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Dossier. Genre, sexualités et démocratie

Portugal 1974-2010: da Revolução dos Cravos ao bouquet do casamento

Portugal 1974-2010 : de la révolution des Œillets au bouquet du mariage pour tous
Portugal 1974-2010: from the Carnation Revolution to the bouquet of same-sex marriage
Fernando Cascais
p. 163-187

Abstracts

Homosexuality was punishable in Portugal under the 1852 Penal Code and by the 1912 law, until it was depenalized in the 1982 Penal Code, in the aftermath of the 25th of April 1974 Revolution that overthrew the fascist regime of Estado Novo. Prior to 1974, the existence of any LGBT movement would have been completely impossible and it was not until the mid-1990s, and only after a few ephemeral attempts, that it finally settled for good. Its sociogenesis was determined by the accession to the European Union, by the change in the revolutionary political culture that rendered the partisan forces of the Left welcoming to the LGBT agendas, and by the struggle against the AIDS epidemic, out of which non-governmental organisations the first LGBT associations formed. Finally, the process that led to the implementation of a same-sex marriage law confirms the «velvet triangle» thesis that was applied beforehand to identical processes at the international level.

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Full text

Contexto histórico e sociogénese do associativismo LGBT em Portugal

  • 1 Cascais, 2008.
  • 2 Santos, 2013, p. 43.
  • 3 Amaral, Moita, 2004, p. 101.

1Em Portugal, era completamente inviável a existência de qualquer movimento associativo gay, lésbico, bissexual ou transgénero sob o regime político ditatorial do Estado Novo, derrubado pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Previamente a ela, nem sequer existia qualquer movimento clandestino em ligação com as organizações de oposição ou de resistência, ao contrário do que acontecia no vizinho Estado Espanhol, o país com condições históricas, sociais e políticas e herdeiro de uma longa tradição de homofobia muito semelhantes às portuguesas1. A homossexualidade era punível ao abrigo dos Artigos 390º e 391º do Código Penal de 1852, muito reforçados pela lei de 30 de Julho de 1912, que, no seu Artigo 3º, condenava «em prisão correccional dum mês a um ano», todo «(a)quele que se entregar à prática de vícios contra a natureza», fazendo equivaler a homossexualidade à prática da vadiagem e sujeitando a medidas de segurança, que incluíam o internamento em colónia penal e que na prática se podiam prolongar indefinidamente, os indivíduos surpreendidos em flagrante, exatamente como os suspeitos de subversão política. Embora a aplicação da lei afrouxasse muito consideravelmente após a substituição, na chefia do governo, do ditador António de Oliveira Salazar, que morre em 1970, pelo seu sucessor Marcelo Caetano, e embora existisse um embrião de comunidade gay e lésbica na capital Lisboa, com o surgimento dos primeiros bares em 1969, toda a expressão ou defesa pública da homossexualidade, na imprensa, na literatura, no teatro, no cinema e nas artes em geral, era equiparada a pornografía e liminarmente censurada até ao final do regime. Ao mesmo tempo que o primeiro bar gay abria em Lisboa, prospera um ambiente de considerável tolerância nas grandes cidades coloniais, cujo modo de vida distendido contrasta em tudo com a conservadora metrópole. Da mesma maneira, e embora existissem algumas raras figuras públicas que assumiam a sua dissidência sexual, toda a veleidade de associação política era impedida pela ausência de liberdade de associação e de expressão. É necessário contextualizar esta atitude de algum modo dúplice do regime nos seus últimos anos2. Portugal constituía o último império colonial europeu e a economia portuguesa dependia em extremo da sua exploração. A guerra de libertação que enfrenta a partir de 1961 nas suas possessões coloniais africanas constitui a maior ameaça ao regime, muito superior ao perigo de qualquer oposição política, de resto incapaz de o derrubar, pelo que este secundariza todos os problemas sociais internos, o que explica que quaisquer medidas persecutórias equivalentes à espanhola Ley de Peligrosidad y Rehabilitación Social, de 1970, com os instrumentos penais necessários para a fazer cumprir eficazmente, constituiria um dispêndio incomportável cuja utilidade, nem os seus fins, nem os seus efeitos reais poderiam justificar no Portugal daquela mesma época. No intuito de não serem responsabilizadas pela derrota militar iminente na guerra colonial, as Forças Armadas precipitam o golpe militar revolucionário do 25 de Abril de 1974 e tutelam o poder nos primeiros anos do regime democrático, inicialmente por intermédio de uma Junta de Salvação Nacional exclusivamente composta por elementos das chefias militares revolucionárias e depois por um Conselho da Revolução. Quanto às forças da oposição à ditadura que ascenderam ao poder com o regime democrático, apenas se registava uma escassa receptividade ao movimento homossexual entre alguns intelectuais ou estudantes das gerações mais jovens refratárias ao recrutamento militar para a guerra colonial que se tinham exilado no estrangeiro e que aí puderam testemunhar diretamente os primórdios do movimento gay e lésbico moderno, mas nenhuma por parte dos partidos de esquerda que governaram o país nos anos iniciais, nomeadamente o Partido Socialista. Com efeito, a participação nas atividades políticas oposicionistas de pessoas, inclusive figuras públicas, declarada ou reconhecidamente homossexuais, que as houve, de maneira alguma significava que a agenda genericamente antifascista, anticolonialista e, nos sectores marcadamente marxistas, anticapitalista, fosse suficientemente aberta para admitir, nem sequer no seio da sua «questão cultural», qualquer veleidade de emancipação homossexual, assim como eram profundamente avessos a que aquilo que chamavam a «questão da mulher» se pudesse traduzir numa organização feminista autónoma e muito menos incluir reivindicações lésbicas3. Com efeito, a esquerda portuguesa passou em grande medida ao lado das transformações culturais que ocorriam nos outros países nas décadas de 1960 e 1970, que foram fundamentais para o processo de renovação das esquerdas europeias. A ortodoxia marxista em particular, então com uma desproporcionada penetração cultural, alimentava uma visceral desconfiança em relação aos homossexuais como sujeitos de emancipação política, por oferecem inultrapassáveis dificuldades a uma categorização idêntica à classe operária. Após a revolução, foram manifestamente desprezadas outras preocupações que não a de erguer um Estado Providência capaz de fazer face ao quadro de grande atraso no desenvolvimento do país. Daí que tombassem contra um muro de incompreensão os raríssimos ecos mediáticos da emancipação homossexual no Maio de 68 em França, bem como da revolta de Stonewall, em 1969, e das primícias do actual movimento gay e lésbico nos EUA e na Europa.

  • 4 Cascais, «Como quem não quer a coisa».
  • 5 Guilherme de Melo, «Ser homossexual em Portugal», Cadernos de Reportagem, 1, Junho/Julho de 1982.
  • 6 AA. VV., Grandes discursos sobre direitos LGBT em Portugal, pp. 28-41.
  • 7 Almeida, 2012, p. 151.

