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Débats | 2010
Ynaê Lopes dos Santos

Escravidão, moradia e resistência

A prática do morar sobre si no Rio de Janeiro (1831-1840)
Slavery, residence and resistance. The practice of "morar sobre si" in Rio de Janeiro (1831-1840)
[10/01/2010]

Résumés

The big slave mobility, which was a characteristic of the great urban centers, enabled the slave autonomy to expand through dwelling activity, whose variety could be observed in the stories of travelers, police documents, municipal positions, orders and licenses directed to the City Council and post-mortem inventories. The captive autonomy was one of the main characteristics of the urban slavery. One of its facets was the possibility for the slaves of obtaining to reconstruct their life away from the eye of their maters, this practical house was known as to live by oneself. This paper aims at examining this practice during the Regency period in order to examine how housing could also be a form of slave resistance.

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Texte intégral

  • 1 AN. Série Justiça IJ6, 1833.

1Na semana do dia 29 de outubro de 1833, foi preso no 3º. distrito de Sacramento o escravo Lourenço Congo. A acusação contra o cativo era simples: fora encontrado escondido em uma casa da freguesia1. Aparentemente, a prisão de Lourenço ocorreu, pois o escravo não se encontrava na casa de seu proprietário. No entanto, um pequeno detalhe sobre a detenção do escravo precisa ser mencionado: ele não foi preso por estar escondido em outra residência, mas sim por estar lá sem o consentimento de seu senhor.

2Lourenço Congo deve ter sido mais um escravos que não conseguiu negociar com seu proprietário a possibilidade de morar fora da residência senhorial; ou então, teve sua permissão negada como uma espécie de retaliação do proprietário a algum comportamento seu e recebeu como "castigo" a proibição de escolher seu local de morada. O fato é que o caso acima trata de um escravo que, provavelmente, por não conseguir obter de seu senhor autorização para escolher onde iria morar, resolveu se esconder numa casa em Sacramento, freguesia central da cidade.

3A história do Rio de Janeiro – bem como de outros centros urbanos do Brasil e das Américas – está repleta de casos como este. Escravos que, por diversas razões, recebiam algum tipo de retaliação por decidirem, com ou sem a anuência senhorial, morar sobre si.

4A possibilidade de o escravo morar em locais distantes da casa senhorial (pratica cunhada, à época, como morar sobre si) caracterizou o cativeiro urbano, viabilizando, inclusive, a maior mobilidade escrava nas ruas. Era comum que senhores residentes de freguesias suburbanas - ou até mesmo rurais - permitissem que seus escravos morassem e trabalhassem na região central e portuária do Rio e Janeiro, tendo em vista a maior probabilidade de encontrarem serviços como carregadores, vendedores ambulantes e etc. A contrapartida para tanto, era a entrega periódica de quantia previamente estipulada. Muitos escravos de proprietários que moravam nas principais ruas e vias da cidade também conseguiram usufruir de tal prática que, em última instância, eximia o senhor em questão das preocupações referentes à vida material de seus cativos, embora também representasse maior dúvida sobre o paradeiro de seu semovente.  Era uma faca de dois gumes para ambos os lados, e um problema a mais para as autoridades citadinas, que se viam imbuídas de localizar os possíveis fugitivos.

5Embora essa tenha sido uma prática usual em todo o século XIX, é interessante notar que durante o período regencial (1831-1840) as autoridades documentaram um maior número de escravos que, assim como Lourenço, foram apreendidos sob a alegação de terem extrapolado a prática de morar sobre si. Escravos que souberam aproveitar a oportunidade criada pelas conturbações da Regência, e que fizeram do ato de morar uma forma de resistir à escravidão. O presente artigo pretende, justamente, analisar como uma das possibilidades de moradia do escravo urbano também pode ser entendida como forma de resistência.

Regência e a Política da Escravidão

6O ano de 1831 foi um momento de inflexão na história brasileira. A abdicação de D. Pedro I e a abolição legal do tráfico transatlântico de escravos deram novos rumos para a formação do Império, na medida em que trouxeram à tona transformações no poder executivo e moderador do país, assim como mudanças radicais na forma de obtenção da principal mão-de-obra brasileira. O tráfico negreiro foi colocado em xeque, exigindo, uma vez mais, que os políticos brasileiros repensassem o país que estavam formando. Importante ressaltar que o fim do comércio transatlântico de escravos já fazia parte do horizonte daqueles que pensavam e governavam o Brasil. Apesar do silêncio estratégico da Carta Constitucional sobre a escravidão e o tráfico negreiro, as pressões inglesas para o fim gradual da primeira e a abolição imediata do segundo foram pauta de muitas reuniões parlamentares.

  • 2  Segundo Holloway, havia uma forte preocupação do Ministro da Justiça, Diogo Feijó, em fortalecer o (...)
  • 3  Idem.

7A partir de 7 de abril de 1831, a necessidade de ordenar um Império cujo trono estava vazio exigiu novas medidas. Em 6 de junho do mesmo ano foi aprovada uma lei que dava amplos poderes ao governo central, cujo principal objetivo era manter e definir a ordem social. Os juízes de paz foram submetidos às autoridades centrais, perdendo parte de sua autonomia; os soldados, substituídos por guardas municipais e civis, antecipando a criação da Guarda Nacional paramilitar2. No ano seguinte, a fim de dar cabo às reformas no judiciário iniciadas em 1827, os liberais reformadores conseguiram aprovar o Código de Processo Criminal, viabilizando assim que as normas e leis previstas no Código Criminal (1830) fossem colocadas em prática. Ainda em 1832, a Intendência Geral de Polícia foi dissolvida e substituída pela Secretaria de Polícia3.

  • 4  Carvalho, José Murilo de. A construção da Ordem - a elite política imperial. Teatro de Sombras: a (...)

