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Dossier
La dimension mémorielle du 25 Avril

Os saneamentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estudo de caso sobre a Missão Diplomática Portuguesa em França

L’épuration au sein du ministère des Affaires étrangères. Le cas de la mission diplomatique portugaise en France
Purges Within the Ministry of Foreign Affairs: The Case of the Portuguese Diplomatic Mission in France
Rui Pedro Mateus

Résumés

Cet article aborde le processus d’épuration au sein du ministère des Affaires étrangères portugais pendant la révolution des Œillets, en prenant comme cas d’étude la mission diplomatique portugaise en France. Il commence par présenter les particularités du corps diplomatique portugais et ses relations avec les Portugais vivant en France avant le 25 avril. Il décrit ensuite l’évolution législative et institutionnelle du processus d’épuration et de la procédure suivie au sein du ministère des Affaires étrangères. Enfin, il présente, les résultats du processus lors de la clôture des travaux de la Commission « épuration » du ministère, en mars 1976.

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Texte intégral

1Na madrugada de 25 para 26 de abril, após o governo de Caetano ter sido destituído e o poder passar à Junta de Salvação Nacional, o programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) foi apresentado ao país. Na conclusão, o MFA dirigiu “a todos os Portugueses um veemente apelo à participação” na “vida pública nacional” com o objetivo de alcançar uma política que conduzisse à resolução dos “graves problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao saneamento da nossa vida pública”(MFA 1974). Se o assalto popular não planeado à sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, despontou o “início da política de ajuste de contas com o passado” (Rezola 2019: 28), o programa do MFA lançou os “saneamentos” como um dos azimutes do processo revolucionário que se seguiria. Após a destituição dos principais dirigentes da elite política e a extinção, na metrópole, do aparelho repressivo da ditadura, que decorreu logo nos primeiros dias após o 25 de abril, também a continuidade em funções de outros indivíduos vistos como representantes ou afiliados ao regime deposto e suas políticas começou a ser posta em causa.

2O estudo das formas de julgamento, condenação e memória do passado ditatorial e seus agentes tem conhecido alguns desenvolvimentos nos últimos anos, nomeadamente através de Maria Inácia Rezola (2019) que estudou a evolução legislativa e institucional dos saneamentos nos corpos do Estado. Também alguns autores estrangeiros têm incluído o caso português nos seus trabalhos comparativos acerca da “justiça transicional” (por exemplo, a obra editada por Nico Wouters 2014). António Costa Pinto (2008) demonstrou que os procedimentos, formas e resultados do processo de saneamento variaram de ministério para ministério, conforme os perfis do detentor da pasta e também dos seus trabalhadores. Estudos de caso foram, mais aprofundados, também têm sido trabalhados como a tese de Pedro Serra (2008), sobre o Ministério da Educação, e alguns contributos num capítulo de Filipa Raimundo (2018), muito focado no Ministério da Justiça. Bárbara Reis e Daniel Rocha, numa reportagem lançada no Público (2020) e também Pedro Aires Oliveira (2022), num capítulo de livro sobre a política externa na Revolução Portuguesa, acrescentaram desenvolvimentos às referências deixadas por António Telo (1999: 283-285), na viragem do século, sobre o caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

3Sediado no Palácio das Necessidades, o MNE estava agitado desde o primeiro dia da revolução, com uma preocupação que também ecoava nos postos diplomáticos mundo afora, subordinados ao Ministério. Alguns consulados e embaixadas foram rapidamente visados por protestos, ainda que o saneamento não figurasse, abertamente, entre objetivos imediatos. No entanto, a escolha dos lugares e a conotação que tinham com o regime findado era bastante para lançar alguns tremores entre os diplomatas. No desenvolvimento da nossa investigação acerca das reivindicações, esperanças e receios dos emigrantes portugueses em França, durante o biénio revolucionário português, percebemos que a relação entre estes sujeitos e os membros do corpo diplomático tinha um historial amargo, que nem os reforços infraestruturais e de pessoal do governo de Caetano conseguiram harmonizar. Com o 25 de abril, a melhoria no serviço consular constou quase imediatamente no rol de pretensões para o “novo” país a construir, e também da Embaixada vieram rapidamente sinais de uma nova relação de abertura (Mateus 2024).

4Com a tomada de posse do I Governo Provisório, em meados de maio, Mário Soares ficou com a pasta dos Negócios Estrangeiros, e, perante o receio dos diplomatas, deu garantias que se manteriam no posto desde que fossem fiéis ao novo governo. Poucos dias depois, alguns embaixadores foram chamados com urgência ao Palácio das Necessidades, entre eles, o embaixador de Portugal em Paris, Alfredo Lencastre da Veiga, para reunir com o novo ministro, que tinha uma reestruturação em mente (Reis & Rocha 2020c). Desta forma começou o longo processo de saneamentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o qual o presente artigo pretende ser mais um contributo.

5Os saneamentos no MNE, ainda hoje, mantêm-se envoltos numa neblina memorialística e historiográfica. Em 2008, o próprio Mário Soares afirmava que o MNE “foi, de resto, um dos poucos Ministérios em que não houve saneamentos"(Mário Soares em Requixa & Cornélio 2008: 40) mas a investigação de Reis & Rocha demonstrou que a história era outra. Se, por exemplo, no caso do Ministério da Educação, alguns visados deixaram depoimentos publicados (Serra 2008), o caso do MNE trata-se de um assunto do qual “ninguém gosta de falar” (Reis & Rocha 2020c) e ao qual alguns não pretendem ser conotados.

6O obstáculo da vasta dispersão geográfica e transnacional em que as personalidades ligadas aos organismos de saneamento no MNE atuaram é uma dificuldade acrescida na investigação, como o foi também nos trabalhos do próprio processo, como veremos. A análise implica uma contextualização da política diplomática portuguesa, e sobretudo das dinâmicas e historial migratório, uma vez que os emigrantes também foram protagonistas desta história. Posto isso, escolhemos o caso francês, dado o avanço, ainda que com muito por escrever, do estudo destas dimensões transnacionais da história de Portugal, além de ser o país onde se localizava o maior número de portugueses a residir no estrangeiro (cerca de 800 mil portugueses, no início de 1974, residiam em França, dos quais cerca de 500 mil eram adultos), e a segunda maior missão diplomática em termos de número de postos, a seguir ao Brasil.

7Apesar de estar inserido no processo mais largo dos saneamentos da função pública, o MNE teve desenvolvimentos específicos, pelo que procuraremos deixar o contributo para se compreender tanto as origens (conjunturais, mas também as raízes), e as particularidades. Este processo inseriu-se na baliza temporal que foi desde a tomada de posse do I Governo Provisório, em maio de 1974, até ao fim dos trabalhos da Comissão de Saneamento e Reclassificação do MNE, e dos outros ministérios, a 31 de março de 1976, e levou a alterações, movimentações e substituições nos postos diplomáticos, assim como uma mudança na estrutura da missão, neste caso, em França.

