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Débats. Les métamorphoses du peuple

Povo e multidão como categorias históricas

Uma reflexão a partir de duas narrativas sobre as invasões francesas em Portugal
Fátima Sá e Melo Ferreira
p. 285-297

Texte intégral

  • 1 Daniel Morán, « La causa de los rebeldes no es la causa de la América. El concepto político de pue (...)

Pueblo era así un actor social determinante del proceso y la guerra, y en abierta discrepancia política con la masa servil, ignorante y contrarrevolucionaria de los realistas. Para estos últimos, pueblo era la muchedumbre que había sido seducida por los revolucionarios y que llevaba la guerra a los extremos de la violencia y la represión sanguinaria.
Daniel Morán, « La causa de los rebeldes no es la causa de la América1 ».

  • 2 Alberto Benigno, Las palabras del tiempo. Un ideario para pensar historicamente, Madrid, Catedra, (...)
  • 3 Ibid., p. 108.

1Se é verdade que o substantivo povo, considerado como categoria analítica, andou bastante arredado da historiografia do século xx posterior à renovação teórica e metodológica iniciada com a história dos Annales, preocupada em geral com uma construção mais fina das categorias sociais, o mesmo não sucedeu com o adjectivo popular. Como recentemente notou Alberto Benigno2, os anos 70 e 80 foram férteis no uso desse adjectivo associado ao termo cultura, dando origem a uma área de estudos intensamente cultivada em «algunos ensayos y livros de historiadores autorizados» que se ocuparam da cultura popular do Antigo Regime como de um terreno consolidado e até «como um novo canone interpretativo3».

2Evocando a importância de historiadores como Jacques le Goff para a França medieval ou o britânico Peter Burke, autor do famoso Popular Culture in Earl Moderm Europe, ou ainda o êxito de «Il formaggio e i vermi», a empolgante biografia do moleiro Mennochio de Carlo Guinzburg e a inspiração em Bakthin, Benigno traça uma história consistente de um momento e de um tempo muito particulares que uma vez ultrapassados teriam condenado a temática à irrelevância.

3Embora lúcida a sua interpretação peca por extremada. Na realidade, se o interesse pela história da cultura popular declinou a partir dos anos 90 e das pertinentes criticas que foram produzidas ao seu esquema binário de interpretação que a opunha à cultura erudita substituído, mais tarde, pelo reconhecimento da existência de artefactos culturais de diferente natureza diferentemente apropriados por grupos e indíviduos, o interesse pelas categorias povo e popular manteve-se na historiografia. Foi particularmente vivo nos estudos sobre motins, revoltas e outros movimentos de protesto colectivo anteriores ao século xix e, consequentemente, à emergência do movimento operário na narrativa histórica.

4Essas áreas também recorriam aos termos povo e popular, embora na historiografia anglo-saxónica em que se destacaram historiadores tão famosos como Edward Palmer Thompson, Eric Hobsbawn e Georges Rudé, por razões teóricas que seria interessante debater, se tenha optado muitas vezes por um outro vocabulário norteado por substantivos como multidão e adjectivos como plebeu com referência aos mesmos movimentos de protesto colectivo anteriores à industrialização e às formas culturais neles mobilizadas. The crowd in History e The crowd in French Revolution, de Georges Rudé, ou o célebre The Moral Economy of the English Crowd in the Eighteenth Century atestam-no de forma elequente, tal como o conceito de «cultura plebeia» cunhado por E. P. Thompson.

  • 4 Ver, entre outros Charles Tilly, From mobilization to revolution, Reading, Mass Addison-Wesley, 19 (...)

5Convém não esquecer também, neste domínio, o modo como o estudo sobre as manifestações de protesto popular tipicas do Antigo Regime e o vocabulário a elas associado foi em parte recuperado para o terreno dos movimentos sociais e cultivado por historiadores e sociólogos americanos como Charles Tilly4 ou Sidney Tarrow logo a partir de meados dos anos de 1970 aceitando alguns dos pressupostos dos marxistas britânicos e rejeitando outros.

6As categorias de povo e de multidão encontraram mais recentemente outros caminhos na filosofia política tendo a sua expressão mais conhecida e consagrada em obras como as do argentino Ernesto Laclau em torno da discussão sobre o populismo, particularmente em «La razón populista», nas de Antonio Negri e Michael Hard especialmente em «Multitude — war and democracy in the age of empire», para além de Paolo Virno em Grammatica della multitudine. Per una analisi delle forme di vita contemporanea.

7Quaisquer que sejam as complexas relações entre estas obras e o renascer nas ciências humanas dos estudos que invocam o povo, o popular e outras palavras do mesmo campo semântico, a par daqueles, aparentemente menos numerosos, que recorrem ao termo multidão, seria importante equacioná-las à luz do novo interesse que a filosofia política lhes tem consagrado num momento de corrosão e transformação das categorias políticas tradicionais.

