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Os grandes desafios dos governos africanos para o século XXI

The great challenges of African governments for the 21st century
Miguel Domingos Bembe
p. 73-90

Resumos

O sistema de governação de muitos países africanos é ainda caracterizado por um total desrespeito pelos direitos humanos, assim como pela marginalização da grande maioria dos seus povos. Neste contexto, Mbeki (2001), Wade (2002), entre outros, consideram que a transformação estrutural e sistémica da África passa pela construção de sociedades mais abertas, mais democráticas, mais transparentes, mais participativas e mais justas. Todavia, Fátima Roque (2005, 2012), sustenta que o sucesso da transformação de África depende da superação dos obstáculos de pobreza extrema, exclusão social e analfabetismo; frágil harmonia social, política e militar; corrupção, abuso de poder e clientelismo; fracas estruturas políticas e sociedades civis pouco desenvolvidas; discriminação de género, de classes e entre a cidade e meio rural; infra-estruturas debilitadas; falta de quadros, especializações e motivações; desemprego estrutural e demasiada dependência do sector público; dívidas externas insustentáveis e problemas nas contas de capital.
Baseando-se, sobretudo, na Nova Parceria para o Desenvolvimento Sustentado de África (NEPAD) (2001),1 assim como na Agenda de Desenvolvimento Sustentável (2030), incluindo os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (2015)2 e no Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM) (2002),3 a presente comunicação pretende identificar e caracterizar os vectores considerados essenciais para os Estados africanos enfrentarem com segurança e êxito os múltiplos desafios políticos, sociais e económicos colocados aos seus governos no século XXI.

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Notas da redacção

Recepção do manuscrito: 8/12/2016
Aceite para publicação em: 30/12/2016

Notas do autor

Comunicação inicialmente preparada para ser apresentada no VI Colóquio da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto (UAN), realizado em Luanda, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2016. Impossibilitado de estar presente por razões de calendário, o texto é publicada aqui a pedido do Editor, que agradecemos.

Texto integral

Nota introdutória

1Reflectir sobre um continente tão heterogéneo como o africano e tentar analisar aspectos tão diversos como o socio-cultural, o político, o institucional e o económico, com as respectivas discriminações, assimetrias e ênfases, é uma tarefa definitivamente gigantesca e estressante, senão mesmo, muitas vezes difícil e até impossível.

2Sem necessidade de catalogar o excessivo número de autores que se dedicam ao estudo de África, porque cansativo e por não ser o espaço adequado para o fazer, parece-nos pertinente reconhecer a existência de estudos desenvolvidos por africanos e estrangeiros, que analisam a realidade do continente africano.

3Como sublinha a economista lusa Fátima Roque, no livro África, a NEPAD e o futuro, editado em 2007, alguns desses estudos enfatizam a deterioração em muitos dos países que constituem este continente, dos indicadores de desenvolvimento humano, económico, financeiro, institucional e sectorial, ao mesmo tempo que evidenciam o comportamento deficiente de determinadas variáveis qualitativas relacionadas com a paz, a reconciliação, a legitimidade democrática e a governabilidade política, a desigualdade e a discriminação (ROQUE 2012: 25-26).

4Ao referirem-se aos factores endógenos e exógenos que estão na base da problemática da pobreza, do atraso e marginalização de África, de exclusão social e da discriminação da maioria das suas populações, os antigos presidentes sul-africanos e tanzaniano Thabo Mbeki e Benjamim Mkapa consideraram durante o Fórum Económico Mundial, realizado em Davos, em 2001, que os conflitos armados, os movimentos migratórios, a falta de humanismo, a corrupção e a incompetência de muitas lideranças africanas têm contribuído, em parte, para despoletar as crises contínuas e manter o subdesenvolvimento em que a maioria dos países se encontra.

5Entretanto, numa outra obra intitulada O desenvolvimento do continente africano na era da mundialização, editado em 2005, Fátima Roque, considera que papel igual deve ser atribuído à escravatura, à cobiça internacional, aos jogos de poder, à exploração, à manipulação de governos e das multinacionais, ao comércio corrupto de armas e à atribuição de comissões avultadas para a manutenção de negócios duvidosos (ROQUE 2005: 21; 2012: 26).

