Introdução

1Neste ambicioso e árduo exercício analítico, sempre incompleto, que visa sistematizar as principais linhas de força e tendências de evolução da Política Externa Angolana (PEA), julga-se imperioso começar por operacionalizar o conceito de Política Externa (PE) e apresentar, de forma sucinta, as diversas abordagens metodológicas e analíticas com bases epistemológicas específicas, que devem ser levadas em consideração na Análise de Política Externa (APE).

3No plano académico, o estudo da política externa insere-se no objecto comum a várias disciplinas científicas das Ciências Sociais, designadamente da área da Ciência Política e das Relações Internacionais. São duas diferentes perspectivas de abordagem analítica de Política Externa que, no plano das Ciências Sociais, evidenciam uma transdisciplinaridade metodológica, cuja prática abarca tanto a Ciência Política como as Relações Internacionais, constituindo a sua complementaridade académica, um factor significativo em termos de progresso científico.

5A permanência do actor Estado verifica-se, tanto no plano analítico politológico, partindo do próprio Estado através da interacção relaccional interno/externo/interno, como no plano analítico regional, internacional, ou global, partindo do sistema/ambiente através da dinâmica interactiva externo/interno/externo. Ao mesmo tempo, as características da intervenção processual do Estado, em termos de grau variável e de formas de agenciamento, evidenciam a alternância da centralidade do objecto em análise, variando entre o próprio actor Estado e o sistema/ambiente relacional em que se situa (SANTOS 2012).

7Em rigor, a temática sobre o estudo da Política Externa Angolana, parece sugerir a necessidade de uma estrutura histórico-analítica multivectorial que, para a melhor percepção das principais linhas de força, da dinâmica e das tendências da sua evolução, abarcaria quatro períodos fundamentais.

8Talvez fosse pertinente iniciar a análise nas décadas de 1950 e 1960, para abordar o processo de luta de libertação nacional e as preferências político-ideológicas explícitas da independência angolana (1950-1975).

11O quarto e último período compreenderia o processo de uma transição política mais concreta e menos nominal, a promoção e o reforço dos mecanismos nacionais de consolidação do processo democrático, bem como o alargamento e aprofundamento das relações multilaterais e das relações de amizade e de cooperação bilateral (2002 até à actualidade).

12Contudo e embora se funde no empírico para delinear propensões, a nossa reflexão não se atém a análises de pormenor das tendências em muitos casos patentes, nem a grandes cogitações interpretativas — porventura dado os objectivos últimos do exercício não serem as de um cronista ou historiador. Tal como o fez Marques Guedes (2011), atemo-nos a pautar momentos conjunturais, e neles, a destrinçar as linhas de força estruturais mais marcantes e a projectar as tendências de evolução.

A inevitabilidade da Política Externa

13Os múltiplos interesses que ligam os Estados entre si, como membros da comunidade internacional leva-os a conduzir actividades políticas externas, através do estabelecimento de contactos internacionais com vista à resolução de problemas ou à satisfação das necessidades de interesse comum ou recíproco. Esses contactos de concertação internacional (um dos conteúdos ou actos elementares da política externa) impulsionam o estabelecimento de relações de cooperação em diversos domínios como sejam de saúde, intercâmbio comercial e cultural, financeira e económica, emigração, científica e técnica, aliança militar, desportos, protecção de marcas e da propriedade intelectual. Tudo isto, naturalmente, para além das relações de carácter político e militar, mais ou menos intensas, consoante a participação em agrupamentos políticos dos Estados, a sua vizinhança geográfica, as suas afinidades ideológicas (CALVET DE MAGALHÃES 2001: 21 e 31; 2005: 26).

