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Responsabilidade no trabalho e cidadania enquanto servidores públicos

Responsibility at work and citizenship as public servants
Pedro de Castro Maria
p. 101-119

Resumos

Partindo da tentativa de conceptualização do termo trabalho como premissa para a compreensão do que significa responsabilidade no trabalho, este texto discute como o servidor público, enquanto cidadão, deve pautar a sua conduta, conformando assim a sua participação na construção de um Estado com ordem, harmonia e paz social. O texto lança ainda um olhar sobre os contextos histórico-sociais em que se processou e se processa a chamada crise de valores e como tal crise vem afectando negativamente a cultura organizacional em Angola.

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Notas da redacção

Recepção do manuscrito: 21/06/2016
Conclusão da revisão: 30/07/2016
Aceite para publicação: 15/08/2016

Texto integral

Introdução

1A responsabilidade dos servidores públicos no trabalho, em Angola, é uma temática actual, actuante e eventualmente polémica, atendendo ao facto de que muitas críticas têm surgido através dos órgãos de comunicação social, das conversas no quotidiano dos cidadãos e até de decisores públicos sobre o assunto.

2A inclusão do termo cidadania no tema, por parte da organização do evento, creio pressupor a chamada de atenção da dimensão que o problema atinge, havendo a necessidade dos actores sociais implicados, reflectirem na possibilidade da construção de um Estado-nação, que envolva a observância de determinados direitos e deveres.

3Em Angola, houve e há contextos histórico-sociais que têm propiciado a emergência de condutas pouco consentâneas com a construção de uma sociedade equilibrada, onde reine a justiça social. Assim sendo, que responsabilidade no trabalho se espera dos servidores públicos enquanto cidadãos?

4Para a análise deste assunto, cujo objectivo é contribuir simbolicamente e espero que depois resulte materialmente, para a melhoria do desempenho do funcionário público em Angola, trago um texto dividido em cinco pontos.

5O primeiro ponto tem como título: «O que significa responsabilidade no trabalho?» e versa sobre, primeiro o conceito de trabalho e depois de responsabilidade no trabalho, enquanto obrigação de actores sociais que ocupam determinados cargos.

6O segundo ponto é denominado: «O que é cidadania?», cujo objectivo é discutir o conceito de cidadania enquanto observância de determinados direitos e deveres, que possibilitem a constituição de uma sociedade, sobretudo a sociedade política chamada Estado. Há direitos sociais, políticos, civis, económicos, culturais, dentre outros, que devem ser respeitados.

7O terceiro ponto intitulado: «Quem é o servidor público», distingue inicialmente o «público» do «privado». Depois trata de conceptualizar strictu sensu e latu sensu, o que é um servidor público.

8O quarto ponto intitulado: «Um olhar sobre a crise de valores em Angola», discute os contextos histórico-sociais em que se processou e se processa a perda de determinados valores e lança luz em como a considerada crise de valores afecta negativamente a cultura das organizações.

9O quinto e último ponto, denominado: «A responsabilidade do servidor público no trabalho», visa considerar esta responsabilidade como um acto de cidadania, que conforma o direito a ter um posto de trabalho e dever de trabalhar, como o outro lado da mesma moeda, com sentido cívico, isto é, com respeito ao bem comum.

1. O que significa responsabilidade no trabalho?

10A compreensão do significado da responsabilidade no trabalho passa pela compreensão prévia do termo trabalho.

11Do ponto de vista histórico, podemos falar de trabalho desde os primórdios da humanidade. O homem primitivo praticava a pesca, a caça e a recolecção de frutos silvestres, para resolver o problema básico da sua alimentação. Sem meios técnicos e com pouco desenvolvimento da sua racionalidade criativa, quase que por instinto, o ser humano começa a trabalhar desde cedo.

  • 1 A este respeito Émile Durkheim considera a transição de uma sociedade de solidariedade mecânica par (...)

12À medida que a sociedade humana foi se desenvolvendo, tornando-se mais complexa e aumentando a sua densidade social,1 o homem foi desenvolvendo novas e mais complexas formas de trabalho, favorecidas pela exploração da sua racionalidade criativa, fazendo assim frente aos grandes desafios que se lhe apresentam cada um dos contextos históricos. A Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra e cujos efeitos se tornaram mundiais no século XX, por exemplo, que veio desembocar no surgimento do modo de produção capitalista e na intensificação dos processos de urbanização, trouxe novas formas de produção, inaugurou e intensificou a relação do homem com a máquina. A chamada «sociedade do trabalho» é consequência desta revolução de natureza técnico-económica.