8Parece certo, no entanto, que foi a disseminação da famosa viragem linguistica e intelectual que, trazendo consigo desde os anos de 1970 um interesse renovado pelos conceitos e linguagens da política, mais contribuiu e contribui para renovar o panorama dos estudos que evocavam o povo, o popular e a multidão.

9Nesse sentido deve ser particularmente sublinhado o contributo da história dos conceitos inspirada por Reinhart Koselleck e pelo monumental Dicionário dos conceitos históricos fundamentais que coordenou com Otto Brunner e Werner Conze (1972-1997) com larga posteridade em muitos estudos e projectos científicos actuais de que cabe destacar o projecto Iberconceptos que se desenrola desde 2004 sob a direcção de Javier Fernández-Sebastián.

10Na verdade, ao desnaturalizar o termo povo desligando-o de um conteúdo sociológico ou político mais ou menos fixo, a história dos conceitos, tal como tem sido praticada naquele projecto, tem demonstrado, no que às línguas espanhola e portuguesa diz respeito, como a polissemia deste e de outros termos do vocabulário político e social comum se transformaram no tempo e nos usos a tornando-os verdadeiros conceito-chave da modernidade para utilizar uma expressão cara a Koselleck.

11A historicização do termo povo tem vindo a mostrar também a sua grande plasticidade e resistência à usura do tempo, caracteristicas que parecem estar longe de estar esgotadas. Algo paralelo, mesmo se com múltiplas diferenças, ocorrerá também com o termo multidão menos submetido por agora ao crivo da perspectiva conceptual mas cujas potencialidades são também muito claras.

Textos e contextos

12É sobre os conceitos de povo e multidão como categorias históricas que este ensaio se irá debruçar através da análise dos seus usos em duas narrativas da história das insurreições contra a presença napoleónica em Portugal (1807-1811) que, sob impulso espanhol, se iniciaram quase em simultâneo no norte e no sul do país na primavera de 1808. Em qualquer desses textos é conferido um inédito protagonismo a estes dois termos que passam a ser utilizados para designar sujeitos históricos centrais nas acções narradas.

  • 5 José Acúrsio das Neves, História Geral das Invasões dos Franceses em Portugal e da Restauração des (...)

13O primeiro é a História Geral das Invasões dos Franceses em Portugal e da Restauração destes Reinos de José Acúrsio das Neves5 publicado em 1810-1811, quase contemporâneo dos acontecimentos que descreve, uma obra muito divulgada e citada e que tem servido de base documental priviligiada para o estudo daqueles movimentos.

  • 6 Referimono-nos aqui ao conflito político-dinástico que opõs liberais e absolutistas entre 1826 e 1 (...)

14José Acúrsio das Neves (1766-1834), foi um magistrado da Coroa que viria a ser conhecido mais tarde pelo pioneirismo do seu interesse pela economia política e pela indústria e também pela sua adesão à contra-revolução miguelista. Foi ele que pronunciou o principal discurso proferido em 1828 aquando da reunião das antigas Cortes com cuja convocação o infante D. Miguel pretendera legitimar a sua tomada do poder e a sua ascensão ao trono, um processo que os liberais designaram como «Ursurpação»6. Foi autor de uma extensa obra sobre objectos económicos, políticos e históricos dominio em que se deve sublinhar a importância do texto aqui utilizado no qual se propõe deixar para a posteridade um «história geral» daqueles dificeis e confusos anos.

  • 7 Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 18 (...)

15Em segundo lugar encontram-se as Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 18087, um manuscrito em parte inédito de autoria de Vicente José Ferreira Cardoso da Costa (1765-1834), também ele um magistrado mas nascido na Baía (Brasil) e que viria a falecer em Portugal em 1834 tal como José Acúrsio das Neves.

  • 8 O Campeão Português ou o amigo do Rei e do Povo, 16/09/1819 e 1/10/1819.

16A sua obra terá sido redigida cerca de 1819 e dela foram publicados excertos no periódico O Campeão Português8, editado em Londres por um emigrado político, José Liberato Freire de Carvalho. O responsável de O Campeão Português tinha sido vítima da mesma perseguição que levara vários outros portugueses a Londres incluindo o próprio Vicente Cardoso da Costa. Tratou-se da chamada Setembrizada que atingiu uma série de nacionais e estrangeiros residentes em Portugal, presos e deportados para os Açores em 1810 por suspeita de simpatias «jacobinas», ou seja pró-francesas, ao tempo da ameaça napoleónica. Dali, alguns partiriam para diferentes destinos de exílio, mas sobretudo para a Grã-Bretanha onde animariam uma imprensa muito activa e muito critica da regência portuguesa.

