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2013
Indépendance du Brésil ou des Brésils ? Unité et diversité dans la construction d'un Empire en Amérique au début du XIXe siècle

Ao Sul das Cortes: a Independência na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul

Marcia Eckert Miranda

Résumés

A Província do Rio Grande de São Pedro do Sul era a mais meridional do Brasil, onde a disputa pelas coroas ibéricas gerou uma sociedade militarizada. No período joanino, a invasão e incorporação da Banda Oriental foi fator de cooptação dos estanciairos-militares sul-rio-grandenses aos projetos da Corte no Rio de Janeiro. Nesse texto, analisa-se o processo de Independência na Província de São Pedro, considerando o caráter militar dessa sociedade, a importância das milícias, as clivagens e debates em relação aos distintos projetos políticos e a consolidação dos interesses da elite econômica e política rio-grandense nos rumos das antigas colônias platinas.

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Texte intégral

  • 1 O atual estado do Rio Grande do Sul faz fronteira ao norte com o estado brasileiro de Santa Catarin (...)
  • 2 As sesmarias mediam cerca 13.068 hectares quadrados (Corsino Medeiros dos Santos, Economia e socied (...)
  • 3 Helen Osório, Apropriação da terra no Rio Grande de São Pedro e a formação do espaço platino. Disse (...)

1No extremo sul do Brasil, a colonização da região que se tornou a província do Rio Grande de São Pedro do Sul1 foi o resultado do confronto das frentes expansionistas lusitana e espanhola na América do Sul. O principal objeto dessa disputa era o acesso e o controle sobre a margem esquerda do Rio da Prata. Assim, a partir de 1737, o início do povoamento português e o estabelecimento da administração colonial estiveram intimamente vinculados à ocupação militar da região que formaria a Capitania de São Pedro. Ao lado de fortes, guardas e outras estruturas que visavam à segurança e ao controle do território, as sesmarias2 doadas pela Coroa portuguesa formavam um sistema de defesa e de consolidação da ocupação. A doação de terras privilegiou militares, comerciantes de animais e pessoas ligadas à administração colonial, originando as grandes estâncias controladas por homens que consideravam a manutenção e a expansão do território não apenas sua obrigação para com a Coroa, mas uma imposição para a segurança de suas propriedades e para a expansão de suas riquezas e influência.3

  • 4 Tratado de Madri que acordara a renúncia portuguesa à Colônia de Sacramento à margem do Rio de Prat (...)
  • 5 Conflito armado que opôs os povos missioneiros da margem oriental do Rio Uruguai aos exércitos ibér (...)
  • 6 Período de ocupação espanhola de parte da Capitania de Rio Grande de São Pedro (1763-1776) e da Ilh (...)
  • 7 Trabalhos de demarcação de limites do Tratado de Santo Ildefonso (1777).
  • 8 Graça Salgado (org.), Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil Colonial, 2. ed., Rio de Janei (...)
  • 9 Apesar da proeminência econômica da pecuária, a agricultura de subsistência e comercial era largame (...)

2O confronto de interesses entre as Coroas ibéricas gerou uma situação de guerra quase permanente. As mobilizações armadas foram recorrentes entre 1750 e 1784 (1750,4 1754-1756,5 1763-1776,6 17847) e envolveram não apenas o Exército luso, mas também as milícias ou tropas de segunda linha. Estas eram formadas a partir de recrutamento obrigatório dos homens considerados aptos em cada vila, os quais eram submetidos a exercícios regulares e a prestações de serviços gratuitos, podendo ser deslocados para auxílio do Exército em qualquer localidade; somente neste caso, faziam jus aos mesmos soldos e municio de víveres que os soldados regulares.8 Apesar de, a partir de 1802, os cargos de comandantes das milícias serem exercidos unicamente por oficiais das tropas de primeira linha, no Rio Grande de São Pedro, esses homens eram, ao mesmo tempo, em sua maioria, poderosos estancieiros. Assim, a instabilidade do domínio, a priorização de militares na distribuição de terras e a grande importância das milícias para a defesa da região forjaram uma sociedade militarizada, na qual o poder privado se alicerçava no controle dos rebanhos, dos homens armados e do acesso às grandes extensões de terra, onde se desenvolveu em grande escala a pecuária voltada para o abastecimento do mercado interno colonial.9

3Ainda que as últimas décadas do século XVIII e os primeiros anos do século XIX tenham sido de relativa paz no sul da colônia lusitana, a instalação da Corte no Brasil (1808) foi veículo de mudanças. No período joanino (1808-1821), a Crise do Antigo Regime mostrou seus desdobramentos na América; o movimento emancipacionista das colônias espanholas na região do Rio da Prata trouxe novamente a instabilidade. Os projetos bragantinos de preservar a monarquia lusa da convulsão européia a partir da colônia e de expandir sua área de influência na América exigiram o auxílio dos estancieiros-militares sul-rio-grandenses. As fronteiras tornaram-se fluidas, zona de passagem percorrida por homens, culturas e idéias, onde eram confrontadas diferentes interpretações da realidade e distintos projetos. Nesse sentido, a análise do processo de Independência na Província de São Pedro deve considerar, necessariamente, não apenas a profunda militarização dessa sociedade, mas também a consolidação dos interesses da elite econômica e política rio-grandense nos rumos das antigas colônias platinas.

1. Período Joanino (1808-1821): expansão em direção à Banda Oriental

4O movimento autonomista no Vice-Reino do Rio da Prata criou um cenário de instabilidade quanto às fronteiras entre o Brasil e os novos estados projetados. Em Maio de 1810, com a formação da Junta de Buenos Aires, o afastamento do Vice-Rei e a não aceitação da soberania da Junta Central de Cádis, a ameaça de propagação do movimento autonomista em terras do Brasil tornou-se real. Ameaça que ganhou corpo com a divulgação do Plan Revolucionário de Operaciones de Marino Moreno que propunha a constituição de um novo Estado Nacional do qual faria parte o território do Rio Grande do Sul.

5A reação portuguesa foi rápida com a mobilização do Exército Observador formado por tropas regulares das capitanias do Rio Grande de São Pedro, de São Paulo e de Santa Catarina e por milicianos e aventureiros do Rio Grande. Em maio de 1811, o Vice-Rei espanhol Francisco Élio, fiel às Corte de Cádis, requereu auxílio à Corte portuguesa no Rio de Janeiro, visando forçar o recuo do sítio a Montevidéu liderado por Artigas. Assim, as tropas luso-brasileiras, transformadas em Exército Pacificador, ultrapassaram a fronteira em direção a Maldonado. Com a pacificação e o acordo de paz entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, criou-se uma aparente estabilidade. Razão pela qual foi ordenada a transferência de cerca de 4.800 homens de Portugal para o Brasil. Esse contingente formava a Divisão de Voluntários Reais, comandada pelo General Carlos Frederico Lecor.

  • 10 Francisco de Paula Cidade, Lutas, ao do Brasil, com os espanhóis e seus descendentes (1680-1828): n (...)