13O que é então o trabalho? Celso Castro (2003: 63) enumera a contribuição de vários teóricos, destacando dentre outros, os seguintes:

● Jean-Jacques sentenciava que comer sem trabalhar é roubo;

● Xenofonte considerava o trabalho como a moeda de dor com que o homem compra os bens dos deuses;

● Para John Locke, o trabalho é a acção humana sobre a natureza para criar riquezas;

● Segundo Henri Bergson, trabalhar é criar utilidade;

● Tanto William Petty quanto Adam Smith consideravam o trabalho como fonte de valor;

● David Ricardo estabeleceu como objecto da sua teoria o valor-trabalho;

● Definindo «vocação», Max Weber pondera, em A ética protestante e o espírito do capitalismo, que a ascese religiosa influencia a produtividade considerando o trabalho como inspirado por Deus;

● Karl Marx considera o trabalho como uma relação entre o homem e a natureza, sendo que o homem representa o papel de potência natural.

«O trabalho pode ser entendido como acção decorrente do dispêndio de energia intelectual e física, com o objectivo de produzir bens ou prestar serviços, contribuindo assim para a reprodução da vida humana» (SAVEIA 2009: 50).

14Como tenho vindo a referir, o trabalho humano evoluiu para formas complexas, quando o homem compreendeu a necessidade da exploração da sua racionalidade criativa. Assim, é preciso distinguir o trabalho humano do trabalho animal, este baseado apenas na força física e no instinto, enquanto aquele, também baseado na força física, é fortemente orientado pelo intelecto. Outra distinção importante a fazer é entre trabalho e lazer. Mesmo quando o homem despende energia física e mental, se for para apenas obter prazer e recrear-se, não se trata de trabalho, se essa acção não significar a produção de bens ou a prestação de serviços para a satisfação das necessidades sociais.

15Analisando o conceito de trabalho, o que devemos então entender por responsabilidade no trabalho?

16Consideremos a introdução do computador e todas as suas nuances, como um momento de viragem no mundo do trabalho e a corporização crescente da ideia de «sociedade de informação e do conhecimento». É que este novo modelo de sociedade traz consigo a ideia do trabalho «como a capacidade de criar e desenvolver uma cooperação produtiva entre pessoas, equipas, departamentos e empresas» (SANTOS, PEREIRA e GOMES 2008: 3). E «esta passagem para um regime colaborativo no trabalho, invoca uma nova centralidade do sujeito no interior da organização do trabalho na empresa» (SANTOS, PEREIRA e GOMES 2008: 3). Como o reconhece Philippe Bernoux (s.d.: 20), um dos traços gerais da modernidade é a primazia do ser humano individual.

  • 2 Organizações, segundo Mayntz, são formações sociais articuladas, em sua totalidade, com um número n (...)

17O regime colaborativo no trabalho veio enfatizar o conceito de organização,2 pois nas sociedades de solidariedade orgânica, concordando com a expressão de Durkheim, o trabalho humano é essencialmente desenvolvido em contexto das organizações, embora isso não signifique a inexistência de quem o realize fora desse contexto.

18Isto implica então que cada pessoa que faça parte de uma organização, seja ela pública ou privada, empresarial ou de outro tipo, tenha conhecimento exacto do seu papel e de um conjunto de dispositivos normativos que regem o funcionamento da organização a que estiver vinculado.

19A responsabilidade no trabalho, enquanto obrigação de responder por certos actos e decisões próprias em função de um cargo que lhe é conferido, impõe ao trabalhador a necessidade do conhecimento e da permanente vontade de melhoria do seu desempenho, para a sua realização pessoal e para o bem comum. António Maximino (1987: 200), que tipifica o cargo como o menor nível de divisão do trabalho, diz que «um cargo é um conjunto de actividades a serem desempenhados por uma pessoa».

2. O que é cidadania?

20O termo cidadania pressupõe a observância de certos direitos e deveres, para a possibilidade de uma vida em sociedade.

21Como se sabe, as sociedades humanas foram evoluindo de tal forma, que a sua complexidade coloca desafios imensos e engendra conflitos susceptíveis de perigar a existência da própria humanidade, tomando isto no maior extremo possível.