8A década de 1830 foi um período de pouco consenso político. De um lado, havia a necessidade em equilibrar as ações do poder Legislativo com as do Executivo. De outro, esse também foi o momento no qual os dois principais projetos de Estado nacional estavam se delineando. Não por acaso essa decênio foi extremamente conturbado na história do país, momento no qual muitos movimentos sociais e políticos ganharam destaque no quadro nacional, a ponto de serem conhecidas como revoltas regenciais. Segundo José Murilo de Carvalho, essas revoltas podem ser divididas em dois grandes grupos, segundo a ordem cronológica de ocorrência e as demandas que expressaram. No primeiro grupo, encontram-se as revoltas datadas do momento imediato da abdicação do D. Pedro I, tendo seu ciclo fechado em 1835. No segundo grupo, estão as revoltas ocorridas após a promulgação do Ato Adicional, até 1848, com a derrota dos praieiras em Pernambuco4.

  • 5  Um exemplo desse tipo de abordagem recente é o trabalho: Hörner, Erik. A Guerra entre Pares. A rev (...)
  • 6  Carvalho. J.M. Op. Cit., p. 251.
  • 7  Importante ressaltar que os últimos três levantes citados tiveram como protagonistas os proprietár (...)

9A historiografia mais recente tem mostrado que tais movimentos não foram apenas produtos da instabilidade do governo central, ou uma resposta a ela. Cada movimento guarda sua peculiaridade e condicionantes5, mas, é impossível negar sua estreita vinculação com a falta de unidade do Estado do Brasil. No caso do primeiro grupo trabalhado por José Murilo de Carvalho, encontram-se revoltas citadinas ocorridas nos maiores centros urbanos do país, cujos atores centrais foram o povo e a tropa6. As principais reivindicações desses movimentos incidiam sobre o alto custo de vida nas cidades, o controle de parte do comércio pelos portugueses, além da desvalorização da moeda nacional. No segundo grupo identificado pelo autor, as rebeliões atingiram áreas mais amplas de diferentes províncias do Império, colocando em risco a ordem do país. Os maiores exemplos desse segundo ciclo foram a Cabanagem no Pará (1835-1840), a Sabinada em Salvador (1837-1838), a Balaiada no Maranhão (1838-1841), a Farroupilha no Rio Grande do Sul (1835-1845), a Revolução Liberal em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (em 1842) e a Praieira em Pernambuco (1848-49) 7.

  • 8  Reis, J.J. "A Greve de 1857". São Paulo, Revista USP. Dossiê Brasil e África ,vol. 18 (jun/jul/ago (...)
  • 9  Idem, p.13.

10A presença escrava pode ser verificada em diversos movimentos insurretos do período regencial, como a Revolta dos Cabanos, a Balaiada e a Cabanagem. Contudo, dentre esses movimentos, o levante dos Malês na cidade de Salvador, em 1835, foi o único liderado por escravos e libertos africanos. As origens desse movimento são anteriores ao período regencial, remetendo-se ao início do século XIX, quando se iniciou um ciclo de rebeliões escravas africanas na cidade e em seu entorno. Assim como no Rio de Janeiro, em Salvador os escravos e libertos eram os principais responsáveis pelo trabalho pesado da cidade, saindo ao ganho para realizar diferentes tipos de atividades. Todavia, a composição étnica dessa escravaria era muito diversa da encontrada na Corte imperial. Segundo os dados levantados por João José Reis, os africanos de Salvador eram oriundos da região noroeste da África, tendo grande concentração de jejes, nagôs e haussás8. Tal concentração possibilitou que os africanos destinados ao ganho - quer escravos, quer libertos - se organizassem em cantos que, nas palavras de Reis, eram "grupos etnicamente delimitados, que se reuniam para oferecer seus serviços em locais também delimitados geograficamente.” 9

  • 10  A importância dos cantos de escravos e africanos na cidade de Salvador foi trabalhada por Stuart S (...)
  • 11  Idem.

11Esses cantos permitiram que certos grupos de africanos aperfeiçoassem suas formas de resistência10. O levante dos Malês, ápice desse ciclo, foi planejado fundamentalmente por africanos islamizados nagôs, que pretendiam acabar com a escravidão de seus irmãos, assim como disseminar os princípios do Islã. Valendo-se da autonomia de trânsito que desfrutavam em Salvador, onde muitos moravam sobre si, os malês articularam uma rebelião que foi descoberta na véspera de sua eclosão e rapidamente sufocada. No mesmo ano, medidas enérgicas foram tomadas a fim de dificultar futuras rebeliões escravas: em âmbito nacional, foi decretada a pena de morte para todo escravo que atentasse contra a vida de seu senhor ou prepostos (projeto elaborado em 1833); no caso específico de Salvador, foi aprovada uma postura que proibia a prática do escravo morar sobre si11.

  • 12  Cf. Algranti, Leila Mezan. O Feitor Ausente. Estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro

12A pergunta sobre o porquê do Rio de Janeiro, que tinha mais de trinta por cento de sua população na condição cativa, não ter vivido uma experiência parecida com o movimento Malê já foi, em parte, respondida pelos estudiosos do próprio movimento, em parte pela historiografia que se debruçou sobre o exame da Corte escravista, mostrando ser um falso problema para os estudos que analisam escravidão urbana nessa cidade12. Por mais eficazes que tivessem sido as formas de resistência escrava no Rio, a simples presença física do aparato estatal não é algo que se possa desconsiderar.

  • 13  Mattos, Ilmar R. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. São Paulo, Ed. Hucitec, 1990, c (...)
  • 14  José Murilo lembrou o que Emília Viotti já havia apontado sobre a singularidade liberal do Brasil, (...)
  • 15  Até o presente momento, um dos levantamentos mais completos sobre a nacionalidade dos escravos afr (...)

13Segundo Mattos, o Rio era o centro irradiador da nação13, uma espécie de laboratório das elites dirigentes sobre como governar um império de proporções continentais, no qual era absolutamente inadmissível permitir que a população escrava e/ou liberta - independentemente de sua composição étnica - se organizasse de forma mais sistemática14. Além disso, a variedade étnica dos cativos também deve ser levada em conta. Até meados da década de 1830, o Rio de Janeiro tinha significativo número de escravos oriundos da África Central, além da crescente presença de africanos transportados do oriente do continente, sobretudo da região de Moçambique. Numa perspectiva simplista, é possível afirmar que mais de quarenta nacionalidades africanas conviviam nas ruas cariocas, sem contar a expressiva porcentagem de crioulos da cidade, que nessa mesma década compunham cerca de vinte e cinco por cento da população cativa15.