6Na Capitania de São Pedro e concentradas na fronteira do Rio Pardo, essas tropas aliaram-se à mobilização ordenada pelo Governador e Capitão General, o Marquês do Alegrete,abrangendo a Infantaria e Artilharia da Legião de Tropas Ligeiras de São Paulo, o Regimento de Dragões do Rio Pardo, o Primeiro Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande, dois esquadrões da Legião de Cavalaria das Tropas Ligeiras de São Paulo, o Regimento de Infantaria de Santa Catarina e diversas formações compostas por voluntários e por guerrilhas lideradas por estancieiro-militares rio-grandenses.10Enquanto aguardava os próximos movimentos, este Governador ampliou a distribuição de terras aos militares e milicianos na fronteira e ignorou os saques que seus homens faziam ao gado nas propriedades da Banda Oriental. Estratégia antiga, o saque às propriedades inimigas gerava um ganho extraordinário para os soldados e milicianos, o qual, associado à distribuição de terras, criava as condições para a consolidação da expansão do domínio luso-brasileiro sobre uma região ainda em litígio.

  • 11 Em março de 1801, a Espanha declarou guerra a Portugal, atendendo à convenção com a França. Aprovei (...)

7Mas, nos anos seguintes, novos lances aumentaram a instabilidade. Artigas, dominando Montevidéu, promovia reformas que subvertiam a lógica da distribuição do poder e da propriedade na Banda Oriental e restringiam o trânsito de gado pela fronteira. Para a Corte luso-brasileira, o projeto artiguista era uma ameaça em vários sentidos: propagava idéias antimonárquicas e republicanas, subvertia o status quo com reformas estruturais e ameaçava o território conquistado em 1801,11 pretendendo incorporá-lo a um novo Estado confederado. Em 1816, frente à agressão à fronteira do Rio Pardo e às Missões, os Voluntários Reais deram início a uma longa intervenção na Banda Oriental. No Rio Grande de São Pedro, os estancieiros e charqueadores apoiaram a medida. A intervenção, além de barrar a movimento revolucionário, criava novas oportunidades: liberava o acesso à terra e aos rebanhos da campanha Oriental e viabilizava o controle sobre o comércio do charque, sustando a concorrência desse produto com o similar sul-rio-grandense nos mercados do Rio de Janeiro e Bahia.

8Mas mudanças também vinham da Europa. O movimento do Porto em agosto de 1820 e a organização das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa em Lisboa, convocando a eleição de representantes de todas as províncias, obrigavam aos portugueses nascidos no Brasil a tomarem posição e a D. João VI a aceitar a soberania daquela assembléia, jurando as bases da constituição a ser elaborada. No Rio Grande de São Pedro, essas notícias foram bem recebidas, mas com preocupação. A experiência nas disputas no Prata levava parte da elite a preocupar-se com o radicalismo e a velocidade das transformações. As divisões internas cresciam no que dizia respeito ao rumo e à profundidade das mudanças, ainda que houvesse consenso quanto à preservação dos privilégios.

  • 12 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1 (...)

9Na Banda Oriental, a administração de Carlos Frederico Lecor estabelecia alianças visando à perpetuação do domínio luso-brasileiro. Política que teve por desdobramento o Congresso Cisplatino que, em julho de 1821, aprovou por aclamação a criação do Estado Oriental, o qual seria incorporando ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves sob o nome de Província Cisplatina.12Aos estancieiros sul-rio-grandenses, essa medida era a garantia da consolidação dos seus interesses na nova província onde estabeleceram propriedades e desenvolviam a pecuária como extensão de seus negócios na Província de São Pedro.

  • 13 João Paulo G. Pimenta, Estado e nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata – 1808-1828, São Paulo, (...)

10Esses movimentos evidenciam que, no período joanino, o centro político e administrativo o império luso-brasileiro no Rio de Janeiro exerceu com relação à Capitania/Província de São Pedro o papel de aglutinador e coordenador de interesses em torno da manutenção da Província Cisplatina e da dinastia de Bragança.13 Interesses cuja consolidação foi a base para a adesão à Independência brasileira com continuidade dinástica.

  • 14 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1 (...)
  • 15 Helga Piccolo, « O processo de independência numa região fronteiriça: o Rio Grande de São Pedro ent (...)

11Desde setembro de 1820, quando do afastamento por licença do Governador e Capitão-general Conde da Figueira, a Capitania/Província de São Pedro era governada por uma junta formada pelo Ouvidor Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro da Costa, pelo vereador mais velho da Câmara da Vila de Porto Alegre, Antônio José Rodrigues Ferreira, e pelo Tenente-general Manuel Marques de Sousa, que exercia cumulativamente a função de Presidente do Governo Interino e de Governador de Armas.14 Já há muito havia se tomado conhecimento na província do juramento de D. João VI às bases da constituição portuguesa e da ordem para que o mesmo fosse feito em todo o Brasil, conforme o decreto de 21 de fevereiro de 1821. Mas a Junta Governativa procrastinava, o que desencadeou uma rebelião de tropas de primeira linha que transformou as ruas em palco de movimentos reivindicatórios e de manifestações políticas.15

  • 16 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1 (...)
  • 17 AN – Série Interior: Ministério do Reino - Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régio de 15 de maio (...)
  • 18 Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello, « Indice chronologico de factos mais notaveis da Histori (...)
  • 19 AN – Série Interior: Ministério do Reino - maço IJJ2 340, Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régi (...)

12No dia 21 de abril, as tropas aquarteladas na Vila do Rio Grande protestaram contra a demora das autoridades, mas essa manifestação foi rapidamente debelada.16Cinco dias mais tarde, na mesma data em que D. João VI embarcava para Lisboa, uma nova revolta explodia na capital da Província, Porto Alegre. Nesta data foi a vez do Batalhão de Infantaria e de Artilharia de Porto Alegre rebelar-se “armado de espingardas carregadas com baionetas caladas e duas peças de artilharia montada”,17 com o apoio de homens do Regimento do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina, do Piquete de Cavalaria dos Governadores, de alguns soldados da Legião de São Paulo e de soldados Guaranis.18 Liderados por oficiais inferiores, os militares dirigiram sua revolta contra a Junta Provisória de Governo, exigindo o imediato juramento. Mas, também se queixavam dos soldos atrasados, pleiteavam a melhoria das condições dos quartéis e a soltura de vários militares que se encontravam presos na capital.19

  • 20 AN – Série Interior: Ministério do Reino - maço IJJ2 340, Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régi (...)

13Os revoltosos reuniram na Praça do Governo o Ouvidor Geral, os membros do Governo Provisório, quatro deputados da Junta da Fazenda, o Intendente da Marinha, o Cônego da Capela Real e Vigário Geral e os demais membros da Câmara Municipal de Porto Alegre. Essas autoridades foram mantidas reféns da tropa amotinada, até que, pela manhã, com a libertação de alguns presos, foi providenciado o pagamento de parte dos soldos atrasados e « vindo à Praça pessoalmente o Tenente-general Manuel Marques de Sousa » convenceu os soldados a retornarem aos quartéis.20

  • 21 Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello, « Indice chronologico de factos mais notaveis da Histori (...)
  • 22 Carta de Antônio Bernardes Machado a João Soares Lisboa, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 2 (...)
  • 23 Auguste de Saint-Hilaire, Viagem ao Rio Grande do Sul, Brasília, Senado Federal, 2002, p. 428, p. 4 (...)

