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Colloques | 2013
Le « bon gouvernement des peuples » : une recherche collaborative et son contexte historiographique – Actes du colloque international des 4 et 5 avril à Lisbonne
Daniel Pimenta Oliveira de Carvalho

O conflito político português na Europa em meados do século XVII: diplomacia, informação e imprensa

[14/10/2013]

Résumés

O objetivo desta comunicação foi apresentar os primeiros resultados de uma análise da correspondência dos agentes diplomáticos portugueses, a partir da aclamação do duque de Bragança como d. João IV, rei de Portugal, em dezembro de 1640, voltada para a identificação do lugar ocupado em suas práticas pela disseminação de informação política e pela publicação de notícias, panfletos e livros. Como parte de uma pesquisa sobre as estratégias editoriais da diplomacia brigantina durante a guerra da Restauração, este texto enfatiza particularmente as atividades da embaixada portuguesa na França, nos anos anteriores à assinatura dos tratados de paz da Westfália.

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Texte intégral

  • 1 Dois artigos, publicados em obras coletivas na altura dos 350 anos dos tratados de Westfália, indic (...)

1Durante a segunda metade do século XVII, foram vários os livros produzidos, em diferentes partes da Europa, sobre os eventos subseqüentes ao golpe de 1 dezembro de 1640, que aclamou d. João IV como novo rei de Portugal. Desde o princípio de 1641, as notícias da conjuntura política e militar portuguesa faziam-se presentes nos impressos europeus dos mais variados formatos e periodicidades. Em um momento crucial da definição das atividades diplomáticas européias, bem como da expansão da cultura impressa, a independência do reino português tornava-se um elemento significativo para os embates em torno da decadência do poderio castelhano no Ocidente, e do rearranjo de forças no continente que tem como marco central a paz da Westfália em 16481.

  • 2 Análises e informações sobre estratégias de publicação ligadas ao período da guerra da Restauração, (...)

2A recorrência e a longevidade do debate europeu a respeito da conjuntura portuguesa da Restauração se exprimem na publicação de diversos panfletos, discursos, tratados, histórias, relações e memórias, mesmo depois da guerra contra Castela, concluída em 1668, e justificam o interesse pela busca de interpretações historiográficas atentas à conjuntura política portuguesa enquanto parte integrante das transformações da Europa no século XVII2. No meu estudo de doutorado, pretendo analisar a produção escrita sobre a Restauração encontrada na circulação de impressos na Europa durante a guerra contra Castela. Partindo da interpretação do discurso publicado pelos agentes diplomáticos da Restauração, seus aliados e rivais, em diferentes contextos, será possível observar este campo de ação específico da diplomacia através da difusão de impressos. Para tanto, deve-se ver esta produção tipográfica não apenas como repertório de informações e idéias mais ou menos fiéis às negociações diplomáticas propriamente ditas, mas como armas utilizadas pelos adversários em diferentes campos de batalha.

3Portanto, esta leitura não pode prescindir de um questionamento sobre os elos entre as atividades diplomáticas do período, a escrita política e a circulação de impressos em território europeu, observando o impacto das publicações umas sobre as outras, mas também os traços de sua recepção e das estratégias de ação que as motivavam. Na presente comunicação, pretendo tecer algumas observações iniciais a respeito deste âmbito da atividade diplomática portuguesa, formuladas a partir da consulta à correspondência mantida por seus agentes nos primeiros anos da Restauração, especificamente aqueles associados às primeiras enviaturas à França.

  • 3 A centralidade da aliança francesa no conjunto das relações exteriores de Portugal logo após a Rest (...)
  • 4 Cf. Barreto, Joam Franco, Relaçam da viagem que a França fizeram Francisco de Mello, Monteiro mòr d (...)
  • 5 Cf. Barreto, João Franco, Relação da Embaixada a França em 1641, Reimpressa com Notícias e Document (...)

4Desde os primeiros movimentos do novo governo português, a aliança com a monarquia francesa era o mais esperado apoio contra Castela na guerra que se iniciava3. Em 1641, d. João IV envia seus primeiros embaixadores à França, o monteiro-mor Francisco de Melo e o jurista Antonio Coelho de Carvalho, e suas instruções oficiais já os alertavam sobre a importância de se procurar os meios mais rápidos de comunicação com Lisboa, por um lado, e lembravam que eles deveriam demonstrar ao cardeal duque de Richelieu que o apoio a Portugal se faria em benefício do rei e da coroa da França, e assim também da opinião que ele, Richelieu, procurava grangear através de suas disposições políticas4. Em um documento, portanto, cujas informações deveriam circular em primeiro lugar entre os ministros franceses e demais embaixadores em Paris, já se inseriam a conveniência da Restauração não apenas na ótica do incremento da potência da monarquia francesa, mas também de favorecimento da reputação do seu principal ministro. As instruções secretas levadas pelos dois embaixadores, por sua vez, acrescentam a importância de se convencer também a nobreza daquele reino a aceitar as intenções diplomáticas portuguesas, e que os embaixadores deveriam procurar manter comunicação constante com as embaixadas portuguesas em outras cidades européias, em vista de uma ação concertada, e bem informada5.