2Em Portugal, a despenalização total da homossexualidade surgiria apenas com o Código Penal de 1982. Nem por isso — et pour cause — a simples criação de liberdades formais, jurídico-políticas, de associação e de expressão na sequência do 25 de Abril de 1974, bastou para o surgimento de movimentos LGBT autónomos e duradouros, pelos quais se teria que esperar ainda cerca de duas décadas. A primeira tentativa de criar uma associação foi o Movimento Homossexual de Ação Revolucionária (MHAR), impulsionado por António Serzedelo, fundador muitos anos mais tarde da associação Opus Gay. O MHAR publicou um manifesto reivindicativo em Maio de 1974, mas que não sobreviveu à reacção pública imediata e violentíssima do General Galvão de Melo, membro da Junta de Salvação Nacional, que representava, no interior dela, o setor mais conservador e homofóbico das chefias militares. A segunda tentativa teve lugar em 1980, com o Coletivo de Homossexuais Revolucionários (CHOR), encabeçado pelo ator João Grosso, que conseguiu juntar algumas centenas de pessoas na sua reunião inaugural na sede da Culturona, organização de intervenção cultural em cujo seio tinha nascido e com cujo precário apoio contava, tendo-se dissolvido após a extinção desta. A derradeira aparição pública do CHOR teve lugar com a distribuição pública do manifesto «Como quem não quer a coisa4», que foi um dos documentos pioneiros de reflexão política sobre a questão dos movimentos LGBT em Portugal, por ocasião dos Encontros «Ser (homo)sexual», realizados pelo Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, em 1982, e que visavam abrir o debate sobre a homossexualidade no momento em que se celebrava a sua despenalização. Tratou-se do primeiro ciclo de debates do género, que se prolongou por um mês e foi acompanhado por uma mostra de cinema de temática gay e lésbica. No final desse mesmo ano de 1982, o jornalista Guilherme de Melo, conhecido autor de romances que retratavam o ambiente gay e lésbico da sociedade colonial onde tinha vivido, publica o ensaio «Ser homossexual em Portugal5», que constitui, com o manifesto do CHOR e as atas do colóquio do Centro Nacional de Cultura, o conjunto de textos pioneiros de reflexão sobre o combate gay e lésbico6, muito antes de a sigla LGBTQI ter surgido com o sentido que hoje se lhe atribui. Estes factos não têm, no entanto, qualquer sequência e, a partir daí, é o silêncio. No ambiente de efervescência política dos primeiros anos da revolução, o associativismo gay e lésbico enfrentava ferozes inimigos: a homofobia doutrinária da direita política e da Igreja Católica que acusavam o novo regime de dissolução da moral tradicional, a da esquerda bem-pensante e moderada que resumiu o seu apoio à despenalização da homossexualidade7 e excluiu das suas agendas políticas quaisquer outras reivindicações encaradas como «fraturantes» e, por isso, excessivas e embaraçosas para a esforçada procura da respeitabilidade burguesa entre os chamados «partidos de poder», e, enfim, a hostilidade declarada da esquerda radical, então com grande influência na cultura política, mas onde, porém, se situavam o/as próprio/as militantes gay e lésbicas, ainda que em condições de total isolamento, suspeitos de decadência pequeno-burguesa e desvirtuamento do ascetismo revolucionário. As primeiras manifestações de um movimento homossexual embrionário — MHAR e CHOR — são fruto da iniciativa de escassas pessoas individuais, que se identificam decididamente com a(s) esquerda(s), mas dissociadas das organizações partidárias e sindicais em cujo interior as identidades e as reivindicações dos homossexuais não encontram qualquer receptividade nem, consequentemente, possibilidade de expressão:

  • 8 Ibid., p. 153.

O processo revolucionário e a democratização haviam sido conduzidos por atores políticos e guiões interpretativos que não incluíam a sexualidade como variável — manifestando até resistência a ela, quando não preconceito8.

  • 9 Almeida, 2009, p. 184.
  • 10 Amaral, Moita, 2004, pp. 100-101; Brandão, inedita, pp. 2-3.

3Por outras palavras: nem a sociedade portuguesa se encontrava preparada para a emergência de um movimento gay e lésbico — como porventura, e de alguma forma, não o estaria nenhuma sociedade em que ele surgiu, como, sobretudo, este não possuía condições mínimas para vingar, ao contrário das outras formações sociais em que isso efetivamente aconteceu. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical, a maior central sindical portuguesa de influência comunista que na prática controla o mundo laboral, só reconhecerá a agenda reivindicativa das associações LGBT trinta anos após a revolução de 1974. As esquerdas conservaram em larga medida características arcaizantes moldadas no decurso de uma longa oposição a um regime ditatorial e a sua ascensão a uma posição dominante após a instauração da democracia acabou por contribuir para recuperar e reforçar com novos argumentos o lastro de hábitos de uma cultura política tradicionalmente heteronormativa e homofóbica, «nomeadamente um Partido Comunista que tinha uma herança histórica de homofobia interna e uma esquerda radical assente em ideários marxistas-leninistas e/ou maoístas marcados por agendas puritanas9». A única exceção era o Partido Socialista Revolucionário, de ideário trotskista, que no seu programa fazia referência, mas apenas de forma extremamente vaga e sumária, à emancipação homossexual. Será precisamente no seio deste partido que se formará, mas apenas em 1991, o Grupo de Trabalho Homossexual (GTH), criado por militantes gay do partido encabeçados por José Carlos Tavares, com caraterísticas afins das anteriores organizações MHAR e CHOR, mas que, ao contrário destas, pode contar com a estrutura permanente de um partido político que garante a sua permanência. Do mesmo modo, o diminuto movimento feminista português mostrou-se ostensivamente refratário à integração do lesbianismo, como sempre o reiteraram as lésbicas e o acabaram por reconhecer muito mais tarde as próprias feministas10. Pode dizer-se que, até ao início da década de 1990, sendo os homossexuais puros objetos das representações sociais e políticas, culturais, mediáticas e científicas, presa inerte e vítima muda delas, a emancipação LGBT é um interesse desprovido de sujeito político que o represente. À inexistência de movimento associativo, acresce o declínio geral da fase eufórica e voluntarista do associativismo cívico e cultural (que não estritamente político-partidário), pelo que começa a fazer-se sentir de maneira cada vez mais omnipresente uma atmosfera de refluxo generalizado, que se agrava drasticamente com a profunda crise económica e social a partir de 1983. Muito mais do que quaisquer manifestações virulentas de intolerância homofóbica, ela é responsável pelo desencanto generalizado relativamente à participação cívica e política e por dissuadir quaisquer preocupações de intervenção LGBT afastadas da sobrevivência no quotidiano.

  • 11 Cascais, 2006, p. 125.
  • 12 Santos, 2005, pp. 145, 176.