14A Junta Governativa rapidamente dispersou os revoltosos e procurou responsabilizar os culpados. No início de maio, o Batalhão de Infantaria e Artilharia de Porto Alegre foi dividido em destacamentos pela fronteira. Ao mesmo tempo, foi aberta devassa pelo Juiz de Fora sobre as ações do Padre José Rodrigues Malheiros Trancoso Soutomaior, apontado como o principal incitador da revolta, o qual foi enviado para a Corte, para ficar à disposição do Rei.21 Segundo um contemporâneo, Antônio Bernardes Machado, teriam sido os « corcundas », ou seja, os defensores do Antigo Regime, os responsáveis pelo movimento.22Já de acordo com Saint-Hilaire, naturalista francês que se encontrava na Vila de Rio Pardo quando das revoltas, essas haviam sido fomentadas pelos comerciantes.23 Seja instigada por membros do clero ou de comerciantes, a revolta expôs a ânsia por mudanças, a insatisfação dos soldados das tropas de linha com as autoridades locais, o potencial desestabilizador das tropas regulares, ainda que tenham manifestando claramente seu alinhamento às Cortes.

2. Tempos de incertezas: entre a Corte em Lisboa e a Corte no Rio de Janeiro (1821-1822)

  • 24 AHRGS - CV 4247 - Proclamação aos habitantes de Província de São Pedro do Sul de 20/08/1821; CV 424 (...)
  • 25 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1 (...)

15Foi nesse cenário conturbado que tomou posse, em 20 de agosto de 1821, o último Governador e Capitão-General, João Carlos de Saldanha e Daun. Neto do Marquês do Pombal, Saldanha era oficial da Divisão de Voluntários Reais, havendo participado ativamente dos conflitos na Banda Oriental. A posse do novo Governador catalisou a radicalização de posições. Declarando-se adepto da causa constitucional e fiel a D. João VI,24 Saldanha contou, segundo Alfredo Varela, com o apoio de um grupo de constitucionais moderados da província, mas enfrentou a oposição dos « corcundas » e dos constitucionais exaltados.25 Mesmo antes da posse de Saldanha, projetos alternativos já estavam sendo considerados:

  • 26 Carta de Antônio Bernardes Machado a João Soares Lisboa, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 2 (...)

...o Povo andava em huma continua fermentação, dividido ente três partidos: o primeiro he o dos Corcundas, que aqui promoverão as desordens de 26 de abril, e primeiro de Agosto, que não obtante a disposição do Povo contra eles, estão com tudo ainda esperançados; (...) o segundo he o dos Constitucionaes exaltados, que sempre prevenidos, e desconfiados contra o Governo de hum General, querião á chegada do que se esperava para governar esta Provincia, se instalasse huma Junta Provisional; e o terceiro o mais cordato he o partido dos Constitucionaes moderados, os quaes fundados na boa nota que havia do dito General, querião (e com razão) se experimentasse o seu Governo: estavão neste conflito de opiniões, quando inesperadamente apareceo o meio deste Povo, onde estava prestes a inflamar-se a chama da discórdia o dito novo General.26

16A posse do novo Governador catalisou a radicalização de posições e o desenrolar dos acontecimentos evidencia que o leque dessas era muito mais complexo.

  • 27 Alcides Lima, História popular do Rio Grande do Sul, 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1935, vol. 1, p.  (...)
  • 28 Ainda segundo Varela (História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Gl (...)
  • 29 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, 1935, vol. 1, p. 278.

17Em outubro daquele ano, ocorreu um movimento que, segundo Alcides Lima, tinha um caráter eminente militar, liderado pelo Coronel de Milícias Antero José Ferreira de Brito, sobrinho e Ajudante de Ordens do Tenente-general Manuel Marques de Souza. O movimento também contou com o apoio de comerciantes e outros cidadãos de Porto Alegre.27 Estes se reuniram para discutir um novo governo, buscando apoio na facção identificada por Varela, como « constitucionais exaltados », ou seja, monarquistas que apoiavam a constituição, mas desconfiavam da adesão de Saldanha.28 Objetivava-se a organização de uma nova Junta Governativa com a destituição do Governador. Denunciada, em 16 de outubro de 1821, a conspiração foi debelada. A derrocada dos revoltosos contou com o concurso de pessoas de « várias classes sociais » reunidas na sala do governo bem como do povo de Viamão, povoação próxima à Capital.29

  • 30 Adriano Comissoli, A serviço de Sua Majestade: administração, elite e poderes no extremo meridional (...)
  • 31 Projeto Resgate – documentos manuscritos avulsos referentes à capitania do Rio Grande do Sul existe (...)
  • 32 Alfredo Varela, História da Grande Revolução, op. cit., p. 275-281.

18Outra revolta fora promovida em novembro do mesmo ano, por Antônio Manuel Correa da Câmara, que tentara sublevar escravos na Vila do Rio Grande.30 Ao retornar à capital depois de viagem às Missões, Saldanha determinou que os principais mentores das revoltas, Antero de Brito e Antônio Manuel Correa da Câmara, fossem enviados presos para o Rio de Janeiro, onde ficariam à disposição do Príncipe Regente.31 Junto a esses homens, foi também enviado preso Manuel Marque de Sousa, suspeito de proteger e acobertar seu sobrinho e Ajudante de Ordens, ainda que o próprio Governador informasse às autoridades régias que tinha dúvidas quanto ao envolvimento desse importante militar e, por isso, encaminhava um abaixo-assinado que continha cerca de 200 assinaturas a favor do suspeito.32 Acusados do crime de lesa-majestade e devendo ser submetidos a um Conselho de Guerra, os réus chegaram ao Rio de Janeiro exatamente no dia 09 de janeiro de 1822, quando D. Pedro, opondo-se às ordens das Cortes, anunciou sua decisão de permanecer no Brasil. Nessa nova conjuntura, os presos foram postos em liberdade.

  • 33 Apesar da iniciativa de Daun, lançando uma subscrição pública para a aquisição de maquinário para a (...)
  • 34 Ana Maria de Almeida Camargo; Rubens Borba de Moraes, Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Jan (...)
  • 35 Helga Piccolo, « O processo de independência numa região fronteiriça: o Rio Grande de São Pedro ent (...)

19No Rio de Janeiro, Antero de Brito deu início a uma campanha impressa contra Saldanha.33 O primeiro manifesto fora escrito em 05 de novembro de 1821, quando ainda se encontrava « prezo na Capital de Porto Alegre á ordem do anticonstitucional Saldanha, e em conseqüência de huma falsa Accusação intentada pelo partido desorganizador que actualmente governa aquella Província ».34 Dificilmente, Antero de Brito pode ser considerado um « corcunda » ou um liberal exaltado. Movia-o possivelmente o fracasso do golpe e a morte de seu tio, Manuel Marques de Sousa, falecido pouco tempo depois de chegar à capital do Reino Unido.35

20A ocorrência dessas tentativas de revoltas lideradas por membros de famílias proeminentes da eleite militar e econômica da província envidencia que, ainda que Saldanha houvesse manifestado sua adesão à causa constitucional, havia projetos alternativos e que essa elite dividia-se quanto ao ritmo das reformas, acelerando a formação de partidos.

  • 36 Liberato de Castro Carreira, História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil, Rio de Janeir (...)