6Em síntese, seguindo esta autora, encontramos pelo menos sete (7) características que são comuns aos países africanos envolvidos em conflitos ou em situação recente de reconstrução pós-conflito:

1. Deterioração dos indicadores sociais e crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos, da riqueza e das oportunidades;

2. Défice fiscal elevado e grave desequilíbrio na balança de pagamentos;

3. Descoordenada e insustentável dívida externa e serviço da dívida;

4. Inflação elevada e controlo ineficiente das despesas públicas, com despesas importantes não incluídas no orçamento e com desfasamento nas contas fiscais;

5. Quase total destruição das infra-estruturas físicas e sociais;

6. Sérias rupturas no mercado e desagregação regional e provincial;

7. Total desconfiança nas reformas económicas e insatisfação generalizada com a corrupção ao nível do Estado, do Governo e das Forças Armadas (ROQUE 2005: 23).

7Por conseguinte, a insatisfação e frustração sentidas por muitos africanos em relação aos líderes políticos e económicos por estes terem sido incapazes de encontrar respostas adequadas aos problemas estruturais que os afectam, tornam urgente transformar África de forma a construir-se sociedades mais democráticas, participativas, justas, desenvolvidos e pacíficas.

Desafios dos governos africanos para o século XXI

8Parece-nos, por isso, evidente, que entre os mais importantes desafios colocados aos governos africanos no século XXI, estão:

1. Consolidar a legitimidade interna e cooperar activamente na construção do Estado-Nação (nation-building);

2. Reduzir a pobreza e a exclusão social;

3. Garantir a segurança e promover a confiança;

4. Equilibrar os custos e os benefícios da transformação para um desenvolvimento inclusivo e da integração nas áreas social, política, económica e institucional.

9Para enfrentar estes desafios, parece imprescindível:

1. Melhor prevenção e gestão de conflitos;

2. Governação democrática e gestão transparente;

3. Tolerância para a diversidade política e cultural;

4. Respeito pelos direitos humanos;

5. Promoção do papel da mulher em todas as actividades;

6. Economias de mercado socialmente orientadas e responsáveis;

7. Legislação e instituições adequadas a um desenvolvimento de rosto humano;

8. Governabilidade e transparência, incluindo, códigos de conduta e declarações de património para os dirigentes a nível central, regional e local; fortalecimento dos serviços de inspecção; desempenho efectivo, com independência dos poderes políticos, da Alta Autoridade contra a corrupção, dos vários Tribunais e dos Comissários para a fiscalização dos direitos humanos.

Nova parceria para o desenvolvimento sustentado de África

10Assim, apesar do grande potencial do continente africano — sendo considerado um pólo de crescimento global — os desafios continuam a ser imensos e as responsabilidades dos seus líderes legítimos — actuais e futuros — ainda maiores, se se quiser não só concretizar os objectivos-chave da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), aprovada em 2001, mas também implementar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, adoptada em 2015, pelas Nações Unidas, incluindo os seus Objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

11Com efeito, a nova Agenda para o Desenvolvimento foi formalmente adoptada por 193 países, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da ONU, realizada em New York, entre 25 e 27 Setembro de 2015. A partir da adopção desta nova agenda pós-2015 dever-se-á iniciar o processo da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

12A mesma agenda vigorará durante os próximos 15 anos e ditará, em larga medida, a definição das políticas para o desenvolvimento, assente em 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sucessores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e respectivas metas e indicadores. Estes abrangem a pobreza, a saúde, igualdade de género, o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico, o ambiente, o clima, a justiça, entre outras condições necessárias para o bem-estar individual, colectivo e global. As energias renováveis irão desempenhar um papel relevante no alcance de muitos destes objectivos.

13O objectivo 7 (SDG7), em particular, pretende assegurar o acesso a fontes de energia, em quantidade e em qualidade, de forma sustentável, para todos. Pretende garantir o acesso universal a serviços de energia, fiáveis e modernos, aumentar substancialmente a quota das energias renováveis no mix energético global e duplicar a taxa da eficiência energética até 2030.