22Em Do contrato social, Jean-Jacques Rousseau (2011: 65) defende a necessidade da existência de «uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedeça no entanto a si mesmo, e permaneça livre quanto antes».

  • 3 O sentido que os filósofos da Grécia Antiga dão à cidade é o Estado. Ver, por exemplo, Platão (2005 (...)
  • 4 Estado é um povo fixado em território de que é senhor e que dentro das fronteiras desse território (...)

23«O homem é naturalmente feito para a sociedade política» (ARISTÓTELES 2006: 4). «A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a cidade,3 que tem a finalidade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para o bem-estar» (ARISTÓTELES 2006: 4). Por outras palavras, o homem é um cidadão e como tal usufrui de direitos, mas também cumpre deveres. Os deveres do homem enquanto membro de uma sociedade, de um Estado,4 de um país, são fundados em valores, portanto valores cívicos.

24É suposto o Estado ter como finalidade a realização do bem comum dos seus cidadãos, promovendo o seu crescimento material e espiritual. Para este desiderato, cada cidadão deve exercer o seu papel individual e colectivamente. Uma das formas que corporiza esse exercício, é a observância prática dos valores morais, o usufruto dos direitos e o cumprimento dos deveres para com o trabalho, a família, o Estado e outros entes socialmente aceites.

25Segundo a constituição (2010: 12), no seu artigo 22.º, em Angola todos os cidadãos gozam dos direitos, liberdades e garantias e da protecção do Estado e têm deveres para com a família, a sociedade e o Estado e outras instituições legalmente reconhecidas. E no seu artigo 76.º (CONSTITUIÇÃO 2010: 29), o trabalho é reconhecido como sendo um direito e um dever de todos.

26«A particularidade do Estado consiste em que o seu poder se estende a todos os membros da sociedade» (BELOV 1988: 20). Nesta senda, Isabel Carvalhais (2007: 11) defende uma versão de cidadania em que o indivíduo é detentor formal de direitos de participação pública, sendo chamado a reencontrar-se com e na esfera pública para nela participar como efectivo legislador.

27Quanto aos direitos que tipificam a construção de uma sociedade democrática, e é essa presumivelmente a pretensão de Angola, refiro-me à contribuição de Paulo de Carvalho (2009: 77) que aponta o direito à vida como o direito humano fundamental e enumera os seguintes demais direitos humanos fundamentais, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Direitos políticos — direito de eleger e ser eleito, direito à liberdade de reunião, direito de integrar partidos políticos;

Direitos civis — igualmente perante a lei, direito a julgamento justo, direito à liberdade de opinião, direito de associação, direito de movimentação e circulação;

Direitos sociais — direito à assistência sanitária, direito à previdência social, direito à habitação, direito à instrução, direito de usufruir do progresso científico e tecnológico;

Direitos culturais — direito de participar na vida cultural, direito de respeito de inclusão das minorias, direito de utilização da língua materna no acesso à instrução;

Direitos económicos — direito ao trabalho, direito a oportunidades económicas, direito à terra;

Direitos ambientais — direito de protecção, de preservação e de recuperação do meio ambiente, através da utilização de recursos sustentáveis.

28Embora muitos teorizadores do fenómeno político, dentre eles Norberto Bobbio (2000: 475-484), deem primazia dos direitos sobre os deveres, é necessário que o exercício da cidadania plena, seja entendido como, por um lado o usufruto dos direitos universalmente consagrados, mas como nas faces de uma moeda, em que não há cara sem coroa, por outro lado, o cumprimento de deveres normatizados social, política e juridicamente nas sociedades. Os direitos são usufruídos, se nalgum lado alguém estiver a cumprir deveres. E para isto, o homem tem de ser educado a ser cidadão (cf. PINA 2015: 65-86).

3. Quem é servidor público?

29Uma das vias para o entendimento do que é o servidor público é estabelecer uma certa distinção entre o «público» e o «privado». O «público», segundo Reinaldo Dias e Fernanda Matos (2012: 11), «compreende aquele domínio da actividade humana que é considerado necessário para a intervenção governamental ou para a acção comum». Os mesmos autores (DIAS e MATOS 2012: 11) apontam termos que são usados com frequência, quando se quer fazer referência ao domínio público, tais como: interesse público; sector público; opinião pública; saúde pública.