21Novas agitações surgiram em torno decreto das Cortes de Lisboa de 29 de setembro de 1821 que criou as juntas provisórias de governo nas províncias ainda governadas por capitães-generais.Em cada província, os eleitores paroquiais deveriam eleger juntas governativas, as quais seriam subordinadas às Cortes, reduzindo a autoridade do Príncipe Regente no Rio de Janeiro. Pelo decreto, a junta deveria ser formada por um presidente, um secretário e outros cinco membros. Ficariam a ela subordinadas as questões civis, econômicas, administrativas e de polícia. Dissociava-se o poder civil e militar, pois este último passava a ser jurisdição de um Governador das Armas, o qual era independente da Junta Provisória de Governo e também diretamente subordinado ao Governo do Reino e às Cortes.36

  • 37 Ata da Câmara de Porto Alegre de 23 de janeiro de 1822 (Sebastião Leão Coruja Filho, Datas rio-gran (...)
  • 38 AHRGS – CV 4251.

22Na capital da Província de São Pedro, essas determinações desencadearam manifestações. No dia 23 de janeiro de 1822, na Câmara de Porto Alegre, diante dos vereadores, do Juiz de Fora e do Ouvidor da comarca, compareceram o Vigário-geral da Província, Antônio Vieira da Soledade, representantes do comércio e oficiais militares para apresentarem uma representação que dizia « ser vontade geral e unânime dos Povos » que, no novo Governo a ser eleito, o então Governador e Capitão General, João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, assumisse como Governador das Armas. Pediam que fosse notificado o Príncipe Regente para que, « no caso e achar-se com efeito nomeado outro General, este se não dirija à Província até deliberação das Côrtes ou d’El-Rei... »37 O apreço demonstrado por parcela da elite da capital por Saldanha deve ser resultado de sua ação junto às câmaras e na política de aproximar-se de nomes proeminentes da elite local.38

23Chegando a notícia de que D. Pedro decidira permanecer no Brasil, a despeito das ordens de Lisboa, a Câmara de Porto Alegre, novamente reunida, recebeu cerca de cinqüenta e três pessoas representadas pelo cidadão Antônio Bernardes Machado. Declaravam-se contrárias à eleição da Junta conforme o decreto das Cortes. Afirmavam que a observância do decreto:

  • 39 Ata da Câmara de Porto Alegre de 30 de janeiro de 1822 (Sebastião Leão Coruja Filho, Datas rio-gran (...)

... arriscaria a seguridade geral e individual, unido este Povo nos mesmos sentimentos com aquêle, julga também não dever ter execução nesta Província. Bem assim quer este povo ser governado por uma Junta Administrativa e Representativa com atribuições mais amplas e uma Superintendência-Geral sobre todas as Repartições da Província, que as ligue na dependência da Junta Suprema, de cuja forma crê este Povo depender a harmonia necessária ...39

  • 40 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1 (...)

24Reiteravam o pedido para que Saldanha permanecesse na Província. Na ocasião em que os eleitores paroquiais reuniam-se na Câmara de Porto Alegre para procedor a eleição, compareceram autoridades eclesiásticas, civis e militares e « immenso povo » protestando e encaminhando nova representações contra os decretos das Cortes e pleiteando a eleição de um governo representativo da província.40 Mas, novamente, a posição das tropas de primeira linha foi fator de instabilidade. A eleição foi precedida por manifestações que opuseram a posição defendida pela tropa à posição do « povo ». O debate expressava a autonomia desejada pela população e a fidelidade das tropas às diretrizes de Lisboa. Segundo Varela, corria as ruas a crença de que a tropa, os eleitores e autoridades da província como os desembargadores Luiz Correia Teixeira de Bragança e José da Matta Bacelar estavam dispostos a seguir a risca as determinações das Cortes. Os debates foram calorosos, pois

  • 41 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1 (...)

... o povo e a tropa se tinham constituído em duas facções, absolutamente antagonicas. Aquelle oppunha-se á execução do decreto de 29 de setembro, ao passo que a classe militar, a quem ‘à mesma convinha’, tomara o outro partido, nisto ‘reforçada pelo escrupulo dos eleitores, que diziam não ter poderes para se afastarem do decreto’ em que as Côrtes de Lisboa dispunham sobre os novos governos das capitanias.41

  • 42 Para uma análise dos membros eleitos ver Adriano Comissoli, « Idiomas cruzados e traduções truncada (...)

25Eleitos dois debatedores - Antônio Bernardes Machado como representante do « povo » e o Brigadeiro Félix de Matos defendendo a posição da tropa de primeira linha -, esses expuseram seus argumentos. O debate concluiu pela não observância do decreto das Cortes e, por aclamação, o povo e a tropa concederam aos eleitores paroquiais plenos poderes para organizarem um governo condizente com a vontade popular. Dessa forma, a Junta Provisória eleita em 22 de fevereiro de 1822 não seguia as diretrizes do decreto das Cortes. Era o Governo composto por nove membros: um Presidente, Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun; um Vice-presidente, o Marechal-de-campo João de Deus Mena Barreto; um Secretário dos Negócios Políticos, Manuel Maria Ricalde Marques, um Secretário dos Negócios da Guerra, o Brigadeiro José Inácio da Silva; e outros cinco membros, o Brigadeiro José Félix de Matos Pereira de Castro, o comerciante Manuel Alves dos Reis Louzada, o Padre Fernando José de Mascarenhas Castelo Branco e o Desembargador José Teixeira da Mata Bacelar.42 A associação entre o poder civil e militar fora mantida, pois o Presidente acumulava a função de Governador das Armas, além dos cargos de Presidente das juntas da Fazenda e da Justiça. Ao novo governo estavam sujeitas às juntas da Fazenda e Justiça, as tropas de primeira (Exército) e segunda linha (milícias), todas as mais autoridades civis e eclesiásticas.Através de ofício de 12 de março de 1822 ao Príncipe Regente, a Junta Governativa da Província colocava-se diretamente sob a autoridade deste:

  • 43 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 44 (...)

... Tambem remettemos a V.A.R. as Actas, que formou a Junta Eleitoral; e por ellas conhecerá V.A. as attribuiçoens com que recebemos este Governo, o Solemne Juramento que prestamos tem por norma – A defeza da nossa Santa Religião, obediência ao Soberano Congresso em tudo quanto for compatível com a dignidade, honra, e União do Brazil, respeitoza obediência a ElREy e Senhor D. João 6º, e a V.A.R. a quem esta Província de novo reconhece Príncipe do Brazil, e Lugar Tenente de Seu Augusto Pay, e fiel observância de nossas obrigaçoens, athé que as Cortes Geraes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza com a Reunião de todos os Deputados concluão a Constituição Política da Monarquia.43

26A Junta Governativa eleita rompia com o modelo das Cortes, mas, por outro lado, tinha uma constituição que implicava numa ruptura parcial. A eleição de Saldanha mantinha o forte vínculo com D. João VI e, conseqüentemente, com as Cortes em Lisboa. Ao mesmo tempo, a concentração de poderes na figura do Presidente do Governo, acumulando diversas funções, inclusive o Governo das Armas, preservava as características dos governos das antigas capitanias-gerais. Atendia-se às aspirações do « povo », mas também eram pacificadas as tropas de linha, fiéis às Cortes.

