1Em Angola, nas últimas duas décadas, os processos de desenvolvimento rural foram marcados pela presença e actuação das ONGs. Neste artigo, procura-se analisar as práticas políticas e sociais destas organizações, bem como algumas questões ligadas aos cenários de intervenção socioeconómica voltados para o meio rural. Pretende-se igualmente responder à várias questões, nomeadamente, quais são as práticas políticas e sociais das ONGs em Angola? De que maneira ocorrem as relações de poder nos espaços de intervenção? Como são percebidas as questões ligadas à participação popular? Qual tem sido a contribuição das ciências sociais em relação ao estudo das dinâmicas rurais do país?
2Partindo da contribuição de vários autores e de diferentes perspectivas teóricas, nomeadamente, a análise processualista, estudos sobre mediação social, análise dos meios de vida (livelihoods) e a perspectiva orientada ao actor (POA), dentre outras, buscam-se respostas às questões levantadas acima e a outras questões relevantes ligadas à mediação social, destacando-se um olhar sobre a acção das ONGs em Angola, durante vários períodos, quais sejam, o período emergencial, a fase pós-conflito e a fase de reconciliação nacional, até por volta de 2012.
3Em África, a década de 1990 ficou marcada por importantes transformações socio-politicas que culminaram com a abertura à economia de mercado e a implantação do multipartidarismo. Em Angola, a transição de um sistema de partido único para um sistema multipartidário que ocorreu em 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse (protagonizados pelo governo e pela UNITA), aumentou o conjunto de actores políticos e sociais, ou seja, ampliou o leque de forças políticas e sociais, e possibilitou o surgimento, expansão e actuação de Organizações não-Governamentais (ONGs), respaldadas pela lei que passou a vigorar.
4Neste período, as expectativas dos angolanos em geral estavam voltadas para os processos de reconstrução nacional, uma vez que, o ambiente político de 1991 e as perspectivas de 1992, assinalavam o fim definitivo do conflito armado entre angolanos, que durava desde a altura da independência nacional, em 1975.
5Numa perspectiva mais ampla, a realização de eleições multipartidárias de 1992 e os discursos que exaltavam a necessidade de realização de esforços em prol da superação das «feridas» da guerra, animavam a actuação governamental e dos demais actores políticos que se propunham superar os graves problemas infra-estruturais e a precariedade social e a degradante condição económica em que se encontravam amplos estratos da sociedade angolana. A recomposição do tecido socioeconómico do país ocupava lugar de destaque no contexto político e social da época.
6No entanto, o retomar da guerra em finais de 1992, logo a pós a realização das primeiras eleições multipartidárias da história do país, frustrou as expectativas de reconstrução nacional e acelerou a actuação e a entrada de novos actores na vida socio-económica e política de Angola — dentre eles, mais ONGs, mais instituições filantrópicas e agências humanitárias especializadas —, todos alçados ao exercício da mediação social. Entendemos aqui por mediação, um conjunto de acções sociais nas quais um agente, o mediador, articula outros, os mediados, a universos sociais que se lhes apresentam relativamente inacessíveis (ROS 2008).
7O movimento que conduziu à chegada de diversas agências internacionais, organizações sociais ligadas às igrejas e organizações não-governamentais internacionais à Angola, era internamente completado com o surgimento das primeiras ONGs nacionais, cujos primeiros passos de estruturação tiveram início antes da abertura democrática. Tornando o contexto de mediação mais denso, as primeiras ONGs nacionais e locais mostraram-se ávidas pelo estabelecimento de relações de parceria com as organizações estrangeiras recém-chegadas, cujo apoio financeiro, institucional e técnico era condição indispensável para a concepção e implementação de programas e projectos sociais eram vistos como a forma apropriada para eliminar ou ao menos reduzir os efeitos da guerra prolongada que, supostamente, acabava de terminar, com a implantação do multipartidarismo em Angola.
8No contexto das primeiras eleições multipartidárias, volta a emergir o ambiente de guerra em Angola. Com o recrudescimento da guerra em 1992, em tempo relativamente curto, cresceu o número de ONGs nacionais e internacionais em actividade no território angolano, procurando, quase na totalidade delas, centrar as suas acções de intervenção social, em projectos de ajuda humanitária emergencial.
9As ajudas humanitárias cresceram rapidamente, na medida em que a intensidade da guerra degradava cada vez mais o quadro económico e social e, em muitas regiões do país, as doações de bens alimentares, o apoio médico-sanitário emergencial e a criação provisória de condições de habitabilidade, constituíram acções que contribuíram para o asseguramento das condições básicas de sobrevivência de muitas famílias rurais e urbanas directamente afectadas pelo recomeço e expansão da guerra.
- 1 A perspectiva de «food for work», ou seja, «comida por trabalho», surge em Angola neste contexto em (...)
10Anos depois, numa fase mais avançada da intervenção emergencial, muitas ONGs, igrejas, agências humanitárias internacionais e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas, como o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), passaram a adoptar uma perspectiva de trabalho que requeria algum tipo de contribuição por parte dos beneficiários1 dos programas e projectos implementados por estas diferentes organizações.
11Nesta fase adiantada da intervenção social, uma das caraterísticas identificáveis no discurso de muitas ONGs, dizia respeito à ideia segundo a qual era premente estabelecer parâmetros organizativos e operacionais que viessem a contemplar o envolvimento e a co-responsabilidade dos beneficiários das ajudas, sobretudo em relação às tomadas de decisão, nas iniciativas de intervenção implantadas.
12O surgimento em Angola de um número crescente de ONGs no período pós-eleitoral, permitia que essas organizações continuassem a estender as suas acções e a alargar a sua abrangência temática, nas mais diversas localidades e regiões do país. Diante das insuficiências do trabalho social dos órgãos governamentais, várias igrejas, ONGs nacionais e internacionais e agências internacionais continuaram a ampliar a sua influência territorial e a oferecer o seu apoio à população, em particular, aos estratos sociais mais afetados pela guerra, intervindo em diferentes domínios como ajuda alimentar, educação, saúde, saneamento básico, entre outros.