30Assim, a ideia do «privado», oposta à ideia do «público», pressupõe uma área da vida que é individual, ou tem a ver com interesses ou actividade humana que em geral não está voltada ao bem comum. Podem se incluir aqui também as famílias e as empresas chamadas privadas.

31As actividades, as decisões, as questões que têm a ver com a vida da comunidade, quaisquer que sejam a sua escala, uma aldeia, um bairro, uma vila, uma cidade, um país, remetem-nos para a ideia da esfera pública.

32A Administração Pública, por exemplo (cf. DIAS e MATOS 2012: 11), é um instrumento do Estado para defender os interesses públicos ao invés dos interesses privados. O governo, como gestor dos recursos públicos, tem responsabilidade acrescida na organização da sociedade, na observância das normas e princípios que viabilizam uma vida em sociedade mais harmoniosa, com coesão e paz sociais, pois como defendem Savage e Warde (2002: 152), há quatro visões diferentes sobre o poder público local:

● Como providenciador de apoio social;

● Como regulador da economia local;

● Como intermediário na formação da identidade colectiva;

● Como agente coercivo da ordem e da disciplina.

33Tendo dado especial ênfase ao papel do Estado na condução dos destinos da sociedade, devo contudo chamar à atenção, que embora strictu sensu, possamos ceder à tentação de considerar servidor público aquele indivíduo que trabalhe ou represente um órgão do Estado, sobretudo os que trabalhem na Administração Pública, latu sensu há indivíduos e instituições, que mesmo não estando vinculados ao Estado, prestam serviço público.

34A expressão servidor público evoca semanticamente, a ideia de quem presta serviço ao público. Então, quer vinculados à Administração Pública ou não, a uma empresa pública ou não, se o serviço que se presta atende às necessidades da comunidade, estamos diante de um servidor público. Os taxistas, por exemplo, por servirem um vasto público na sua actividade laboral quotidiana, são servidores públicos.

35Dentro da tipologia dos actores no processo de formulação de políticas públicas, há, segundo Dias e Matos (2012: 41-44) os actores formais e informais, os actores individuais e colectivos, os actores públicos e privados. Dentro dos actores públicos, defendem os mesmos autores (DIAS e MATOS 2012: 48), há um corpo técnico (e é esta, em minha opinião a versão strictu sensu de servidor público e a que mais interessa para o objectivo desse evento), formado pelas pessoas que foram contratadas pela sua competência para exercer funções na Administração Pública, integrado por funcionários de carreira que dispõem de tempo para lidar continuamente com as questões públicas, sendo funcionários governamentais, servidores e administradores públicos, ou seja, quaisquer pessoas que estejam directamente envolvidas na prestação de serviços governamentais básicos (transporte, finanças, segurança, assistência social, etc.), desde que contratados directamente pelo Estado.

4. Um olhar sobre a crise de valores em Angola

  • 5 Sobre este assunto, ver por exemplo, Gerald Bender (2009); Américo Boavida (1981).

36O nosso país viveu dois períodos distintos no seu percurso histórico: o período colonial e o período pós-colonial. O primeiro período tem sido considerado por historiadores como sendo de cinco séculos de exploração portuguesa.5 O segundo período, que é o pós-colonial, pode ser subdividido em três etapas que são: A 1.ª etapa que vai da proclamação da independência, em 11 de Novembro de 1975, até 1991. Esta é a etapa em que vigorou o sistema político de partido único. A 2.ª etapa vai de 1991, com o início da implantação de um sistema político multipartidário, até 4 de Abril de 2002, com a assinatura do «Memorando de Entendimento do Luena», marco que viria a instaurar uma paz duradoira no país, após 27 anos de guerra civil, isto é, desde a instauração da independência. A 3.ª etapa vai de 2002 aos dias de hoje.

37Quanto ao primeiro período «o traço mais marcante com que o colonialismo marcou Angola e determinou a degradação da economia no dealbar da independência, não foi a expatriação das mais-valias, traduzida na pilhagem das riquezas nacionais. O traço que deixou sinais profundos e que, a par da guerra civil, determinará o futuro de mais duas ou três gerações foi, durante mais de um século, manter a generalidade da população num obscurantismo total, e abandonar o país com mais de 90% de adultos analfabetos e a esmagadora maioria da população activa sem qualquer qualificação profissional» (RELA 2005: 357).

