte político-histórico. Pelo contrário, o saudosismo, o elogio, o revisionismo histórico, o negacionismo e as tentativas de reabilitação da ditadura vêem no passado uma forma de legitimação do projeto restauracionista que pretendem impor no Brasil atual. Trata-se, mais uma vez, do envolvimento nas guerras da memória através de livros, filmes, jornais, revistas, blogs, redes sociais digitais e sítios de internet, procurando afirmar e popularizar uma versão contra-hegemónica e revisionista da história recente do país.

18A legitimação do golpe que instituiu a ditadura militar é feita, desde logo, repetindo a argumentação dos militares de 1964 que diziam estar a defender a democracia e a sociedade brasileiras, assim como os valores ocidentais e cristãos, do assédio comunista. A valoração e glorificação da ditadura e de alguns dos seus principais dirigentes e algozes, como Carlos Brilhante Ustra fez com que os saudosos do regime militar entendessem e atacassem as Comissões de Verdade como instituições com propósitos revanchistas e político-ideológicos. Com uma justiça transicional que, grosso modo, não se fez sentir sobre os líderes da ditadura militar, o esforço de investigação, discussão e julgamento do período ditatorial foi recebido com “desconforto” e “divergências” por parte daqueles que haviam estado ligados, direta ou indiretamente, ao regime. A tentativa de minar o trabalho da Comissão de Verdade começou, desde logo, com uma crítica cerrada aos elementos escolhidos para lhe darem corpo e, depois, com a afirmação da necessidade de nela figurarem membros afetos ao corpo militar para, dessa forma, escutar “todos os lados da história”. Fruto dos esforços da Comissão, 377 ex-agentes do Estado foram acusados de graves violações dos direitos humanos e o relatório final sugeria alterações na Lei da Anistia. Os militares não deixaram de contestar veementemente este desenvolvimento, acusando a CNV de reescrever a história e reabrir feridas na sociedade brasileira que já haviam supostamente sarado. Fagundes reflete ainda sobre a experiência das Comissões de Verdade criadas nas universidades brasileiras e dos avanços que as mesmas permitiram ao nível do conhecimento sobre a violência e as atrocidades do regime militar e da possibilidade de ouvir e dar voz às vítimas.

19O autor sublinha ainda que o aproveitamento político e a manipulação das manifestações de 2013, o processo de impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 representaram um recuo e um decréscimo da sensibilidade em relação à defesa dos direitos humanos, que havia norteado as Comissões de Verdade. Com efeito, a extrema-direita conseguiu transpor o seu revisionismo para uma plataforma multinível: editoras, redes sociais digitais, imprensa e manifestações de rua. Assim, os “argumentos em defesa da última experiência autoritária são um dos elementos discursivos agregadores dos grupos e organizações da extrema direita – civil e militar – reunidas em torno do chamado bolsonarismo”. A utilização do passado para criar uma plataforma de intervenção cultural, política e de poder foi determinante para a massificação das representações positivas e saudosistas em relação à ditadura militar e à aceitação do projeto autoritário e pós-fascista encabeçado por Jair Bolsonaro. A reentrada em força dos militares na vida política brasileira foi patrocinada por Bolsonaro e os seus apoiantes, manifestando-se em frente a quartéis, normalizaram os pedidos de intervenção militar e de um novo AI-5. De resto, no recente assalto à Praça dos Três Poderes, em janeiro de 2023, em Brasília, os atacantes sentiam ter o apoio do Exército e da Polícia Militar e apelavam a que estas forças se juntassem ao golpe.