13Em algumas regiões do país, a intensificação da guerra nos anos 90 afectava cada vez mais, tanto a população urbana como a rural, muita da qual passava a condição de «população deslocada de guerra». Nessas regiões, como foi o caso do Planalto Central de Angola, o acesso às áreas rurais tornava-se cada vez mais difícil mas, algumas ONGs conseguiam alcançar e apoiar uma parcela da população rural que não havia migrado para as cidades e dependia, quase exclusivamente desses apoios para sobreviver.
14Dada a complexidade do momento, em termos de rumos e perspectivas políticas a seguir pelo país, o governo angolano definiu um conjunto de prioridades para adequação de demandas ao contexto de guerra generalizada que ameaçava crescentemente as grandes áreas urbanas de Angola, particularmente, aquelas situadas fora das regiões litorâneas, mais propensas à dominação e controle pelas forças militares da guerrilha da União Nacional da Independência Total de Angola (UNITA) que se expandiam com vigor em diferentes direcções do território nacional.
15À época, as prioridades estabelecidas para os gastos governamentais, situavam-se no domínio da defesa e segurança, levando a que a cooperação internacional, através de várias agências nacionais e internacionais (ONGs, agências, igrejas), deixasse o seu papel complementar no apoio social aos angolanos, passando a ocupar um lugar central na implementação de projectos para apoio à um número crescente de pessoas.
16Nas dinâmicas de intervenção social no meio rural, que envolvia diversas ONGs e agências humanitárias, os mecanismos de controlo adoptados pelo governo tinham como uma de suas preocupações centrais a definição de prioridades em termos de tipos de projectos e potenciais áreas geográficas aptas à receber a intervenção emergencial, sobretudo em termos da logística alimentar e de bens de primeira necessidade, dado o interesse da UNITA em usufruir também desse apoio, e a possibilidade de que o mesmo viesse a garantir a este grupo de guerrilha, a obtenção de dividendos políticos, sobretudo junto à população residente nas áreas sob seu controle e influência.
17Em meados dos anos 1990, no contexto da intensificação das acções de guerra, uma medida governamental relevante adoptada, foi a criação de mecanismos de coordenação das ajudas humanitárias. Na altura, a comunidade internacional preferia canalizar as «ajudas» através de organizações do sistema das Nações Unidas, bem como de ONGs nacionais e internacionais, ao invés de a fornecer directamente ao governo angolano.
18Em termos de discurso (maioritariamente velado, mas generalizado), dos vários actores envolvidos no drama angolano, este procedimento era justificado, por um lado, pela reputação dessas organizações, vista de modo positivo, em resultado da experiências acumuladas de intervenção social tidas como bem-sucedidas e, por outro, devido ao credenciamento que se outorgava a essas agencias e organizações não-governamentais, face ao receio de que as partes em contenda viessem a aproveitar as «ajudas» para a obtenção de ganhos políticos.
- 2 Segundo dados do Relatório de Progresso MDG/NEPAD (ANGOLA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO 2003), o númer (...)
- 3 Vidal (2009) refere que em resposta às pressões de organizações sociais angolanas e da opinião públ (...)
19A medida que estas organizações humanitárias se foram consolidando no cenário nacional e a medida em que as mesmas passaram a capitalizar os ganhos de legitimidade adquiridos, muitas delas passaram também a apresentar-se como vozes críticas contra aquilo que consideravam pouco empenho do governo em relação à situação social da população, em particular, das comunidades rurais deslocadas devido à guerra.2 Muitas ONGs dedicaram-se à tarefa de documentar e publicar situações de pobreza extrema e a indignação passou a ecoar além-fronteiras, levando a comunidade internacional a exigir maior envolvimento e maiores iniciativas por parte do governo angolano, em relação à esfera social.3
20A criação, por parte do governo angolano, de agências como o Fundo de Apoio Social (FAS), foi percebida, entre vários grupos socio-profissionais ligados à «causa humanitária» em Angola, como uma resposta às críticas em relação ao desempenho social do governo, na época.
21Inicialmente, o FAS baseou suas práticas intervencionistas em métodos e procedimentos similares aos das ONGs mais experimentadas nas acções de intervenção social e, gradualmente, esta agência criada pelo governo adquiriu vida própria e manteve-se operacionalmente assegurada por fundos provenientes do governo angolano. No final da década de 1990, era perceptível o contraste e a superioridade da situação financeira do FAS, face à situação financeira de muitas ONGs, sobretudo as nacionais.
- 4 Crude é o termo utlizado no mercado internacional para se referir ao petróleo bruto, antes da refin (...)
22A dependência de muitas ONGs em relação aos recursos financeiros externos abalou, pela primeira vez, no fim da década de 1990, a sua capacidade de intervenção social, quando os doadores — ONGs e agências internacionais ligadas ao desenvolvimento — começaram a adoptar uma postura de questionamento sobre os destinos das receitas petrolíferas angolanas, num contexto caracterizado, por um lado, pela alta dos preços internacionais do crude4 e, por outro lado, pela falta de recursos que se desenhava entre várias ONGs, apesar da prevalência do contexto de crise humanitária aguda.
23O fim da guerra, em 2002, e o contexto energético internacional favoreceram afirmação e a consolidação das posições do governo angolano, diante das pressões vindas do exterior, relativamente ao quadro sócio-económico que Angola apresentava, dado o interesse de várias empresas e países internacionalmente influentes no acesso aos recursos energéticos de Angola, particularmente o petróleo. Os novos e mais favoráveis empréstimos da China, sem imposição de condicionalidades como boa governação, transparência e direitos humanos, geralmente apresentados pelos países do ocidente, permitiram ao governo angolano, de modo soberano, traçar os seus próprios planos e as agendas de desenvolvimento do país (VIDAL 2009).
24Com o alcance da paz, diversas organizações estrangeiras que actuavam em Angola (ONGs e agências de cooperação) passaram a adoptar um discurso mais brando em relação às atitudes do governo frente aos problemas sociais em Angola. Presume-se que tal mudança de discurso, em parte, esteja associada à mudança de contexto político e, em parte também, aos interesses económicos dos membros mais influentes da comunidade internacional em Angola, fossem eles países, organizações sociais ou empresas.
25No novo contexto de paz, o aumento da capacidade do governo angolano em exercer soberania sobre a vida política, económica e territorial no país, coincidiu com o pensamento desenvolvimentista internacional que agora, ao contrário dos anos 1980-1990, passava a considerar a necessidade de reforçar as instituições do Estado, apoiando projectos e parcerias com as estruturas governamentais e procedendo à canalização de fundos através dessas estruturas.