14Deste modo, ter relações com outros Estados ou entidades internacionais é mesmo uma necessidade, porque desde cedo este tipo de sociedade política não pode viver no isolamento. As necessidades materiais da população apontaram para o estabelecimento de relações comerciais e as sociedades vizinhas colocavam problemas de viabilidade e segurança que os dirigentes políticos só poderiam resolver através de contactos directos e indirectos com outros centros de decisão. A guerra, as agressões, as disputas, as ameaças, tanto como a cooperação, perfilaram-se logo nos primeiros tempos da humanidade de modo que os chefes, mesmo dos pequenos grupos, tiveram desde logo que estabelecer relações de algum tipo com os vizinhos. E isto porque não era possível sobreviver sem ter contactos. Os custos de tal decisão acarretavam consequências e é preciso saber se os dirigentes e o povo estão preparados para as suportar (BESSA 2012: 70).

Os fins da Política Externa: Doutrina e prática

15Tendencialmente os dirigentes das sociedades políticas estaduais têm buscado constantemente certas metas que, no fundo, asseguram a sobrevivência da unidade política em causa — um interesse permanente que querem acautelar através de uma acção directa ou indirecta, em todos os quadrantes. Assim, a acção dos órgãos de Estado «cujo objectivo directo e imediato é a conservação da sociedade política, a definição e prossecução do interesse geral segundo as circunstâncias aconselharem, ou exigirem», referida como política nacional, traduz-se, na formulação de objectivos nacionais e na orientação concebida para a realização desses mesmos objectivos (Marcelo Caetano, apud COUTO 1988: 215).

17Neste âmbito, com perseverança, com maior ou menor experiência, a materialização desse interesse toca em pelo menos, cinco objectivos tradicionais, claramente identificáveis, a saber (BESSA 2001: 86-103):

a) O objectivo da preservação do Estado na sua integridade, a que também se chama finalidade de segurança, é um tema sem fim, porque a segurança pode entender-se desde uma humilde, cautelosa, senão tímida posição de defesa até a atitude de defesa avançada e mesmo a de conquista de posições para melhor garantir a paz e tranquilidade na base material de poderio. Basicamente, o Estado busca manter a sua soberania sobre todo o território e defender-se adequadamente de qualquer ameaça, protegendo a sua população.
De facto, esta finalidade nunca está plenamente efectivada, porque se relaciona directamente com o estado de tensão ou equilíbrio da conjuntura e a que nenhum Estado, por muita força que possua, é imune. Entretanto, este objectivo parece ser primordial até porque a própria classe política dirigente pretende manter-se nas suas posições, mas isso depende da capacidade de resistir a uma outra, estrangeira, que a queira expulsar ou converter em mero instrumento administrativo da geografia dominada.
Normalmente os Estados asseguram este objectivo através de duas vias. Por um lado, mantendo forças dissuasoras credíveis, o que significa um poder militar conceituado no contexto político de referência, dimensionado portanto à sua geografia, ao seu Produto Interno Bruto e às responsabilidades assumidas nas organizações que integra. Por outro, estabelecendo alianças bilaterais com poderes amigos no sentido da cooperação e defesa mútua ou instituindo pactos multilaterais no seio de Organizações, que oferecem garantias de defesa e integridade terriorial a todos os membros activos.

b) A dimensão económica é fundamental para o poder real do Estado, que por aqui tenta também obter segurança nos níveis adequados. As linhas de abastecimento de matérias-primas indispensáveis ou críticas para as economias industrializadas, a defesa e expansão de mercados para produtos manufacturados, a protecção do mercado interno, o enfrentamento das tentativas de controlo económico estrangeiro, a defesa da moeda e do investimento no exterior, a política de crescimento económico, as políticas alfandegárias, os subsídios à exploração e modernização. Pelo fim económico, o Estado procura proteger e apoiar os seus interesses económicos.