20Atravessando o Atlântico para a sua margem ocidental, a entrada intempestiva do partido Chega na vida política portuguesa atravessa os dois últimos textos deste dossier temático. O primeiro, uma entrevista com o historiador Yves Léonard, oferece uma leitura sistemática e panorâmica do contexto português que, até 2019, juntamente com a Espanha, Malta e a Irlanda parecia representar uma exceção numa Europa em que as forças nacional-populistas e pós-fascistas se afirmavam crescentemente. Com uma entrada em cena menos espetacular do que o seu homólogo espanhol, o Vox, o Chega conseguiu eleger um deputado à Assembleia da República e, apenas três anos depois, era já detentor da terceira maior bancada parlamentar, tendo conquistado 12 assentos nas eleições legislativas de 2022. Léonard procura explicar o relativo “atraso” português face às dinâmicas políticas europeias pelo cordão sanitário que teria sido estabelecido pelas forças democráticas em relação à extrema-direita na arquitetura política e constitucional do país, pelo consenso em torno do significado do 25 de Abril de 1974 e da legitimidade programática da Constituição de 1976 e pelo facto de os partidos de centro-direita e direita – PSD e CDS/PP – terem demonstrado, ao longo de 45 anos, serem capazes de absorver e representar as franjas saudosas do salazarismo. Tal como os seus congéneres euro-americanos, André Ventura e o Chega notabilizaram-se através de uma estratégia que assentou na provocação, no ruído, na viralização de posições “politicamente incorretas” e na hábil manipulação e emprego das redes sociais digitais.

21O passado autoritário recente volta, também no caso português, a assumir um lugar central no discurso da direita pós-fascista. Ventura e o seu partido revelam, segundo Léonard, uma relação ambivalente com o legado salazarista. Se, por um lado, fazem ecoar sentimentos saudosistas e nostálgicos, uma visão sobre o passado colonial português semelhante à do Estado Novo e uma recuperação do discurso nacionalista e identitário formulado pelo Secretariado Nacional de Informação, por outro, atribui-se a Salazar o atraso do país no sentido da modernização industrial e tecnológica. Trata-se, porém, de um distanciamento ambíguo que tem mais de estratégico do que de matéria de princípios. No fundo, a atitude ambivalente procura, simultaneamente, não alienar da sua base social de apoio os salazaristas convictos e fugir à classificação como uma força salazarista, fascista ou neofascista. A diferenciação em relação ao projeto político de Salazar é também evidente no plano económico. À imagem da plataforma de direita que se agregou em torno de Bolsonaro no Brasil, o discurso económico do Chega é ultra-liberal. As principais semelhanças encontram-se no plano social e moral: utilização do lema “Deus, Pátria, Família, Trabalho”, organicismo, nativismo e defesa de um estrito respeito pelas hierarquias sociais.

  • 4 Carmo, Cátia e Sousa, Guilherme de, “Chega avança com proposta para confinamento de ciganos. ‘É man (...)

22Tirando o discurso anti-imigração, racista e xenófobo do Partido Nacional Renovador (PNR), atual Ergue-te, e de pontuais e pouco participadas concentrações e manifestações contra a imigração, até muito recentemente, esta não ocupava um lugar significativo no discurso político e mediático português, não suscitando qualquer desafio social que pudesse ser explorado eleitoralmente. Por conseguinte, Ventura não pôde eleger um grupo religioso, nacional ou racial como alvo do seu discurso de ódio, embora o Chega promova uma contínua e violenta campanha contra as minorias raciais, étnicas, religiosas e sexuais. Assim, Yves Léonard destaca que o papel de bode expiatório para todos os problemas sócio-económicos do país foi atribuído à comunidade cigana. Numa escalada verbal que terá atingido o seu auge durante a pandemia de covid-19, quando em plena Assembleia da República exigiu a imposição de um confinamento seletivo à comunidade cigana4, o líder do Chega tem testado sistematicamente a janela de Overton e demonstrado, pela tração que as suas declarações adquirem nas redes sociais digitais, que existe, de facto, em Portugal um problema de racismo e de xenofobia estrutural e sistémico. Também com o propósito de viralizar nas redes e nas conversas que delas saltam para a sociabilidade quotidiana nas ruas, o Chega seduz ainda os retornados e os ex-combatentes das guerras coloniais portuguesas, procura reproduzir o preceito luso-tropicalista de que Portugal não é um país racista e tenta impor na agenda mediática os temas e os talking points da direita pós-fascista internacional no contexto das guerras culturais. No fundo, como sublinha Léonard, André Ventura e o Chega conseguiram “banalizar um discurso que só estava à espera do momento certo para entrar em cena” ou de um “empreendedor político disponível” para empunhar estas bandeiras (Marchi 2020: 11).

