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Webinars “Heráldica em Manuscritos Jurídicos Europeus Itinerantes”

International Webinar “Heraldry in Traveling European Legal Manuscripts”
Fabio Barberini
p. 425-435

Notas da redacção

Data recepção do artigo / Received for publication: 12 de Novembro de 2020

Texto integral

1Nos últimos dez anos, um sector importante e particularmente frutuoso das investigações desenvolvidas no Instituto de Estudos Medievais (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa) tem como objecto o estudo dos manuscritos jurídicos e, nomeadamente, a análise dos seus aparatos decorativo e ilustrativo. O projecto de investigação “ManJusEurIt – Manuscritos Jurídicos Europeus Itinerantes” financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e levado a cabo por Maria Alessandra Bilotta – historiadora da arte, especialista em iluminura medieval, investigadora e membro integrado do IEM – e a oficina de investigação IUS ILLUMINATUM, coordenada pela mesma investigadora, têm chamado a atenção para um sector sem dúvida rico em materiais de trabalho e em implicações científicas da maior importância, também e sobretudo numa perspectiva interdisciplinar.

2O IUS ILLUMINATUM é uma competitiva equipa, em grande parte composta por historiadores da arte, de origem, formação e competências amplamente internacionais (Portugal, Espanha, França, Itália, Estados Unidos e até Polónia), mas aberta a colaborações com especialistas de outros sectores disciplinares como a história tout court, a história do direito, a história do pensamento, a filologia clássica e a filologia românica, cujo objectivo é (leio na página web da oficina) “to investigate the circulation of legal manuscripts in Portugal and their connections to artistic and social mobility in Mediterranean Europe” e “to carry on a comparative study of the artistic, cultural and social currents revealed by the production and the circulation of illuminated legal manuscripts in medieval Europe. Each of the team members proposes to investigate these phenomena through the study of specific types of legal manuscripts, within a definite region of Europe. The team will be considering also the material aspects of the medieval legal book, with the collaboration of codicologists and archaeologists, analysing such books as archaeological artifacts”1.

3Entre as fecundas colaborações que, em pouco mais de um ano de vida, o IUS ILLUMINATUM foi estabelecendo com relevantes parceiros nacionais e internacionais, com o objectivo de produzir um significativo avanço da investigação e um consistente, mas sempre rigoroso, aumento da divulgação dos resultados alcançados, tanto entre especialistas como junto de públicos não especializados, é muito importante sublinhar a parceria encetada com o Instituto Português de Heráldica e com o seu Presidente, Miguel Metelo de Seixas, historiador, especialista em heráldica e também ele investigador do IEM e membro do comité científico do IUS ILLUMINATUM.

4O primeiro resultado desta importante colaboração foi um ciclo de três seminários temáticos, Heráldica em Manuscritos Jurídicos Europeus Itinerantes, que se celebraram, semanalmente, nos dias 7, 13 e 21 de Maio de 2020. As três sessões, que mobilizaram um número considerável de assistentes (e não apenas especialistas), contaram com a participação de três investigadores de reconhecida trajectória internacional: José António Guillén Berrendero (Universidad Rey Juan Carlos de Madrid); João Portugal (Instituto Português de Heráldica) e Maria do Rosário Barbosa Morujão (Universidade de Coimbra). O ciclo foi depois concluído por uma mesa redonda, que teve lugar no dia 7 de Julho de 2020, animada por dois dos referidos conferencistas (João Portugal e Maria do Rosário Morujão), aos quais se juntaram Matteo Ferrari (Paris EPHE - Base ArmmA) e Laurent Hablot (Paris, EPHE, Section des sciences historiques et philologiques), sob a moderação dos organizadores da iniciativa, Maria Alessandra Bilotta e Miguel Metelo de Seixas.