4Três condições básicas determinam em última análise a sociogénese do associativismo LGBT português11: em primeiro lugar, o processo de adesão de Portugal, formalmente firmado em 1986; em segundo lugar, a ascensão ao poder de forças situadas à direita no espectro político, com o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, em 1987, que inaugura uma fase de governação que ficou conhecida como o «cavaquismo» e altera radicalmente a cultura política inicial do regime que então inicia a sua fase de «normalização democrática»; em terceiro lugar, o surgimento da epidemia de SIDA, com o primeiro caso clinicamente detetado em 1985. Com a aproximação da adesão de Portugal à União Europeia, oficializada em 1986, gera-se um clima de expectativa de acesso ao adquirido europeu, não só a nível dos indicadores de progresso humano, mas também, e de forma sobremaneira clara e ostensiva entre gays e lésbicas, ao seu adquirido cultural e jurídico, por meio da transposição das legislações anti-discriminatórias mais avançadas para a portuguesa12. A partir de 1987, os governos de Cavaco Silva só contribuíram para intensificar a expectativa relativamente à superação dos atrasos estruturais nacionais, no plano económico e social, mas também tiveram o efeito de remeter as forças de esquerda para uma posição defensiva e de necessidade de repensar as suas conceções e as suas práticas, facto que permitiu torná-las permeáveis a temas LGBT, num primeiro momento, e que, bastante mais tarde, deu margem a que os seus defensores pudessem exprimir-se no seio das próprias formações partidárias (caso da Juventude Socialista, no seio do Partido Socialista, do Partido Ecologista Os Verdes, uma emanação do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que, entre outras forças, integrou o antigo Partido Socialista Revolucionário). Do lado da esquerda radical sem representação parlamentar, o abandono definitivo de qualquer expectativa de transformação revolucionária da sociedade portuguesa no sentido da construção de uma sociedade socialista — que a Constituição definia como grande desígnio nacional, mas por via democrática — explica o surgimento do Grupo de Trabalho Homossexual (GTH) no interior do Partido Socialista Revolucionário (PSR), no âmbito de uma mudança na lógica inicial de funcionamento da esquerda radical portuguesa que, sem abandonar um discurso anti-sistema, substitui o seu anterior discurso de tomada de poder, anti-burguês e anti-capitalista, para se abrir às chamadas «questões fraturantes» e as integrar na sua agenda política. É por esta via e não por outra qualquer — nomeadamente por via da esquerda moderada e bem-pensante com acesso ao poder, que continua a ser-lhes avessa — que o discurso e a visibilidade LGBT fazem a sua entrada na sociedade portuguesa e no mundo político-partidário, o que tem por consequência que aqueles nascem conotados com a radicalidade política e a rutura social. É mister reconhecer, no entanto, que o facto de a emancipação LGBT ter sido longamente «empurrada» para a esquerda revolucionária e tender a exprimir-se nos termos radicais da recusa outsider do sistema, se deve em grande medida à impossibilidade ou à relutância dos setores da comunidade LGBT «instalada» nas elites sociais, culturais e políticas se afirmar publicamente como tal. O GTH não terá maior credibilidade política, repercussão social e audiência mediática do que o setor político partidário ao qual está ligado e a que a perceção generalizada o confina. Ao longo dos anos, o GTH passará por sucessivas reformulações, dirigido por Sérgio Vitorino, que se tornará numa das figuras mais mediáticas do associativismo LGBT português. Com a recomposição das forças de esquerda radical em que se inclui o PSR, que formam o Bloco de Esquerda, o antigo GTH transforma-se numa estrutura no seu interior, o Grupo LGBT do Bloco de Esquerda, até se autonomizar enfim por completo como movimento de ação direta anti-homofobia, com a designação de Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia (posteriormente: LesBiGayTransfobia), a partir de 2004. Ao longo de toda a sua história posterior, esta organização conservará a sua vocação originária anti-sistema e anti-assimilacionista, chegando a assumir-se como consciência crítica do movimento LGBT português. Por outro lado, surge na mesma época que o GTH a primeira tentativa de organização de uma associação exclusivamente lésbica, em torno da revista Organa, em 1990, pelas pioneiras Ana Pinheiro e Fátima Loureiro, a que se seguiu a revista Lilás, em 1993, que só puderam contar consigo próprias no meio do isolamento e do ostracismo geral. Membros destas revistas criariam posteriormente a associação lésbica Clube Safo, em 1996, na qual se destacou Fabíola Neto Cardoso. Embora estas organizações tivessem um inegável papel no interior da comunidade gay e lésbica ao darem rosto e corpo a um sujeito político próprio, sendo assim determinantes na formação inicial do associativismo português, a sua repercussão fora da comunidade era muito escassa até ao surgimento das outras organizações provindas do combate à epidemia de SIDA, a que viriam então a juntar-se.

  • 13 Almeida, 2010b, p. 56; Id., 2012, p. 153; Cascais, 1997, pp. 23-24; Id., 2006, pp. 117-120; Santos(...)
  • 14 Engel, 2001, p. 161; Paternote, 2011, pp. 128-130.

5Com efeito, a epidemia de SIDA tem um papel charneira na emergência do associativismo LGBT em Portugal, facto generalizadamente reconhecido e que confirmam Almeida, Cascais e Santos13. Se é verdade que há um antes e um depois da SIDA no associativismo LGBT14, o certo é que, ao passo que nos países onde existia uma forte tradição associativa e comunidades LGBT organizadas, a resposta da sociedade à SIDA teve por modelo a organização do combate à epidemia montada no seio das comunidades gay, as mais atingidas, pelo menos inicialmente, e também as mais preparadas por um já considerável e rico passado de organização comunitária e luta política que igualmente permitiu fazer face ao backlash que viria a fazer-se sentir na sequência do impacto inicial da epidemia, em Portugal, aconteceu precisamente o contrário: foi a organização do combate à Sida que criou o movimento associativo e não se pode falar de um backlash porque, quanto mais não seja, também pouco ou nada havia em relação ao qual recuar, nem forças contrárias contra as quais resistir na defesa de conquistas. A epidemia de SIDA teve um efeito de outing coletivo de uma comunidade até aí invisível no seu conjunto e o associativismo constitui o cerne da resposta de autodefesa da comunidade ao repto que esse outing consubstancia. A epidemia proporcionou a oportunidade para a comunidade gay (e depois LGBT) se constituir como sujeito que se ergue contra antiquíssimas opressões que a discriminação e a estigmatização de portadores do VIH apenas veio agravar. De certo modo, é como se a sociedade portuguesa tivesse dado conta da existência de uma comunidade LGBT no seu seio apenas a partir do momento em que uma parte muito considerável dela, os homens gay, tinha ganho notoriedade em virtude de ser afetada por uma ameaça sanitária que dizia respeito a toda a sociedade. É neste contexto que se chega à realização do primeiro Arraial Pride num espaço público aberto a toda a gente, em 1997:

  • 15 Almeida, 2009, p. 186.

O evento foi o resultado de um crescimento exponencial da massa crítica que havia começado nos inícios da década de 90 não como forma de mobilização LGBT mas sim em torno do activismo relacionado com o combate ao VIH/SIDA15.

6O facto de o combate contra a SIDA ter sido encabeçado por terceiros não ligados à comunidade gay, e nomeadamente pela classe médica, cuja autoridade, tanto científica como social, se mantinha intacta e de a retórica da luta contra a SIDA se diluir no âmbito mais vasto dos direitos humanos e de cidadania e de proteção do bem comum o discurso emancipatório gay, do qual se desvincula, apresentando a comunidade LGBT como colaboradora privilegiado para a eficácia da prevenção, contribuiu decisivamente para que a reação social e política fosse predominantemente neutra ao movimento associativo emergente. A atitude dos meios de comunicação passa a pautar-se por preocupações de correção política, até aí quase inédita relativamente aos gays, o que teve por efeito uma espécie de reconhecimento oficial da existência da comunidade gay e como que uma caução dos seus comportamentos sexuais. A importância dessa visibilidade e dessa caução também se mede pela desautorização pública das reações ultrajadas de algumas entidades como a hierarquia da Igreja Católica, cujas posições virulentamente doutrinárias (por exemplo na recusa do recurso ao preservativo como meio de prevenção do contágio e na acusação de promiscuidade pecaminosa aos homens gay como um todo), passaram a ser generalizadamente percebidas como fundamentalistas e fanáticas. A Igreja nem por isso deixa de as manter, mas elas só conseguem recuperar a sua sanha a partir do momento em que o movimento associativo ergue outras bandeiras com força suficiente para as defender de forma consequente, tais como a reivindicação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que só ocorre muito mais tarde.

  • 16 Ibid.
  • 17 Ibid., pp. 186-187.
  • 18 Cascais, Ferreira (coord.), Cinema e cultura queer.