  • 6 Laranjo Coelho, Possidônio M. (ed.), Cartas de El-Rei D. João IV ao conde da Vidigueira (marquês de (...)

5Daí em diante, a vocação informacional dos agentes diplomáticos na França se torna cada vez mais uma preocupação do governo que os enviava. Neste sentido, a correspondência endereçada pela Coroa portuguesa ao embaixador seguinte, Vasco Luis da Gama, conde da Vidigueira, é bastante expressiva6. Através dela se tem notícia, por exemplo, do propósito do governo de estabelecer um correio marítimo quinzenal entre Lisboa e La Rochelle, para o qual convergiria a troca de cartas com a França e todas as partes da Europa em correspondência com Portugal. Para o seu funcionamento, o papel do embaixador na França era crucial, enquanto divulgador aos outros agentes portugueses dos prazos adequados para o envio de cartas a La Rochelle. O projeto é significativo da importância da embaixada em Paris, que naqueles primeiros anos da Restauração tornou-se o epicentro da diplomacia lusa, por onde deveriam passar os homens, instruções e cartas com que se pretendia coordenar sua atuação no continente.

6Desde a primeira carta enviada para o conde da Vidigueira, em maio de 1642, o rei já narra a seu embaixador algumas incursões levadas a cabo pelas tropas portuguesas, e anuncia a intenção de fazer calor à guerra, para mostrar ao rei francês, e seus aliados, que em Portugal não se deixavam escapar as ocasiões propícias para enfraquecer o inimigo comum. Era importante que o embaixador discursasse naqueles termos ao rei, a Richelieu, e a outros ministros que julgasse conveniente, satisfazendo as suas dúvidas, de modo a persuadi-los daquela verdade. O problema era que, de acordo com aquela mesma carta, os oficiais militares franceses que haviam chegado no ano anterior a Portugal vinham representando um grande e inútil consumo de recursos, e sua cobiça e mau comportamento vinham multiplicando as queixas que se faziam a seu respeito, pelo que o rei informava a decisão recente de reformar alguns, e licencear outros, às vésperas do começo de uma nova campanha militar. O embaixador devia estar inteirado do assunto para representá-lo naqueles termos ao cardeal e ao rei, e para satisfazer ao que aqueles oficiais deveriam escrever, para que se lhes não desse crédito, nem se fizesse caso de sua versão dos acontecimentos. Ficava claro ao embaixador que o retorno dos oficiais franceses descontentes do serviço militar em Portugal ameaçava precisamente o discurso de mútua colaboração que se pretendia ilustrar com as notícias dos sucessos militares portugueses. Eles seriam responsáveis em breve pela produção de textos que denunciariam a sub-utilização das tropas e comandantes franceses no front português, resultado de uma estratégia militar puramente defensiva, contrária ao que o governo prometia à monarquia francesa.

7Ao longo daquele ano, as cartas assinadas por d. João enviaram ao conde outras notícias de entradas portuguesas em território espanhol, e mesmo discursos sobre as possibilidades de investimentos no exército e na fortificação das fronteiras. Mesmo assim, Vidigueira lhe escreveria comentando os discursos que ouvia em Paris, que estranhavam o fato de Portugal não ter feito facção considerável no território inimigo. Respondendo a tal demanda, uma carta régia faz um balanço a respeito das forças que Castela já precisava mobilizar para manter navios e tropas em alerta nas fronteiras com Portugal. Na carta, o rei declara enviar tais informações para que o embaixador pudesse combater aquelas calúnias, provavelmente disseminadas pelos soldados reconduzidos à França, e de que já se aproveitavam os partidários do fim da guerra contra a Espanha. Naquela altura, os portugueses mostravam-se especialmente apreensivos com as possibilidades de mudança trazidas pela morte do cardeal duque, sucedida meses depois pela morte do próprio Luis XIII, e pelas notícias dos primeiros ajustes das negociações de paz na Westfália.