17Escritos a poucos anos de distância por dois contemporâneos dos acontecimentos narrados, os dois textos têm em comum, para além de serem seus autores dois magistrados da Coroa praticamente da mesma idade, a vontade de, deliberadamente, fazer a história desses mesmos acontecimentos. Em qualquer dessas histórias o povo (ou a multidão) aparecem como principais agentes da acção. Na verdade, qualquer delas lhe confere um papel central e contribui para uma configuração duradoura dessa categoria nova que as invasões francesas contribuiram decisivamente para moldar. Povo é de facto um termo cuja presença no campo político conhece um protagonismo inteiramente novo neste período, protagonismo que não impregna apenas estas duas grandes narrativas históricas, mas que, com diferentes matizes, está também presente em numerosos outros relatos da época e nos próprios documentos oficiais dos anos de 1808-1811.

18Deve sublinhar-se que a referência à acção popular acompanha geralmente a polissemia do termo que lhe está na origem – povo - que tanto é evocado na sua posição clássica de terceiro braço da sociedade de ordens, como acontece no processo de constituição das juntas de governo locais formadas a partir de junho de 1808 (sendo nesse caso mencionado a par do clero e da nobreza ou do clero, nobreza e câmara), como no papel unificador de principal actor dos episódios patrióticos da grande saga da «restauração». Outras configurações se desenham quando o povo aparece como protagonista de «excessos», tais como perseguições arbitrárias e tumultos sendo nessa circunstância geralmente designado por derivados pejorativos do termo tais como populaça ou plebe. Já o termo multidão, raro na obra de Acúrsio das Neves, será muito usado por Vicente Ferreira da Costa que nele enfoca a sua particular visão da acção popular embora recorra frequentemente também à categoria povo.

Entre o patriotismo e os «excessos»

  • 9 J. Acúrsio das Neves, História Geral das Invasões dos Franceses…, op. cit.

19É entre o patriotismo e actos arbitrários, entre a fidelidade à monarquia legítima e os «excessos», que os movimentos inssurrecionais anti-francesses e as perseguições que muitas vezes os acompanham são lidos na História Geral das Invasões dos Franceses… de José Acúrsio das Neves. Movimentos contra estrangeiros ou supostos «judeus» e também contra indíviduos ou grupos tidos por simpatizantes dos ocupantes, quer fossem membros da nobreza, do exército, do clero ou da magistratura, são frequentemente assinalados e criticados. Apesar disso, o povo é o grande protagonista da obra e é o grande sujeito da narrativa quase épica deste autor9.

20Tomemos como exemplo o modo como se inicia a descrição das importantes movimentações registadas na cidade do Porto em Junho de 1808, que conduziram à aclamação local do Princípe Regente, que não só são atribuídas, sem qualquer equívoco, à iniciativa popular mas onde se põe em relevo também o pouco suporte que lhe deram as autoridades:

  • 10 Ibid., p. 87.

No Porto brotou a revolução como por si mesma, sendo o resultado da vontade geral do povo, que a autoridade pública mais depressa impedia do que auxiliava10

21Apesar desta e de outras iniciativas restauracionistas que o autor louva, por vezes, na sua narrativa, o povo transfigura-se seguindo a acção popular uma espécie de «dois andamentos» que se expressam na substituição do vocábulo povo por outro que o conota negativamente como plebe ou populaça. Essa transfiguração ocorre quase sempre apenas quando se cometem «excessos» ou se verificam«comoções populares» visando as autoridades, acusadas de traição, como acontece, por exemplo, no citado movimento do Porto ou quando se desafiam os poderes constituídos como acontecerá mais tarde na vila de Arcos-de-Valdevez e na cidade de Viseu também na parte norte do país.

  • 11 Ibid., p. 228.

22No entanto, apesar da sua actuação ser ambivalentemente avaliada e a designação dos actores oscilar entre os termos povo e plebe ou populaça, essa intervenção acaba sempre por ser objecto de uma apreciação positiva que é corolário da justeza da causa ou seja a defesa da pátria e dos direitos do legítimo soberano. Nesse grande empreendimento, a que chama, por vezes, revolução, Acúrsio das Neves considera que se o povo: «muitas vezes se entregou a excessos e perseguiu vítimas inocentes ou (foi) porque se enganou, ou porque abusaram dele». No entanto a conclusão era inequívoca — «mas a revolução era obra do povo, e o povo não sabe fazer de outra forma as suas revoluções11…» — e em duas únicas linhas voltava a dar à plebe e à populaça a dignidade de povo.

23Num capítulo em que procede a uma espécie de balanço da grave crise por que o país acabava de passar entre a 1º invasão (novembro de 1807) e a primeira saída dos franceses do reino (setembro de 1808 ) o autor escreve:

  • 12 Ibid., p. 333.