c) Os Estados estão certamente a procurar reforçar o seu poder ou, no mínimo, a sua influência política, quando se encarregam da defesa de outros povos, instalam bases militares no estrangeiro, enviam corpos de exército para áreas de crise, arrendam bases navais, oferecem armamento aos países amigos, deslocam quadros militares para o treino local e adestramento do pessoal militar de nações associadas, patrocinam e apoiam facções políticas em outras sociedades com meios financeiros, quadros técnicos e treino político e comparticipam financeiramente no funcionamento de Institutos Políticos e Academias, que divulgam ideias, promovem debates e, publicam obras que afectam os intelectuais e as redes universitárias.
Esta função política é muito comum e vê-se um pouco por toda a parte, não raro associada a eufemisticamente chamada ajuda humanitária, mas também às políticas de apoio ao desenvolvimento ou de cooperação e ajuda. Trata-se de formas mais ténues de dependência política recorridas actualmente através de dependência económica, da dependência tecnológica, enfim da fragilidade político-militar do Estado e, a exploração dessas debilidades estruturais não se deixará de fazer pelos poderes atentos à conjuntura e sua evolução.

d) A língua, as realizações históricas, a arte, a moda, a tecnologia de um país, são dadas a conhecer por processos bem caros, mas criam um mercado e sobretudo assentam uma influência imaterial difusa que se revela a médio prazo muito útil para fins económicos e políticos. Trata-se do envolvimento na política de projecção cultural, de forma realista ou por motivos ideológicos para garantir a influência cultural.
A política cultural para o exterior é sempre uma política cara e de resultados a longo prazo, que interessa sobretudo aos grandes poderes como pano de fundo para estender a sua influência marcadamente política e económica. Os pequenos poderes sofrem o impacto desta ofensiva e mesmo as médias potências não escapam à persistente acção cultural da superpotência. Estratégias de defesa e de difusão da cultura própria podem então ser estudadas e delineadas.

e) O quinto objectivo dá corpo ao que antigamente se chamava propaganda e hoje se poderia designar como criação da imagem. Os países com imagem negativa encontram dificuldades de diversa ordem no clima de opinião pública mundial, que pode depois, num segundo tempo, pressionar os próprios governos, que dependem dos favores do voto popular, para tomar medidas restritivas contra eles. A propaganda inteligente torna-se um importante factor, não só para veicular a imagem adequada do Estado, como ainda para denegrir a imagem dos Estados adversários.
O trabalho de marketing é, geralmente, coordenado por agências, departamentos ou gabinetes especializados e explora mais profundamente o filão de simpatias na opinião pública do país alvo, despejando sobre ele notícias, filmes, obras literárias e artísticas, escândalos, denúncias e todo um arsenal a que podem recorrer os serviços de inteligência ou «secretos» como fonte de dados susceptíveis de merecer «tratamento». Acção ocasional em certos países, acção permanente noutros, acção discreta em terceiros, cobre a escala destas actividades que, como se depreende, são apenas interessantes para poderes nacionais com projecto cultural na conjuntura.

Os pilares da Política Externa Angolana

18Como escreve Bessa (2001), para defender os próprios interesses, económicos ou de qualquer outra natureza, quando em conflito com outros Estados, e também, em definitivo, para poder decidir autonomamente as questões internas, cada Estado deve prover antes de tudo à sua própria segurança, munindo-se do conveniente poder militar e desenvolvendo uma actividade diplomática que vise o equilíbrio da força da potência ou grupos de potências com as quais existem ou é preferível que existam divergências e conflitos.

19Não há outra base real para uma política externa que não seja por um lado, o poder existente e disponível num espaço conhecido, que pode ser eventualmente projectado espacialmente à volta ou em qualquer ponto do mundo e, por outro, a conjuntura, que é a teia de poderes e objectivos das potências no momento. Deste modo, a avaliação de uma política externa pode ser feita pelos fins que busca materializar, embora possa perceber-se que as finalidades nem sempre se articulam. Neste quadro, a nova hierarquia de interesses e objectivos da política externa fará caminho para chegar aos pontos de execução e vai obrigar a redefinições graves dos caminhos percorridos até aí. Daí afirmar-se que as políticas externas são sempre um diálogo permanente entre um caminho velho e um caminho novo (BESSA 2001: 103-104).