7Em Portugal, desde cedo é possível notar a participação de gays nas organizações não governamentais de luta contra a SIDA, particularmente notória na sua presença maciça nas primeiras marchas comemorativas do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA, a cada 1º de Dezembro, e que constituem uma espécie de antecipação das futuras Marchas do Orgulho. No entanto, elas eram fruto da iniciativa de organizações não-governamentais, situação esta que não será totalmente desprovida de custos, visto que a dupla filiação de alguns dirigentes associativos gay naquelas organizações e nas associações LGBT emergentes gerou inicialmente algumas situações de ambiguidade e de conflito de interesses sempre que algum paternalismo delas levou a tentativas de ingerência na política associativa. Referimo-nos em particular ao caso da Abraço, Instituição Particular de Solidariedade Social de combate à SIDA, onde se filiavam os militantes fundadores da ILGA-Portugal, «um grupo de pessoas […] com boas relações institucionais com os sectores mais cosmopolitas e progressistas do PS, nomeadamente no governo municipal de Lisboa, bom como nos media e no mundo artístico16», e que se tornou na associação LGBT porventura mais poderosa e representativa a nível nacional e que sempre tendeu a assumir o papel de rosto visível da comunidade LGBT, tendo sido «aquela que despoletou a reivindicação da igualdade de acesso ao casamento civil e mais claramente a defende17». Formalmente criada em 1995, ano em que o GTH promove a primeira celebração do Dia do Orgulho em Lisboa, no espaço fechado de uma discoteca, a ILGA-Portugal tem em Gonçalo Dinis a sua figura mais destacada e receberá o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, que lhe cede um espaço para Centro Comunitário. A partir daqui, surge um conjunto de outras associações que se vêm juntar à ILGA-Portugal e às já existentes GTH e Clube Safo: a Opus Gay, criada pelo antigo militante do MHAR António Serzedelo e por Anabela Rocha, em 1997, que contou igualmente com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, a que não é alheia a sua proximidade com o executivo camarário pertencente ao Partido Socialista, tal como acontece com a ILGA-Portugal, a Não te prives — Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, na qual se destacaram os ativistas Ana Cristina Santos e Paulo Vieira. No interior da ILGA-Portugal, que na sua máxima pujança chega a atingir cerca de 600 inscritos, foram-se constituindo grupos de interesse especializados, entre os quais o GIRL, dedicado às lésbicas, o GRIT, dedicado à transsexualidade, o Girth & Mirth, dedicado aos obesos, e o GRIP, sediado na cidade do Porto como extensão da associação. Impulsionado a partir do interior desta, foi igualmente criada a rede ex-aequo, em 2003, dedicada aos jovens LGBT, com ampla implantação nacional, sobretudo entre os estudantes universitários, e que mantém uma ligação umbilical à ILGA-Portugal, ao contrário do Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa, criado por Celso Júnior em 1997, sendo por isso o mais antigo de todos os festivais de cinema de Lisboa18. A partir da sua quarta edição, o Festival separa-se da ILGA-Portugal e autonomiza-se progressivamente de quaisquer apoios associativos, até criar a Associação Cultural Janela Indiscreta que juridicamente passou a acolhê-lo, e alterar a sua designação para Queer Lisboa / Queer Lisbon em 2007. A organização do festival encontra-se sediada, junto com outros festivais de cinema da cidade de Lisboa, em instalações da Câmara Municipal, de que recebe um substancial apoio, iniciado com as administrações camarárias eleitas pelo Partido Socialista. A partir de 2015 criou uma extensão na segunda cidade do país, o Queer Porto, e ambos os festivais atingem dimensões nacionais equivalentes às da Marcha do Orgulho e da correspondente festa nacional, o Arraial Pride, celebrados publicamente em Lisboa desde 1997 e doravante também noutras cidades (Porto, Coimbra, Braga, Viseu, Faro, Bragança, Ponta Delgada…). Além daquelas organizações de maiores dimensões e que animam múltiplas atividades, existiram ou existem ainda outras menores, em regra de âmbito regional, ou consagradas a setores específicos da comunidade LGBT, ou então que têm exclusiva existência online: os portais PortugalGay.PT, a Central LGBT, a Rede Lilás, o Gay Litoral Alentejano, as Bichas Cobardes, a Ovelha Rosa, e organizações como o Grupo Oeste Gay, a At – Associação Para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género, a associação de bissexuais Ponto Bi e a poliamorosa PolyPortugal, a Caleidoscópio LGBT, associações de definição confessional como a Muralha, a Rumos Novos – Grupo Homossexual Católico e a Riacho – Espaço de Encontro e Reflexão Entre Cristãos Homossexuais, o NÓS – Movimento Universitário Pela Liberdade Sexual, a associação de profissionais da polícia IXY, a Casa – Centro Avançado de Sexualidades e Afetos, a associação bear Ursos de Portugal, a associação de mães e pais pela liberdade de orientação sexual dos filhos e filhas AMPLOS, o LES, grupo de Reflexão e Intervenção Lésbica, que publica a revista LES Online, a única publicação periódica que se manteve entre 2009 e 2016, para além de outras como as já extintas Zona Livre, ligada ao Clube Safo, e as revistas independentes Korpus, Diferente, Com’Out e Qüir, ou os fanzines Trivia, Órbita Gay Macho, e, ligados ao GTH/Grupo LGBT do Bloco de Esquerda, os fanzines Sem Medos e Arco Íris. Sem preocupação de exaustividade, encontramos ainda os muito mais recentes coletivos, com predominante atividade online, como as Bichas Cobardes (2010) ou a Lóbula – Colectivo Trans-Queer-Feminista (2014). Acontecimentos relevantes foram, entre outros: a realização da 24ª Conferência Anual da ILGA Europe, hospedada pela Opus Gay em Lisboa em 2002; a 17ª Conferência Anual da International Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Youth and Student Organisation, acolhida em 2003 pela rede ex aequo; e a celebração do primeiro Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, em Lisboa, em Maio de 2005, promovido conjuntamente pela Associação Janela Indiscreta, pela ILGA-Portugal e pelas Panteras Rosa, com a presença do seu criador, Louis-Georges Tin.

  • 19 Santos, 2004, p. 176.

8Ana Cristina Santos elaborou o estudo mais aprofundado do associativismo LGBT português, a cujo respeito sustenta que o «caminho percorrido pelo movimento LGBT português revela que as suas reivindicações constituem globalizações de baixo para cima19». Nessa base, ela formula uma caraterização que não é difícil subscrever. Em síntese, esta ativista e académica defende que, em Portugal especificamente, o movimento LGBT transcende de algum modo a clássica dicotomia entre assimilacionismo/integracionismo e radicalismo/confrontacionalismo, apresentando caraterísticas singulares que definem um ativismo sincrético que uma abordagem teórica se tem de obrigar a considerar para o poder compreender cabalmente, evitando os enviesamentos decorrentes da aplicação à realidade nacional de grelhas teóricas formuladas em função de outros contextos históricos:

  • 20 Id., 2013a, p. 157.

O ativismo sincrético é uma nova abordagem decorrente do seu uso combinado de estratégias orientadas para fins, que de outro modo poderiam ser vistos como incompatíveis. Aquilo que o impulsiona é um alvo estabelecido, de preferência a uma posição ideológica. O fundamento sobre que assenta o ativismo sincrético advém daquilo que os ativistas constroem como objetivos atingíveis, os quais determinam as estratégias empregadas e os ativistas percepcionam o sucesso do movimento com base nesses objetivos previamente definidos20.

  • 21 Id., 2005, p. 156.
  • 22 Id., 2013a, p. 46.

9Ao longo da sua curta história, este ativismo sincrético empenhou-se em alguns combates significativos no plano jurídico-político, fazendo um uso seletivo e estratégico ca categoria dos direitos humanos pautado por aquilo que Santos chama um «universalismo útil21», mas estes foram impulsionados pelas agendas políticas dos partidos com representação parlamentar22, o que contribuiu para que o associativismo LGBT português sempre tivesse sido confrontado com uma condição de precariedade identitária que o compromete como sujeito.