8Posto isso, pretendemos desenvolver o estudo acerca da política dos “saneamentos” no MNE, com um estudo de caso relevante dada a importância do país em questão, e dessa forma a contribuir para a o entendimento sobre o processo global do ministério (e também na globalidade). Começaremos exatamente no contexto, esclarecendo alguns pontos acerca do historial da relação entre o regime deposto, em 1974, e a rede diplomática e seus membros, assim como entre esta e os milhares de emigrantes que estavam abrangidos no seu território de ação. Em seguida, abordaremos o início do processo dos saneamentos no MNE, que foi acompanhando o lançamento dos dois primeiros diplomas que legislaram e definiram as suas regras, dando início aos dois tipos de movimentação ocorridos: as transferências, a mando do ministro tutelar, com a primeira lei, e os processos abertos pela Comissão de Saneamento do Ministério, ao abrigo da segunda.

“A ‘sombra’ do regime no estrangeiro”

9O MNE, pelo menos desde o século anterior, era constituído por um corpo de elite. Os homens que entravam e subiam na carreira diplomática distinguiam-se dos restantes membros da administração pública, quer pelo perfil e origem de classe, pertencentes às camadas mais abastadas da sociedade, como pela adoção de códigos e linhagens próprios “da casa” (Oliveira 2006). Elitistas, fechados em si, e percecionados como estando à parte do restante aparelho do estado, os membros do corpo diplomático, fora algumas exceções, eram indivíduos tradicionalmente afetos a um ideário mais conservador, vulgarmente associado ao do regime, e muitas vezes estiveram na linha da frente da defesa do colonialismo português, fator que ajuda a explicar os tremores aquando da notícia do 25 de Abril.

  • 1 As leis que definiam a orgânica e regulamento do MNE eram o decreto-lei n.º 47331, de 23 de novembr (...)
  • 2 Cujo cônsul, de acordo com a progressão de carreira, podia ser de 1.ª, 2.ª a 3.ª classe, alterando (...)

10No estrangeiro, a missão diplomática dividia-se em dois tipos de posto: a Embaixada e os Consulados, havendo mais subdivisões nestes segundos. As competências, atribuições e hierarquias estavam estabelecidas nas leis orgânicas do MNE, que datavam de 1966, e se mantiveram praticamente inalteradas até 19851. À cabeça, a embaixada, instituição representante do Estado no estrangeiro, com o embaixador no topo da pirâmide. Este detinha tarefas de defesa dos interesses da nação que representava, assim como dos nacionais que habitavam no território onde estava localizada. Ao chefe da embaixada cabiam também funções de ordem negocial entre os dois países, o estreitamento de relações, bem como a atualização noticiosa acerca do país anfitrião. Existe apenas uma embaixada por país onde há missão estabelecida, que, no caso de França, ainda hoje se situa no nº 1 da Rue de Noisiel, em Paris. Depois, existiam os consulados, cujas funções variavam conforme a categoria, que se hierarquizava, do mais alto para o mais baixo, em Consulados-Gerais; Consulados de Carreira2; Consulados geridos por agentes consulares nacionais não de carreira; consulados e vice-consulados honorários geridos por nacionais ou estrangeiros. Note-se que enquanto os primeiros obedeciam a regras de progressão de carreira, os outros tinham o chefe atribuído por nomeação governamental, que podia ser alguém completamente alheio à diplomacia e seus assuntos, por vezes até provenientes do clientelismo e ligados a interesses que iam além da diplomacia. Os consulados tinham sobretudo funções económicas e ligadas ao comércio, e também as tarefas de “guichet”, nas regiões com maior população portuguesa, estando constantemente em contacto com os emigrantes, nos vários pontos do país, com distintas áreas de jurisdição. Pedidos de papéis, passaportes, pagamento de algumas taxas e emolumentos, ou outras rotinas administrativas eram tratados nestes locais, com mais ou menos atribuições conforme o grau de hierarquia do consulado.

11Os consulados eram coordenados a partir dos Consulados-Gerais (CG), sendo que em França, na altura do 25 de Abril, existiam dois: Paris e Strasbourg. No total, os postos com chefes provenientes da carreira diplomática eram 10, em que, além dos dois CG’s, existiam: Bordeaux; Clermont-Ferrand; Le Havre; Lyon; Marseille; Nogent-Sur-Marne; Tours e Versailles. Quanto aos postos por nomeação, existiam 19: Arcachon; Bayonne; Biarritz; Dax; La Rochelle; Toulouse; Nancy; Arras; Boulogne-sur-Mer; Brest; Calais; Cherbourg; Rouen; Ajaccio; Monaco; Perpignan; Sète; Dunkerque; Lille; Reims e Nantes. No total, listados no Anuário Diplomático de 1973, os 30 postos em França continham, incluindo vice-cônsules, adjuntos, secretários, chanceleres, adidos e conselheiros, 60 lugares, ao qual ainda se inclui o pessoal administrativo e contratado localmente, cuja contagem desconhecemos.

12Para os emigrantes, ir ao consulado não era, geralmente, uma experiência agradável. Desde logo pela interrupção da vida quotidiana que representava, dado que, muitas vezes, tinham de perder um dia de trabalho para fazer longas distâncias ou ficar à espera em filas que dobravam esquinas, representando um custo duplo de tempo e dinheiro, em taxas e emolumentos muitas vezes não compreendidos e até cobrados indevidamente. As representações portuguesas no estrangeiro, durante os anos de Salazar, não possuíam meios materiais e humanos para lidar com tanta procura, levando a uma maior morosidade no atendimento e nos processos; e mesmo os reforços de Caetano não foram suficientes para apagar as imagens e práticas do “despotismo administrativo” (Cabral 2006) que era particularmente sentido no estrangeiro. Por exemplo, um emigrante que morasse em Lille não poderia tratar de todos os assuntos que pretendesse nessa cidade, tendo de deslocar-se a Nogent-Sur-Marne, no subúrbio de Paris, a mais de 250 km de distância, correr o risco de não ser atendido devido à fila, e ainda voltar para casa.

13Além do mais, estes pontos eram a “‘sombra’ do regime no estrangeiro” (Paulo 1998: 318), ou seja, representavam os mesmos homens que proibiam a emigração, que lançavam jovens para África combater numa guerra cada vez mais impopular e que geriam um aparelho repressivo que perseguia opositores e semeava medo e desconfiança na sua terra natal. A “sombra” não era apenas nas aparências: os postos diplomáticos faziam parte da rede de vigia do Estado Português em França. A PIDE/DGS não tinha agentes fixados no país, porém existia um vaivém frequente entre os dois países por parte de membros da polícia política, que, além da rede de informadores, contava com a ajuda, mais ou menos dissimulada, de muitos cônsules e funcionários dos postos (Pereira 2014: 365-419). O crescente número de desertores, uns mais politizados que outros, mas a quem os cônsules tendiam a ser hostis, contribuiu também para a manutenção da desconfiança e inimizade entre os emigrantes e os seus “representantes”. Tudo isto criava tensões fortes, que chegaram a desembocar em ações violentas, ainda antes da revolução,

O caminho para os saneamentos

  • 3 Veiga, A. L. 2 de maio de 1974 Telegrama enviado ao MNE, in Arquivo Histórico Diplomático (AHD), Fu (...)