14A aplicação da visão estratégica preconizada pela NEPAD e a adesão dos países africanos ao Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM) podem ajudar ultrapassar as distorções estruturais de que África padece, nomeadamente nos países envolvidos em conflitos ou em situação complexa de reconstrução pós-conflito.

15Neste contexto, a NEPAD e o APRM podem ser considerados marcos históricos na caminhada do continente africano para um futuro baseado no primado da lei, da governabilidade democrática e o desenvolvimento socio-económico, os quais têm provado ser, na prática, a melhor salvaguarda contra os conflitos, a discriminação, a desigualdade e a pobreza.

16Um dos quatro objectivos fundamentais para o sucesso da NEPAD e do APRM é a consolidação da ordem política constitucional na qual são assegurados a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a lei e a ordem, a separação de poderes, bem como um responsável e eficaz sector público, de forma a promover um desenvolvimento sustentado e uma sociedade estável e pacífica.

17Deste modo, para uma transformação sustentável, no século XXI África deve apostar politicamente em pelo menos quatro (4) vectores fundamentais:

1. Construir um continente em paz e unido à volta de objectivos e valores comuns, o que implica eleger governos eficientes, transparentes e responsáveis perante o eleitorado;

2. Garantir e proteger os direitos básicos e liberdades, incluindo a igualdade de oportunidades para todos e a capacitação/empoderamento (empowerment) dos mais desfavorecidos;

3. Promover o papel da mulher em todas as actividades;

4. Estabelecer a paz nacional, regional e continental, baseada na tolerância honesta da diversidade, bem como desenvolver uma visão humanista da sociedade e da política.

18Do ponto de vista económico e social, África deve apostar no século XXI, em pelo menos, seis (6) linhas estratégicas:

1. Conceber e aplicar estratégias de desenvolvimento sustentado a longo prazo;

2. Assegurar a estabilidade macro-económica e promover um ambiente propício ao investimento privado nacional, regional e estrangeiro;

3. Promover um padrão equitativo de distribuição do rendimento e da riqueza, bem como de desenvolvimento regional e provincial;

4. Promover o crescimento equitativo e sustentado, bem como o desenvolvimento social, através de disciplina fiscal, desenvolvimento dos recursos humanos, investimento directo estrangeiro e redução da dívida externa;

5. Reduzir progressivamente a incidência de pobreza e exclusão social;

6. Apostar na cooperação produtiva regional e internacional para facilitar uma participação mais efectiva na economia global.

Considerações finais

19Para concluir, parece-nos importante sublinhar que África deve encarar o futuro com determinação, sem deixar contudo de estar consciente dos desafios gigantescos que a esperam no contexto da NEPAD e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e das transformações causadas pelo fenómeno da globalização.

20Face à sua história recente ligada à memória das lutas pela libertação, aos conflitos constantes e às reconciliações fracassadas e às distorções estruturais existentes na economia e na sociedade, o modelo a seguir na área social deve ser o do respeito pelos direitos humanos, pela diversidade, pelos valores, pelos princípios e pelas diferentes culturas e religiões.

21O modelo de desenvolvimento deve ter por base uma economia de mercado com forte componente social, sendo o poder público o garante da liberdade, da solidariedade e do interesse nacional e regional, tudo isso, ao serviço da construção de uma sociedade solidária para com os mais pobres, desprotegidos e excluídos.

22A inclusão social e, necessariamente, a económica, deve ter o apoio e o contributo dos agentes políticos, dos empresários, dos investidores e das organizações cívicas e deve favorecer deliberadamente quem mais precisa.

23Impõe-se, assim, a aplicação de uma agenda política, económica e sócio-cultural de participação cívica activa e afirmativa, para que todos os africanos, quer nos seus países, quer nas instituições regionais e/ou continentais, se sintam parte integrante dessa sociedade solidária e dassa economia criativa. Como complemento, as populações africanas devem ter direito a afirmar a sua cultura e a sua identidade sem receio de sofrer represálias, antes com optimismo e orgulho.