Rumo à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo

10Em 1997, a Juventude Socialista prepara uma lei de Uniões de Facto que implicitamente incluía os casais do mesmo sexo ao preço da eliminação da possibilidade de adoção no seio da relação, o qual foi rejeitado na Assembleia da República, mas que dá início a um intrincado processo de novas propostas e contrapropostas que só termina em 2001, com a aprovação de dois projetos que reúnem o consenso da esquerda, um de Uniões de Facto e outro de Economia Comum, e os votos contra dos partidos de direita e de um grupo de deputados católicos socialistas. Este facto marca o reconhecimento do associativismo LGBT português como entidade credível a ter em conta na agenda pelos partidos representados no parlamento e no governo da força política maioritária, o Partido Socialista:

  • 23 Almeida, 2009, p. 189.

Mas também demonstrou, por outro lado, a natureza e o modo dos debates políticos portugueses sobre questões LGBT: as hesitações entre os socialistas; o uso da retórica da necessidade da mudança lenta e da mudança de mentalidades antes das alterações legislativas; a introdução sistemática de alguma restrição ou cláusula discriminatória (como no caso da adopção); a negociação política entre sectores mais e menos progressistas dentro de um mesmo partido; e, sobretudo, preconceitos homofóbicos não assumidos23.

  • 24 Ilga-Portugal, «Carta Aberta à Sociedade Portuguesa».

11Em 2003, realiza-se o 1º Fórum Social Português, no qual participam ativamente todas as associações LGBT, entrando pela primeira vez em contacto com muitas outras organizações sociais. Na sua sequência, a CGTP participa pela primeira vez na Marcha do Orgulho LGBT e, no ano seguinte, também pela primeira vez na sua história, essa que é a maior e mais influente central sindical aprova no seu 10º Congresso uma declaração de princípios e um programa de ação que inclui as questões da orientação sexual. Nesse mesmo ano de 2004, é aprovada na Assembleia da República a alteração ao artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que passa a incluir a orientação sexual como fator de não-discriminação. No entanto, uma lei do casamento não se encontrava sequer em cogitação no associativismo LGBT português e muito menos que estivesse ao alcance deste reivindicá-la com êxito, pelo que tal possibilidade não era ventilada no conjunto das associações. Em Maio de 2004, a ILGA-Portugal lança uma carta aberta à sociedade portuguesa intitulada «Livres e iguais? A pertinência do casamento civil entre homossexuais24», mas o ponto de partida para tanto coincidiu com a reação dos movimentos associativos a uma manifestação realizada em 2005 pelo minúsculo Partido Nacional Renovador, de extrema-direita, com a intenção de associar um suposto «lobby gay» — fantasma periodicamente agitado pela direita portuguesa — aos escândalos de pedofilia que envolviam figuras públicas de destaque como o putativo sucessor do primeiro-ministro socialista. Ao mesmo tempo que associações como as Panteras Rosa, o Clube Safo e a Não te prives, promoviam contra-manifestações anti-fascistas e se realizava o primeiro Colóquio de Estudos GLQ «Culturas, Identidades, Visibilidades» no Instituto Franco-Português, promovido pela Associação Janela Indiscreta e o Festival de Cinema Queer Lisboa e pelo Centro de Estudos de Comunicação e Linguagens da Universidade Nova de Lisboa, a ILGA-Portugal lançava, por sua exclusiva iniciativa, uma «Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil» para ser entregue no parlamento nacional, em consonância com o discurso de defesa do casamento que, no interior daquele colóquio, proferia Vale de Almeida, então militante do Bloco de Esquerda. Com efeito, pouco depois de a reivindicação da lei do casamento ter sido acolhida no Manifesto da Marcha do Orgulho de 2005, o Bloco de Esquerda, a Juventude Socialista e Os Verdes apresentam entre 2006 e 2007 três anteprojetos-lei que visam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que em 2008 chegam a ser discutidos no parlamento português, a Assembleia da República, mas não recolhem a maioria de votos que lhes permitiria serem aprovados. O Partido Socialista exigiu disciplina de voto aos seus deputados para recusar apoiar os diplomas, alegando não ser politicamente oportuno e não querer ser seguidista relativamente a iniciativas de outras forças políticas, como o Bloco de Esquerda. No entanto, o primeiro-ministro José Sócrates incluiu em 18 de Janeiro de 2009 a igualdade no acesso ao casamento civil na sua moção de estratégia apresentada ao congresso do Partido Socialista de que era líder, incorporando assim o casamento civil no programa com que se apresenta às eleições desse ano e que viria a ganhar com uma maioria relativa. Por esta época, Vale de Almeida começa a afastar-se progressivamente do Bloco de Esquerda, por ele acusado de ser um partido de recusa outsider do sistema, limitado a uma agenda política de simples protesto que retira toda a eficácia à reivindicação de uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a aproximar-se do Partido Socialista, comentará mais tarde retrospectivamente que:

  • 25 Id., 2010a, p. 64.

O ano de 2009 começou, pois, com a entrada da agenda da orientação sexual na política maioritária e no partido do governo. Independentemente dos juízos políticos que possam ser feitos — sobre estratégias eleitorais, questões de oportunidade ou oportunismo político, coerência ou incoerência de posições, mudança súbita de retórica, etc. — a entrada da questão da igualdade no acesso ao casamento civil no centro político significa sem dúvida uma vitória do movimento social LGBT em Portugal25.

12Com efeito, se considerarmos que o ótimo é inimigo do bom, não podemos deixar de reconhecer que de outro modo — isto é: em condições desejavelmente ideais — nunca se teria chegado à aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Impõe-se, no entanto, que os meandros do processo sejam escrutinados com outro escrúpulo por um olhar menos expedito, o que o presente texto assume com um intuito crítico.

  • 26 Id., 2012, p. 158.