14A notícia do 25 de Abril chegara rapidamente a França, e as primeiras movimentações não foram menos rápidas a dirigir-se aos locais que representavam o regime deposto, no estrangeiro. No dia 2 de maio de 1974, o embaixador português em França enviou um telegrama ao MNE a reportar informação recebida sobre um “grupo armado [de] 10 indivíduos portador [de] bandeira vermelha” que na madrugada anterior tinham intenções de ocupar o consulado de Lille, tendo sido demovidos pela polícia local3. Não é certo que este grupo pretendesse, ainda, a demissão e o saneamento do corpo diplomático e funcionários do serviço, mas foi um momento que, simbolicamente, demonstrou a confrontação que iria marcar os tempos.

  • 4 Esta associação, que reuniu pessoas e grupos de várias regiões de França, estava sediada em Saint-D (...)
  • 5 APCP, 6 de maio de 1974, Adesão e apoio ao Programa da Junta de Salvação Nacional, em AHPR, GB 1802 (...)
  • 6 APCP, 30 de junho de 1974, Adesão e Apoio aos Programas do Movimento das Forças Armadas e do Govern (...)

15No primeiro manifesto da recém-formada Associação Portuguesa de Cultura e Promoção (APCP)4, lançado pouco depois, no dia 6 de maio, e enviado à Junta de Salvação Nacional, o tom que marcaria a época também ainda não aparecia, mas já se reivindicava um melhor serviço dos organismos portugueses em França, nomeadamente mais respeito, competência e melhor acolhimento5. Porém, dois meses bastaram para o cenário se radicalizar neste campo, claramente visível num segundo manifesto produzido pela APCP, e enviado às autoridades após um amplo processo de discussão interassociações. Exigia-se uma remodelação total dos serviços e administrações portuguesas em França, que deveriam ter representação de emigrantes. Além disso, a pretensão de melhoria do serviço, descrito no primeiro manifesto, alargou-se com a reivindicação de recrutamento de pessoal no seio da emigração, dando preferência a quem mantinha contacto próximo, conhecendo os problemas e vontades, mais formação para os funcionários, melhores meios materiais e o saneamento6. Estas reivindicações cortavam com as décadas de indiferença, caciquismo e pertença à elite que os cargos representavam, e repetir-se-iam ao longo do processo revolucionário.

16O primeiro diploma que visou regulamentar os saneamentos, depois de dois meses de uma cada vez maior pressão, nos vários setores da sociedade, para se lidar com o problema do passado, foi o decreto-lei 277/74, de 25 de junho que lançou algumas bases ao processo, enquanto frenava expectativas de uma depuração alargada. A letra da lei tinha uma orientação de futuro, e não de passado, descartando ajustes de contas, e por isso estabelecia que as sanções previstas (transferência, aposentação compulsiva, suspensão ou demissão) fossem aplicadas a funcionários que não lidassem bem com as mudanças e estivessem contrários “ao espírito da ordem democrática estabelecida, revelado já depois do dia 25 de Abril de 1974”. Foi neste diploma que se fundou Comissão Interministerial de Reclassificação (CIR), responsabilizada de avaliar processos e fazer propostas aos ministros.

  • 7 O ponto 3 do artigo 4º do decreto-lei 277/74 permitia fazer transferências “por mera conveniência d (...)

17Mário Soares, contrariamente a alguns membros do seu partido (da base à cúpula) não era a favor de saneamentos, mas entendia ser necessário fazer alterações, como diria mais tarde, numa conferência de imprensa, “para o bom funcionamento do Ministério” (Soares 1974: 23-24). Aproveitando uma das disposições da lei dos saneamentos de junho, que permitia ao ministro fazer transferências por despacho7, Soares pretendia colocar pessoas da sua confiança nos cargos mais importantes. A alteração nos dois principais postos em França demonstra-o. Os nomes escolhidos foram dois fundadores do Partido Socialista (PS): o antigo embaixador Luís Gaspar da Silva ocupou o lugar vago de Cônsul-Geral de Paris, ainda antes da lei dos saneamentos ser promulgada, e António Coimbra Martins substituiu, mais tarde, Alfredo Lencastre da Veiga, na embaixada, uma nomeação política (Martins não era um diplomata)

  • 8 Spínola, A. 6 de agosto de 1974, Despacho enviado a Mário Soares, em AHPR, GB. 2281.
  • 9 A substituição só se realizara na viragem do ano de 1974 para 1975, 3 meses depois da demissão de S (...)

18O nome de Coimbra Martins, juntamente com outros novos embaixadores, fora proposto na viragem de julho para agosto, e Spínola viu com desconfiança essa escolha. Para o então Presidente da República, encarregue de credenciar os embaixadores para a missão, o posto em França era de extrema importância dada o número de portugueses que lá residiam, e por isso entendia ser necessário ter uma pessoa “politicamente não comprometida” 8, com o cargo, além de não reconhecer no candidato a competência necessária, e por isso a nomeação acabou por se atrasar9.

  • 10 ANTT, CMSRMNE, SR-A(6) e “’Mesa-Redonda’ no areal da Póvoa” O Comércio do Porto, 24 de agosto de 19 (...)

19O discurso de alguns grupos de emigrantes organizados em França começou a incluir a exigência de saneamentos, a par das melhorias que se pretendiam no serviço consular, e algumas denúncias chegavam ao MNE, mesmo não estando ainda previstas na legislação de junho, e também à imprensa10. Os atrasos nos trabalhos da comissão e a não existência de prazos, aliada ao número cada vez maior de queixas e apelos ao saneamento, levou a que o já II Governo Provisório lançasse uma nova lei, apenas dois meses depois. O decreto-lei 366/74 de 19 de agosto abriu a possibilidade para a averiguação de denúncias e queixas externas, que passavam a ser incentivadas por todos os organismos. Este diploma obrigou ainda cada ministério a criar uma comissão própria, que ficava encarregue de analisar os casos e apresentar pareceres à CIR. Ficava ainda definido um limite para o término dos trabalhos, procurando apressar o processo, até dia 31 de dezembro desse ano.

  • 11 Segundo a sua biografia (Gomes, 2011), os motivos que levaram à sua licença foram de índole polític (...)

20A obrigação de criar uma Comissão Ministerial deixou Soares sem escolha que não nomear os seus membros, mesmo a contragosto. O ministro encarregou então um antigo embaixador que se encontrava de licença há alguns anos, João Pequito, de presidir a comissão. Pequito, era uma personalidade ambígua, que não reúne consenso entre quem o recorda11, um traço comum no MNE, devido às muitas intrigas que circulavam pelos corredores das Necessidades. Quanto aos restantes membros, Soares deu abertura aos funcionários da Comissão Pró-Sindical do ministério para nomearem os dois vogais – António Franco foi eleito pelo pessoal diplomático e Maria Luísa Dias, pelo administrativo.

  • 12 A documentação deste fundo não se encontra tratada arquivisticamente, pelo que as referências e cot (...)
  • 13 Note-se que estes tiveram um hiato na publicação, cessando em 1973 para só regressar em 1979.
  • 14 Não tivemos acesso ao arquivo da mesma.