26Nesta nova perspectiva de desenvolvimento de Angola, ONGs, organizações sociais ligadas às igrejas, agências nacionais e internacionais de desenvolvimento, passaram a actuar, muitas vezes, como parceiras ou como organizações subcontratadas pelo governo para intervirem como implementadoras de programas e projectos de reabilitação, reconstrução e desenvolvimento destinados a grupos específicos e à população em geral. A inclusão de órgãos governamentais em programas e projectos das ONGs passaram igualmente a fazer parte das parcerias estabelecidas para alcançar populações e territórios outrora da acção dos agentes de desenvolvimento, devido a guerra.
27Para uma melhor aproximação às práticas e politicas das ONGs, mostra-se adequado, ter em atenção, as trajectorias dos mediadores, analisando concretamente duas ONGs, nomeadamente a ADRA e a Visão Mundial. Ambas as ONGs actuam em Angola deste longa data e, por esta razão, procura-se lançar um olhar sobre ambas as organizações para entender melhor os embates, alianças e, no geral, as dinâmicas inscritas nos processos sociais vividos em Angola, ao longo de, aproximadamente, duas décadas.
28A ADRA, isto é, Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola, é uma ONG angolana fundada em 1990 e legalizada em 1993, estando o seu surgimento ligado às dinâmicas que conduziram ao processo de abertura política ao multipartidarismo. A percepção entre grupos de intelectuais angolanos, de que os efeitos da guerra no meio rural tardariam a ser superados e os seus questionamentos quanto à real capacidade de intervenção dos órgãos governamentais na vida socioeconómica de Angola, em particular, no meio rural, constituem algumas das principais inquietações que conduziram à criação desta organização não-governamental.
- 5 As Antenas são os órgãos autónomos de coordenação provincial da ADRA, que possuem uma ligação direc (...)
29Baseada em estruturas e sistemas organizativos cuja gestão se considerava flexível, a ADRA estruturou-se em diferentes escritórios provinciais, sob a designação de Antenas5 e, nas várias províncias onde passou a actuar, criou igualmente escritórios locais em regiões onde as acções de intervenção mostraram-se mais promissoras para continuidade do trabalho ao longo do tempo.
30Em seu documento de proclamação, em 1991, a ADRA, definiu inicialmente, como objectivos principais desta organização, dentre outros, a actuação compartilhada e inclusiva das comunidades nos seus processos de trabalho, levando em conta «as necessidades e objectivos» dessas mesmas populações, tendo em atenção a diversidade étnica e plural das comunidades rurais. Segundo a ADRA, constitui directriz fundamental, «a implementação e apoio de acções baseadas no conhecimento das realidades e práticas locais, a busca e o reforço de melhoria das condições de vida da população, visando a contribuição de todos para o êxito dos processos de democratização em Angola».
31A visão de sociedade em que se baseou a criação da ADRA, conforme consta dos documentos analisados, estava assente num conjunto de princípios, como o resgate de valores culturais, valorização dos activos comunitários e respeito pelos recursos naturais, partilha de conhecimentos e vivências, respeito à diversidade e ao pluralismo social, defesa dos direitos humanos e da cidadania, bem como, a luta pela democracia.
- 6 Vários dos fundadores da ADRA tinham desempenhado cargos nos altos escalões de governação ou no âmb (...)
32Em termos contextuais, a ADRA surge a partir de processos nos quais várias das principais figuras6 que estiveram na origem de sua criação eram conhecidas pelo governo angolano e suas iniciativas não eram percebidas como «possíveis ameaças» oposicionistas a interesses políticos e partidários do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
- 7 Nos anos de 1990, Angola chegou a atingir elevadíssimos índices de inflação e o poder de compra do (...)
33Desde o começo de sua actuação, a ADRA conferiu ênfase às questões de desenvolvimento agrário, aproveitando a vaga e o potencial de um conjunto de quadros qualificados em diferentes domínios das ciências rurais, sobretudo, aqueles que migravam do aparelho público para diversas ONGs, dentre outras razões, em busca de melhorias salariais.7
34Apesar do empenho da ADRA, nos anos 1990, estar voltado para o atendimento à população rural, sobretudo aquela deslocada pela guerra e desprovida de bens para enfrentar os desafios da vida no ambiente urbano, levantavam-se vozes que se recusavam a considerar a ADRA como uma organização não-governamental, por esta ter sido fundada e por integrar na sua estrutura várias pessoas que haviam participado no governo angolano. Este facto sugeria que os integrantes da ADRA, na sua actuação, teriam poucas chances de assumir algum posicionamento crítico em relação à governação, atendendo às expectativas criadas em relação à proactividade e ao papel crítico requerido às ONGs, face à pressões do contexto humanitário e também, devido as diferenças de prioridade dos actores sociais no decorrer da maior parte daquela década.
35No contexto emergencial, o apoio alimentar à população, através de doações, constituía uma das principais políticas assistencialistas das entidades que intervinham junto da população-alvo. No entanto, nem a ADRA, nem as demais organizações não-governamentais angolanas que foram surgindo detinham, então, suficientes recursos e conhecimentos para a operacionalização de processos de apoio humanitário tão intensos e prolongados, como exigia a disseminação da crise angolana devido à intensificação e generalização da guerra. De acordo com Pain (2007), em Angola, a ausência de anteriores experiências de apoio, em magnitude semelhante aquelas que estavam a ocorrer, colocava as ONGs angolanas na necessidade de procurar soluções externas, quer para questões organizativas e institucionais, quer para aquelas questões relacionadas com as metodologias a aplicar nas acções de «terreno» que estavam sendo desenvolvidas, nem sempre de maneira exitosa.
36Apesar de a ADRA e várias outras ONGs terem definido o meio rural como foco geográfico de sua actuação, a evolução da situação social e política, a penúria urbana e o êxodo rural acabaram por servir de justificação para as mais diversas acções de intervenção social nas periferias urbanas e nas cidades, perspectivando minimizar, as carências nos domínios alimentar, de água potável e saneamento, educação infantil e agricultura, dentre outras.Em seu histórico, a ADRA enfrentou diferentes tipos de obstáculos.