  • 44 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1 (...)

27Apesar disso, a eleição não foi capaz de unir as diferentes facções já existentes ou impedir o surgimento de novas. Cisões que se tornavam mais agudas à medida em que era gestada a ruptura entre as Cortes e D. Pedro, o Príncipe Regente. Em Porto Alegre, posições diversas se manifestavam. De um lado, havia radicais entre oficiais militares brasileiros e portugueses que pleiteavam o rompimento imediato com Portugal e a adoção do regime republicano, de outro, havia os moderados que queriam a independência sob a liderança de D. Pedro. Em oposição, havia aqueles que desejavam simplemente a preservação do status quo.44

  • 45 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio e (...)
  • 46 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio. (...)

28Contrários à ruptura e discordando da decisão do Príncipe Regente de convocar uma assembléia constituinte para o Brasil pelo decreto de 03 de junho de 1822, o Presidente do Governo Saldanha e Daun e o Ouvidor José Antônio de Miranda requereram o afastamento dos seus cargos e a emissão dos passaportes necessários para que fossem à Corte.45Em seuofício, o Presidente da Junta explicitava que, além de sua posição com relação à fidelidade às Cortes, sua decisão devia-se à ação de Antero de Brito junto às autoridades que cercavam o Príncipe no Rio de Janeiro.46

  • 47 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 63 (...)
  • 48 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 59 (...)
  • 49 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 68 (...)
  • 50 Possivelmente os temores tivessem fundamento. No mesmo dia que Saldanha apresentou seu pedido de ex (...)

29A Junta prontamente aceitou a demissão do Ouvidor, designando titulares para servirem interinamente os cargos de Ouvidor e Corregedor da Comarca e de Juiz dos Feitos da Cora e Fazenda Nacional.47 No entanto, negou o mesmo tratamento a Saldanha, alegando que a sua presença era requisito para a manutenção da ordem.48 Temia-se que o partido « saldanhista » promovesse um levante ao saber da renúncia Governador das Armas,49 ou seja, os membros do Governo tinham dúvidas quanto à adesão das tropas de primeira linha à ruptura com Portugal.50

  • 51 Trata-se do filho do Tenente-coronel Manuel Marques de Sousa, integrante do Governo Provisório de 1 (...)
  • 52 Paulo de Queiroz, Lecor e a Cisplatina, Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1985, p. 466-467, p (...)

30Esses temores tinham relação direta com a situação da Província Cisplatina, onde as posições da Divisão de Voluntários Reais, em Montevidéu, e das tropas « brasileiras » lideradas pelos sul-rio-grandenses Manuel Marques de Sousa51 e Sebastião Barreto Pereira Pinto em Canelones, explicitavam a cisão quanto à autoridade das Cortes ou a de Lecor. Ainda que pelo decreto de 20 de julho de 1822, D. Pedro houvesse determinado a retirada desta Divisão para Portugal, esta permaneceu em Montevidéu numa escalada de oposição a Lecor e à autoridade do Príncipe Regente.52 Ao requerer seu passaporte para retirar-se a partir de Montevidéu onde seria reincorporado à Divisão de Voluntários Reais, Saldanha ampliava as suspeitas de que desejava reforçar a sublevação na Província Cisplatina alastrando-a à Província de São Pedro.

  • 53 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio. (...)

31As medidas adotadas pelo Vice-Presidente, João de Deus Mena Barreto, são indicativas da cisão entre os militares da Província. Tendo Saldanha apresentado seu terceiro pedido de demissão em 23 de agosto de 1822, Mena Barreto, sem avisar o Presidente, convocou uma sessão extraordinária do Governo para o dia seguinte. Nesta sessão, Mena Barreto relatou que fora informado que um partido desejava embaraçar as eleições paroquiais que deviam ocorrer no dia seguinte e suspeitava que essa facção tivesse o apoio de Saldanha.53 Havendo ordenado que quatro companhias de milicianos se aproximassem da capital, Mena Barreto propunha a deposição do Presidente. Ato que usurpava a autoridade de Saldanha, pois ainda que Mena Barreto fosse o Inspetor das Tropas Milicianas da Província, era subordinado ao Governador das Armas, cargo ainda ocupado por Saldanha.

  • 54 Conforme ofício do Governo de 29 de agosto de 1822. Correspondencia do Governo Provisório com a Cor (...)

32Avisado por uma carta anônima, Saldanha compareceu à sessão extraordinária e, confrontado pelos demais membros da Junta Governativa, negou as acusações. Apesar da pressão de Mena Barreto, não havia consenso entre os membros do governo quanto à deposição do presidente. Num clima tenso, com a Junta do Governo em sessão permanente, as eleições aconteceram sem qualquer transtorno. Considerando que a não adesão de Saldanha à causa nacional já era de conhecimento público, o seu pedido de demissão foi finalmente aceito.54

  • 55 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 166.
  • 56 Questão Saldanha, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 234-236 (Apenso p 236-239)
  • 57 Officios do Governo Provisório. RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 165-166.

33No entanto, sua partida seria protelada por um mês. Adiamento este justificado pela necessidade de investigar-se um pretenso complô que visava « expulsar três honrados Membros deste Governo ».55 A demora também estava relacionada à instabilidade na Província Cisplatina, onde as tensões entre a Divisão de Voluntários Reais e Lecor era crescente, levando ao Coronel Sebastião Barreto Pereira Pinto a afirmar que era imperioso que Saldanha embarcasse para Lisboa do Rio de Janeiro e não de Montevidéu.56 A despeito de seus protestos, Saldanha foi escoltado ao Rio de Janeiro pelo Ajudante de Ordens do Governo Provisório, o Coronel Manuel Carneiro da Silva Fontoura.57

  • 58 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1 (...)

34Às vésperas da Independência, a Província encontrava-se dividida. Ainda que os corcundas, contrários ao constitucionalismo, perdessem espaço rapidamente, as facções dividiam-se entre os denominados « saldanhistas », que aderiam à causa constitucional, mas discordavam da ruptura com Portugal, e os constitucionais exaltados, representados por Mena Barreto.58

  • 59 Machado fora eleito membro substituto do Governo, havendo assumido seu cargo em 07/09/1822, portant (...)

35Com a renúncia de Saldanha, João de Deus Mena Barreto assumiu cumulativamente a Presidência do Governo, o Governo das Armas e a Presidência das juntas da Fazenda e Justiça, mantendo ainda o cargo de Inspetor das Tropas Milicianas que ocupava anteriormente. A decisão de manter unidos os poderes civis e militares dera lugar a manifestações contrárias por parte do « saldanhista » Antônio Bernardes Machado. Atuando como representante do « povo », no início do ano de 1822, Machado que havia se destacado na defesa da organização de um governo representativo, contrário às diretrizes das Cortes de Lisboa, agora passava a advogar a favor das restrições suprimidas.59

36Em ofício a D. Pedro, no início de setembro de 1822, Machado defendeu a separação entre o poder civil e militar. Alegava que

  • 60 IHGRGS – AVSL, n. 0163, p. 4.