21Com o início dos trabalhos da recém-nomeada comissão, a partir do mês de setembro de 1974, ocorreram no MNE dois tipos de alterações distintas: por um lado, os trabalhos da comissão, que foram instaurando processos e recomendando destinos para os visados, e sobre os quais a documentação se encontra (pelo menos parcialmente) arquivada na Torre do Tombo12. Por outro, o da continuação das transferências “discretas”, feitas diretamente por despacho do ministro, que podiam representar uma promoção, ou não, mas que não implicavam a abertura de um processo de saneamento. O rastreamento destas movimentações nos posto pode ser feito, com limitações, através das biografias presentes no final dos Anuários Diplomáticos13, fonte essa que também acabou por ajudar, algumas vezes, a responder à questão sobre qual fora o desenlace dos processos instaurados pela Comissão do MNE, e enviados à CIR para que fizesse as recomendações ao ministro14.

O procedimento da comissão

  • 15 Arquivo e Biblioteca do MNE, Coleção Memória Oral da Diplomacia Portuguesa. António Franco; Pedro A (...)

22A instauração de um processo e sua condução estava regulamentada na lei 366/74, de 19 de agosto, mas a CIR deu liberdade às comissões ministeriais para agir e interpretar a lei como entendessem, clarificando certas situações e servindo de agente fiscalizador, com reuniões periódicas (Rezola 2019: 32). António Franco relatou, em entrevista, que a Comissão do MNE se pautou pelo cumprimento minucioso da letra da lei, e dispunha de autonomia nos seus trabalhos, dado o desinteresse dos detentores da pasta dos negócios estrangeiros na questão dos saneamentos15. A comissão começava por definir um período do envio de queixas e denúncias, que deviam ser assinadas e conter meios de comprovar. Alguns dos processos foram abertos desta forma, com emigrantes, funcionários ou ex-funcionários, individualmente ou de forma coletiva, numa carta, petição ou abaixo-assinado, a endereçar os seus argumentos à comissão. Outros foram provenientes de cartas recebidas de diferentes organismos, e depois reencaminhadas, sendo que algumas, inclusive, antecediam à formação da comissão. Note-se, no entanto, que algumas queixas não chegaram a abrir processos, e ao mesmo tempo houve processos abertos sem queixa externa, mas sim por iniciativa da comissão. Algumas das pastas tinham apenas uma carta com uma queixa e o parecer, outros são maiores e contém um grande número documentos de vários remetentes, o que levava ao prolongamento do processo.

  • 16 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério d (...)

23As acusações, na sua maioria, centravam-se no presente, e muitas vezes relatavam episódios específicos, ocorridos já depois do 25 de abril, havendo apenas um visado que era julgado principalmente pelas suas práticas passadas, num cargo anterior16. Os funcionários ou ex-funcionários dos postos apresentavam questões laborais e de má conduta da chefia, enquanto os emigrantes maioritariamente reclamavam do mau serviço, falta de proximidade e inimizade. As fracas condições de acolhimento também eram frequentemente mencionadas, por ambos os grupos, e por vezes denunciavam comportamentos que entendiam ser contrários à ordem democrática, nomeadamente na altura do recenseamento para a eleição da Assembleia Constituinte.

  • 17 A Inspeção Diplomática e Consular era um órgão fiscalizador pré-existente no MNE, que funcionava à (...)
  • 18 ANTT, CSRMNE, SR-A(78).
  • 19 Nos processos, a Embaixada é raras vezes mencionada, sendo que apenas na pasta sobre o cônsul de Na (...)

24Recebidas as denúncias ou queixas, um membro da comissão, normalmente João Pequito, inquiria diretamente o visado, por correspondência ou telex, a solicitar mais informações sobre o assunto, assim como a defesa que entendesse. O diplomata ou funcionário tentava justificar-se com os seus argumentos, pelo que por vezes aparentava convencer os membros da comissão com apenas uma carta, e o processo ficava encerrado, noutros tentava apresentar provas abonatórias. Nos casos de mais difícil averiguação, era necessária uma deslocação ao posto onde se desenrolava o processo, sendo para isso destacado o Inspetor Diplomático e Consular, o Diplomata Francisco Graínha do Vale17, demonstrando que a comissão não atuou de forma totalmente independente dos outros organismos do Ministério, ou um dos vogais da comissão. Existiu também um caso em que foi nomeado um juiz da relação (neste caso, de Coimbra) para averiguações no Consulado-Geral de Paris18. Com autorização para realizar inquéritos e questionários, ouviam versões dos acusadores e acusados, bem como dos restantes funcionários para elaborar um relatório e enviar a Lisboa. A dispersão mundial dos postos foi uma das justificações que João Pequito usara para explicar os atrasos e demoras no MNE, dado que implicaria longas deslocações ao Inspetor e Vogais. Nalguns casos deu-se ainda a necessidade de, nos Consulados Honorários, ser chamado a intervir o Cônsul de Carreira a quem ele estava dependente. Tendo em conta as fontes que consultamos, a Embaixada aparenta ter-se mantido à parte dos trabalhos da comissão, atuando apenas como observador não participante19.

  • 20 ANTT, CSRMNE, SR-A(31) e SR-A(88).

25Nalguns processos, não havia um consenso entre a comunidade migrante, despoletando inclusive confrontos peticionários entre os portugueses da área consular abrangida, uns em defesa do visado, nestes casos, o Cônsul, ou contra20. Também os funcionários, nos inquéritos, tinham versões diferentes, uns abonatórios, outros mais inflamados. Alguns casos ocuparam o espaço mediático, nomeadamente os que despontavam maior participação, e destaca-se o caso de Nantes que inclusive teve o consulado ocupado durante alguns dias em dezembro de 1974, depois de meses em que um movimento que agia em prol da demissão do cônsul via os seus apelos a ser ignorados.

26No final, segundo a lei, a comissão votava no parecer, que depois era enviado à CIR, encarregue de o analisar e votar novamente, para entregar a recomendação ao ministro portador da pasta. Terminando a documentação que temos disponível, a confirmação do resultado do processo era feita com despacho, incluído em algumas das pastas, mas também pode ser verificado através do Anuário Diplomático, quando possível.

“Chegava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e aquilo era uma tristeza”

  • 21 O título desta secção é uma citação direta de Arquivo e Biblioteca do MNE, Coleção Memória Oral… op (...)
  • 22 ANTT, CSRMNE, SR-B, pasta-1.
  • 23 Ibid. Para casos em França, houve deslocações aos postos para investigação mais detalhada, o que ac (...)