5Este ciclo de seminários teve como objectivo, conforme consta do material informativo distribuído pelos organizadores, “mostrar a utilidade da análise científica da presença de emblemas heráldicos no contexto do estudo dos manuscritos e documentos jurídicos iluminados, com foco naqueles manuscritos e documentos que circularam pela Europa durante a Idade Média (séculos XIII-XVI). Esta iniciativa tem também como objetivos facilitar as sinergias entre diferentes áreas do conhecimento e disseminar os resultados da investigação para um público mais amplo, mantendo sempre o rigor científico, a fim de promover a consciencialização da sociedade contemporânea quanto à importância do património heráldico nos manuscritos e nos documentos jurídicos medievais, chamando a atenção para a importância da conservação de tal património”2.

6A sessão inaugural, no dia 7 de Maio de 2020, ficou a cargo do Professor José António Berrendero, da Universidad Rey Juan Carlos de Madrid3. Com uma exposição, intitulada Entre la norma y la reputación. Los Reyes de armas y sus documentos heráldicos, propôs uma abordagem aprofundada da figura e do ofício dos reis de armas castelhanos através da análise dos vários tipos de documentação por eles produzida entre o final do século XVI e todo o século XVII, e que constituiu de alguma maneira a premissa teórica e metodológica para as outras duas secções.

7Assim, Berrendero chamou a atenção sobre a necessidade de contextualizar a figura e o papel do rei de armas no âmbito dos problemas de carácter mais geral que, a partir do século XV, afectam a nobreza e, em particular, a estratificação em que se articula a própria classe aristocrática. Os múltiplos patamares internos à nobreza – desde os nobres de nível mais baixo até aos aristocratas titulados por direito de sangue – constituem, de facto, o contexto principal no qual é necessário situar a actividade dos arautos, para melhor compreendermos as peculiaridades do seu ofício e a articulação dos documentos que eles expediram. Um ponto importante destas reflexões metodológicas preliminares é a distinção, que o estudioso da heráldica deve sempre ter em mente, entre as normas jurídicas escritas e os usos consuetudinários que, embora não tenham chegados a ser fixados na documentação escrita, deixam um amplo vestígio na prática heráldica. Efectivamente, no que diz respeito ao ofício dos arautos, o especialista é obrigado a reconhecer que não existem normas jurídicas rigidamente codificadas. Pelo contrário, a análise da documentação permite reconstruir uma ampla e heterogénea série de usos, largamente difundidos, que acabaram por impor-se como normas de direito.

8Estabelecidas estas premissas, Berrendero propôs uma dupla análise, formal e ontológica, da documentação produzida nos séculos XVI-XVII pelos reis de armas castelhanos. O fio condutor do discurso é a hipótese – avançada em termos provocatórios (diz o conferencista), mas argumentada de maneira muito sólida – de que os reis de armas podem ser interpretados como um “dispositivo” (termo tirado do filósofo italiano Giorgio Agamben) da nobreza. De facto, a profissão e a documentação dos reis de armas permitem compreender plenamente os mecanismos constitutivos que regem o funcionamento da classe aristocrática e configuram-se como uma verdadeira “narração”. A elaboração jurídica e figurativa da heráldica está intimamente ligada à posição que a nobreza ocupa na sociedade e, precisamente nos séculos finais da Idade Média, à forte mobilidade interna que a afecta, com a ascensão dos patamares mais baixos da hierarquia. Este fenómeno que, por sua vez, produz um notável aumento dos documentos redigidos pelos oficiais heráldicos, conduz também a uma forte desvalorização deste ofício que, entrando em conflito com outras autoridades heráldicas e nobiliárquicas, regista uma perda progressiva de importância e influência.

9A partir das premissas teóricas do Discurso sobre el oficio de rey de armas de Guerra y Villegas, um dos imprescindíveis manuais sobre a profissão dos reis de armas, escrito por um dos últimos descendentes de uma importante dinastia de oficiais heráldicos castelhanos, Berrendero descreve a ontologia narrativa que subjaz à actividade dos arautos, chamando a atenção, em particular, para o cerne do debate que interessava à aristocracia nos primeiros séculos da idade moderna, a saber, os critérios que estabelecem a pertença à nobreza e as autoridades que certificam o estatuto aristocrático. Num diálogo muito estreito entre a documentação escrita e o aparato iconográfico, o conferencista abordou duas questões fundamentais: por um lado, o conceito de “reputação” (elemento-chave que define os membros da classe nobre), por outro o direito de possuir armas e de representá-las no próprio brasão (elemento que caracteriza a aristocracia, quer eclesiástica, quer secular, e que remete para o conflito entre a antiga nobreza de sangue e a nova nobreza adquirida por decreto real).