  • 16  Flory, T. Op. Cit., pp. 244-245. A historiadora Miriam Dolhnikoff  desenvolveu uma perspectiva dif (...)
  • 17  Idem, p. 250.
  • 18  Dias, Maria Odila Leite da Silva. Ideologia liberal e construção do Estado. In: A Interiorização d (...)

14É preciso frisar que, entre os dois ciclos de revoltas examinados por Murilo de Carvalho, iniciou-se um processo de centralização de poder pelos próprios liberais. De acordo com Thomas Flory, a aprovação do Ato Adicional, em 1834, acabou por diminuir os poderes locais ao colocar os conselhos municipais nas mãos das assembléias provinciais, a despeito de suas pretensões centralizadoras; era criada uma espécie de centralização intermediária, mesmo face à perda de poder sofrida pelo Rio de Janeiro16. Tal medida surtiu efeitos positivos nos levantes ocorridos em Pernambuco, Alagoas e Ceará, mas não teve força para conter movimentos mais articulados como os ocorridos a partir de 183517; a polícia provincial não deu conta do recado. Segundo Maria Odila da Silva Dias, a decadência das municipalidades resultou no acirramento das facções locais que, desesperadas, tiveram que recorrer a um entendimento com o poder central18.

  • 19  Segundo os dados trabalhados por Mary Karasch, o número total de escravos da cidade em 1829 era de (...)
  • 20  Cf. Soares, Carlos Eugênio Líbano. Capoeira Escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro (...)

15Provavelmente, as insurreições ocorridas em diversas localidades do país deixaram as autoridades da Corte ainda mais apreensivas, principalmente em relação ao segmento escravo da sociedade. Se é possível afirmar que o Estado foi eficaz no controle da população negra (escrava, liberta e nascida livre) do Rio de Janeiro frente uma possível rebelião em grande escala, essa mesma massa de "homens de cor" soube usar de outros artifícios para lutar por seus interesses, trazendo para seu cotidiano conflitos e negociações. Apesar da relativa diminuição da população escrava, decorrente da proibição do tráfico de africanos19, práticas como a capoeira e a fuga continuaram recorrentes na documentação policial20.

Usos e Abusos dos Escravos

  • 21  Soares, Carlos Eugênio Líbano. Capoeira Escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro (180 (...)

16Seria ingenuidade acreditar que os cativos não tinham conhecimento dos conflitos políticos que marcaram a regência. Além das informações que chegavam às ruas e cozinhas da cidade pelas notícias do jornal, ou pelo popular diz-que-me-disse, o maior cuidado da polícia em controlar a população negra se fazia sentir cada dia mais, o que por sua vez indicava a essas pessoas que o espaço de negociação poderia se alargar, ou então ser rompido de vez21.

17O volume da documentação produzida pela polícia nos primeiros anos do período regencial é significativo. Sua volumosa quantidade aponta que, na prática, a figura do juiz de paz permitiu maior comunicação entre as autoridades competentes, ampliando ainda mais a rede criada por Paulo Fernandez Vianna em 1808. No final da década de 1820, tanto os problemas “menores” solucionados por meio dos termos de bem viver, como as prisões realizadas pela polícia, estavam reunidos na mesma documentação que chegava às mãos da justiça. A série de justiça encontrada no Arquivo Nacional é um exemplo de como inspetores de quarteirão, juízes de paz, secretários e até mesmo ministros, comunicavam-se a respeito das desordens ocorridas no Rio de Janeiro e das medidas tomadas a fim de restaurar a ordem. Parte dessa documentação consiste nos resumos semanais das prisões feitas e nos termos de bem viver assinados em cada distrito das freguesias da cidade.

  • 22  Holloway, T. Op. Cit., pp. 104-106.

18Conforme visto há pouco, a Intendência Geral de Polícia deu lugar a Secretaria de Polícia, perdendo assim, parte significativa de seus poderes no início da década de 183022. Essa mudança coincidiu com a revalorização da Câmara Municipal que, no mesmo período, formulou o primeiro Código de Posturas da Corte do Brasil Império. Parece que a dupla função policial exercida pela Intendência nos tempos de Fernandes Viana havia sido desmembrada, cabendo à Câmara executar seu caráter administrativo, e à Secretaria e demais órgãos policiais o caráter judiciário.

  • 23  AN. Relação de presos feita pela polícia, 1810-1821. Códice 403, vol. 3

19A consulta de tais papéis indica uma permanência nos motivos das prisões de escravos que, como no período anterior, variavam entre porte de armas, desordens, capoeiras. A principal novidade eram os escravos presos por infração de posturas, embora não houvesse especificação das que eram violadas. Houve também a forte presença de homens livres e libertos presos por seduzirem cativos - o que, em alguns casos, também significou a detenção do escravo, vítima da sedução. Assim como evidenciado no Códice 40323, a fuga parece ter sido a principal razão das prisões dos cativos documentadas pela série de justiça. O detalhamento de algumas delas permite reforçar ainda mais seu estreitamento com a prática do escravo morar sobre si, como no caso de Lourenço Congo.

  • 24  AN. IJ6 172, 1836.

20Outra situação interessante ocorreu em 1836. Em maio desse ano foi apreendida a escrava de José da Silva Torres, que se encontrava na Rua do Lavradio no. 61, na companhia de Manoel Bernardes, também retido por se fazer passar por senhor da escrava24. Será que esse era o local de morada da escrava de José da Silva Torres, levando em conta a possibilidade da cativa ser mais uma das muitas vendedoras ambulantes que moravam e trabalhavam na região central da cidade, ou esse seria mais um caso de um homem livre que acobertava uma escrava fugida? São perguntas possíveis, mas difíceis de serem respondidas. Na mesma semana, a preta Catharina Angola, escrava de D. Rosa, fora recolhida ao Calabouço por estar fugida: onde se escondera a escrava? Num dos muitos quartos do centro da cidade, ou nos quilombos que pipocavam nos morros cariocas?