38Para além da violência física, o processo de violência simbólica (cf. BOURDIEU & PASSERON 1970) contra os povos de Angola por parte do regime colonial português deixou sequelas profundas (MARIA 2010: 42). Tais sequelas reflectem-se no mosaico histórico e cultural, através da destruição ou enfraquecimento de valores intrínsecos à nossa cultura em favor dos valores do colonizador. Portugal procurou levar a cabo a missão que consistia em transformar os africanos em portugueses (BENDER 2009: 248).

  • 6 No período de partido único, o Estado, para além do uso dos aparelhos repressivos geralmente tidos (...)

39Na etapa em que o país teve como sistema político, o de partido único, assistiu-se a um Estado centralizado, cuja ideologia não permitiu o debate franco e aberto de questões culturais tidas como bastante sensíveis (MARIA 2010: 23), o que provocou a imposição de valores, por meio de uma educação excessivamente ideologizada ou pelos aparelhos repressivos do Estado.6 «As primeiras políticas e reformas, quer do sistema educativo quer da sociedade em geral, vividas nos primeiros anos de independência, ocorreram num clima de grande efervescência política com toda a acção educativa a ser desenvolvida num grande fervor revolucionário» (VIEIRA 2007: 109-110).

40Nessa etapa o Estado não só impôs valores sem o mínimo de consenso social, mas como também procurou afastar do processo educativo formal outros actores que poderiam dar uma contribuição valiosa, como por exemplo, as igrejas.

  • 7 Sociedade em rede é uma expressão que tem a ver com «a dinâmica económica e social da nova era da i (...)

41Na etapa de 1991 a 2002, há dois factores fundamentais a considerar. O primeiro é que neste período, com a abertura política, com a tentativa do início da construção de um Estado democrático e de direito, há a entrada em cena de vários outros actores, como as igrejas, as organizações da sociedade civil e novos meios de comunicação social, mormente privados. Começa a se fazer sentir com maior impacto a influência da chamada sociedade em rede.7 Há o início da liberalização da economia, porém, feita sem um programa bem estruturado, que causou sérios danos económicos, sociais e mesmo culturais. O espírito do enriquecimento fácil, o aumento de indivíduos sujeitos à pobreza e à exclusão social, a delapidação do erário público, ganharam terreno nessa etapa.

42O segundo factor a considerar, que é também extensivo à primeira etapa do período pós-colonial, é a guerra civil que devastou o país durante 27 «penosos» anos. Segundo Paulo de Carvalho (2002: 26) a guerra angolana foi uma guerra de destruição total, que causou a morte e a mutilação de pessoas, para além de provocar a fuga desordenada de cidadãos em busca de áreas de maior segurança.

43A guerra desestruturou famílias, destruiu comunidades inteiras e seus bens. Obviamente destruiu ou fragilizou parte dos seus hábitos e costumes. Enraizou a cultura da violência, diminuiu o sentimento de solidariedade e de amor ao próximo.

44José Manuel Imbamba (2003: 107-156) considera que Angola está a atravessar uma noite longa e profunda de crise cultural que qualquer observador comum pode descobrir sem grandes exercícios mentais, consubstanciada em crise de valores, materialismo, niilismo, cientismo, crise dos costumes, crise do trabalho, crise da linguagem e da verdade, crise da família e da escola e crise do homem.

  • 8 O mundo pós-moderno «é parte de uma lenta transformação cultural emergente nas sociedades ocidentai (...)

«Os homens e mulheres, habitantes de um mundo pós-moderno,8 se confrontam e lutam por resolver novos problemas desconhecidos de gerações passadas ou não percebidos por elas, assim como novas formas que tomaram agora novos problemas, situados inteiramente no passado» (BAUMAN 2006: 5).

45Hermano Carmo (2001) apresenta alguns problemas sociais contemporâneos, dos quais apontamos o desrespeito ao meio ambiente, a educação, as doenças e particularmente a sida, problemas de ordem ideológica como o racismo, a xenofobia e os fundamentalismos, o sexismo, o suicídio, o alcoolismo, a prostituição, a homossexualidade, a pornografia, o crime e a violência na família.

46Considerando ainda a transição de uma sociedade de economia planificada para uma sociedade de economia de mercado, há consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. A este respeito, é sintomática a constatação de Richard Sennett (2009: 13-33) de que o novo capitalismo corrói o carácter de tal sorte que a incerteza existe independentemente de qualquer desastre histórico iminente e está entremeada nas práticas quotidianas de um vigoroso capitalismo em que a instabilidade pretende ser normal.