- 8 No contexto dos anos 1990, na maioria das províncias sob tensão provocada pela guerra, a administra (...)
37Em meados dos anos 1990, por exemplo, esta organização experimentou uma crise relacionada com o seu rápido crescimento, em razão da dificuldade em assegurar a manutenção das equipas em algumas províncias.8 O crescimento da estrutura da ADRA em termos de recursos humanos ameaçava a canalização dos recursos financeiros para as acções de intervenção directamente ligadas aos beneficiários, ou seja, para as acções de «terreno», devido ao peso dos salários nos orçamentos de projectos e programas desta ONG angolana.
- 9 Parte do PDI da ADRA teve o apoio da organização holandesa NOVIB que, além de apoiar financeirament (...)
38A persistência de um conturbado contexto de guerra prolongada que apontava para um maior envolvimento de agentes e a crise associada ao peso excessivo dos recursos humanos no orçamento da ADRA, impuseram a esta organização, urgentes reajustamentos, os quais culminaram com a criação de um Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). Desde meados dos anos de 1990, até ao final da primeira década dos anos 2000, o PDI9 procurou alcançar a meta de ter na ADRA uma organização mais estruturada, mais profissionalizada, mais interactiva e com um leque maior de conhecimentos acumulados.
- 10 Em 1991, a ADRA procedeu a alguns contactos e visitas de estudo a organizações africanas do Senegal (...)
39Do ponto de vista das práticas de intervenção social, logo após a sua fundação, a ADRA passou a beneficiar do apoio técnico e metodológico de agentes internacionais como a ONG britânica OCORD e a ONG portuguesa OIKOS, através de processos de permanente adequação e adaptação aos diferentes momentos do contexto angolano, bem como, mediante adequação dos conhecimentos adquiridos junto aos parceiros10 às exigências práticas do quotidiano.
40Uma das dimensões importantes das actividades de intervenção social da ADRA ao longo dos anos de guerra foi o estabelecimento de parcerias com as instituições religiosas (basicamente com as igrejas Católica e Protestante). Tais parcerias proporcionavam ganhos à ADRA, em decorrência da lisura com que eram vistas as denominações religiosas e da sua credibilidade junto das comunidades socioeconomicamente carentes, não obstante a ADRA divergir destes parceiros quanto ao pendor marcadamente assistencialista das acções destas organizações religiosas.
41Uma tensão básica que aflorou nas diversas parcerias entre a ADRA e outros mediadores, no caso concreto, os órgãos governamentais, durante o período emergencial — cujos reflexos se estenderam aos períodos de reabilitação e reconstrução nacional — está relacionada com a visão discordante da ADRA, em relação ao governo, quanto à adopção de soluções paliativas que foram posteriormente identificadas nos acordos de parceria estabelecidos. Para a ADRA, o envolvimento comunitário e o desenvolvimento de acções que viessem a conduzir, cada vez mais, ao auto-sustento das comunidades, contrastava com o apoio pontual, circunstancial e efémero de várias acções de intervenção em que esta ONG actuava conjuntamente com o governo, nas intervenções voltadas para o enfrentamento de problemas como a seca, assistência social, fornecimento de insumos e em actividades geradoras de renda e empregos duradouros no domínio agrícola.
42Próximo da virada do milênio, ainda num contexto dominado pela guerra, a ADRA iniciou, em algumas localidades, processos de intervenção socioeconómica que procuravam romper com as práticas assistencialistas predominantes na maior parte dos projectos sociais implementados por esta mesma organização, por outras ONGs e pela maioria dos demais agentes envolvidos em tais processos de intervenção. Os programas de micro-crédito da ADRA, inseridos ainda num contexto socioeconómico desfavorável, marcado pela guerra e pela elevada inflação, são mencionados por esta ONG como uma das primeiras tentativas de romper com as lógicas assistencialistas e estimular a responsabilização dos beneficiários, de modo a contribuir para a sua auto-realização, dentro do desabrochar de uma perspectiva emancipatória.
43Ao longo dos anos, no seu percurso de intervenção social, a ADRA orgulha-se das iniciativas de crédito que implementa junto das comunidades rurais e do apoio que recebe de doadores internacionais, visando a composição de fundos para a continuidade das suas operações junto das comunidades rurais, sobretudo. De acordo com o discurso desta organização, tais fundos contribuem para romper com a perspectiva assistencialista, ao serem operacionalizados como empréstimos marcados pelo compromisso de devolução e ressarcimento, óptica que, segundo a ADRA, contribui crescentemente para o abandono do «espírito de doações» vigente entre muitos agentes e em muitas acções de desenvolvimento rural. Para Pain (2007), o crédito passou a ser assumido como uma estratégia central dos projectos de apoio às comunidades, implementados pela ADRA, desde a fase final do conflito angolano.
- 11 O Plano Estratégico da ADRA, para o período de 2005-2009, definiu a recentragem desta organização e (...)
44No âmbito das mudanças de contexto político e social que começavam a desenhar-se no país, em 2001, a ADRA passou a adoptar um pensamento estratégico de longo prazo, baseado nos anos de experiência e nas suas propostas de acção futura.11
45Por volta de 2004-2006, no momento em que ocorria a reabilitação socioeconómica de Angola, a ADRA colaborou activamente com os órgãos governamentais e com os demais agentes de desenvolvimento, em particular, com os bancos comerciais, no sentido do alargamento das iniciativas de crédito, buscando através desta e de outras parcerias, influenciar e ajudar na criação do Programa de Extensão Rural do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (MINADER).
46Mais recentemente, no âmbito dos processos de reconstrução nacional, além da participação em parcerias com órgãos governamentais e com os demais agentes de desenvolvimento, a ADRA mantém programas e projectos ligados a diferentes vertentes do desenvolvimento rural, combinando «acções no terreno», com a busca e a reafirmação de suas ideias políticas sobre a realidade rural em Angola.
- 12 Algumas informações em relação ao surgimento da Visão Mundial destacam que o aparecimento desta ONG (...)
47A Visão Mundial (World Vision) é uma ONG internacional de origem norte-americana, fundada em 1950. Esta organização actua em mais de 70 países da África, Ásia e América Latina. Em Angola, a Visão Mundial está presente desde o período 1989-1990, através de uma iniciativa humanitária da igreja protestante.12
- 13 Em Angola, a seca é um fenómeno cíclico mas, em determinados anos, chega a atingir níveis de severi (...)