13Entretanto, um casal de lésbicas, Teresa Pires e Helena Paixão vê recusada em 2006 a possibilidade de se casarem pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de que recorrem para o Tribunal da Relação, que indefere o recurso, o que as leva a apelar ao Tribunal Constitucional, a suprema instância judicial portuguesa. Isto deu início a um longo processo com enorme repercussão no país, recheado de vicissitudes que concitaram a atenção mediática anos a fio, reunindo à sua volta o associativismo LGBT em peso, que utilizou o caso de Teresa e Helena como bandeira da luta pela aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. É neste contexto que é lançado em Maio de 2009 o Movimento Pela Igualdade (MPI), com a recolha de 1 000 assinaturas de figuras públicas da sociedade portuguesa, o qual surge como formalmente desligado de qualquer associação LGBT, mas que é visivelmente animado por militantes da ILGA-Portugal, a que nesse momento preside Paulo Côrte-Real. Este tinha entretanto celebrado uma cerimónia de união com Vale de Almeida, surgindo ambos como rostos de identificação do MPI para o interior da comunidade e do associativismo LGBT e como paladinos para o exterior delas. Vale de Almeida, que para si mesmo reivindica o papel, curiosamente oriundo de um neo-marxismo que ele próprio não adopta enquanto ideário político-ideológico, de «intelectual orgânico» do MPI26, apresenta como condições do sucesso da campanha o apagamento das associações LGBT por detrás dele e a exigência, por ele colocada nos termos de um imperativo moral, de toda a ação militante e de toda a reflexão política e académica ser posta ao serviço do casamento civil, censurando-se para o exterior toda a expressão de dúvidas, críticas e discussões internas à comunidade LGBT. Além destas, a luta pelo casamento civil deveria aceitar excluir a questão da adoção e deixá-la para uma campanha posterior, bem como a suspensão de quaisquer outro tipo de lutas, nomeadamente a reivindicação de uma lei de identidade de género pelos transsexuais (mas que Vale de Almeida defenderá posteriormente), assim como a expressão pública de quaisquer projetos de experimentação relacional, como o poliamor. Embora recalcitrantes e inclusive com reações declaradamente críticas por parte das mais novas gerações de ativistas, as associações LGBT acordaram tacitamente cumprir com aquelas exigências e aderiram unanimemente ao apoio ao MPI. Mesmo assim, os setores da comunidade que representavam aqueles interesses insistiram em se manifestar noutras instâncias, nomeadamente nas Marchas do Orgulho, o que foi fonte de irredutíveis tensões com a ILGA-Portugal. Por outro lado, tinha-se vindo a generalizar na comunidade LGBT o movediço sentimento que a lei do casamento lhe permitiria aceder a todos os adquiridos, não só políticos, como jurídicos, sociais e culturais, a que há muito tinham acedido as comunidades congéneres de outros países (nos EUA e na Europa do Norte, ou até mesmo na vizinha Espanha) percebidos como modelos de referência. Ou seja, que a lei do casamento traria consigo, por arrastamento, e como se de uma panaceia universal se tratasse, tudo quanto noutros lugares e circunstâncias se tinha adquirido ao longo de quatro décadas de associativismo, só que sem ter de se fazer o mesmo percurso que essas sociedades tinham feito. Por efeito da pressão deste equívoco sentimento sobre as próprias associações LGBT, difundiu-se no seio destas, por sua vez, a ideia, não menos equívoca, de que a lei do casamento iria permitir-lhes enfim sair do gueto onde sempre se mantiveram acantonadas. Daí que, para a sociedade portuguesa em geral, a comunidade e as associações LGBT tivessem surgido como um bloco aparentemente linear e sem fissuras no seu modo de proceder e nos seus fins, sem falhas ou linhas de rutura e sem ter quaisquer preços a pagar, à volta da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, a perceção generalizada na sociedade portuguesa pouco atenta à — efetivamente curta — história do movimento LGBT, é que ele se resume à história — mais curta ainda — da luta pela lei do casamento, que aquela começou onde começou esta e que acabou quando esta acabou. O movimento LGBT português confrontou-se sempre com uma considerável incapacidade de mobilização da comunidade, manifesta na fraca adesão às iniciativas das associações e à participação em iniciativas por elas promovidas. As associações LGBT sempre tiveram uma consciência aguda e dolorosa da sua fragilidade, patente na sua dificuldade em crescerem e mobilizarem a comunidade, na sua dificuldade em se apresentarem como interlocutoras credíveis do poder político e na sua completa incapacidade de imporem a sua agenda à agenda político-partidária, na sua dificuldade de contrariarem eficazmente o seu isolamento no gueto da irrelevância, tanto por parte da sociedade portuguesa em geral como por parte dos partidos políticos. O sentimento de fragilidade das associações LGBT portuguesas enquanto sujeito político era agravado pela clara perceção que à sua grande visibilidade mediática não correspondia, nem de perto, nem de longe, uma equivalente capacidade de, por sua iniciativa e contando exclusivamente com as próprias forças, influenciarem a sociedade e pressionarem o poder político a seu favor. Isto também explica que Vale de Almeida reconheça que o supremo valor da reivindicação e da conquista da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo é o seu valor simbólico. Ora, esse valor simbólico não diz respeito ao casamento em si enquanto facto antropológico de formalização de uma aliança, mas antes ao facto de a luta por ele e a sua obtenção atingirem o bastião da heteronormatividade em que sempre a sociedade se entrincheirou para descredibilizar as realidades das pessoas LGBT como essencialmente marginais, anómalas e irrelevantes (por mais que fossem centralmente simbólicas). O valor simbólico do casamento reside em desmentir e pôr radicalmente em causa esse facto, e de um modo que, pelo menos no caso português, nenhuma história da omnipresente opressão, nenhuma tragédia, como a epidemia de SIDA, nenhum combate, como todos aqueles em que se empenhou o associativismo, poderia lograr por si só. Por outras palavras, a gravidade suprema da ofensa à heteronormatividade representada pelo reconhecimento do casamento sela simbolicamente a seriedade e a respeitabilidade das pessoas LGBT que estas não obteriam por outra via, como bem se admite no prefácio que dá o tom ao volume panegírico Dia C – Casamento entre pessoas do mesmo sexo:

  • 27 AA. VV., Dia C. Casamento entre pessoas do mesmo sexo, p. 9.

Em Portugal — tal como noutros países —, a igualdade no acesso ao casamento foi a questão que conseguiu trazer a discriminação das pessoas LGBT para o centro da discussão política, e, sobretudo, para a conversa de café quotidiana27.

  • 28 Arend et alii, «Sobre a conquista de direitos civis…», p. 474.

14Nas suas posições críticas, Vale de Almeida dirigia-se em particular a Sérgio Vitorino, fundador das Panteras Rosa e antigo dirigente do grupo LGBT do Bloco de Esquerda com o qual aquele tinha entretanto cortado e desde há algum tempo mantinha uma polémica teórica e política. Mas não só: Vale de Almeida dirigia-se igualmente à generalidade dos académicos LGBT mais conhecidos que desenvolviam reflexões profundamente influenciadas pela teoria queer, da qual ele sempre foi um detrator e cujo apoio acaba por alienar. A crítica queer é rejeitada por ele como incompatível com o «essencialismo estratégico» inspirado na fórmula pós-colonial de Gayatri Chakravorty Spivak, que Vale de Almeida acreditava ser o fundamento teórico indispensável a uma argumentação pró-casamento e de que ele se apropriava na qualidade de auto-proclamado «intelectual orgânico28» do associativismo pró-casamento, recorrendo assim a uma terminologia marcadamente marxista que paradoxalmente nem sequer subscrevia enquanto posicionamento político-ideológico:

  • 29 Almeida, 2014, p. 151.

Tenho grandes dúvidas quanto à transposição do pensamento crítico de Butler para a ação política. Recorrendo às suas ideias, poderia dizer-se que o símbolo casamento contém a possibilidade de se ressignificar através da inclusão de novas categorias de membros. E custa-me imaginar uma política que não assente em subjetividades que participem de identificações coletivas. Talvez o essencialismo estratégico seja aceitável na medida em que reflita sobre si próprio (já o faz ao definir-se como estratégico) de formas crescentemente queer29.

  • 30 Colling, 2015, pp. 75-98.
  • 31 Almeida, 2006, p. 19.
  • 32 Ibid.

15Acontece que a defesa do casamento com recurso ao essencialismo estratégico como sustentáculo de um sujeito político LGBT forte vai num sentido diametralmente oposto à epistemologia desconstrutivista que sustentou o desenvolvimento da reflexão académica, de Michel Foucault à teoria queer, a nível internacional bem assim como em Portugal, o que, como muito bem o notou detalhadamente Leandro Colling, constituiu uma das maiores fontes de tensão no seio do mundo LGBT+ português30, embora nada disso transpareça para fora dele. Na linha da sua defesa do valor simbólico do combate político pelo casamento, Vale de Almeida defende que «a reivindicação do direito a casar ter-se-ia transformado no teste supremo à homofobia» e que «a questão do casamento vai para além da necessidade de resolver problemas materiais das pessoas, tendo um papel simbólico na definição da pertença à polis»31, pelo que, a exemplo do que ocorreu em Espanha, são de recusar todas as formas específicas de união civil ou de casamento com outro nome, como por exemplo o Pacto de União Civil (PaCS) francês. Diz Vale de Almeida que: «Esta linha de argumentação é mesmo desenvolvida por quem tenha uma visão crítica da instituição do casamento, postulando a prioridade da obtenção da igualdade de direitos sobre a desejável procura de alternativas legais e civilizacionais à instituição do casamento32». Rebatendo as posições críticas do casamento assumidas por alguns atores e autores que identifica no feminismo lésbico, na esquerda radical e nas ciências sociais, alega que o reconhecimento da evidente existência de facto de casais de pessoas do mesmo sexo, de situações de homoparentalidade, bem como de transformações nas relações de género, nas conjugalidades, nas perceções da sexualidade, nas práticas da reprodução humana ou nas noções de tutela e responsabilidade para com as crianças, por intermédio de uma lei do casamento civil não constitui nenhuma integração homonormativa num modelo heterossexual de relação. Pelo contrário:

  • 33 Ibid., p. 23.