  • 25  AN. IJ6 173, 1836.

21Na freguesia de Santana, em agosto de 1836, Antonio Angola foi encontrado dentro da casa de Francisco Gomes Magalhães25. O fato da situação ter resultado na prisão do cativo demonstra que Francisco não era o proprietário de Antonio. O que o cativo estaria fazendo nessa casa? Existe a possibilidade de uma tentativa de roubo do escravo; mas não se pode descartar que se tratasse, uma vez mais, de um homem livre acoitando o escravo de outrem pelas mais variadas razões. O ponto é que um escravo foi achado na residência de um homem livre que não era seu proprietário, situação que parece ter sido costumeira no Rio de Janeiro.

  • 26  AN. IJ6 173, 1836.
  • 27  Como já foi apontado anteriormente, a partir de 1814 os escravos presos pela Polícia da Corte eram (...)

22Ainda em 1836, Antonia de Almeida Silva implorava ao ministro a soltura da escrava Francisca da nação Cabinda, que havia fugido tempos atrás26. O motivo de tal súplica devia-se ao fato de Francisca constituir-se como único meio de sobrevivência de D. Antonia que, desprovida dos jornais de sua escrava, não tinha como pagar as despesas gastas pelo Calabouço durante o período da retenção da escrava27. Mas, por que D. Antonia demorou tanto tempo para retirar sua escrava da prisão? Será que Francisca tinha tido relativo sucesso em sua fuga, ou então a autonomia que desfrutava era tamanha, a ponto de decidir não retornar à casa de sua senhora no tempo estipulado, tendo sido presa por este motivo?

23As respostas a essas perguntas são difíceis de serem oferecidas com segurança, mas apontam, mais uma vez, a proximidade que o morar sobre si tinha com as fugas escravas no Rio de Janeiro. É admissível que parte das fugas registradas pelos órgãos policiais fosse resultado da ampliação do exercício da autonomia escrava: os cativos que tinham conquistado a permissão de morar sobre si poderiam ter extrapolado os acordos feitos com seus senhores, não retornando no período combinado. Os motivos para tanto podiam variar desde a decisão consciente da fuga, até a não obtenção da quantia estipulada pelo proprietário, o que, possivelmente, resultaria em algum tipo de retaliação senhorial. O importante é frisar que muitos escravos passavam longos períodos distantes de seus amos e isso era possível graças à atividade do ganho e à prática do morar sobre si. O problema é definir quando a prática se transformava em crime.

  • 28  AN. IJ6 172, 1836.

24No entanto, o morar sobre si nem sempre foi vantajoso para os cativos. A história da escrava crioula Mécia é intrigante. No dia oito de julho de 1836, seu corpo foi encontrado reduzido a carvão junto com as ruínas de uma pequena casa de sapê pertencente a D. Ignácia Luiza da Conceição28. Tal situação despertou a atenção da polícia, que retornou ao local do incidente - na Freguesia da Lagoa Rodrigo de Freitas - vinte dias depois em busca de respostas mais convincentes. A probabilidade de se tratar de um homicídio era grande. O resultado do interrogatório feito pela polícia demonstrou parte da diversidade e complexidade dos arranjos de moradia escrava. Segundo as informações adquiridas, a escrava Mécia era propriedade de João Vieira, casado com a sobrinha de D. Ignácia Luiza. Devido ao grave estado de saúde de Mécia, seu proprietário pediu que D. Ignácia (de quem era muito amigo) tratasse da escrava que, por sua vez, recebeu uma casinha de pau-a-pique coberta de sapê para morar. No dia 29 de junho, D. Ignácia viu um clarão da janela da cozinha de sua casa, mas não conseguiu acudir a tempo. De acordo a interrogada, não havia ninguém na vizinhança que tivesse motivo para matar a cativa, presumindo assim que a culpa de tal acidente teria sido da própria vítima que, todas as noites, mantinha uma vela acesa.

  • 29  Cf. Karasch. M. Op. Cit., capítulos 4 e 6.

25Terá sido verdade a versão contada por D. Ignácia? Em princípio, a morte de Mécia representava uma perda econômica para João Vieira e sua esposa. Contudo, dependendo da enfermidade contraída pela escrava, sua morte poderia significar certo alívio para seus proprietários: a historiografia apresentou muitos casos de escravos enfermos que foram abandonados ou então alforriados por seus senhores, que não desejavam ter nenhum tipo de despesas com eles29. Mécia pode ter sido apenas mais um exemplo deste "abandono". De qualquer forma, a doença permitiu que a cativa pudesse viver os últimos dias de sua vida distante do olhar senhorial, mesmo que isso significasse uma piora na qualidade de sua vida material, tornando-se inclusive fatal, já que, no fim das contas, ninguém zelou pela escrava.

  • 30  AN. IJ6 177, 1837.

26Outro episódio documentado indica algo semelhante. Em 1837, Luiz Muniz Mello ficou sabendo do assassinato de sua escrava Claudiana, cerca de um mês depois do ocorrido. Ao que tudo indica, Claudiana vendia fazendas pelas ruas da Corte e teria sido seduzida pelo preto Miguel Duarte até a casa no. 16 na Rua do Sacco. Lá, a cativa foi assassinada pelo crioulo Faustino e pela preta Francisca Tereza em decorrência de um assalto e, quando seu corpo já se encontrava em estado de putrefação, foi deixado na Rua Diogo30. É provável que a demora de Luiz Mello em saber do trágico fim de sua escrava deveu-se ao fato dela não habitar a mesma residência que ele. Sendo assim, o senhor levaria mais tempo para sentir falta de sua escrava.

  • 31  AN. IJ6 172, 1836.
  • 32  Gomes, Flávio. Histórias de quilombolas – mocambos e comunidades de senzalas no Rio de Janeiro – s (...)