... sendo da atribuição do chefe do Poder Executivo a direção da força armada, e por conseguinte a nomeação de generais, ou governadores de armas seria absurdo, e até usurpação inconstitucional supor que o governo popular podia dar essa comissão a quem o mesmo Governo quisesse, e menos ainda reunir em um só indivíduo a presidência civil e o comando das armas. Assim votou o suplicante, mas não o seguiram os outros membros da Junta, que subornados, ou incutidos de terror pelo Marechal João de Deus Menna Barreto, investirão na presidência da Junta Provisória de que era vice-presidente, na da Junta da Justiça e a da Fazenda, e finalmente no governo das armas, conservando sempre o exercício que já tinha de inspetor geral das tropas...60

  • 61 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.168-169.
  • 62 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro. RAPRGS, n. 7, set., 1922, p.95 (...)
  • 63 Machado foi retido no Rio de Janeiro por vários meses, onde apresentou declarações que atestavam su (...)

37O fato, é que o Príncipe Regente, já havia nomeado, pelo Decreto de 08 de agosto de 1822, o Marechal José de Abreu para o Comando interino das Armas da Província e João de Deus Mena Barreto para exercer exclusivamente a Presidência do Governo. No entanto, essa notícia tardou a chegar. Foi somente em 25 de setembro, que Abreu fora notificado desta nomeação.61 Mas, poucos dias depois de receber o ofício da Corte, a Junta Governativa encaminhou ao Ministro da Justiça acusações contra Bernardes Machado. Requeriam a sua demissão do governo da província e que fosse encaminhado ao Rio de Janeiro, pois afirmavam ser ele contrário à causa da Independência Nacional e, reconhecidamente, um « saldanhista ».62 Enviado ao Rio de Janeiro, Bernardes Machado foi impedido de retornar à província por um longo tempo.63

38As clivagens polarizavam duas posições. De um lado, os « saldanhistas », que, defendendo a Constituição, desejavam a manutenção ou restauração do vínculo com Portugal; do outro, parcela significativa da elite provincial que se tornava mais receptiva à cisão. No entanto, essa posição ainda lutava para manter sua hegemonia.

  • 64 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.172, 191-192.
  • 65 Officios do Governo Provisório e Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeir (...)
  • 66 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.190.

39Uma série de ações do Governo Provisório visava cercear os opositores, ordenando a prisão daqueles que espalhavam « noticias horrorozas, falças, e contrarias ao Sistema Nacional Brazileiro »,64 que haviam ousado alterar o emblema nacional, substituindo a palavra « morte » por « união »,65 ou que manifestavam « sua adesão ao partido inimigo da Cauza da Independencia do Brazil ».66 Sob a presidência de João de Deus Mena Barreto, a oposição « saldanhista » foi duramente perseguida e progressivamente silenciada.

  • 67 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro e Officios do Governo Provisóri (...)

40Ainda que as notícias da Independência e da aclamação de D. Pedro como Imperador do Brasil tenham sido amplamente divulgadas e festejadas na Província,67 as notícias que vinham da Província Cisplatina geravam receio. O movimento de resistência empreendido pelo Conselho Militar e pela Divisão de Voluntários Reais obrigou a Lecor a abandonar Montevidéu. A adesão da Cisplatina ao Brasil era uma questão delicada, cuja gravidade era lembrada ao Governo Provisório pelo Brigadeiro Manuel Marques de Sousa:

  • 68 Officios diversos (do Brigadeiro Manuel Marques de Sousa ao Governo Provisório em 19/12/1822, Apens (...)

Escuzo trazer alembrança a V. Exa. o dezairozo que será para o Imperio e particularmente para essa Provincia [Rio Grande de São Pedro do Sul], que nos vejamos no vergonhozo cazo de evacuar esta [Província Cisplatina], aonde sabe V. Exa. que hum grande numero de homens dessa tem hoje fundos consideráveis empregados em Fazendas.68

  • 69 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 196-197.
  • 70 Fábio Faria Mendes, « Encargos privilégios e direitos: o recrutamento militar no Brasil nos séculos (...)

41Atendendo às demandas de Lecor, o Governo provincial encaminhou dois esquadrões de voluntários, nos quais haviam sido incorporados milicianos sul-rio-grandenses.69 O grande peso das forças milicianas na Província de São Pedro desenhava uma conjuntura diversa daquela da Cisplatina e de outras localidades do Brasil, onde, as divisões e lutas que se seguiram ao 07 de setembro de 1822 evidenciavam a crescente politização das tropas regulares.70 No extremo sul do Brasil, a estratégia de ampliar as forças milicianas tinha por objetivo fortalecer os poderes locais e neutralizar o papel potencialmente desestabilizador das tropas de primeira linha.

  • 71 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 191-192.

42Por sua formação alicerçada na população e por estar sob o controle direto dos estancieiros-militares sul-riograndenses, as forças milicianas eram identificadas com a causa nacional. Essa associação fora claramente explicitada pelas autoridades que foram incumbidas de organizar batalhões de infantaria miliciana em Porto Alegre e Rio Pardo. Como relataram em novembro de 1822, esse plano encontrou resistência de « corcundas » e « saldanhistas ».71 Apesar da resistência desses segmentos, por determinação do decreto de 07 de dezembro daquele ano, esses batalhões foram finalmente organizados com um efetivo de quinhentos e oito homens, com seis companhias distribuídas entre as principais vilas e povoações da Província.

  • 72 Moacyr Flores, Modelo político dos farrapos: as idéias políticas da Revolução Farroupilha, 3. ed., (...)

43Dominando essas forças milicianas, a elite sul-rio-grandense alinhou-se predominantemente a favor da Independência. Como as elites de outras regiões do Império, esse setor da sociedade via no novo Estado a possibilidade de garantir da manutenção da escravidão e da distribuição de riqueza preexistente.72 Mas, para os estancieiros e chefes militares rio-grandenses, a ruptura com Portugal e o projeto de um novo Império eram também condição para que seus interesses na Cisplatina fossem preservados.

  • 73 João Paulo G. Pimenta, « O Brasil e a ‘Expansão Cisplatina’ (1808-1822) », István Jancsó (org.), In (...)

44A expressiva presença de tropas rio-grandenses no território da Cisplatina e a necessidade de mobilizar recursos diversos para opor ao movimento de resistência à Independência naquela província foram fatores aglutinadores de interesses, criando as condições necessárias para a superação de antigas clivagens. A adesão da Cisplatina só foi garantida em novembro de 1823, quando um acordo definiu que Montevidéu seria entregue às forças brasileiras e que os Voluntários Reais podariam retirar-se para Lisboa. Com a saída das tropas portuguesas, a Província Cisplatina foi a última a aderir formalmente ao Império do Brasil em 24 de janeiro de 1824.73

  • 74 Sobre essa revolução e a República Rio-Grandense (1836-1845), ver Cesar Augusto Barcellos Guazzelli(...)