10A análise do material iconográfico aponta para o cosmopolitismo europeu como uma das características fundamentais do ofício dos arautos e propõe uma taxonomia operacional que convida a trabalhar em várias frentes, tendo em consideração tanto a chamada documentação oficial, em particular as cartas de armas e os Nobiliários, quanto aquelas tipologias textuais de natureza instrumental, especialmente as minutas dos reis de armas, que nos permitem compreender nos seus pormenores o funcionamento do diálogo estreito que na documentação heráldica sempre se estabelece entre o texto escrito e o seu complemento iconográfico. As explicações para o decorador, anotadas pelos oficiais de armas nas minutas, revelam – ao nível da prática, mas não como normas estritamente codificadas – os constituintes essenciais do documento heráldico: os elementos textuais e simbólicos de presença obrigatória, as generalidades pessoais do destinatário da carta, as justificativas heráldicas e genealógicas, a presença igualmente obrigatória do carimbo.

11As conclusões ofereceram indicações concretas de trabalho. Berrendero reiterou a necessidade de analisar a documentação dos reis de armas como formas de “narração” da nobreza e de contextualizá-la no horizonte mais amplo das outras formas narrativas relativas aos grupos aristocráticos dentro de coordenadas cronológicas que vão desde a Idade Média até ao século XXI. Além disso, é fundamental a dupla perspectiva, formal e ontológica, que deve ser assumida na análise da documentação.

12A segunda sessão decorreu no dia 13 de Maio de 2020 e foi animada pelo Dr. João Portugal, do Instituto Português de Heráldica4. A exposição, sob o título “Estas que lhe dou divisadas e iluminadas”: heráldica em documentos jurídicos, debruçou-se sobre o período da história portuguesa que vai do final do século XIV até meados do século XVI. Trata-se de uma época que, nas questões concernentes ao “funcionamento burocrático do Reino em termos heráldicos” (são palavras do próprio conferencista), se caracteriza por uma grande fluidez na definição e na atribuição dos brasões, elementos que encontraram uma certa estabilidade apenas com a reforma manuelina, que, em certa medida, estabeleceu uma espécie de “monopólio” na atribuição das cartas de armas.

13A premissa metodológica reiterou a imprescindível obrigação de consultar todas as fontes disponíveis e chamou a atenção – como já tinha feito Berrendero na sessão anterior – para a diferença fundamental entre as fontes escritas do direito e os usos consuetudinários que podem não chegar a serem fixados na documentação escrita, mas que deixam vestígios consistentes nas práticas heráldicas.

14Entrando no cerne da questão, João Portugal fez uma primeira distinção entre duas tipologias relativamente amplas de documentação jurídica: por um lado, os documentos que utilizam a heráldica como “instrumento” para a concretização de um discurso de conteúdo fundamentalmente jurídico (em particular, mas não apenas, os forais e as ordenações régias); por outro lado – e é nessa tipologia que se concentrou o resto da exposição –, os documentos que assumem a heráldica como “objecto” ou, mais especificamente, que por meio da heráldica dão testemunho de relações jurídicas, como acontece por exemplo nas genealogias e, sobretudo, nas cartas de armas.