48Os primórdios da intervenção social da Visão Mundial em Angola estão ligados à acção humanitária na região mineira da Jamba, na província da Huila, em consequência da severidade das catástrofes naturais que atingiram o sul de Angola, particularmente, a estiagem prolongada13 ocorrida nos anos de 1989-1990. À época da sua chegada a Angola, a Visão Mundial tinha como foco de intervenção, questões voltadas para a assistência social da população. Contudo, ao longo de sua experiência de trabalho dentro do contexto angolano, esta ONG passou a incorporar nas suas actividades, questões ligadas ao desenvolvimento socioeconómico como o apoio à instituições, a mediação social junto de camponeses e outras tarefas de desenvolvimento rural.
49Em meados dos anos 1990, e no âmbito das acções de intervenção emergencial, as tarefas de intervenção social consistiam basicamente no fornecimento de milhares de toneladas de alimentos, principalmente destinados à população carente, com destaque, no apoio vital para a população, tanto no meio rural como nas periferias urbanas. Nesse período, por exemplo, além da enfase nas tarefas distributivas, a Visão Mundial passou também a desenvolver actividades de treinamento no domínio agropecuário, junto às famílias do meio rural e, mais tarde, junto às associações e grupos de camponeses.
50Muitas das associações e grupos foram criados com o apoio da Visão Mundial, na perspectiva de facilitar a intervenção desta e de outras organizações, inclusive aquelas de cariz religioso que tinham como foco de actuação as comunidades. Segundo os documentos consultados, a Visão Mundial, entendia que o treinamento da população constituía um dos requisitos que permitia a conformação da actuação desta ONG, com os princípios religiosos defendidos por esta organização.
51Dentre as características mais marcantes da Visão Mundial em Angola, pode-se mencionar a sua reduzida, embora sólida, base de grandes doadores e, também, as pequenas doações provenientes dos membros da igreja protestante espalhados pelo mundo. Dada a sua actuação nos mais variados contextos, a Visão Mundial possui características organizativas e de gestão bastante próprias, envolvendo, nos seus principais cargos, gestores com formações académicas mais diversas, desde formações académicas de cunho religioso, até engenheiros e médicos.
52De acordo com Commins (1997), desde o início dos anos 1980, a Visão Mundial internacional estabeleceu-se no mundo como uma base de parcerias internacionais cujos gestores são provenientes de mais de 70 países do mundo.
- 14 Apesar de restringir os seus escritórios a apenas duas províncias, ao longo dos anos de intervenção (...)
53Em Angola, a Visão Mundial actua em diferentes províncias,14 de norte ao sul do país, mas mantém, ininterruptamente, apenas dois escritórios, designadamente, a Sede desta ONG em Luanda e o escritório do Huambo. Além disso, a Visão Mundial, em muitos casos, tem mantido representações locais nos municípios em que opera.
- 15 Contrariamente à abordagem de Commins (1997), em Angola, as lideranças desta ONG nas diferentes épo (...)
54Outra característica visível da Visão Mundial em Angola tem sido a presença, nos cargos de gestão e direccção desta ONG, de um conjunto de cidadãos expatriados, provenientes das mais diversas nacionalidades.15
55Dentre os técnicos e coordenadores de projectos da Visão Mundial, raramente se encontra pessoal expatriado, cabendo, geralmente, estes postos de trabalho, ao pessoal nacional. No nível de técnicos de «terreno», a Visão Mundial em Angola opta geralmente por técnicos locais de cada província, mas exibe um grande poder de mobilidade dos seus quadros intermediários, como coordenadores de programas e projectos, por exemplo.
- 16 Para além dos salários relativamente melhores do que a maioria das ONGs que operavam em Angola, a V (...)
56Entre o pessoal expatriado e nacional, não obstante as diferenças condicionadas pela posição laboral na hierarquia desta ONG, os salários pagos pela Visão Mundial em Angola sempre se mostraram superiores à média das ONGs e têm servido como factor de atractividade para o pessoal que busca empregos melhor remunerados.16
57Uma outra característica importante ligada a actuação da Visão Mundial em Angola, tem sido o seu distanciamento em relação a programas e abordagens de temáticas como advocacia e defesa de direitos das comunidades rurais com quem trabalha, mediando, primordialmente, «questões técnicas» do trabalho rural, tais como o provimento de bens e serviços e as intervenções nos diferentes domínios da agrotecnia. Esta característica contrasta com o perfil desta ONG em outros países do mundo e contrasta também com as referências feitas ao foco de actuação internacional desta organização, no qual se destacam «as acções da Visão Mundial voltadas à promoção e defesa de direitos das comunidades» em vários outros países. Do ponto de vista temático, esta organização parece apresentar um deslocamento de foco, em termos de sua agenda de mediação social em Angola.
- 17 No âmbito do processo de reabilitação pós-bélica, uma situação excepcional em relação à utilização (...)
58Diferentemente daquilo que Commins (1997) assinala relativamente a outros países do mundo, em Angola, as parcerias da Visão Mundial com o governo, raramente envolvem a utilização de fundos governamentais na implementação de programas e projectos tutelados por esta organização não governamental.17
- 18 Não obstante a ambiguidade existente nos discursos dos agentes desta ONG em relação à captação de f (...)
- 19 USAID é a sigla que significa United States Agency for International Development e constitui uma da (...)
59A captação de fundos para as actividades próprias desta organização e para as suas parcerias tem ocorrido, de um modo geral, no exterior de Angola e, quando ocorre internamente, os fundos provêm, normalmente, de empresas petrolíferas norte-americanas18 ou da representação da USAID em Angola.19
60Um olhar retrospectivo sobre a actuação desta ONG em Angola permite assinalar que, ao longo dos anos de 1990, na fase emergencial, grande parte das políticas assistenciais da Visão Mundial traduziam-se, na prática, numa combinação de doações de bens alimentares com a entrega de kits para a produção agrícola e o fornecimento de bens de utilização imediata por parte da população carente, materiais de construção para alojamento da população deslocada devido a guerra e a dotação em medicamentos.