8Nos anos seguintes, os indícios das estratégias da embaixada portuguesa em Paris no terreno da informação se intensificam. Vidigueira continua comunicando ao governo as demandas dos ministros franceses por notícias de sucessos militares de porte no front português, e destaca a sua importância para que se conseguisse um apoio mais firme da diplomacia francesa. Ao mesmo tempo, o conde enviava regularmente a Lisboa relações de notícias detalhadas de Paris e outras partes da Europa, assim como cópias dos papéis produzidos pela própria embaixada, normalmente discursos sobre o estado das coisas em Portugal, ou em torno de seus interesses diplomáticos, que eram postos em circulação na corte francesa, manuscritos ou mesmo impressos.

9Por sua vez, as cartas do governo português passam a enviar ao embaixador verdadeiras relações de sucessos, textos independentes da carta em si, que narravam com detalhes as vitórias portuguesas nos diferentes fronts de combate contra Castela. Para estes textos, a Coroa já vislumbrava ambientes e públicos mais vastos do que as audiências com a família real e as conversações com os políticos mais eminentes da corte francesa, pois recomendava-se que o assunto fosse divulgado nos lugares e às pessoas que Vidigueira considerasse adequadas. Para algumas relações específicas, ordenava-se expressamente que o conde as fizesse traduzir, imprimir, e tornar notórias na França e nas demais partes com que tivesse comunicação. Tal percepção, que denota um processo de consolidação do lugar ocupado pela cultura impressa na ação diplomática portuguesa, provinha da experiência passada pelos próprios diplomatas a respeito do manejo da informação no ambiente político francês.

  • 7 Os comentários seguintes são fruto da leitura do conjunto de cartas conservadas em: Biblioteca Naci (...)

10Por isso, é nas cartas trocadas entre os diferentes agentes da Coroa que vemos o seu trabalho cotidiano com a circulação e a impressão de informação política. A correspondência recebida por Álvaro Pires de Castro, marquês de Cascais, enquanto embaixador extraordinário à França, é um dos exemplos mais interessantes7. O marquês tinha como missão oficial a manifestação dos sentimentos do rei português a respeito da morte de Luis XIII, e do começo do reinado de Luis XIV, sob a regência de Ana de Áustria. Ele chegou em Paris em abril de 1644, de onde parte em julho, mas permanece em Nantes até abril de 1645, esperando pela ocasião de retornar a Portugal, recebendo então regularmente cartas do conde da Vidigueira, e do secretário da embaixada, Antonio Moniz de Carvalho. Este lhe envia relatos quase imediatos dos eventos em Paris, e o informa sobre a chegada de notícias sobre as vitórias francesas e holandesas nos Países Baixos, os avanços castelhanos na Catalunha, e os combates das armas suecas e francesas contra as tropas imperiais, entre outras. O secretário permitia a seu correspondente acompanhar o ritmo dos correios por onde chegavam as principais notícias militares, e avaliar a sua repercussão na corte, a partir de relatos sobre as cerimônias celebradas na cidade, sobre seus encontros com nobres, ministros e embaixadores, e também sobre a circulação de papéis impressos e manuscritos que as comentavam.

11Durante o período de campanha militar, a expectativa e o impacto das notícias de guerra incidiam diretamente sobre as possibilidades de prorrogação ou conclusão das negociações de paz. Os bons sucessos das tropas francesas, para regozijo dos portugueses, animavam o sentimento anti-castelhano em Paris, mas também traziam considerações sobre as perdas sofridas naqueles cercos e batalhas, e sobre a ocasião de se conseguir uma paz favorável aos interesses da França. A monarquia portuguesa, de sua parte, enviara plenipotenciários a Münster e Osnabrück, tentando se fazer representar nos congressos de Westfália, e a pressão militar francesa, holandesa e sueca sobre a casa de Áustria poderia fazê-la baixar a guarda, e permitir a aceitação dos legados portugueses. De qualquer forma, cabia aos franceses utilizar ou não a repercussão daquelas notícias para beneficiar Portugal, então tratava-se acima de tudo de convencê-los de que a preservação de Portugal valeria mesmo a manutenção da guerra por muitos anos mais.

12Sendo assim, o anúncio dos sucessos militares em diferentes regiões vinha sempre acompanhado, na troca de informações entre os agentes do Bragança, da expectativa em torno de novidades do front português. Principalmente nos períodos de sucessivas vitórias dos franceses e de seus aliados, parecia crucial que se pudesse dispôr de notícias militares portuguesas, para que figurassem entre as boas novas da campanha. A ausência de feitos portugueses poderia facilitar o eco das especulações a respeito da falta de ofensividade da estratégia militar lusitana, e em determinados momentos era mesmo necessário combater a circulação de versões menos favoráveis dos eventos políticos e militares que os portugueses pretendiam publicar em seu favor.