Quando o governo se dissolve para entrar na anarquia, a nação se aniquila afogada em sangue, quando se dissolve, para passar a um outro, o intervalo sempre é terrível. Portugal achava-se neste último caso: felizmente o intervalo foi breve, e mesmo não chegou a existir em muitas das suas terras12.

24O intervalo era o que medeava entre o fim do dominío francês e o restabelecimento do governo da regência em Lisboa que só ocorreu depois da Convenção de Sintra de 30 de agosto de 1808. Mas para Acúrsio das Neves mesmo na curta ausência de governo o país tinha sido poupado à anarquia.

  • 13 Ibid., pp. 333-334.

25Apesar de a «funesta disposição dos espíritos para a desordem que produziu efeitos por toda a monarquia» ser comparada com os «horrores que produziu em França a extinção do governo legítimo», o autor conclui dizendo: «abençoemos a Providência que nos preservou de tanto estrago, congratulemo-nos de que somente tenhamos visto correr algumas gotas em vez de ondas de sangue que, às mãos dos nossos concidadãos podiam ter inundado Portugal»13.

  • 14 Ibid., p. 333.

26Para Acúrsio das Neves é particular motivo de congratulação o facto de não ter aparecido «uma única voz sediciosa que ousasse proclamar contra a forma de governo estabelecido ou contra o soberano legítimo», ou seja que a monarquia tradicional não tenha sido posta em causa por propostas constitucionais que afectassem o poder do Principe Regente ausente no Brasil e da Regência instalada em Lisboa. As consequência desse facto revelaram-se notáveis: assim, quando os governadores do reino foram restabelecidos: «acharam um povo tão dócil e tão subordinado como se não tivesse existido em semelhante crise14». Quanto à explicação para o rápido restabelecimento da ordem e da subordinação populares, Acúrsio das Neves não tem dúvida em realçar o papel favorável das Juntas de governo locais formadas a partir de 1808 apesar das suas imperfeições:

  • 15 Ibid., pp 333-334.

o governo das Juntas era imperfeito, eu o convenho e muitas delas tinham defeitos inerentes à sua constituição; mas assim mesmo foram elas as que sustiveram o Estado da revolução: depois nos deram as mãos os nossos aliados e com o seu socorro a monarquia foi salva15.

Multidão oclocrática

27A narrativa de Vicente Cardoso da Costa sobre a revolução e a restauração que se lhe seguiu dos direitos do Princípe Regente difere em muito da de Acúrsio das Neves embore se debruce de forma ordenada e sequencial sobre muitos dos mesmos episódios. Em primeiro lugar porque além do seu carácter narrativo pretende propor, desde o início, uma explicita reflexão teórico-política. O título do capítulo II da 1ª parte, logo a seguir à Introdução, é, neste sentido, muito expressivo assim como as primeiras linhas da própria Introdução. O capítulo intitula-se «Tendência de Portugal para uma revolução oclocrática, por causa da sua antecedente Revolução Francesa» e inicia-se com uma reflexão sobre os modos de acção historicamente registados de participação da multidão nas revoluções:

  • 16 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secçã (...)

A multidão, isto é a grande massa do povo entra sempre necessariamente em todas as revoluções políticas que se destinam a transferir o governo de um estado por efeito do choque das suas mesmas forças internas, daquelas mãos em que ele reside para outras […], mas a dita multidão quase sempre figura naquelas crises secundariamente e dirigida por uma fracção da sociedade civil […]; o Povo, pois, figura nestas Revoluções mas não as dirije: é um instrumento de que se faz uso nelas sem que seja constituído o centro do movimento, sem que ele se aproprie do exercício da soberania e sem que apareça a oclocracia16.

  • 17 Ibid.

28Um pouco mais adiante o autor afirma que algumas outras revoluções, menos numerosas é certo, partem da própria multidão «sem haver um propósito formado» e sem um chefe. Conclui dizendo que a «esta classe pertence a Revolução espanhola de Maio de 1808 e a portuguesa de Junho do mesmo ano». A explicação para o facto é simples: ambas tomaram como exemplo a Revolução Francesa17.

29Multidão e oclocracia são as palavras-chave do extenso texto de Vicente Cardoso da Costa que se desenvolve ao longo 516 paginas manuscritas sendo que o termo multidão é usado, bastantes vezes, como sinónimo de povo. No entanto esse vocábulo é bem mais frequente que o de povo e nempre sempre tem o mesmo sentido.

30O seu uso, assim como o de oclocracia, merece reflexão. Na verdade, se multidão em sentido de «grande número» e mesmo de massa é um termo frequente noutros escritos da época incluindo o de Acúrsio das Neves, oclocracia é bastante inabitual. Uma pesquisa ainda que superficial em textos produzidos por volta daquele período revela uma utilização muito pouco frequente do termo dado o laconismo das definições assim como a sua relativa estabilidade.