61No final dos anos de 1990, a Visão Mundial foi uma das organizações decisivas no apoio às populações rurais deslocadas e em situação de graves carências alimentares face a agressividade da guerra, graças à considerável capacidade logística mostrada por esta organização, na fase final do conflito angolano. Na virada do milênio e, em vista da sua respeitável disponibilidade financeira para apoio às acções do período de recuperação pós-bélica, uma vez mais, a Visão Mundial em Angola, mostrou-se uma organização activa e parceira do governo angolano, tanto no apoio alimentar como na criação de condições iniciais de transporte e de (re)alojamento para os deslocados que pretendiam abandonar as miseráveis condições das periferias urbanas e regressar à vida incerta nas suas áreas de origem.
62Por volta de 2002-2005, durante o período de reabilitação socioeconómica do país, entre os programas e projectos da Visão Mundial, sobressaíam basicamente duas vertentes na mediação em prol do desenvolvimento rural.
63Em primeiro lugar, no meio rural, a Visão Mundial procurou um maior envolvimento da população beneficiária na implementação das acções de terreno, através da interacção com as cooperativas e associações existentes localmente ou em criação, sob sua influência organizativa. Em segundo lugar, no âmbito da busca de influência no plano político-institucional, a Visão Mundial, ao mesmo tempo em que procurava estabelecer parcerias técnicas com as fragilizadas instituições governamentais, chegou também a desempenhar acções de reforço da capacidade logística e operacional dos órgãos estatais, inclusive através da doação de viaturas e equipamentos diversos para o funcionamento de órgãos locais voltados para a agricultura e o desenvolvimento rural, como aconteceu no Huambo.
64Por volta de 2006, como consequência das mudanças no contexto socioeconómico angolano e da retracção de fundos financeiros entre muitas ONGs nacionais e internacionais, a Visão Mundial também procurou adequar-se à passagem da fase de reabilitação para o novo momento de reconstrução nacional.
65Foi visível a diminuição do número de programas e projectos implementados, o início da cessação acentuada de contratos de trabalho do pessoal angolano, e, principalmente, a concentração, em um único projecto, de várias componentes e temas de trabalho, até então vigentes em programas e acções individualizadas.
66Em Angola, o impacto das mudanças socioeconómicas decorrentes do alcance da paz, no ano de 2002, repercutiu-se, nos meios sociais, tanto nas cidades como no campo — e também com certa ênfase, entre os próprios agentes de mediação social —, preocupados com a mudança de contexto.
67O aumento da presença do Estado nas áreas rurais, a retração das acções de intervenção por parte de algumas ONGs, a mudança de foco por parte de outras, a cessação de operações de diversas ONGs e entidades nacionais e internacionais ligadas à acção humanitária, bem como a «morte» de diversas ONGs nacionais, incapazes de sobreviver e adaptar-se às mudanças exigidas pelo novo contexto, exemplificam esse conjunto de transformações.
68Apesar dessas transformações, vigora a tendência, nos discursos de vários mediadores de desenvolvimento rural (estatais e não-governamentais), em considerarem que o uso de metodologias participativas representava uma característica constante da actuação dos referidos mediadores, nas tarefas de «terreno».
- 20 O trabalho de campo realizado na Caála, que serve de suporte a este artigo, demonstrou a dificuldad (...)
69A alusão à processos de intervenção baseados em metodologias participativas tem sido associada à questão da legitimação dos processos e formas de actuar junto das comunidades com quem trabalham. No entanto, conforme se verificou, repetidamente, durante a pesquisa de campo realizada na província do Huambo, na acção prática de vários mediadores de desenvolvimento ficaram evidentes as dificuldades desses agentes em discorrer sobre metodologias participativas.20
70Por exemplo, entre os técnicos da ADRA/Huambo questionados sobre noções relativamente à participação, observou-se que a maioria deles apresentava argumentos plausíveis sobre o assunto; entre os técnicos desta organização não-governamental, foi unânime a opinião segundo a qual, a ADRA actua com base no chamado Método de Desenvolvimento Comunitário (DC).
71Na Visão Mundial/Huambo, as respostas sobre as metodologias de trabalho utilizadas por esta organização, variaram entre referências às «escolas de campo», o Método de Desenvolvimento Comunitário e o método designado «dias de campo».
72No geral, fica visível que a percepção dos vários mediadores quanto às ideias sobre participação popular exibe importantes diferenças, entre os significados, discursos e práticas dos agentes.
73Uma questão igualmente importante, ligada à maneira como os mediadores de desenvolvimento rural se relacionam com os destinatários e os demais agentes inseridos nos contextos de actuação, são as relações de poder e a maneira como estas ocorrem nas dinâmicas de intervenção social. De acordo com Neves (2007), nos processos de mediação social, as práticas adotadas pressupõem a interligação de mundos diferenciados por saberes e por formas de poder distintas, implicando em lutas sociais e a emergência de conflitos de interesses distintos.
74Um conhecimento mais aprofundado sobre as acções dos diferentes mediadores ajuda a compreender a maneira como os processos que envolvem relações de poder têm ocorrido, no trabalho com os camponeses, ou seja, os mediados; implicam em entender, por um lado, a maneira como se dá a complementação entre as actividades dos vários agentes de desenvolvimento (público e privados) e, por outro lado, a maneira como as lutas e interesses em jogo conformam as realidades dos processos de desenvolvimento rural; permite também saber, em que medida a participação e o controle social aludidos pelos mediadores dos processos sociais no meio rural, beneficiam os camponeses, ou seja, os mediados.
75Para explicitar a questão das relações de poder existentes entre os mediadores e, entre estes e os mediados, apresentamos aqui três iniciativas de desenvolvimento rural implementadas no município da Caála, entre 2008 e 2012, nomeadamente o projecto Meios de Vida implementado pela ADRA, o projecto Prorenda, implementado pela Visão Mundial e o Programa de Crédito Agrícola de Campanha, implementado pelo governo angolano. A apresentação de três iniciativas resulta da indissociabilidade de processos que decorriam num mesmo momento, no município da Caála.
76Na Caála, em 2010, a consolidação e o avanço dos órgãos do Estado em direcção aos locais e territórios mais recônditos, vinha ocorrendo de maneira visível desde o alcance da paz, situação que contribuiu para juntar a expansão das actividades dos orgãos de desenvolvimento rural estatais, à acção de outros mediadores sociais, como era o caso das ONGs.