27Em outros casos, o exercício da autonomia escrava passou ao largo dos acordos firmados. Um exemplo disso foi a prisão dos cativos Silvestre e Domingos. Pertencentes a senhores distintos, ambos os escravos foram encontrados numa canoa na Praia Formosa com outros dois cativos (que conseguiram fugir), quando voltavam da compra de mantimentos. O detalhe mais interessante era que os alimentos comprados tinham como destino o Quilombo de Iguaçu, onde os dois moravam31. Segundo Flávio Gomes, o Quilombo de Iguaçu – presente na documentação do período joanino - foi um dos muitos ajuntamentos escravos ao redor do Rio de Janeiro que, ao mesmo tempo em que se constituíram como resistência ativa à escravidão urbana, mantiveram estreita rede de comunicação com a cidade, tornando-se assim, mais um dos possíveis arranjos escravos de moradia32.

  • 33  Gomes, Flávio dos Santos. Quilombos do Rio de Janeiro no século XIX. In: Reis & Gomes. Op. Cit.,pp (...)
  • 34  Idem, pp. 274-278.

28A partir de um exaustivo levantamento documental, Gomes demonstrou que a constituição de quilombos ou comunidades quilombolas na província do Rio de Janeiro foi uma realidade constante durante o século XIX, tornando-se, inclusive, um problema para as autoridades da época. Todavia, entre os muitos dados trabalhados pelo autor, a constante relação entre alguns desses quilombos e a cidade do Rio de Janeiro chamou atenção. Segundo o autor, muitos dos alimentos e cestarias comercializados na Corte imperial eram de origem quilombola33, o que mostra uma intricada rede de comunicação e comércio entre duas realidades aparentemente opostas. Outro exemplo dessa rede, também examinado por Gomes, foram as articulações das fugas cativas com as tabernas próximas ao centro urbano34.

  • 35  Gomes, Flávio. História de Quilombolas. Mocambos e Comunidades de Senzalas no Rio de Janeiro - séc (...)

29A intrincada relação que os quilombos formados nas cercanias da Corte do Brasil mantiveram com o Rio, já havia sido apresentada pelo autor três anos antes, em sua dissertação de mestrado, publicada em 199535. As constantes fugas dos cativos urbanos para as matas da Baixada Fluminense - ou a hidra de Iguaçu, nas palavras do autor -, não tornaram tais escravos outsiders da sociedade escravista, mas lhes deram outro status, que também não pode ser comparado com o daqueles que conseguiram sua liberdade através das cartas de alforria. Exemplo máximo de resistência cativa, alguns quilombos tiveram que manter íntima relação com a maior cidade escravista das Américas para garantir sua sobrevivência, o que permite perguntar até que ponto essas comunidades quilombolas não se constituíram como arranjos escravos de moradia, mesmo na tentativa de negar a instituição.

  • 36  AN. IJ6 172, 1834-1836.
  • 37  AN. IJ6 173, 1836.

30A mesma série documental também aponta a forte presença de um tipo de moradia escrava que causou muita dor de cabeça para a polícia do Rio de Janeiro, os zungús. Adão José da Lapa, personagem recorrente nos trabalhos que analisam tais espaços, foi figurinha carimbada nesse período36. O ex-escravo teve seu nome citado em diferentes ocasiões: em 1834, por pedir licença para ter sua quitanda na Rua Guarda da Velha, no. 19; no ano seguinte, a mesma permissão foi requisitada por Adão; em 1836, Adão José da Lapa foi preso e sentenciado com 8 dias de prisão e trinta mil réis de multa por ter casa de alcouce37. É provável que tais locais tivessem ligação com as casas de quilombo encontradas nos primeiros trinta anos do século XIX, ou os zungús - estabelecimento que o próprio Adão era proprietário.

  • 38  Soares, Carlos Eugênio Líbano. Zungú: rumor de muitas vozes. Rio de Janeiro, Arquivo Público do Ri (...)

31Aparentemente, os zungús se originaram das casas de quilombos que pipocavam nos primeiros anos do século XIX38. Tais casas, que possivelmente serviram de ponto de encontro de escravos fugidos – daí sua denominação –, também reuniram diferentes comunidades de africanos e crioulos e por isso mesmo foram duramente combatidas pela polícia, praticamente desaparecendo da documentação policial na segunda metade do século.

  • 39  Idem, p. 37.

32Líbano Soares foi enfático em salientar que os zungús não foram apenas locais de encontro entre cativos, onde esses faziam suas danças e batuques. A origem dessas casas estava no angu, comida típica do escravo e facilmente encontrada nas ruas cariocas - como bem ilustrou Debret –, o que leva a crer que tal organização nem sempre aconteceu em locais determinados, mas também nas ruas, em volta das negras com seus tabuleiros de angu. Nas palavras do autor: “assim vemos como o angu alimento – misturado, mesclado – se torna uma metáfora da cultura popular de origem negra-africana: heterogênea, confusa, díspare, com vários significados – como várias receitas – e que se amolda com qualquer elemento, por mais diferente que seja39”.

  • 40  Idem, p. 52.
  • 41  No seu último trabalho, Capoeira Escrava, Líbano Soares articulou sua análise sobre os zungús com (...)

33No entanto, é importante reter que, por trás dos inúmeros papéis atribuídos aos zungús (para Líbano Soares, antes hospedagem do que moradia escrava40), estava a constante luta de escravos e forros em forjar espaços de liberdade, fazendo com que sua moradia muitas vezes se resumisse na passagem por duas ou três horas nesses locais41.

  • 42  Cf. Parron, Tâmis Peixoto. A Política do Tráfico Negreiro no Império do Brasil, 1826 a 1850.

34Não por acaso que, entre 1837 e 1838, o número de pessoas presas por estarem em zungús foi significativo. Ora, esses anos foram marcados pelo Regresso Conservador e pela implementação do projeto de Estado nacional dos saquaremas. Tal projeto estava calcado em uma política escravista que, a fim de manter a instituição pelo maior tempo possível, agia em duas frentes. Por um lado, esse foi o governo que reabriu em escala sistêmica o tráfico ilegal de africanos para o Brasil42, defendendo assim os interesses econômicos de algumas das elites do país. Nesse período, milhares de africanos desembarcaram no porto carioca e foram inseridos nas atividades urbanas. Paralelamente, a polícia civil, sob o comando de Euzébio de Queiroz (um dos fundadores do Partido Conservador) passou a controlar mais de perto as ações escravas, sobretudo daqueles que habitavam e trabalhavam na Corte. Dessa forma, pretendia-se equacionar as conseqüências da adoção de uma política escravista do Estado: ao mesmo tempo em que crescia a chegada contínua de africanos, eram elaboradas dinâmicas e instrumentos governamentais para controlar a crescente massa cativa.