31A palavra é, como se sabe, de origem grega —óchlos— e dos seus significados em grego destaca-se o de «multidão de povo». Na «teoria das formas de governo» tal como é formulada em Políbio, a oclocracia é considerada como uma degeneração, a degeneração da democracia. Assim a encontramos ainda, muitos séculos depois, mencionada no Contrato Social de Jean Jacques Rousseau, no capítulo x do livro III intitulado «De l’abus du gouvernement et de sa pente à dégénérer»:

  • 18 Jean-Jacques Rousseau, Du Contrat Social, Paris, Le livre de Poche, 1996, p. 61.

Quand l’état se dissout, l’abus du gouvernement quel qu’il soit prend le nom, commun d’anarchie. En distinguant, la démocratie dégénère en ochlocracie, l’aristocratie en oligarchie. J’ajouterais que la royauté dégénère en tyrannie, mais ce dernier mot est équivoque et demande explication18

  • 19 Raphael Bluteau, Vocabulário Portuguez & Latino, Coimbra, Colégio das Artes – Off. Pascoal Silva, (...)
  • 20 António de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa, Lisboa, 1831.
  • 21 Ibid., Lisboa, 1858.
  • 22 Diccionario Contemporaneo de Lingua Portuguesa, Lisboa, Imprensa Nacional, 1881.

32Se pesquisarmos oclocracia nos dicionários de português dos séculos xviii e xix encontramos os seguintes significados: «Deriva do grego óchlos, turbulento ou multidão popular; Cratein, imperar; vale o mesmo que Império do povo amotinado19»; «Motim, alvoroço, sublevação do povo20», ou «Oclocracia (do grego óchlos multidão e kratos poder), governo da multidão21». Já bem avançada a segunda metade do século xix encontramos noutro dicionário a seguinte definição: «governo em que o poder reside nas multidões ou na populaça, período histórico em que governa a populaça», sendo que, neste último caso, óchlos é traduzido por plebe22.

33A interpretação que Vicente Cardoso da Costa dá à palavra é, porém, mais complexa. Na primeira nota das suas Considerações Políticas… apresenta um longo ensaio de definição que começa assim:

  • 23 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secçã (...)

A oclocracia é o Governo da Multidão, ou o Supremo Poder da sociedade civil, ocupado e exercitado por cada um do povo ou por cada fracção da dita sociedade. O governo de um Estado considera-se como a coleção moral da vontade e da força de todos os cidadãos; quando o soberano decreta supõe-se que ele exprime a vontade geral da sociedade e como ele reside também na sua força moral23.

34Ao contrário: «A oclocracia destrói este sistema, cada um do povo ou cada fração da sociedade civil se atribui o direito de definir o bem civil e o mal civil…». A identificação entre «governo da multidão» e «poder da sociedade civil» como caracteristicas da oclocracia é reforçada mais adiante quando o autor descreve alguns dos seus traços distintivos: a «primeira emanação da oclocracia» tida como uma doença da sociedade é a existência de

uma geral efervescência em todas as classes […] para falar dos negócios públicos […] Todos os sexos, todas as idades, todas as pessoas, todos os ajuntamentos e todos os instantes do dia são principalmente dedicados a conferir sobre estes assuntos […]. Em todas as praças e em todas as ruas se encontram ajuntamentos mais ou menos numerosos de pessoas mesmo das mais infames classes que se entretêm naquelas matérias, como se tivessem a seu cargo a pública administração: toda uma cidade e toda uma Nação parece um congresso permanente para as deliberações do governo.

35Seguidamente menciona-se a tendência, segundo o autor nefasta, para serem os sentimentos populares a formarem o espirito público referindo-se «o orgulho próprio do povo quando ocupa a pública autoridade».

  • 24 Ibid., Secção 5.

36Em terceiro lugar cita-se: «a constante e sucessiva proclamação dos princípios democráticos sumamente lisongeiros à multidão com os quais vão sempre de mistura os principios anti-monárquicos». Ideias como a de que «as guerras dos povos são mais formidáveis que as guerras dos reis, que uma Nação levantada em massa é invencível. Que nenhum povo é escravo quando quer ser livre» são outras tantas noções que mostram a «falta de respeito pela qualidade real e para com a monarquia»24.

37Em quarto lugar Vicente Cardoso da Costa aponta a «inveja» social como mais um traço distintivo da oclocracia:

  • 25 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secçã (...)

Como a multidão é quem impera e ela olha regularmente com inveja para as classes que são superiores na sociedade civil […] os que entram nestas classes estão muito mais expostos a ser vítimas do seu furor nos momentos em que existe a oclocracia mas sempre as suas perseguições hão-de ser cobertas com o príncipio aparente da revolução25.