15A análise de um amplo conjunto de cartas de armas portuguesas, desde a mais antiga que se conhece – o brasão de armas concedido pelo rei D. Duarte a Joel Simões (embora nesta carta não se encontrem vestígios da intervenção de oficiais heráldicos) – até exemplos da época manuelina, é o fio condutor que permite a João Portugal reconstruir a história e a evolução da figura dos reis de armas. No início (século XIV), os arautos parecem estar ligados, numa perspectiva absolutamente privativa, quer ao próprio Rei, quer a membros da nobreza, para os quais desempenham, na Europa, uma grande variedade de funções: por um lado, tarefas diplomáticas semelhantes àquelas dos embaixadores, por outro lado, são encarregados de observar a vida política e cultural dos países aos quais são enviados em missão, com o duplo propósito de ampliar horizontes e contactos pessoais, e de adquirir e divulgar saberes e técnicas ainda não conhecidos em Portugal. A ‘viagem’ é, portanto, a palavra-chave na actividade dos reis de armas e é inevitável que a circulação das pessoas envolvesse também a circulação considerável de materiais escritos de teor jurídico e, com certeza, decorados em termos heráldicos.

16A fundação dos colégios heráldicos teve repercussões significativas tanto na codificação do próprio ofício de arauto – membro da nobreza e com tendências cosmopolitas – como no desenvolvimento dos elementos constitutivos dos documentos emitidos pelas corporações dos reis de armas. Assiste-se, assim, à codificação (pelo menos ao nível da praxis) de regras específicas, não só para a redação, mas também e sobretudo para a decoração das cartas de armas. De facto, e sem esquecer a extrema variabilidade das tipologias de documentos em estudo, os colégios heráldicos estabelecem as regras relativas à descrição – de maior ou menor precisão consoante o tipo específico de documento – de brasões e de armas, bem como os parâmetros “técnicos” essenciais para a elaboração do documento.

17E o aspecto figurativo – reitera João Portugal nas suas conclusões – é um elemento da maior importância e ao qual se deve dedicar a máxima atenção, visto que põe em evidência o diálogo fundamental – principal objecto de interesse deste ciclo de seminários – entre palavras e imagens, entre texto escrito e texto figurativo.

18A terceira e última sessão ficou a cargo da Professora Maria do Rosário Barbosa Morujão (Universidade de Coimbra) e decorreu no dia 21 de Maio de 20205. No âmbito da grande variedade de objectos de estudo levados em consideração neste ciclo de seminários, Morujão mudou o foco da atenção para os selos, elementos que, embora não sejam parte integrante do documento jurídico (no sentido de que não representam um elemento constitutivo nem do texto escrito nem do seu aparato iconográfico), desempenham a tríplice função de identificar o autor do documento, de encerrar e de validar o conteúdo jurídico do texto, tanto para os destinatários imediatos do documento, quanto para a posteridade. O selo, portanto, é um elemento de grande importância para um estudo completo e aprofundado da documentação jurídica medieval e obriga a deslocar o foco da atenção do conteúdo da documentação para o contexto político e social no qual a própria documentação foi produzida.

19Por esta razão, Morujão prefere falar, já desde o título da sua exposição, não de documentos jurídicos, mas de Práticas jurídicas e escudos de armas. Nesta perspectiva – e sem esquecer que grande parte do material sigilar da Idade Media se encontra hoje perdido –, os selos constituem uma fonte de grande importância, não só para o estudo do direito medieval, mas também para a heráldica. De facto, se se consideram as amplas lacunas de informação que caracterizam a história medieval portuguesa nos séculos anteriores à baixa Idade Média, os selos são, muitas vezes, a única fonte de informação heráldica disponível.

20Após breves, mas exaustivas, premissas históricas sobre o uso do selo desde a Antiguidade tardia até a Idade Média, Morujão propôs a análise de uma grande variedade de documentos, distintos tanto no seu carácter e valor como na sua proveniência, a fim de traçar uma tipologia, o mais detalhada possível, dos selos que acompanhavam cada documento. Atendendo a que o selo tem a função de identificar, visual e juridicamente, o autor do documento, não se pode deixar de ter em conta o seu valor fortemente identitário tanto a nível social como a nível político. Não surpreende, portanto, que a partir do seculo XII, no fabrico dos selos, se tenham incorporados elementos heráldicos estritamente ligados à condição social das pessoas que o utilizavam, e que paulatinamente tais elementos tenham ganho um peso e uma importância cada vez maiores nos séculos seguintes. A esse respeito, Morujão fala de uma verdadeira “heraldização da Europa medieval”, lembrando as palavras de Michel Pastoureau, que já tinha definido o selo como “cristalizador de armas”.