  • 9 A cultura organizacional é um sistema de valores e crenças compartilhados que interage com as pesso (...)

47Quanto à cultura organizacional,9 ela é negativamente afectada por traços culturais gerais decorrentes da crise a que tenho aludido. Nesta senda, João Saveia (2009: 222-234) enumera vários destes aspectos negativos, que influenciam a cultura organizacional em Angola, a saber:

● Angola, uma sociedade caracterizada por desigualdades sociais marcantes e por tratamento desigual entre os «iguais», tem promovido um modo de ascenção baseado muito mais nas relações pessoais do que nas competências adquiridas;

● A necessidade de fazer parte do grupo de selectos, que tem feito aumentar a dependência dos liderados pelos líderes;

● As relações baseadas na afiliação partidária reforçam a passividade dos trabalhadores e a ausência de críticas;

  • 10 O termo «gasosa» é geralmente usado em referência a situações em que as pessoas procuram contornar (...)

● A cultura da famosa «gasosa»;10

● Em relação ao processo de comunicação, constata-se o uso abusivo de comunicados, ordens de serviço e despachos, em detrimento do diálogo;

● A «orientação de curto prazo» marca outro traço nosso, e caracteriza-se essencialmente pela pouca preocupação com o futuro;

● O «estrangeirismo», isto é, a valorização excessiva do que é estrangeiro, em detrimento do que é angolano;

● Com forte ligação à cultura tradicional, encontramos o «fenómeno» etnotribal e suas múltiplas consequências no meio profissional;

  • 11 O termo «garimpismo» tem sido geralmente usado em referência a uma prática que consiste em o indiví (...)

● O desejo de enriquecimento rápido ou a necessidade de aumentar o poder financeiro possibilita o surgimento de um outro traço: «o garimpismo;11

● A harmonia existente entre o homem que trabalha e a sua vida social de entretenimentos, conversas, festas e lazer;

● O desequilíbrio do género nas organizações.

48Por fim, outros traços merecem destaque, nomeadamente: forte tendência de evitar-se a incerteza; permanência longa em um mesmo emprego; preferência por empregos em grandes organizações, uma rígida estrutura hierárquica, confusão entre as esferas privada e pública; não reconhecimento sindical; pouca preocupação e pouco atendimento às questões de qualidade de vida no trabalho e uma visão negativa do conflito que tem como sustentação a «farsa da igualdade».

5. A responsabilidade do servidor público no trabalho

49A responsabilidade do servidor público no trabalho é um acto de cidadania, que conforma o direito a ter um posto de trabalho e o dever de realizar esse posto com sentido cívico, isto é, amor ao bem comum. O servidor público, aí onde estiver a exercer a sua actividade, deve ter em conta que a existência daquilo que concebemos como sendo a sociedade, só é possível com a contribuição em quantidade e qualidade de seus actos. Uma dessas formas de sociedade é o Estado. E o Estado, desde a sua gênese, foi criado para a possibilidade de uma sociedade com uma certa ordem, harmonia, paz social.

50José Manuel Zenha Rela (2005: 835-837) propõe para Angola, um modelo de sociedade equilibrada, justa, equitativa e acima de tudo assente na igualdade de oportunidades, garantidas a cada um pelo Estado, independentemente da sua actual situação de vida, e que haja uma vontade política consensualmente assumida para o longo prazo, assente nos seguintes pilares:

● Uma classe política, consciente de que o seu papel efectivo é servir os interesses colectivos;

● Um governo e uma administração pública transparentes, reconhecidos pela sua competência e zelo na gestão da actividade colectiva e cujos objectivos sejam prestar um bom serviço aos cidadãos;

● Uma tecnoestrutura capaz de traduzir em termos concretos as decisões políticas, executando e gerindo o processo de desenvolvimento;

● Um sector empresarial, de espectro muito amplo, aglutinando desde os membros dos grandes grupos económicos, até ao mais pequeno empresário individual.

51Outros actores podem ser aqui enumerados como partícipes activos no processo de construção de uma Angola mais justa e próspera. As chamadas ONG's (Organizações não-Governamentais), só para dar um exemplo, são um desses actores, pois prestam serviço público relevante, sobretudo no domínio da assistência social.

52Chamo ainda à atenção para a necessidade do servidor público ser submetido sistematicamente a um processo de formação, para a actualização de conhecimentos, de modos a adaptar-se aos desafios de uma sociedade que se renova continuamente, aumentando a densidade social e sua inerente complexidade. Isto tem de ser de interesse da organização, mas também de interesse individual.