  • 43  AN. IJ6 177, 1837.
  • 44  AN. IJ6 187, 1838.
  • 45  Idem, IbIdem.

35Em junho de 1837, os escravos Joaquim Calabar, Abrão Mina, Eva Calabar e Mariana Mina, além da liberta Gertrudez Maria do Desterro, foram detidos na freguesia de Santa Rira por se encontrarem em um zungú43.  No mês de maio de 1838, José Severiano de Santana foi retido por dar coito a escravos e ter zungús44. Ainda em maio, o escravo Fabiano foi preso por ter sido encontrado em uma casa que, possivelmente, era mais um dos muitos zungús espalhados pela cidade45.

  • 46  Cf. Soares. C.E.L. Op. Cit., 1998.

36Líbano Soares foi o primeiro historiador a ter os zungús como objeto de análise. Segundo o levantamento de fontes feito pelo autor, esses não foram apenas locais de encontro entre cativos, nos quais faziam suas danças e batuques. A origem dessas casas estava no angu, comida típica do escravo e facilmente encontrada nas ruas cariocas - como bem ilustrou Debret –, o que leva a pensar que tal organização nem sempre aconteceu em locais determinados, mas também nas ruas, em volta das negras com seus tabuleiros de angu. Tais casas não serviam apenas como residência para escravos ou forros, mas, principalmente, como espaço de sociabilidade de africanos e seus descendentes. Ali, esses homens e mulheres dormiam, comiam, cantavam, evocavam seus deuses, enfim, refaziam parte da identidade que a condição do cativeiro - ou a herança dessa condição – lhes havia negado46.

  • 47  Segundo Leila Algranti, as casas de quilombo foram responsáveis pela prisão de 38 cativos entre 18 (...)

37Possivelmente, a origem dos zungús estava nas casas de quilombo, por conta das quais foram presos escravos e libertos na Corte joanina47. Infelizmente, as pesquisas realizadas até agora não permitem afirmar tal parentesco, mas o padrão dos cativos e forros detidos nessas casas, assim como a localização das mesmas – normalmente nas regiões centrais da cidade – apontam para um intrigante objeto de análise.

38Junto com ações estatais que se propunham a controlar mais de perto a mobilidade cativa, a evidente articulação entre escravos e forros atestada pela existência e proliferação de zungús no Rio de Janeiro, parece ter sido um dos motivos que levaram os órgãos competentes a repensar as leis municipais a fim de melhor cercear a mobilidade escrava nas cidades. A partir de 1838, afora o trânsito livre de cativos pelas ruas da Corte ter sido cerceado (como bem demonstra o Código de Postura aprovado nesse ano), tornou-se crime ter ou estar em uma dessas casas de zungús.

39As razões que levaram à proibição das casas de zungús iam além das ações de escravos e libertos. Era também expressão da conquista do poder pelos conservadores, que equalizava o intenso tráfico ilegal com o maior domínio do governo sobre os escravos, fato que invariavelmente implicaria na interferência mais incisiva da autoridade do Estado no controle dos cativos. Essa nova forma de encarar o governo dos escravos pode ser vista no segundo Código de Postura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As mudanças podem ser notadas no corpo da lei que, apesar de manter suas duas seções, recebeu um aumento significativo de títulos e artigos, principalmente na seção Polícia.

  • 48  Idem. Seção Polícia

40Um primeiro exame do código de posturas permite observar um enrijecimento das leis que passaram a governar a cidade. A seção Polícia foi acrescida em três títulos e mais de trinta artigos, que versaram, principalmente, sobre os diversos meios de manter a segurança, comodidades e tranqüilidade dos habitantes48, como demonstra o artigo abaixo.

  • 49  Idem.

Tít. 4o. Art. 6o. Nenhuma pessoa de qualquer estado, condição ou sexo (inclusive pessoas encarregadas da condução de gêneros) poderá transitar pelas ruas deste município senão com vestes descentes, isto é, não deixando patente qualquer parte do corpo que ofenda a honestidade e moral publica. O contraventor, além da multa de 10$000 rs, sofrerá 4 dias de prisão, e o duplo na reincidência tanto a despeito da multa como o tempo de prisão: sendo escravo, estará 8 dias de calabouço.49.

41Assim como apresentado nas posturas de 1830, a presença dos escravos se concentrou na seção de Polícia, tornando-se mais constante no código de 1838. Exemplo simples é a verificação das cinqüenta e três vezes que a palavra escravo apareceu diretamente nas posturas, fora os artigos que se referiam à pessoas de qualquer condição e cor. Vale ressaltar, que, neste caso, havia uma preocupação maior com as possíveis ações escravas. O cativo, que em 1830 era proibido de três ou quatro coisas, além de ser comprometido (via seu senhor) em ajudar a apagar o fogo dos incêndios, começou realmente a ser tratado como suspeito em potencial. Os artigos abaixo ilustram bem como os escravos passaram a ser encarados.

  • 50  Idem. Seção polícia

Tít. 7o. Art. 6º. Todo escravo que for encontrado das 7 horas da tarde em diante sem escrito se seu Senhor, datado do mesmo dia, no qual declare o fim que vai, sofrerá 8 dias de prisão, dando-se parte ao Senhor50.

  • 51  Idem.

Tit. 10. Art. 23. Ninguém poderá expor à venda em loja, nem mesmo em particular, pólvora e armas ofensivas de qualquer natureza que sejam (*), sem que obtenham licença da Câmara Municipal, obrigando-se as não vender a escravos, nem a pessoas de suspeita, prestando, além da licença, uma fiança, perante o juiz de paz, de pessoa idônea e de probidade conhecida. Os infratores incorrerão na multa de 20$ rs. e 8 dias de prisão, e, no caso de reincidência, em 30$ rs. e 20 dias de cadeia51.