22Na definição do interesse nacional, o princípio de inclusividade aconselha que o interesse deve poder ser imputado a toda a Nação ou pelo menos a grande parte dela de modo à superar os interesses de facção ou de grupo. Esta posição não remete para qualquer conexão com a realidade conhecida pelo investigador porque essa ligação pura e simplesmente não existe. Tem um interesse prático no plano político, mas a sua defesa no plano teórico não remete para um neutralismo porque resumir o interesse nacional à política praticada de facto não é angelismo. O princípio de exclusividade sugere que a definição do interesse nacional não, leva em linha de conta os interesse de outras colectividades políticas exteriores ao país e só lhe presta atenção na medida em que podem vir a ter efeito nos interesses domésticos. Parte-se de uma predefinição do interesse nacional permanente em termos teórico-históricos de realismo político, com destaque para questões de segurança, para cuja salvaguarda é indispensável um adequado poder militar. Finalmente, o princípio de relevância externa considera que os interesses que compõem o interesse nacional devem poder ser afectados significativamente pela conjuntura internacional e, consequentemente, pela direcção da política externa do Estado. Trata-se de uma posição designada por enumerativa, preocupada em enumerar um núcleo básico de interesses fundamentais, fixando-se um número limitado de fins para os quais exista grande consenso e o problema dos limiares ou a definição momentum de perigosidade para a nação (segurança nacional em termos de segurança física, a integridade da ordem normativa, a prosperidade económica, propriedade, liberdade, prestígio, engrandecimento nacional. Assim, quando a ameaça é modesta não envolve o interessa nacional (BESSA 2001: 107-112).

23Os princípios que sempre nortearam a Política Externa Angolana e as bases da sua projecção não fogem à linha doutrinária e a prática político-diplomática, já acima sistematizadas. Ao contrário de muitos Estados africanos para os quais o «universo exterior dos negócios estrangeiros», se resumia ao conjunto formado pelo ex-colonizador, as duas superpotências, os congéneres continentais e os seus vizinhos, Angola desde sua independência política de Portugal em 1975, sempre entreteve relações intensas com vários grupos de Estados (Clapham, apud GUEDES 2011: 27).

24Observam-se, por exemplo, as ligações, nomeadamente, com aqueles Estados de origem das empresas concessionárias e explorações petrolíferas no seu território — para além de, durante a 1.ª República iniciada em 1975, ter cultivado relações estreitas com Estados ideologicamente afins, na maioria da Europa Central e de Leste e Cuba, e ainda com o Brasil, por motivos histórico-culturais complexos (Chabal, apud GUEDES 2011, idem). A escala e a riqueza de Angola, bem como a sua importância geoestratégica no mundo bipolar, justificavam essa vasta e tão atípica gama de relações bilaterais. Naquele contexto estratégico, a ameaça de desmembramento do território e até mesmo de destruição do novo poder instituído conduziu a que, especialmente, a ligação bilateral da então República Popular de Angola com a malograda URSS se pautasse pela crescentemente intensificação de fluxos de apoios ao nível de segurança e defesa, à par do relativo à construção do novo país, designadamente no campo da formação de quadros. Para além do aconselhamento militar no terreno, a URSS viabilizou — tanto de um ponto de vista logístico como a nível político, pelo exercício do seu direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas — a presença no território angolano de contingentes de tropas cubanas; Moscovo fê-lo, de início, de maneira indirecta e cautelosa.

27Com efeito, depois da histórica campanha militar (1987-1988), considerada a mais prolongada no continente africano desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a correlação de forças na região da África austral transfigurou-se e o que era o mito da invencibilidade dos sul-africanos, tornou-se ponto de viragem decisivo na guerra que se arrastava há anos. A Batalha do Kwitu-Kwanavale, centrada em território angolano, teve repercussões também políticas no regime do Apartheid. A superioridade demonstrada pelas FAPLA levaram a África do Sul a aceitar a assinatura de um acordo tripartido com os governos de Angola e de Cuba em Dezembro de 1988, em New York, sob os auspícios das Nações Unidas.