  • 5 “Solidariedade. Chega quer criar federação sindical para trabalhadores que não se reveem na esquerd (...)
  • 6 Teles, Filipe; Coelho, Pedro, “Polícias sem lei: o ódio de 591 agentes de autoridade”, Setenta e Qu (...)

23Inspirando-se nos exemplos modelares de Matteo Salvini, Jair Bolsonaro e Donald Trump, Ventura cooptou uma agenda discursiva assente – além dos temas especificamente nacionais – no identitarismo e nativismo, na defesa da soberania nacional em relação a Bruxelas, à definição da política económica e, sobretudo, à de fronteiras, na promoção de valores conservadores no que concerne à família, aos costumes e à fé, na islamofobia, no anti-intelectualismo e numa tentativa de aproximação ao mundo sindical5 e de infiltração nas forças de segurança6. O principal desafio que se coloca ao partido de André Ventura é ser capaz de alargar a sua base social de apoio ao eleitorado do centro-direita sem alienar os militantes, apoiantes e eleitores da primeira hora – tal como referido no início deste texto, as mais recentes sondagens parecem indicar que o Chega está a concitar cada vez mais apoio entre a sociedade portuguesa.

24Finalmente, Afonso Silva, em “O 25 de Abril do Chega e do Ergue-te”, procura analisar as representações e os discursos dos dois partidos pós-fascistas portugueses acerca da revolução fundadora da democracia portuguesa. Embora o Ergue-te – ex-Partido Nacional Renovador – assuma de forma mais afirmativa a identificação com o salazarismo, ambos os partidos propõem uma ruptura com a III República, inaugurada pela transição revolucionária e democrática de 1974-1976, e a criação de uma IV República. À imagem do que a extrema-direita portuguesa defendeu entre 1974 e 1985, Ergue-te e Chega condenam o 25 de Abril, desde logo, pela descolonização que os seus dirigentes políticos e militares realizaram entre 1974 e 1975 e que estes dois partidos classificam como uma “entrega do Ultramar” que só trouxe desgraça, miséria, guerra e fome às ex-colónias portuguesas em África e aos seus habitantes. Questionar e combater o significado libertador – dos portugueses e dos povos por estes colonizados até 1974 – do 25 de Abril é, para a extrema-direita portuguesa, fazer justiça aos ex-combatentes e aos retornados. Mithá Ribeiro – um dos principais ideólogos do Chega juntamente com Diogo Pacheco de Amorim – afirma que “os pilares da III República Portuguesa foram instituídos, em 1974-1975, em fundações que escondem cadáveres, sangue, sofrimento, [...] dissimulando as sequelas trágicas da destruição abrupta e violenta de um império colonial que, por meio milénio, tinha dado sentido à identidade nacional portuguesa”.

25Para operar uma completa reescrita e revisão da história e uma profunda ressignificação dos principais acontecimentos, líderes e estruturas do século XX português, o Chega propõe-se reformular as representações da I República, do Estado Novo, da Guerra Colonial, do colonialismo português e do 25 de Abril de 1974 em todo o sistema de ensino – do pré-escolar ao universitário. Como assumiu Mithá Ribeiro, “derrubar o lugar simbólico do 25 de Abril de 1974 é um dever moral e civilizacional. Bani-lo é banir a glorificação da revolução”. Chega e Ergue-te veiculam uma narrativa histórica que apresenta a revolução como uma conspiração comunista, minoritária, que veio interromper o normal e natural fluir da história do país. Para “derrubar o lugar simbólico” do 25 de Abril, estes partidos – num exercício que também é promovido pelo CDS/PP – tendem a apresentar o 25 de Novembro de 1975 como o momento em que – através do afastamento da esquerda militar, do Partido Comunista Português e das forças da esquerda socialista da esfera do poder – o país retomou, dentro do possível, a sua autenticidade, o seu rumo histórico e a sua liberdade. Mas o que celebra a direita e a extrema-direita no 25 de Novembro? A derrota das forças socialistas ou o banimento da “glorificação da revolução”? Inserindo os temas revolucionários, coloniais e pós-coloniais na sua agenda e no seu discurso mediáticos o Chega pretende induzir na sociedade portuguesa uma polarização semelhante à que hoje podemos verificar nos Estados Unidos da América, no Brasil, em França ou em Itália.