42Parecia que a mobilidade escrava, característica do espaço urbano, começara a incomodar os responsáveis pela ordem no Rio de Janeiro. Mas, não foram apenas as voltas noturnas dos escravos que a Câmara Municipal passou a controlar. Também houve a preocupação em normatizar a venda e compra de escravos; proibi-los de jogar o entrudo (brincadeira de carnaval), bilhar ou qualquer outro tipo de jogo; além de controlar os que saíam ao ganho.

  • 52  Idem.

Art. 5º. Ninguém poderá ter escravos ao ganho sem tirar licença da Câmara Municipal, recebendo com a licença uma chapa de metal numerada, a qual deverá andar sempre com o ganhador em lugar visível. O que for encontrado a ganhar sem a chapa sofrerá 8 dias de calabouço, sendo escravo, e sendo livre 8 dias de Cadeia52.

43Nesse artigo fica evidente a apreensão da Câmara em controlar os passos dos escravos ao ganho, chamando, mais uma vez, a responsabilidade para os senhores, pois a eles cabia levar seus escravos para tirarem licença na Câmara. Essa atitude é mais um indicativo da forma através da qual os órgãos estatais podiam controlar a escravidão.

44O único artigo que dizia respeito à problemática da moradia escrava, mesmo que indiretamente, era aquele que proibia os zungús na cidade:

  • 53  Idem

Tít.4o. Art. 7o. São proibidas as casas conhecidas vulgarmente pelos nomes de casas de zungú e batuques. Os donos ou chefes de tais casas serão punidos com a pena de 8 dias de prisão e 30$000rs. De multa, e, nas reincidências, com as de 30 dias de prisão e 60$000 rs. de multa53.

  • 54  AN. Códice 330, volume 5, p. 106. Microfilmado.

45A partir da documentação analisada e dos estudos historiográficos, é possível afirmar que muitos escravos moravam nos zungús e faziam dele um verdadeiro lar, e não apenas um pouso de dormida. O caso do escravo Henrique indica inclusive uma das formas de solidariedade escrava na cidade: dono de uma dessas casas de angú na freguesia de São José, Henrique foi preso por ter recebido em sua casa José Crioulo, um escravo fugido54. Esses zungús proliferaram em toda a cidade durante a década de 1830 e incomodaram boa parte dos “cidadãos de bem”, a ponto de sua proibição ser reeditada nos demais códigos municipais até a abolição da escravidão.

46Apesar de sua pluralidade de usos, já que não se pode afirmar que os zungús eram apenas moradias de escravos e forros, a proibição indica que a complexidade dos arranjos escravos de moradia atestada nos termos de bem viver e termos de abonação não se restringiram à América portuguesa, ou ao período inicial da formação do Estado Nacional. Todavia, a despeito das proibições municipais, até o inicio da década de 1840 o local ou locais onde os cativos moravam continuou sendo uma questão que dizia respeito, basicamente, a senhores e escravos da Corte Imperial. Exemplo disso é a recorrência de escravos presos por se encontrarem em zungús após o Código de Posturas de 1838, e, fundamentalmente, a formulação de um Projeto de Aditamento ao código citado, onde a proibição do escravo morar sobre si era expressa diretamente.

  • 55  Sobre as possíveis razões da não aprovação do Aditamento de Posturas ver: Santos, Ynaê  Lopes dos. (...)

47Ainda que o Aditamento às Posturas de 1838 não tenha sido aprovado55, a sua formulação é, em si, uma evidência de como o morar sobre si estava tornando-se uma prática preocupante para as autoridades da Corte Imperial, pois significava o não-controle, certo afrouxamento dos governantes, sob a população escrava. Isso porque, o morar sobre si possibilita entender como a luta pela reconstrução de laços de identidades étnicas, solidariedade entre companheiros de cativeiro, relações amorosas e familiares, proximidade com os locais de trabalho e, até mesmo, interesses econômicos possibilitaram a instauração de uma dinâmica peculiar à escravidão urbana. Dinâmica esta que fez do ato de morar mais uma ferramenta de luta e resistência escrava.

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Bibliographie

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Notes

1 AN. Série Justiça IJ6, 1833.

2  Segundo Holloway, havia uma forte preocupação do Ministro da Justiça, Diogo Feijó, em fortalecer os aparatos policiais, sobretudo no Rio de Janeiro. As prisões realizadas pela polícia sofreram significativo aumento no segundo semestre de 1831, quando, num intervalo de 18 dias 244 detenções chegaram a ser feitas, sendo 52 de escravos. Cf. Holloway, T. Polícia no Rio de Janeiro. Repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas Editora, 1997, pp. 75-86.

3  Idem.

4  Carvalho, José Murilo de. A construção da Ordem - a elite política imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003, p. 250.

5  Um exemplo desse tipo de abordagem recente é o trabalho: Hörner, Erik. A Guerra entre Pares. A revolução liberal em São Paulo, 1838-1844. Dissertação de Mestrado defendida na FFLCH-USP, São Paulo, 2005.

6  Carvalho. J.M. Op. Cit., p. 251.

7  Importante ressaltar que os últimos três levantes citados tiveram como protagonistas os proprietários (de terras e escravos) dessas capitanias. Cf. Carvalho, J.M. Op. Cit., pp. 252-255.

8  Reis, J.J. "A Greve de 1857". São Paulo, Revista USP. Dossiê Brasil e África ,vol. 18 (jun/jul/agos), 1993, p. 9.

9  Idem, p.13.

10  A importância dos cantos de escravos e africanos na cidade de Salvador foi trabalhada por Stuart Schwartz. Em seu artigo, o autor apresenta como a organização do trabalho urbano e a formação de quilombos foram importantes instrumentos de resistência e de reconstrução de identidades de escravos e forros na capital baiana durante a primeira metade do século XIX. Cf. Schwartz, S. Cantos e Quilombos numa Conspiração de Escravos Haussás. Bahia, 1814. In: Reis & Gomes (orgs). Liberdade por Um Fio. História dos Quilombos no Brasil. São Paulo, Cia. das Letras, 1996, pp. 373-406.