  • 8 Exemplos do envio de números da Gazette, bem como de impressos encomendados pelo embaixador em Pari (...)

13Neste sentido, a Gazette, o conhecido hebdomadário impresso em Paris e em outras províncias francesas, aparece na correspondência portuguesa quando ela trazia notícias sobre Portugal, e especialmente quando publicava versões favoráveis às suas intenções. Não por acaso, o secretário da embaixada faz referência à publicação dos feitos militares portugueses pelo periódico como a demonstração de um engajamento do governo francês em favor de Portugal. Os números da Gazette que traziam notícias positivas sobre Portugal eram anunciados muitas vezes como vitórias da diplomacia portuguesa em Paris, como o resultado de um esforço próprio por tal publicação, e por tal engajamento. Percorrendo a correspondência ativa do próprio conde da Vidigueira8, feito marquês de Niza em 1646, vemos que ele os enviava freqüentemente a outros agentes portugueses. Era certamente um meio de promover a difusão das notícias portuguesas, mas acima de tudo demonstrar sua boa recepção e repercussão na França, procurando estimular os seus destinatários a tirar proveito daquele fenômeno em suas próprias negociações. E isso porque o efeito contrário era também possível, já que outros legados escreviam àqueles que estavam na França para lhes relatar o impacto negativo de tal ou qual notícia sobre Portugal, justamente pelo intermédio de exemplares que lhes chegavam da gazeta francesa.

14Afetados desta forma pela circulação e pela publicação da informação política, não é estranho notar que, desde os primeiros passos dos embaixadores portugueses na França, suas atividades passassem freqüentemente pelo recurso direto às tipografias. Só naqueles primeiros anos da Restauração, eles investiram na impressão de dezenas de obras, em diversos formatos, redigidas em francês, latim e castelhano, entre tratados jurídicos, genealogias, manifestos, relações e discursos, além de histórias e textos literários. Esta atividade aparece também na sua correspondência, dando sempre indícios da autonomia dos empreendimentos tipográficos daqueles personagens, assim como da centralidade da embaixada em Paris neste domínio, correspondente à centralidade já identificada no âmbito da comunicação política. Cabia aos próprios diplomatas julgar a melhor forma de utilização dos textos enviados pela Coroa, e as obras impressas pelos embaixadores e seus associados não eram necessariamente encomendadas pelo governo, chegando algumas vezes a contrariar suas expectativas e intenções. Por outro lado, percebe-se nas cartas de Vidigueira que a distribuição dos impressos portugueses saídos das tipografias francesas era também um procedimento recorrente do embaixador em Paris. Mesmo que não se tratasse sempre de propôr aos seus destinatários a reimpressão das obras publicadas sob sua influência, era comum que o conde reservasse alguns exemplares para fazer repercutir a sua divulgação para além das fronteiras francesas.

15Enfim, a leitura destas cartas mostra a formação da diplomacia no século XVII como um processo estreitamente ligado ao desenvolvimento das tecnologias da informação. As atividades dos legados portugueses estiveram sempre cadenciadas pelo ritmo de funcionamento dos transportes, dos correios, e pela relação destes sistemas com as redes comerciais e financeiras através da Europa. É por isso que se percebe seu esforço em concorrer para a configuração destes mesmos sistemas e redes, de modo a favorecer as suas iniciativas. Um esforço que fazia sentido inclusive porque uma relação análoga era mantida com o mundo da publicação da informação: os agentes diplomáticos procuravam compreender a dimensão política da impressão e da circulação de notícias e discursos na França e na Europa, e a sua influência concreta sobre seu próprio trabalho, que se aplicava então em grande parte em tentar utilizá-la a seu favor.

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Notes

1 Dois artigos, publicados em obras coletivas na altura dos 350 anos dos tratados de Westfália, indicam o lugar ocupado pela Restauração portuguesa nos debates diplomáticos do período: Cardim, Pedro, “‘Portuguese Rebels’ at Münster. The Diplomatic Self-Fashioning in mid-17th Century European Politics”, Historische Zeitschrift, Beihefte 26, Der Westfälische Friede. Diplomatie – politische Zäsur – kulturelles Umfeld – Rezeptionsgeschichte, 1998, p. 293-333; Labourdette, Jean François, “La diplomatie portugaise au temps de Westphalie” in Bély, Lucien (dir.), L’Europe des traités de Westphalie. Esprit de la diplomatie et diplomatie de l’esprit, Paris, Presses Universitaires de France, 2000, p. 567-578.