É justamente este reconhecimento pelo Estado que dá importância ao tema, por transportá-lo do campo das práticas dispersas para o espaço público e para o contrato social — e nisso discordo do receio expresso por Judith Butler […] de estarem gays e lésbicas a entregar-se à tutela do Estado33.

  • 34 Colling, 2015, p. 98.
  • 35 Santos, 2013b, pp. 58-59.
  • 36 Oliveira, 2013, pp. 69-71.

16Como assinala criticamente Colling34, também no Brasil, ao fazer a apologia do recurso ao essencialismo estratégico na sua palestra — «Ser ou não ser, eis a questão. O problema persistente do essencialismo estratégico» — de encerramento do 9º Congresso Fazendo Género, em Florianópolis, Vale de Almeida tornou-se alvo da acerada crítica de Richard Miskolci, que o acusa de agravar a tendência para cavar um abismo intransponível entre a crítica académica queer instalada no sistema intelectual e cultural e o ativismo «identitário» de «mãos na massa». A recondução dos combates LGBT ao plano estritamente jurídico-político não passaria da própria auto-justificação desse tipo de ativismo, na opinião de Cristina Santos35, que chega a qualificar de homonacionalista a defesa do casamento pelo primeiro-ministro José Sócrates, e com efeitos inequívoca e inevitavelmente homonormativos, segundo João Manuel de Oliveira36. Com efeito, ao invés do que pretende Vale de Almeida, o ser estratégico não logra infletir ou qualificar o sentido do essencialismo cuja natureza de «ismo» o absolutiza como inamovível e impossível de relativizar, mesmo que por meio de uma estratégia auto-reflexiva. Vale de Almeida poderá ter cedido à pressão de dar réplica às violentas críticas hiper-radicalizadas de setores como as Panteras Rosa e Sérgio Vitorino, que, pelo seu lado, também laboram em erro ao demonizarem como obrigatoriamente essencialista toda a ação política empreendida por um sujeito (quem fala então ao negar-se como sujeito, o desejo que por ele se reafirma tão-só como sujeito deslocado?), mesmo quando esse sujeito reconhecidamente se apresenta como construção provisória e produto de uma ressubjetivação.

  • 37 AA. VV., Grandes discursos sobre direitos LGBT em Portugal, p. 81.

17Miguel Vale de Almeida aparece em 2009 como candidato a deputado independente nas listas eleitorais do Partido Socialista, em óbvia ligação ao compromisso assumido pelo primeiro-ministro José Sócrates de apresentar uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O governo que forma no ano seguinte cumpre o prometido e a lei é aprovada em Janeiro de 2010, com exclusão da possibilidade de adoção, a qual exigirá novo diploma, finalmente aprovado em Fevereiro de 2016, após o regresso do Partido Socialista ao poder. Ora o que tinha sido sempre consistente e duradouro na atitude do primeiro-ministro tinha sido a sua quase completa indiferença à lei do casamento e às lutas LGBT em geral. Extemporâneo era agora o seu inesperado empenho naquela, reforçando a ideia — genericamente notada na sociedade portuguesa, nos media e na classe política — que se tratou, antes de mais, de compensar com uma medida política tipicamente de esquerda a sucessão ininterrupta de medidas tradicionalmente tomadas pelas forças políticas de direita, mas de que os governos socialistas lançaram mão para fazer face à crise económica e social que se agravava e generalizava progressivamente e que no prazo de um ano obrigaria ao recurso a um programa de resgate financeiro. No regime democrático português, as medidas anti-crise significaram recuo atrás de recuo relativamente às chamadas conquistas do regime democrático instaurado pela revolução de 25 de Abril de 1974, com o qual o próprio Partido Socialista acabou por ser identificado na perceção popular como partido de poder que encarna o espírito do regime. A lei do casamento civil filia-se claramente nessa sua vocação emancipatória, mas marca de alguma maneira um fim de época, pois o bouquet do casamento entre pessoas do mesmo sexo surge como a última das inúmeras conquistas democráticas tornadas possíveis pela Revolução dos Cravos. Entende-se dessa forma a iniciativa exclusivamente pessoal do Primeiro-Ministro, que impõe unilateralmente a sua decisão no seio do governo, à maioria que possui no Parlamento e a algumas bases do Partido Socialista que não escondem a sua discordância, entre as quais se contam sectores próximos da atitude da Igreja Católica. Perfeitamente ciente do caráter fraturante e risqué da lei do casamento, o primeiro-ministro José Sócrates assume pessoalmente a sua defesa no Parlamento: «Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim […] Esta é uma lei de concórdia e harmonia social […] Esta não é uma lei contra ninguém37». Pela parte que lhe toca, Vale de Almeida, para além de figura mediática e deputado eleito como independente pelo PS com um mandato que praticamente se limitou ao tempo da apreciação parlamentar da lei, vem a assumir informalmente o peculiar estatuto de representante informal da comunidade LGBT+, caso sem paralelo no sistema parlamentar português, no qual não estão previstos representantes de setores sociais, etnias, regiões, ou equivalentes:

  • 38 Ibid., p. 80.

No dia seguinte à efetiva possibilidade de dois homens ou duas mulheres casarem civilmente, se assim o entenderem […] o arco-íris — símbolo da luta dos gays e das lésbicas pela sua dignidade plena — será também um símbolo da nossa República38.

Considerações críticas

18Mesmo para o observador atento, afigura-se consideravelmente intrigante o processo que conduziu à aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, em 2010, quando comparado com os outros países onde leis idênticas foram aprovadas. A aprovação da lei é sensivelmente contemporânea em Portugal e nos restantes países pioneiros, mas as respetivas histórias são largamente divergentes e a ausência, em Portugal, dos adquiridos históricos da emancipação LGBT que explicam essa aprovação exigem que o processo português seja submetido a um particular exame. Acontece que, em Portugal, do tardio surgimento de um movimento LGBT até à promulgação da lei do casamento, não medeiam mais do que uns escassos quinze anos. Isto não se passou em mais nenhum outro país europeu e norte-americano com uma longa e rica história de associativismo LGBT onde foram aprovadas idênticas leis, onde, para o mesmo resultado, foram necessários quarenta anos, tantos quantos os do regime democrático português, mas com a diferença que este foi basicamente estanque e inclusive hostil aos movimentos LGBT. Em suma, o associativismo português surge duas décadas e meia após o associativismo internacional. Mas: a lei do casamento é contemporânea de leis congéneres em contextos completamente diferentes. Neste sentido, o associativismo LGBT português é consideravelmente tardio no contexto da história do associativismo internacional. Em contrapartida, a lei portuguesa do casamento é consideravelmente precoce do ponto de vista da comparação entre as histórias do ativismo português e do ativismo internacional.

