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Recensões críticas

Clara Bertrand Cabral - Património Cultural Imaterial: Convenção da Unesco e seus Contextos

Elsa Peralta
Referência(s):

Cabral, Clara Bertrand. 2011. Património Cultural Imaterial: Convenção da Unesco e seus Contextos. Lisboa: Edições 70. 339 páginas, ISBN: 978-972-44-1669-4.

Texto integral

1Com Património Cultural Imaterial: Convenção da Unesco e seus Contextos, livro que resulta da sua dissertação de mestrado, Clara Bertrand Cabral debruça-se sobre a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial adotada em 2003 e ratificada por Portugal em 2008. O surgimento desta Convenção reflete todo o questionamento teórico da noção de património verificado nas últimas décadas, reclamando uma noção de património menos assente na sua materialidade e mais próxima das pessoas, das comunidades e das suas expressões culturais. Com esta Convenção temos, portanto, finalmente reconhecida pelo mais relevante organismo internacional com atribuições neste campo, uma nova conceção de património, ligada à sua imaterialidade e à centralidade dos indivíduos, grupos e comunidades na constituição, em cada momento, do que é o seu património. Como esclarece a autora logo na Introdução, este livro trata “a matéria do património cultural imaterial, o primado das comunidades e dos grupos na sua identificação, a importância da transmissão intergeracional, a inexistência de autenticidade, a relação com a memória e a identidade, o reconhecimento dos direitos culturais coletivos e o carácter também político da Convenção” (p. 17).

2Com efeito, cedo se percebe que esta é uma obra que não se limita à identificação e análise dos aspetos técnicos da Convenção e da sua aplicação, indo largamente para além destes ao situá-los no contexto teórico mais vasto que enquadra as complexidades inerentes à própria noção de património cultural. A partir dos quadros teóricos da antropologia, a sua área disciplinar de formação, Clara Bertrand Cabral olha, antes de mais, para a própria noção de património, um conceito de difícil definição devido à sua permeabilidade com outros conceitos afins, como o de memória, cultura ou identidade. Clara Cabral reconhece isso mesmo quando escreve, no Capítulo I, um capítulo dedicado ao exame teórico do conceito de património do ponto de vista histórico e conceptual, “A palavra património passou actualmente a fazer parte do nosso dia a dia. Utilizado na área da cultura, do ambiente, do turismo, da publicidade e em muitos outros contextos, o património é percebido como algo positivo e relevante na nossa vida, um bem precioso que devemos preservar a todo o custo. Mas, afinal, o que é o património?” (p. 25). De seguida oferece a resposta a esta pergunta: o que é património depende dos contextos históricos, culturais, sociais e normativos. O que num dado momento não é património, pode vir a ser noutro. Se no passado o que era património era uma emanação de uma cultura elitista que valorizava apenas os vestígios materiais dos ditos “vencedores da história”, agora o património engloba também as manifestações intangíveis e informais dos designados “povos sem história”. E engloba também uma noção de temporalidade que ultrapassa largamente a linearidade histórica. Clara Cabral nota o paradoxo, quando dá conta, da “atual dinâmica do património cultural e a sua ancoragem num passado que chega a ser presente” (p. 35), sublinhando as intrincadas relações contextuais que existem entre a atual aceção de património e as preocupações com a diversidade cultural, a criatividade e a autodeterminação nos tempos globais em que vivemos.

3À imprescindível contextualização teórica consagrada no Capítulo I, segue-se um Segundo Capítulo dedicado à Convenção que serve de tema central a esta obra. Clara Bertrand Cabral fornece aqui informação detalhada sobre os passos que levaram à criação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, não deixando de oferecer uma comparação crítica com essa outra Convenção que marcou a atuação da Unesco neste sector durante décadas: a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural de 1972. Aqui, como em todo o livro, persegue com sucesso um compromisso entre o saber académico, crítico, contextualizado, e a atuação profissional na área do património, realizando a rara proeza de combinar os domínios da investigação teórica e da aplicação profissional neste sector. A enorme virtude deste trabalho reside exactamente na sua capacidade em estabelecer um diálogo profícuo entre os dois domínios, sem deixar de notar perplexidades e paradoxos teóricos no conteúdo e na aplicação da Convenção, mas também não subsumindo a bondade dos seus princípios em inesgotáveis debates teóricos.

4O resultado é um livro rico, com enorme valor informativo, sempre cruzado com uma discussão teórica viva e com valiosos exemplos que ilustram as complexidades teóricas e algumas das impraticabilidades da aplicação da Convenção, aqui apresentadas como pistas para reflexão. Um exemplo disso é quando pergunta o que fazer em relação a atividades consideradas inaceitáveis por organismos como a Unesco, como as mutilações rituais ou as tradições discriminatórias, mas que se enquadram na definição de património cultural imaterial conforme definido no texto da Convenção? Se, segundo esta definição, o património cultural imaterial é o que é reconhecido enquanto tal pelas comunidades, grupos e indivíduos a quem esse património concerne, reconhecerá a Unesco – uma instituição que se pauta por princípios de tolerância, igualdade, diálogo e respeito mútuo – o seu valor patrimonial? Clara Bertrand Cabral conduz-nos a estas interrogações, embora não nos submergindo nelas, sendo também capaz de nos lembrar a cada momento que a Convenção é um instrumento político, sendo também políticos os efeitos que produz.