2 Análises e informações sobre estratégias de publicação ligadas ao período da guerra da Restauração, dentro e fora da península ibérica podem ser encontradas em: Cruz, Antonio, Papéis da Restauração, 2 v., Porto, Universidade do Porto, 1967-1969; Torgal, Luis Reis, Ideologia política e teoria do Estado na Restauração, 2 v., Coimbra, Biblioteca Geral da Universidade, 1981-1982; Curto, Diogo Ramada, O discurso político em Portugal (1600-1650), Lisboa, Universidade Aberta, 1988; Schaub, Jean-Frédéric, Le Portugal au temps du comte-duc d’Olivares (1621-1640): le conflit de juridictions comme exercice de la politique, Madrid, Casa de Velázquez, 2001; Bouza, Fernando, Papeles y opinión. Políticas de publicación en el siglo de oro, Madrid, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 2008.

3 A centralidade da aliança francesa no conjunto das relações exteriores de Portugal logo após a Restauração não é alvo de dúvidas na historiografia da diplomacia portuguesa, para o que se recomenda a consulta, principalmente, de: Prestage, Edgar, As relações diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda, de 1640 a 1668, tradução de Amadeu Ferraz de Carvalho, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1928; Brazão, Eduardo, A Restauração. Relações diplomáticas de Portugal de 1640 a 1668, Lisboa, Livraria Bertrand, 1938; Faria, Ana Leal de, Arquitectos da Paz: a diplomacia portuguesa de 1640 a 1815, Lisboa, Tribuna da História, 2008.

4 Cf. Barreto, Joam Franco, Relaçam da viagem que a França fizeram Francisco de Mello, Monteiro mòr do Reyno, & o Doutor Antonio Coelho de Carvalho, indo por embaixadores do muito Alto, & muito Poderoso Rey, & Senhor nosso, Dom Joam o IV de gloriosa memoria, ao muito Alto, & muito Poderoso Rey de França Luis XIII, cognominado o Justo, este presente anno de 1641, Lisboa, Lourenço de Anveres, 1642, p. 60-66. João Franco Barreto foi à França como secretário pessoal do monteiro-mor, e publicou no ano seguinte esta narrativa da embaixada, em que inseriu o texto original da instrução pública levada pelos dois embaixadores.

5 Cf. Barreto, João Franco, Relação da Embaixada a França em 1641, Reimpressa com Notícias e Documentos Elucidativos por Carlos Roma du Bocage e Edgar Prestage, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1918, p. 153-156. A instrução secreta é o primeiro dos documentos publicados por Bocage e Prestage no apêndice de sua reedição da Relaçam de João Franco Barreto.

6 Laranjo Coelho, Possidônio M. (ed.), Cartas de El-Rei D. João IV ao conde da Vidigueira (marquês de Niza) embaixador em França, 2 v., Lisboa, Academia Portuguesa de História, 1940.

7 Os comentários seguintes são fruto da leitura do conjunto de cartas conservadas em: Biblioteca Nacional de Lisboa, caixa 14, f. 4-145.

8 Exemplos do envio de números da Gazette, bem como de impressos encomendados pelo embaixador em Paris, a outros agentes portugueses foram localizados em: Biblioteca Pública de Évora, cód. CVI/2-1; Biblioteca Nacional de Lisboa, cód. 2667; e Biblioteca da Ajuda, 49/x/23, f. 20-268. O mesmo procedimento pode ser encontrado na troca de cartas entre ele e d. Vicente Nogueira, um de seus correspondentes em Roma. Cf. Serafim, João Carlos Gonçalves (ed.), Um Diálogo Epistolar: D. Vicente Nogueira e o Marquês de Niza (1615-1654), Porto, CITCEL/Edições Afrontamento, 2011.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Daniel Pimenta Oliveira de Carvalho, « O conflito político português na Europa em meados do século XVII: diplomacia, informação e imprensa », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Colloques, mis en ligne le 14 octobre 2013, consulté le 21 octobre 2019. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/65837 ; DOI : 10.4000/nuevomundo.65837

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Auteur

Daniel Pimenta Oliveira de Carvalho

Doutorando pelo CRBC / Mondes Américains (EHESS)
Bolsista do CNPq – Brasil
daniel.pimenta@ehess.fr

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