53Para terminar, sugiro alguns aspectos que o servidor público deve ter em conta para o desempenho com responsabilidade do papel social que tiver na organização:

● Ser assíduo e pontual;

● Respeitar a estrutura orgânica e funcional da organização, o chamado organigrama, a sua realização e todas as disposições normativas existentes na organização e no país em geral;

● Ter disponibilidade para trabalhar em equipa, cooperando com os colegas e aceitar a sua cooperação;

● Atender com deontologia profissional, o cidadão, criando o espírito de serviço, dedicação, brio e delicadeza;

● Ter abertura de espírito para aceitar a crítica e desenvolver um crescente espírito de autocrítica;

● Distinguir os bens da organização dos seus bens pessoais;

● Participar activamente com suas atitudes na conservação do património da organização e evitar a prática do esbanjamento;

● Propôr ideias para a melhoria do funcionamento da organização.

Conclusão

54O texto procurou reflectir como os servidores públicos devem assumir uma postura de responsabilidade perante o trabalho, conformando assim o exercício de uma cidadania plena, marcada pelo direito ao trabalho, mas também pelo dever de trabalhar.

55Para a compreensão dessa problemática, comecei por considerar a responsabilidade no trabalho, enquanto obrigação de responder por certos actos e decisões próprias em função de um cargo que é conferido ao trabalhador, impondo-lhe a necessidade do conhecimento e da permanente vontade da melhoria do seu desempenho, para a sua realização pessoal e para o bem comum.

56Depois defini o conceito de cidadania, que significa a observância de direitos e deveres, em que o Estado tem papel preponderante na sua prossecução. A versão de cidadania que mais interessa vê o indivíduo como um detentor formal de direitos de participação pública, sendo chamado a reencontrar-se com e na esfera pública para nela participar como efectivo legislador.

57Em seguida propus a ideia de se distinguir o servidor público, strictu sensu e latu sensu. O servidor público, strictu sensu é aquele que faz parte do corpo técnico formado pelas pessoas que foram contratadas pela sua competência técnica para exercer função na Administração Pública. No latu sensu, a expressão servidor público evoca semanticamente a ideia de quem presta serviço ao público, independentemente de estar ou não vinculado à Administração Pública.

58Um quarto aspecto levantado por esta reflexão, é a tentativa de compreensão da crise de valores em Angola, tendo esta dinâmica da perda de valores se iniciado no período colonial e se prolongado até aos dias de hoje. O colonialismo, a guerra civil, o período político de monopartidarismo, a entrada em cena da economia de mercado e a revolução no domínio das tecnologias de informação, são compulsados como contextos propiciadores de alteração dos valores morais e cívicos em Angola. Quanto à cultura organizacional, é óbvio que ela é negativamente afectada por traços culturais mais gerais decorrentes da tal crise de valores.

59O texto culmina com a consideração de que a responsabilidade do servidor público é um acto de cidadania, que conforma o direito a ter um posto de trabalho e o dever de realizar esse posto com sentido cívico, isto é, com amor ao bem comum. Foram ainda enumerados, um conjunto de pressupostos a que o servidor público deve ter em conta para a realização com responsabilidade do papel social que tiver que desempenhar.

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Notas

1 A este respeito Émile Durkheim considera a transição de uma sociedade de solidariedade mecânica para outra de solidariedade orgânica. Para o efeito, ver Durkheim (2010).

2 Organizações, segundo Mayntz, são formações sociais articuladas, em sua totalidade, com um número necessário de membros e funções internas diferenciadas, possuem, de maneira constante, fins e objectivos específicos e estão ordenados de forma racional, pelo menos intencionalmente, tendo em vista o cumprimento desses fins e objectivos (LAKATOS 1997: 43).

3 O sentido que os filósofos da Grécia Antiga dão à cidade é o Estado. Ver, por exemplo, Platão (2005).

4 Estado é um povo fixado em território de que é senhor e que dentro das fronteiras desse território institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem as leis necessárias à vida colectiva e imponham a respectiva execução (Marcelo Caetano apud AMORIM 2000: 32). Sobre este assunto, ver ainda Carvalho (2008).