5Nos capítulos que se seguem, Clara Bertrand Cabral dedica-se à análise de aspetos mais técnicos relacionados com a Convenção, com destaque para os instrumentos de salvaguarda previstos. Num Terceiro Capítulo analisa especificamente a salvaguarda como um processo participativo, ou seja, “prevendo a participação das comunidades, dos grupos, dos indivíduos, dos especialistas, dos centros de competências e dos institutos de pesquisa na identificação e definição das diferentes manifestações do património cultural imaterial presentes nos territórios dos Estados Partes” (p. 113). Desta participação, especialmente aquela que se refere aos praticantes do património imaterial, depende todo um processo de inventariação indispensável à inscrição nas listas do património cultural imaterial. É a estas listas que é dedicado o Capítulo IV, onde se identificam e analisam os critérios de inscrição e é feita uma revisão crítica das principais ocorrências e tendências desde que estes instrumentos foram criados. A leitura destes dois capítulos é, portanto, fundamental para quem trabalha com inventários do património cultural e também para quem prepara candidaturas a inscrição nas listas do património imaterial. Mas como em toda a obra, para além do seu enorme valor informativo, estes capítulos levantam também um conjunto de questões teóricas e operativas muito pertinentes. Se o património imaterial é um património vivo, e que se vive, sempre sujeito a mudança e atualização, como inventariá-lo? Como assegurar o envolvimento das comunidades na inventariação? Ou, noutro sentido: se a história humana é toda ela marcada por guerras e conflitos, o que fazer com candidaturas que propõem manifestações associadas, direta ou indiretamente, à guerra e ao conflito? São estas algumas das questões sobre as quais Clara Cabral nos convida a refletir, ao mesmo tempo que nos fornece informação valiosíssima sobre aspetos técnicos relacionados aos processos de salvaguarda.

6Após um Capítulo V dedicado à análise das consequências da aplicação da Convenção, sobretudo no relacionado com a propriedade intelectual, o aproveitamento turístico e o desenvolvimento sustentável, um último Capítulo debruça-se sobre a aplicação da Convenção em Portugal. A autora situa-se agora ao nível dos “Estados Parte” – assim designados no texto da Convenção – fazendo-nos notar que os recortes epistemológicos que nos remetem para a “internacionalização” do património – como o são a sua Unescoização – não deixam de estar ancorados nessa categoria que serviu de enquadramento ao surgimento da noção moderna de património e que tantas vezes é tida como defunta: o Estado-Nação. O património cultural imaterial é das comunidades e é global; mas para o ser, tem primeiro que ser nacional. E, se assim é, pergunta: “Como dar voz às comunidades e grupos que estão em desacordo com os governos, quando estes são as entidades interlocutoras junto da Unesco? (p. 207). É com o objetivo de contribuir para uma concretização efetiva do espírito da Convenção, que Clara Bertrand Cabral clama, pertinentemente, pela constituição de um organismo próprio encarregue da tutela do património imaterial em Portugal, e também pela necessidade de fortalecer as parcerias entre universidades e centros de estudos e os organismos com atribuições nesta área. Sublinha aqui o papel do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) – Organização Não Governamental acreditada como parceira junto da Unesco – na aplicação crítica, fundamentada e participada da Convenção, capaz de reconhecer os efeitos positivos desta Convenção, mas desviando-se da sua excessiva instrumentalização, inevitavelmente conducente, como aconteceu no passado, à mera folclorização das expressões culturais de grupos e comunidades.

7Por tudo isto, este é um livro de leitura e de consulta indispensável para quem investiga e trabalha no campo do património imaterial. Combinando aprofundados conhecimentos técnicos sobre esta matéria com uma reflexão fina sobre as complexidades teóricas a ela subjacentes, a leitura desta obra favorece uma atuação mais competente neste domínio e o desenvolvimento de projetos de salvaguarda sustentáveis e participados, de acordo com o espírito e a letra da Convenção.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Elsa Peralta, «Clara Bertrand Cabral - Património Cultural Imaterial: Convenção da Unesco e seus Contextos»MIDAS [Online], 2 | 2013, posto online no dia 29 abril 2013, consultado no dia 23 janeiro 2022. URL: http://journals.openedition.org/midas/295; DOI: https://doi.org/10.4000/midas.295

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Autor

Elsa Peralta

Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa (ICS-UL), Portugal, elsa.peralta@ics.ul.pt

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