11  Idem.

12  Cf. Algranti, Leila Mezan. O Feitor Ausente. Estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro

1808-1821.Petrópolis, Editora Vozes, 1988. Silva, Marilene Rosa Nogueira. O Negro na Rua. A nova face da escravidão. São Paulo, Hucitec, 1988.

13  Mattos, Ilmar R. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. São Paulo, Ed. Hucitec, 1990, capítulo 2.

14  José Murilo lembrou o que Emília Viotti já havia apontado sobre a singularidade liberal do Brasil, ao afirmar que poucas foram as revoltas regenciais que admitiram a participação escrava devido ao receio do segmento livre da sociedade. Cf. Carvalho, J.M. Op. Cit., p. 251.

15  Até o presente momento, um dos levantamentos mais completos sobre a nacionalidade dos escravos africanos do Rio de Janeiro está no trabalho de Mary Karasch. Cf. Karasch, M. A Vida Escrava no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo, Cia. Das Letras, 2000, pp. 35-63.

16  Flory, T. Op. Cit., pp. 244-245. A historiadora Miriam Dolhnikoff  desenvolveu uma perspectiva diferente para o Ato Adicional. Para ela, essa medida representou, de fato, a instalação de uma monarquia federativa no Império, que vigeu até 1889. Cf. Dolnikoff, M. O pacto imperial – origens do federalismo no Brasil. São Paulo, Globo, 2005.

17  Idem, p. 250.

18  Dias, Maria Odila Leite da Silva. Ideologia liberal e construção do Estado. In: A Interiorização da Metrópole e outros estudos. São Paulo, Alameda, 2005, p. 145.

19  Segundo os dados trabalhados por Mary Karasch, o número total de escravos da cidade em 1829 era de 150 mil, tendo caído para pouco mais de 97 mil na década de 1830. A quantidade de escravos só voltaria a crescer a partir de 1840, com a reabertura sistemática do tráfico. Cf. Karasch, M. Op. Cit., p. 108.

20  Cf. Soares, Carlos Eugênio Líbano. Capoeira Escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro (1808-1850). Campinas, Ed. Unicamp, 2002, capítulos 5 e 6. Farias, J.B. Soares, C.E.L. Gomes, F.S. No Labirinto das Nações. Africanos e identidades no Rio de Janeiro, século XIX. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2005, capítulo 1.

21  Soares, Carlos Eugênio Líbano. Capoeira Escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro (1808-1850). Campinas, Ed. Unicamp, 2002.

22  Holloway, T. Op. Cit., pp. 104-106.

23  AN. Relação de presos feita pela polícia, 1810-1821. Códice 403, vol. 3

24  AN. IJ6 172, 1836.

25  AN. IJ6 173, 1836.

26  AN. IJ6 173, 1836.

27  Como já foi apontado anteriormente, a partir de 1814 os escravos presos pela Polícia da Corte eram levados para o Calabouço - uma prisão específica para cativos.

28  AN. IJ6 172, 1836.

29  Cf. Karasch. M. Op. Cit., capítulos 4 e 6.

30  AN. IJ6 177, 1837.

31  AN. IJ6 172, 1836.

32  Gomes, Flávio. Histórias de quilombolas – mocambos e comunidades de senzalas no Rio de Janeiro – século XIX. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995.

33  Gomes, Flávio dos Santos. Quilombos do Rio de Janeiro no século XIX. In: Reis & Gomes. Op. Cit.,pp. 263-290, p. 271(Ver legenda da Imagem "Rue Droite à Rio de Janeiro", M. Rugendas).

34  Idem, pp. 274-278.

35  Gomes, Flávio. História de Quilombolas. Mocambos e Comunidades de Senzalas no Rio de Janeiro - século XIX. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995.

36  AN. IJ6 172, 1834-1836.

37  AN. IJ6 173, 1836.

38  Soares, Carlos Eugênio Líbano. Zungú: rumor de muitas vozes. Rio de Janeiro, Arquivo Público do Rio de Janeiro, 1998, p. 57.

39  Idem, p. 37.

40  Idem, p. 52.

41  No seu último trabalho, Capoeira Escrava, Líbano Soares articulou sua análise sobre os zungús com a trajetória e a tradição dos capoeiras do Rio de Janeiro, mostrando a interessante relação da moradia com os laços afetivos e de solidariedade entre escravos e libertos na Corte brasileira. Cf. Soares, Carlos Eugênio Líbano. Capoeira Escrava e outras tradições rebeldes no Rio de Janeiro (1808-1850). Campinas, Ed. Unicamp, 2002, pp. 199-216.

42  Cf. Parron, Tâmis Peixoto. A Política do Tráfico Negreiro no Império do Brasil, 1826 a 1850.

Relatório Final Fapesp de Iniciação Científica. FFLCH-USP, 2006. pp. 62-66.

43  AN. IJ6 177, 1837.

44  AN. IJ6 187, 1838.

45  Idem, IbIdem.

46  Cf. Soares. C.E.L. Op. Cit., 1998.

47  Segundo Leila Algranti, as casas de quilombo foram responsáveis pela prisão de 38 cativos entre 1810 e 1821. Cf. Algranti, L.M. Op. Cit., p. 207.

48  Idem. Seção Polícia

49  Idem.

50  Idem. Seção polícia

51  Idem.

52  Idem.

53  Idem

54  AN. Códice 330, volume 5, p. 106. Microfilmado.

55  Sobre as possíveis razões da não aprovação do Aditamento de Posturas ver: Santos, Ynaê  Lopes dos. Além da Senzala. Arranjos escravos de moradia no Rio de Janeiro (1808-1850). Dissertação de Mestrado defendida na FFLCH-USP, São Paulo, 2007.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Ynaê Lopes dos Santos, « Escravidão, moradia e resistência », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, mis en ligne le 10 janvier 2010, consulté le 18 juin 2019. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/58448 ; DOI : 10.4000/nuevomundo.58448

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Auteur

Ynaê Lopes dos Santos

Doutoranda em História Social USP/Bolsista FAPESP ynae[at]usp.br / ynaels[at]hotmail.com

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