5 Sobre este assunto, ver por exemplo, Gerald Bender (2009); Américo Boavida (1981).

6 No período de partido único, o Estado, para além do uso dos aparelhos repressivos geralmente tidos como universais, caso da polícia e do exército, havia criado uma série de outras organizações, como as Brigadas Populares de Vigilância (BPV) e a Organização da Defesa Popular (ODP).

7 Sociedade em rede é uma expressão que tem a ver com «a dinâmica económica e social da nova era da informação. A economia global se caracteriza hoje pelo fluxo e troca quase instantânea de informação, capital e comunicação cultural. Esses fluxos regulam e condicionam a um só tempo o consumo e a produção. As próprias redes reflectem e criam culturas distintas. Tanto elas quanto seu tráfego estão, em grande parte, fora das regulamentações nacionais. Nossa dependência em relação aos nossos modos de fluxo informacional dá um enorme poder de controlo sobre nós àqueles em posição de controlá-los» (CASTELLS 2008).

8 O mundo pós-moderno «é parte de uma lenta transformação cultural emergente nas sociedades ocidentais, uma mudança de sensibilidade, nas práticas e nas formações discursivas que o distingue em pressupostos, experiências e proposições do de um período precedente» (HARVEY 1992: 45). «Se a modernidade associou progresso e cultura, opondo culturas ou sociedades tradicionais e culturas e sociedades modernas, explicando todo o facto cultural pelo lugar que ocupa sobre o eixo tradição modernidade, a pós-modernidade dissociou o que havia sido associado» (TOURAINE 2008: 196). David Lyon (1998: 7) que considera que a pós-modernidade tem muitos significados, diz que é um conceito multifacetado que chama a nossa atenção para um conjunto de mudanças sociais e culturais que estão ocorrendo em muitas sociedades. Uma mudança tecnológica acelerada, envolvendo as telecomunicações e o poder da informática, alterações nas relações políticas e o surgimento de movimentos sociais.

9 A cultura organizacional é um sistema de valores e crenças compartilhados que interage com as pessoas, as estruturas da organização, os processos de tomada de decisões e os sistemas de controlo de uma empresa para produzir normas de comportamento (de como devem ser as coisas numa organização em particular) (DIAS 2008: 203).

10 O termo «gasosa» é geralmente usado em referência a situações em que as pessoas procuram contornar as normas, através da entrega de um bem patrimonial (dinheiro ou outro) a um servidor público, para que a sua necessidade seja satisfeita.

11 O termo «garimpismo» tem sido geralmente usado em referência a uma prática que consiste em o indivíduo ter vários postos de trabalho. Esse termo surge no imaginário e no linguajar aos angolanos, em analogia da prática de extracção de diamantes de forma bastante artesanal a que muitos cidadãos abraçaram, como mecanismo de luta pela sobrevivência.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Pedro de Castro Maria, « Responsabilidade no trabalho e cidadania enquanto servidores públicos », Mulemba, 6 (11) | 2016, 101-119.

Referência eletrónica

Pedro de Castro Maria, « Responsabilidade no trabalho e cidadania enquanto servidores públicos », Mulemba [Online], 6 (11) | 2016, posto online no dia 13 outubro 2018, consultado o 21 outubro 2018. URL : http://journals.openedition.org/mulemba/1386 ; DOI : 10.4000/mulemba.1386

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Autor

Pedro de Castro Maria

Sociólogo, docente de Sociologia do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda).

É sociólogo, licenciado em ensino da Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda, onde é docente da cadeira de Sociologia; é, igualmente, docente do Departamento de Sociologia (DS) da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto (UAN). O seu trabalho de fim de ano para a obtenção do diploma de licenciatura intitula-se Minorias étnicas em Angola. O caso dos San (Luanda, ISCED, 2010), sendo co-autor da obra Comunidade San: Onde Angola começa (Luanda, British Petroleum — Angola, 2011). Publicou «As identidades étnicas num mundo globalizado: Elementos de reflexão para o caso angolano», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. II, n.º 4, Novembro de 2012, pp. 129-147; «Espaços socioculturais, etnicidade e nação em Angola», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. III, n.º 6, Novembro de 2013, pp. 127-145; «A comunidade San: uma minoria étnica em Angola», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. IV, n.º 7, Maio de 2014, pp. 241-267; «O movimento sindical em Angola: Da afirmação à crise», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. V, n.º 10, Novembro de 2015, pp. 615-628. É membro da American Sociological Association (ASA).

phetelekalunga@yahoo.com.br

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