24O futuro do nosso Continente constrói-se todos os dias e é, por isso, fundamental que os povos africanos sintam que podem ter, por um lado, confiança no Estado e nas suas instituições e, por outro, esperança numa melhoria significativa das condições de vida (ROQUE 2012: 10-11; 26-27).

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Bibliografia

BERGGRUEN Nicolas e GARDELS Nathan, 2013 (1.ª edição), Governação inteligente para o século XXI. Lisboa, Prisa Edições.

ROQUE Fátima Moura, 2012 (2.ª edição), África, a NEPAD e o Futuro. Luanda, Texto Editores.

ROQUE Fátima Moura (Coord.), 2005, O desenvolvimento do continente africano na era da mundialização. Coimbra, Edições Almedina.

Documentos

Agenda de desenvolvimento sustentável 2030, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. New York, United Nations, 2015.

Mecanismo africano de avaliação pelos pares (APRM), União Africana (UA), Durban, África do Sul, Julho de 2002.

Nova Parceria para o Desenvolvimento Sustentado de África (NEPAD), União Africana (UA), Lusaka, Julho de 2001.

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Notas

1 New Partnership for Africa’s Development (NEPAD).

2 Transforming our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development (The 17 Sustainable Development Goals and 169 targets of this new universal Agenda).

3 The African Peer Review Mechanism (APRM).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Miguel Domingos Bembe, «Os grandes desafios dos governos africanos para o século XXI»Mulemba, 6 (12) | 2016, 73-90.

Referência eletrónica

Miguel Domingos Bembe, «Os grandes desafios dos governos africanos para o século XXI»Mulemba [Online], 6 (12) | 2016, posto online no dia 30 setembro 2018, consultado o 05 maio 2021. URL: http://journals.openedition.org/mulemba/805; DOI: https://doi.org/10.4000/mulemba.805

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Autor

Miguel Domingos Bembe

Politólogo, professor Auxiliar no Departamento de Ciência Política (DCP) da Faculdade de Ciência Sociais da Universidade Agostinho Neto (FCS-UAN). Conselheiro do quadro de pessoal da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), desempenhando as funções de Consultor no Gabinete do Ministro (GMRE), em Luanda, Angola. Investigador do Centro de Investigação em Análise de Políticas e Sistemas Eleitorais (CIAPSE/FCS-UAN), em Luanda e do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP/ISCSP-UL), em Lisboa, Portugal.

É Doutor e Mestre em Ciências Sociais, respectivamente, na especialidade de Ciência Política (13 de Maio de 2014) e Estratégia (31 de Março de 2009) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Portugal. É Conselheiro do Quadro de Pessoal da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) da República de Angola. Exerce as funções de Consultor no Gabinete do Ministro das Relações Exteriores (GMRE) e de Professor Auxiliar no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto (UAN), onde lecciona Análise Política I e II (Perspectivas Interna e Externa); Geopolítica e Geoestratégia; Políticas de Defesa e Segurança Nacional; Cultura Estratégica Angolana; Informações e Segurança; e, Teoria e Prática da Democracia.
Possui várias obras e artigos científicos publicados, com destaque para: Mecanismos de partilha do poder e acomodação das elites. Modelo e processo para o Enclave de Cabinda. Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014 [«Estudos políticos e sociais»]; A questão de Cabinda: Uma visão estratégica. Luanda, Edição de Autor, 2013; O terrorismo transnacional. Estratégias para o seu combate. Luanda, Edição de Autor, 2012; O estudo científico da Ciência Política. Abordagens epistemológicas e metodológicas, Luanda, Edições Mulemba; Mangualde, Edições Pedago, 2013 [em co-autoria com Paulo Faria e Fernando Muquepe]; «Os vectores da construção da "Nação-angolana" e a função do Estado», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. III, n.º 6, Novembro de 2013, pp. 167-183; «Poder local e democracia em Angola. Oportunidades e desafios», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. II, n.º 3, Maio de 2012, pp. 35-57; «O Estado e o poder tradicional em Angola», Mulemba — Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. I, n.º 2, Outubro de 2011, pp. 9-27.

miguelbembe@fcs.uan.ao
miguelbembe@gmail.com

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