27A CIR, cumprindo o seu papel fiscalizador do processo, solicitava de cada Comissão Ministerial relatórios de atividade de tempos a tempos, além das reuniões em que juntava um representante de cada comissão. António Franco, a quem Pequito delegou a tarefa de comparecer, lembrava ao entrevistador a vergonha que passava quando chegava a sua vez de dizer quantos saneamentos já tinham ocorrido no MNE, comparando-se com os representantes dos outros ministérios21. O primeiro relatório enviado por Pequito à CIR confirma a versão do vogal, em que se reportam 87 processos abertos, com 25 deles já arquivados, até 31 de dezembro de 1974, num universo de 523 trabalhadores do ministério e “cerca de 1 000” assalariados locais, e ainda nenhuma sanção aplicada22. Procurando explicar os resultados aquém do esperado, Pequito apresentou uma dupla justificação: por um lado, a expansão geográfica dificultava o apuramento de provas e testemunhos, sendo que para isso precisaria de destacar o Inspetor Diplomático ou um vogal da comissão. Por outro, afirmava-se que os atrasos da Comissão de Extinção da PIDE/DGS não permitiam confirmar ou desmentir certas acusações23.

28Os prazos estabelecidos na lei de agosto já tinham sido dilatados, e a crescente radicalização do processo revolucionário rapidamente levou, no entender do governo, a que o diploma estivesse desatualizado. Em janeiro de 1975 começou-se a falar de um novo decreto-lei, que viria a ser publicado precisamente no dia 11 de março. O DL-123/75 de 11 de março, tinha um tom marcadamente mais forte, e destinava-se a resolver impasses e acelerar o processo, para acompanhar o pulsar da revolução. Alargaram-se os prazos e também os universos de possíveis visados, assumindo totalmente a política de rutura com o passado e todos os seus agentes e colaboradores, endurecendo também algumas medidas (a suspensão passaria a ser sem vencimento e a transferência era colocada no rol das sanções que a comissão podia recomendar).

  • 24 Ibid.
  • 25 Ibid.

29No mês anterior, tinha sido solicitado outro ponto de situação, ao qual Pequito respondeu com mais um relatório, com dados até ao dia do lançamento do decreto-lei de março. Este listava 107 processos instaurados, 43 arquivados, e 5 suspensões propostas (4 trabalhadores e 1 assalariado local), a que retomaremos mais adiante24. Em dezembro de 1975, a comissão do MNE elaborou um último relatório, com os números até 20 de outubro. O número de processos instaurados passara a 144, com 120 arquivados, mantendo as 5 propostas de suspensão e juntando 3 propostas de aposentação25.

30Os trabalhos das Comissões Ministeriais prologaram-se até dia 31 de março de 1976, data em que foram extintas, e os processos transitaram para a CIR. Simultaneamente dava-se início ao processo de reintegração dos visados do processo, com um novo organismo – a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação – processo que se prolongaria até aos anos 80 (Pinto 2008: 326).

31Existe, contudo, um questionamento necessário a fazer destas contagens, sendo errado afirmar que estes 144 processos abertos correspondem a 144 visados. A maioria eram processos individuais, ligados um diplomata ou funcionário do MNE ou de um posto diplomático, mas houve também processos que visaram mais do que uma pessoa e até diferentes localizações, e outros que não foram abertos com o objetivo de sanear, mas sim reintegrar funcionários (contendo, entre os seus documentos, acusações a chefes de posto que serviam quando o dito funcionário a ser reintegrado saiu). Existiram também processos que correspondiam a um caderno reivindicativo dos trabalhadores consulares, e até uma pasta cuja “queixa” visava homenagear o ex-cônsul Aristides Sousa Mendes, não sendo totalmente claro, na documentação que recolhemos, qual o critério para abrir um processo.

  • 26 Existe ainda um 24º, também por localizar, e que muito provavelmente diz a um diplomata que estava (...)
  • 27 Idem, SR-A(90).
  • 28 Idem, SR–A(131).

32Sobre funcionários e diplomatas pertencentes à missão diplomática portuguesa em França, entre as datas de início e o fim dos trabalhos da comissão, foram abertos pelo menos 23 processos, sendo que um deles se encontra por localizar26. De todos esses, pelo menos 21 foram de saneamento visando um ou vários diplomatas ou funcionários, havendo um para reintegração27 e outro que continha um caderno reivindicativo dos “trabalhadores consulares e das missões diplomáticas em França”28. Vejamos, em seguida, os resultados do processo de saneamento nos postos diplomáticos em França.

“O 25 de Abril não chegou à emigração”?

33Através dos Anuários Diplomáticos e dos processos da Torre do Tombo podemos então perceber os dois tipos de alterações do pessoal diplomático que ocorreram no período, divididos entre as transferências discretas, sob despacho do ministro, sem passar por outro organismo, e os visados pela Comissão de Saneamento do MNE, que fazia as recomendações após a averiguação que entendia necessária. Acrescenta-se ainda a relevante alteração na rede consular, que acaba por marcar também todo o processo.

  • 29 Spínola, no despacho enviado a Soares, enfatiza a importância das aparências de normalidade, desaco (...)

34Começando pelas transferências por despacho, vimos já que Soares, nos primeiros dias, tinha uma reestruturação em mente, e o seu tempo com a pasta ficou marcado pelas nomeações de pessoas que lhe dessem garantias nas principais embaixadas, afastando alguns dos mais próximos do ideário (sobretudo colonial) do regime deposto (Telo 1999: 283-285). Havia, no entanto, a preocupação de Soares e também do Presidente Spínola em manter aparências de normalidade para o estrangeiro29. A reestruturação não se prenderia apenas nas nomeações e titulares de cargos, mas sim nas mudanças de categoria nos consulados para lhes dar mais capacidades e atribuições, e também o alargamento da rede, de forma a responder às aspirações dos emigrantes numa nova política e melhor serviço.

  • 30 Portaria n.º 374/74 de 21 de Junho.
  • 31 Decreto-lei n.º 355/74, de 16 de agosto.
  • 32 Decreto-lei n.º 363/74, de 17 de agosto.

35Em França, ainda durante o I Governo Provisório, os Consulados de Marseille e Bordeaux foram elevados a Consulados-Gerais30, promovendo (pelo menos temporariamente) os seus chefes de posto, e o Cônsul-Adjunto de Paris foi transferido para o ministério, enquanto um novo Cônsul-Geral tomava posse, na capital francesa. Já no II Governo Provisório, foi criado um Consulado de 2ª classe em Orléans31, para alargar a rede, e o Consulado honorário de Lille foi extinto, substituído por um de Carreira, também de 2ª classe32. Estes sinais dados pelo governo alargavam competências e equipavam os postos e seus chefes com possibilidades de prestar um melhor serviço, prática que figuraria nas recomendações da comissão, e que faziam parte da nova política que pretendia aproximar os emigrantes do país, política essa que tinha o mote “Um povo unido, dentro e fora do país”.

  • 33 No caso do Cônsul de Tours, seria aberto um processo contra si, relativamente a ações praticadas em (...)