38Em quinto lugar o autor considera a ignorância popular: «Como a multidão impera e ela é ignorante e consequentemente suspeitosa, inconstante, supersticiosa e governada sempre pelo coração sem que o entendimento exercite alguma das suas funções, por isso enquanto existe a oclocracia em primeiro lugar há-de reinar a desconfiança». A «nulidade de entendimento» da multidão é causa de imensos males alguns dos quais se voltam contra ela própria por não saber encontrar os meios mais adequados aos fins que se propõe atingir, mesmo que eles sejam louváveis. Outros grandes males são as suspeitas e as perseguições.

  • 26 Reinhart Koselleck, «A semântica histórico-política dos conceitos antitéticos-assimétricos», en Id(...)

39Mais grave ainda parece ser a sexta característica enumerada, «o espírito de vingança» que Vicente Cardoso da Costa considera sempre dominante na multidão. Sobre este tópico o autor disserta longamente e desenvolve os seus argumentos mobilizando conceitos antitéticos-assimétricos, para usar a terminologia de Koselleck, como os de civilizado e selvagem26:

  • 27 Ibid.

Nós já observámos noutro lugar que sendo a multidão a parte menos civilizada da sociedade civil, havia de ser necessariamente aquela que nos seus costumes e propensões assemelha-se mais aos povos selvagens que também estavam ainda por civilizar27.

40Citando William Robertson, um autor britânico que publicara uma História da América em 2 vols. (1777-1780), o paralelismo entre a multidão e os povos selvagens das Américas é levado bem longe incluindo os comportamentos em tempo de guerra dos civilizados suavizados pelo Direito das Gentes em contraste com os dos selvagens que agem sempre movidos pelo espírito de vingança e pela paixão. O espírito de vingança que preside às guerras entre selvagens é o mesmo que mobiliza a multidão:

  • 28 Ibid.

Nós não duvidamos acrescentar que a guerra dirigida pela multidão necessariamente se há-de parecer muito com este quadro e que enquanto existirem alguns restos de oclocracia hão-de também deixar-se ver nas guerras algumas sombras destes costumes selvagens28.

  • 29 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secçã (...)

41Uma outra característica da oclocracia tem a ver com o modo como se fala à multidão, «ainda mesmo em nome daqueles que parecem governá-la». Esta particularidade acompanha-se «pela nenhuma consideração guardada para com as outras classes superiores da socidade»29. Mesmo estando restabelecidos os poderes públicos (como os das Juntas dirá o autor mais tarde) a tendência que virá a verificar-se será a desses mesmos poderes adularem o povo em vez de o tentarem corrigir. Falar sempre uma linguagem que agrade ao povo é um indicador seguro de oclocracia.

42Por fim, e em último lugar, explica-se porque é que o regime oclocrático é acompanhado em geral de tumultos e agitações:

  • 30 Ibid.

como dominando a oclocracia a vontade e a força individual substitui a vontade e a força geral e um cidadão ou uma fração de cidadãos não pode com a sua força individual coagir todos os outros membros da sociedade […] esses são os únicos meios porque uma pequena força social pode figurar como uma grande força30.

43Tal como Acúrsio das Neves, ao longo do seu texto Vicente Cardoso da Costa examina também, província a província, cidade a cidade e por vezes vila a vila, os movimentos que conduziram à aclamação dos direitos da casa de Bragança e do Princípe Regente D. João e compara-os com as características enumeradas anteriormente que considerou atestarem a presença de uma situação de oclocracia em Portugal no ano de 1808. Vai assim, aos poucos, demonstrando que em todas o processo da restauração teve sempre esssa natureza. As Juntas de Governo, mesmo quando dirigidas por figuras de grande prestígio social como a do Porto, presidida pelo bispo da diocese, e outras que tiveram à sua frente membros da magistratura ou do exército não só não lhe retirarm esse carácter como o reforçaram:

  • 31 Ibid., Secção 7.

As Juntas criadas pelos povos estavam-lhes todos os dias lembrando o seu poder, porque eles as tinham feito, elas não eram senão um simulacro que perpetuava aos olhos do povo a memória da sua autoridade. Nós as fizemos, nós as podemos desfazer, e substituir-lhes outras, não era possível que isto deixasse de lembrar à multidão em todos os instantes31.

44Ao comparar as manifestações de oclocracia que descreveu caso a caso com o que considera ser «a teoria» que apresentou sobre as suas emanações, Cardoso da Costa afirma que elas aparecem todas nos episódios descritos e analisa mais uma vez as suas manifestações agora acompanhadas de exemplos retirados do processo da restauração em Portugal confirmando que todas se encontraram ali reunidas. Desde a «inconsideração do espírito popular» que levou a que não se tivessem avaliado os meios para aclamar a soberania portuguesa o que fez com que em muitos casos a «multidão» passasse imediatamente para a «crise de pavor» e abandonasse cidades e vilas «ao destroço e saque dos franceses», à ideia que «fazer fugir, aprisionar ou matar» algumas dezenas de franceses era motivo de orgulho ou comparável com os grandes feitos que tinham honrado o nome português.