28A assinatura do Acordo de New York deu origem à cessação das hostilidades militares entre Angola e a África do Sul; a implementação da Resolução 435/78, de 29 de Setembro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a ocupação ilegal da Namíbia pela África do Sul desde 1915 e o seu direito à autodeterminação, concretizada em 21 de Março de 1990, sob a supervisão da ONU; e ao fim do regime de segregação racial na África do Sul, instituído em 1944.

29De igual modo, na sequência dos Acordos de New York de Dezembro de 1988, a Resolução 626/88, de 20 de Dezembro do Conselho de Segurança da ONU, estabeleceu a primeira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM I), com o objectivo de monitorizar a retirada dos 50 mil soldados cubanos do território angolano e das forças sul-africanas que ocupavam ilegalmente parte do sul do território de Angola desde 1982. Trata-se de «um acordo internacional que não procurou resolveu a dimensão interna do conflito angolano e nem recomendou o fim das intervenções estrangeiras» (PUREZA 2007: 7).

30Como os poderes evoluem ao longo do tempo, desaparecendo, esfumando-se, afirmando-se, decaindo, retraindo-se nas suas esferas internas ou intervindo activamente, atacados pela febre de fazer uma política mundial, as conjunturas modificam-se substancialmente. Em Angola, a emergência de uma nova ordem internacional, a partir do final dos anos 1980 e, sobretudo, durante os anos 1990, impulsionou o governo do MPLA a adoptar uma estratégia da abertura política gradual, na medida em que tal abertura não alterasse, no essencial, a sua manutenção como principal força condutora do país (BEMBE 2014: 98).

31Neste período pós-bipolar, o da chamada 2.ª República, o multidimensionamento crescente dos palcos internacionais determinou o sentido dos realinhamentos realizados no país, com destaque para a organização do poder do Estado e a alteração do sistema de direcção centralizada da economia em 1985.

32Com efeito, a nova ordem internacional em gestação, desencadeou igualmente a reorientação na política internacional de Angola, tornando-a cada vez mais multilateral. Nesta altura, salienta-se também a progressiva entrada em cena, de numerosos actores não-estatais no universo exterior da política externa angolana. O ponto focal tendeu a ser a prestação de ajudas de emergência – reconfiguradas por um novo contexto internacional e global que permitiu uma sua reinterpretação local (GUEDES 2011: 28; BEMBE 2013a: 441).

34A divisão entre os Estados-membros da OUA no que se referia a Angola não lhe permitiu realizar pressões eficazes que assegurassem quer o controlo efectivo, pelo Governo angolano, da totalidade do território nacional, quer a integração das demais forças políticas na governação do recentemente nascido Estado Angolano. As capacidades da organização foram igualmente muito limitadas para ajudar a superar a situação de desastre alimentar, refugiados e conflitos internos — três dos maiores problemas que afligiram Angola, de 1975 à 2002. Contudo, a OUA teve pouca importância na contestação de relações externas do Estado e não se opôs directamente à presença de tropas cubanas no continente. Ainda pelo contrário, concedeu invariável solidariedade moral ao Governo angolano quando este se via confrontado com sucessivas incursões sul-africanas em território nacional soberano.

36Fica, evidente, que as principais potências intervenientes despenharam sempre, em Angola, na duplicidade de registos entre a actuação no quadro da ONU e a afirmação dos seus interesses e interlocuções privilegiados. Esta duplicidade, pode talvez, explicar o repetido insucesso que marcaram os esforços da comunidade internacional, através das Nações Unidas, não conseguir conduzir uma paz sustentável e duradoura e foram repletos de complexidade e controvérsia. Com efeito, e talvez compreensivelmente, as potências regionais e internacionais estrangeiras que instrumentalizaram as tensões internas existentes em Angola tenderam sempre a centrar as suas decisões nos seus próprios interesses nacionais, e não nos dos angolanos.

37Como escreve Pureza (2007: 4 e 6), se os vários acordos de paz assinados foram desenhados para colocar um fim a uma guerra sangrenta e prolongada, a verdade é que não representaram uma análise ou tentativa de resolução dos principais problemas internos. A guerra civil angolana envolveu não só questões políticas de grande importância, mas também e principalmente profundos interesses económicos, devido aos seus imensos recursos naturais, em particular o petróleo e os diamantes.