36Somente durante a vigência do III Governo Provisório, que tomara posse com a comissão de saneamento do MNE já formada, Soares transferiu os cônsules de Marseille, Clermont-Ferrand, Nogent-Sur-Marne e Tours, todos sem processo instaurado33. Estas movimentações tiveram significados diversos, havendo, em teoria, uma despromoção, no caso do Cônsul de Marseille que passava para a Secretaria de Estado; manutenção num posto da mesma categoria, mas um lugar provavelmente menos chamativo, como foi o caso do cônsul de Nogent-Sur-Marne, que passava para Santos; ou mesmo promoção, em que o Cônsul de Tours passava a Cônsul-Geral no também recém elevado Consulado-Geral de Barcelona, e o Cônsul de Clermont-Ferrand era transferido para a Embaixada em Belgrado, na Jugoslávia. Ainda durante o III Governo, o antigo cônsul-adjunto em Paris voltou a ser transferido, desta vez com uma promoção, para a embaixada, assumindo o cargo de conselheiro. Foi também durante este período que o embaixador foi substituído por António Coimbra Martins, lembrando que, nesta altura, Spínola já se demitira, e Costa Gomes era o Presidente da República.

  • 34 ANTT, CSRMNE, SR-A(22).

37Estas trocas não passaram despercebidas, com alguns emigrantes e até partidos, a denunciar o que apelidavam de “valsa” a ocorrer entre postos diplomáticos, e que não resolveria os problemas de fundo, exigindo-se um verdadeiro saneamento34, e também a imprensa a apelidar os diplomatas de “camaleões consulares” por serem “«fascista[s] num lado, democrata[s] no outro»” (Sarmento 1975). Já em 1976, ocorreu outra transferência, que mencionamos por estar dentro da cronologia (por pouco, realizando-se na viragem de março para abril), em que o Cônsul de Lyon foi promovido a conselheiro da Embaixada, mas que pelo timing, parece estar desligada das outras transferências.

  • 35 Resumidamente, os visados eram acusados de, ao longo dos 15 anos anteriores, terem participado num (...)

38Quanto aos visados pela Comissão de Saneamento do MNE, os caminhos e destinos foram mais complexos. Vimos já que houve, pelo menos, 23 processos abertos, e neles estavam visadas, no mínimo, 18 pessoas. Note-se que apenas contabilizamos processos em que estivessem ligados a pessoas que, já depois do 25 de abril, estivessem a exercer um cargo num posto em França. Posto isso, não contabilizamos diplomatas envolvidos, no célebre “caso dos emolumentos” ou “da banheira"35, em que apesar das acusações girarem à volta de más práticas no Consulado-Geral de Paris, e as investigações tivessem por lá passado, os visados já não se encontravam em França e o seu processo está dividido em pastas que ainda não conseguimos aceder na totalidade. A explicação para serem menos pessoas que processos de saneamento (ou pelo menos com acusações, ou seja, os tais 22) prende-se com o facto de haver processos com nomes repetidos.

  • 36 ANTT, CSRMNE, SR-A(117).
  • 37 ANTT, CSRMNE, SR-B, pasta - 1.

39Começando pelos saneamentos propriamente ditos, houve duas exonerações, ambas do norte de França, em Lille e em Boulogne-sur-Mer. Lembremos que Lille tinha sido elevado a consulado de carreira, sendo por isso o cônsul (honorário) afastado pouco tempo depois. Já em Boulogne-sur-Mer deu-se uma exoneração, uma vez que, por não se tratar de um quadro diplomático, não puderam aplicar a pena de aposentação forçada, apesar de ter sido essa a primeira decisão da comissão36. Existem indícios de uma chanceler de Lyon, cujo processo se encontra por localizar, ter sofrido uma medida de suspensão37, aparentemente sem grandes repercussões, dado que, passados cinco anos do 25 de abril, o nome da única chanceler listado em Lyon no Anuário Diplomático de 1973 se repetia no de 1979, no mesmo posto, mas como vice-cônsul.

  • 38 O nome do antigo cônsul de Toulouse reaparece listado no Anuário Diplomático de 1979, em Donostia/S (...)

40Também os cônsules honorários de Toulouse, Bayonne e Reims saíram dos postos em que estavam colocados, fruto do processo contra si instaurados. Porém, colocamos estes casos à parte por não dispormos de confirmação acerca da sua exoneração, sendo muito provável que tenham sido transferidos38. Além disso, os seus processos diferem dos anteriores por não implicarem apenas uma mudança de chefe de posto, tendo nas recomendações uma restruturação, que fora seguida, criando consulados de carreira de 1ª classe, em Toulouse, e de 2ª nos outros dois. Estes três novos consulados de carreira juntaram-se a Rouen, pese embora não ter sido associado a qualquer processo, que fora elevado à 2ª categoria de carreira, tal como Nantes, em que o cônsul, alvo de processo, acabou por se manter, embora despromovido a vice-cônsul.

  • 39 O seu nome desaparece dos anuários a partir de 1979, pelo que não foi possível confirmar com certez (...)

41Houve ainda quatro recomendações da comissão para que sucedesse uma transferência de posto, sendo que pelo menos duas delas se concretizaram, quando uma chanceler de Le Havre e o Cônsul de Versailles foram transferidos. A primeira para Ankara, provavelmente com a mesma função39, e o segundo para Lourenço Marques, promovido a cônsul-geral, e chegando a desempenhar funções de embaixador interino, no verão de 1975. Já o Vice-Cônsul de Versailles teve uma recomendação de transferência, por parte da comissão de saneamento, mas não sabemos se se concretizou, e o seu nome desaparece nos anuários seguintes.

42A vice-cônsul de Marseille também teve a mesma recomendação, mas acabou por se manter no posto pelo menos até 1979, demonstrando que nem sempre o parecer da comissão era seguido, apesar da relativa autonomia e liberdade de ação. Essa manutenção juntou-se à dos visados que, por falta de provas, fundamentos ou mesmo erros na acusação, acabaram por não resultar em transferência ou sanção, como se deu com dois funcionários do consulado de Lyon; os Cônsules de Carreira de Bordeaux e Le Havre; um conselheiro e um escriturário da Embaixada de Paris. Também o Cônsul-Geral de Barcelona, que recordemos fora transferido de Tours, em novembro de 1974, vira um processo a ser aberto contra si, já depois da transferência, mas acabou por não sofrer qualquer sanção.

43No total, os resultados dos trabalhos da comissão do MNE levaram a que pelo menos ocorressem duas exonerações e uma provável suspensão, quatro elevações do posto honorário para consulado de carreira, com três cônsules honorários afastados (provavelmente transferidos de imediato) e um despromovido; quatro recomendações de transferência, sendo que duas se efetivaram de facto, enquanto outra acabou por não se concretizar; os restantes sete visados, foram inocentados e mantiveram-se tanto quanto se sabe, onde estavam.

44Juntando estes resultados às transferências sem processo levadas a cabo durante o tempo de Soares com a pasta, é de notar que dos 10 consulados de carreira existentes antes do 25 de Abril, existiram processos abertos em pelo menos nove deles, e em oito houve pelo menos uma substituição de um diplomata ou funcionário. Em cinco mudou-se o chefe de posto, e o número passa a seis se considerarmos que a nomeação de um novo cônsul-geral de Paris acabou por destituir o vice-cônsul que era chefe de posto face à ausência de um superior. Destaca-se a continuidade do cônsul-geral de Strasbourg, o único de carreira que não foi nem transferido nem visado pela comissão. Nos consulados honorários e vice-consulados, que em 1973 eram 19, as mudanças variaram mais. Seis tornaram-se consulados de carreira, com a nomeação de um novo cônsul, exonerando, transferindo ou despromovendo o anterior. Em Dunkerque, Arras e no principado do Mónaco, o cônsul manteve-se, assim como o vice-cônsul que chefiava o posto em Brest, chegando mesmo a acumular outro cargo em Cherbourg. Outros consulados, até 1979, foram extintos, como o de Sète, Ajaccio, Biarritz e La Rochelle, e nos que sobram, diga-se Perpignan e Arcachon, o chefe de posto foi alterado, mas a data é incerta.