45A oclocracia, o «império da multidão», não existia apenas em situação de anarquia. A ordem, imposta pelas Juntas de Governo formadas em nome do Principe Regente um pouco por todo o país, enfermava também do mesmo mal: na sua origem estava o exercicio do poder pelos povos, principio da sua constituição, um principio que, como sabemos, podia assentar na teoria nada revolucionária, embora susceptivel de usos revolucionários, da reversão do poder aos povos na ausência do rei.

 

46Voltando ao paralelo que aqui se pretendeu estabelecer entre os usos dos termos povo e multidão nestes dois grandes relatos da restauração da monarquia portuguesa no ano de 1808, a História Geral das Invasões dos franceses de Acúrsio das Neves e as Considerações políticas sobre a revolução de 1808 de Vicente Cardoso da Costa, podemos verificar a existência de bastantes confluências mas também de um número muito significativo de diferenças.

47Entre as confluências haverá que referir, em primeiro lugar, a importância concedida à acção popular no processo da restauração da monarquia portuguesa e o uso preferencial do termo povo no singular em vez de povos no plural ou seja o recurso àquilo a que Koselleck designou como «singular colectivo» enquanto principal sujeito das ações descritas nos dois relatos.

  • 32 Reinhart Koselleck, Futuro Passado, Contribuição à semântica dos tempos históricos, Rio de Janeiro (...)

48Como aquele autor referiu, a construção de singulares colectivos, própria do período a que chamou Sattelzeit de transição para a modernidade, traduziria o «aumento do grau de abstração de muitos conceitos que já não são capazes de refletir a mudança dos acontecimentos ou a transformação das estruturas sociais ou talvez só o sejam num processo de abstração crescente32». Uma abstração que, tendo como contraponto a sua ideologização, «abre novos horizontes de experiência possível». Aos exemplos referenciados por Koselleck que atestam esta evolução: liberdades/liberdade, progressos/progresso, poder-se-ia acrescentar, assim, o de povos/povo como uma tendência a situar no mesmo plano.

49Em segundo lugar, verificamos também similitude na identificação do processo restaurador com uma revolução, embora esse termo seja mais frequente em Vicente Cardoso da Costa do que em Acúrsio das Neves. Uma revolução de que o povo ou a multidão são os grandes protagonistas mas que tem para os dois autores valorações diferentes. Para Acúrsio das Neves é uma revolução popular, patriótica e restauracionista apesar dos «excessos» que por vezes a acompanharam que são de lamentar mas que não lhe retiram a grandeza já que o povo «não sabe fazer de outro modo as suas revoluções». Para Vicente Cardoso Costa é uma revolução popular, sim, mas que conduz necessariamente à tirania da multidão, ou seja à oclocracia que já se pode encontrar na sua origem.

50Entre as principais diferenças deve-se desde logo mencionar os contrastes do vocabulário: a maior frequência do termo multidão do que do termo povo, nas Considerações políticas… e a sua utilização recorrente, pouco habitual nos textos da época e que parece ser absolutamente deliberada. O uso do conceito, muito pouco comum e sempre pejorativo, de oclocracia e a sugestão de uma interpretação geral dos fenómenos descritos a partir desse mesmo vocábulo constitui também uma particularidade deste texto. Dele deriva, segundo o próprio autor, a proposta de uma «teoria», a teoria das revoluções oclocráticas, sempre negativas e inspiradas pela Revolução francesa, de que se procura a adequação à experiência portuguesa. Nelas não existe um lider legítimo nem um propísito claro e os seus resultados ficam dependentes do estado da opinião e da sociedade civil o que para o autor é absolutamente criticável.

51Por fim, convém referir a contraposição entre uma revolução movida por um povo dado a excessos mas patriota, e uma revolução apenas oclocrática e movida pela multidão. Na verdade, ao singular colectivo povo, Acúrsio das Neves associa noções como pátria e mesmo nação tornando a revolução de 1808 popular, sim, mas também restauradora da monarquia portuguesa e patriótica. Da revolução oclocrática de Vicente Cardoso da Costa, pelo contrário, apenas será possível extrair a crítica do «império da multidão» e a desconfiança da democracia.

52Estas duas posições antitéticas terão ambas longa posteridade nos conflitos políticos portugueses da primeira metade do século xix, uma posteridade nem sempre passivel de interpretação linear. Na verdade, seria errado identificar à partida a desconfiança perante a acção popular com uma orientação política mais ou menos precisa. Mesmo simplificando bastante poder-se-ia dizer que Cardoso da Costa, um magistrado perseguido por suspeitas de simpatias pró-francesas, desclassifica por completo na sua narrativa a acção popular em contexto revolucionário enquanto Acúrsio das Neves, também ele magistrado da Coroa e que virá a ser um incondicional apoiante do absolutismo de D. Miguel, justifica essa mesma acção e resgata-a como patriótica.