A nova estratégia da Política Externa Angolana

O binómio segurança/desenvolvimento

39Como já atrás ficou aflorado, em política externa, os principais interesses de que o Estado é responsável são os que implicam a sobrevivência da nação, mas logo em seguida, vem a satisfação e a protecção dos seus interesses económicos (Raymond Aron, apud FRANCISCO 2013: 110).

40A síntese do percurso histórico e político-diplomático, exposto no ponto anterior, evidencia com clareza, que a postura estratégica nacional deu uma primeira indicação sobre o caminho a ser seguido para a definição dos objectivos nacionais permanentes desejados. O caminho definido permitiu à condução dos esforços necessários para a concretização daqueles objectivos que requerem o emprego da força militar, porque corresponde à maneira mais adequada de alcançar os propósitos do país, tendo presente os resultados da apreciação das situações internacional e nacional. Trata-se da necessidade de manter Angola numa posição favorável de tal forma que sejam difícil os seus contendores provocar-lhe prejuízos inaceitáveis.

41Deste modo, através da sua política interna, sustentada pela actividade política externa, o Governo de Angola tem procurado materializar os objectivos teleológicos do Estado, consubstancializados na consolidação da nação e da independência nacional; na salvaguarda da integridade territorial; no reforço da unidade nacional; na defesa da soberania nacional e da democracia; e, na protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, mesmo durante o prolongado período da guerra (1975-2002).

42O novo ambiente político nacional proporcionou as condições necessárias para a recuperação e o desenvolvimento de infra-estruturas várias sustentado, sobretudo, nas parcerias externas. A conjuntura internacional e nacional obrigou também Angola a redefinir prioridades para a afirmação de uma Política Externa mais activa e pragmática, a nível multilateral e bilateral.

46De facto, restaurada a paz, Angola se posicionou de maneira dinâmica e marcante na arena internacional, regional e na vizinhança imediata e engaja-se, a cada dia, de forma persistente na resolução das crises na sub-região, transformando-se num país exportador de paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento (BEMBE 2013a: 441; 2014: 175 e 180). Atesta este dinamismo, o contante empenho e dedicação do Governo angolano nos esforços de paz, estabilidade e desenvolvimento no Leste República Democrática do Congo (RDC), na República Centro-Africana (RCA) e no Sudão do Sul, tendo como fundamentos a larga experiência acumulada pelo país na resolução pacífica de conflitos, em especial na África Austral, e a capacidade de fomentar relações de confiança e consensos, bem como o clima de paz, diálogo e reconciliação entre partes.

48No âmbito bilateral, Angola tem vindo a fortalecer e aprofundar as relações de amizade e de cooperação com os países africanos, europeus, americanos, asiáticos e da Oceânia, com benefícios recíprocos.

49Assim, no seu discurso proferido, em Paris, em 29 de Abril de 2014, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considerou de suma importância que os investidores estrangeiros estabeleçam com investidores angolanos verdadeiras parcerias com benefícios recíprocos, envolvendo, além da aplicação de capitais, transferências de conhecimentos, tecnologias e cruzamentos de participação. O governo angolano, quer contar, também, com a capacidade e recursos dos investidores estrangeiros, para ajudar a diversificar e industrializar ainda mais a economia nacional e combater as assimetrias regionais, o desemprego e a baixa qualificação técnica e profissional. Deste modo, o alargamento da cooperação bilateral com alguns países torna-se inevitável para o exercício da actividade económica nos sectores primário e secundário. Angola tem também executado com sucesso o seu programa de reformas económicas, que assenta em dois pilares fundamentais. Por um lado, a consolidação da estabilidade macroeconómica, com destaque para o controlo da inflação e por outro, um ambicioso programa de investimento público de reabilitação, modernização e expansão das infra-estruturas no domínio da educação, saúde, habitação social, saneamento básico, transportes rodoviários, ferroviários, dos portos, aeroportos, da energia e águas (EDUARDO DOS SANTOS 2014).