Saneamentos no MNE: afastamentos, continuidades e aberturas

  • 40 Pedro Pinto tinha saído do posto para desempenhar funções de Secretário de Estado da Informação e T (...)

45Em suma, o processo de saneamentos do MNE esteve longe de ser uma depuração e um corte abrupto com o passado, havendo até vozes que argumentavam que o 25 de abril não chegara à emigração (Antunes 1975: 55). O “vento” que soprava desde Lisboa não deixou de passar por praticamente todos os postos diplomáticos em França, mas, nas alterações que se deram, fosse por despacho “discreto” ou depois da instauração de um processo, a tendência foi para que não resultassem num real afastamento. Mesmo nos casos em que se afastaram diplomatas do serviço, nos anos a seguir à revolução, muitos dos “saneados” acabaram inclusive por voltar a ser integrados, como foi o caso do antigo embaixador em Paris, que regressou ao serviço em Buenos Aires, ainda em 1976, e também o último Cônsul-Geral de Paris nomeado em ditadura40, que voltou ao MNE em 1978.

  • 41 Mário Ruivo foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o V Governo Provisório, durante o “o mês (...)
  • 42 Que tenhamos conhecimento, não houve qualquer revolução ou transição de regime que tenha substituíd (...)
  • 43 As nomeações políticas não eram propriamente bem vistas, e nos anos seguintes o próprio Costa Marti (...)

46Se por um lado a “aversão” de Mário Soares aos saneamentos teve um impacto importante para impedir uma “purga” inicial mais vasta, o processo dos saneamentos no MNE não deve ser entendido apenas como uma política resultante da vontade do líder socialista. Lembremos, aliás, que Soares deixou de ter a pasta a partir do IV Governo Provisório, mas nem Melo Antunes, que não se interessava pelo assunto, nem o mais controverso Mário Ruivo41, nem Medeiros Ferreira alteraram o rumo do processo. Outros fatores são então necessários a ter em conta. É importante referir que uma substituição em massa era irrealista, até para o mais idílico dos revolucionários42, e no MNE esse fator pesava com especial relevância devido às suas características internas e velhas práticas43, e também o número pequeno de funcionários. A nova “classe” de diplomatas, que tinham entrado pelo concurso de 1974, só iniciara funções no verão de 1975, e os postos tinham de estar ocupados.

  • 44 Spínola, A., 6 de agosto de 1974, Despacho… op. cit

47A solução foi a rotação dos titulares nos postos, que Spínola já previra em agosto de 197444. No caso das transferências sem processo, nem sempre é fácil averiguar se a razão foi a proximidade do transferido com ideias e práticas do regime deposto, ou se apenas se tratava da movimentação para substituir um diplomata que estivesse “comprometido”, ou até de uma rotação regular do ministério, fruto das mudanças de categoria de alguns postos. Certo é que estas substituições não passaram despercebidas pela opinião pública, que as apelidou de “valsa”.

  • 45 Note-se que muitas das queixas que abriram processos foram feitas pelo pessoal administrativo dos c (...)

48Já os resultados dos trabalhos da Comissão de Saneamento do MNE obedeceram a uma lógica de resolver os conflitos que abriam os processos, quando entendiam haver evidências suficientes que pudessem comprometer o diplomata em questão, e também de acordo com a pressão mais ou menos intensa da comunidade emigrante e dos funcionários. Pelo que apurámos ao analisar os processos, é possível enquadrar o caso do MNE na ideia apresentada por Costa Pinto (2008: 320), que afirma que os saneamentos foram mais longe quanto mais radicalizados na base. No MNE, apesar de alguma organização, especialmente a nível do pessoal consular45, as comissões sindicais tanto do pessoal administrativo e especialmente do diplomático não aparentam ter sido muito ativas, especialmente a um nível que fosse além do local, o que trazia dificuldades à organização tendo em conta a dispersão. Da parte dos emigrantes, a vontade mais importante, pelo menos nos casos que geraram processo, era uma substituição de algumas “caras”. À vista disso, as trocas de posto acabaram por amenizar tensões locais, tanto com as comunidades e funcionários (que em alguns casos, lembremos, se cruzavam, visto que os funcionários da embaixada também eram emigrantes).

49Por outro lado, a abertura de portas (literal e figurativa) dos postos diplomáticos aos cidadãos portugueses foi uma das grandes mudanças do período. Começando em Paris, logo em maio de 1974, quando receberam manifestantes, depois com o alargamento da rede diplomática e a promoção dos consulados, com vista a dar mais competências aos chefes de posto, aumentar a proteção dos emigrantes e também ser mais próximo e eficiente. Este foi um dos resultados que apesar de não entrar nas “estatísticas” do processo de saneamentos, distinguiu o MNE dos outros ministérios, e no qual a comissão ministerial de saneamento teve um papel participante.

  • 46 Costa Gomes, em julho de 1975, fez uma visita oficial a França em que durante dois dos três dias es (...)

50Por ser um país tão importante, quer pelo peso na política externa46, quer pelos mais de 800 mil portugueses que lá residiam, o caso francês é um bom ponto de partida para estudar os saneamentos no MNE. O “puzzle” não está completo, algumas contradições, omissões e até o desaparecimento de documentação, assim como a impossibilidade de consulta de alguns fundos, ainda deixam questões por resolver, mesmo neste estudo de caso particular. Contudo, entendemos ser um contributo para perceber algumas linhas orientadores do processo de saneamentos no, tanto no ministério em questão, com as suas particularidades, mas também na globalidade.

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Bibliographie

Fontes

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Notes

1 As leis que definiam a orgânica e regulamento do MNE eram o decreto-lei n.º 47331, de 23 de novembro e decreto-lei n.º 47478, de 31 de dezembro, ambos de 1966. Só seriam revogados na totalidade com o decreto-lei 529/85, de 31 de Dezembro, em 1985.

2 Cujo cônsul, de acordo com a progressão de carreira, podia ser de 1.ª, 2.ª a 3.ª classe, alterando a importância do consulado.

3 Veiga, A. L. 2 de maio de 1974 Telegrama enviado ao MNE, in Arquivo Histórico Diplomático (AHD), Fundo MNE, Processos 332,20 Relações com a França (38281).

4 Esta associação, que reuniu pessoas e grupos de várias regiões de França, estava sediada em Saint-Denis e foi das mais ativas durante todo o processo revolucionário português. Tinha como presidente Aníbal de Almeida, ex-redator e fundador da revista mensal Presença Portuguesa e assistente social da delegação do Secretariado da Emigração, em Paris. 