45Se a luta pela manutenção da unidade territorial brasileira fora fator de adesão à causa nacional, ela também era prenhe de tensões. Tensões essas que, agravadas pelas perdas materiais e de poder decorrentes da Guerra da Cisplatina (1825-1828) e da independência do Estado Oriental do Uruguai (1828), foram acirradas pelo crescente descontentamento com os rumos tomados pelo processo de construção do Estado brasileiro. No início da década de 1830, numa nova conjuntura, as divergências com relação à política da Corte deram lugar à elaboração e reelaboração de novos projetos políticos. Dentre as facções surgidas, havia aquelas que questionavam a centralização monárquica, criticando as determinações da Corte, mas também ganharam espaço outras que propunham projetos alternativos à monarquia constitucional. A polarização de posições daria lugar a uma longa guerra civil denominada Revolução Farroupilha (1835-1845), mas, desta vez, essa não seria fator de união da elite rio-grandense, mas de sua divisão.74

Siglas

46AN – Arquivo Nacional (Rio de Janeiro)

47AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul

48AVSL – Arquivo Visconde de São Leopoldo

49BN – Biblioteca Nacional

50CV – Coleção Varela

51DG – Documentação dos Governantes

52IHGRGS – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul

53RAPRGS - Revista do Archivo Publico do Rio Grande do Sul

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Notes

1 O atual estado do Rio Grande do Sul faz fronteira ao norte com o estado brasileiro de Santa Catarina, ao oeste e noroeste com a Argentina e ao sul e sudoeste com o Uruguai.

2 As sesmarias mediam cerca 13.068 hectares quadrados (Corsino Medeiros dos Santos, Economia e sociedade do Rio Grande do Sul – século XVIII, São Paulo, Ed. Nacional, 1984, p. 17-24).

3 Helen Osório, Apropriação da terra no Rio Grande de São Pedro e a formação do espaço platino. Dissertação (Mestrado), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1990; Marcia Miranda, A Estalagem e o Império: Crise do Antigo Regime, Fiscalidade e Fronteira na Província de São Pedro (1808-1831), São Paulo, HUCITEC, 2009.

4 Tratado de Madri que acordara a renúncia portuguesa à Colônia de Sacramento à margem do Rio de Prata em troca do território de sete povos das missões jesuíticas localizadas na margem ocidental do Rio Uruguai, os quais seriam evacuados pelos espanhóis.

5 Conflito armado que opôs os povos missioneiros da margem oriental do Rio Uruguai aos exércitos ibéricos devido às determinações do Tratado de Madri (Dauril Alden, Royal government in colonial Brazil: with special reference to the administration of the Marquis of Lavradio, Viceroy, 1769-1779, Berkeley, University of Califórnia Press, 1968. p. 83-96).

6 Período de ocupação espanhola de parte da Capitania de Rio Grande de São Pedro (1763-1776) e da Ilha de Santa Catarina (1777), encerrado pela assinatura do Tratado de Santo Ildefonso (1777). Este determinou que Portugal cedesse à Espanha a Colônia do Sacramento e ilhas próximas a qual, por sua vez, restituiria à Coroa lusa a Ilha de Santa Catarina (Guilhermino César. História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1980).

7 Trabalhos de demarcação de limites do Tratado de Santo Ildefonso (1777).

8 Graça Salgado (org.), Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil Colonial, 2. ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1985; Enrique Peregalli, Recrutamento militar no Brasil Colonial, Campinas, Unicamp, 1986.

9 Apesar da proeminência econômica da pecuária, a agricultura de subsistência e comercial era largamente praticada, principalmente a partir do início da colonização açoriana na década de 1750 (Helen Osório, Apropriação da terra no Rio Grande de São Pedro e a formação do espaço platino, Dissertação (Mestrado), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1990).

10 Francisco de Paula Cidade, Lutas, ao do Brasil, com os espanhóis e seus descendentes (1680-1828): notas da história militar brasileira: reexame de questões políticas e militares, Rio de Janeiro, Biblioteca Militar, 1948.

11 Em março de 1801, a Espanha declarou guerra a Portugal, atendendo à convenção com a França. Aproveitando-se do estado de guerra, o Tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara organizou um pequeno grupo de aventureiros os quais tomaram as Missões, incorporando-as aos domínios portugueses. O Tratado de Badajós, assinado naquele ano, pôs fim às hostilidades, mas não determinou a restituição dos territórios conquistados na América (Guilhermino César. História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1980).

12 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1980. Sobre a posição da Corte luso-brasileira com relação à adesão da Cisplatina ao Reino Unido, ver João Paulo G. Pimenta, « O Brasil e a ‘Expansão Cisplatina’ (1817-1828) », István Jancsó (org.). Independência: história e historiografia, São Paulo, Hucitec/FAPESP, 2005, p. 770-778.

13 João Paulo G. Pimenta, Estado e nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata – 1808-1828, São Paulo, Hucitec/FAPESP, 2002, p. 54.

14 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1980.

15 Helga Piccolo, « O processo de independência numa região fronteiriça: o Rio Grande de São Pedro entre duas formações históricas », István Jancsó (org.), Independência: história e historiografia, São Paulo, Hucitec/FAPESP, 2005, p. 571-613.

16 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, vol. 1.

17 AN – Série Interior: Ministério do Reino - Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régio de 15 de maio de 1821, f. 1v.

18 Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello, « Indice chronologico de factos mais notaveis da Historia da Capitania, depois Província, de S. Pedro do Rio Grande do Sul por F. I. M. Homem de Mello. Presidente da Província, Porto-Alegre-Fevereiro de 1867 », Revista do Instituto Histórico Geographico e Ethnographico do Brasil, v. 42, 1879, Parte II, p. 115-140.

19 AN – Série Interior: Ministério do Reino - maço IJJ2 340, Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régio de 15 de maio de 1821, f. 1v.

20 AN – Série Interior: Ministério do Reino - maço IJJ2 340, Ofício da Junta da Fazenda ao Erário Régio de 15 de maio de 1821, f. 3v-4r.

21 Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello, « Indice chronologico de factos mais notaveis da Historia da Capitania, depois Província, de S. Pedro do Rio Grande do Sul por F. I. M. Homem de Mello. Presidente da Província, Porto-Alegre-Fevereiro de 1867 », Revista do Instituto Histórico Geographico e Ethnographico do Brasil, v. 42, 1879, Parte II, p. 115-140; Sebastião Leão Coruja Filho, Datas rio-grandenses, Porto Alegre, Divisão de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, 1962; Lima, Alcides, História popular do Rio Grande do Sul, 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1935, p. 166-169.

22 Carta de Antônio Bernardes Machado a João Soares Lisboa, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 23/10/1821. Sobre a cultura e a nova linguagem política deste período, ver Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, Corcundas e constitucionais. A cultura política da Inpendência (1820-1822), Rio de Janeiro, Revan, 2003.

23 Auguste de Saint-Hilaire, Viagem ao Rio Grande do Sul, Brasília, Senado Federal, 2002, p. 428, p. 431-432.

24 AHRGS - CV 4247 - Proclamação aos habitantes de Província de São Pedro do Sul de 20/08/1821; CV 4248 - Ordem do Dia de 20/08/1821.

25 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 289.

26 Carta de Antônio Bernardes Machado a João Soares Lisboa, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 23/10/1821.

27 Alcides Lima, História popular do Rio Grande do Sul, 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1935, vol. 1, p. 168-169.

28 Ainda segundo Varela (História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 279, 291), esse movimento seria uma ramificação da revolta ocorrida em abril na vila de Rio Grande.

29 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, 1935, vol. 1, p. 278.

30 Adriano Comissoli, A serviço de Sua Majestade: administração, elite e poderes no extremo meridional brasileiro (1808c.-1831c.), Rio de Janeiro, 2011, Tese (Doutorado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, f. 169.