Para uma estratégia geopolítica angolana: modelo de elaboração

51Verifica-se que o conceito estratégico serve a prévia definição do interesse nacional. Se este estiver deficientemente definido ou não definido é preciso entender que pouco ou muito se pode fazer em matéria estratégica. E mesmo depois de definido o conceito, ainda que com o rigor gasoso que tais diligências atingem, torna-se necessário perguntar pelos meios que tornarão operacional (BESSA 2001: 105).

52O planeamento e a execução de uma estratégia de afirmação geopolítica de Angola requerem o desenhar de um quadro analítico assente em vários factores de sustentação e projecção, internos e externos. A dissertação de Mestrado em Estratégia, defendida em 31 de Março de 2009, no ISCSP, dedica um ponto sobre «Paz, Segurança e Projecção de Angola», no qual incutimos a necessidade de um conceito estratégico nacional ajustado ao actual contexto pós-conflito do país (BEMBE 2013a: 210 e 427-441).

a) Doutrinários: É necessária a construção de uma orientação doutrinária estratégica, isto é, um conjunto de reflexões políticas, diplomáticas e militares que sustentem o desenvolvimento do «destino geopolítico» de Angola. A orientação doutrinária poderá incidir sobre a natureza anfíbia da profundidade geostratégica de Angola — uma grande plataforma que penetra o heartland da África Subsariana e que em simultâneo se projecta da costa africana para o cone sul do Atlântico.

c) Cultura geopolítica: As elites políticas e intelectuais emergem como referências para uma percepção da posição que Angola tem no mundo e na região. Importa perceber como os outros Estados vêem Angola. A cultura geopolítica está fortemente associada ao «mito fundador» de Angola: O que distingue o país de outros Estados regionais? Quais as suas mais-valias no contexto geográfico, e político-militar? Tem uma cultura geopolítica proactiva ou defensiva?

d) Político-Institucionais: O modelo político-constitucional de matriz presidencialista e a sua configuração à volta da ideia de «um Presidente carismático, que gera um Estado forte», é, sem dúvida um factor determinante na afirmação geopolítica de Angola, nos planos regional e global. De facto, a estabilidade do regime de Luanda é gerador de um clima de confiança junto das lideranças africanas e mundiais e torna o Presidente num actor incontornável no sistema internacional, em termos bilaterais e multilaterais. A continuidade de um processo político sem sinais de anomia política e social dão credibilidade às posições da liderança política angolana.

e) Política Externa: A posição de Angola como estado-director na África Austral, a sua inserção na SADC, CEEAC, CGG, CIRGL, CPLP e PALOP, a par da sua capacidade de influência na UA valorizam a condução de uma política externa multivectorial, isto é, uma leitura pragmática do equilíbrio dos poderes em África e nas relações Sul-Norte, a que se aditam os reajustamentos geoestratégicos ditados pela conjuntura e uma necessária aposta na diversificação de parcerias estratégicas em todos os continentes, através da diplomacia económica e da diplomacia de defesa.

f) Económicos. Os vastos recursos energéticos e outros estratégicos são um activo fulcral na afirmação geopolítica de Angola. Importa, contudo, feita a análise das vulnerabilidades tecnológicas, dar início a um processo de longo-prazo, visando uma aposta na introdução das tecnologias de comunicação e da informação, que a prazo poderá permitir a Angola competir com a África do Sul. O sector da agro-indústria é outra aposta estratégica, no quadro de uma auto-suficiência alimentar. Estudos prospectivos apontam para a dependência total de vários países ocidentais, das importações de alimentos para prover a subsistência das suas populações. A título de exemplo refira-se que a Ucrânia, o celeiro da ex-URSS, tem já um plano de investimento agrícola para os próximos 50 anos virado para o abastecimento da Europa.