  • 33 Ana Maria Pina, «O fantasma da anarquia na imprensa vintista», Ler História, 17, 1989, pp. 129-135

53Apesar destas diferenças talvez se possa concluir que o medo fantasmático da anarquia detectado na primeira revolução liberal portuguesa de 182033 tivesse sido mais alimentado pelas movimentações populares do período das invasões do que da mais longínqua Revolução Francesa, embora esta tenha estado profundamente imbrincada na construção das duas narrativas que aqui evocámos.

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Notes

1 Daniel Morán, « La causa de los rebeldes no es la causa de la América. El concepto político de pueblo/pueblos durante las guerras de independencia. Perú, 1808-1814 », Tiempos Modernos. Revista electrónica de Historia Moderna, 21, 2010, p. 27.

2 Alberto Benigno, Las palabras del tiempo. Un ideario para pensar historicamente, Madrid, Catedra, 2013.

3 Ibid., p. 108.

4 Ver, entre outros Charles Tilly, From mobilization to revolution, Reading, Mass Addison-Wesley, 1978; Id., The contentious French, Cambridge, The Belknap Press of Harvard University Press 1986; Sidney Tarrow, Power in Movement. Social. Movements, Collective Action and Politics, Cambridge – New York, Cambridge University Press, 1994.

5 José Acúrsio das Neves, História Geral das Invasões dos Franceses em Portugal e da Restauração destes Reinos, t. III, IV e V, Porto, Edições Afrontamento, 1984 (1ª ed. 1810-1811).

6 Referimono-nos aqui ao conflito político-dinástico que opõs liberais e absolutistas entre 1826 e 1834 e que teve como grandes protagonistas D. Pedro, Imperador do Brasil e herdeiro da Coroa portuguesa e o seu irmão D. Miguel que ocupou o trono entre 1828 e 1834. O conflito conduziu a uma geurra civil de que D. Pedro e os liberais sairam vitoriosos.

7 Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, [Manizola] [1819?], ms., Biblioteca Pública de Évora, Códice 491.

8 O Campeão Português ou o amigo do Rei e do Povo, 16/09/1819 e 1/10/1819.

9 J. Acúrsio das Neves, História Geral das Invasões dos Franceses…, op. cit.

10 Ibid., p. 87.

11 Ibid., p. 228.

12 Ibid., p. 333.

13 Ibid., pp. 333-334.

14 Ibid., p. 333.

15 Ibid., pp 333-334.

16 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secção 1.

17 Ibid.

18 Jean-Jacques Rousseau, Du Contrat Social, Paris, Le livre de Poche, 1996, p. 61.

19 Raphael Bluteau, Vocabulário Portuguez & Latino, Coimbra, Colégio das Artes – Off. Pascoal Silva, 1712-1728, 10 vols.

20 António de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa, Lisboa, 1831.

21 Ibid., Lisboa, 1858.

22 Diccionario Contemporaneo de Lingua Portuguesa, Lisboa, Imprensa Nacional, 1881.

23 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secção 1.

24 Ibid., Secção 5.

25 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secção 6.

26 Reinhart Koselleck, «A semântica histórico-política dos conceitos antitéticos-assimétricos», en Id., Futuro Passado, Contribuição à semântica dos tempos históricos, Rio de Janeiro, PUC, 2007, pp. 191-231.

27 Ibid.

28 Ibid.

29 V. Cardoso da Costa, Considerações Políticas sobre a Revolução Portuguesa de 1808, op. cit., Secção 6.

30 Ibid.

31 Ibid., Secção 7.

32 Reinhart Koselleck, Futuro Passado, Contribuição à semântica dos tempos históricos, Rio de Janeiro, PUC, 2007.

33 Ana Maria Pina, «O fantasma da anarquia na imprensa vintista», Ler História, 17, 1989, pp. 129-135.

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Pour citer cet article

Référence papier

Fátima Sá e Melo Ferreira, « Povo e multidão como categorias históricas »,Mélanges de la Casa de Velázquez, 49-1 | 2019, 285-297.

Référence électronique

Fátima Sá e Melo Ferreira, « Povo e multidão como categorias históricas », Mélanges de la Casa de Velázquez [En ligne], 49-1 | 2019, mis en ligne le 04 mars 2019, consulté le 25 mai 2019. URL : http://journals.openedition.org/mcv/9709 ; DOI : 10.4000/mcv.9709

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Auteur

Fátima Sá e Melo Ferreira

CIES-ISCTE-IUL e IHC/FCSH-UNL

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