77A vigência do programa de Crédito Agrícola de Campanha entre as associações de camponeses legalmente constituídos ajudou a revitalizar o interesse organizativo destes e elevou as suas expectativas em relação ao apoio público.
78Vários camponeses da Caála, outrora marginalizados do apoio público e até mesmo do apoio privado das ONGs, viram neste programa de crédito estatal, um incentivo à auto-organização, à semelhança de outros camponeses já organizados em cooperativas, associações e grupos solidários locais em outras localidades.
79No município da Caála, apesar do interesse e das expectativas geradas pelo programa de Crédito de Campanha, a articulação dos camponeses situou-se, aquém das expectativas criadas por estes.
80A revitalização da organização dos camponeses tem sido reduzida, quando comparada com a vitalidade do avanço dos órgãos estatais sobre os territórios e as populações até então inacessíveis, devido à guerra. De igual modo, no âmbito das associações e cooperativas já legalizadas, a participação dos camponeses na tomada de decisão, no âmbito das parcerias com os agentes estatais, como aconteceu no Programa de Crédito de Campanha, foi nitidamente menor do que a expressão da vontade dos órgãos do Estado, acerca daquilo que devia ser feito em nome dos camponeses.
81Nesta relação, em que o crescimento dos mediadores do desenvolvimento rural ocorre em muito maior grau do que o crescimento da participação dos camponeses, percebe-se que a vontade destes últimos não tem sido, necessariamente, incorporada ou ao menos considerada nas acções e decisões dos sectores afins que dominam os processos de desenvolvimento rural. Os padrões de dominação são determinados por lutas sociais disseminadas por múltiplas arenas existentes na sociedade (MIGDAL et al., 1997). Nos dias actuais, alguns aspectos das lutas sociais apresentam-se bastante sensíveis, no que se refere à interacção entre camponeses e os mediadores, como por exemplo, aquelas relacionadas com a capacidade de prestação de assistência técnica, o suporte financeiro e organizativo aos camponeses e outros aspectos, face às demandas que, muitas vezes, ultrapassam as competências específicas de cada mediaro e se inscrevem na vertente multidisciplinar do desenvolvimento. Acções como o fornecimento de crédito, desencadeiam problemas relacionados com a iliteracia, documentação de identificação individual, distancia dos centros decisórios, e outros.
82Em outra vertente, os mecanismos institucionais criados para dar suporte às decisões colegiadas ao nível de municípios, tais como os Conselhos de Concertação e Auscultação Social (CACs) são ainda ineficazes em relação à garantia do «exercício regular, irrestrito e efectivo da participação» relativamente às políticas públicas e, também, em relação às formas de intervenção pública por parte de outros agentes de desenvolvimento. A vigência do Crédito de Campanha e de outros programas e projetos mostrou que o exercício da mediação reproduz distanciamentos sociais entre os actores locais e os agentes de mediação. No caso do Crédito de Campanha, a acção dos CACs foi irrelevante e, em sua substituição emergiram decisões personalizadas em torno dos assuntos cujos interesses e expectativas tinham mobilizado a atenção dos camponeses que pretendiam obter crédito.
83Rowlands (2003) sublinha que, os mecanismos e as metodologias de cunho participativo constituem formas de acção política. Segundo este autor, as abordagens de desenvolvimento têm em si imbutidas a questão do poder. A escolha de engajar-se ou desengajar-se das acções políticas e as possibilidades de sucesso de tais iniciativas são condicionadas pelo acesso dos actores aos recursos de poder (BRATTON 1997). A probabilidade de sucesso da participação dos camponeses nas iniciativas tuteladas pelos mediadores dos processos de desenvolvimento rural tem estado muito dependentes dos interesses dos actores que dominam os processos de desenvolvimento e do tipo de questões que estiverem em jogo. Dificilmente se tem configurado uma relação horizontalizada entre as partes envolvidas nesses processos, ou seja, entre mediadores e mediados.
84As formas e os mecanismos de legitimação constituem uma das bases da acção política. A aproximação dos camponeses para junto das iniciativas de intervenção socioeconómica e a busca pelo envolvimento deles (camponeses) nas actividades dos programas e projectos, por exemplo, tem sido apontada pelos mediadores como um importante factor para o sucesso da intervenção planeada.
85De acordo com Bratton (1997), a escolha em engajar-se ou desengajar-se nas actividades e as possibilidades de sucesso de tais iniciativas são condicionadas pelo acesso dos actores aos recursos de poder.
86Na Caála, a probabilidade de sucesso no engajamento dos camponeses nas iniciativas tuteladas pelos diferentes mediadores de desenvolvimento rural tem estreita relação com contexto político, os interesses dos mediadores que dominam os processos de desenvolvimento e do tipo de questões que estiverem em jogo. Dificilmente se tem configurado uma relação horizontalizada entre as partes envolvidas nesses processos de desenvolvimento rural, independentemente do agente mediador ser um actor público ou privado.
87Várias ONGs que actuam no município da Caála, em particular, e na província do Huambo em geral, actuam sob a referência de que são portadores de «novas formas» de conceber e realizar o seu trabalho. Uma das características pela qual estes mediadores têm procurado apresentar publicamente o seu trabalho, tem sido através da exaltação do carácter alternativo da sua actuação. Pelo menos no plano discursivo, as ONGs ressaltam aspectos como o aumento da conscientização, a organização, apropriação e acção colectiva de grupos e comunidades por si impulsionados, bem como, o êxito na satisfação de interesses individuais e colectivos através do exercício de direitos de participação política dos mediados.
88No contexto rural angolano, várias ONGs têm afirmado o seu estímulo à livre expressão de ideias e a busca pela pluralidade de expressões em relação aos problemas e realidades vividas, particularmente nos projectos tutelados junto dos camponeses. A ideia de terem assegurada a legitimidade da sua intervenção, por via da pluralidade de expressões, tem sido um «lugar-comum» no discurso dos vários mediadores públicos e privados.
89Durante a pesquisa de campo realizada no município da Caála, observou-se que são várias as nuances em relação à participação popular. No projecto Prorenda, por exemplo, a maioria dos camponeses referiu que se sente à vontade em exprimir suas ideias, apenas quando se encontra junto dos membros das respectivas comunidades, ou seja, apenas entre eles e os líderes comunitários ou os demais camponeses.