26Os textos publicados neste dossier cumprem o propósito de esmiuçar a amplitude das novas formas – ou atualizações – das direitas radicais e extremas nos espaços da lusotopia. Em tempos de crise da globalização e crises das democracias, os aspetos conjunturais dão guarida à globalização e ao transnacionalismo dessas extremas direitas. Ao propor leituras sobre o passado, críticas da memória e prospeções para o futuro, estas direitas fornecem expressões diversificadas para um amplo campo de estudo.

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Notes

1 Em 2016, Donald Trump obteve 62.984.828 votos e, em 2020, 74.223.975. No segundo turno das eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro obteve 57.787.847 votos e, em 2022, 58.206.354.

2 Carrapatoso, Miguel Santos, “Sondagem. PSD à frente do PS pela primeira vez desde 2017”, Observador, 25.01.2023. Disponível online em: https://observador.pt/2023/01/25/sondagem-psd-a-frente-do-ps-pela-primeira-vez-desde-2017/.

3 Guimarães, Maria João, “Extrema-direita sobe menos do que parece, mas é a maior ameaça às democracias europeias”, Público, 24.09.2023. Disponível online em: https://www.publico.pt/2022/09/24/mundo/noticia/extremadireita-sobe-menos-parece-maior-ameaca-democracias-europeias-2021660.

4 Carmo, Cátia e Sousa, Guilherme de, “Chega avança com proposta para confinamento de ciganos. ‘É manifestamente inconstitucional’”, TSF, 06.05.2020. Disponível online em: https://www.tsf.pt/portugal/politica/sem-racismos-chega-vai-avancar-com-proposta-para-confinamento-de-ciganos-12162413.html.

5 “Solidariedade. Chega quer criar federação sindical para trabalhadores que não se reveem na esquerda”, Rádio Renascença, 17.10.2022. Disponível online em: https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2022/10/17/solidariedade-chega-quer-criar-federacao-sindical-para-trabalhadores-que-nao-se-reveem-na-esquerda/304062/.

6 Teles, Filipe; Coelho, Pedro, “Polícias sem lei: o ódio de 591 agentes de autoridade”, Setenta e Quatro, 16.11.2022. Disponível online em: https://setentaequatro.pt/investigacao-74/policias-sem-lei-o-odio-de-591-agentes-de-autoridade; Teles, Filipe; Coelho, Pedro, “Polícias sem lei: Zero à direita”, Setenta e Quatro, 16.11.2022. Disponível online em: https://setentaequatro.pt/investigacao-74/policias-sem-lei-zero-direita.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Bruno Madeira et Odilon Caldeira Neto, « Direitas radicais e extremas: uma introdução »Lusotopie [En ligne], XXI(2) | 2022, mis en ligne le 01 décembre 2022, consulté le 19 mai 2024. URL : http://journals.openedition.org/lusotopie/6040 ; DOI : https://doi.org/10.4000/lusotopie.6040

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Auteurs

Bruno Madeira

Universidade do Minho, Portugal
bruno.j.madeira[at]gmail.com

Odilon Caldeira Neto

Universidade Federal Juiz de Fora, Brasil
odiloncaldeiraneto[at]gmail.com

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