31 Projeto Resgate – documentos manuscritos avulsos referentes à capitania do Rio Grande do Sul existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa – doc. 812.

32 Alfredo Varela, História da Grande Revolução, op. cit., p. 275-281.

33 Apesar da iniciativa de Daun, lançando uma subscrição pública para a aquisição de maquinário para a publicação de um jornal no Rio Grande de São Pedro, o primeiro jornal impresso nesta província, o Diário de Porto Alegre, só começou a circular em 01 de junho de 1827. Até então, qualquer manifesto tinha de ser impresso em outras províncias, em especial, na cidade do Rio de Janeiro. (Machado, Antônio Bernardes, « Carta a João Soares Lisboa de 10 de setembro de 1821 », Gazeta do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1820; Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Recuperação e Memória da Imprensa do Rio Grande do Sul. A preservação da memória da imprensa de Porto Alegre (1827-1836), Porto Alegre, IHGRS, 2007. Cd-Rom).

34 Ana Maria de Almeida Camargo; Rubens Borba de Moraes, Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro, 1808-1822, 2v., São Paulo, EdUSP, 1993, p. 355

35 Helga Piccolo, « O processo de independência numa região fronteiriça: o Rio Grande de São Pedro entre duas formações históricas », István Jancsó (org.), Independência: história e historiografia, São Paulo, Hucitec/FAPESP, 2005, p. 571-613; Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 287; Marcia Miranda, A Estalagem e o Império: Crise do Antigo Regime, Fiscalidade e Fronteira na Província de São Pedro (1808-1831), São Paulo, HUCITEC, 2009.

36 Liberato de Castro Carreira, História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil, Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980, p. 20-23.

37 Ata da Câmara de Porto Alegre de 23 de janeiro de 1822 (Sebastião Leão Coruja Filho, Datas rio-grandenses, Porto Alegre, Divisão de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, 1962, p. 62).

38 AHRGS – CV 4251.

39 Ata da Câmara de Porto Alegre de 30 de janeiro de 1822 (Sebastião Leão Coruja Filho, Datas rio-grandenses, Porto Alegre, Divisão de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, 1962, p. 63-64).

40 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 280-281.

41 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 281-282.

42 Para uma análise dos membros eleitos ver Adriano Comissoli, « Idiomas cruzados e traduções truncadas: a Junta de Governo Provisória do Rio Grande de São Pedro (1822-1824) », Anais do XXVI simpósio nacional da ANPUH, São Paulo, Associação Nacional de História, ANPUH-SP, 2011. http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1308158827_ARQUIVO_Comissoli,A.ComunicacaoANPUH2011nacional.pdf

43 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 44-48.

44 Guilhermino César, História do Rio Grande do Sul (período colonial), 2. ed., Porto Alegre, Globo, 1980.

45 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio e Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 203-206; p. 63-65.

46 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio. RAPRGS, n. 7, set., 1922, p. 203-206. Ver Carta de Antero José Ferreira de Brito a João Carlos de Saldanha Daun, de 24/006/1822, BN – Setor de Obras Raras – 102,1,46.

47 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 63-65.

48 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 59-60. Saldanha apresentaria novamente o pedido de demissão em 16/07/1822 e em 23/08/1822 (Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio, RAPRGS, n. 7, set., 1922, p. 206-209).

49 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 68-73.

50 Possivelmente os temores tivessem fundamento. No mesmo dia que Saldanha apresentou seu pedido de exoneração, a Câmara da capital encaminhava uma representação assinada por 247 indivíduos entre militares, religiosos, estancieiros e comerciantes afirmando apoio ao Presidente da Junta e o desejo que ele permanecesse no exercício dos cargos para os quais havia sido eleito (Questão Saldanha, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 244-250, anexo ao ofício de 15/07/1822).

51 Trata-se do filho do Tenente-coronel Manuel Marques de Sousa, integrante do Governo Provisório de 1821 e falecido no Rio de Janeiro em 1822.

52 Paulo de Queiroz, Lecor e a Cisplatina, Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1985, p. 466-467, p. 524.

53 Correspondencia do Brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun com o Governo Provisorio. RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 213.

54 Conforme ofício do Governo de 29 de agosto de 1822. Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.68-73.

55 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 166.

56 Questão Saldanha, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 234-236 (Apenso p 236-239)

57 Officios do Governo Provisório. RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 165-166.

58 Alfredo Varela, História da Grande Revolução: o cyclo farroupilha no Brasil, Porto Alegre, Globo, 1935, v. 1, p. 291.

59 Machado fora eleito membro substituto do Governo, havendo assumido seu cargo em 07/09/1822, portanto após a deposição de Saldanha.

60 IHGRGS – AVSL, n. 0163, p. 4.

61 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.168-169.

62 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro. RAPRGS, n. 7, set., 1922, p.95-100.

63 Machado foi retido no Rio de Janeiro por vários meses, onde apresentou declarações que atestavam sua adesão à causa do Império, assinadas por João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun e por diversas outras autoridades civis, eclesiásticas e militares da Província. Sem que suas culpas fossem formalizadas, Machado foi libertado para retornar ao Rio Grande do Sul em setembro de 1823 (IHGRGS – AVSL, n. 0163).

64 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.172, 191-192.

65 Officios do Governo Provisório e Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 100-104, p. 188-189.

66 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p.190.

67 Correspondencia do Governo Provisório com a Corte do Rio de Janeiro e Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 85-86, 178-179.

68 Officios diversos (do Brigadeiro Manuel Marques de Sousa ao Governo Provisório em 19/12/1822, Apenso ao ofício do Brigadeiro Manuel Marques de Sousa ao Governo da vila de São José de 13/10/1822), RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 335-336

69 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 196-197.

70 Fábio Faria Mendes, « Encargos privilégios e direitos: o recrutamento militar no Brasil nos séculos XVIII e XIX », Celso Castro; Vitor Izecksohn; Hendrik Kraay, Nova história militar brasileira, Rio de Janeiro, FGV, 2004, p. 117.

71 Officios do Governo Provisório, RAPRGS, n. 7, set. 1922, p. 191-192.

72 Moacyr Flores, Modelo político dos farrapos: as idéias políticas da Revolução Farroupilha, 3. ed., Porto Alegre, Mercado Aberto, 1985, p. 27-41.

73 João Paulo G. Pimenta, « O Brasil e a ‘Expansão Cisplatina’ (1808-1822) », István Jancsó (org.), Independência: história e historiografia, São Paulo, Hucitec/FAPESP, 2005, p. 755-789.

74 Sobre essa revolução e a República Rio-Grandense (1836-1845), ver Cesar Augusto Barcellos Guazzelli, O horizonte da Província: a república rio-grandense e os caudilhos do Rio da Prata (1835-1845), Doutorado em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1998 e Dante de Laytano, História da República Rio-Grandense (1835-1845), Porto Alegre, Globo, 1936.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Marcia Eckert Miranda, « Ao Sul das Cortes: a Independência na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul »Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, mis en ligne le 11 avril 2013, consulté le 13 juin 2021. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/65334 ; DOI : https://doi.org/10.4000/nuevomundo.65334

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Auteur

Marcia Eckert Miranda

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