19No entanto, os acontecimentos históricos podem não parecer tão opacos se aplicarmos à situação portuguesa as conclusões a que chegou David Paternote no seu estudo sobre as convergências reivindicativas do associativismo LGBT na Bélgica, na França e em Espanha, utilizando uma metodologia de análise política comparada da evolução de um objeto dado (a reivindicação de uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo) com particular incidência da análise no trabalho dos atores:

  • 39 Paternote, 2011, p. 15.

Trata-se de mais precisamente de compreender como, em três países a priori muito diferentes, o movimento LGBT evoluiu no decurso do tempo em direção a exigências muito semelhantes39.

20O processo da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal corrobora exatamente a ideia de «triângulo de veludo» que Paternote recolhe no estudo de Alison Woodward sobre o gender mainstreaming no seio da União Europeia. Ela diz respeito à configuração de redes de atores, maioritariamente provindos das elites sociais e políticas imersas em redes de sociabilidade anteriores à ação coletiva, mas com acesso e capacidade de influência nas elites políticas, mobilizados em prol do direito ao casamento que atravessam as divisões clássicas entre os espaços político, associativo e académico e que repousam sobre laços que frequentemente ultrapassam o quadro das relações profissionais e que provaram ser decisivos como canais de recrutamento e de engajamento militante quanto à difusão e ao agendamento político e associativo do combate pelo casamento:

  • 40 Ibid., p. 110.

Estas configurações assentam frequentemente na partilha de elementos biográficos e incluem uma base identitária, a sexualidade dos seus membros (maioritariamente, mas não exclusivamente, homo ou bissexual) e atuam como «cimento» entre estes últimos40.

  • 41 Côrte-Real, Moreira, D’Almeida, O casamento entre pessoas do mesmo sexo; Côrte-Real, Prereia, Dire (...)
  • 42 Paternote, 2011, p. 142-145.
  • 43 Ibid., pp. 153-154.

21No caso português, além da relação íntima entre o deputado Vale de Almeida (o pólo académico do triângulo) e Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA-Portugal (o pólo associativo do triângulo), cujos militantes são maioritariamente filiados no Partido Socialista e que fazem a ponte com o primeiro-ministro José Sócrates, encontramos um pólo jurídico, constituído por pessoas como Carlos Pamplona Côrte-Real, pai de Paulo Côrte-Real, e Isabel Moreira, deputada socialista que acompanhará Vale de Almeida na defesa jurídico-constitucional e na apologia pública e parlamentar do casamento41. Paulo Côrte-Real e Vale de Almeida encarregam-se de estabelecer contactos estreitos com figuras internacionais como Daniel Borrillo, em França, e Pedro Zerolo, em Espanha, podendo a propósito de Almeida falar-se de um verdadeiro «efeito Zerolo», tal como se pode estabelecer idêntico paralelo entre os primeiros-ministros espanhol, Luis Zapatero, e português, José Sócrates. Ao mesmo tempo, a ILGA-Portugal encarregava-se da consolidação da relação das políticas nacionais com as redes e comunidades transnacionais de ativistas, designadamente a ILGA-Europa, com quem mantém relações desde a fundação desta em Madrid, em 199642, e com a rede Rainbow Rose que desde a sua constituição em Paris, em 2005, congrega os grupos LGBT internos dos partidos socialistas europeus que se reúnem à margem das conferências anuais da ILGA-Europa de que muitos deles são membros43. O processo português confirma inteiramente a tese de Paternote, segundo a qual o que foi decisivo foram os fluidos e multiformes vínculos pessoais e individuais entre os atores que participaram na luta pelo reconhecimento do direito ao casamento, em detrimento das relações interorganizacionais mais formalizadas, as quais, no entanto, sempre foram privilegiadas pela literatura crítica que estuda o fenómeno do associativismo LGBT e que por isso teve tendência a «acertar ao lado» na explicação do êxito da reivindicação das leis do casamento:

  • 44 Ibid., p. 111.

Esta fluidez está em grande medida ligada à existência de relações inter-pessoais anteriores, bem como ao distanciamento dos membros dessas redes dos espaços centrais do poder, muito especialmente nos domínios de política pública pouco institucionalizados e caraterizados por uma influência importante dos movimentos sociais. Por essa razão, é provável que essas redes informais percam a sua influência à medida que essas questões forem sendo institucionalizadas e forem ocupando um lugar estrutural e importante na agenda política. Trata-se pois de uma maneira astuciosa de fazer política44.

22Astúcia da política ou da história, ou ausência dela, o certo é que em 2018, do movimento LGBT português inicial, sobrevive exclusivamente a ILGA-Portugal e algumas pequenas organizações satélites, a Opus Gay e a Não te prives em algumas já rareantes aparições públicas, para além do Festival de Cinema Queer Lisboa.

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Notes

1 Cascais, 2008.

2 Santos, 2013, p. 43.

3 Amaral, Moita, 2004, p. 101.

4 Cascais, «Como quem não quer a coisa».

5 Guilherme de Melo, «Ser homossexual em Portugal», Cadernos de Reportagem, 1, Junho/Julho de 1982.

6 AA. VV., Grandes discursos sobre direitos LGBT em Portugal, pp. 28-41.

7 Almeida, 2012, p. 151.

8 Ibid., p. 153.

9 Almeida, 2009, p. 184.

10 Amaral, Moita, 2004, pp. 100-101; Brandão, inedita, pp. 2-3.

11 Cascais, 2006, p. 125.

12 Santos, 2005, pp. 145, 176.

13 Almeida, 2010b, p. 56; Id., 2012, p. 153; Cascais, 1997, pp. 23-24; Id., 2006, pp. 117-120; Santos, 2005, pp. 99-102; Id., 2013a, p. 46.

14 Engel, 2001, p. 161; Paternote, 2011, pp. 128-130.

15 Almeida, 2009, p. 186.

16 Ibid.

17 Ibid., pp. 186-187.

18 Cascais, Ferreira (coord.), Cinema e cultura queer.

19 Santos, 2004, p. 176.

20 Id., 2013a, p. 157.

21 Id., 2005, p. 156.

22 Id., 2013a, p. 46.

23 Almeida, 2009, p. 189.

24 Ilga-Portugal, «Carta Aberta à Sociedade Portuguesa».

25 Id., 2010a, p. 64.

26 Id., 2012, p. 158.

27 AA. VV., Dia C. Casamento entre pessoas do mesmo sexo, p. 9.

28 Arend et alii, «Sobre a conquista de direitos civis…», p. 474.

29 Almeida, 2014, p. 151.

30 Colling, 2015, pp. 75-98.

31 Almeida, 2006, p. 19.

32 Ibid.

33 Ibid., p. 23.

34 Colling, 2015, p. 98.

35 Santos, 2013b, pp. 58-59.

36 Oliveira, 2013, pp. 69-71.

37 AA. VV., Grandes discursos sobre direitos LGBT em Portugal, p. 81.

38 Ibid., p. 80.

39 Paternote, 2011, p. 15.

40 Ibid., p. 110.

41 Côrte-Real, Moreira, D’Almeida, O casamento entre pessoas do mesmo sexo; Côrte-Real, Prereia, Direito da Família.

42 Paternote, 2011, p. 142-145.

43 Ibid., pp. 153-154.

44 Ibid., p. 111.

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References

Bibliographical reference

Fernando Cascais, « Portugal 1974-2010: da Revolução dos Cravos ao bouquet do casamento »Mélanges de la Casa de Velázquez, 50-1 | 2020, 163-187.

Electronic reference

Fernando Cascais, « Portugal 1974-2010: da Revolução dos Cravos ao bouquet do casamento »Mélanges de la Casa de Velázquez [Online], 50-1 | 2020, Online since 15 March 2020, connection on 30 November 2020. URL: http://journals.openedition.org/mcv/12442; DOI: https://doi.org/10.4000/mcv.12442

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