5 APCP, 6 de maio de 1974, Adesão e apoio ao Programa da Junta de Salvação Nacional, em AHPR, GB 1802 (maço II).

6 APCP, 30 de junho de 1974, Adesão e Apoio aos Programas do Movimento das Forças Armadas e do Governo Provisório, in AHPR, GB 1802 (maço II).

7 O ponto 3 do artigo 4º do decreto-lei 277/74 permitia fazer transferências “por mera conveniência de serviço e mediante simples despacho do respetivo Ministro”.

8 Spínola, A. 6 de agosto de 1974, Despacho enviado a Mário Soares, em AHPR, GB. 2281.

9 A substituição só se realizara na viragem do ano de 1974 para 1975, 3 meses depois da demissão de Spínola.

10 ANTT, CMSRMNE, SR-A(6) e “’Mesa-Redonda’ no areal da Póvoa” O Comércio do Porto, 24 de agosto de 1974 publicava-se um depoimento de um emigrante de férias que dizia “O cônsul não é pela gente”.

11 Segundo a sua biografia (Gomes, 2011), os motivos que levaram à sua licença foram de índole política, por ser contra o regime, mas por outro lado existem vozes que lembram a sua saída apenas como um protesto contra o local onde ia ser colocado (Reis & Rocha. 2020c). Independentemente das motivações, não foi o único embaixador a regressar à carreira depois do 25 de Abril, havendo o exemplo de José Duarte de Jesus, que seria nomeado cônsul em Lille, em novembro desse ano.

12 A documentação deste fundo não se encontra tratada arquivisticamente, pelo que as referências e cotas apresentadas podem parecer imprecisas no futuro, assim como as condições de consulta. Posto isso, escolhemos citar conforme a informação que utilizamos para fazer o pedido junto com os serviços, que corresponde à cota que se encontra na capilha de cada processo.

13 Note-se que estes tiveram um hiato na publicação, cessando em 1973 para só regressar em 1979.

14 Não tivemos acesso ao arquivo da mesma.

15 Arquivo e Biblioteca do MNE, Coleção Memória Oral da Diplomacia Portuguesa. António Franco; Pedro Aires Oliveira. “Entrevista ao Embaixador António Manuel Canastreiro Franco”. Azóia: 18 de fevereiro de 2015, p. 10 e 12.

16 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (CSRMNE), SR-A(48).

17 A Inspeção Diplomática e Consular era um órgão fiscalizador pré-existente no MNE, que funcionava à parte da Comissão. Graínha do Vale era um diplomata de carreira, que antes de ser nomeado para o cargo e promovido a ministro plenipotenciário, no mês de outubro de 1974, desempenhava o cargo de Cônsul-Geral em São Paulo, no Brasil, desde 1972.

18 ANTT, CSRMNE, SR-A(78).

19 Nos processos, a Embaixada é raras vezes mencionada, sendo que apenas na pasta sobre o cônsul de Nantes existe alguma interação entre o posto e o MNE, mas apenas como recetor de informação (ANTT, CSRMNE, SR-A-88). No livro do embaixador Coimbra Martins, são levantadas algumas memórias do processo, mas nunca com um papel ativo.

20 ANTT, CSRMNE, SR-A(31) e SR-A(88).

21 O título desta secção é uma citação direta de Arquivo e Biblioteca do MNE, Coleção Memória Oral… op.cit.: 9.

22 ANTT, CSRMNE, SR-B, pasta-1.

23 Ibid. Para casos em França, houve deslocações aos postos para investigação mais detalhada, o que acabava por prolongar alguns processos. Por outro lado, poucos foram os processos com acusações de afiliações do pessoal consular à PIDE, e apenas um se centrou nesse assunto, aberto em fevereiro de 1975 [idem, SR-A(133)].

24 Ibid.

25 Ibid.

26 Existe ainda um 24º, também por localizar, e que muito provavelmente diz a um diplomata que estava em França, mas não conseguimos dizer com certeza.

27 Idem, SR-A(90).

28 Idem, SR–A(131).

29 Spínola, no despacho enviado a Soares, enfatiza a importância das aparências de normalidade, desaconselhando a nomeação de pessoas ligadas a partidos (Spínola, A. 6 de agosto de 1974, Despacho… op.cit.) e a manutenção do embaixador em Washington demonstra a prática.

30 Portaria n.º 374/74 de 21 de Junho.

31 Decreto-lei n.º 355/74, de 16 de agosto.

32 Decreto-lei n.º 363/74, de 17 de agosto.

33 No caso do Cônsul de Tours, seria aberto um processo contra si, relativamente a ações praticadas em França, mas já se encontrava no novo posto, e acabaria por ser arquivado. ANTT, CSRMNE, SR-A(101).

34 ANTT, CSRMNE, SR-A(22).

35 Resumidamente, os visados eram acusados de, ao longo dos 15 anos anteriores, terem participado num esquema de cobranças indevidas e desvio de fundos dos emigrantes para proveito próprio. Cf. Arquivo e Biblioteca do MNE, Coleção Memória Oral da Diplomacia op. cit. p. 10, Martins (1981: 364) e Reis & Rocha (2020c).

36 ANTT, CSRMNE, SR-A(117).

37 ANTT, CSRMNE, SR-B, pasta - 1.

38 O nome do antigo cônsul de Toulouse reaparece listado no Anuário Diplomático de 1979, em Donostia/San Sebastian, Espanha e o de Reims aparece em Casablanca, Marrocos, mas por se tratar de cargos que não são de carreira, não possuem biografias.

39 O seu nome desaparece dos anuários a partir de 1979, pelo que não foi possível confirmar com certeza a transferência, mas ao contrário de outros casos, Pequito no seu despacho parece confirmar (em vez de recomendar) a nomeação - ANTT, CSRMNE, SR-A(31).

40 Pedro Pinto tinha saído do posto para desempenhar funções de Secretário de Estado da Informação e Turismo no final de 1973.

41 Mário Ruivo foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o V Governo Provisório, durante o “o mês que assustou «a casa»” como se escreveu em Reis & Rocha(2020d).

42 Que tenhamos conhecimento, não houve qualquer revolução ou transição de regime que tenha substituído todo o seu funcionalismo público.

43 As nomeações políticas não eram propriamente bem vistas, e nos anos seguintes o próprio Costa Martins entraria em polémicas por conta desse tema (Martins 1981).

44 Spínola, A., 6 de agosto de 1974, Despacho… op. cit

45 Note-se que muitas das queixas que abriram processos foram feitas pelo pessoal administrativo dos consulados.

46 Costa Gomes, em julho de 1975, fez uma visita oficial a França em que durante dois dos três dias esteve em reuniões com o presidente francês Giscard d’Estaing.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Rui Pedro Mateus, « Os saneamentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estudo de caso sobre a Missão Diplomática Portuguesa em França »Lusotopie [En ligne], XXIII(1-2) | 2024, mis en ligne le 01 décembre 2024, consulté le 18 mai 2025. URL : http://journals.openedition.org/lusotopie/8041 ; DOI : https://doi.org/10.4000/13e4n

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Auteur

Rui Pedro Mateus

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
ruimateus6[at]gmail.com

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CC-BY-NC-4.0

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