g) Educativos. Qualquer estratégia de afirmação geopolítica requer um forte investimento na formação de uma elite académica e científica – epistemic community, que funcione como factor radial nos processos comunicacionais de afirmação de Angola. A estratégia para a valorização dos recursos humanos encontra, nos domínios da educação, da ciência e da investigação e desenvolvimento, um campo que é de importância vital melhorar, tirando partido das qualidades intrínsecas dos povos de Angola e dos meios disponíveis. Todas as teorias geopolíticas apontam para a variável educacional e científica como central na projecção de poder dos Estados. As universidades de Angola, melhorando a formação que disponibilizam e intensificando os seus laços internacionais, deverão estar na linha da frente da modernização do país e na sua colocação como uma plataforma regional de recursos humanos altamente qualificados em boa articulação com os seus colegas e instituições académicas de excelência no exterior.

h) Militares. A projecção de poder latente e manifesto das Forças Armadas Angolanas (FAA) constitui por si só um factor central na elaboração de uma estratégia geopolítica. A participação de efectivos das FAA em operações de peace keeping em ambiente de conflitos regionais constitui um asset que deverá ser explorado na concepção e execução de uma estratégia comunicacional de imagem geopolítica a larga escala.

Conclusões

55Com efeito, a Política Externa Angolana sempre foi parte integrante da agenda do seu Governo para defender e promover os interesses dos angolanos, designadamente, a paz, a unidade, a estabilidade, o desenvolvimento/prosperidade e a liberdade.

57Desde que ascendeu a independência Nacional, em 11 de Novembro de 1975, Angola estabeleceu relações diplomáticas e abriu representações, e reforçou outras, em vários países como forma de defender os seus interesses nacionais e projectar a sua influência na arena internacional. Com a conquista da paz, em 4 Abril de 2002, os êxitos conseguidos no processo de reconciliação nacional e de consolidação da democracia, o crescimento impetuoso que o país tem estado a viver nos últimos anos, os passos importantes que têm sido dados na solução dos problemas mais importantes das populações, fazem com que Angola seja vista como um País forte, sério e respeitado pela comunidade internacional.

58Com efeito, Angola define-se e tem-se assumido como um Estado Progressista em todo o processo de transformações que ocorrem nas relações internacionais e a sua política externa tem-se baseado nos princípios do respeito e igualdade jurídica entre os Estados, de resolução pacífica dos conflitos, de cooperação entre os povos, de progresso e de justiça social. A estratégia político-diplomática seguida tem sido a de promover não só uma inserção competitiva de Angola no contexto internacional como, também, a de tirar os maiores benefícios da cooperação internacional de modo a elevar sempre, e cada vez mais, a qualidade de vida do Povo Angolano.

59Sem dúvida, Angola tem exercido um papel importante no processo de pacificação em África, em particular nas regiões onde está inserida, nomeadamente, SADC, CEEAC, CGG e CIRGL. A Experiência de Angola em contribuir para identificação mais eficiente das causas dos conflitos e eliminação do espectro da violência através da diplomacia preventiva, promover a agenda africana de 2063 e contribuir para a realização da Paz e Segurança no Continente e noutras regiões do mundo, garantiu a sua reeleição, em 16 de Outubro de 2014, a Membro Não Permanente do CS das Nações Unidas, pela segunda vez, sendo a primeira ocorrida em 2002.

61Referimo-nos também, do desenvolvimento de uma política de diplomacia da paz, através do mecanismo de prevenção e resolução de conflitos, pela via do diálogo, da concertação e promoção da cooperação bilateral com os países vizinhos, e multilateral com estes e com os outros, baseado nos princípios da igualdade, das vantagens recíprocas e do respeito pela soberania, nos sectores de economia real visando apoiar a estratégia de diversificação da economia nacional.

COUTO A. C., 1988, Elementos de estratégia: Apontamentos para um curso, vol. 1. Lisboa, Instituto de Altos Estudos Militares.

EDUARDO DOS SANTOS José, ver SANTOS José Eduardo dos, infra

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