90Contrariamente, os coordenadores do projecto Prorenda, mencionaram que as decisões tomadas nesse projecto são alcançadas legitimamente e respaldadas por todos os envolvidos, pois contemplaram a participação e a opinião «irrestrita, equitativa e livre» seja dos camponeses, seja das lideranças ou ainda dos técnicos envolvidos neste projecto rural. De acordo com Chambers (1995), as vozes dos pobres podem não ser ouvidas em reuniões públicas da comunidade, nas quais é costume serem apenas as personalidades (locais e de fora) a apresentarem os seus pontos de vista. Para a legitimação de suas acções, a maioria dos mediadores tende a privilegiar a interacção com as lideranças locais e a manter um diálogo restrito com o resto das comunidades.
91Na Caála, existem também casos em que a legitimação da intervenção dos mediadores foi submetida à interferência e ao questionamento dos camponeses, transformando a luta pela legitimação dos mediadores, em processos mais complexos. Este foi o caso das dinâmicas referentes à disponibilização de crédito em dinheiro (cash), no projecto Prorenda, tutelado pela Visão Mundial.
92A maioria dos programas e acções de crédito implementados pela Visão Mundial na Caála tende a fornecer os empréstimos em espécie, e não em dinheiro. No entanto, após debates intensos, a Visão Mundial foi pressionada pelos camponeses a mudar de posição, sob pena de ver a sua intervenção fracassada por rejeição e abandono dos beneficiários do projecto.
93No decorrer da intervenção, a Visão Mundial mudou de opinião, prevalecendo a posição dos camponeses, e por isso, procedeu-se então a concessão de crédito, subdividindo-o em crédito espécie e crédito em dinheiro, conforme o interesse dos camponeses. De acordo com Long (2007), os grupos locais (neste caso, os camponeses) formulam e perseguem activamente os seus próprios «projectos de desenvolvimento», os quais podem chocar com os interesses dos agentes externos, ou seja, os mediadores. A interferência dos camponeses, neste caso, não apenas mudou o rumo da acção planeada pela Visão Mundial, mas tornou mais complexo o processo de legitimação da intervenção desta ONG, enquanto mediador social.
94Neste caso, o processo de diálogo entre a Visão Mundial e os camponeses em relação aos novos rumos seguidos pela iniciativa questão creditícia acima referida, colocou em «primeiro plano» a satisfação e o interesse dos camponeses, embora, em muitos outros contextos de intervenção social, factores diversos, inclusive a competição entre mediadores, coloca num «plano secundário», as demandas dos mediados.
95Nos últimos tempos, face ao aumento da pro-actividade dos mediadores públicos, regista-se um crescimento da preocupação com a imagem da generalidade dos mediadores dos processos de desenvolvimento rural. Deste modo, tem sido notório que os mediadores têm procurado também apresentar-se como actores cujo trabalho desfruta inquestionavelmente de legitimidade junto dos mediados, ou seja, junto dos camponeses.
96O exercício de exaltação do tempo de trabalho junto das comunidades, bem com os repetidos questionamentos aos camponeses sobre o trabalho desses mesmos mediadores, em comparação com os demais, insere-se na lógica da legitimação e da mimetização de interesses. Segundo Haan, eles (os mediadores) são organizações externas que trabalham com população desfavorecida, mas não são membros das organizações de base da população (HAAN 2009).
97Em maior ou menor grau, os interesses dos mediadores, muitas vezes, parecem sobrepor-se aos reais desafios do desenvolvimento e a dominação do «outro» parece estar no cerne de muitos processos de legitimação. A análise de mais programas e projectos de intervenção protagonizados por diversos mediadores, pode contribuir para aumentar a compreensão sobre a maneira como os mediadores têm construído a sua legitimidade e quais as implicações dessas construções no exercício de poder, e nas tramas dos processos de desenvolvimento.
98Em Angola, sobretudo na última década, as práticas políticas e sociais das ONGs cruzam-se com a intervenção governamental, de modo mais evidente. Em seu percurso, as ONGs deram a sua contribuição ao país em contextos diferentes, nomeadamente, durante o período emergencial, no período pós-conflito e durante os períodos de reabilitação e reconstrução nacional, este último período correspondente, aproximadamente, ao intervalo de tempo 2008-2012.
99Ao longo destes períodos, muitos dos programas e projectos tutelados e/ou implementados por mediadores públicos e privados tiveram alterações e foram adequados aos contextos vigentes, inclusive para garantir a reprodução dos próprios mediadores.
100Nas arenas de desenvolvimento em que se constituíram os territórios do Huambo e da Caála, as correlações de força estabelecidas ao longo do período analisado, e tiveram como consequência, ora o maior protagonismo das ONGs, ora o maior protagonismo governamental.
101Ao contrário dos discursos proferidos pelos mediadores, as observações aqui apresentadas sobre as práticas de intervenção social indicam que, nem sempre, o discurso e a da utilização de metodologias participativas por parte dos mediadores, tem sido confirmado pelos mediados, neste caso, os camponeses.
102De igual modo, os projectos aqui analisados sugerem que a tarefa de busca por legitimidade tem na acção discursiva um dos seus principais pilares, fazendo com que os mediadores procurem repetidamente influenciar a seu favor, o discurso dos mediados.
103O olhar sobre as duas ONGs, nomeadamente, a ADRA e a Visão Mundial sugere ainda a necessidade de um maior aprofundamento quanto à questão da actuação dos mediadores sociais envolvidos nos processos de desenvolvimento de Angola. A análise indicou também, que entre os mediadores e mediados, nem sempre se verifica um compartilhamento de significados, discursos e práticas. A interligação entre «mundos e saberes» dos mediadores e dos mediados tem estado sujeita a situações conflituosas e tem evidenciado interesses divergentes, como ficou patente, no exemplo, na questão da iniciativa de crédito empreendida pela Visão Mundial em nome dos camponeses do projecto Prorenda.
104As relações de poder que se estabelecem nos programas e projectos aqui analisados sugerem que a vontade e os interesses dos mediados nem sempre têm sido incorporados nas acções de desenvolvimento tuteladas pelos mediadores públicos e privados. Estes processos configuram, muitas vezes, relações desequilibradas, onde os projectos dos mediadores tendem a impor-se sobre os projectos dos mediados.
Feed RSS