21Um aspecto particularmente interessante da exposição de Morujão reside na análise, acompanhada de abundante material iconográfico, do chamado ‘contra-selo’, uma secção em que as evidências heráldicas se tornam mais importantes e consistentes. Trata-se de selos de menor tamanho, geralmente colocados no verso do selo maior e que acolhem o escudo armoriado do autor do documento. Esta prática parece estar ligada, originalmente, ao facto de a maioria dos selos aristocráticos representar o possuidor do selo a cavalo e com o escudo, onde geralmente se apunham as armas. O facto de, por razões de léxico iconográfico, a superfície do escudo não poder ser totalmente visível levou a que se começasse a colocar as armas no contra-selo, uma espécie de apêndice do selo principal. Os selos com representações equestres – exemplificados por Morujão com a análise, entre muitos outros, dos selos franceses de Ricardo Coração-de-Leão e de Simon de Monfort – foram substituídos, a partir do século XIII, pela representação do escudo armoriado que ocupava a parte central do selo. Este processo, porém, não foi imediato nem linear: de facto, há também certa alternância entre selos equestres e selos com escudos armoriados em documentos emitidos pela mesma pessoa. Além disso, o uso do selo como “cristalizador” de elementos heráldicos capazes de identificar e confirmar a posição social do autor do documento foi durante muito tempo prerrogativa da aristocracia leiga: o episcopado e, em geral, os religiosos de mais alta posição mostraram alguma resistência à adopção deste tipo de selos, face a outros sinais visuais de identificação imediata. De qualquer forma, os elementos heráldicos passam a fazer parte também dos selos eclesiásticos quando a identificação por meio do brasão deixa de ser um elemento exclusivo da aristocracia militar.

22Outro assunto da exposição de Morujão que merece particular destaque é o facto, cuidadosamente sublinhado pelo material iconográfico apresentado, de que, ao contrário do texto jurídico e da sua decoração heráldica, os selos permitem também investigar com maior precisão a posição social e política das mulheres, também elas detentoras dos seus próprios selos com elementos heráldicos.

23A exposição caracterizou-se pela ampla dimensão europeia do material iconográfico comentado e pela perspectiva metodológica rigorosa, que não deixou de problematizar os dados recolhidos. Em particular, nas suas conclusões, Morujão chamou a atenção para o trabalho que ainda falta fazer. Entre os desiderata, um lugar relevante é ocupado pela necessidade de compilação de um catálogo sistemático e aprofundado dos selos das famílias aristocráticas portuguesas: uma ferramenta que sem dúvida facilitaria muito o progresso dos estudos sobre os selos.

24A mesa redonda conclusiva teve lugar no dia 7 de Julho de 20206 e permitiu a João Portugal, Maria do Rosário Morujão, Matteo Ferrari e Laurent Hablot, em conjunto com os organizadores do evento, Maria Alessandra Bilotta e Miguel Metelo de Seixas, retomar e aprofundar os dados e as conclusões apresentados nas três sessões do Ciclo de seminários.

25Ao felicitar a IUS ILLUMINATUM e o Instituto Português de Heráldica pelo bom resultado deste ciclo de seminários, é de esperar que a colaboração entre os dois parceiros continue e produza nos próximos anos mais iniciativas deste tipo.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fabio Barberini, «Webinars “Heráldica em Manuscritos Jurídicos Europeus Itinerantes”»Medievalista,  | -1, 425-435.

Referência eletrónica

Fabio Barberini, «Webinars “Heráldica em Manuscritos Jurídicos Europeus Itinerantes”»Medievalista [Online],  | 2021, posto online no dia 01 janeiro 2021, consultado o 25 janeiro 2021. URL: http://journals.openedition.org/medievalista/4023; DOI: https://doi.org/10.4000/medievalista.4023

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Autor

Fabio Barberini

Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Instituto de Estudos Medievais. 1070-312 Lisboa, Portugal. fbobarb@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-0138-1207

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